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Um restaurante de Belo Horizonte foi condenado pela Justiça a indenizar um cliente pelo roubo de um carro no estacionamento do estabelecimento comercial.
O juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, da 26ª Vara Cível do Fórum Lafayette, determinou o valor de R$ 14.289, a ser recebido por um motoboy, proprietário do veículo.
De acordo com o processo, o veículo foi roubado por dois ladrões. A polícia foi acionada e passou a perseguir os criminosos, que perderam o controle da direção e danificaram o carro.
O representante do restaurante argumentou em juízo que o veículo estava em estacionamento "público", com as portas abertas e as chaves na ignição. Ressaltou que apenas "administra" o espaço. Alegou que os danos ocorreram em razão da perseguição policial, solicitada pelo próprio motorista e que a culpa é do Estado, posto que os ladrões eram fugitivos de penitenciária.
Mas o juiz observou que há documento no processo comprovando que o veículo estava dentro do estacionamento. Constatou que o restaurante explora o estacionamento e cobra pelos serviços prestados. Destacou que o restaurante não garantiu a segurança esperada.
O juiz também minimizou o fato de o veículo encontrar-se com as portas abertas ou chave na ignição. “Era de se esperar a segurança dos serviços prestados pelo restaurante", frisou.
Ele ainda concluiu que a culpa pelo ocorrido não pode ser atribuída ao Estado, porque o restaurante ofereceu o espaço aos clientes e deveria zelar pelo seu bom funcionamento.
"Acontecimentos como os narrados no processo são previsíveis e ocorrem com certa freqüência nos dias atuais, cabendo aos estabelecimentos comerciais, que possuem estacionamentos para seus clientes, se precaverem contra possíveis furtos ou roubos", finalizou Genil Rodrigues.
A decisão está sujeita a recurso, mas é importante do ponto de vista da proteção ao consumidor. Quem não se lembra dos avisos nas costas de tíquetes de estacionamento, dizendo “não nos responsabilizamos por objetos deixados dentro do veículo” e coisas do gênero? Quer dizer, o serviço de guarda de veículos, seja em estabelecimentos que funcionam apenas como estacionamento, seja em estacionamentos de shopping centers, de bares e restaurantes, de lojas, de eventos como shows etc, é sim responsável por tudo o que ocorre com o veículo, no período em que ele está sob a responsabilidade do terceiro e não do proprietário.
Quem cobra por um serviço, está se responsabilizando por ele. E se você pagou, tem direito de exigir que o seu bem lhe seja devolvido assim como foi entregue. Do mesmo jeito.
QUER COMENTAR ESSE CASO? ACHA QUE O JUIZ ACERTOU OU ERROU? MANDE SUA OPINIÁO E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SÃO PUBLICADAS.
Com informações da ass. comunicação do Fórum Lafaiette
A Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo está defendendo que seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014 não tenha patrocínio de nenhuma cervejaria, como está acontecendo na Copa da África do Sul.
Em nota divulgada hoje, a Amata classifica o Uruguai como o “campeão moral de 2010”, pelo fato de que a seleção daquele país é a única, entre as quatro das semifinais, que não tem patrocínio oficial de companhia de cerveja.
A Amata considera esse patrocínio quase que uma “maldição”, comparada à que ronda a seleção Argentina, amaldiçoada porque, em 1986, não voltou à igrejinha de um lugarejo no norte daquele país para agradecer a Nossa Senhora de Copacabana as graças que pediu – e teria recebido, já que conquistou o título.
A nota lembra que, em 2006, o técnico e dois titulares da nossa seleção foram garotos-propaganda de cervejarias. Neste ano, o técnico, de novo, e quatro jogadores são os protagonistas de comerciais de bebida.
Tirando a vinculação meio fantasiosa da nota (você pode lê-la na íntegra mais abaixo), a Amata provoca uma reflexão importante. Jogador de futebol deve ser estrela publicitária de bebida alcoólica? Que exemplo ele dá, ao incentivar o consumo de um produto que contraria os maiores princípios da própria carreira profissional? A rigor, jogador de futebol não deve beber nem fumar, assim como o atleta de qualquer outra modalidade. Esporte não combina com álcool e fumo..
O Brasil trata o tema do alcoolismo e do tabagismo e suas conseqüências nocivas com complacência, tolerância, hipocrisia e omissão quase criminosas. A indústria da bebida e do cigarro é uma das maiores do país, gera milhões e milhões em impostos para o governo e financia boa parte da receita publicitária dos veículos de comunicação.
Por causa disso, e por outras razões, inclusive culturais, as autoridades e a sociedade civil, de forma geral, fazem vista grossa para os graves problemas decorrentes do uso ou abuso desses produtos, vendidos em qualquer boteco de esquina a adultos e a menores de idade também, haja vista a péssima fiscalização nacional nessa e em outras áreas. Fazemos muitas leis, somos bons nisso, mas somos péssimos pra fiscalizar o cumprimento delas.
O entendimento geral é que uma cervejinha depois do jogo do fim de semana é aceitável. Tanto para o torcedor quanto para o jogador de futebol. No Brasil, consome-se cerveja tal como se bebe a própria cerveja na Alemanha ou o vinho na França, por exemplo. Mas daí ao jogador de futebol “vestir a camisa” de quem fabrica esse produto, associando a imagem de atleta bem-sucedido (afinal, está na seleção) ao produto, vai uma distância perigosa. A relação é direta para a maioria do público que assiste a comerciais na TV: “Se ele bebe cerveja, é famoso e está na seleção, eu também posso e devo beber”.
E VOCÊ O QUE ACHA? CERVEJA E SELEÇÃO COMBINAM? HÁ ALGUM MAL EM TER UMA CERVEJARIA COMO PATROCINADORA DE UM EQUIPE QUE REPRESENTA UM PAÍS? MANDE SEU COMENTÁRIO E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.
Leia aqui a íntegra da nota da Amata.
Pedimos licença, tendo em vista a menção por um programa jornalístico sobre a possível maldição que ronda a seleção argentina de futebol por supostamente não ter retornado a uma igreja cuja delegação havia visitado antes da partida para a copa do mundo de 1986, para nos manifestarmos contra o patrocínio de bebida alcoólica da seleção brasileira, que já beira à maldição.
Em 2006, o técnico, o capitão e o centroavante titular viraram garotos propaganda da companhia de cerveja patrocinadora da seleção nacional. Em 2010, a ação foi repetida pelo técnico, o goleiro, dois laterais e o centroavante.
A maldição que ronda a Ferrari da Formula 1 nos últimos anos, única que prolongou o patrocínio de tabaqueira até a proibição em 2011, ainda que exibindo apenas um “código de barra”, afetando inclusive seus pilotos (vide a sina de Felipe Massa), agora ronda a seleção brasileira, por força da bebida alcoólica.
Não se trata, contudo, de suposta ingratidão, como no caso da seleção argentina, ou pura mistificação.
Os efeitos nefastos da bebida alcoólica na sociedade são reais, em especial em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento: mortes prematuras no trânsito, inclusive de vítimas inocentes, ruína física e moral de dependentes do álcool, aumentando o número da população de rua, crescimento da criminalidade, destruição de lares, com aumento de violência às mulheres, desnutrição de crianças em lares onde falta o leite, mas não falta o engradado de cerveja, etc.
Infelizmente, já está anunciado o patrocínio da seleção brasileira na Copa de 2014 por uma companhia de cerveja internacional.
Esse abuso desnecessário de exploração econômica afeta também a imparcialidade da torcida à seleção brasileira, um patrimônio nacional pertencente a todos os brasileiros.
Num país onde mais da metade da população não faz uso da bebida alcoólica, exibir a frase “Lotado! O Brasil inteiro está aqui”, como ocorreu no ônibus da delegação brasileira em 2010, não é uma verdade.
Infelizmente, a Alemanha, em sua copa do mundo de 2006, usou e abusou de flashes de torcedores com copo de cerveja na mão, em proveito próprio, por ser grande exportadora do produto.
Embora a própria Fifa explore o patrocínio da bebida alcoólica, ainda há tempo para o Brasil rever contratos e, transformando a Copa de 2014 numa copa sem patrocínio de cervejarias, dar exemplo ao mundo de sobriedade e consideração ao semelhante.
Ultrapassando as quartas de finais da Copa do Mundo, onde todas as seleções possuíam patrocínio de companhias de cerveja, excetuada também Gana, Uruguai é o Campeão Moral de 2010.
Um cidadão que tentou na Justiça ganhar uma indenização de um shopping, porque foi barrado na porta, perdeu a ação.
Em julho de 2008, em dia de parada gay em Belo Horizonte, o sujeito vestido de drag queen tentou entrar no Shopping Cidade, que fica no centro da Capital, perto do local do desfile. Queria lanchar na praça de alimentação. Mas, na entrada, foi barrado pelos seguranças.
Começou o bate-boca. Imagine a cena, um drag queen discutindo com aqueles seguranças vestidos de terno preto, na porta do estabelecimento comercial. Uma festa...
O barrado exigiu que os funcionários do shopping apresentassem alguma norma que motivasse a proibição. Não foi atendido e chamou a Polícia. Pra evitar “barraco” maior, o chefe da segurança dispensou os subordinados e permitiu a entrada da drag queen.
Mas, para a transformista, era tarde demais. A drag se considerou moralmente lesada por discriminação devido à opção sexual e, por isso, ajuizou ação pedindo danos morais no valor de 100 salários mínimos da época, cerca de R$41,5 mil.
Na defesa, o shopping alegou que tem regras de funcionamento e que o regimento interno proíbe a entrada de pessoas com trajes considerados inconvenientes. Citou o exemplo de prédios do poder público, onde não se permite o acesso com qualquer roupa.
O juiz Raimundo Messias Junior, da 3a Vara Cível de Belo Horizonte, decidiu que não houve discriminação. Ele entendeu que a restrição de entrada não foi pela opção sexual do barrado, mas pelo traje, que considerou incompatível para um centro de compras. Apesar de ser um local público, o juiz afirmou que trata-se de uma propriedade particular, cujas normas internas devem ser seguidas pelos freqüentadores. O shopping apresentou provas de que pessoas fantasiadas não podem entrar. "Regras precisam existir para a regular convivência social. Conscientes da necessidade dessas regras, a questão do traje também é fundamental para o exercício da cidadania. Para cada lugar há um limite para o respectivo traje, pautado pelo costume da localidade", afirmou.
O juiz foi mais longe. "Vivemos numa sociedade em que os valores estão sendo banalizados: ninguém respeita nada, nada é proibido e a liberdade é confundida com libertinagem". Como a decisão é de 1ª Instância, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O juiz acertou? Dizem que sentença judicial não se discute, cumpre-se. Mas pode-se discutir a determinação do shopping. Fantasiado não pode?? Tá bom. E como diferenciar quem está fantasiado de quem não está, mas pertence a uma tribo qualquer?
Por exemplo, esta turma está fantasiada ou é assim que se vestem e vivem os punks?
E esse grupo de góticos? O que fazer quando eles chegarem à porta de um shopping?
E quanto a esses emos?
E se essa galera sair de um Anime Fest e resolver lanchar no shopping? Não podem entrar? Ingenuamente vestidos de personagens de desenhos animados vão ser barrados?
Bem, taí um caso pra sociedade civil pensar e pressionar ou não o shopping a rever a posição. Se realmente não houve discriminação pela opção sexual da drag queen, custo muito a acreditar que seguranças de porta de shopping tenham discernimento bastante pra diferenciar quem está fantasiado de quem vive de um modo ahn... digamos, diferente da maioria das pessoas. Inclusive nas roupas.
E VOCÊ, O QUE ACHA DA DECISÃO DO JUIZ? FOI CORRETA? E A PROIBIÇÃO DO SHOPPING? É JUSTA E ACERTADA? OU É ANTIDEMOCRÁTICA? PARTICIPE DESTE BLOG, MANDE SUA OPINIÃO E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SÃO PUBLICADAS.
A TV Alterosa e o Portal Uai vão brindar o telespectador/internauta com mais um jogo mineiro nesta entressafra do Brasileirão, por causa da Copa do Mundo.
Na verdade, um confronto mineiro: Atlético x América, amistoso de preparação das equipes para o segundo semestre, ao vivo, direto de Sete Lagoas, na Arena do Jacaré, estádio reformado para ser a casa dos principais times da Capital, durante a reconstrução do Mineirão.
O jogo será uma boa oportunidade para os dois técnicos. Vanderlei Luxemburgo bota o Galo em campo nesta noite com os “novatos” Fábio Costa, no gol, e Daniel Carvalho, no meio, além da volta aos gramados do volante Serginho, afastado por mais de sete meses depois de duas cirurgias. No América, Mauro Fernandes escala na lateral direita Marcos Rocha, emprestado pelo Atlético ao Coelho. O jogador está animado, porque joga na terra onde nasceu.
Portanto, o público tem bons motivos para acompanhar a transmissão da partida. E o maior deles é matar saudades do time do coração.
Além, é claro, de ver caras conhecidas. Nada dos Tchabalalas, Khaleds, Radosavljevics, Nagatomos e Kopuneks, nomes estranhos que sobram nos campos da África do Sul...
E VOCÊ, O QUE ESPERA DO SEU CLUBE NESTE ANO? ACHA O AMISTOSO IMPORTANTE PARA A PREPARAÇÃO DO TIME? COMENTE, PARTICIPE DO BLOG E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.
O prédio do Ipsemg, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, na praça da Liberdade, vai virar hotel 5 estrelas.
A consulta pública da minuta do edital para a concessão de uso do prédio vai ser aberta nesta quarta-feira pelo governo estadual.
O edifício está num dos lugares mais bonitos da capital mineira. Foi desocupado no início do ano, com a mudança do Ipsemg para a Cidade Administrativa, no Serra Verde. Tem 12 mil metros quadrados e 11 pavimentos. Foi projetado em pelo arquiteto Raphael Hardy Filho, em estilo modernista, e inaugurado em 1965.
O novo hotel deverá ser dotado de espaços privilegiados e complementares ao Circuito Cultural, tais como auditório, bar, restaurantes, SPA, área de eventos e terraços suspensos. As modificações necessárias já receberam aprovação prévia formal do Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico de Belo Horizonte. O empreendedor terá um ano depois da inauguração do hotel para conquistar a classificação 5 estrelas da Embratur.
A parceria entre o Estado e os futuros investidores e responsáveis pela reforma do prédio e exploração do negócio vai ser por meio de licitação, e o vencedor será o que oferecer o maior valor. A concessão de uso será por 28 anos e seis meses para a exploração comercial como hotel. Estão previstos 2 anos e 6 meses para a reforma do edifício e início das operações.
O futuro hotel vem em boa hora. A falta de hotéis 5 estrelas em Belo Horizonte é o principal entrave para que a capital mineira conquiste o direito de fazer a abertura da Copa do Mundo de 2014.
Uma alta fonte deste blog informou que, se essa decisão tivesse que ser tomada hoje, provavelmente BH perderia a oportunidade para Brasília, que tem um estádio novo e uma grande rede hoteleira.
E VOCÊ, O QUE ACHA DA TRANSFORMAÇÃO DO IPSEMG EM HOTEL? ESPERA QUE A ABERTURA DA COPA SEJA EM BH? PARTICIPE, MANDE SEU COMENTÁRIO E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SÃO PUBLICADAS.
Com informações da assessoria de imprensa do Governo de MG
2010
PERDEU O CARRO ...
