blog do servidor
Quarta-feira, 10 de março de 2010
1.001 utilidades
Nas últimas três semanas fui deslocado da reportagem para a edição aqui no Correio. Isso comprometeu demais minha rotina de apuração para o jornal e para o blog.
Tenho tentado conciliar as novas urgências sem perder o pique do site. Nem sempre funciona. Peço desculpas.
Espero que as coisas voltem ao normal em breve.
Publicado às 16:44
Terça-feira, 09 de março de 2010
Professores da UnB em greve
Os professores da Universidade de Brasília (UnB) decidiram entrar em greve. O motivo da paralisação é a ameaça do não pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) -
extra que incide sobre o contracheque desde tempos imemoriais.
O índice é contestado pelo Ministério do Planejamento.
extra que incide sobre o contracheque desde tempos imemoriais.
O índice é contestado pelo Ministério do Planejamento.
Publicado às 17:16
Terça-feira, 09 de março de 2010
HORA DE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA
No Identidade Pública desta terça-feira, a conversa é sobre imposto de renda. O prazo para a entrega da declaração já está correndo e para não errar ou não perder tempo é sempre bom ficar atento.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF), Adriano Marrocos, tira algumas das dúvidas mais comuns dos servidores que ainda não enviaram os dados ao Fisco. Espero que ajude. Boa sorte contribuinte!
Publicado às 15:59
Terça-feira, 09 de março de 2010
Manual do proprietário
Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), lançará no próximo dia 26 de março o livro Por dentro do governo. Trata-se de um manual completo sobre como funciona a máquina, como são tomadas as decisões e quais caminhos a burocracia toma até o juízo final.A obra é bem didática, assim como o próprio Antônio Augusto - o Toninho. Quando escreve seus artigos gentilmente cedidos ao blog, Queiroz é campeão de audiência.
O lançamento será na Livraria Cultura do Shopping CasaPark, em Brasília, às 20 horas. Estão todos convidados.
Publicado às 15:22
Terça-feira, 09 de março de 2010
Milhares de pitacos
O Blog do Servidor alcançou nesta terça-feira os 10 mil comentários publicados. A marca deve ser comemorada, afinal de contas todos sabemos que antes de deixar sua opinião, crítica ou sugestão o internauta tem de estar muuuuitoooo disposto e determinado - quem comenta é obrigado a preencher um cadastro meio longo.
Isso sem falar nas instabilidades do sistema - tão típicas de internet -, que, às vezes, impedem muita gente de concluir o processo.
Mas o importante é que estão todos aí. Quer dizer, quase todos.
Há quem ainda insista em acusar sem provas ou apimentar o desabafo on-line com palavrões. Para esses não tem jeito: é lixo na certa. Cerca de 3 mil comentários enviados ao blog não puderam ir ao ar desde abril de 2008, quando o site foi criado.
Gostaria de agradecer a participação dos que passam por aqui ao longo do dia, semanalmente ou de ano em ano. Esse é um espaço plural.
Publicado às 12:19
Isso sem falar nas instabilidades do sistema - tão típicas de internet -, que, às vezes, impedem muita gente de concluir o processo.
Mas o importante é que estão todos aí. Quer dizer, quase todos.
Há quem ainda insista em acusar sem provas ou apimentar o desabafo on-line com palavrões. Para esses não tem jeito: é lixo na certa. Cerca de 3 mil comentários enviados ao blog não puderam ir ao ar desde abril de 2008, quando o site foi criado.
Gostaria de agradecer a participação dos que passam por aqui ao longo do dia, semanalmente ou de ano em ano. Esse é um espaço plural.
Publicado às 12:19
Segunda-feira, 08 de março de 2010
O boom dos pedidos de registros sindicais
Geraldo Vandré (foto), aquele do hit sindical "Caminhando e cantando e seguindo a canção..", ficaria orgulhoso. É que em 2009, o ministério do Trabalho protocolou 243 pedidos de novos registros de entidades que desejam representar alguma categoria profissional ligada ao funcionalismo. O número é o mais significativo de toda era Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos cadastros do ministério há 9.122 organizações registradas. Dessas, 1.058 têm algum vínculo com o setor público.
A corrida pode ter milhares de explicações, mas os gurus do mundo sindical apontam duas como as principais.
A primeira tem relação com a cobrança do imposto sindical, que, por orientação do governo, passou a valer também para os servidores - logo, virou motivo de cobiça por parte de "sindicalistas profissionais".
A segunda tem a ver com uma certa fragmentação que acontece entre as categorias, especialmente no âmbito dos estados. Virou um cada um por si em algumas bases.
Publicado às 17:28
Nos cadastros do ministério há 9.122 organizações registradas. Dessas, 1.058 têm algum vínculo com o setor público.
A corrida pode ter milhares de explicações, mas os gurus do mundo sindical apontam duas como as principais.
A primeira tem relação com a cobrança do imposto sindical, que, por orientação do governo, passou a valer também para os servidores - logo, virou motivo de cobiça por parte de "sindicalistas profissionais".
A segunda tem a ver com uma certa fragmentação que acontece entre as categorias, especialmente no âmbito dos estados. Virou um cada um por si em algumas bases.
Publicado às 17:28
Segunda-feira, 08 de março de 2010
Uma visão sobre os gastos
Por definição, o editorial fala por si. Espaço reservado ao jornal para escancarar sua própria opinião, o texto sempre muito bem escrito revela preferências, tendências, visões (às vezes distorcidas da realidade) e, sobretudo, paixões que nem sempre podem ocupar as páginas noticiosas.
Abaixo reproduzo o do Valor Econômico ("Um basta no aumento da folha do funcionalismo") publicado nesta segunda-feira:
"É sabido que o governo Lula, depois de um breve período de austeridade no início do primeiro mandato, adotou uma política generosa de recomposição dos salários do funcionalismo público. Entre 2002 e 2009, a despesa de pessoal da União, que inclui os três poderes da República, passou de R$ 75 bilhões para R$ 166,2 bilhões. O salto foi de 121,5%, percentual de aumento impressionante para uma economia estabilizada.
O impacto dessa política só não foi desastroso porque a receita corrente líquida da União cresceu mais do que os salários dos servidores - de 132,7%. Parte significativa da expansão das receitas foi destinada aos vencimentos dos funcionários públicos. A relação entre despesa de pessoal e receita líquida, que vinha declinando desde 1995, parou de cair, estabilizando-se, na era Lula, em torno de 30%.
A prodigalidade do governo não se limitou aos salários. Com a disposição de reequipar o Estado brasileiro para assumir e reassumir funções para os quais ele já estava desabilitado, houve um aumento importante no número de servidores. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contrataram, entre 2003 e 2008, 159.008 novos funcionários. O governo federal foi responsável pelo maior volume de contratações - 140.814, entre civis e militares -, embora, proporcionalmente, Legislativo e Judiciário tenham contratado mais - respectivamente, 15,36% e 13% em relação ao número de funcionários existentes em 2002.
É bom lembrar que, como a reforma da previdência do setor público, aprovada em 2003, jamais foi implementada pelo governo por falta de vontade política - para entrar em vigor, é necessário aprovar lei no Congresso criando fundos de pensão -, todos esses funcionários entraram no serviço público com direito a aposentadoria integral, entre outros direitos que, na prática, tornam os servidores uma categoria "superior" de brasileiros.
A postura do governo tem inspirado iniciativas dos outros poderes, de parlamentares e de corporações que, tomadas em conjunto, se configuram perigosa investida sobre o caixa da União, sustentado pelos contribuintes que são obrigados a pagar carga tributária elevadíssima.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o projeto de emenda constitucional (PEC) 300, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinando a elaboração de lei para criar piso salarial de R$ 3,5 mil a R$ 9 mil, de acordo com a graduação dos oficiais, para os policiais civis e militares, ativos e aposentados. Seu impacto sobre o erário da União e dos Estados é estimado em algo entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4,5 bilhões.
Projetos dessa natureza tramitam aos borbotões no Congresso e encontram solo fértil para aprovação em ano eleitoral. Todos têm um traço comum: criam despesas sem qualquer referência às receitas que vão financia-las, como se os recursos do Estado fossem infinitos. Há o que propõe anistia a todos os ex-servidores da administração direta, autárquica e fundacional que foram exonerados a partir de 21 de novembro de 1996 por adesão aos Programas de Demissão Voluntária (PDV); outro, que determina, se aprovado, a reintegrar os funcionários demitidos entre 1995 a 2003 pela Caixa Econômica Federal. Os demitidos pelo governo Collor estão sendo todos reintegrados.
De prudente, nos últimos dias, houve a decisão do Ministério do Planejamento de bloquear nova ofensiva do Judiciário e do Ministério Público para reajustar seus "subsídios", como denominam os magistrados os salários que recebem do poder público. O argumento usado pelo Planejamento se ampara na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera "irregulares e lesivas ao patrimônio público" a geração de despesa sem previsão de receita correspondente.
Depois de todos os aumentos já concedidos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, que colocou os salários do funcionalismo mais do que competitivos em relação ao setor privado, é preciso que haja um paradeiro e se pense seriamente na construção de uma política salarial para as próximas décadas. O projeto que limita o aumento da folha de pagamentos, em discussão no Congresso, é um bom começo.
Quanto ao governo, não cabe responder a uns que a reivindicação é ilegal, dada as restrições da LRF e, para outros, fazer vistas grossas. Os três Poderes têm por obrigação cumprir rigorosamente os preceitos legais."
Publicado às 13:43
Segunda-feira, 08 de março de 2010
AOS LEITORES
Novo em folha, volto à rotina. Vamos em frente!
Publicado às 11:48
Quinta-feira, 04 de março de 2010
AOS LEITORES
O blogueiro está de cama. Por recomendação médica, nada de trabalho.
Publicado às 19:37
Quarta-feira, 03 de março de 2010
Grécia desce a ladeira, mas antes corta na própria carne
Não é de hoje que a periferia da Europa está quebrada. A Grécia, símbolo decadente de um bloco econômico que tenta se reinventar desde a metade do século passado, jogou a toalha. Para não afundar de vez, anunciou nesta quarta-feira um pacote fiscal daqueles de arrepiar.
Os gregos decidiram cortar gastos, aumentar impostos sobre o consumo e os ricos e ainda determinaram reduções drásticas em salários e benefícios pagos ao funcionalismo. Tudo isso vai injetar € 4,8 bilhões no caixa do governo.
Publicado às 20:11
Os gregos decidiram cortar gastos, aumentar impostos sobre o consumo e os ricos e ainda determinaram reduções drásticas em salários e benefícios pagos ao funcionalismo. Tudo isso vai injetar € 4,8 bilhões no caixa do governo.
Publicado às 20:11
Quarta-feira, 03 de março de 2010
Eles continuam voltando
Nesta quarta-feira o Diário Oficial da União publica mais uma penca de portarias autorizando ex-servidores demitidos por Collor a retornarem ao funcionalismo. O pessoal pertencia
ao extinto Banco Meridional do Brasil S.A e agora vai se juntar ao quadro especial
em extinção do Ministério da Fazenda.
ao extinto Banco Meridional do Brasil S.A e agora vai se juntar ao quadro especial
em extinção do Ministério da Fazenda.
Publicado às 16:41
Quarta-feira, 03 de março de 2010
O dono da bola na Câmara
Foto: Ivaldo Cavalcanti/Agência Câmara (11/11/08)
Alex Canziani (PTB-PR) (foto) é o novo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Publicado às 16:20
Quarta-feira, 03 de março de 2010
A última lasquinha
Foto: Iano Andrade/Correio Braziliense (17/03/09)
O fim do governo Lula já está no retrovisor dos sindicatos. A turma que fala em nome do funcionalismo sabe que a hora de pedir, gritar e espernear é agora. Por isso mesmo decidiu se juntar para, conforme avaliações internas, tentar "dar o último e decisivo bote" antes do petista dizer adeus ao Palácio do Planalto.
Reunidas em Brasília no fim de semana passado, algumas das entidades mais representativas elaboraram um plano de ação pra lá de ambicioso. Se 20% de tudo o que está em pauta forem concedidos, a Esplanada dos Ministérios não verá greve nem se George W. Bush for eleito presidente do Brasil.
A agenda mescla velhos e novos pedidos. Traz à tona pendências que ficaram pelo caminho, cobra soluções para uma série de casos mal resolvidos e abre espaço ainda para sonhos de consumo típicos do servidor público padrão. Estão nela, por exemplo, pedidos de planos de carreira, de data-base, de paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, além de críticas e sugestões de melhorias a propostas que estão no Congresso Nacional.
O funcionalismo sabe que o próximo governo - seja ele de continuidade ou não - vai impor obstáculos significativos ao cumprimento da maioria dessas questões. Essa é uma análise que já está cristalizada na cabeça dos dirigentes. Daí a pressa em discutir com Lula o quanto antes os pontos que ficaram em aberto e os itens que nem chegaram a ser tratados durante as duas jornadas do ex-metalúrgico à frente do Executivo.
E tempo é tudo o que 2010 não reserva aos servidores.
As chances de um desfecho favorável aos trabalhadores são mínimas. Até porque os políticos estão com a cabeça na política. O ano é de eleições presidenciais e legislativas. Os ouvidos dos governantes costumam escutar só o que querem em períodos assim.
Ah, mas os sindicatos têm como arma as paralisações.
Sim, é verdade. Até marcaram um dia de indicativo de greve: 5 de abril. Antes disso, no dia 10 de março, marcaram até parada por 24 horas.
Apertem os cintos. Vai começar o vale tudo.
Publicado às 08:52
Reunidas em Brasília no fim de semana passado, algumas das entidades mais representativas elaboraram um plano de ação pra lá de ambicioso. Se 20% de tudo o que está em pauta forem concedidos, a Esplanada dos Ministérios não verá greve nem se George W. Bush for eleito presidente do Brasil.
A agenda mescla velhos e novos pedidos. Traz à tona pendências que ficaram pelo caminho, cobra soluções para uma série de casos mal resolvidos e abre espaço ainda para sonhos de consumo típicos do servidor público padrão. Estão nela, por exemplo, pedidos de planos de carreira, de data-base, de paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, além de críticas e sugestões de melhorias a propostas que estão no Congresso Nacional.
O funcionalismo sabe que o próximo governo - seja ele de continuidade ou não - vai impor obstáculos significativos ao cumprimento da maioria dessas questões. Essa é uma análise que já está cristalizada na cabeça dos dirigentes. Daí a pressa em discutir com Lula o quanto antes os pontos que ficaram em aberto e os itens que nem chegaram a ser tratados durante as duas jornadas do ex-metalúrgico à frente do Executivo.
E tempo é tudo o que 2010 não reserva aos servidores.
As chances de um desfecho favorável aos trabalhadores são mínimas. Até porque os políticos estão com a cabeça na política. O ano é de eleições presidenciais e legislativas. Os ouvidos dos governantes costumam escutar só o que querem em períodos assim.
Ah, mas os sindicatos têm como arma as paralisações.
Sim, é verdade. Até marcaram um dia de indicativo de greve: 5 de abril. Antes disso, no dia 10 de março, marcaram até parada por 24 horas.
Apertem os cintos. Vai começar o vale tudo.
Publicado às 08:52
Terça-feira, 02 de março de 2010
E os aprovados da Polícia Civil do DF querem... uma vaga
Foto: Wilson Dias/Agência Barsil (02/03/10)
Publicado às 18:09
Terça-feira, 02 de março de 2010
Eles estão voltando
Foto: Carlos Silva/Correio Braziliense (15/03/1990)
O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira um superpacote de portarias determinando o retorno de ex-servidores públicos demitidos durante o governo Fernando Collor de Mello (foto). As autorizações têm efeito imediato e, conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), nenhum órgão do Executivo pode contestá-las.
No Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), sete profissionais estão autorizados a voltar; nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), outros 20; os que pertenciam ao extinto Banco Meridional do Brasil S.A, e vão compor o quadro especial em extinção do Ministério da Fazenda, são 31; os da extinta Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A (AGEF) farão parte do quadro especial em extinção
do Ministério dos Transportes e são três servidores no total; a Casa da Moeda do Brasil receberá de volta seis anistiados; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) mais sete; e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), 19.
Quem julga os processos de anistia é a Comissão Especial Interministerial (CEI), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. A comissão tem como prazo final para encerrar os trabalhos o dia 8 de janeiro de 2011.
Até agora cerca de 7,5 mil pessoas voltaram ao funcionalismo. A CEI recebeu ao todo 14 mil pedidos de retorno. Estimativas não oficiais indicam que Collor demitiu mais de 100 mil.
Publicado às 15:55
No Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), sete profissionais estão autorizados a voltar; nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), outros 20; os que pertenciam ao extinto Banco Meridional do Brasil S.A, e vão compor o quadro especial em extinção do Ministério da Fazenda, são 31; os da extinta Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A (AGEF) farão parte do quadro especial em extinção
do Ministério dos Transportes e são três servidores no total; a Casa da Moeda do Brasil receberá de volta seis anistiados; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) mais sete; e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), 19.
Quem julga os processos de anistia é a Comissão Especial Interministerial (CEI), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. A comissão tem como prazo final para encerrar os trabalhos o dia 8 de janeiro de 2011.
Até agora cerca de 7,5 mil pessoas voltaram ao funcionalismo. A CEI recebeu ao todo 14 mil pedidos de retorno. Estimativas não oficiais indicam que Collor demitiu mais de 100 mil.
Publicado às 15:55
Terça-feira, 02 de março de 2010
LEI ORGÂNICA DO FISCO E ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS
A Lei Orgânica do Fisco (LOF) rende pano pra manga. Depois dos auditores, agora é a vez dos analistas-tributários da Receita Federal dizerem o que acham do projeto. Paulo Antenor, presidente do Sindireceita, é o entrevistado desta semana do Identidade Pública. Para ele, a proposta não é perfeita.
O Identidade Pública vai ao ar aqui no Blog do Servidor toda terça-feira.
Publicado às 10:03
Segunda-feira, 01 de março de 2010
Justiça livra abono permanência de imposto de renda
A Justiça federal no Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira que o imposto de renda não deve incidir sobre o abono permanência. O extra no contracheque é pago pelo governo a quem já reuniu todos os pré-requisitos necessários para se aposentar, mas ainda continua na ativa. Atualmente, 54 mil servidores do Executivo recebem o abono.
Para a juíza autora da sentença, o bônus tem natureza indenizatória e não pode ser considerado renda. Logo, o Fisco não tem motivos para abocanhar sua fatia. Ainda cabe recurso por parte da União.
Publicado às 19:24
Segunda-feira, 01 de março de 2010
Intervenção é pior dos mundos para concurso e servidor
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil (24/02/10)
Às voltas com o fantasma da intervenção federal, servidores e gente que briga por vagas em órgãos públicos do GDF se perguntam quais seriam os efeitos práticos sobre a máquina caso o Distrito Federal perca a autonomia política.
A resposta é simples: todos!
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, e anular os poderes do Executivo e do Legislativo locais, o funcionalismo é a primeira peça do dominó a cair.
Com ou sem os secretários a frente de cada pasta, só os projetos prioritários e essenciais deverão ser tocados. A prestação de contas ficará mil vezes mais rígida, já que órgãos federais atuarão de dentro das repartições. Haja controle e fiscalização! Passagens, diárias e gastos de custeio tendem a ser congelados. Aumentos? Nem pensar. Nenhum interventor vai meter a mão no bolso do paletó alheio.
Em um cenário como esse, não seria difícil imaginar que a burocracia ficaria ainda mais lenta. O governador-deputado Wilson Lima e seus secretários (foto) sabem disso melhor do que ninguém.
Concursos e nomeações seguem a mesma lógica. Se a regra é fazer apenas o necessário, admitir pessoas em meio a uma intervenção da União será uma prática para atender emergências. E ponto. Pior para quem foi aprovado e vê o prazo de validade da seleção se aproximar do fim.
Em resumo: intervir em um ente da Federação consiste em uma medida excepcional, drástica e que pode deixar sequelas.
Publicado às 08:16
A resposta é simples: todos!
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, e anular os poderes do Executivo e do Legislativo locais, o funcionalismo é a primeira peça do dominó a cair.
Com ou sem os secretários a frente de cada pasta, só os projetos prioritários e essenciais deverão ser tocados. A prestação de contas ficará mil vezes mais rígida, já que órgãos federais atuarão de dentro das repartições. Haja controle e fiscalização! Passagens, diárias e gastos de custeio tendem a ser congelados. Aumentos? Nem pensar. Nenhum interventor vai meter a mão no bolso do paletó alheio.
Em um cenário como esse, não seria difícil imaginar que a burocracia ficaria ainda mais lenta. O governador-deputado Wilson Lima e seus secretários (foto) sabem disso melhor do que ninguém.
Concursos e nomeações seguem a mesma lógica. Se a regra é fazer apenas o necessário, admitir pessoas em meio a uma intervenção da União será uma prática para atender emergências. E ponto. Pior para quem foi aprovado e vê o prazo de validade da seleção se aproximar do fim.
Em resumo: intervir em um ente da Federação consiste em uma medida excepcional, drástica e que pode deixar sequelas.
Publicado às 08:16
Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Os PLs da aposentadoria especial do servidor
A quem interessar possa, aqui estão os links para os dois projetos de lei complementar que regulamentam a aposentadoria especial do servidor.
1 - PLP 554/10 sobre aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco
2 - PLP 555/10 para servidores que exercem atividades sob condições especial que colocam a vida em risco
Publicado às 20:00
Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
A maquete está ruindo
Foto: Monique Renne/Correio Braziliense (15/04/09)
Dizem que as mulheres não envelhecem, ficam loiras. Com a Esplanada dos Ministérios acontece mais ou menos a mesma coisa: uma pintura aqui, uma troca de vidros ali, e pronto: a maquete fica "novinha em folha" outra vez.
Só que maquiagem não funciona. Nem para elas nem para os prédios que abrigam a maior parte da burocracia em Brasília.
Nesta sexta-feira, um elevador despencou do segundo andar do bloco A, onde funciona o Ministério do Esporte e uma infinidade de outros órgãos. O edifício é chamado de "X-Tudo" por reunir tanta gente em um mesmo espaço. É o lugar mais populoso do centro administrativo da capital.
O repórter do Correio que esteve no local disse que "o elevador caiu quatro andares, desde o segundo pavimento até o primeiro subsolo". Cinco pessoas estavam dentro. As pessoas foram levadas ao hospital e passam por exames.
Ontem pela manhã estive no Ministério do Esporte. Cheguei bem na hora em que um dos elevadores estava parado. Outro passava por manutenção naquele exato momento. "Isso aqui vive quebrando meu filho", disse-me a senhora que serve cafezinho. 'E por que não trocam?', perguntei. "Eles são novos meu filho!", respondeu.
De fato. Os elevadores do bloco A passaram por uma revisão geral em dezembro passado.
Publicado às 17:34
Só que maquiagem não funciona. Nem para elas nem para os prédios que abrigam a maior parte da burocracia em Brasília.
Nesta sexta-feira, um elevador despencou do segundo andar do bloco A, onde funciona o Ministério do Esporte e uma infinidade de outros órgãos. O edifício é chamado de "X-Tudo" por reunir tanta gente em um mesmo espaço. É o lugar mais populoso do centro administrativo da capital.
O repórter do Correio que esteve no local disse que "o elevador caiu quatro andares, desde o segundo pavimento até o primeiro subsolo". Cinco pessoas estavam dentro. As pessoas foram levadas ao hospital e passam por exames.
Ontem pela manhã estive no Ministério do Esporte. Cheguei bem na hora em que um dos elevadores estava parado. Outro passava por manutenção naquele exato momento. "Isso aqui vive quebrando meu filho", disse-me a senhora que serve cafezinho. 'E por que não trocam?', perguntei. "Eles são novos meu filho!", respondeu.
De fato. Os elevadores do bloco A passaram por uma revisão geral em dezembro passado.
Publicado às 17:34
Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Normas tentam por ordem no consignado
Como parte de um esforço iniciado há dois anos e que tem como objetivo principal "sanear" o sistema de empréstimos consignados para servidores federais, a Secretaria de Recursos Humanos - órgão vinculado ao Ministério do Planejamento - publica nesta sexta-feira no Diário Oficial da União normas, lembretes e determinações voltadas aos tomadores desses empréstimos, aos órgãos e às consignatárias.
Tudo está na portaria normativa nº 1.
Publicado às 15:12
Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
A regulamentação da aposentadoria especial
Com um atraso de mais de 20 anos, o governo decidiu regulamentar a aposentadoria especial do servidor. Dois projetos de lei - um absolutamente novo e outro que será anexado a propostas que já tramitam - seguiram para o Congresso Nacional. O foco de ambos é adequar o tratamento legal à realidade de trabalhadores que estão expostos a riscos ou se submetem a situações/ambientes que podem colocar a saúde e a vida em jogo.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a discussão se dá em torno do artigo 40, incisos II e III, da Constituição.
Servidores da área de segurança pública terão direito à aposentadoria especial quando atingirem 25 anos de serviço - com cinco anos no cargo - e 30 anos de contribuição. Os homens precisarão ter 55 anos de idade, e as mulheres, 50.
O pessoal que, conforme classificação oficial, trabalha exposto a riscos ocupacionais também terá direito ao benefício. Detalhe: sem exigência de idade mínima.
O modelo a ser constituído no setor público se assemelha ao que já é aplicado na iniciativa privada. Comprovações de toda natureza serão pedidas pelos órgãos.
Para os sindicatos, o gesto de propor ao Parlamento essa discussão representa um avanço importante. Nas contas das entidades, 80% dos funcionários do Executivo federal teriam direito à aposentadoria especial.
Publicado às 16:41
Quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
Fiscais agropecuários querem receber por subsídio
Os fiscais federais agropecuários discutem com o governo e o Congresso Nacional uma proposta que altera o conceito de remuneração da carreira.
Assim como a Polícia Federal e outros setores da administração pública considerados de elite, o pessoal quer receber por subsídio.
As conversas estão adiantadas.
Publicado às 16:22
Terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Punição para magistrado é aposentadoria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou com pompa e circunstância nesta terça-feira que aplicou "a pena máxima" sobre dez juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) enrolados em uma denúncia de desvio de R$ 1,4 milhão para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Conforme a investigação, a turma recebeu o dinheiro do TJ a título de pagamentos atrasados e repassou à Loja Maçônica.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ressaltou a confusão entre o público e privado, já que os envolvidos se beneficiaram duas vezes: por serem magistrados e por serem maçons que frequentavam a Loja apontada como destino dos recursos.
O TJ-MT informou que aguarda a notificação do CNJ para oficializar a punição, ou melhor, a aposentadoria. No Judiciário é assim: quem é apanhado fazendo o que não deve, veste o pijama, vai para casa e entra na conta da Previdência.
Publicado às 20:29
Terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
INSS NA VANGUARDA DA GESTÃO
O Identidade Pública desta semana entrevista o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão. A conversa é sobre gestão e as novas práticas que estão sendo implantadas no órgão que é considerado uma das vitrines do setor público.
Simão explica o que vem sendo feito para melhorar o atendimento ao usuário e as mudanças ocorridas do balcão para dentro das agências.
O bate-papo rendeu, por isso acabou sendo dividido em dois blocos.
O Identidade Pública vai ao ar aqui no Blog do Servidor toda terça-feira.
Publicado às 11:47
Terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Morar em Brasília a preço de banana é para poucos
Ainda mais em Brasília, onde morar custa caro... muito caro.
A lista das casas e apartamentos que pertencem ao Estado, mas que são cedidos a servidores públicos, está no Diário Oficial desta terça-feira. Os novos valores também.
Para quem não é do Distrito Federal, à primeira vista, alguns preços de "aluguéis" parecem normais. Só que não são. Apartamentos de três quartos no Plano Piloto, por exemplo, podem custar por mês a um inquilino comum R$ 3.000 ou R$ 4.000. Um funcional oferecido pelo governo, no entanto, oscila na faixa de R$ 500, R$ 600. A diferença se mantém para os de dois quartos, que podem ser encontrados a menos de R$ 200.
E o que dizer das casas? São verdadeiras pechinchas.
No Lago Sul, alguns ministros pagam R$ 2.000, quando o padrão nos Classificados varia de R$ 7.000 a R$ 10.000.
Nada mal não é mesmo?
Publicado às 10:47
Segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
A volta dos que não foram
Roberta Abreu, do Correio.com, informa que a paralisação dos servidores do Detran-DF foi suspensa. O pessoal vai analisar uma proposta encaminhada pelo GDF nesta segunda-feira, primeiro dia da greve por tempo "indeterminado".
Publicado às 19:57
Segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Crise política e o sindicalismo de oportunidade
Foto: Elio Rizzo/Correio Braziliense (28/12/09)
Os servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) iniciaram nesta segunda-feira uma paralisação por tempo indeterminado. Quem precisa dos serviços desse órgão - o que definitivamente não é o meu caso, pois não tenho carro - sabe bem o que isso significa.
Está tudo parado. 100% fechado.
O pessoal esticou a corda porque, segundo os "cabeças" do movimento, cansou de esperar pelo cumprimento das promessas feitas no fim do ano passado. Ainda conforme os estrategistas da greve, o argumento de que a crise política paralisou o GDF e a máquina não serve de desculpa nem aqui nem na China.
O episódio traz à tona um jeito de reivindicar semelhante àquele que fez muito sucesso nos anos 1980, mas que depois acabou caindo em desgraça. Trata-se do sindicalismo de resultados, prática na qual os fins justificam os meios.
No caso do Detran-DF os representantes dos funcionários inventaram o sindicalismo de oportunidade, que pode ser resumido assim: 'Não importa se há ou não alguém mandando, quero o meu e pronto. E quero a agora!'.
Publicado às 17:01
Está tudo parado. 100% fechado.
O pessoal esticou a corda porque, segundo os "cabeças" do movimento, cansou de esperar pelo cumprimento das promessas feitas no fim do ano passado. Ainda conforme os estrategistas da greve, o argumento de que a crise política paralisou o GDF e a máquina não serve de desculpa nem aqui nem na China.
O episódio traz à tona um jeito de reivindicar semelhante àquele que fez muito sucesso nos anos 1980, mas que depois acabou caindo em desgraça. Trata-se do sindicalismo de resultados, prática na qual os fins justificam os meios.
No caso do Detran-DF os representantes dos funcionários inventaram o sindicalismo de oportunidade, que pode ser resumido assim: 'Não importa se há ou não alguém mandando, quero o meu e pronto. E quero a agora!'.
Publicado às 17:01
Domingo, 21 de fevereiro de 2010
O buraco (negro) da Previdência do funcionalismo
Pagar aposentadorias e pensões a servidores dos três Poderes, incluindo os militares, tem sido uma tarefa cada vez mais custosa para o Estado. Em 2009, a União amargou deficit recorde de R$ 38,1 bilhões, rombo que saltará neste ano para inacreditáveis R$ 43,4 bilhões. Esse é um buraco negro nas contas públicas.
O assunto é destaque da edição deste domingo do Correio Braziliense. A reportagem me ocupou por (intermináveis) dois meses.
Informações compiladas pelos ministérios da Previdência e do Planejamento - com base em tabelas do Tesouro - indicam que no topo da lista estão os ex-servidores do Ministério Público da União (MPU), órgão mais enxuto conforme a classificação geral de gastos elaborada pelo governo. A despesa média do MPU com os cerca de 1,4 mil aposentados é de R$ 18.384 e com os 622 pensionistas, de R$ 13.255.
Reflexo do aumento na concessão de aposentadorias e pensões integrais, a partir de 2001 é possível verificar saltos anuais bilionários na rubrica de despesas com inativos e pensionistas do setor público. Em 2003, por exemplo, o montante destinado foi de R$ 36,5 bilhões. Em 2009, o gasto explodiu, saltando para R$ 67 bilhões.
INSS X Funcionalismo
Os gastos do setor público contrastam com os do setor privado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelos brasileiros que não tiveram o governo como patrão, também fechou no vermelho no ano passado: as despesas superaram as receitas em R$ 42,8 bilhões. O número de atendidos, no entanto, é quase 30 vezes superior ao verificado na previdência pública. Enquanto no INSS há 27 milhões de beneficiários, o universo de aposentados e pensionistas da máquina federal chega a 985.647.
As disparidades não se limitam apenas ao tamanho dos dois sistemas. Os proventos pagos aos servidores inativos são bem superiores aos da iniciativa privada. No INSS, o benefício médio em 2009 alcançou R$ 726,31 — 18,7 milhões de pessoas sacaram até um salário mínimo por mês. No conjunto dos civis dos três Poderes, cada aposentado recebe, em média, R$ 5.583,12 e o pensionista, R$ 4.405,79. Já os militares aposentados ganham, em média, R$ 6.522,35 e os pensionistas, R$ 3.632,11.
Razões
A evolução das despesas com inativos na máquina pública se deve menos pelo crescimento na quantidade de aposentados e pensionistas, e mais pelos sucessivos pacotes de reajustes que contemplaram quase todo o funcionalismo na década passada. Desde 2005, o governo aprofundou políticas que resultaram em melhorias substanciais das remunerações dos funcionários dos Três Poderes, além dos militares. Isso teve um custo para o sistema previdenciário. No governo Lula, setores da burocracia chegaram a dobrar seus rendimentos.
As reestruturações influenciam os pagamentos recebidos por quem não está mais na ativa. Parte desse efeito colateral é fruto da falta de regras que, ainda que previstas na lei que reformou a previdência dos servidores em 2003, não foram regulamentadas. Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social, adverte que, apesar disso, a reforma tem méritos. "A reforma está dando resultados. A idade média das aposentadorias subiu em quatro anos de 2003 para cá. Os servidores passaram de 57 anos para 61 anos, e as servidoras, de 53 anos para 57 anos", explica.
Constituição
O fato de servidores celetistas terem sido transformados em estatutários sem, com isso, terem contribuído sobre a totalidade de sua renda desencadeou todo o sistema. A alteração aconteceu a partir da Constituição de 1988. Corrigir isso levará algumas décadas. Tempo que o governo pretendia abreviar com a reforma de 2003, mas que acabou fracassando por absoluta falta de apoio político.
Publicado às 14:38
O assunto é destaque da edição deste domingo do Correio Braziliense. A reportagem me ocupou por (intermináveis) dois meses.
Informações compiladas pelos ministérios da Previdência e do Planejamento - com base em tabelas do Tesouro - indicam que no topo da lista estão os ex-servidores do Ministério Público da União (MPU), órgão mais enxuto conforme a classificação geral de gastos elaborada pelo governo. A despesa média do MPU com os cerca de 1,4 mil aposentados é de R$ 18.384 e com os 622 pensionistas, de R$ 13.255.
Reflexo do aumento na concessão de aposentadorias e pensões integrais, a partir de 2001 é possível verificar saltos anuais bilionários na rubrica de despesas com inativos e pensionistas do setor público. Em 2003, por exemplo, o montante destinado foi de R$ 36,5 bilhões. Em 2009, o gasto explodiu, saltando para R$ 67 bilhões.
INSS X Funcionalismo
Os gastos do setor público contrastam com os do setor privado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelos brasileiros que não tiveram o governo como patrão, também fechou no vermelho no ano passado: as despesas superaram as receitas em R$ 42,8 bilhões. O número de atendidos, no entanto, é quase 30 vezes superior ao verificado na previdência pública. Enquanto no INSS há 27 milhões de beneficiários, o universo de aposentados e pensionistas da máquina federal chega a 985.647.
As disparidades não se limitam apenas ao tamanho dos dois sistemas. Os proventos pagos aos servidores inativos são bem superiores aos da iniciativa privada. No INSS, o benefício médio em 2009 alcançou R$ 726,31 — 18,7 milhões de pessoas sacaram até um salário mínimo por mês. No conjunto dos civis dos três Poderes, cada aposentado recebe, em média, R$ 5.583,12 e o pensionista, R$ 4.405,79. Já os militares aposentados ganham, em média, R$ 6.522,35 e os pensionistas, R$ 3.632,11.
Razões
A evolução das despesas com inativos na máquina pública se deve menos pelo crescimento na quantidade de aposentados e pensionistas, e mais pelos sucessivos pacotes de reajustes que contemplaram quase todo o funcionalismo na década passada. Desde 2005, o governo aprofundou políticas que resultaram em melhorias substanciais das remunerações dos funcionários dos Três Poderes, além dos militares. Isso teve um custo para o sistema previdenciário. No governo Lula, setores da burocracia chegaram a dobrar seus rendimentos.
As reestruturações influenciam os pagamentos recebidos por quem não está mais na ativa. Parte desse efeito colateral é fruto da falta de regras que, ainda que previstas na lei que reformou a previdência dos servidores em 2003, não foram regulamentadas. Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social, adverte que, apesar disso, a reforma tem méritos. "A reforma está dando resultados. A idade média das aposentadorias subiu em quatro anos de 2003 para cá. Os servidores passaram de 57 anos para 61 anos, e as servidoras, de 53 anos para 57 anos", explica.
Constituição
O fato de servidores celetistas terem sido transformados em estatutários sem, com isso, terem contribuído sobre a totalidade de sua renda desencadeou todo o sistema. A alteração aconteceu a partir da Constituição de 1988. Corrigir isso levará algumas décadas. Tempo que o governo pretendia abreviar com a reforma de 2003, mas que acabou fracassando por absoluta falta de apoio político.
A ÍNTEGRA ESTÁ NO JORNAL
Publicado às 14:38
Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Lula em 4 frases
Foto: Domingos Tadeu/Presidência da República (17/02/10)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está nas páginas de O Estado de S.Paulo nesta sexta-feira. Em uma longa entrevista, ele faz: balanços de seu governo, campanha para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, análises bem lúcidas de algumas coisas (outras nem tanto assim), autocríticas importantes e até piada.
Sobre Dilma ele diz:
Sobre Dilma ele diz:
"Ninguém aceita ser vaca de presépio e muito menos eu iria escolher uma pessoa para ser vaca de presépio"
Quando o tema é contratação de servidores o raciocínio é:
"Vou dar um número, pode anotar aí: cargos comissionados no governo federal, para uma população de 191 milhões de habitantes. Por cada 100 mil habitantes, o governo tem 11 cargos comissionados. O governo de São Paulo tem 31 e a Prefeitura de São Paulo tem 45"
Se perguntam-lhe sobre as alianças com políticos enrolados a resposta é:
"O exercício da democracia exige que você faça política em função da realidade que vive. O Collor foi eleito senador pelo voto livre e direto do povo de Alagoas, tanto quanto foi eleito qualquer outro parlamentar. Ele está exercendo uma função institucional e merece da minha parte o mesmo respeito que eu dou ao Pedro Simon, que de vez em quando faz oposição, ao Jarbas Vasconcelos, que faz oposição. Se o Lula for convidado para determinadas coisas, não irá. Mas o presidente tem função institucional"
E ao falar de Hugo Chávez...
"Eu acho que a Venezuela é uma democracia"Publicado às 11:21
Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
O que dizem os astros
Sou sagitariano e apesar de não acreditar muito em previsões, às vezes, recebo o horóscopo do dia pelo e-mail.
A recomendação dos astros para esta sexta-feira é:
A recomendação dos astros para esta sexta-feira é:
Fuja de burocratas, servidores públicos ranzinzas, colegas invejosos, gente desanimada e azeda! Essas pessoas fariam mal a seu humor pra cima. Cenário astral promete bons momentos de criação artística. Boa imaginação e sensibilidade para usufruir prazeres.
Publicado às 10:46
Quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
O programa de governo da candidata Dilma
Aconselhado por Paulo de Tarso Lyra, repórter do Valor Econômico e um desses amigos que considero irmão, fui dar uma olhada na tão falada proposta de governo elaborada pelo PT. O texto, que começa a ser discutido nesta quinta-feira em um congresso da legenda em Brasília, vai sustentar a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Falando apenas da abordagem dada às questões referentes ao Estado e à administração pública não há novidades. Está tudo lá: uma maior participação do governo em quase todas as frentes, melhoria do aparelho público, investimento na formação e na remuneração de servidores, ataques a terceirizações e a teses que ficaram marcadas durante a gestão do PSDB.
No caderno 1 das 'Diretrizes para o Programa de Governo Dilma Rousseff 2010', e dentro do item 'Democracia, fortalecimento do Estado democrático de Direito e do Pacto Federativo', há as seguintes conclusões:
"Os preconceitos ideológicos hegemônicos nos anos 90 fizeram com que o Estado brasileiro passasse naquele período por um processo de desconstrução, que comprometeu sua soberania e eficácia. Os mesmos que, no passado, foram responsáveis por esse desmantelamento, são hoje os que denunciam a “gastança” e o “inchaço da máquina pública”.
O desmantelamento do Estado foi acompanhado pela implantação de uma
estrutura jurídica e administrativa que, em muitos casos, dificulta investimentos públicos e o atendimento eficaz das necessidades da
população.
No combate à terceirização e às práticas clientelistas, o atual governo multiplicou concursos públicos e planos de carreira para
prover a administração federal de um serviço público de qualidade, submetido a processos meritocráticos de seleção e promoção."
O desmantelamento do Estado foi acompanhado pela implantação de uma
estrutura jurídica e administrativa que, em muitos casos, dificulta investimentos públicos e o atendimento eficaz das necessidades da
população.
No combate à terceirização e às práticas clientelistas, o atual governo multiplicou concursos públicos e planos de carreira para
prover a administração federal de um serviço público de qualidade, submetido a processos meritocráticos de seleção e promoção."
Na proposta que será discutida pelos dirigentes do PT cabem ainda indicações mais explícitas do que seria o governo Dilma. Reforça o texto que ela privilegiará:
"a) o fortalecimento do Estado, sua democratização, mediante a constituição de um serviço público de alta qualidade;
b) reformas institucionais que fortaleçam o combate à corrupção e o desperdício de recursos públicos e viabilizem a implementação do Projeto Nacional de Desenvolvimento Democrático e Popular;
c) o prosseguimento, por meio da Controladoria-Geral da União, da AGU
e da Polícia Federal de ações de combate à corrupção;
d) um grande Pacto dos entes federativos para encaminhar iniciativas conjuntas no enfrentamento de questões cruciais como o do bom funcionamento do SUS, qualificação do sistema educativo, segurança e melhoria do sistema prisional;
e) o fortalecimento da participação popular, com maior integração entre mecanismos de democracia participativa locais e estaduais com o sistema nacional, dando ênfase às conferências nacionais para subsidiar políticas públicas e iniciativas do Legislativo;
f) fortalecimento das empresas estatais e do planejamento estratégico da economia, ampliando as atuais funções do Ministério
do Planejamento."
Publicado às 12:36
Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
Ministérios agem para evitar apagão administrativo
Neste ano acontecerá a terceira e última rodada de substituições de funcionários terceirizados por servidores efetivos na administração federal direta. Tudo está dentro do cronograma, mas os ministérios onde a presença da mão de obra irregular é mais acentuada deflagraram ações de gestão que têm como objetivo promover uma transição sem traumas e sem riscos de descontinuidades.
Está no Correio desta quarta-feira uma reportagem sobre o assunto escrita por mim:
Publicado às 22:47
Está no Correio desta quarta-feira uma reportagem sobre o assunto escrita por mim:
Ao mesmo tempo em que correm para cumprir a determinação legal de substituir toda a mão de obra irregular terceirizada por servidores concursados, órgãos públicos federais também decidiram adotar medidas emergenciais para evitar um “apagão” administrativo. Os ministérios em que a terceirização se instalou com mais força preparam um tipo de transição cuidadosa: alguns adaptaram rotinas, outros planejam treinar os novatos que ainda nem chegaram.
O objetivo é preservar programas e áreas estratégicas, impedindo
que a troca de guarda paralise a máquina.
As áreas mais sensíveis são Saúde, Educação e Justiça. Os órgãos ligados ao setor de infraestrutura também têm muita gente fora dos padrões.O objetivo é preservar programas e áreas estratégicas, impedindo
que a troca de guarda paralise a máquina.
Publicado às 22:47
Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
TJ de Mato Grosso do Sul se rebela contra jornada
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) vai entrar com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a ampliação da jornada de seis para oito horas diárias. A mudança, determinada pelo CNJ em 2009, atinge todo o Judiciário.
O estado argumenta que a medida impõe que sejma feitas alterações na Constituição de Mato Grosso do Sul e traz junto a necessidade de implementar reajustes salariais que, neste momento, não podem ser concedidos sob pena de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inviabilizar a administração de outras receitas.
Esse não é o primeiro TJ a se rebelar.
No início do mês, o tribunal de Minas Gerais entrou com mandado de segurança questionando a nova jornada. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, tratou de arquivá-lo.
Em setembro do ano passado, publiquei uma reportagem logo quando o CNJ determinou a mudança.
A seguir, os primeiros trechos:
O estado argumenta que a medida impõe que sejma feitas alterações na Constituição de Mato Grosso do Sul e traz junto a necessidade de implementar reajustes salariais que, neste momento, não podem ser concedidos sob pena de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inviabilizar a administração de outras receitas.
Esse não é o primeiro TJ a se rebelar.
No início do mês, o tribunal de Minas Gerais entrou com mandado de segurança questionando a nova jornada. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, tratou de arquivá-lo.
Em setembro do ano passado, publiquei uma reportagem logo quando o CNJ determinou a mudança.
A seguir, os primeiros trechos:
O Judiciário terá de por um freio à farra das horas extras. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) todos os tribunais do país — federais e estaduais — serão obrigados a se adaptar. Em uma resolução polêmica que vem despertando a ira dos sindicatos, os conselheiros do CNJ decidiram regulamentar em 40 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores. A regra, que já está valendo, prevê oito horas diárias (com previsão de intervalo para almoço) ou sete horas corridas sem direito a pausa. Ao mexer na carga horária, o CNJ espera reduzir
o custo com a folha de pessoal.
As despesas com salários e benefícios estrangulam o equilíbrio financeiro de alguns órgãos. Os tribunais estaduais, por exemplo, consomem, em média, 90% da verba global só com contracheques. O caso mais grave é o do Tribunal de Justiça do Piauí, que no ano passado comprometeu 99% de suas despesas com servidores. O tribunal de São Paulo, o maior do país, canalizou R$ 4,2 bilhões para a folha de salários em 2008 (92% da verba total). Para o CNJ, a sangria precisa ser estancada sob pena de o Judiciário não ter mais dinheiro para investir na compra de insumos básicos e melhoria estrutural.
Pela decisão do conselho, a hora extra só poderá ser paga a partir da nona e décima horas em que foi necessária a permanência do servidor. Ives Gandra Martins Filho, conselheiro relator da resolução 88, diz que, com o tempo, criaram-se distorções, houve um afrouxamento perigoso e a jornada real acabou encolhendo à revelia da lei. “Cada tribunal adotava a sua jornada, variando de seis a oito horas”, lembra. Os locais que optarem por sete horas de trabalho sem intervalo não poderão pagar hora extra. Os tribunais de Justiça que adotam jornada de trabalho diversa da especificada pelo CNJ ficam obrigados a encaminhar projetos de lei dentro de 90 dias adequando suas realidades ao que manda a resolução.
Na ânsia de dar vazão aos processos antigos que se acumulam nas repartições, os tribunais começaram a pagar o adicional por tempo trabalhado sem muito controle: os órgãos que adotavam jornada de seis horas, a partir da sétima hora. Os que assumiram as sete ininterruptas como rotina, a partir da oitava. “Essa hora extra, na verdade, entrava naquilo que deveria ser a jornada normal”, completa Gandra, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O volume total de recursos públicos gastos com o pagamento da jornada estendida é desconhecido até mesmo pelo CNJ.
o custo com a folha de pessoal.
As despesas com salários e benefícios estrangulam o equilíbrio financeiro de alguns órgãos. Os tribunais estaduais, por exemplo, consomem, em média, 90% da verba global só com contracheques. O caso mais grave é o do Tribunal de Justiça do Piauí, que no ano passado comprometeu 99% de suas despesas com servidores. O tribunal de São Paulo, o maior do país, canalizou R$ 4,2 bilhões para a folha de salários em 2008 (92% da verba total). Para o CNJ, a sangria precisa ser estancada sob pena de o Judiciário não ter mais dinheiro para investir na compra de insumos básicos e melhoria estrutural.
Pela decisão do conselho, a hora extra só poderá ser paga a partir da nona e décima horas em que foi necessária a permanência do servidor. Ives Gandra Martins Filho, conselheiro relator da resolução 88, diz que, com o tempo, criaram-se distorções, houve um afrouxamento perigoso e a jornada real acabou encolhendo à revelia da lei. “Cada tribunal adotava a sua jornada, variando de seis a oito horas”, lembra. Os locais que optarem por sete horas de trabalho sem intervalo não poderão pagar hora extra. Os tribunais de Justiça que adotam jornada de trabalho diversa da especificada pelo CNJ ficam obrigados a encaminhar projetos de lei dentro de 90 dias adequando suas realidades ao que manda a resolução.
Na ânsia de dar vazão aos processos antigos que se acumulam nas repartições, os tribunais começaram a pagar o adicional por tempo trabalhado sem muito controle: os órgãos que adotavam jornada de seis horas, a partir da sétima hora. Os que assumiram as sete ininterruptas como rotina, a partir da oitava. “Essa hora extra, na verdade, entrava naquilo que deveria ser a jornada normal”, completa Gandra, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O volume total de recursos públicos gastos com o pagamento da jornada estendida é desconhecido até mesmo pelo CNJ.
Publicado às 08:34
Segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
Um tribunal aí…
Uns mais outros menos, todo mundo fica um pouco fora do prumo se não sabe as respostas ou não está preparado para lidar com as dúvidas que a vida impõe. Compreensível. Só vira problema quando o sujeito tem dificuldades de entender que decidir sobre a carreira e o futuro é bem diferente do que escolher uma roupa para ir ao shopping ou trocar de carro. Explico.
Não faz muito tempo um rapaz — aparentemente bem- intencionado — se apresentou a mim, por e-mail, como “concurseiro fiel”. Desconfio de gente assim por razões que vão além, muito além das apostilas de cursinhos preparatórios… mas esse é outro assunto. Sem conseguir conter a má vontade, continuei lendo o texto. “Sou um grande fã do Poder Judiciário e quero muito saber se há possibilidades de concurso público nesse ano de 2010 para algum tribunal do Distrito Federal ou para outro órgão do Judiciário; ou para Câmara Legislativa”, disparou.
Pensei que talvez pudesse ser um trote. De repente, algum amigo querendo me ver bravo, sei lá. Telefonei para os engraçadinhos de sempre — não conheço tantos assim. Todos negaram qualquer participação no ato que, àquela altura, já me causava sentimentos como pena e perplexidade. O negócio era sério. Tão sério que reservei uma parte do meu dia exclusivamente para tentar entender o que leva alguém a se jogar no escuro de forma tão desconexa. Fui a campo.
O dicionário Houaiss classifica o desorientado como algo ou alguém que “se desorientou; perdeu o rumo, a orientação correta; que se encontra perdido, perplexo, sem saber como agir ou o que dizer”. Em músicas populares, o significado flerta com a falta de juízo associada a paixões incuráveis ou arrebatadoras. Bingo! Pensei com meus botões: “Esse cara está perdido, atirando para todo lado, pagando para ver e entrando em qualquer fila para ver no que vai dar”.
Consultei servidores recém-empossados e candidatos que (faça chuva ou faça sol) não largam os livros por nada nesse mundo. E qual foi a surpresa ao saber que o cidadão que me pediu dicas é um tipo padrão que pode ser identificado com facilidade nas ruas de Brasília. “É o que mais tem por aí”, sentenciou um dos meus mais fiéis conselheiros. “Trata-se do caçador de concursos”, concluí. Essa pessoa gasta dinheiro com taxas de inscrições, prepara-se pouco, não lê direito os editais e acha que vocação é marca de remédio. Seu alvo, também chamado de “meta”, é o Judiciário. Assim mesmo. Genericamente falando.
Ah, os tribunais… o Olimpo do setor público, o sonho de consumo das massas e do meu Indiana Jones das seleções públicas. Ele, aliás, não sabe muito o que quer, mas sabe o mais importante (pelo menos para ele): que os melhores salários e as cargas horárias mais flexíveis estão nos tribunais. “Aguardo ansiosamente pelo sua resposta! (sic) Obrigado pela sua colaboração! Bom fim de semana!”, despediu-se o gaiato. Não respondi. Nem vou responder. Continue aguardando, meu caro.
Publicado às 16:05
Segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
Folia dos livros
Como todos os meses faz, o Correio Braziliense publica nesta segunda-feira de Caranaval o suplemento Eu, concurseiro. Para quem está passando a folia em meio a livros, vale a pena ler e guardar.
Escrevi uma reportagem especial sobre os órgãos públicos que adotam regimes de plantão. A moral da história é: "Quem disse que sábado e domingo não são dias de trabalho?"
Na coluna Blog do Servidor, conto quem são e o que pensam os caçadores de concursos. A partir de um e-mail que recebi faço uma caricatura desse pessoal.
Publicado às 15:11
Sábado, 13 de fevereiro de 2010
Ah, as políticas...
Foto: Cecília de Sá Pereira/Diário de Pernambuco (13/02/10)
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no Carnaval de Olinda.
Publicado às 17:52
Sábado, 13 de fevereiro de 2010
Ah, os políticos...
Foto: Marcelo Soares/Diário de Pernambuco (13/02/10)
O governador de São Paulo, José Serra (à direita), no Carnaval de Olinda (PE).
Publicado às 15:35
Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
A URP da UnB
Foto: Wanderlei Pozzembom/Correio Braziliense (16/06/04)
E o Ministério do Planejamento jogou duro contra o pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP), que é o extra anexado ao contracheque de professores e servidores da Universidade de Brasília (UnB) desde 1900 e bolinhas.
No site da instituição está disponível o parecer jurídico elaborado pelo governo. Clique aqui.
Publicado às 16:00
Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
A arte de pensar com o umbigo
Desabafo de um candidato (em um desses fóruns na web) aprovado no último concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal:
"Galera, o Arruda está preso!!!!! Afe, agora é que atrasa nossa convocação!!!!"
Quanta consciência política...
Publicado às 14:47
Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
Será que o Senado vai passar o ponto?
Foto: Edilson Rodrigues/Correio Braziliense (11/02/10)
Daniela Lima, repórter aqui do Correio Braziliense, conta na edição desta sexta-feira do jornal que o pessoal no Senado não anda lá muito satisfeito com o ponto eletrônico. Segundo ela, boa parte da "raiva-geral-da-nação" recai sobre o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Escreve a colega:
Publicado às 14:29
Escreve a colega:
"A implantação de novo modelo de ponto eletrônico no Senado deflagrou uma crise que mobiliza três pilares da Casa: servidores efetivos, comissionados e os próprios senadores. Ato baixado pelo primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), regulamentou a marcação de presença dos funcionários de toda a Casa. Mas a norma não está está valendo para todos. Os servidores lotados nos gabinetes dos senadores — em Brasília, e nos escritórios políticos espalhados por estados e pelo Distrito Federal — não são obrigados a obedecer as regras impostas aos que atuam na estrutura administrativa.
Uma onda de revolta dominou a rede interna de computadores. E-mails em que são feitos ataques a Heráclito e ao novo modelo circulam nas caixas de mensagens. Servidores estão abandonando os trabalhos no plenário ao meio-dia em ponto, quando o sistema registra automaticamente a ausência para o período de almoço. Diante do impasse, o alto escalão da Casa trabalha para evitar a paralisação dos serviços no Senado.
Os servidores efetivos são os que mais demonstram irritação com o novo sistema. Para eles, no afã de dar satisfações à imprensa, o Senado baixou norma burocrática, que não respeita o funcionamento da Casa e privilegia funcionários escolhidos por critérios políticos. O ponto eletrônico foi uma promessa feita ainda no ano passado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) como forma de conter os gastos milionários com pagamento de horas extras — em 2009, R$ 87,6 milhões foram pagos a
título de serviços extraordinários.
O ato do senador Heráclito Fortes prevê que todos os servidores são obrigados a bater o ponto primeiro às 8h30 da manhã. Das 12h às 14h, o sistema registra automaticamente a ausência para almoço. A saída deve ser marcada às 18h30. Todos os servidores só podem receber até duas horas extras por dia de trabalho, de terça a quinta-feira. Em retaliação ao que chamam de rigidez, na última segunda-feira, ao meio-dia, servidores da Secretaria-Geral da Mesa abandonaram a sessão no plenário. Já que a ausência é marcada automaticamente, não viram motivos para permanecer
em seus postos e deixaram os afazeres."
Uma onda de revolta dominou a rede interna de computadores. E-mails em que são feitos ataques a Heráclito e ao novo modelo circulam nas caixas de mensagens. Servidores estão abandonando os trabalhos no plenário ao meio-dia em ponto, quando o sistema registra automaticamente a ausência para o período de almoço. Diante do impasse, o alto escalão da Casa trabalha para evitar a paralisação dos serviços no Senado.
Os servidores efetivos são os que mais demonstram irritação com o novo sistema. Para eles, no afã de dar satisfações à imprensa, o Senado baixou norma burocrática, que não respeita o funcionamento da Casa e privilegia funcionários escolhidos por critérios políticos. O ponto eletrônico foi uma promessa feita ainda no ano passado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) como forma de conter os gastos milionários com pagamento de horas extras — em 2009, R$ 87,6 milhões foram pagos a
título de serviços extraordinários.
O ato do senador Heráclito Fortes prevê que todos os servidores são obrigados a bater o ponto primeiro às 8h30 da manhã. Das 12h às 14h, o sistema registra automaticamente a ausência para almoço. A saída deve ser marcada às 18h30. Todos os servidores só podem receber até duas horas extras por dia de trabalho, de terça a quinta-feira. Em retaliação ao que chamam de rigidez, na última segunda-feira, ao meio-dia, servidores da Secretaria-Geral da Mesa abandonaram a sessão no plenário. Já que a ausência é marcada automaticamente, não viram motivos para permanecer
em seus postos e deixaram os afazeres."
A ÍNTEGRA ESTÁ NO JORNAL
Publicado às 14:29
Quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
PB: "Negociação é com a SRH"
O ministro Paulo Bernardo é um viciado no Twitter. Nas viagens que faz, em casa, no Ministério do Planejamento, no carro, de qualquer lugar onde estiver presta contas, comenta o noticiário do dia e interage com alguns de seus 3.595 seguidores.
Uma parte da audiência ligada a PB continua rodando o disco furado de reajuste salarial. Nesta quinta-feira ele perdeu a paciência e comentou na microrede:
"As pessoas mandam centenas de msgs repetitivas sobre negociações salariais. A rede e livre para expressões, mas negociação e com SRH"
Publicado às 17:18
Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
LEI ORGÂNICA DÁ AO FISCO AUTONOMIA PLENA
Com atraso de um dia e muitas horas o Identidade Pública vai ao ar nesta quarta-feira. O entrevistado da semana é Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco-Nacional). A conversa é sobre a Lei Orgânica da Receita Federal. Espécie de "Constituição" do órgão, ela já está pronta e aguarda apenas uma canetada do andar de cima para virar
projeto de lei e seguir para o Congresso Nacional.
projeto de lei e seguir para o Congresso Nacional.
Publicado às 20:03
Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
O servidor que virou ministro
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil (10/02/10)
Luiz Paulo Barreto (na foto de terno) chegou ao auge da carreira nesta quarta-feira: virou ministro da Justiça. Servidor da melhor qualidade, Barreto assume com méritos uma das pastas mais sensíveis da Esplanada.
No discurso que fez durante a transmissão de cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de elogiar o novo ministro, ressaltando suas qualidades técnicas e empenho ao longo de quase três décadas de funcionalismo. Lula disse coisas que valem a pena registrar. "O Luiz Paulo é um companheiro que começou há muito tempo no Ministério da Justiça. Está lá, concursado, há vinte e...? Vinte e seis anos. Ou seja, conhece a máquina por dentro (...)", afirmou o presidente.
Segundo Lula, Barreto "é amigo de todo mundo", mas não é por isso que ocupará o principal posto do ministério. "Não tem por que a gente não confiar a um homem de carreira do Ministério da Justiça a função de ser ministro da Justiça", resumiu.
E em um momento de extrema felicidade, o presidente ainda emendou: "Quem sabe, um dia, a gente não tenha que inventar tanto e a gente aproveite a estrutura que funciona, já para assumir determinados cargos importantes".
Torçamos para que esse dia chegue logo. E que os amigos do rei não ganhem gabinete e secretária particular simplesmente por serem... amigos do rei.
Publicado às 19:06
No discurso que fez durante a transmissão de cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de elogiar o novo ministro, ressaltando suas qualidades técnicas e empenho ao longo de quase três décadas de funcionalismo. Lula disse coisas que valem a pena registrar. "O Luiz Paulo é um companheiro que começou há muito tempo no Ministério da Justiça. Está lá, concursado, há vinte e...? Vinte e seis anos. Ou seja, conhece a máquina por dentro (...)", afirmou o presidente.
Segundo Lula, Barreto "é amigo de todo mundo", mas não é por isso que ocupará o principal posto do ministério. "Não tem por que a gente não confiar a um homem de carreira do Ministério da Justiça a função de ser ministro da Justiça", resumiu.
E em um momento de extrema felicidade, o presidente ainda emendou: "Quem sabe, um dia, a gente não tenha que inventar tanto e a gente aproveite a estrutura que funciona, já para assumir determinados cargos importantes".
Torçamos para que esse dia chegue logo. E que os amigos do rei não ganhem gabinete e secretária particular simplesmente por serem... amigos do rei.
Publicado às 19:06
Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
A ENQUETE MUDOU
Uma nova enquete está no ar. Está logo alí no canto direito da página.
Na pergunta anterior (Por que o aumento do auxílio-alimentação é tão aguardado pelo pessoal do Executivo?), 1.802 votos foram registrados. A opção 1 (A maioria ganha mal e precisa tirar do salário o dinheiro do almoço) arrematou 1.155 votos. A alternativa 2 (Virou questão de honra, já que Judiciário e Legislativo pagam bem mais aos seus funcionários) ficou com 647 votos.
Publicado às 14:36
Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Dança das cadeiras no Planejamento
Marcelo Viana não é mais secretário de gestão (Seges) do Ministério do Planejamento.
Em seu lugar assume o também especialista em políticas públicas e gestão governamental Tiago Falcão Silva, que antes ocupava o cargo de secretário-adjunto da Seges.
Viana passa a ser assessor especial do ministro Paulo Bernardo.
Publicado às 14:12
Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
ARTIGO: Reajuste de servidor em ano eleitoral
Por Antônio Augusto de Queiroz*
Em resposta a consultas de entidades de servidores públicos federais, preocupadas com as limitações das leis - Eleitoral, de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentária (LDO) - quanto ao prazo a partir do qual é proibido promover atualização de salário, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) resolveu elaborar um rápido esclarecimento acerca da matéria.
Em primeiro lugar, é preciso ficar claro que toda e qualquer atualização salarial, exceto a revisão geral anual, terá que estar de acordo com os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os quais:
1) A União poderá gastar 50% da receita corrente líquida, distribuídos entre Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União (2,50%), Poder Judiciário (6%), Ministério Público da União (0,60%), Distrito Federal e Territórios (3%), Poder Executivo (37,90%).
2) Os estados poderão gastar até 60% da receita líquida corrente, assim distribuída Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas (3%), Poder Judiciário (6%); Ministério Público (2%), Poder Executivo (49%); e
3) Os municípios poderão gastar até 60% da receita corrente líquida, assim distribuídos: Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas (6%) e o Poder Executivo (54%).
Restrições
Em segundo, é necessário esclarecer que as restrições à atualização salarial em 2010 obedecem a três ordens de restrições, uma relacionada à disputa eleitoral, outra ao término dos mandatos dos titulares de poder e a última de natureza orçamentária.
A primeira, de natureza moral, prevista na Lei 9.504/97, veda condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos, como a concessão de reajustes salariais superiores à inflação do ano da eleição nos 180 dias antes do pleito eleitoral (a partir de 6 de abril de 2010).
A segunda, relativa ao controle das finanças públicas para evitar aumento de despesa permanente para o futuro administrador, prevista na Lei Complementar 101/00 (LRF), torna nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que anteriores ao término do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão, mesmo que o aumento vá vigorar em data futura.
A terceira, de natureza orçamentária, prevista na Lei 12.017/09 (LDO para 2010), só permite reajuste em 2010 para os servidores cujo projeto ou medida provisória prevendo o aumento tenha iniciado sua tramitação no Congresso até 31 de agosto de 2009.
Vamos à analise de cada uma dessas três situações.
A lei eleitoral (9.504/97), conforme transcrito abaixo, no inciso VIII de seu artigo 73, trata de revisão geral ou da data-base dos servidores, já regulamentada pela Lei 10.331/01, segundo o previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
( ) ......
VIII - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.
(Art. 7º, § 1º: cento e oitenta dias antes das eleições)
A Lei Eleitoral, como se vê, proíbe, nos 180 dias anteriores ao pleito, apenas a revisão geral que exceda a reposição da inflação do ano da eleição.
Assim não impede a revisão geral anual, prevista o inciso X do artigo 37 da Constituição, desde que esta não exceda a recomposição do poder aquisitivo, nem tampouco veda transformação, alteração de estrutura de carreiras ou reclassificação de cargos, incluindo a concessão de qualquer vantagem a grupos específicos de servidores, desde que observado o mesmo princípio, ou seja, o aumento não pode superar a inflação do ano em curso.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar de nº 101/2000), conforme transcrito abaixo, em seu art. 21, trata de tornar nulo o aumento com despesa de pessoal nos 180 dias que antecedem ao termino do mandato do titular do respectivo poder.
Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000:
Art. 21 - é nulo de pleito direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:
I - as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no parágrafo 1º do art. 169 da Constituição;
II - o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo;
Parágrafo Único - Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no artigo 20. (grifo nosso)
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no parágrafo único do artigo 21, de fato impõe restrição temporal em ano eleitoral para efeito de aumento de despesa permanente de pessoal, proibindo qualquer modalidade de reajuste nos 180 dias que antecedem ao termino do mandato.
Portanto, o prazo limite para revisão geral, reajuste, aumento ou reestruturação, será até o dia 6 de junho 2010. Alguns podem interpretar que este prazo seria para a transformação da proposição em lei, mas não é.
Existem vários precedentes, entre eles a Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, aprovada em eleitoral e a apenas dois meses do termino do mandato do presidente da República, que atualizou o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário, a partir de projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal
O último óbice à concessão de reajuste em 2010, e não se vincula ao período eleitoral, é a exigência contida na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2010, a Lei 12.017/2009, que, segundo § 1º do seu art. 82, o aumento da despesa com pessoal só será autorizada se o projeto ou medida provisório tiver iniciado a tramitação no Congresso até 31 de agosto de 2009.
Lei 12.017, de 12 de agosto de 2009:
Art. 82. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II, da Constituição, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as despesas com pessoal relativas a concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2010, cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da Lei Complementar 101, de 2000.
§ 1º O Anexo a que se refere o caput conterá autorização somente quando amparada por projeto de lei ou medida provisória, cuja tramitação seja iniciada no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2009, e terá os limites orçamentários correspondentes discriminados, por Poder e Ministério Público da União e, quando for o caso, por órgão referido no art. 20 da Lei Complementar no 101, de 2000.
Essa regra, inaugurada na LDO de 2008 para 2009, por intermédio do parágrafo 1º do artigo 84 da Lei 11.514/07, foi incluída pelo Ministério do Planejamento para impedir que carreiras do serviço público pudessem arrancar reajustes sem previsão orçamentária, exigindo o envio de projeto ou medida provisória até o prazo limite para envio ao Congresso da proposta orçamentária para o ano seguinte: 31 de agosto do ano em curso.
Em conclusão, como não se trata de revisão geral, pode-se afirmar que só terão reajuste em 2010, salvo alteração na LDO, os servidores cuja proposição prevendo esse ganho tenha iniciado sua tramitação no Congresso até 31 de agosto de 2009. E – no caso dos Poderes Legislativo e Executivo, cujos titulares estão prestes a vencer o mandato – seja transformada em lei ou convertida em MP até 6 de junho de 2010.Ou que já tenham lei assegurado esse direito.
E para 2011, somente poderão ter reajuste aqueles cuja proposição for encaminhada ao Congresso até 6 de junho de 2010, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal.
* Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Publicado às 11:41
Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Portaria nº 42
Está no Diário Oficial desta quarta-feira a portaria que reajusta o tíquete. Veja.
Publicado às 10:37
Terça-feira, 09 de fevereiro de 2010
Reajuste do tíquete sai amanhã no Diário Oficial
O novo valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial. A portaria acaba de ser assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O governo federal decidiu unificar o tíquete, acabando assim com as quatro faixas até então em vigor. Pelo sistema antigo, dependendo do estado onde mora, o servidor recebia R$ 126, R$ 133,19, R$ 143,99 ou R$ 161,99 por mês. A partir deste mês, todos os servidores do Executivo vão receber R$ 304.
O aumento virá no contracheque de fevereiro - pago em março. O tíquete não era reajustado desde 2004. Apesar da correção, o benefício pago pelo Executivo ainda é o menor entre os três Poderes. Os funcionários do Legislativo e do Judiciário
recebem aproximadamente R$ 600.
Publicado às 15:12 (atualizado às 17:26) O governo federal decidiu unificar o tíquete, acabando assim com as quatro faixas até então em vigor. Pelo sistema antigo, dependendo do estado onde mora, o servidor recebia R$ 126, R$ 133,19, R$ 143,99 ou R$ 161,99 por mês. A partir deste mês, todos os servidores do Executivo vão receber R$ 304.
O aumento virá no contracheque de fevereiro - pago em março. O tíquete não era reajustado desde 2004. Apesar da correção, o benefício pago pelo Executivo ainda é o menor entre os três Poderes. Os funcionários do Legislativo e do Judiciário
recebem aproximadamente R$ 600.
Terça-feira, 09 de fevereiro de 2010
AOS LEITORES
Por motivos que muito me irritam, excepcionalmente,
o Identidade Pública só irá ao ar amanhã.
o Identidade Pública só irá ao ar amanhã.
Publicado às 14:59
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2010
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