A direção do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal, através da sua Comissão Executiva Regional, discorda de uma eventual instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa com o objetivo de arrastar o governo petista para o centro de denúncias infundadas sobre a realização de investigações clandestinas ou grampos sem autorização judicial. 

     Os adversários do PT agem nesse momento com o intuito de criar um clima artificial de crise política e de desestruturação administrativa. Portanto, patrocinar ou requerer investigações fundamentadas por matérias jornalísticas reproduzidas por veículos de comunicação que notabilizaram-se por atacar de forma covarde e persistente o partido, o governo federal e as administrações petistas no Brasil é ingenuidade política. A CPI na CLDF é inoportuna e serve apenas aos agentes políticos que querem detratar o Governo do Distrito Federal e o PT. 

     O PT/DF orienta os integrantes da sua bancada na Câmara Legislativa do Distrito Federal que não subscrevam ou patrocinem qualquer proposição legislativa no sentido de arrastar o governo petista para o centro das denúncias reveladas pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal.  

     A tradição do PT é a discussão coletiva e nas instâncias partidárias. A direção do PT/DF desconhece e não foi comunicada de qualquer discussão coletiva da sua bancada na CLDF. Não foi informada sobre as razões ou fatos que motivaram a pretensão de se instalar uma CPI. Neste sentido, recomendamos aos deputados distritais que instale o debate com a direção do partido e construam nas instâncias partidárias uma decisão coletiva sobre esse episódio. 

     O PT/DF confia nas informações prestadas pelo GDF que não há por parte do nosso governo  qualquer ação de estado contra cidadão ou autoridade sem o amparo da lei.

Como democrata e homem público que sempre respeitou as leis e as cortes do meu País, acato a decisão do Supremo Tribunal Federal de maneira calma e serena.

Respeito-a, embora a considere injusta e violentadora do meu direito de participar mais ativamente da vida pública da minha Brasília e do meu Brasil.

Não cometi nenhum crime. Nunca fui condenado em última instância legal. Quando do meu ato, em 2007, não havia qualquer impedimento ou punição previstos nas leis brasileiras.

Meus adversários - sempre derrotados por mim nas urnas - urdiram uma lei e um julgamento que praticamente só atinge a mim.

Como bem disse o ilustre ministro Gilmar Mendes, a lei foi feita para a eleição do Distrito Federal. Fui vítima de uma infame conspiração, como a mídia começa a revelar!

Aos meus amigos e amigas e àqueles que me levaram a assumir cargos públicos da maior relevância em 40 anos de carreira política, digo que não deixarei a vida política.

Jamais poderia abandonar Brasília,  essa cidade que amo tanto. Que vi nascer e crescer nas terras dos meus pais, da minha família e da minha esposa, Weslian.

A ela dediquei a maior parte de minha vida. Em nenhum momento deixei de pensar em seu povo, ordeiro e trabalhador.

Ajudei a quem precisava. Com eles criei nove cidades, dei moradia, um lar para morar, com água, luz, rede de esgoto, saneamento básico.

Consolidei o sonho do saudoso Presidente Juscelino Kubitscheck, de transformar Brasília num polo de desenvolvimento regional e nacional.

Governei para os mais pobres e necessitados e não para os ricos. Aprendi que governar é definir prioridades, ouvido o povo.

Certamente contrariei muitos e poderosos interesses, mas sempre tive – como ainda tenho – o povo ao meu lado. As pesquisas indicam isso.

Fui governador nomeado. Deixei um ministério para disputar e ganhar a primeira eleição direta para governador de todos os brasilienses. E, por mais duas vezes, o povo me reconduziu ao Palácio do Buriti.

Essa história política ninguém poderá apagar. Ela pertence a um povo que conquistou, nas ruas, o direito de eleger os seus representantes.

Infelizmente, hoje, o Supremo Tribunal Federal lhes tirou o direito de, soberanamente, escolher o melhor nome para governa-los em 2014, como já fizera em 2010, ao decidir não decidir, mutilando o processo eleitoral brasiliense.

Sou um homem religioso, acredito nos desígnios de Deus, que me deu uma família maravilhosa.

Duas de minhas filhas, Jaqueline e Liliane, decidiram me seguir na política e já receberam a confiança dos brasilienses. Assim, continuaremos lutando por melhores condições de vida dos mais humildes, daqueles que padecem nas filas dos hospitais, nas paradas de ônibus, nas ruas inseguras.

Estou certo de que Deus me dará saúde e forças para continuar lutando pelos brasilienses nas próximas eleições, mesmo sem poder disputá-la. Mas estarei apoiando alguém que comungue com minhas ideias, que seja do nosso grupo político, respeite e governe para o povo, E que será vitorioso.

O povo de Brasília pode continuar contando comigo!

         Joaquim Roriz

Há três décadas, estava, de alguma forma, envolvido com os assuntos do transporte público. Atualmente, desenvolvia um trabalho pioneiro na apuração das causas de desastres graves com mortes. 

Foi diretor do Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos (DMTU) em 1990 e presidente da Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB), entre 1990 e 1991.

Formado em Engenharia Civil pela Federação das Escolas Superiores do Maranhão, em 1977, especializou-se em Operações de Sistemas de Transporte pela Universidade Federal da Paraíba. Aprimorou ainda mais sua formação no Institut pour La Formation Internacionale aux Transports, em Bruxelas, na Bélgica.

Em dezembro, quando o Correio Braziliense publicou a série de reportagens Órfãos do Asfalto, Celso colaborou com informações valiosas.

Assinou o artigo Tragédia Humana, que trouxe luz sobre a importância do debate da segurança no Eixão, uma das vias que mais mata no DF. Celso lutava contra um insuficiência renal. Submeteu-se, recentemente, a um transplante de rins. Mas teve complicações e morreu de infecção generalizada.

Alexandre Garcia da Costa José Jorge (OAB/DF 14.428)

Antônio Carlos Nunes de Oliveira (OAB/DF 11.462)

Asdrubal Nascimento Lima Junior (OAB/DF 12.873)

Eduardo Lowenhaupt da Cunha (OAB/DF 06.856)

Eliene Ferreira Bastos (OAB/DF 11.781)

Francisco José Campos Amaral (OAB/DF 07.210)

Gladstom de Lima Donola (OAB/DF 12.329)

João Berchmans Correia Serra (OAB/DF 12.873)

José Eduardo Peixoto Affonso (OAB/DF 06.111)

Julia Soares de Oliveira (OAB/GO 17.488 e OAB/DF 01.869/A)

Marcelo Barbosa Coelho (OAB/DF 08.558)

Sérgio Adézio Moreira (OAB/DF 14.193 e OAB/GO 18.355/A)

Simone Costa Lucindo Ferreira (OAB/DF 15.310)

Vera Lucia Santana Araujo (OAB/DF 05.204)

Marcelo Rocha de Mello Martins (OAB/DF 06.541)

Josaphá Francisco dos Santos (OAB/DF 13.080)

Ao contrário do que afirma a nota "Contra a transparência", publicada na coluna Eixo Capital de domingo (4 de dezembro), o Governo do Distrito Federal é totalmente favorável à divulgação pública da lista dos inscritos no Cadastro de Habitação do Distrito Federal. Tanto que foi iniciativa deste governo divulgar, pela primeira vez, a ordem de classificação dos inscritos no programa de habitação. Até então, nunca havia sido divulgada a ordem de classificação dessas pessoas, não podendo assim saber se alguém havia passado na frente de outro inscrito na política habitacional.

O GDF disponibiliza a lista completa, com o nome dos 330 mil novos inscritos e ordem de classificação, no site do programa "Morar Bem" (www.morarbem.df.gov.br), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.

Em relação à Ação de Inconstitucionalidade (Adin), ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF), era questionada apenas a necessidade da publicação periódica dessa lista no Diário Oficial do DF, o que acarretaria altos custos aos cofres públicos, já que o volume de páginas para imprimir a totalidade dos mais de 330 mil nomes inscritos seria enorme.

Uma nova redação para a Lei, alterando a referida parte, foi aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada em novembro de 2011 pelo governador Agnelo Queiroz. A Lei mantém a garantia de transparência na publicidade do cadastro habitacional do DF, apenas não obriga a impressão em papel.

Secretaria de Comunicação

DURVAL FALHA NOVAMENTE EM VINCULAR ARRUDA AOS ESCANDALOS DA CODEPLAN

A nova tentativa do delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, de responsabilizar o ex-governador José Roberto Arruda pelos desvios ocorridos na Codeplan revelou-se mais uma vez inócua.

Ao repeti-la hoje durante a audiência de acareação da ex-deputada distrital Eurides Brito, ele deixou ainda mais claro que tais crimes foram cometidos durante o período de 1998 a 2006, quando presidia a Codeplan. Portanto, no governo anterior ao de Arruda.

Insistir em argumentar que Arruda mandava no Governador Roriz, seu adversário, não tem como ser verossímel. Não passa de mais uma tentativa do delator para transferir a responsabilidade dos atos que ele próprio cometeu, no intuito de obter o prêmio da delação que tem contribuído para a sua impunidade.

Decisão recente do Tribunal de Justiça do DF, que desbloqueou os bens do ex-governador, concluiu que Arruda não foi responsável por desvios ocorridos durante o período do governo anterior.

Na nota, quatro distritais que se dizem da base não deixaram a assinatura: o líder do governo, Wasny de Roure (PT), Washington Mesquita (PSD), Agaciel Maia (PTC) e o presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT). Segundo o líder do PT, Chico Vigilante, eles estão viajando.

No pronunciamento de apoio, os distritais sustentam que as denúncias contra Agnelo, divulgadas no último fim de semana pelas revistas Veja, Época e Isto É, já foram respondidas na campanha de 2010 e seriam parte de uma "campanha sórdida, fantasiosa e chantagista" para "ludibriar a opinião pública".

Mais do que nunca, o governador depende da Câmara. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Polícia Federal (PF), o trâmite do inquérito é lento. Ainda não há uma denúncia formal contra Agnelo, apenas uma investigação que o envolve. Por isso, inclusive, o caso foi parar no STJ.

A esfera política, no entanto, é que deve despertar a preocupação de Agnelo. A Câmara tem o poder de aprovar um eventual pedido de impeachment contra o governador.

Por enquanto, não há risco de eventual pedido prosperar. Agnelo tem apoio na Câmara. Mas os distritais sabem que estão com um super poder nas mãos. E o preço do apoio vai aumentar à medida em que o desgaste crescer.

Estar nas mãos da Câmara Legislativa é um perigo. Numa situação como essa é impossível manter o governo num "novo caminho".

O Tribunal de Contas do Distrito Federal aguarda que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o Inquérito N. 650-STJ, que reúne as acusações contra o conselheiro afastado Domingos Lamoglia. O TCDF também informa que já solicitou ao Superior Tribunal de Justiça os documentos necessários para a reabertura do procedimento administrativo.

O TCDF foi o primeiro órgão a cumprir o seu papel, afastando o conselheiro. A única outra medida que a Corte pode tomar, de acordo com a Lei, é aposentá-lo compulsoriamente, mas para isso precisa ter acesso às informações sobre o caso. O Tribunal ainda esclarece que só quem pode decretar a perda do cargo é uma instância superior, no caso o STJ.

A corte segue estritamente a Lei Complementar Nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.