blog do lucio vaz
Despedida
Prezados leitores, esta é a última postagem deste blog. O trabalho de fiscalização dos poderes da República e do uso do dinheiro público terá continuidade nas páginas do Correio Braziliense, como vem ocorrendo nos últimos cinco anos. A experiência mostrou que é praticamente impossível manter as duas frentes. A investigação jornalística exige tempo, sigilo, dedicação e concentração. Uma só reportagem demanda, às vezes, duas ou três semanas de trabalho. Nesse período, o repórter precisa se manter focado na pauta, o que exclui outras atividades. Fazer um blog pode parecer algo fácil, mas também exige tempo e dedicação. Exige, ainda, um acompanhamento de tudo o que ocorre no país, para que o espaço tenha variedade.. É preciso estar com as antenas ligadas. O leitor do blog também espera notas mais curtas, com informações quentinhas. Ele não quer nem mesmo rolar a tela. São três ou quatro parágrafos, no máximo. Por tudo isso, é praticamente impossível conciliar reportagem investigativa com o abastecimento de um blog.
Eu discordo de algumas "verdades" apontadas por blogueiros. Muitos acham que fazer blog é sair copiando tudo o que outros colegas fizeram de bom naquele dia. Outros acham que basta ficar comentando tudo o que acontece no país. Procurei manter um blog com informações exclusivas, sobre o tema "controle público". Recebi boas informações de leitores, mas eram tão boas que mereciam mais do que aqueles três ou quatro parágrafos. Resultaram em reportagens de uma, duas e até três páginas no Correio. Também não gosto de fazer comentários. Prefiro levar a informação ao leitor, para que ele tire as suas conclusões.
Como já estamos no quarto parágrafo, despeço-me dos prezados leitores. Mas estão todos convidados para continuar acompanhando as minhas reportagens impressas. Os temas são sombrios (desvio de dinheiro público, nepotismo, supersalários, compra de voto, aluguel de mandato, degradação ambiental), mas a abordagem é necessária. As reportagens também podem ser conferidas no www.correiobraziliense.com.br, com fotos, vídeos, e bem mais do que quatro parágrafos.
Cheiro de fraude
A construção da Ferrovia Norte-Sul nasceu em meio a irregulariddes, há mais de 20 anos. O jornalista Jânio de Freitas, da Folha de S.Paulo comprovou uma fraude na licitação para a obra, no final da década de 80. Agora, o TCU determinou a retenção de R$ 500 milhões em pagamentos às empresas contratadas. Isso num orçamento total de R$ 3 bilhões. O cheiro de uma nova grande fraude é forte.
Lançada com pompas em 1987, a Norte-Sul foi paralisada dois anos após, por falta de dinheiro. Ficou pronto apenas o trecho de 96 quilômetros entre Açailândia e Imperatriz, no Maranhão. Os trabalhos foram retomados em 1994, no governo Itamar Franco. Até 2002, já no governo Fernando Henrique Cardoso, foram construídos mais 119 quilômetros, entre Imperatriz a Aguiarnópolis (TO). A obra ganhou novo impulso no governo Lula, com uma injeção de R$ 700 milhões. Dinheiro suficiente para concluir o trecho de 370 quilômetros entre Açailândia e Araguaína (TO). Atualmente, está sendo tocado o trecho até Palmas.
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Norte-Sul apontou irregularidades como restrição ao caráter competitivo da licitação, sobrepreço, superfaturamento e pagamentos sem prestação do serviço. O sobrepreço médio dos contratos ficou em 22%. A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa responsável pela construção, tentou reverter o bloqueio de pagamentos no TCU, o que provocou uma indagação do ministro-relator, Valmir Campelo: o interesse em reverter essa retenção de pagamentos não deveria ser das empresas? Essas e outas perguntas serão respondidas nas próximas semanas.
Obras (continuam) irregulares
A lista de obras com irregularidades graves elaborada pelo TCU traz alguns dados preocupantes. O primeiro deles é que 34 dos 48 empreendimentos incluídos na lista já estão parados por causa dos mesmos problemas. Essas obras, na verdade, vão continuar paralisadas por mais algum tempo. Algumas delas estão nessa condição há cinco, seis, sete anos. A construção do Hospital Municipal de Cacoal (RO) parou em 1996.
O Tribunal de Contas da União tem poderes limitados. Não pode impor uma nova licitação a uma dessas obras paradas há anos. Questionado sobre a medida que deve ser adotada para a empreiteira relapsa ou corrupta seja afastada do contrato, o ministro-relator da lista, Aroldo Cedraz, afirmou: "Cabe ao Executivo adotar uma providência". Com a palavra, o governo federal.
Outro dado que merece uma reflexão foi a decisão do TCU de não informar neste ano o nome das empreiteiras que tocam essas obras. No ano passado, o ranking dessas empresas foi divulgado. O ministro-relator da lista de fiscalização, Aroldo Cedraz, afirmou que não divulgou o nome das construtoras porque a lista é "dinâmica". Pode ser refeita a qualquer momento, na medida em que as irregularidades forem sanadas. Mas, se as obras e os órgãos responsáveis foram divulgados, por que não as construtoras, que certamente se beneficiam dos superfaturamentos anunciados?
A seguir, o resumo da lista de obras irregulares, com os órgãos responsáveis:
Macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins (AL) - Integração Nacional
Canal Adutor do Sertão Alagoano (AL) - Integração Nacional
Modernização da malha viária do distrito industrial de Manaus (AM) - Suframa
Terminal de passageiros no aeroporto de Macapá (AP) - Infraero
Melhoria em habitações no bairro Bananeirana em Itabuna (BA) - Fundo Nacional de Habitação ,
Irrigação de lotes na usina de Itaparica (BA) - Chesf
Implantação do Terminal de Pecém (CE) - Petrobrás
Terminal de passageiros no aeroporto de Vitória (ES) - Infraero
Restauração de rodovias federais (ES) - Dnit
Adequação de acessos rodoviários na BR-262 (ES) - Dnit
Construção de trechos na BR-342, Nova Venécia - Ecoporanga (ES) - Dnit
Construção de trechos na BR- 393, Muqui - Bom Jesus do Norte (ES) - Dnit
Perímetro de irrigação Flores de Goiás (GO) - Integração Nacional
Construção da adutora do Itapecuru - Italuís 2 (MA) - Integração Nacional
Infra-estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara (MA) - Agência Espacial
Construção da barragem Berizal (MG) - Dnocs
Construção da barragem Congonhas (MG) - Dnocs
Adequação de trechos na BR-381, Antônio Dias - Nova Era (MG) - Dnit
Construção de trechos na BR-265, Divisa RJ - Ilicinéia - Divisa SP (MG) - Dnit
Implantação da escola Agrotécnica de Nova Andradina (MS) - Ministério da Educação
Expansão de sistema de transmissão de energia elétrica (MT) - Eletronorte
Construção de trechos na BR-163, Divisa MT - Santarém (PA) - Dnit
Construção de trecho na BR-230, Marabá -Altamira -Itaituba (PA) - Dnit
Construção de Centro de Convenções (PB) - Ministério do Turismo
Construção da barragem do Rangel (PI) - Ministério do Meio Ambiente
Controle de enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI) - Ministério do Meio Ambiente
Implantação do sistema adutor do Sudeste Piauiense (PI) - Codevasf
Expansão do Sistema de Trens Urbanos de Teresina (PI) - Dnit
Obras emergenciais na BR-466 (PR) - Dnit
Contorno rodoviário em Foz do Iguaçu (PR) - Dnit
Construção de trecho na BR-487, Porto Camargo - Cruzeiro do Oeste (PR) - Dnit
Melhoramentos no aeroporto Santos Dumont (RJ) - Infraero
Construção de Adutora de Santa Cruz (RN) - Integração Nacional
Construção do Hospital Municipal de Cacoal (RO) - Fundo Nacional de Saúde
Infra-estrutura turística em Porto Velho (RO) - Ministério do Turismo
Construção de trecho na BR-429, Fronteira com Bolívia - Costa Marques (RO) - Dnit
Restauração de trechos na BR-364 (RO) - Dnit
Restauração de rodovias em Roraima (RR) - Dnit
Construção de ponte sobre o rio Itacutú, na BR-401(RR) - Dnit
Adequação de trechos na BR-101, em Osório (RS) - Dnit
Canal extravasor do rio Itajaí-Mirim (SC) - Integração Nacional
Obras do complexo viário Baquirivu - Guarulhos (SP) - Ministério das Cidades
Construção de terminal de passageiros no aeroporto de Guarulhos (SP) - Infraero
Construção de trecho na BR-010, em Aparecida do Rio Negro (TO) - Dnit
Construção de trecho na BR-230, Corredor Araguaia-Tocantins (TO) - Dnit
Construção de trecho na BR-235, Pedro Afonso - Divisa MA (TO) - Dnit
Bomba relógio na Saúde
O governo Lula tem implementado concursos públicos em quase todos os ministérios. Foram criadas cerca de 130 mil vagas em cinco anos. Mas ficaram de lado duas pastas entre as mais importantes: Saúde e Desenvolvimento Social, aquele que toca o programa Bolsa Família, maior trunfo eleitoral do presidente. No último dia 13, o Correio mostrou que 80% da força de trabalho do MDS é temporária. Mas a fome não é temporária, como reconheceu a secretária-executiva do ministério, Arlete Sampaio.
Neste domingo, o Correio mostrou a trágica situação do Ministério da Saúde, uma espécie de bomba relógio com data marcada para explodir: 2015. A pasta tem 53 mil servidores ativos e 103 mil aposentados. Dentro de sete anos, todos os atuais servidores, com exceção de 4,5 mil funcionários de hospitais do Rio, terão idade para se aposentar. Sem novos concursos públicos, o ministério vai ter que fechas as suas portas. Em 2005, a Saúde pediu a abertura de 16 mil novas vagas; o Ministério do Planejamento aprovou apenas 900, que ainda não foram preenchidas.
O Planejamento argumenta que tudo isso começou no governo Fernado Henrique, quando houve o incentivo à terceirização de servidores e à contratação de consultores. Até hoje, as políticas públicas de saúde são formuladas por consultores de organismos internacionais, estranhos aos quadros da casa. O argumento do Planejamento é válido, mas o governo Lula não começou ontem. Está no sexto ano. É hora de se mexer e renovar os seus quadros. Ou então assimir que FHC estava certo na sua política de terceirização, de redução do tamanho do Estado. Deu no que deu, maus serviços e mais corrupção.
A reportagem completa sobre o Ministério da Saúde pode ser vista na página 2 do Correio de domingo ou no endereço www.correiobraziliense.com.br.
Campeões de gastos
Quadrilha nos Correios
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ofereceu denúncia à Justiça, por formação de quadrilha, contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), empregados dos Correios e o ex-presidente da Eletronorte Roberto Salmeron. Integram o grupo de denunciados o ex-diretor de Administração Antônio Osório e o funcionário Maurício Marinho, que foi flagrado por arapongas recebendo R$ 3 mil de propina na sua sala de trabalho em abril de 2005.
Segundo levantamento da CGU, o montante de propina recebido pelo grupo pode alcançar cerca de R$ 5 milhões de reais. Os procuradores da República Bruno Acioli, Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula concluíram que o esquema montado por Jefferson teve início com a indicação política de Antônio Osório, que é filiado ao PTB, para ocupar o cargo de diretor de recursos humanos, e, posteriormente, o cargo de diretor de administração na ECT. "Nesta posição, Antônio Osório agregou seus principais auxiliares: Fernando Godoy e Maurício Marinho, ambos empregados concursados da ECT e principais operadores do esquema. Mais adiante, os servidores Eduardo Coutinho e Julio Imoto também se associaram ao grupo", afirmam os procuradores.
Segundo as investigações, Jefferson, assessorado por Salmeron, monitorava o desempenho de Antônio Osório na missão de arrecadar fundos para o PTB. Maurício Marinho pedia propina às empresas. As propinas estavam registradas nos computadores de Marinho e de Godoy. Além da arrecadação de recursos para o PTB, ficou comprovado que membros da quadrilha solicitavam material de campanha e apoio financeiro para candidatos apoiados por Antônio Osório e pelo então presidente da ECT João Henrique Souza na campanha eleitoral de 2004.
A denúncia foi distribuída à 10ª Vara da Justiça Federal no DF. Confira a íntegra da ação no site www.prdf.mpf.gov.br .
Lobby ético?
Não vou dizer que definitivamente sou contra, mas ainda não estou convencido de que vai dar certo. O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção começou hoje a debater a regulamentação do lobby no Brasil, a partir da experiência de países como Estados Unidos, Canadá e membros da União Européia. Como essa turma é séria, parece que o assunto agora vai ser decidido mesmo. No Congresso, o projeto mais antigo é da década de 80, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE). O presidente do Conselho, Jorge Hage, ministro da Controladoria Geral de União (CGU), sustenta que a idéia é dar transparência à prática do lobby. "Quanto mais transparência tiver uma atividade, mais fácil fica seu controle", afirma Hage. Eu lembro que se dizia o mesmo das doações de campanhas. Quando eram ilegais, ou não previstas em lei, os especialistas afirmavam que a regulamentação tornaria tudo mais transparente. Por um lado, deu certo. Hoje, a gente pode conferir direitinho o comprometimento de parlamentares e governantes com empreiteiras, bancos, mineradoras, enfim, com o diabo a quatro. Mas eu acho que isso simplesmente não poderia existir. Tenho a mesma preocupação em relação ao lobby. Representantes de empreiteiras vão entrar pelo Congresso com um crachá de lobista. Seguirão até a Comissão Mista de Orçamento, onde tentarão convencer parlamentares a colocar mais verba naquela determinada obra. Alguns, farão a pressão no gabinete. Mas tudo isso já ocorre hoje, dirão alguns. Certo, ocorre, mas a gente acha errado, condena. Quer dizer que, a partir de agora, passará a ser certo porque será legal, regulamentado. Na reunião de hoje, no auditório da CGU, Caio Luiz Magri, representante do Instituto Ethos, expôs os resultados da oficina "Prática de Integridade e Combate à Corrupção para um Mercado Socialmente Responsável", recentemente realizada pelo instituto. Uma das prioridades definidas na oficina foi a necessidade de garantir ética e transparência à prática do lobby e intermediação de interesses. Mas será que isso é possível mesmo? A ética do lobby? Aguardo argumentos mais fortes.
Limite para latifúndios
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, definitivamente gosta de polêmicas. Lembro que, no início do governo Lula, defendeu a utilização de terras do Exército para fins de reforma agrária. E indicou por onde poderia começar a ocupação: numa área de treinamento ao lado da cidade de Formosa. Em Paris, na sexta-feira (05), defendeu o limite do tamanho da propriedade rural no Brasil, além de um controle efetivo sobre a compra por grupos estrangeiros.
Ele falou sobre o tema "Governabilidade mundial e um novo ideal de civilização", durante um seminário internacional promovido pela Universidade Européia de Verão. O limite do tamanho da pripriedade rural seria a condição para evitar a concentração de terra. Mas ele não avançou na direção do segundo passo, que é a definição do tamanho máximo. É um assunto para o Congresso, é claro. Os ruralistas devem estar afiados.
O presidente do Incra apresentou uma lista das medidas necessárias para democratizar o acesso à terra. Disse que são necessárias, especialmente em um cenário de valorização da terra - em função da necessidade mundial de aumentar a produção de alimentos. Depois, defendeu medidas como infra-estrutura adequada nos assentamentos da reforma agrária, geração de renda e a defesa do meio ambiente. Bem, isso depende do governo. Estavam no seminário os senadores brasileiros Marina Silva (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
Para concluir, o Exército não entregou as terras cobiçadas por Hackbart.
"Primeiro os teus"
Confesso que fui pego de surpresa pela decisão do Supremo Tribunal Federal de eliminar, definitivamente, a prática do nepotismo nos três Poderes. Durante anos, talvez 20 anos, fiz reportagens sobre a contratação de parentes no Congresso, no Judiciário e no Executivo. Em 1999, juntamente com colegas da Folha de S.Paulo, chegamos a apontar 315 parentes de deputados contratados na Câmara, com o nome, o salário, o gabinete e até algumas explicações nada convencionais.
O deputado Themíltocles Sampaio (PMDB-PI), por exemplo, justificou assim a contratação de quatro parentes, a maioria deles filhos: "Está na Bíblia, meu filho: Mateus, Mateus, primeiro os teus". Descobrimos que isso não está escrito na Bíblia. Em outra reportagem, o senador Gilvan Borges (PMDB-AP), explicou assim a contratação da mulher e da mãe no seu gabinete: "Confiança é confiança. Uma me pariu e a outra dorme comigo".
Fiz levantamentos completos em 91, 97, 2003 e 2007. Percebi que o número de contratações diminuia a cada legislatura. Com a pressão da imprensa, da sociedade organizada, os políticos recuavam gradativamente. Em Goiás, a Assembléia Legislativa chegou a criar uma cota de parentes. Acho que eram dois por gabiente.
Na Câmara Municipal de São Paulo, em 1999, um vereador explicou assim porque praticava o nepotismo cruzado (um contrata o parente do outro): "É para não parecer que não é nepotismo". Não lembro o nome do infeliz.
Ao longo dessas duas décadas, quando questionados sobre a contratação de filhos, mulheres, cunhados, netos, sogras, os parlamentares respondiam, invariavelmente, que a contratação era "legal" e "constitucional". Pois bem, não é mais. Aos parentes, resta a saída oferecida a qualquer cidadão: podem fazer um concurso público.
Autodoações sem fundos
Dos 2.632 parlamentares em exercício nas principais casas legislativas brasileiras, 1.974 financiaram campanhas em 2004 ou em 2006 (muitos em ambos os pleitos).
O estudo mostra que 70% dos candidatos em eleições fazem doações eleitorais, geralmente a si próprios. Entre os eleitos, o porcentual se eleva a 85%.
Nas casas legislativas há 933 candidatos às eleições municipais deste ano, dos quais 756 contribuíram para campanhas em ao menos um dos dois últimos pleitos. Desses, 49 (ou 6,5%) doaram a alguém (geralmente eles próprios) mais recursos do que afirmaram possuir.
Entre dosos os que estão em exercício, 250 doaram a campanhas mais de 50% de seu patrimônio declarado. Lideram a lista os parlamentares do Mato Grosso do Sul, com média de 65,3% de generosidade eleitoral sobre o patrimônio declarado, seguidos pelos do Amazonas (51,5%), Maranhão (50,3%) e Piauí (48,6%).
O relatório completo está no endereço www.excelencias.org.br/dpat.pdf
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 2008
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