Guardem esse nome: Wagner Sana Duarte Morais.

Ele é o juiz da 22^a Vara Cível de Belo Horizonte.

Em 27 de abril passado, o dr. Wagner Morais decidiu pela condenação do administrador de empresas Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt. Em fevereiro de 2008, Gustavo Henrique matou o empresário Fernando Paganelli de Castro numa batida de carros na avenida Raga Gabaglia, em um caso com contornos trágicos.

Paganelli era arrimo de família. Casado, pai de dois filhos, ia sempre muito cedo para o trabalho. Naquela madrugada de primeiro de fevereiro, ao volante de um Citroen Xsara, deu de frente com um Honda CRV na contramão, em alta velocidade, quando passava pelo trevo do BHShopping.

A morte foi instantânea. Já os ocupantes do Honda sobreviveram. Dois fugiram, sem prestar socorro, um ficou ferido e abandonado, no banco de trás. Dentro do carro, também foram encontradas latas de cerveja. Os policiais constataram que Gustavo Henrique já havia sido preso e autuado no artigo 306 do Código de Trânsito por dirigir alcoolizado.

      Foto: Marlos Ney Vidal / Estado de Minas

A considerar o histórico da Justiça em acidentes de trânsito, essa era mais uma ocorrência para terminar em pizza, seja na vara cível, seja na criminal. O mais comum é vermos o réu, no máximo, ser condenado a pagar algumas cestas básicas a instituições de caridade.

Mas não desta vez.

A família do empresário Fernando Paganelli de Castro garantiu, em 1ª Instância, o direito a indenização de R$ 450 mil reais por danos morais e ainda o recebimento de pensão, a serem pagas pelo causador da morte. A empresa Pneuaço Ltda, proprietária do Honda envolvido no acidente, também foi condenada de forma solidária.

A pensão chegou a ser estipulada em R$5.600, em pedido de tutela antecipada, aceito pelo juiz, que, assim, já sinalizava o que estava por vir. Mas, em atendimento parcial ao recurso requerido pelos réus, a partir de julho daquele ano, foi reduzida para R$3.700.

Os argumentos usados pela defesa de Gustavo Henrique não comoveram o juiz.  Nem que ele não estava na contramão, nem que não estava sob influência de álcool. Para o dr. Wagner Morais, os dois argumentos ficaram prejudicados; o primeiro, pelo que relataram o boletim de ocorrência, testemunhas e o laudo da Criminalística, que caracterizou a imprudência e a infração de trânsito. O segundo, não só pelo mesmo boletim, como também por exame de corpo de delito e pelo antecedente do réu.

A defesa ainda tentou um recurso, no mínimo sacana, para atribuir a Paganelli a responsabilidade pelo desfecho trágico do “acidente”. Alegou que o motorista do Citroen carregava uma geladeira no banco de trás, que, no choque, provocou a morte dele.

Mais uma vez, o juiz foi brilhante. Qualificou a alegação como “falta de bom senso”.

Ao final do processo, decidiu pelo pagamento de indenização de R$150 mil a cada integrante da família, mulher e dois filhos, e pelo pagamento de pensão à viúva até a idade de 65 anos e aos filhos até os 25.

Pena que a sentença ainda é de primeira instância. Ou seja, cabe recurso e pode ser modificada na instância superior.

Mas a sociedade espera que a Justiça mantenha (e até aumente) a condenação cível, porque já está provado que, no Brasil, a coisa só funciona quando dói no bolso.

Resta também aguardar o julgamento do caso na justiça criminal. De onde se espera que venha também condenação exemplar, que atenue a dor e o sofrimento de uma família diminuída de forma violenta em um de seus membros. Lá também a esperança de um momento histórico é grande. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Gustavo Henrique Bittencourt por homicídio doloso (com intenção de matar), a Justiça entendeu que não, que era crime culposo (sem intenção), mas o MP recorreu e o STF concordou. Gustavo Henrique aguarda julgamento por homicídio doloso em liberdade.
 
Ao dr. Wagner Morais, os meus parabéns.

Plantão de feriado no Portal, um dia morno de notícias e quente nas ruas. Temperatura batendo nos 30, desfile de 7 de setembro e algumas manifestações populares, mas nada muito empolgante. Um daqueles dias que passam e, quando chega a noite, você tem a sensação incômoda de que não acrescentou nada à sua vida.

Eu mal poderia imaginar.

Saí para almoçar na Pizzaria Mangabeiras, que fica perto da redação, na avenida Assis Chateaubriand, logo depois do cruzamento com a Francisco Sales. Local de boas massas e bebida gelada. Quando sentei-me à mesa, veio até mim um dos garçons que sempre me atendem, com um dinheiro na mão.

“Benny, você esqueceu esse dinheiro aqui há mais de um mês. Na última vez que você veio, você pagou com 50 reais e deixou o troco aí na mesa.”

E me devolveu exatamente 28 reais e 10 centavos.

Fiquei bobo, olhando pra ele.

“Como é que é?”, pedi ao garçom pra contar tudo de novo.

E, depois de repetir a história, ele emendou: “o que é meu, é meu. O que é seu, é seu.”

Confesso que nem me lembro do dia em que isso aconteceu. Ele diz que foi num domingo, mas estou certo que domingo não foi, porque nunca estive ali nesse dia. E eu cada vez mais perplexo.

Almocei sentindo um misto de euforia e incredulidade. “Como é que ainda existe gente assim, meu Deus?” No dia em que a Marcha contra a corrupção agitou várias capitais, um cidadão anônimo dá um exemplo incrível de honestidade. O mundo ainda tem salvação.

Satisfeito, ao fim da lasanha, pedi a conta. Tirei de novo uma nota de 50 e, desta vez, avisei: “Agora não vou esquecer o troco, vou deixar de propósito, tá?” E saí feliz, emocionado. Pra quem achou que lá ia perdendo o dia, eu ganhei o ano.

Ah, e pra que nosso herói não fique mais anônimo, aí vai a ficha dele: Adenilton, vulgo Nil, casado, um filho, 15 anos trabalhando como garçom, há 6 na Pizzaria.

O resultado apresentado pelo Detran-MG, depois de um mês de aumento do número de blitzes da Lei Seca nas ruas de BH, leva à conclusão que todos já sabiam mas nem todos admitem.

Beber e dirigir, nessa ordem, não dá certo.

O número de acidentes relacionados à embriaguez ao volante caiu. 42% nos que têm feridos e 31% nos que têm morte. Índices expressivos, sem dúvida nenhuma.

Leia aqui a matéria completa.

O próprio delegado do Detran, Ramon Sandoli, diz que é preciso esperar um período mais longo pra se confirmar a tese, algo como seis meses, mas não resta dúvida de que há uma relação direta.

Esse tema já foi abordado várias vezes neste blog, e é recorrente que alguns internautas questionem que dirigir com nível de álcool no sangue acima do permitido por lei seja perigoso. Entre as várias teses para defender que, em certos casos, poderia-se aceitar o uso da bebida misturado com volante, está o de que algumas pessoas são mais “resistentes” aos efeitos do álcool do que outras.

De fato, isso é fácil de se observar. Qualquer pessoa que bebe ou tem amigos e conhecidos que bebem, já notou que umas ficam alcoolizadas mais rapidamente do que outras e que há aqueles casos que viram folclóricos de sujeitos que bebem horas e horas seguidas e, aparentemente, não apresentam conseqüências nocivas.

Mas não há como contestar que, em maior ou menor grau, o álcool tem sempre algum efeito sobre o ser humano; nos reflexos, na capacidade de reagir, na noção de distância, na sonolência advinda do consumo da bebida.

Talvez o erro da Lei Seca tenha sido determinar especificamente o teor alcoólico permitido. Isso obrigou a fiscalização de trânsito a conseguir do condutor do veículo que sopre o bafômetro ou permita a coleta de sangue para exame e, na maioria das vezes, os motoristas parados em blitz se negam a fazê-lo.

A reforma da Lei, acabando com os limites específicos, é imperativa para que o controle do consumo de álcool em motoristas tenha sucesso efetivo. A autoridade policial precisa ter de volta o poder de, por observação, deter o suspeito de embriaguez e evitar que ele siga dirigindo, sem a necessidade de usar o etilômetro.

Mas o “aperto do cinto” na fiscalização, apoiada pela campanha “Sou pela vida, dirijo sem bebida”, com aplicação de multa, recolhimento do veículo e da carteira, começa a funcionar a contento. Ainda longe do ideal, haja vista que os números ainda são altos, mas já é um começo, depois de tanto tempo de lei ineficaz.

Mais difícil é acabar com o hábito cultural. O brasileiro se acostumou com isso, acha razoável sair à noite de carro, beber em bares, festas e shows e voltar pra casa dirigindo.

Churrasco no domingo em sítios ou na casa de amigos, todo mundo de carro, bebendo e dirigindo? Normal.

Pelada dia de semana com os amigos tem de ter uma cervejota em seguida, afinal, ninguém é de ferro. Depois, todo mundo em seus carros voltando pro lar. Normal.

Estádio de futebol e cerveja? Normal. Aí, proibiram a venda do lado de dentro, mas grassam os camelôs do lado de fora. E tome latinha atrás de latinha e direção depois do jogo. Normal.

Happy hour depois do trabalho. Algumas chopes com os amigos e depois, pra casa dirigindo. Normal.

A maioria de nós não contesta, considera tranqüilo.

Aí é que mora o perigo. Enquanto esse hábito não for extinto, vai ser água mole em pedra dura. O bom é que o ditado diz que “tanto bate até que fura”. Só resta saber quando.

E VOCÊ, O QUE ACHA? APROVA A CAMPANHA E AS BLITZES? CONCORDA OU NÃO QUE VOLANTE E BEBIDA NÃO DÁ CERTO? COMENTE, PARTICIPE. E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.

Desconfiado de que uma menina está saindo de um supermercado levando algum produto sem pagar, o dono do estabelecimento manda que a menor de idade seja revistada.

Uma funcionária detêm a criança, de apenas 8 anos, diante de outros clientes, e a leva à força para um banheiro. Lá, a menina é revistada e obrigada a tirar toda a roupa.

Detalhe: os pais dela não estavam presentes.

Como apenas o dinheiro que levava ao entrar no supermercado é encontrado, a criança é liberada.

O drama de A.S.A.R estava apenas começando. Era o dia 10 de setembro de 2007. A partir desse dia, a menina virou chacota na escola, tão logo se espalhou a notícia de que havia sido detida por suspeita de roubo. No fim do ano, levou bomba na escola, tamanho o constrangimento que a impediu de seguir normalmente nos estudos.

A mãe da criança entrou na Justiça em 2009 contra o J.Q. Couto Supermercado Ltda., que fica em Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte. Não sem antes tentar um acordo com o dono da loja. Mas ele, mesmo reconhecendo que havia ordenado a revista, negou que a atitude pudesse prejudicá-la.

O supermercado acaba de ser condenado pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar a menor de idade em R$ 8 mil por danos morais.

Já havia perdido na primeira instância. A juíza Cláudia Regina Macegosso, de Caeté, considerou que, se o dono do supermercado conhecia os pais da menina, a “única conduta aceitável” seria comunicar o fato a eles. “Não houve o zelo ou a cautela devida no trato com uma criança totalmente indefesa. Ela suportou um sofrimento imenso e desnecessário, que foi agravado pelo despreparo e falta de bom senso do dono e dos funcionários do supermercado. Estes passaram dos limites do exercício regular do direito ao imputar a ela um ato infracional”.

A família e o supermercado recorreram da decisão, o supermercado insistindo na inocência, a família querendo aumentar o valor da indenização.

O TJMG considerou o valor da indenização justo. Para os desembargadores Nicolau Masselli, Alberto Henrique e Francisco Kupidlowski, apesar de a autora ter comprovado que sua honra e moral foram abaladas com o episódio e que o proprietário do supermercado foi negligente, a quantia indenizatória não deve servir para enriquecer a vítima. 

Não é a primeira vez que a Justiça mineira toma decisão nesse sentido. Em fevereiro passado, este blog publicou outra sentença semelhante. Leia aqui.

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Professores estaduais em greve estão contestando a versão do governo de Minas, divulgada nesse domingo em informe publicitário de página inteira nos jornais impressos de Belo Horizonte e nas emissoras de TV, sobre o pagamento do piso salarial fixado pelo MEC.

O contracheque de um professor, divulgado hoje na internet, tenta provar que o piso em Minas está abaixo do valor informado pelo governo.

Veja a reprodução abaixo, do professor Euler Conrado Silva Junior, que tem formação de nível superior.

O salário é de R$567,04 por 24 horas semanais. O professor recebe também vantagens que elevam a remuneração a R$969,50. Portanto, ainda abaixo do piso informado pelo governo, que é de R$1.122,00 para 24h de um professor de nível médio, no novo modelo remuneratório implantado em janeiro.

Aí vêm os descontos. Entre eles, o de 22 dias não trabalhados em junho, a partir do dia 8, quando a greve começou, no valor de R$346,29.

Resultado, o professor Euler recebeu, líquidos, R$477,16.

Nessa manhã, a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, deu entrevista à Rádio Itatiaia, dizendo que espera que o governo abra negociações e não encare o movimento grevista como uma queda de braço. A este blog, ela afirmou que “os professores esperam apenas que o governo de Minas cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal”, que, em abril, definiu o piso salarial nacional da categoria como vencimento inicial.

Cerca de 70 mil professores, até 25 de julho, optaram por seguir recebendo pelo sistema remuneratório antigo, sem o subsídio, que reúne salário e todos os benefícios do servidor num valor único.

O informe do governo diz que “os sindicalistas têm o direito de não concordar com o valor do piso estabelecido pelo MEC para todo o país, mas não é correto dizer que ele não é cumprido em Minas”. Afirma também que “o valor pago pelo governo de Minas aos professores com nível médio é, proporcionalmente, 57,55% superior ao estabelecido pelo piso nacional (...) Além disso, o governo de Minas abriu concurso para preencher 21 mil vagas para profissionais da Educação. O salário inicial para professores da Educação básica com licenciatura plena é de R$1.320,00 para 24 horas semanais, valor proporcionalmente 85% superior ao piso nacional”.

A nota confirma ainda, sobre o corte do ponto, que, “como previsto na legislação, as faltas estão sendo lançadas e os dias não trabalhados não serão pagos, a não ser que haja um acordo e as aulas sejam integralmente repostas”.

O governo encerra o informe lamentando “a nítida motivação política dos dirigentes do Sind-UTE e reitera o seu compromisso de continuar buscando melhores condições de trabalho para os profissionais da Educação e de defender os interesses dos alunos e de suas famílias”.

Vamos ver o que acontece na assembleia da categoria, marcada para a tarde do dia 3 (e não do dia 2, como informou erradamente este blog no post anterior), no pátio da Assembleia Legislativa. Se o impasse se mantiver, é bem provável que, em breve, não haja calendário bastante até dezembro para repor as aulas perdidas.

E, pela primeira vez, as escolas estaduais teriam de funcionar a pleno vapor em janeiro.

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As férias terminam no próximo domingo. Segunda-feira, todo mundo na sala de aula.

Menos os alunos da rede estadual.

O Sind-UTE, sindicato dos trabalhadores no ensino, está veiculando um anúncio nos meios de comunicação convocando a categoria para uma assembleia na próxima terça-feira, às 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

Ou seja, pelo menos na segunda e na terça, não haverá aula nas escolas estaduais.

Os professores lutam pela adoção do piso salarial de pouco mais de 1300 reais, sem a incorporação de beneficios de carreira, como tempo de serviço. Em abril, o Supremo Tribunal Federal deu força ao movimento, ao decidir que é constitucional o piso nacional dos professores e determinar que esse piso deve ser considerado como vencimento inicial. Veja aqui post deste blog sobre a decisão do STF.

Já o governo do Estado considera que está dentro da lei.

A secretaria de Estado do Planejamento informa que "as novas tabelas de remuneração por subsídio garantem uma valorização real para o servidor em cargo de magistério em Minas Gerais em relação ao piso nacional salarial. Garantido pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, o piso estabelece um valor mínimo de remuneração para os profissionais do magistério público da educação básica. O valor, definido pelo MEC, com base na referida lei, é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. A mesma Lei nº 11.738 estabelece que o referido piso salarial será proporcional para as demais jornadas de trabalho.

A nota enviada para este blog informa ainda que "para a jornada de trabalho de 24 horas semanais, vigente no Estado de Minas Gerais, o valor proporcional do piso salarial nacional é de R$ 712,20. Com a adoção da nova política remuneratória do subsídio, em Minas Gerais o menor valor a ser recebido por professor da educação básica é de R$ 1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais, correspondente ao cargo de professor com escolaridade de Ensino Médio, nível T1 A, valor 57,55% superior ao piso nacional".

E, com o impasse, lá se vão os estudantes para mais de dois meses fora da escola. É muito triste.

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É uma bandeira que este blog levantou em setembro de 2010. Leia o post.

Mas é preciso ser justo, o vereador Leonardo Mattos já estava empenhado nesta conquista antes disso.

E, posteriormente, o deputado Délio Malheiros abraçou a causa, emendando projeto de lei que amplia a obrigatoriedade para todo o Estado. Veja aqui.

Na época, alguns internautas criticaram a iniciativa dos parlamentares, achando que vereador e deputado têm coisa mais importante pra defender.

Não discordo, em certo grau, mas também é preciso dizer que a adoção da poltrona numerada vai ao encontro de uma melhor prestação de serviço ao cliente e incentiva o consumo cultural. Os cinemas se modernizaram para competir com o avanço tecnológico dos aparelhos de TV e com a violência urbana, que andou espantando o público.  

Primeiro, passaram a permitir o consumo de comida nas salas de exibição. É claro que ainda temos de enfrentar a falta de educação de muitos frequentadores, mas quem vai contestar que é legal poder beber seu refrigerante e comer seu balde de pipoca vendo um bom filme??

Depois, trocaram poltronas por outras maiores e mais macias, até com encostos reclináveis. Instalaram equipamento de som de alta performance, fazendo as salas estremecerem. Por fim, trouxeram o divertido 3D, que deixa os filmes ainda mais emocionantes e reais. E sabe-se lá o que vem por aí...

Mas ainda faltava proporcionar aos clientes o conforto de poder escolher o lugar na hora da compra do ingresso. Nada mais desagradável, por exemplo, do que chegar em cima da hora da sessão e só descobrir dentro da sala de exibição que você vai se sentar na primeira fila, com direito a tonteira e torcicolo. Ou estar acompanhado e ver que você vai ficar numa fila e seu (sua) acompanhante vai ficar na outra, do outro lado...

Com a poltrona numerada, o consumidor passa a exercer plenamente o direito pelo que está pagando. Escolhe o lugar e até decide se quer mesmo entrar naquela sessão específica, caso não haja mais lugares disponíveis onde cada um gosta de ficar diante da tela. Uns preferem na última fila, outros no meio, e até tem a turma que curte as filas perto da tela. Cada um na sua, mas sabendo o que está comprando, certo?

E VOCÊ, GOSTOU DA NOVA LEI? AINDA FALTA ALGUM SERVIÇO NOS CINEMAS PARA MELHORAR O ATENDIMENTO? COMENTE, PARTICIPE, MANDE SUA OPINIÃO.

O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, determinou que a Burigotto S.A. Indústria e Comércio, a Taking Care Ltda. e o BH Shopping paguem solidariamente a quantia de R$ 4,5 mil, por danos morais, à família de um bebê.

Os autores da ação, pais da criança, contaram que a filha sofreu um acidente no Shopping em 16 de setembro de 2003, quando era transportada pela mãe em um carrinho para bebês. O carrinho era alugado pela Taking Care e fabricado pela Burigotto. Na época do acidente, o bebê tinha dois anos.

Segundo os autores, no momento em que a mãe estava descendo em uma escada rolante, a haste de sustentação do carrinho desprendeu-se, e o bebê e o carrinho rolaram escada abaixo. A criança teve ferimentos na testa com sangramento, lesão muscular, exposição óssea e escoriações e foi submetida a cirurgia para o tratamento das feridas.

A Burigotto, o BH Shopping e a Taking Care se defenderam, argumentando que a mãe do bebê foi a única responsável pelo acidente. De acordo com os réus, ela ignorou a advertência no termo de responsabilidade assinado por ela. O documento recomendava usar os elevadores no lugar de escadas rolantes. A empresa que prestava assistência técnica à Burigotto afirmou que o carrinho encontrava-se em perfeitas condições de uso, pois havia sido revisado recentemente.

Para o juiz, não se pode falar em culpa exclusiva da mãe da vítima, pois, embora o termo de responsabilidade recomendasse o uso de elevadores, não proibia a utilização de escadas rolantes. Ao analisar o manual de instruções do carrinho, o juiz concluiu que ele foi fabricado para suportar também o uso em escadas rolantes.

O magistrado entendeu que a Burigotto, fabricante do carrinho, deve responder pelos  vícios de seus produtos. "Não é admissível que uma haste de sustentação de um carrinho de bebê possa ser tão facilmente desligada do restante do mesmo."

O juiz também responsabilizou a Taking Care pelo acidente, pois o carrinho de aluguel não apresentava a segurança necessária para atender o público.

Ele argumentou que o BH Shopping não pode deixar também de ser responsabilizado, pois o acidente ocorreu em suas dependências.

Ainda cabe recurso da decisão.*

*Informações da Ascom do Forum Lafaiette

A lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, que proíbe a venda casada de lanche e brinquedo no comércio, segue uma tendência nacional.

Já não é de hoje que nasceu uma reação (tímida ainda, é verdade) principalmente contra as promoções das redes de fast food.

Em junho de 2009 (portanto, já se vão dois anos), este blog publicou um post sobre a decisão do Ministério Público em São Paulo de pedir a mesma proibição.

Leia aqui.

Na época, 62 internautas participaram com opiniões. E foi um embate duro: 32 se posicionaram contra a ação do MP e 30, a favor.

Os favoráveis argumentaram que as lanchonetes exploram as crianças, induzindo-as a comprar o sanduíche por causa do brinquedo. Muitas vezes, a criança nem come o lanche, quer só o “brinde”.

E quando come, o que se questiona é a qualidade nutritiva dos alimentos vendidos nas lojas de fast food. Geralmente, sanduíches bastante calóricos, batatas fritas e refrigerante, uma comida pouco recomendável em especial para quem está em fase de crescimento e deve se alimentar de coisas mais saudáveis.

Os contrários achavam que o MP tinha mais o que fazer e afirmaram que a responsabilidade sobre a educação alimentar das crianças é tarefa dos pais.

Agora, com a lei aguardando sanção do prefeito Márcio Lacerda, o debate renasce. Mas aqui em BH, a proibição passa para outro nível e alcança também o Código de Defesa do Consumidor. O que não pode, pela lei, é a venda casada. A lanchonete até pode vender os brinquedos, desde que não esteja vinculada a compra também do Combo (sanduíche + batata + refrigerante).

E assim, a capital mineira vai se tornando pioneira em diversas ações. Recentemente, foi com a sacola plástica do supermercado. Agora, com a venda casada.

A vereadora Maria Lúcia Scarpelli trabalhou inclusive para que fosse assinado um termo de ajustamento de conduta com cinco redes de lanches rápidos, no sentido de coibir o modelo de negócio.

 E VOCÊ, O QUE ACHA DESTA LEI? É BOA? TEM SENTIDO? O PODER PÚBLICO PODE E DEVE CONTRIBUIR PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR DAS NOSSAS CRIANÇAS OU ISSO É UM DEVER EXCLUSIVO DOS PAIS? COMENTE, OPINE, PARTICIPE.

A queda na taxa de desemprego na região metropolitana de Belo Horizonte é uma sinalização é boa notícia, em meio às notícias da Economia de aumento de juros e conteção do consumo.

 Em abril, a taxa de desemprego baixou para 8,1% da população economicamente ativa, contra 8,5% em março. É o menor índice para o mês desde o início da série história em 1996.

 Em números absolutos, foi um decréscimo de 10 mil desempregados, segundo a Pesquisa de Emprego de Desemprego na RMBH, divulgada pela Fundação João Pinheiro.

 O mercado absorveu mil novos autônomos e 12 mil trabalhadores sem registro na carteira. E viu diminuir nove mil pessoas entre os empregados domésticos.

 A perspectiva para os próximos meses é otimista. “Se não houver uma catástrofe na economia mundial, esta redução (do desemprego) deve prosseguir”, diz o coordenador da pesquisa, Plínio Campos.

 Também caiu o tempo médio de procura por emprego nos últimos doze meses. De 40 para 32 semanas.

 E o melhor: tem emprego sobrando. Como mostrou reportagem da TV Alterosa, exibida nessa terça-feira. Os bares e restaurantes da região metropolitana de Beagá estão oferecendo sete mil postos de trabalho, de auxiliares de serviço a garçom, de caixa a chefe de cozinha. Veja.

Portanto, não há desculpas para não querer trabalhar... mesmo que você seja mulher: uma outra pesquisa, divulgada hoje pelo IBGE, mostra que os homens ainda são maioria nas empresas e ganham mais. Mas mostra que elas já ocupam 40% do mercado e reduziram a diferença salarial em relação ao gênero masculino para 24%.

 Muito importante também é a constatação (óbvia) de que, quanto maior o grau de instrução, melhor o salário. Atualmente, quem tem curso superior ganha sete vezes mais do que quem não tem. Confira.

 VOCÊ SE SENTE PREPARADO PARA O MERCADO DE TRABALHO? ESTÁ SATISFEITO OU NÃO NO ATUAL EMPREGO? SONHA EM MELHORAR? E O QUE ESTÁ FAZENDO PARA CONSEGUIR A PROMOÇÃO? PARTICIPE, COMENTE, MANDE A SUA MENSAGEM!

O Detran/MG vai fazer um mutirão neste sábado para atender motoristas que tiveram a carteira de habilitação suspensa depois de serem flagrados eM blitz de trânsito ou de se envolverem em acidentes, com índice de álcool no organismo acima do permitido pela legislação.

São esperados cerca de 700 motoristas.

Eles poderão desistir do prazo de recurso e começar de uma vez o cumprimento da penalidade imposta, que é a suspensão do direito de dirigir. Depois da suspensão, os punidos deverão fazer um curso de reciclagem em centros de formação de condutores, as antigas auto-escolas.

Mas os infratores poderão também optar pela defesa na Jari, a Junta Administrativa de Recursos e Infrações.

Os motoristas que não comparecerem ao Detran no sábado serão convocados novamente por edital. E se não apresentarem recurso em tempo hábil (que é de 15 dias a partir da notificação), terão de entregar a carteira de habilitação em até 3 dias.

50 servidores do Detran trabalharão de 8:30 da manhã às 5 da tarde.

A questão do álcool e volante é um problema mal-resolvido no Brasil.

O novo Código de Trânsito Brasileiro trouxe a definição do limite máximo aceitável de álcool no sangue, a partir do qual o condutor de veículo é considerado embriagado. E para comprovar a infração, esse condutor, parado em blitz ou envolvido em acidente, precisa soprar o bafômetro ou autorizar a coleta de sangue para exame. Do contrário, a prova não existe.

E é aí que a coisa pegou. Sistematicamente, os motoristas que se recusam a produzir provas contra si mesmos estão escapando da punição.

Enquanto a lei não muda (e é muito importante que haja um esforço nacional das pessoas de bem para que o texto da lei seja alterado, corrigindo essa falha), a ênfase precisa estar nas campanhas educativas, paralelamente à fiscalização.

Porque, no fim das contas, é tudo uma questão de consciência. Por exemplo, se você estiver de carona com um amigo no bar, e ele ficar bêbado, você se sente seguro pra voltar com ele pra casa? Ou você pede a ele que deixe você dirigir, para segurança de ambos? Neste caso, a sua consciência, movida pela auto-defesa, te empurra a tomar uma atitude pela segurança dos dois.

E no caso inverso, o que você faz? Você e seu amigo no bar, você passou da conta mas vai dirigir. Seu amigo pede pra conduzir o veículo no seu lugar. Qual a reação mais comum que se vê por aí? “Não, o que é isso, não precisa, eu estou bem, estou ótimo!”... A consciência vai embora, alterada pelas doses a mais...

Mas vamos a um terceiro exemplo. E se você chegar ao bar e o manobrista estiver bêbado???

O que você faz?

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A Mattel, fabricante do boneco Max Steel, foi condenada pelo Procon de São Paulo a pagar multa de R$407 mil por propaganda enganosa.

A publicidade, exibida em canais de TV, induzia as crianças a achar que os bonecos se movimentavam por conta própria, sozinhos, o que não era verdade.

A denúncia foi feita em 2009 pelo Projeto Criança e Consumo. A decisão é administrativa e pode ser contestada na Justiça.

Mas o importante aqui no momento é discutir a publicidade infantil.

Em outubro do ano passado, o Projeto Criança e Consumo monitorou sete canais de tevê abertos e fechados para medir a quantidade de anúncios dirigidos a crianças.

Foram identificadas cerca de 350 publicidades diferentes e aproximadamente 1100 inserções comerciais.

O Brasil, claramente, não controla como deveria a publicidade destinada a menores de 12 anos. Os intervalos nos canais fechados especializados em programação infantil e nos horários da TV aberta dedicados à criançada são repletos de comerciais induzindo ao consumo de brinquedos e alimentos “para crianças”, como biscoitos, achocolatados, sorvetes, bebidas, roupas.

Em quase todos, veem-se abusos na forma de comunicação.

Ou se dirigem diretamente às crianças (o que é errado, a publicidade deve destinar-se aos pais), tentando convence-las a comprar alguma coisa, ou as fazem acreditar em algo que não é real.

Por exemplo, o caso citado acima, que se repete em diversas outros comerciais de brinquedos. As animações fazem crer que todo aquele movimento acontece mesmo. E, na verdade, não passa de uma simulação. Em alguns, isso até vem escrito – “cenas simuladas”, algo assim -, mas há crianças que ainda não têm capacidade para assistir a TV e ler créditos na tela, ou pela idade baixa ou pela velocidade com que o texto aparece e sai da tela ou pelo tamanho das letras. E aí a criança acredita no que vê.

Aliás, até certa idade, a criança não consegue diferenciar o que é o desenho animado, o filme e a publicidade. Para ela, é tudo uma coisa só – o que a leva a registrar impressões erradas do que está sendo transmitido.

Em outros casos, a publicidade do próprio canal estimula comportamentos inadequados. Os canais a cabo “vendem” games via site do próprio canal. Ao final, dizem que “o jogo é pago, peça autorização aos seus pais”, mesma mensagem usada quando fazem promoções e outras ações através de envio de SMS (que é pago, obviamente).

E há situações em que o erro não está no aspecto comercial, mas na tentativa de prender a criança em frente da TV por horas seguidas. Por causa disso, o Discovery Kids acaba de ser denunciado. Leia aqui.

O Conselho de Auto-regulamentação Publicitária (Conar) considera a proibição inconstitucional, sob o argumento de que toda empresa tem direito à liberdade comercial. Avalia que a publicidade infantil ajuda a financiar os programas infantis e que a simples proibição na TV ainda a deixaria exposta a outdoors, busdoors, internet e outras formas de anunciar.

Boa polêmica, não?

O QUE VOCÊ ACHA DA PROPAGANDA INFANTIL NO BRASIL? COMENTE AGORA, DÊ SUA OPINIÃO! 

Com dados do www.espacovital.com.br

O ministério do Turismo informa que, em março, o número de desembarques de passageiros de voos nacionais e internacionais aumentou, cada um, em mais de 20%.

O governo comemora: é o melhor mês de março desde 1993.

Foram 728 mil desembarques internacionais (+22,52% em relação a 2010) e 6,4 milhões de desembarques domésticos (+21,5%).

A projeção do ministério é de que o ano termine com 9 milhões de desembarques internacionais, com crescimento acima de um milhão em relação ao ano passado, e 70 milhões no plano doméstico, acréscimo superior a 2 milhões, comparado com 2010.

 O informe governamental diz que o ministro do Turismo, Pedro Novais, acredita que esses números mostram que o trabalho desenvolvido para estruturar e fortalecer o setor no Brasil tem alcançado o resultado desejado.

Nem tanto, ministro. Nem tanto. O próprio Ipead, instituto ligado ao Governo, apontou que 9 dos aeroportos em cidades-sede da Copa do Mundo no Brasil, não ficarão prontos até 2014.

E nem precisamos ir tão longe. Têm sido comuns a confusão em aeroportos, o atraso de voos, a irritação de passageiros, a constatação evidente de que estamos desestruturados para suportar tal crescimento e não estamos fazendo o dever de casa.

Outro fator importante, ainda pouco discutido pela imprensa, é a precária aviação regional. Há pouquíssimos vôos fazendo a ligação entre capitais e cidades do interior importantes, turísticas, atraentes, que poderiam desafogar as rodovias, incrementar a visita a esses lugares, aumentar a circulação de capital no interior do país e multiplicar todas as estatísticas de forma favorável ao turismo brasileiro.

Vamos ficar somente em Minas.

Araxá, por exemplo. Uma das principais estâncias hidrominerais do estado, com um belíssimo parque com fontes de água mineral, bons restaurantes e uma rede grande de hotéis para todos os níveis sociais. Pois bem, para Araxá, só há vôos diretos (decolando do aeroporto da Pampulha) de segunda a sexta, às 12:30, e no sábado às 9:20. O vôo de volta é às 14:25 nos dias úteis e às 16:35 no domingo. De Confins, não saem aeronaves com esse destino.

Ou seja: um vôo apenas por dia, muito pouco para uma proposta de incentivo ao turismo regional por aviação.

O morador de Belo Horizonte poderia passar o fim de semana na terra de Dona Beja, que fica a 330km, saindo da capital na noite de sexta e, com um late check-out dos hotéis, voltar no domingo à noite. Mas, com a grade de horários e dias disponível, é obrigado praticamente a matar o trabalho ou aula na sexta-feira, se quiser um fim de semana prolongado, ou se contentar em perder metade do sábado e quase toda a tarde de domingo. Muito ruim.

E assim poderíamos falar de tantos outros destinos turisticamente importantes neste estado maior do que muitos países, onde passear de carro quase sempre é demorado e arriscado e que poderia ter no avião uma alternativa adequada, segura, confortável, rápida e - com as atuais tarifas aéreas, por que não dizer também - barata de viajar.

E VOCÊ, O QUE PENSA? A AVIAÇÃO NO BRASIL MELHOROU? É FÁCIL FAZER TURISMO AÉREO? O QUE SUGERE PARA QUE A SITUAÇÃO MELHORE? MANDE SUA OPINIÃO, PARTICIPE!

Depois da Arezzo, que lançou coleção de sapatos e acessórios com pele de animal e sofreu grande rejeição social, sendo obrigada a recolher a produção das lojas, outra griffe famosa vai no mesmo caminho.

Agora é a vez da Colcci.

A empresa de Santa Catarina, que cria e fabrica roupas, lançou uma bolsa de pele de coelho.

A reação foi imediata. Hoje em dia, é difícil ficar impune. Entidades ligadas à defesa dos animais, ONGs e cidadãos dedicados a proteger os bichos de uma forma geral protestaram.

A Colcci então divulgou hoje comunicado oficial no Facebook, “justificando” que a pele de coelho usada “é considerada resíduo e comprada de um frigorífico que comercializa a carne deste animal para consumo humano, sendo assim os animais não foram sacrificados para o uso de peles.”

E, tal como a Arezzo, ainda que a Colcci alegue que a bolsa de pele de coelho “possui todos os certificados ambientais necessários”, a empresa prometeu recuar: “a marca não pretende utilizar peles verdadeiras em suas futuras coleções e se compromete em retirar este modelo de bolsa do mercado.”

Obviamente, recuar apenas não é bastante pra quem se dedica a causa tão nobre. A repercussão na mesma página do Facebook foi forte.

A internauta Danni Cintra grita: “Queremos registro em cartório, documento verbal não tem valor algum.”

Isabela Matarazzo diz: “estarei de olho... quando for ao shopping vou tirar fotos... quero saber se realmente nao estarei compartilhando com mortes de animais...”

Mas outros apoiaram a postura da empresa.

Érika Armond exclamou: “Excelente!”

E Sidnei Szirkowski foi mais enfático, na linha da crítica aos antigos “ecochatos”: “Acho isso tão idiota. Garanto que ninguém está nem aí se é pele de animal ou sintética. Eita necessidade do povão reclamar. Deixa as grifes fazer roupa bonita, pô!”

E aí reside o problema. Os casos da Arezzo e Colcci não são isolados. Quem pesquisar a última Rio Fashion Week vai encontrar material farto sobre a tendência no uso de peles de animais para aquecer o corpo. Aqui, deixo o registro de mais três estilistas famosos: Patrícia Viera, com peles de cabra e coelho; Miele, com pele de coelho e raposa; e Vitor Dzenk, com pele de chinchila.

E VOCÊ, O QUE ACHA DESTA POLÊMICA? CONDENA OU APROVA O USO DE PELES DE ANIMAIS? COMENTE AGORA, MANDE SUA OPINIÃO!

Para juízes e servidores da Justiça, o feriado prolongado começou nesta quarta.

Hoje não teve expediente em fóruns, tribunais e cartórios judiciais de Minas.

O benefício alcança magistrados e servidores do Judiciário em outros seis Estados (GO, MA, AL, TO, RR, AP) e no Distrito Federal.

Em Minas, o feriado mais do que prolongado é lei complementar (59/2001), que contém a organização e divisão judiciárias do Estado.

Veja:

 § 5º - Além dos fixados em lei federal, estadual ou municipal, são feriados na Justiça do Estado:
I - o dia 8 de dezembro (Dia da Justiça);
II - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;
III - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa;
IV - os dias de segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas.

Por causa de uma lei de 1966. também não abriram hoje o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal.

Em entrevista à Folha, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, disse que “a medida não se justifica”.

Neste ano, a situação ficou parecendo menos grave, porque, coincidentemente, amanhã, 21 de abril, é feriado para todos os brasileiros. Deu a impressão de que era apenas um dia a mais em favor dos contemplados com a folga aumentada.

Mas, num ano em que a semana santa e o dia de Tiradentes não se encontram e o escândalo fica mais evidente.

Escândalo, sim, porque não há razão lógica para tal.

Enquanto isso, todos os outros pobres mortais trabalharam normalmente, nesta quarta-feira. 

VOCÊ QUER COMENTAR? MANDE AGORA SUA OPINIÃO, PARTICIPE. E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SÃO PUBLICADAS.

A recusa do senador Aécio Neves de soprar o bafômetro em blitz de trânsito no Rio de Janeiro, na madrugada desse sábado para domingo, vai multiplicar os efeitos já negativos da decisão do STJ, do ano passado, de tornar sem efeito prático o crime previsto na Lei Seca. Leia aqui.

Como o motorista não pode ser obrigado a usar o etilômetro (bafômetro), nem a ceder sangue para exame que apure a dosagem alcoólica no organismo, a recusa do condutor inviabiliza a caracterização do crime de embriaguez ao volante, nos parâmetros definidos pela reforma do Código de Trânsito Brasileiro.

A prova técnica, por bafômetro ou exame sanguíneo, passou a ser indispensável. Antes, bastavam os sinais de ingestão de álcool, o dano potencial por causa da bebida ou de outras substâncias. Agora, só fica oficializado o delito com a comprovação da dosagem acima da especificada na lei, obtida com os testes do sopro ou de laboratório.

 A decisão dos juízes do Superior Tribunal de Justiça foi a senha para que os motoristas, pegos de surpresa em situação passível de condenação, passassem a rejeitar o pedido dos policiais da blitz para soprar o bafômetro. E a consequência do ato se traduz na “impossibilidade da persecução penal" do flagrado, palavras da própria decisão judicial.

O que era então para ser mais rigoroso acabou criando uma situação mais benéfica para quem não se submete aos exames.

À época,  o relator do STJ, ministro Og Fernandes, comentou na decisão que “é extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa”.

Menos para os infratores.

O senador Aécio Neves, em nota da assessoria, afirma ter cumprimentado a equipe policial “responsável pelo profissionalismo e correção na abordagem aos motoristas”.

A nota não diz, mas é óbvio que,  em algum momento, os policiais reconheceram o motorista. Ou assim que o pararam ou ao associarem a pessoa ao nome registrado no documento vencido. Não se tratava de um qualquer – e a origem exigiu cuidados.  Aécio é parlamentar com mais de um mandato, foi governador de Estado e o avô lhe trouxe fama precoce. Está sempre no Rio de Janeiro, cidade que atrai suas atenções eventualmente com mais frequência do que Belo Horizonte, São João Del Rei ou Brasília.  E a imagem de Aécio frequenta assiduamente o noticiário nacional, em jornal impresso, tevê, revista e internet. Portanto, é personalidade pública em qualquer canto do Brasil. E, como se diz no popular, “figurinha carimbada” na capital fluminense.

E, assim sendo, tudo leva a crer que os policiais também decidiram não conduzir o motorista que se recusou a soprar o bafômetro (e, por isso, incidindo em infração gravíssima, segundo o CTB) até uma delegacia, como é costume acontecer. Não é regra, mas acontece. Em Belo Horizonte, vira e mexe, motoristas em suposto estado de embriaguez rejeitam a solicitação policial do sopro que denuncia o crime, são levados à delegacia e, lá chegando, acabam aceitando fazer o exame. Muitas vezes, o resultado até dá negativo. São casos cobertos seguidamente pela imprensa, de conhecimento geral. Na semana passada mesmo, um senhor de idade, em estado deplorável, acabou indo parar no Detran. Veja aqui.

A nota da assessoria do senador também ajuda a confundir, em vez de esclarecer. Diz que “com relação às notícias veiculadas sobre o uso ou não do bafômetro (…), uma vez constatado o vencimento do documento de habilitação e providenciado outro motorista para condução do veículo, o mesmo não foi realizado”.

Como se uma coisa tivesse a ver com a outra. Oras, o que obriga o motorista a arrumar alguém pra dirigir o carro não é exclusivamente o tal estado de embriaguez, mas a carteira vencida. Sem o documento válido, os policiais não poderiam deixá-lo seguir ao volante. Ao arrumar um substituto para dirigir, o motorista sem carteira interrompe a continuidade da infração, embora não fuja da multa.

A questão da embriaguez é outra infração, a designação de um terceiro para levar o carro não impede que os policiais tentem, como manda a lei, caracterizar o que, até antes do sopro, é apenas um indício. Se o motorista concorda em fazer o teste do bafômetro e vê o resultado dar positivo, produz contra si a prova para ser incriminado. Se discorda, escapa de forma lícita (já que a recusa não é crime) da possibilidade de confirmação e, como se sabe, o testemunhal apenas não é mais bastante. O sujeito pode estar “caindo pelas tabelas” e ainda assim não haverá como condená-lo. 

Vamos imaginar que Aécio fosse parado na blitz e os policiais não pedissem a ele para soprar o bafômetro mas descobrissem a carteira vencida. Ele teria de providenciar alguém para dirigir no lugar dele da mesma maneira.

O motorista que recusa o bafômetro não comete crime, mas dá mau exemplo. Aproveita-se de uma lei que se quis aprimorar e só conseguiu-se piorá-la. E deixa pra sempre no ar o cheiro da dúvida: será que ele estava ou não bêbado?

VOCÊ QUER COMENTAR? ENTÃO MANDE SUA OPINIÃO. E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS DE QUALQUER ESPÉCIE NÃO SERÃO PUBLICADAS.

Uma simples pergunta que lancei aos seguidores no twitter gerou respostas interessantes. A pergunta foi “o que você acha do trânsito de Belo Horizonte?”

Daniel Júnior resumiu o drama: “Caótico... ficando idêntico a São Paulo!!!” Michel Nazar concordou: “A perfeita demonstração do Caos!”. Com letra maiúscula.

Mariana Seabra já desistiu: “Em feriados, ótimo.” Ponto final.

Sylvio Menicucci foi irônico: “O trânsito é ótimo, inclusive a senadora Marta Suplicy falou que não precisamos de metrô.”

Wesley Roberto apontou o que pra ele é uma causa: “Equivalente à grande metrópole que a cidade se tornou. Porém sem atenção devida dos governantes.”

E Renato Cheloni já encontrou a solução pra ele: “Só ando de moto, só assim consigo resolver meus problemas no horário certo!”

E o Guilherme Rodrigues foi mais radical pra resolver o problema: "o trânsito de BH tem que passar por um cateterismo e comer menos gordura..."

De fato, a cidade está atingindo uma situação tal que deixa motoristas, passageiros e pedestres à beira de um ataque de nervos.

E não há solução ampla à vista.

As obras que a prefeitura está fazendo são importantes. Mas passam longe de serem definitivas. O prefeito Márcio Lacerda merece os parabéns por ter tomado a iniciativa que os prefeitos anteriores não tomaram, mas são situações de tráfego que já deveriam ter sido atacadas há mais tempo. Bom, antes tarde do que tarde demais...

Metrô, nem pensar. O governo federal já deu a pista, e ainda tem gente se fazendo de desentendida: Belo Horizonte precisa apresentar um projeto, sem ele não há como aprovar verbas da União. Quando se fala em projeto, não é um papel qualquer, é o projeto detalhado, com os cálculos, os custos, o cronograma etc etc. Coisa séria, bem-feira, que custa dinheiro pra fazer. Sem ele, sem grana.

E outras formas de transporte coletivo adequado, rápido, confortável e eficiente não existem. Desconheço alguém que tenha coragem de, diariamente, deixar o carro particular em casa pra usar os ônibus de BH se tiver que ir a mais de um destino por dia. Sair de casa, deixar o filho na escola, seguir pro trabalho, pegar a criança na saída da aula, voltar pro trabalho, ir pra faculdade à noite ou pro lazer... O dia deve ser consumido todo dentro do ônibus pra quem se arrisca a cumprir todos os compromissos usando o transporte coletivo.

A fiscalização do trânsito é precária. Parece birra, de propósito. Com a proibição da BHTrans de multar, o número de agentes nas ruas visivelmente diminuiu. E a função primordial da BHTrans, que é educar e orientar, está menos evidente. A Guarda Municipal assumiu a tarefa, dividida com a Polícia Militar, mas também não se vêem muitos por aí. E, assim, infratores que já são contumazes na Capital mineira, estão deitando e rolando.

Aliás, o motorista de Belo Horizonte deve ser um dos piores do país. Estou certo ou errado? O que se vê de pequenas e grandes infrações não é brincadeira. Avanço de sinal, parada em local proibido (atrapalhando o fluxo), fila dupla, tripla - principalmente perto dos bares, restaurantes e boates. E disso não escapam nem os “guardadores” de carro dos próprios estabelecimentos, que cobram o olho da cara e também cometem essas irregularidades (filas duplas, por exemplo, como se os clientes que estão saindo ou chegando fossem os donos da rua).

E por aí vai. Dar seta em Belo Horizonte é perda de tempo. Aliás, é risco. Se você dá seta avisando que vai converter à direita ou à esquerda, pedindo a vez, aí é que o motorista ao lado acelera mesmo, pra não deixar você entrar. Incrível.

Parar na faixa de pedestre em BH é pedir pra alguém bater na sua traseira ou buzinar no seu ouvido. Falta de paciência e educação é bobagem. Tem um ou outro lugar em que a faixa funciona. No aeroporto de Confins, por exemplo. Mas lá tem sempre um policial ao lado, observando.

E o tal de fechar cruzamento na hora do rush? Acho que o sujeito pensa assim: “eu tô agarrado nesse engarrafamento, não vou conseguir avançar, mas também ninguém passa. Tem de ser muito burro, ignorante e de visão curta pra fechar cruzamento, porque o irresponsável é incapaz de enxergar que, ele não passando e fechando a rua, o problema cresce como bola de neve, interrompendo o trânsito nas ruas adjacentes também, de tal modo que o dano se volta contra aquele que o praticou.

Ou seja: sem soluções grandiosas para a fluidez do tráfego, sem fiscalização adequada, sem transporte coletivo adequado e sem educação no trânsito, estamos perdidos!

E VOCÊ, O QUE ACHA? TEM SOLUÇÃO? PARTICIPE, MANDE SEU COMENTÁRIO!

Reproduzo aqui o artigo do site espaço vital. É de causar indignação.

Com apenas dois meses de mandato como deputado, o palhaço Tiririca (PR-SP), eleito por São Paulo, já usou o dinheiro da Câmara num resort em Fortaleza (CE), capital de seu Estado natal, que fica a 3 mil quilômetros de sua base eleitoral. Ele apresentou à Câmara em março o pedido de reembolso de notas fiscais de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d’ Aldeia Resort, hotel que fica em meio a dunas, com piscina e vista para o mar na capital cearense.

Noticiário da imprensa local informou que, entre 19 e 21 de março, Tiririca esteve em Fortaleza para visitar parentes.
 
O gerente do resort, Décio Girão, confirmou a presença de Tiririca como hóspede há cerca de duas semanas. A diária do hotel custa, no mínimo, R$ 165 - a despesa com hospedagem ficou em R$ 660.

O ato n.º 43 de 2009 da Câmara dos Deputados é claro sobre a utilização da cota parlamentar que cada deputado tem direito para efetuar despesas relacionadas com o desempenho do mandato. Por ser representante do eleitorado paulista, Tiririca recebe cerca de R$ 27 mil mensais de benefício, além do próprio salário.

Na semana passada veio a público que - com verba da Câmara Federal - Tiririca emprega humoristas do A praça é nossa, do SBT, com salário de R$ 8 mil. Segundo a norma interna, essa verba extra deve ser "destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar".

Em 23 de fevereiro, foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações.

Niccolini é presença semanal na tevê com o personagem ´Dapena´, uma sátira do apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena. No ano passado, durante as eleições, o humorista foi protagonista de um quadro cômico que interpretava os então candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Os humoristas nomeados por Tiririca moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara - até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista. Niccolini e Oliveira ajudaram a fazer dois dos slogans principais da campanha: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica" e "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto".

Niccolini justificou a sua contratação na Câmara com as seguintes frases: "A gente é bom para dar ideias". "Ele (Tiririca) escolheu a gente porque ajudamos na campanha, só por isso. Porque acredita que podemos dar boas ideias".

Os dois secretários parlamentares de Tiririca fazem parte do grupo de humor Café com Bobagem, que, entre outras coisas, tem parceria com o A Praça é Nossa, programa da emissora SBT, onde conheceram o palhaço há dez anos. Por sinal, é no escritório do Café com Bobagem, em São Paulo, e não num lugar ligado ao mandato de Tiririca na Câmara, que os humoristas contratados trabalham diariamente.
 
Já sabem, então, os que votaram em Tiririca: pior do que estava não fica...

Fonte: www.espaçovital.com.br

Mas a maioria dos integrantes da 3^a turma do TST concluiu que também o art. 5º, incisos V e X, da Constituição, que protegem os direitos de personalidade, estavam sendo feridos. Há “manifesto abuso do poder diretivo do empregador”, que justitfica o pagamento da indenização.

com informações do site www.espacovital.com.br

E VOCÊ, CONCORDA COM A DECISÃO DA JUSTIÇA? QUER COMENTAR? PARTICIPE, MANDE AGORA SUA OPINIÃO!

Já era de se esperar. Segunda-feira, visita da presidente da República a Belo Horizonte... Caos no trânsito!

Não basta o transtorno em função das obras na av. Antônio Carlos e na Pedro I, que estão enlouquecendo os moradores da região Norte, hoje foi dia de ver a área central e os arredores completamente congestionados desde cedo.

Veja as imagens.

O grave é o que vai além dos carros engarrafados. É a constatação de que a nossa capital não tem a menor condição de receber um evento maior qualquer. Não precisa ser muita coisa, não. Basta ver o que se deu hoje. Um evento no Palácio das Artes, um teatro para 1500 pessoas, mas cuja organização do lado de fora exigia medidas de segurança para a presidente Dilma Rousseff.

Outro dia, um amigo meu que passou o Carnaval na Bahia comentou comigo: "Benny, Salvador vai sediar uma das chaves da Copa do Mundo em 2014 com a maior tranquilidade. Os caras fazem um Carnaval pra  2 milhões de foliões na rua e a vida segue praticamente normal na cidade. Agora, BH não pode fazer nada que vira uma loucura..."

Ele está coberto de razão.

Belo Horizonte precisa fazer obras urgentes no trânsito e a realização delas gera mais confusão - é o que está acontecendo agora na região Norte. Ruas interrompidas, falta de rotas alternativas para os motoristas, ausência de um sistema eficiente, confortável e limpo de transporte coletivo, que permita aos donos de carros particulares deixarem seus veículos em casa e circularem pela capital com rapidez e alcançando qualquer região.

Agora vem a obra de reforma da Savassi. Vai ser um ano de muitos problemas, prepare-se.

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As obras no trânsito da zona norte revelam um aspecto muito grave da capital mineira.

Desde o dia em que as obras começaram, a região virou um inferno. Veja aqui.

BH é uma cidade estrangulada. Não tem rotas alternativas, as avenidas e ruas estão saturadas, o transporte coletivo é ineficaz.

Quem mora naquela região, por exemplo, está entre a cruz e a caldeirinha. Se sai de carro no horário de pico, enfrenta o engarrafamento de horas. Se vai de ônibus, pra não botar o carro na rua, dá no mesmo e ainda se sujeita a coletivos lotados, desconfortáveis. E o metrô... bom, deixa isso pra lá. Basta dizer que em junho de 2009 este blog confirmava que a cidade não teria metrô para a Copa do Mundo de 2014. Lembre aqui.

Enquanto isso, na China, a coisa vai a passos largos. Pequim já tem um metrô com quase 150km. O trânsito na cidade é caótico, mas o país vai buscando rapidamente as soluções para resolver o problema.

E para a ligação entre cidades, a saída é o trem-bala, de altíssima velocidade. No ano passado, foi inaugurado o trem mais rápido do mundo, que chega a média de 350km/h, na linha de 1000km que liga o centro ao sul da China.  

É uma inovação chinesa espetacular, com o objetivo de reduzir o tempo das viagens: descer do trem sem que ele precise parar.

Diz o email do internauta:

"Não há tempo a ser desperdiçado. O trem bala está se movendo o tempo todo. Se existem 30 estações entre Pequim e Guangzhou, parar e acelerar de novo em cada estação vai fazer perder energia e tempo. Uma parada de 5 minutos por estação (passageiros idosos são naturalmente mais lentos) resultará em uma perda total de 5 min x 30 estações, ou 2,5 horas de tempo de viagem do comboio. Os chineses são inovadores o suficiente para chegar a um conceito de trem sem paradas. Os passageiros embarcam, na estação, em uma cabine conectora antes que o trem chegue. Quando o trem chega, ele não precisa parar, apenas diminui a velocidade para pegar a cabine conectora que vai se acoplar ao teto do trem. Depois dessa acoplagem, os passageiros deixam a cabine conectora e descem para o interior do trem. Após o embarque, a cabine será movida para a traseira do trem, para ser ocupada pelos passageiros que querem descer na próxima estação. Quando o trem chega na estação seguinte, ele deixará a cabine conectora na estação. Os passageiros assim desembarcam na estação sem a necessidade do trem parar. Ao mesmo tempo, o trem vai pegar os passageiros de uma outra cabine conectora, com novos passageiros. Assim, o trem terá sempre uma cabine conectora na parte traseira do teto (para desembarque) e uma cabine conectora na parte dianteira do teto (para embarque) em cada estação."

Não entendeu ainda? Então, dá uma olhada no vídeo!

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O inquérito sobre as mortes de dois moradores do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, vai ser entregue à Justiça Militar nesta manhã de quarta.

A Corregedoria da PM indiciou 12 policiais, todos do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), por envolvimento no assassinato de Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e do sobrinho dele, Jeferson Coelho da Silva, de 17, em 19 de fevereiro.

Dos 12 indiciados, três já estão presos: os soldados Jason Ferreira Paschoalino, Jonas David Rosa e Adelmo Felipe de Paula Zuccheratte. Dois deles, Jason Ferreira Paschoalino e Jonas David Rosa, vão responder a processo por homicídio, e Jason também será processado por falsidade ideológica. Já o soldado Adelmo Felipe, que dirigia o carro da PM, será indiciado por prevaricação, que é crime cometido por servidor público.  O cabo Fábio de Oliveira, que também participou da ação desastrada, teve a possibilidade de punição extinta, em consequência da morte dele na cadeia, cujas circunstâncias estão sendo investigadas, para se comprovar ou não a tese do suicídio.

Os outros oito militares indiciados não participaram diretamente da ação, mas irão responder a processo por prevaricação - pelo fato de terem contribuído com o esquema montado para justificar o tiroteio e a ação da polícia no aglomerado. Dois foram também indiciados por falsidade ideológica. Os oito seguem trabalhando normalmente, não serão afastados.

O juiz militar irá encaminhar o processo ao Ministério Público Estadual Militar, que terá cinco dias para apreciar o conteúdo e oferecer ou não denúncia.

A Polícia Militar fez o que devia. Deu a resposta rápida que a sociedade exigia, sem compactuar com o crime nem adotar atitude corporativista. Agindo assim, reforçou a imagem de uma instituição centenária, sólida, pronta para atender os mineiros.

Não é o que se espera de um policial militar, mas é compreensível que, entre 60 mil integrantes, eventualmente haja deslizes de caráter e gente que contraria os princípios para os quais e pelos quais a Polícia existe. O importante é que a reação oficial se deu prontamente, de modo a provar que as pessoas passam, mas a corporação segue firme seu caminho. Para alívio da população, que precisa e deve confiar na PM.

Agora, vamos ver o que diz a Justiça e se fica comprovada a culpa dos indiciados.

O suposto suicídio dentro de um quartel da PM do cabo Fábio Oliveira, que estava preso por suspeita de envolvimento na morte de dois moradores do Aglomerado da Serra, em BH, joga uma nuvem de perplexidade sobre o caso.

Veja reportagem.

Não bastasse o clima quente que envolveu o assassinato de um tio e do sobrinho na favela, com incêndios de ônibus e carros e manifestações de protesto contra a violência policial, o suicídio dá uma dimensão ainda mais trágica a todo o episódio.

O que teria motivado um policial militar com longa carreira, 22 anos de corporação, a se matar?

Uma fonte deste blog, que pertence ao alto escalão da PM, acredita que o cabo era inocente. Não teria se envolvido com as mortes. Era da Companhia presente ao conflito na favela, mas não teria participado das mortes. Quando perguntei como é que se explica que uma pessoa com tal experiência, acostumada a trabalhar no combate ao crime e a identificar as diferenças entre marginais e inocentes, pudesse ser capaz de atentar contra a própria vida, respondeu: "Cada pessoa reage de uma maneira diferente. Acuado, praticamente condenado pela sociedade e principalmente pela Imprensa, o Fábio não deu conta de segurar”.

Curiosamente, a mesma interpretação foi dada a este blog por outra fonte, também do alto escalão da PM, mas com outro sentido: que Fábio pode, sim, ter participação nas mortes. “Acuado como ele ficou, passou a noite toda preso, pensando no que fez, e quando viu que ‘a casa caiu’ mesmo, ele se matou. Vamos ver o que a investigação conclui”. Esse oficial conhecia Fábio, dos tempos em que o cabo era do setor administrativo do Batalhão Rotam, não ia para a rua enfrentar bandidos.

Já parentes do cabo dizem que ele nunca faria isso, suicidar-se. Levantam a hipótese de que o cabo Fábio Oliveira não se matou, mas foi morto. Por quê? Ninguém sabe. Culpam o Estado pela exposição da imagem e da honra do policial, e em particular, atribuem ao secretário de Estado de Defesa Social a maior responsabilidade. Nessa quinta, o secretário Lafayette Andrada visitou Denílson Veriano da Silva, pai de Jeferson Coelho da Silva, de 17 anos, e irmão de Renilson Veriano da Silva, de 39, as vítimas da Polícia na favela. Ao deixar a casa, afirmou que “os policiais envolvidos são bandidos” e por isso já estavam presos.

A Polícia Miitar informou oficialmente que outras hipóteses além do suicídio serão investigadas. O cabo Fábio estava sozinho numa cela, de bermudas. Teria usado a corda de amarrar a peça de roupa pra se enforcar, pendurado no registro do banheiro.

E, com a morte do policial, a situação piorou. Agora, entidades representativas dos policiais militares estão berrando, um e outro já falou em greve da PM, e os políticos que usaram a farda pra se eleger já estão diante dos holofotes tentando faturar com a tragédia.

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Reportagem exclusiva do Jornal da Alterosa desta quarta-feira exibe entrevista com dois traficantes do Aglomerado da Serra afirmando que quem manda no morro são eles. E não a Polícia.

A matéria é um desafio para a segurança pública e a organização social.

Veja aqui.

O Estado tem o dever de garantir a todo o cidadão saúde, educação, transporte, segurança e cuidar para que a população tenha acesso aos serviços essenciais, água, energia elétrica, telefone, esgoto.

Quando um criminoso diz para a câmera de TV que, no território sob controle dele, a Polícia (e, por conseqüência, o Estado) não tem vez, algo de muito errado está acontecendo.

O traficante ocupa o vazio deixado pelo poder público. “Aqui a gente procura ajudar os ‘morador’, deixar eles bem à vontade na comunidade, aí na vila. Os ‘morador’ não têm do que reclamar da gente, não, só da Polícia mesmo (...) Precisou de um gás ali, nós ‘ ajuda’ a comprar, precisou de um remédio pro menino, nós ‘ajuda’...”, conta um dos soldados do tráfico.

E, fazendo isso, é como se o comércio de drogas passasse a ser “aceitável”. Ou, pelo menos, a convivência com o crime se tornasse menos incômoda. O cidadão de bem sabe que está dividindo o morro com o crime organizado, mas é induzido a pensar que pelo menos o tráfico dá uma força pra resolver certos problemas.

Essa dualidade, imposta também pela força de quem mata se for preciso, permite que o tráfico se instale no espaço “seguro” da favela. “Vocês não matam ninguém da comunidade?”, pergunta a repórter. “Não!”, responde o traficante. “A não ser se vacilar...”

A maioria da população dos morros é humilde, tem dificuldades diárias para manter um padrão de vida com um mínimo de conforto. É verdade que a distribuição de renda no País melhorou nos últimos anos, mas as diferenças entre pobres e ricos ainda são enormes e só quem vive na carência sabe como é. Por isso, a estratégia do “atendimento à comunidade” costuma funcionar. Seja por medo, seja por conveniência. “A gente tem mais segurança com esse pessoal do tráfico de drogas do que com a Polícia”, revela um jovem.

A incursão da Polícia Militar no morro, até agora podendo ser chamada de “desastrada” pelo modo como terminou, com a morte de duas pessoas ditas inocentes pela própria comunidade, acabou colocando em xeque a relação do tráfico com a comunidade. Polícia subindo a favela nem sempre é sinônimo de segurança, também costuma significar risco de tiroteio, confronto, vidas ameaçadas, inocentes em meio aos bandidos, quando os tiros pipocam não escolhem vítima, pode sobrar pra qualquer um. Nessa hora, o comércio de drogas volta para a berlinda, os moradores de bem veem com clareza de novo como é desagradável ter a boca de fumo como vizinha.

Por isso, a reação imediata dos traficantes: “A gente não concorda com isso, por isso deu no que deu, repercutiu no Brasil inteiro, queimamos ônibus (...), aqui não tem bobo (...), aqui não tem guerra, aqui é área de lazer, a guerra quem traz aqui é a Polícia”, diz o traficante.

O comportamento do traficante de drogas em Minas, revelado nessa reportagem exclusiva de Ethel Corrêa e Raimundo Ferreira, é o mesmo do Rio de Janeiro, por exemplo. Quem leu Abusado, do jornalista Caco Barcelos, sabe do que estou falando. Quem não leu, vale a pena. O livro conta a história do traficante Marcinho VP (codinome Juliano VP), e o pano de fundo é a invasão do Morro Santa Marta pelo Comando Vermelho.

Em entrevista à revista Istoé Gente, em março de 2003, na época do lançamento da obra, Caco falou sobre o período em que conviveu com os traficantes para escrever o livro. Sobre a relação da comunidade com os traficantes, Caco Barcelos disse: “Tem fila de espera para trabalhar com eles. Dá para perceber que as pessoas não têm por que defender o Estado. As melhorias (na favela) são obras da igreja, dos mutirões ou dos traficantes.”

QUER COMENTAR? ENTÃO MANDE AGORA SUA OPINIÃO, PARTICIPE!

Um supermercado mineiro vai pagar indenização por constranger um cliente, menor de idade.

O menino estava no Supermercado Assim, de Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba, olhando preços de produtos e percebeu que um funcionário o seguia.  Quando colocou a mão no bolso para conferir quanto tinha de dinheiro, foi abordado sob alegação de que tinha furtado produtos.

O menor de idade contou que foi revistado, sob olhares de outros clientes, que achavam se tratar de um furto. E, mesmo depois de nada ser encontrado com ele, acabou expulso do supermercado.

A mãe do garoto, depois de saber o que havia acontecido, foi ao supermercado tirar satisfações.

O mesmo funcionário que abordou, revistou e expulsou o filho dela do local, disse que “agiu por precaução”, porque é comum ocorrer furto em supermercado praticado por jovens da idade do filho dela. A mãe ficou chocada quando o funcionário “ainda teve o disparate de dizer que ‘quando é preto, a gente desconfia’”.

O fato ocorreu em abril de 2006.

O supermercado alegou na defesa durante o processo que o funcionário queria apenas ajudar o menor de idade na compra e “perguntou no que poderia ajudar”. E afirmou que o garoto, “sem qualquer razão indagou ao funcionário se este estava pensando que ele queria furtar alguma coisa no estabelecimento, levantando sozinho a própria blusa e saindo em seguida”.

O Ministério Público entendeu que o ato ilícito do funcionário do supermercado não havia ficado comprovado, opinião acatada pelo juiz de primeira instância, que indeferiu o pedido de indenização.

Mas no Tribunal de Justiça, o relator do caso, desembargador  Luiz Carlos Gomes da Mata, ressaltou que não lhe parece crível que “todas as testemunhas – funcionárias – do supermercado, embora não suspeitassem do menino, a tudo presenciaram, de forma extremamente idêntica, exatamente no instante da abordagem”.

O desembargador salientou que uma única testemunha relatou melhor os fatos “com riqueza de detalhes, informando acerca da revista feita no menor de idade por um funcionário do supermercado e apontando o exato local dos fatos”. Foi observado ainda que “mesmo sendo o supermercado possuidor de câmeras em seu interior que registram a movimentação dos fregueses, essa prova visual não foi produzida nos autos pelo supermercado”.

Com estas observações, entendeu que "a abordagem e a revista sobre um adolescente, menor, desacompanhado do responsável legal e sem a presença de autoridade competente, atenta contra a integridade psíquica e contra a preservação da imagem”. 

Por isto, condenou o supermercado ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 10 mil.

E VOCÊ, O QUE ACHOU DA DECISÃO? PARTICIPE, COMENTE!

Fonte: www.espacovital.com.br

Durou 24h a liberdade provisória conseguida por Leonardo Hilário, o motorista da carreta que causou a tragédia mais recente no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

Beneficiado com a soltura pelo I Tribunal do Júri de Belo Horizonte na quarta cedo, o caminhoneiro teve de se entregar à Polícia na manhã desta quinta-feira, por determinação do desembargador Alberto Deodato Neto, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que revogou a decisão anterior.

Em 28 de janeiro, a carreta que Leonardo Hilário dirigia, carregada com 37 toneladas, atingiu 16 veículos na altura do bairro Betânia, matou cinco pessoas e feriu 12. Uma menina de quatro anos segue internada, em estado grave.

O motorista foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso eventual, aquele em que o agente não quer diretamente o resultado, mas assume o risco.

Entretanto, há quem acredite que Leonardo Hilário não é réu, mas vítima.

O especialista em trânsito e assuntos urbanos José Aparecido Ribeiro, da ONG SOS Rodovias Federais, afirma que “foi o estreitamento de pista que provocou interrupção de tráfego onde isso é proibido e inadmissível, que causou aquele acidente, e não a velocidade, como querem”.

José Aparecido condena o Anel: “o problema se repete diariamente na descida de 8 km entre o Olhos D’água e o bairro Betânia, trecho que tem quase 20% de inclinação, quando o recomendável é no máximo 8%. Perda de freios naquele local é mais comum do que se possa imaginar e acontece quase todos os dias sem que ninguém fique sabendo. Na descida a velocidade máxima permitida para caminhões é de 80km, e 110km para carros pequenos. Para o segundo os limites estão adequados, já para o primeiro os limites estão fora dos padrões de segurança, pois é impossível frear um caminhão com 40 toneladas na traseira em um espaço menor do que 200 metros, isso quando os freios não foram ‘fritados’ anteriormente, transformando os carros pequenos em latinhas de cerveja no asfalto. A velocidade máxima permitida até que se resolva a reforma do Anel, no trecho entre o Olhos D’água e o Bairro Betânia, não pode ser maior que 50Km para caminhões carregados.”

A perícia técnica concluiu que o caminhoneiro trafegava a 115 km/h no momento da batida. Leonardo Hilário, em entrevista ao Jornal da Alterosa, negou. Disse que estava a 60 km/h. “Perdi o freio. Tentei desviar dos carros que vi pela frente tentando achar espaço para o caminhão, mas quando parou já tinha acontecido o acidente”, contou o motorista, aos prantos.

Aliás, o choro convulsivo de Hilário no estúdio do Jornal da Alterosa e hoje cedo, quando se entregou à Polícia, contrasta com a atitude tranquila do motorista no dia do acidente.

Veja as duas entrevistas. Primeiro, a do dia seguinte ao acidente. Leonardo está com o semblante calmo e aparentemente seguro.

Agora, a entrevista dessa quarta-feira. Leonardo está incontrolável e precisa da ajuda do advogado para responder às perguntas. Mal consegue formar frases inteiras.

Os dias na cadeia transformaram essa pessoa. Sabe-se lá o que passa pela cabeça de um homem envolvido numa situação como essa.

O mais grave é saber que as medidas tomadas depois da tragédia são insuficientes para se evitar que outras ocorram. Radares móveis, faixas de alerta, redução da velocidade máxima – nada disso é capaz de impedir que outra carreta desça o Anel e provoque um novo acidente. E, de fato, alguns dias depois, um motorista bêbado só parou quando o caminhão dele tombou na pista. Por sorte, ninguém ficou ferido.

De quem é a culpa pelos acidentes no Anel? Uma enquete realizada pelo em.com.br mostra que, até o momento, 36,73% dos internautas acham que é o Dnit; 57,47% apontam os motoristas; e 5,81% atribuem a responsabilidade à Polícia Militar Rodoviária.

E você, o que acha? Opine, participe, mande seu comentário. 

A Folha de São Paulo desta terça, 15 de fevereiro, publica reportagem com o título “Ministro aposentado há 2 anos ocupa imóvel do TCU”.

Matéria mostra que  Guilherme Palmeira, de 72 anos, segue morando em um apartamento funcional do tribunal.

Ao jornalista da Folha, Palmeira disse que quer comprar o imóvel e abriu um processo administrativo no TCU.

Só que, neste período, deixou de pagar aluguel. Ou seja, está morando às custas do contribuinte.

Em defesa, Guilherme Palmeira alegou que o TCU deixou que ele fique porque, se deixar o imóvel, onde mora há 11 anos, perderá o direito de fazer a oferta de compra.

Palmeira ainda argumentou que já gastou mais de R$100 mil em reformas no local, além de pagar o condomínio.

Palmeira: "quero comprar"

 Foto: Sérgio Lima - FolhaPress

O imóvel está avaliado em R$1,1 milhão. Palmeira ainda não fez uma oferta. O aluguel médio na região de Brasília é de R$3.600,00.

Palmeira foi senador pelo PFL de Alagoas entre 1990 e 1998. Nessa época, ocupou outro apartamento funcional, mas do Senado.

O Tribunal de Contas da União é órgão vinculado ao Congresso Nacional, assim como os tribunais de contas dos Estados respondem às assembléias legislativas.

O Brasil tem um déficit habitacional de 5,572 milhões de unidades - dados do Miniastério das Cidades, em setembro de 2010. A população mais prejudicada é de famílias com renda inferior a 5 salários mínimos.

Mas, para o ex-ministro, foi fácil resolver o problema da moradia. Por um tempo às custas do Senado; depois, por nossa conta.

QUER COMENTAR? MANDE SUA OPINIÃO, PARTICIPE!

Leia aqui a matéria completa da Folha.

A manifestação dos feirantes da av. Afonso Pena contra a seleção aberta pela prefeitura de Belo Horizonte expõe a vulnerabilidade do processo.

A feira existe há mais de 35 anos. Começou na Praça da Liberdade, quando ainda tinha o nome de “Feira Hippie”. Mas a coisa cresceu, a praça ficou pequena pra tantos expositores e a cidade então ganhou, em 1991, uma feira maior, mais ampla e aberta, na principal avenida da cidade.

Mas, como tudo nesse mundo de Deus, teve o lado bom e teve o ruim. Com o tempo – e a omissão da própria prefeitura -, a feira passou a ser ocupada não só pelos hippies e artesãos humildes, mas também por comerciantes estabelecidos, gente que tem rede de lojas na cidade e viu na feira a oportunidade de vender sem nota fiscal, por preços mais competitivos que o mercado formal.

Com eles, vieram também prepostos de indústrias de móveis, fabricantes de roupas infantis e... os chineses com seus artigos baratinhos, baratinhos!

Ou seja, o que já foi “Feira Hippie” e “de Artesanato” virou a “Feira da Afonso Pena”, uma das maiores da América Latina, com movimento dominical superior a 60 mil pessoas.

Agora, a prefeitura quer renovar as licenças, colocando novos feirantes, com um perfil que resgata o perfil da feira original.

Aí é que vem a polêmica.

Entre os critérios de seleção, há dois, pelo menos, que merecem comentários: um atribui menos pontos a quem tem casa própria em relação a quem mora de aluguel. O outro dá menos pontos a quem tem carro próprio, confrontado com quem anda de ônibus ou a pé.

Ou seja, quem deu duro a vida toda na feira e melhorou de vida, fruto do próprio trabalho conjugado com as melhores condições econômicas do país, agora pode pagar o pato.

Eu pergunto: o feirante tem culpa?

Para as 2.292 vagas, atualmente há menos de 6 mil inscritos. Destes, apenas 15% já são feirantes da Afonso Pena. Muitos temem perder suas vagas, em vista dos critérios de seleção. E faltam apenas quatro dias para o encerramento das inscrições.

A prefeitura se escora no fato de que, seguidamente, a Justiça deu ganho de causa a ela, derrotando as tentativas da Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Variedades da Afonso Pena (Asseap) de interromper o curso do edital de seleção.

“Não haverá suspensão do edital”, diz o procurador geral do Município, Marco Antônio Teixeira.

E, pelo jeito, nem revisão dos critérios.

Será que não há uma saída negociada?

Por exemplo, uma nova feira, em outro ponto da cidade e num dia diferente? Sábado à tarde, talvez?

Ou, quem sabe, a prefeitura faz o dever de casa? Revê o perfil de todos os feirantes atuais e deixa, por obrigação legal, apenas aqueles que correspondem ao perfil determinado para uma feira como essa, ou seja, o artesão de verdade.

O QUE VOCÊ ACHA? A PREFEITURA ESTÁ CERTA? OU OS FEIRANTES? VOCÊ IMAGINA UMA SOLUÇÃO NEGOCIADA? OU O EDITAL DEVE SEGUIR ADIANTE? COSTUMA FREQUENTAR A FEIRA? ACHA QUE ELA É BOA ASSIM MESMO OU QUE PERDEU O CHARME E O PERFIL ORIGINAIS? MANDE SUA OPINIÃO, PARTICIPE!

* Um consumidor do Distrito Federal recebeu um panfleto onde constavam anunciados uma Lavadora/Secadora para 10 kg de roupas e um Micro-ondas de 30 litros, que somavam R$ 2.399,00. No mesmo dia ele adquiriu os produtos para presentear a mãe dele no dia das mães de 2010.

O consumidor guardou o folder e o produto foi confirmado no pedido tirado na loja. Só que, ao receber os produtos adquiridos, o consumidor notou que o Carrefour quis entregar uma lavadora sem secadora e com capacidade de 8 Kg de roupas. O consumidor recusou o produto e foi até a loja reclamar. O gerente disse que havia um erro no anúncio e que não seriam entregues os produtos adquiridos, e ainda acusou o consumidor de agir de má-fé.

O cliente registrou uma reclamação no Procon, e o Carrefour insistiu na sua tese de erro no anúncio, juntando uma errata, sem data, alegando um equívoco na produção da propaganda. 

Mas no pedido tirado na loja, consta o produto anunciado.

Resultado: o consumidor ficou sem o produto para presentar a mãe e, como o limite do cartão foi todo comprometido na compra, sequer teve como comprar outro presente em outra loja.

Orientado pelo Ibedec, o consumidor recorreu a Justiça, onde sentença da Juíza Rachel Adjuto Bontempo Brandão mandou o Carrefour cumprir a oferta publicitária e a venda feita e ainda indenizar o consumidor em R$ 2.000,00 por danos morais.

José Geraldo Tardin, presidente do Ibedec, explica que "O Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda propaganda vincula o fornecedor. Se há uma oferta e se há quem se disponha a pagar o preço pedido, a venda é obrigatória".

Não há no CDC nenhum dispositivo que proteja o fornecedor ou o isente de responsabilidade, em caso de erro no anúncio. É um risco da atividade da empresa acontecer este tipo de problema, e ela arca com esta situação.

Tardin ainda destacou: "No caso sequer poderia se dizer que o consumidor estivesse querendo se aproveitar de erro, porque o pedido e a venda foram feitos normalmente, especificados os produtos adquiridos na loja. É má-fé do Carrefour não cumprir o que consta no pedido".

Recentemente várias empresas já tiveram este mesmo tipo de situação e encararam de forma diferente. As Casas Bahia anunciaram notebook a R$ 1.000,00 a menos que o valor de mercado, e honraram a oferta.

O Ibedec orienta os consumidores lesados, a registrarem boletim de ocorrência nas delegacias de consumo e recorrer ao Judiciário, caso tenham negado o direito a compra do produto, confirmado antes pelo site da loja.

Tardin finaliza ainda destacando que "se uma loja se negar a cumprir o prometido em anúncios no site ou em folder, poderá ter seus diretores enquadrados no artigo 66 do CDC, e até sujeita-los à prisão:

Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:

Pena - Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.
§ 1º. Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta.
§ 2º. Se o crime é culposo:
Pena - Detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses ou multa.

* Do site do IBEDEC, com edição deste blogueiro.

Quer dizer que o Nordeste brasileiro, uma das regiões com mais vento e sol do mundo, ficou sem energia elétrica por causa de uma falha em uma sub-estação de uma usina hidrelétrica?

É ridículo.

O Brasil precisa rever com urgência sua matriz energética e adotar uma política que privilegie a geração de energia sustentável, as formas mais baratas, que estamos desperdiçando a olhos vistos.

Que país no mundo tem sol e vento como o Brasil? Tá certo, tem água abundante também, mas, como sabemos, esse é um recurso natural ameaçado. Já a energia eólica e a solar são infinitas.

Sol e vento, não. Estão aí, ao nosso dispor.

E andam falando em fazer uma usina nuclear no Nordeste.

Ninguém merece.

Ah, mas é claro, se fizermos usinas baratas e sustentáveis como é que a turma vai ganhar dinheiro? Como é que ficam as grandes empresas da construção pesada, os governos, o financiamento das campanhas dos políticos etc etc etc?

Então tá bom.

Vamos opinar, gente? Mas sem ofensas, tá? (difícil, nesse caso...)

Os professores de escolas particulares resolveram encarar de frente o problema da violência.

O sindicato da categoria (Sinpro) está lançando um disque-denúncia gratuito para atender profissionais que sofreram ou presenciaram casos de violência nas escolas particulares.

O número é 0800 770 3035.

Uma pesquisa de 2009, realizada pelo sindicato em parceria com a PUC/MG, mostra que 62% dos entrevistados já presenciou uma agressão verbal. 39% relataram situações de intimidação e 35%, de ameaça. 14% informaram casos de furto e 10%, de roubo.

A grossa maioria dos professores (91%) considera violência o desrespeito à autonomia no exercício da profissão. E 52% viveram experiências desse tipo, segundo a mesma pesquisa.

Em dezembro, o Sinpro mandou ofício ao Ministério Público do Trabalho, ao Conselho Estadual de Educação e à Comissão de Educação da ALMG, pedindo reuniões para discutir o problema.

Até o momento, somente o MPT respondeu. A partir de fevereiro, promotores de Justiça e o sindicato vão realizar audiências públicas em todo o Estado. Também deverão ser enviadas cartas às escolas privadas com recomendações sobre como agir pra combater a violência no ambiente escolar.

As informações colhidas pelo disque-denúncia servirão de base para definir ações pela paz nas escolas. Além do telefone, os professores também pode usar um canal na Internet (www.sinprominas.org.br) ou enviar um email para paznasescolas@sinprominas.org.br, com nome, email, telefone de contato, escola e relato da situação.

O problema de violência na escola não é privilégio da particular, mas nela há um componente que tem estimulado o confronto entre aluno e o mestre: de uns tempos pra cá, porque paga mensalidade pra estudar, o aluno passou a se sentir no direito de questionar, cobrar e até agredir o professor.

Como se o professor da escola pública também não fosse pago por nós, os contribuintes, de forma indireta, via impostos.

Ou seja, de um modo ou de outro, a violência não se justifica.

Mas isso é só um capítulo numa longa história de desvalorização, de desprestígio da profissão de professor no Brasil, um país onde a Educação nunca foi e ainda não é prioridade.

E você? Já ouviu ou viu casos de violência em escolas? Conte aqui pra nós. Ou mande a sua opinião sobre esse problema grave. Lembre-se, ofensas de qualquer tipo não serão publicadas.

Férias de verão: resort escolhido, o Grand Palladium Imbassaí, no litoral norte de Salvador, uma das costas mais bonitas do país.

Hotel recém-inaugurado. E bem-recomendado por amigos que foram tratados lá como reis... em outubro.

Em janeiro, a coisa foi diferente. Muito diferente.

O hotel não está dando conta da alta temporada. Pelo menos, na semana que passei lá, entre os dias 7 e 13. A ótima estrutura, montada pela rede espanhola Fiesta, está seriamente prejudicada pelo péssimo serviço de atendimento.

Os problemas começaram logo no primeiro dia. Estávamos um casal e duas crianças, de seis e 11 anos, numa suíte cuja descarga do vaso sanitário não funcionava ou funcionava mal.

Para minha surpresa, assim que chamei a recepção, me prometeram enviar um bombeiro com urgência, o que de fato aconteceu. Em dez minutos, ele estava no apartamento.  Examinou a descarga e declarou: “É, realmente a pressão da água estava baixa, agora vai resolver”.

Mas, pouco depois que ele se foi, a descarga começou a vazar água, e seguiu assim por toda a noite, plim, plim, plim... Ótimo pra dormir, rsrsrs.

No dia seguinte, logo cedo, acionei novamente a recepção por telefone. Esperava que o bombeiro viesse tão rápido quanto no dia anterior. Pura ilusão. 9 horas, nada; 10 horas, nada. Fomos para a praia. Quando voltamos, às 6 da tarde, a descarga já não funcionava mais e o bombeiro, nem sinal de vida. Só às 10 da noite deu o ar da graça. Às 11, o veredito final: “É, não tem jeito, o senhor vai ter de mudar de apartamento”. O que só aconteceu às 11:30. Colocar tudo nas malas de novo, carregar as crianças com sono, sair de um prédio para o outro... Muito animador.

E o hotel, nem aí. Mais de 24 horas pra resolver um problema aparentemente simples e nem um pedido de desculpas pelo aborrecimento, uma manifestação de atenção pelos hóspedes, nada.

No novo apartamento, mais problemas. Notei que várias peças do banheiro estavam soltas: a torneira do chuveirinho, o gancho de toalhas, tudo pendurado na parede. Para um hotel que acabou de ser aberto, é estranho. Eu mesmo consertei.

Na volta da praia, mais um susto: a camareira não havia reposto as toalhas e o piso do chão.

Até aí, eu pensava que o problema era comigo apenas, uma coincidência infeliz. Mas bastou comentar com outros hóspedes pra descobrir que o problema era generalizado.

Um me disse: “Ih, no meu apartamento, o problema é o chuveiro. Não funciona direito!” Essa mesma pessoa encontrei três dias depois: “A coisa tá feia. Agora é a chave magnética do meu quarto, deu problema quatro vezes. A cada vez, eu tive de sair do meu prédio e ir até a recepção pra trocar o cartão. Mas na última, avisei ao recepcionista: ‘agora, vocês venham até aqui e resolvam o problema. Já estou cansado de ir e vir’”.

Assim como ele, vários outros hóspedes relataram problemas diversos.  Em certo dia, cruzamos com uma família que saía da piscina para o apartamento e comentava alto: “Vamos ver qual é a surpresa de hoje, todo dia é um problema, num dia é papel higiênico, no outro é toalha...”

A carência de mão de obra, em quantidade e qualidade, é evidente nos restaurantes temáticos, em que o hóspede marca horário para jantar.

No japonês, escolhemos o tepaniaki, que costuma ser muito agradável, o cozinheiro prepara a comida numa chapa em frente aos clientes, dando um show na manipulação dos ingredientes, das espátulas e das tigelas. Mas Marcelo, o chefe dos chapistas, estava sozinho naquela noite, pra cuidar de quatro chapas. Resultado, os horários não eram cumpridos e o chapista sempre chegava atrasado às mesas. No nosso caso, o horário previsto era 21h, e como a escala já tinha começado às 19, dá pra imaginar o tamanho do atraso quando chegou a nossa vez... Meu menino, de 6 anos, dormiu antes de a comida ficar pronta e foi pra cama sem jantar.

Problemas também na praia, que fica a cerca de 1km da sede do hotel. O transporte para atravessar o rio Imbassaí, que dá nome ao resort e separa os prédios do mar, é feito sobre uma ponte em carrinhos de golf, que levam até 9 pessoas. Bom, carrinhos, no plural, não, porque, à exceção do domingo, em que três carrinhos faziam o serviço de ida e volta, nos outros dias somente um funcionou, provocando fila, demora e irritação.

Na praia, mais reclamações: em nenhum dia, havia guarda-sóis e cadeiras em número suficiente, deixando os hóspedes sem assento e torrando no sol. Em um dos dias, ouvi um turista espanhol reclamar com um amigo que estava pagando 600 dólares a diária por um serviço daquele...

É lamentável que o atendimento do hotel esteja tão ruim, porque a estrutura do Imbassaí é espetacular.

Tem três restaurantes com bufê livre, um deles na praia, com comida boa e variadíssima. Os apartamentos são excelentes, bem-decorados, confortáveis, com camas macias, varanda, tv de plasma, som com tocador de Ipod, banheiro com hidromassagem (e até uma inconveniente balança para um hotel all-inclusive, onde o pecado da gula é permitido 24 horas por dia). A piscina principal é gigante e tem soluções interessantes para o conforto do hóspede, como cadeiras dentro d’água e o já tradicional bar molhado. Há uma outra, exclusiva para os adultos, sem o burburinho da criançada e o cansativo e repetitivo axé baiano, que toca alto e sem parar na outra. E ainda um spa, com tratamento de saúde pago à parte, mas com uma área aberta a todos os hóspedes, onde funciona um centro de lazer excelente, com academia bem-montada, sauna e uma piscina com diversos recursos relaxantes, banheiras de hidromassagem, jatos d’água, chuveiros quentes. A paisagem do hotel é maravilhosa, coqueiros de fora a fora, e dia e noite sopra uma brisa deliciosa, que ajuda a enganar o calor.

Ou seja, seria perfeito, não fossem os problemas relatados, chateando os turistas que buscam alguns dias sem nenhum incômodo, só com a preocupação de curtir a vida, as férias, a família, os amigos, o lugar.

O hotel vai fechar por causa disso? Claro que não. Os problemas serão superados, assim como aconteceu com o complexo da Costa do Sauípe, que também foi aberto com estrutura de invejar na época mas que oferecia um serviço ruim. Lembro-me bem das agruras passadas por meus pais, que lá estiveram poucos meses depois da inauguração. Pelo menos lá, a gerência do hotel, constrangida depois de tantos “micos”, enviou um buquê de flores ao apartamento deles. Um gesto que não resolve os problemas, mas demonstra carinho e atenção com os clientes, que pagam caro por uma semana de descanso.

Assim como em Sauípe, o Imbassaí terá de enfrentar não só a concorrência dos outros resorts da região já funcionando a pleno vapor (Vila Galé Marés e os Iberostar) como também o desafio de reverter a repercussão (negativa) do boca a boca e nas redes sociais da internet, duas das mais poderosas ferramentas de marketing e comunicação do mundo.

Com a palavra, o hotel.

Pessoal,

a mobilização está grande contra o aumento abusivo aprovado pelo Congresso para si próprio.

Agora, surgiu um abaixo assinado virtual.

Eu já assinei a petição pública. E você?

A chegada do 13º salário aos bolsos do consumidor e, conseqüentemente, ao mercado, deve injetar R$9,1 bilhões na economia mineira.

O comércio está comemorando. A expectativa é pelo melhor natal dos últimos dez anos.

52% dos consumidores confirmaram em pesquisa da Federação do Comércio a disposição de gastar para as festas de fim de ano.

E 60% dos lojistas, por sua vez, declararam que estão fazendo liquidações e promoções em dezembro, mais uma forma de estimular o consumo.

Felicidade geral... pra quem pode comprar. Porque os excluídos continuam aí pelas ruas. A vida melhorou para as classes C e D, mas ainda há muita gente que não tem a menor ideia do que seja esse assunto, consumo.

Mas presentão de Natal mesmo ganharam os parlamentares federais. Nem vestiram de Papai Noel, mas se deram um aumento de 62%! Isso mesmo.

Vão de R$16,5 mil para R$26,7 mil. Nada mal, hã?

Como a renovação no Congresso foi baixa, é gente legislando em causa própria. E ainda que não fosse, é uma vergonha do mesmo jeito.

Vão alegar que não têm reajuste há muito tempo. Mas nada que acumule tal índice atrasado.

A grossa maioria das categorias profissionais brasileiras não tem reajuste real dos salários há muito tempo. No máximo, a reposição da inflação. 

Mas com o dinheiro do contribuinte é fácil, não?

QUER PARTICIPAR? ENTÃO MANDE AGORA SUA OPINIÃO! E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS DE QUALQUER TIPO NÃO SERÃO PUBLICADAS.

Um lavrador, que sofreu ferimentos ao ser colocado para fora de um ônibus porque viajava embriagado, ganhou na Justiça uma ação contra a empresa de transporte e deve receber R$ 20 mil por danos morais.

O incidente ocorreu em maio de 2003. O ônibus da empresa Expresso Gardênia percorria o trecho entre Mogi Mirim, São Paulo, e Ouro Fino, em Minas. O lavrador, bêbado, criava transtornos para o motorista e passageiros. Por isso, foi posto para fora.

A versão do passageiro embriagado é de que a camisa dele ficou presa quando a porta do ônibus foi fechada e ele foi arrastado e machucado. Na Justiça, disse que “ficou acamado por nove meses, impossibilitado de executar trabalho de qualquer natureza e ainda possui sequelas em consequência das lesões sofridas”.

A empresa argumentou que “o infeliz acidente somente ocorreu por culpa exclusiva da vítima”.

O juiz da comarca de Ouro Fino entendeu que a Expresso Gardênia foi culpada pelo acidente e condenou a empresa a indenizar o passageiro em 10 salários-mínimos por danos morais e a pagar lucros cessantes – o ganho que o passageiro teria deixado de obter em função do acidente -,  no valor correspondente a 70% do salário-mínimo, por dois anos. Determinou ainda o pagamento de pensão mensal pela inabilitação ao trabalho causada pelo acidente até que o trabalhador completasse 65 anos ou até o dia em que se restabelecesse completamente para o trabalho.

Mas o lavrador, descontente, recorreu da decisão para tentar elevar o valor da indenização.

E conseguiu: o Tribunal de Justiça reformou parcialmente a sentença e determinou que a indenização passasse para R$ 20 mil. O desembargador Elpídio Donizetti entendeu que a empresa de ônibus deve ser mais cuidadosa e orientar os funcionários sobre a “óbvia obrigatoriedade de que uma pessoa embriagada, ao ser compulsoriamente retirada do coletivo, deva ser deixada em local seguro e aos cuidados de alguém”. E afirmou que foi “uma conduta imensamente desumana que, com certeza, causou sofrimento físico e psicológico à vítima”.

Mas o desembargador decidiu pelo não pagamento dos lucros cessantes, porque não ficaram comprovados no processo, e também pelo não pagamento da pensão mensal, pois não houve pedido expresso desta condenação, e a incapacidade para o trabalho não ficou devidamente demonstrada.

Quem quiser outras informações, deve procurar o Processo nº  0218407-07.2006.8.13.0460 no TJMG.

E VOCÊ, O QUE ACHOU DA DECISÃO? PARTICIPE, COMENTE, MANDE AGORA SUA OPINIÃO!

Um email que está circulando pela Internet nos leva a uma reflexão sobre a importância do voto no próximo domingo.

O autor, anônimo, pergunta ao internauta por que todo mundo fica reclamando da desonestidade dos políticos, da bandalheira no poder, do mensalão, da corrupção, dos 300 picaretas do Congresso etc etc, se nós mesmos, brasileiros, não damos o bom exemplo.

E enumera as façanhas do brasileiro:

1. - Saqueia carga de veículo acidentado na estrada.

2. - Estaciona na calçada, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.

3. - Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.

4. - Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo e até dentadura.

5. - Fala no celular enquanto dirige.

6. -Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.

7. - Para em filas duplas, triplas em frente às escolas.

8. - Viola a lei do silêncio.

9. - Dirige após consumir bebida alcoólica.

10. - Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.

11. - Espalha mesas, churrasqueira nas calçadas.

12. - Pega atestado médico sem estar doente, só para faltar ao trabalho.

13. - Faz  "gato" de luz, de água e de tv a cabo.

14. - Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.

15. - Compra recibo para abater na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.

16. - Muda a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.

17. - Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10, pede nota fiscal de 20.

18. - Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.

19. - Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.

20. - Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se  fosse pouco rodado.

21. - Compra produto pirata com a plena consciência de que é pirata.

22. - Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.

23. - Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.

24. - Frequenta caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.

25. - Leva das empresas onde trabalha pequenos objetos como clipes, envelopes, canetas, lápis... como se isso não fosse roubo.

26. - Comercializa o vale-transporte e vale-refeição que recebe das empresas onde trabalha.

27. - Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.

28. - Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.

 

Saúdo o anônimo internauta, muito feliz na descrição desse comportamento de uma boa parcela da nossa população, praticante da velha mas tão atual Lei de Gérson, a de “querer levar vantagem em tudo”.

Ou seja, não adianta praticar esse divertido esporte nacional, que é falar mal dos políticos, se nós mesmos não damos o bom exemplo, não servimos de espelho para os nossos filhos, nossos vizinhos, amigos e colegas de trabalho.

Por isso, até domingo, temos tempo suficiente para escolher bem nossos representantes. Mas isso não é o bastante. Ajuda muito, mas é insuficiente. Se os políticos fazem coisas erradas, devemos cobrar punição e comportamento honesto. Mas se nós mesmos não temos uma atitude ética e respeitosa, a coisa não funciona, percebe?

De volta ao voto do domingo: se você conhece uma pessoa que é candidata a algum cargo, se você tem intimidade com ela e sabe realmente se ela é uma pessoa boa, honesta, correta, vote nela. Não se impressione com fama, com poder, com discursos bonitos. Se você só conhece o político da TV, talvez não seja o bastante. Para deputado estadual ou federal, procure alguém que seja do seu bairro ou próximo de você, porque essa pessoa está ao seu alcance, pode estar sob a sua vigilância.

Para os cargos majoritários, é mais complicado. Nem sempre dá pra escolher um candidato a governador ou presidente da República que mora na sua rua ou no seu bairro, certo? Então, pra esses casos, tem de pesquisar, investigar, ler muito, até domingo. Certifique-se de que o candidato que você quer escolher tem uma história limpa, sem nada que o desabone, sem indícios de enriquecimento ilícito ou incompatível com a vida dessa pessoa.

Faça valer o seu voto. Mas, como pediu o internauta, e tem todo o meu apoio, vamos começar por nós mesmos dando o bom exemplo. Assim, com cidadãos que respeitam as leis e políticos mais bem-escolhidos, podemos melhorar o país.

Com a entrada em funcionamento hoje do radar da av. Nossa Senhora do Carmo, a cidade passa a ter 50 controladores eletrônicos de velocidade.

Veja a lista.

Com a inauguração do radar da av. Nossa Senhora do Carmo na próxima segunda-feira, Belo Horizonte terá 50 equipamentos de controle eletrônico de velocidade em operação.

O radar ficará entre as ruas Nicarágua e Panamá, nos dois sentidos. A região tem muito movimento, por causa do supermercado Verdemar e dos pontos de ônibus na subida e descida, e registra a a passagem de 80 mil veículos por dia.

A BHtrans considera significativo o resultado das ações de segurança no trânsito adotadas na capital mineira, entre elas os radares, que entraram em operação a partir de 2000. Em 2008, foram registradas 2,47 mortes para cada 10 mil veículos na cidade, contra a média de 7,6 mortes para cada 10 mil veículos em outras capitais.

A meta é baixar para 1,7 morte até 2012 e reduzir a zero nos anos seguintes. E, nesse contexto, o radar tem destaque, porque dispensa a presença do fiscal e atua 24h por dia.

Com um contrato emergencial assinado recentemente, o número de radares aumentou em mais de 30%, pulando de 37 para os 50 citados.

No caso da Nossa Senhora do Carmo, a avenida já está sinalizada com placas de velocidade máxima a 60km/h, mas, mesmo assim, o índice de acidentes incomoda: em 2008, foram 85 com vítimas, duas mortos e 93 feridos. No trecho onde fica o radar, foram 16 acidentes com vítimas, um morto e 15 feridos.

Técnicos da BHTrans explicam por que o controle de velocidade é importante para reduzir o número e a gravidade de acidentes de trânsito:

- O excesso de velocidade reduz o tempo de percepção e reação do condutor frente a um obstáculo;

- Ao superar o limite de velocidade deterioram-se aspectos como a estabilidade do veículo e a visibilidade do condutor, reduzindo-se o campo visual do percurso escolhido;

- Na velocidade de 60 km/h o veículo percorre 16,67 metros em um segundo. Diante de uma situação de risco de acidente, essa é a velocidade limite para que os reflexos dos motoristas e pedestres evitem ou diminuam a gravidade em caso de impacto;

- Os veículos e passageiros possuem energia cinética (energia de movimento), que aumenta com a velocidade e se dissipa em uma colisão. Quanto maior for a energia dissipada em um impacto, maior será a probabilidade de lesões graves e mortes;

- O excesso de velocidade diminui a eficiência dos dispositivos de segurança dos veículos, como por exemplo, os air-bags, cintos de segurança e freios ABS;

- A relação entre a velocidade e o risco de lesões graves decorrentes dos acidentes é exponencial. Se a velocidade é duplicada, a energia do movimento não é multiplicada por 2, mas por 4. Estudos demonstram que a ocorrência de lesões graves em um impacto a 50 km/h é três vezes maior que a 30km/h.

Pra não perder a oportunidade, já que estamos falando na av. Nossa Senhora do Carmo... E aquela alteração do trânsito, hein? Já passamos de um ano e alguém sabe dizer exatamente pra que serviu aquilo tudo?

Sinceramente, não enxerguei benefícios. Perguntas ficaram sem resposta: por exemplo, qual foi o ganho real no tempo médio de viagem das linhas de ônibus que passam por ali com os 800m de pista exclusiva para o transporte coletivo? O número de passageiros de ônibus aumentou, já que o objetivo da BHTrans era privilegiar o transporte coletivo, em detrimento dos carros particulares? Diminuiu o número de carros pequenos circulando na região? Ou seja, efetivamente, as alterações contribuíram para fazer com que mais gente deixe o carro em casa e ande de ônibus?

Além disso, sobraram os transtornos. A saída da trincheira da rua Rio Grande do Norte continua engarrafando, especialmente nos horários de pico, devido ao encontro dos carros que vêm da av. do Contorno e sobem a Nossa Senhora do Carmo em direção a Nova Lima. E são engarrafamentos que têm conseqüências a longa distância. O trânsito na Rio Grande do Norte engarrafa lá na boca da trincheira, enfileira carros rua abaixo, atravessa a Afonso Pena, embola a Brasil e trava a Francisco Sales e Alfredo Balena. Um caos.

E VOCÊ, ACHA QUE OS RADARES SÃO EFICAZES? APROVA O CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE MÁXIMA? QUER PARTICIPAR DESTE DEBATE? ENTÃO MANDE AGORA SEU COMENTÁRIO E LEMBRE-SE: OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.

Um morador de Uberaba, no Triângulo, vai receber R$60 mil de indenização pela perda da visão de um dos olhos.

O acidente aconteceu durante uma festa, quando ele pegou duas garrafas de cerveja  Schincariol para botar no freezer e uma delas estourou. Fragmentos de vidro atingiram o rosto e o olho esquerdo da vítima.

Mesmo depois de várias cirurgias,  a visão do olho perfurado não pode ser recuperada e a vítima alegou em juízo que não tem condição financeira para realizar um transplante de córnea.

A fabricante do produto se defendeu na Justiça, alegando que usa o “o mais moderno do sistema de industrialização do mundo” e que a garrafa não tinha defeito. Afirmou ainda que a Schincariol controla de forma rigorosa a recirculação de garrafas usadas, descartando as que podem “expor a vida e a incolumidade física do consumidor”.

Sobre o processo de envazamento, a fábrica explicou que as garrafas ficam 20 minutos sob temperatura de 60º, atingindo pressão interna superior à pressão em condições climáticas de extremo calor, por volta de 40º.

Mas tanto a juíza da comarca de Uberaba, Régia Ferreira de Lima, quanto o desembargador Francisco Kupidlowski, do Tribunal de Justiça, condenaram a empresa cervejeira, com base no argumento de que, embora “a explosão da garrafa retrate uma situação incomum e imprevisível, impossível não é”.

QUER PARTICIPAR? ENTÃO MANDE AGORA SEU COMENTÁRIO! E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.

E não é que o mesmo “gancho” que usei no último post vai me servir de novo??

Só que, desta vez, minha gente, a polêmica é braba.

O Tribunal de Justiça salvou do júri popular, pelo menos temporariamente, o administrador de empresas que matou um empresário numa batida de carros.

Em 2008, Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt, de 22 anos, invadiu a contramão da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, com um veículo Honda CR-V e colidiu de frente contra o Citroën Xsara de Fernando Felix Paganelli de Castro, de 48 anos, que morreu na hora.

Eram 4h30 da manhã e a vítima seguia para a Ceasa, onde trabalhava. Deixou mulher e dois filhos.

Gustavo abandonou o local sem prestar socorro e foi preso horas depois em um hospital, onde era atendido. Ficou na cadeia preventivamente por cerca de 70 dias, mas foi libertado por um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça.

E quando tudo caminhava para confirmar que há no País uma mudança na forma de interpretar os crimes de trânsito, o TJMG surpreende a todos.

A 3ª Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, que Gustavo irá responder pelo crime de homicídio culposo no trânsito - quando não há intenção de matar - e não mais homicídio com dolo eventual.

O desembargador Antônio Carlos Cruvinel, relator do recurso da defesa de Gustavo contra a decisão que o levaria a júri popular, entendeu que não ficou demonstrado que o réu teve a intenção deliberada de matar o empresário e que, por isso, não poderia responder por homicídio doloso - com intenção de matar.

Cruvinel concluiu que Gustavo agiu com a chamada culpa consciente, diferente do dolo eventual, e deve responder numa Vara Criminal comum pelo crime de homicídio culposo.

O desembargador foi acompanhado no voto pelos integrantes da 3ª Câmara Criminal do TJMG, desembargadores Antônio Armando dos Anjos e Paulo Cezar Dias.

A decisão esfria os ânimos de quem via, nas decisões recentes da Justiça, uma disposição maior para punir os crimes de trânsito.

Em outubro de 2009, o Juiz responsável pelo II Tribunal do Júri de BH acatou os termos da denúncia do Ministério Público e pronunciou Gustavo por homicídio com dolo eventual -  quando o agente não quer diretamente o resultado morte da vítima, mas assume o risco de provocar a morte, também conhecido como dolo indireto. Assim, Gustavo seria levado a julgamento pelo júri popular e poderia ser condenado a uma pena de reclusão de até 30 anos.

Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça. Mas se a decisão do TJMG for mantida, Gustavo, se condenado, não poderá receber pena maior que quatro anos. E com o benefício obrigatório da lei, a pena poderá ser convertida em prestação de serviços à comunidade, cestas básicas e possível suspensão do direito de dirigir por prazo determinado.

Uma fonte consultada por este blog explica que a culpa consciente é menos que o dolo eventual. Caracteriza-se quando o réu assume o risco do que está fazendo, tal como no dolo eventual,  mas não imagina, não prevê, não acredita que o pior irá acontecer. 

Traduzindo para o bom português:

- no dolo (pronuncia-se dólo), o sujeito planeja: "vou beber, vou dirigir, pegar uma contramão matar alguém por aí..."

- no dolo eventual, o sujeito diz "vou beber e dirigir, vou subir na contramão e num tô nem aí se acontecer alguma coisa..."

- na culpa consciente, o sujeito pensa: "vou beber e dar umas voltas no meu carango..."

    Fico pensando: quem às 4h30 da manhã sobe de carro uma avenida como a Raja Gabaglia, em alta velocidade, na contramão, não consegue imaginar as consequências desse ato?

Dá pra imaginar pelo menos três possibilidades: Ou a pessoa tem de estar muito, muito bêbada; ou dormindo; ou é mentalmente incapaz. A última alternativa já se sabe que não é o caso do réu. Quanto às duas primeiras, ou outra explicação qualquer, é a Justiça que irá decidir.

Mas, como afirma a fonte do blog, para que o TJMG tenha tomado a decisão unânime, o processo deve ter provas bastantes no sentido de caracterizar a culpa consciente.

Vamos ver o que vai dar no STJ.

E VOCÊ, O QUE ACHA DA DECISÃO DO TJMG? QUER COMENTAR? MANDE SUA OPINIÃO E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SÃO PUBLICADAS.

A última rede de cinema do Rio de Janeiro que ainda não vende ingressos numerados agora tem prazo determinado pela Justiça para oferecer o serviço.

Notícia publicada pela Folha.com informa que uma liminar dá prazo de sete dias, que começou nessa quarta-feira, para a empresa UCI adotar o sistema de venda de ingressos numerados, sob pena de multa alta por sala de cinema que descumprir a ordem.

Enquanto isso, o projeto de lei que, entre outras medidas, implanta o sistema de poltronas numeradas nos cinemas de Minas Gerais ainda não foi votado na Assembleia Legislativa.

Em fevereiro passado, este blog publicou post informando que o deputado Délio Malheiros, do PV, iria emendar o Estatuto do Cinéfilo, incluindo a venda de assentos numerados. O projeto é de 2007.

De lá pra cá, o que aconteceu?

A emenda foi apresentada e o projeto passou por três comissões: Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Agora, aguarda pra ser votado em primeiro turno no plenário.

E será que isso vai acontecer neste ano, de eleições? Só com muita sorte.

Afinal, depois das férias de julho, a maioria dos parlamentares está mais empenhada na campanha política do que na votação de projetos.

Ao todo, 74 deputados estaduais são candidatos.

65, a deputado estadual.

Oito, a federal.

O presidente da casa, Alberto Pinto Coelho, a vice de Anastasia.

E dois são candidatos a suplente de senador.

Por isso, em agosto, pelo menos três das 12 sessões ordinárias e sete extraordinárias não tiveram votação por falta de quorum.

Nas que tiveram presença suficiente, apenas sete projetos de lei e dois vetos foram votados.

Agora à tarde, a ALMG está realizando nova sessão ordinária. Na pauta, outros sete projetos de lei. Mas o Estatuto do Cinéfilo não está entre eles.

Alguém pode dizer que há outros projetos bem mais importantes do que esse – como os de suplementação orçamentária, por exemplo. É verdade.

Mas devemos tomar todo o cuidado pra não tratarmos os temas da Cultura como secundários. Cultura, assim como Educação e Saúde, deve ser prioridade nacional.

O projeto em questão propõe diversas medidas importantes, do ponto de vista do consumidor.

O tempo limite para exibição de trailers e propagandas deverá ser de 10 e 5 minutos, respectivamente.

Quem deixar o celular tocar alto ou conversar ao telefone durante a sessão será convidado a se retirar da sala ou intimado a desligar o aparelho pelo funcionário do cinema. O celular não poderá mais ser recolhido.

A famigerada “carteirada” será proibida. O profissional que se julga no direito de entrar sem pagar terá de preencher um cadastro, como já faz, por exemplo, a Sala Humberto Mauro, do Palácio das Artes.

As salas de cinema deverão ter, obrigatoriamente, bebedouro. Há reclamações de que certas cinemas eliminaram o aparelho de água, para obrigar o cliente a comprar água ou refrigerante.

A programação dos cinemas não poderá ser alterada com menos de 24 horas. No caso do teatro, o prazo mínimo é sete dias.

Os portadores de necessidades especiais terão direito a acesso especial à sala de espetáculo. E todos, à segurança dentro do estabelecimento, antes, durante e depois da sessão.

Todos os estabelecimentos deverão manter um funcionário à disposição do público, dentro ou fora da sala de cinema, para receber sugestões e reclamações.

Se o projeto da Assembleia Legislativa ficar só pro ano que vem, ainda resta uma esperança. Um projeto semelhante, mas apenas para Belo Horizonte, tramita na Câmara Municipal. É do vereador Leonardo Mattos, do PV. Também está pronto pra ser apreciado em plenário para votação em primeiro turno.

Mas tem um problema: lá, como na Assembleia, a maioria dos vereadores também está com sonhos mais altos na política.

É, acho que vamos ter de continuar enfrentando as irritantes filas de cinema por um bom tempo...

Os internautas que freqüentam este blog já devem ter notado que gosto muito de divulgar decisões da Justiça e refletir com o público sobre elas.

Meu intuito é medir se o pensamento do juiz em questão está em sintonia com o que pensa o público.

Claro que aqui não há um rigor científico. É meramente um espaço de discussão democrática, mas importante, porque mostra se a decisão do magistrado conquistou o consenso ou criou polêmica; se recebeu apoio integral ou parcial, ou se agiu na contramão dos que me honram com comentários.

Tendo a acreditar que a decisão de um juiz deve ser o reflexo da conjuntura. O magistrado tem a lei nas mãos e, dentro dos limites do que ela determina, tem o poder de aplicá-la de acordo com o momento, contextualizando a sentença.

Não sou bacharel de Direito e nem sei se isso está correto ou não. É minha convicção. Obviamente que há situações indiscutíveis: um homicídio será sempre um homicídio. Um seqüestro, sempre um seqüestro.

Mas há casos em que o passar dos tempos altera a interpretação legal. Já houve época em que um assassino de mulher podia escapar da cadeia alegando “legítima defesa da honra”, se a vítima o tivesse contemplado com um par de chifres e ele encontrasse a dita cuja e o Ricardão no leito. Ou até mesmo fora dele. Movido pela emoção, o traído tirava a vida da traidora e ainda saía como herói.

Agora, isso já não vale mais.

Hoje, dei de cara com uma dessas decisões que me deixou intrigado e doido pra compartilhar com vocês.

A juíza da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima, absolveu um lavador de carros acusado de roubo.

Numa tarde de agosto de 2008, na av. Cristóvão Colombo, em plena Savassi, bairro do comércio chique de Belo Horizonte, o acusado “subtraiu R$ 10 de uma professora mediante grave ameaça”, segundo a denúncia do Ministério Público.

O lavador de carros, aproveitando-se de que o trânsito no local estava parado, colocou a cabeça dentro do veículo conduzido pela vítima e, de acordo com a denúncia, “exigiu dinheiro para se alimentar; a professora, apavorada, entregou ao acusado a quantia de R$ 10, mas logo em seguida um Policial Militar o prendeu”.

A defesa pediu que o réu fosse absolvido e que o crime fosse classificado como furto com base na aplicação do princípio de insignificância.

A juíza, depois de examinar os depoimentos da vítima tanto no inquérito quanto em juízo, concluiu que ela apenas se assustou com a presença do lavador de carros: "o acusado não gesticulou ou ameaçou gravemente, apenas disse que estava com fome e queria dinheiro. Com isso, aguardou a vítima pegar em sua bolsa o dinheiro, o recebeu e foi em seguida preso. E é só. Pediu, ganhou e foi preso".

Ressaltou a juíza que "o mero temor subjetivo da vítima, num excesso de fragilidade, não deflagra a presença da grave ameaça (...). A sensibilidade extremada pelo contexto da criminalidade nos grandes centros urbanos é até compreensível, mas, daí, concluir que qualquer susto transforme-se em grave ameaça refoge ao lógico, dissipando um dos elementos essenciais do art. 157 do Código Penal".

Acertou a juíza?  Tudo indica que sim. Se está comprovado que o acusado não anunciou um assalto, não portava arma nem ameaçou a motorista, não há por que condená-lo.

Então, por que fiquei intrigado?

É que a denúncia retrata algo completamente diferente do que resultou na absolvição.

Pra mim, colocar a cabeça dentro do veículo da vítima já caracteriza grave ameaça, invasão de propriedade. E autoriza o dono do carro a reagir. Ninguém coloca a cabeça dentro do veículo de um desconhecido impunemente. Um pedinte faminto não precisa disso, pode pedir postado do lado de fora, sem transpor aquele limite invisível que determina a distância regulamentar entre pessoas que não se conhecem. È algo subjetivo, mas que todo mundo bem-educado sabe respeitar. O lavador de carros, ao avançar para dentro do carro, conquistou não a simpatia da pessoa interpelada para a esmola, mas a aversão, o medo, o temor de que algo pior possa acontecer.

De novo, pra mim, já é o bastante para a grave ameaça. Se um sujeito é capaz de enfiar a cabeça dentro de um carro de um qualquer no sinal fechado, do que mais não será? Até que o motorista reflita e decida sobre isso, pode ser tarde demais.

A reação da vítima, uma mulher, provavelmente assustadíssima com o fato, foi de dar dinheiro logo, pra se ver livre o mais rápido possível do incômodo.

Também me intriga que, posteriormente ao fato, a vítima tenha dito que “apenas se assustou” com a presença estranha dentro do veículo dela, sendo que, no dia do ocorrido, ela tenha “deixado” que o lavador de carros fosse preso e que a coisa tenha seguido até as barras da Justiça.

Desconfio que essa mulher resolveu mudar a versão. Temerosa de que o tal lavador pudesse passar poucos dias atrás das grades, preferiu “aliviar” a correr o risco de dar de cara com ele nas ruas outra vez. A própria defesa alegou furto e pediu aplicação do princípio da insignificância. Ou seja, se condenado, logo estaria solto de novo, se fosse preso. Poderia, talvez, pegar uma pena alternativa. E só.

Me solidarizo com essa vítima. Sei o que é ser assaltado ao volante. Na única vez nesta vida em que fui assaltado, aconteceu assim. Parei num sinal de trânsito, nesse dia com o vidro aberto (mau hábito que, aliás, não tenho). De repente, surgiu o malandro na janela, com um caco de vidro enorme nas mãos, gritando “passa o dinheiro, passa o dinheiro! E o celular também, me dá o celular!” Só tive tempo de puxar duas notas do bolso e entregar o telefone, ele saiu correndo rua abaixo, na contramão. Ainda tentei seguí-lo, retornando na avenida, mas gastei meia-hora à toa rodando pela região, sem encontrar o desgraçado.

Por isso, entendo o pânico que atingiu a motorista, ao ser surpreeendida pelo tal “lavador de carros”. É o mesmo que aflige cada um de nós, nestes dias de completa insegurança. Andamos, dirigimos, almoçamos, passeamos, trabalhamos, vamos à escola, mas sempre com um pé atrás, tendo de manter uma vigilância permanente pra não ser o alvo de um batedor de carteira, de um assaltante, de um marginal qualquer. É uma sensação permanente, que ocupa nossa cabeça e divide o prazer em fazer as coisas do dia-a-dia com a preocupação pelo nosso bem-estar.

 A sentença foi publicada em 31 de agosto de 2010 e, por ser de 1ª instância, está sujeita a recurso.

E VOCÊ? TAMBÉM SE SENTE INSEGURO? JÁ FOI VÍTIMA DE VIOLÊNCIA? ACHA QUE A JUÍZA ACERTOU? OU NÃO?  PARTICIPE DO BLOG, MANDE JÁ SUA OPINIÃO.

Leio agora no Uai que o pedágio entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro vai subir de preço no próximo fim de semana.

Passa de R$7,50 para R$7,70, cada trecho de cerca de 60km. São três, ao todo.

Como se o preço atual fosse baixo...

Um absurdo.

O pedágio dessa rodovia é ainda do período FHC, quando ocorreram as primeiras privatizações. Foram diversas no País. Algumas importantes; outras, questionáveis - ou pelo valor pelo qual o bem público passou para mãos particulares (caso da Vale do Rio Doce, na minha opinião, vendida por um preço pífio, em relação ao patrimônio e importância do negócio) ou pela forma como o serviço passou a ser oferecido ao cidadão – caso das rodovias.

A Conser, concessionária do trecho da 040 do qual estamos tratando, pegou a rodovia quase toda duplicada em 1996. Claro que com muitos problemas, mas a obra mais complicada e de maior custo, que era a duplicação, essa já estava feita.

A empresa particular levou anos para apresentar benfeitorias que realmente justificassem a privatização. No começo, gramou algumas encostas de morro, botou alguns carros de socorro circulando, e olhe lá. Coisa pra inglês ver.

Depois, mas muito depois mesmo, recuperou o asfalto em alguns trechos e fez a obra grande no trecho do anel de Juiz de Fora – esse, sim, um investimento pesado. Mas até chegar aí, a empresa já havia faturado alto, muito alto, com a cobrança de pedágios, sem que até então uma contrapartida de peso tivesse sido ofertada em termos de qualidade de serviço e atendimento.

Alguém pode dizer, “mas você está reclamando de um aumento de 20 centavos?”. É, estou sim. Porque, na verdade, a viagem encarece, ida e volta, em R$1,20 para um veículo pequeno. Agora, multiplique isso pelos milhares e milhares de carros, ônibus e caminhões que circulam pelo trecho de cerca de 200km e você terá noção da fortuna que isso representa.

O atual governo usou outra estratégia para privatizar rodovias. Botou em leilão, pela oferta mais baixa de pedágio, a escolha da empresa vencedora. Pra se ter uma ideia, na BR 381, a Fernão Dias, entre BH e SP, o pedágio custa, em Itaguara, apenas R$1,10.

O governo de Minas também privatizou por preços de pedágio menores, através de uma parceria público-privada. Na MG 050, por exemplo, cada trecho de, em média 80km, custa R$3,70. São seis ao todo, entre Juatuba, em Minas, e a divisa com São Paulo. A rodovia passou para a iniciativa privada em pista simples, que a empresa Nascentes das Gerais está duplicando agora. Lentamente, é verdade, mas com os recursos arrecadados pelo pedágio. A duplicação está acontecendo principalmente nas áreas urbanas, a condição do asfalto é boa e a sinalização também. A empresa tem um projeto aprovado pelo poder público, que prevê etapas a serem cumpridas ano a ano, sob pena de revisão do contrato e perda de direitos, em caso de descumprimento.

Ou seja, é outra conversa.

Os defensores da cobrança de pedágio alegam que só assim é possível ter rodovias seguras, já que a maioria das rodovias estaduais e federais está em péssimo estado de conservação.

Mas aí tem aquela pergunta que todo dono de veículo faz, não é?

Então por que a gente paga o IPVA???

E VOCÊ, O QUE ACHA DA COBRANÇA DE PEDÁGIO NO BRASIL? É A ÚNICA SOLUÇÃO PARA UM TRÂNSITO SEGURO? OU HÁ OUTRAS ALTERNATIVAS? PARTICIPE DESTE BLOG MANDANDO SUA OPINIÃO. E LEMBRE-SE QUE OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS. COMENTÁRIOS POSITIVOS OU NEGATIVOS REFERENTES A CANDIDATOS NESTAS ELEIÇÕES, TAMBÉM SERÃO MODERADOS.

A decisão do juiz da Infância de Juventude de Contagem, Elias Charbil Abdou Obeid, de internar por tempo indeterminado o adolescente envolvido no desaparecimento de Eliza Samudio revela que não é boa a situação dos outros envolvidos no caso, todos adultos, para provar suas inocências.

É claro que estamos falando de situações e contextos diferentes para o mesmo caso, mas a argumentação do magistrado para decidir pela punição permite inferir que o trabalho da Polícia parece ter sido bem-feito, capaz de levar à condenação os suspeitos. Não é 100%, porque essa decisão foi de um juiz apenas, e o outro julgamento será no tribunal do júri, onde um corpo de jurados decidirá pela culpa ou absolvição. Mas que deixa fortalecida a convicção da Delegacia de Crimes Contra a Vida, isso deixa.

Elias Obeid entendeu que o adolescente teve participação na morte de Eliza, em ato infracional análogo ao de homicídio triplamente qualificado (realizado mediante promessa de pagamento, com requintes de crueldade e por meio de asfixia e tortura, o que impossibilitou a defesa da vítima) e no sequestro e cárcere privado da moça.

Ou seja, quem participa, não fez sozinho. Teve ajuda ou ajudou. O magistrado reafirma o envolvimento de outras pessoas.

Isso ficou ainda mais evidente quando Elias Obeid julgou improcedente a representação do Ministério Público para punir o adolescente também pelo desaparecimento do corpo de Eliza. Ele considerou que não havia provas de que o adolescente tenha participado desse ato especificamente. O que, interpretado de maneira diversa, quer dizer que ele considera que foram outros os que deram cabo do corpo.

O juiz ponderou que, quando mais de uma pessoa está envolvida no mesmo crime, para ser corresponsabilizado, basta que haja colaboração, auxílio ou prestígio à atuação dos executores. De acordo com ele, "o adolescente, embora alegue não ter participado do delito, aderiu ao chamado intento criminoso, desenvolvendo atividades que possibilitaram seu êxito, desde sua efetiva participação no sequestro até a execução da vítima".

De novo: o depoimento do jovem foi levado em consideração pelo juiz, que entendeu, assim, que o desaparecimento da modelo se deu pela participação de várias pessoas. Embora não haja nos autos laudo de exame de corpo de delito ou laudo de necropsia da vítima, "a prova da materialidade se deu de maneira indireta, por meio lícito e idôneo, como a confissão do próprio adolescente", afirmou. E todo crime do qual participam três ou mais pessoas caracteriza a formação de quadrilha.

A situação dos suspeitos fica ainda pior: na decisão, o juiz acrescentou que, mesmo desaparecidos os vestígios do crime, outros indícios de autoria e materialidade, como prova testemunhal, documentos e depoimentos podem ser admitidos.


O adolescente vai cumprir a medida socioeducativa no Centro de Internação Provisória do Horto, onde está desde 13 de julho, até que haja vaga em estabelecimento educacional.

Segundo o juiz, o adolescente necessita de "uma abordagem firme e contundente, visando retirá-lo do seio da marginalidade, no qual ensaia os primeiros passos". "A natureza da infração e a sua conduta não indicam que deva ser colocado em liberdade, para sua própria segurança", finalizou.

E VOCÊ, ACHA QUE OS ENVOLVIDOS NO CASO BRUNO SÃO CULPADOS? OU FALTAM PROVAS MAIS FORTES PARA A CONDENAÇÃO? VOCÊ CONSIDERA QUE A DECISÃO NO CASO DO ADOLESCENTE FOI ACERTADA? PARTICIPE DESTE BLOG, MANDE AGORA SEU COMENTÁRIO. E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.

Outras informações, processo nº  0079100392285 

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais coloca em discussão a eficácia de uma condenação.

Um casal de Araxá, no Triângulo, terá de pagar indenização em dinheiro, porque agrediu e insultou uma criança, filha de vizinhos.

Valor da indenização: R$400,00.

Será que isso serve pra ensinar a alguém que errou?

Antes, os fatos.

O caso começou na disputa por um papagaio de empinar entre duas crianças, uma de 11 anos, outra de seis.

Os pais dos dois meninos resolveram tomar satisfações.

E seguiu-se então, por um bom tempo, uma série de provocações e agressões verbais e físicas, não só entre os garotos, mas entre os adultos também.

Inclusive com insinuações de que, por ser adotivo, um dos meninos se transformou em pessoa agressiva e revoltada.

Certa vez, o pai de um deles chegou a perseguir o filho do vizinho em uma moto, ameaçando bater nele e o chamando de delinquente.  Nessa ocasião, até a Polícia Militar foi acionada.

A coisa ficou tão grave que uma das famílias se mudou do bairro.

Em junho de 2007, um dos casais, pais do menino agredido, resolveu ir à Justiça.

Alegou que, depois da briga de vizinhos e da discriminação constante por ser adotivo, o filho passou a ter problemas de ordem emocional.  

Os transtornos fizeram que “o menor, que, até então, era alegre, brincalhão e estudioso, se tornasse arredio, calado, ansioso e inseguro, inclusive com queda no rendimento escolar”.

E pediu indenização de R$38 mil.

Na defesa, os pais do outro menino qualificaram as acusações de absurdas e alegaram não ter condições financeiras para arcar com o valor pedido por estarem ambos desempregados. Os dois foram condenados em primeira instância a um valor menor do que 10% do requerido, R$3.500.

Recorreram ao Tribunal de Justiça, que manteve a condenação. Mas, sensível à declaração de pobreza dos réus, determinou por 2 votos a 1 o valor de R$400. O desembargador vencido votou por pagamento de R$1.500.

Agora, eu pergunto: essa indenização é capaz de provocar no casal condenado o efeito necessário? O da punição por algo errado que fez?

Porque é preciso considerar que o casal está condenado, e uma vez nessa condição, obrigado a pagar de alguma maneira pelo que fez.

A mim me parece que o valor da indenização é insignificante. E, como os réus não têm condições de arcar com valor maior, a forma de punir poderia ter sido outra.

Tendo em vista que se tratou de um problema de maus tratos, falta de educação e comportamento inadequado para a boa convivência entre vizinhos, creio que uma pena alternativa teria efeito melhor.

Sugestões: um ano cuidando de crianças com necessidades especiais num hospital. Ou lendo para deficientes visuais numa creche. Algo assim.

Isso faria desses pais pessoas melhores, tenho certeza.

Pagar os R$400 reais não resulta em nenhum benefício para a família do agredido e só vai deixar nos condenados um sentimento de revolta, já que se consideravam inocentes.

E VOCÊ, O QUE ACHA? QUER COMENTAR? ENTÃO MANDE SUA OPINIÃO AGORA PARA ESTE BLOG. E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS DE QUALQUER TIPO NÃO SERÃO PUBLICADAS.

Se quiser consultar o processo, anote o número: 0594698-37.2007.8.13.0040

Alguém tem dúvida de que, se depender dos aeroportos, a Copa do Mundo de 2014 no Brasil vai ser um vexame?

Talvez aqueles que não voaram nos últimos 12 meses as tenham. Eu, não.

Eu e qualquer outro cidadão brasileiro ou estrangeiro que, de um ano pra cá, experimentou ir de uma cidade a outra, de um estado a outro ou do Brasil a outro país de avião. Todos sabem do que estou falando.

Nesse período, ficou mais evidente o aumento do número de passageiros em trânsito nos aeroportos. Isso tem sido causado por diversos fatores, em especial o incremento do turismo interno devido ao melhor desempenho da economia, que permitiu aos mais pobres sentir o prazer de andar de avião.

Prazer, eu disse? Ôpa, foi mal, pessoal.

Andar de avião tornou-se um sacrifício. Filas intermináveis de check-in, salas de embarque lotados, preços extorsivos nas lanchonetes que monopolizam o comércio de alimentos nos aeroportos, aeronaves apertadas, com distâncias mínimas entre uma poltrona e outra...

Seja a trabalho, seja de férias, o passageiro vive horas de irritação.

Nas minhas férias de julho, fiz duas viagens: uma para Salvador, outra para Buenos Aires. Até que para a Bahia a coisa foi tranqüila, demora dentro do padrão. Mas para a Argentina, enfrentei atrasos no vôo para o Rio de Janeiro, onde fiz a conexão, e no vôo internacional. Minha chegada à capital dos nossos hermanos, marcada para 2 da manhã, só se deu às 4...

Na volta, o mesmo problema. Atraso pequeno na decolagem, mas fiquei tranquilo porque era um vôo sem conexão, apenas com escala em São Paulo, em direção a BH. Só que, ao chegar à capital paulista fomos informados pela tripulação de que teríamos de trocar de aeronave. “Esta vai para a manutenção”, disse o comissário. Resultado: quase 80 passageiros tiveram de descer do avião e embarcar em outro, causando um atraso de 30 minutos.

O meu caso foi fichinha, perto dos aborrecimentos sofridos por muitos passageiros.

Nesse domingo, por exemplo, os atrasos superaram 2, 3, 4horas, dependendo do deslocamento. Bastou um dia atípico, fim de férias, para causar tal situação.

Na África do Sul, nas semifinais da Copa do Mundo, muitos torcedores que tiveram de viajar de avião até as cidades que sediaram os dois jogos perderam a partida por causa dos atrasos nos aeroportos. Desperdiçaram os ingressos, pelos quais pagaram caro.

E no Brasil? O país não está realizando as obras de infraestrutura que precisa fazer para receber um evento de grande porte como a Copa. Entre elas, a reforma dos aeroportos. E mesmo que comece agora, não vai dar tempo.

Vai ser um mico. Internacional.

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Um restaurante de Belo Horizonte foi condenado pela Justiça a indenizar um cliente pelo roubo de um carro no estacionamento do estabelecimento comercial.

O juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, da 26ª Vara Cível do Fórum Lafayette, determinou o valor de R$ 14.289, a ser recebido por um motoboy, proprietário do veículo.

De acordo com o processo, o veículo foi roubado por dois ladrões. A polícia foi acionada e passou a perseguir os criminosos, que perderam o controle da direção e danificaram o carro. 

O representante do restaurante argumentou em juízo que o veículo estava em estacionamento "público", com as portas abertas e as chaves na ignição. Ressaltou que apenas "administra" o espaço. Alegou que os danos ocorreram em razão da perseguição policial, solicitada pelo próprio motorista e que a culpa é do Estado, posto que os ladrões eram fugitivos de penitenciária.

Mas o juiz observou que há documento no processo comprovando que o veículo estava dentro do estacionamento. Constatou que o restaurante explora o estacionamento e cobra pelos serviços prestados. Destacou que o restaurante não garantiu a segurança esperada.

O juiz também minimizou o fato de o veículo encontrar-se com as portas abertas ou chave na ignição. “Era de se esperar a segurança dos serviços prestados pelo restaurante", frisou.

Ele ainda concluiu que a culpa pelo ocorrido não pode ser atribuída ao Estado, porque o restaurante ofereceu o espaço aos clientes e deveria zelar pelo seu bom funcionamento.

"Acontecimentos como os narrados no processo são previsíveis e ocorrem com certa freqüência nos dias atuais, cabendo aos estabelecimentos comerciais, que possuem estacionamentos para seus clientes, se precaverem contra possíveis furtos ou roubos", finalizou Genil Rodrigues.

A decisão está sujeita a recurso, mas é importante do ponto de vista da proteção ao consumidor. Quem não se lembra dos avisos nas costas de tíquetes de estacionamento, dizendo “não nos responsabilizamos por objetos deixados dentro do veículo” e coisas do gênero? Quer dizer, o serviço de guarda de veículos, seja em estabelecimentos que funcionam apenas como estacionamento, seja em estacionamentos de shopping centers, de bares e restaurantes, de lojas, de eventos como shows etc, é sim responsável por tudo o que ocorre com o veículo, no período em que ele está sob a responsabilidade do terceiro e não do proprietário.

Quem cobra por um serviço, está se responsabilizando por ele. E se você pagou, tem direito de exigir que o seu bem lhe seja devolvido assim como foi entregue. Do mesmo jeito.

QUER COMENTAR ESSE CASO? ACHA QUE O JUIZ ACERTOU OU ERROU? MANDE SUA OPINIÁO E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SÃO PUBLICADAS.

Com informações da ass. comunicação do Fórum Lafaiette

A Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo está defendendo que seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014 não tenha patrocínio de nenhuma cervejaria, como está acontecendo na Copa da África do Sul.

Em nota divulgada hoje, a Amata classifica o Uruguai como o “campeão moral de 2010”, pelo fato de que a seleção daquele país é a única, entre as quatro das semifinais, que não tem patrocínio oficial de companhia de cerveja.

A Amata considera esse patrocínio quase que uma “maldição”, comparada à que ronda a seleção Argentina, amaldiçoada porque, em 1986, não voltou à igrejinha de um lugarejo no norte daquele país para agradecer a Nossa Senhora de Copacabana as graças que pediu – e teria recebido, já que conquistou o título.

A nota lembra que, em 2006, o técnico e dois titulares da nossa seleção foram garotos-propaganda de cervejarias. Neste ano, o técnico, de novo, e quatro jogadores são os protagonistas de comerciais de bebida.

Tirando a vinculação meio fantasiosa da nota (você pode lê-la na íntegra mais abaixo), a Amata provoca uma reflexão importante. Jogador de futebol deve ser estrela publicitária de bebida alcoólica? Que exemplo ele dá, ao incentivar o consumo de um produto que contraria os maiores princípios da própria carreira profissional? A rigor, jogador de futebol não deve beber nem fumar, assim como o atleta de qualquer outra modalidade. Esporte não combina com álcool e fumo..

O Brasil trata o tema do alcoolismo e do tabagismo e suas conseqüências nocivas com complacência, tolerância, hipocrisia e omissão quase criminosas. A indústria da bebida e do cigarro é uma das maiores do país, gera milhões e milhões em impostos para o governo e financia boa parte da receita publicitária dos veículos de comunicação.

Por causa disso, e por outras razões, inclusive culturais, as autoridades e a sociedade civil, de forma geral, fazem vista grossa para os graves problemas decorrentes do uso ou abuso desses produtos, vendidos em qualquer boteco de esquina a adultos e a menores de idade também, haja vista a péssima fiscalização nacional nessa e em outras áreas. Fazemos muitas leis, somos bons nisso, mas somos péssimos pra fiscalizar o cumprimento delas.

O entendimento geral é que uma cervejinha depois do jogo do fim de semana é aceitável. Tanto para o torcedor quanto para o jogador de futebol. No Brasil, consome-se cerveja tal como se bebe a própria cerveja na Alemanha ou o vinho na França, por exemplo. Mas daí ao jogador de futebol “vestir a camisa” de quem fabrica esse produto, associando a imagem de atleta bem-sucedido (afinal, está na seleção) ao produto, vai uma distância perigosa. A relação é direta para a maioria do público que assiste a comerciais na TV: “Se ele bebe cerveja, é famoso e está na seleção, eu também posso e devo beber”.

E VOCÊ O QUE ACHA? CERVEJA E SELEÇÃO COMBINAM? HÁ ALGUM MAL EM TER UMA CERVEJARIA COMO PATROCINADORA DE UM EQUIPE QUE REPRESENTA UM PAÍS? MANDE SEU COMENTÁRIO E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.

Leia aqui a íntegra da nota da Amata.

Pedimos licença, tendo em vista a menção por um programa jornalístico sobre a possível maldição que ronda a seleção argentina de futebol por supostamente não ter retornado a uma igreja cuja delegação havia visitado antes da partida para a copa do mundo de 1986, para nos manifestarmos contra o patrocínio de bebida alcoólica da seleção brasileira, que já beira à maldição.

Em 2006, o técnico, o capitão e o centroavante titular viraram garotos propaganda da companhia de cerveja patrocinadora da seleção nacional. Em 2010, a ação foi repetida pelo técnico, o goleiro, dois laterais e o centroavante.

A maldição que ronda a Ferrari da Formula 1 nos últimos anos, única que prolongou o patrocínio de tabaqueira até a proibição em 2011, ainda que exibindo apenas um “código de barra”, afetando inclusive seus pilotos (vide a sina de Felipe Massa), agora ronda a seleção brasileira, por força da bebida alcoólica.

Não se trata, contudo, de suposta ingratidão, como no caso da seleção argentina, ou pura mistificação.

Os efeitos nefastos da bebida alcoólica na sociedade são reais, em especial em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento: mortes prematuras no trânsito, inclusive de vítimas inocentes, ruína física e moral de dependentes do álcool, aumentando o número da população de rua, crescimento da criminalidade, destruição de lares, com aumento de violência às mulheres, desnutrição de crianças em lares onde falta o leite, mas não falta o engradado de cerveja, etc.

Infelizmente, já está anunciado o patrocínio da seleção brasileira na Copa de 2014 por uma companhia de cerveja internacional.

Esse abuso desnecessário de exploração econômica afeta também a imparcialidade da torcida à seleção brasileira, um patrimônio nacional pertencente a todos os brasileiros.

Num país onde mais da metade da população não faz uso da bebida alcoólica, exibir a frase “Lotado! O Brasil inteiro está aqui”, como ocorreu no ônibus da delegação brasileira em 2010, não é uma verdade.

Infelizmente, a Alemanha, em sua copa do mundo de 2006, usou e abusou de flashes de torcedores com copo de cerveja na mão, em proveito próprio, por ser grande exportadora do produto.

Embora a própria Fifa explore o patrocínio da bebida alcoólica, ainda há tempo para o Brasil rever contratos e, transformando a Copa de 2014 numa copa sem patrocínio de cervejarias, dar exemplo ao mundo de sobriedade e consideração ao semelhante.

Ultrapassando as quartas de finais da Copa do Mundo, onde todas as seleções possuíam patrocínio de companhias de cerveja, excetuada também Gana, Uruguai é o Campeão Moral de 2010.

Um cidadão que tentou na Justiça ganhar uma indenização de um shopping, porque foi barrado na porta, perdeu a ação.

Em julho de 2008, em dia de parada gay em Belo Horizonte, o sujeito vestido de drag queen tentou entrar no Shopping Cidade, que fica no centro da Capital, perto do local do desfile. Queria lanchar na praça de alimentação. Mas, na entrada, foi barrado pelos seguranças.

Começou o bate-boca. Imagine a cena, um drag queen discutindo com aqueles seguranças vestidos de terno preto, na porta do estabelecimento comercial. Uma festa...

O barrado exigiu que os funcionários do shopping apresentassem alguma norma que motivasse a proibição. Não foi atendido e chamou a Polícia. Pra evitar “barraco” maior, o chefe da segurança dispensou os subordinados e permitiu a entrada da drag queen.

Mas, para a transformista, era tarde demais. A drag se considerou moralmente lesada por discriminação devido à opção sexual e, por isso, ajuizou ação pedindo danos morais no valor de 100 salários mínimos da época, cerca de R$41,5 mil.

Na defesa, o shopping alegou que tem regras de funcionamento e que o regimento interno proíbe a entrada de pessoas com trajes considerados inconvenientes. Citou o exemplo de prédios do poder público, onde não se permite o acesso com qualquer roupa.

O juiz Raimundo Messias Junior, da 3^a Vara Cível de Belo Horizonte, decidiu que não houve discriminação. Ele entendeu que a restrição de entrada não foi pela opção sexual do barrado, mas pelo traje, que considerou incompatível para um centro de compras. Apesar de ser um local público, o juiz afirmou que trata-se de uma propriedade particular, cujas normas internas devem ser seguidas pelos freqüentadores. O shopping apresentou provas de que pessoas fantasiadas não podem entrar. "Regras precisam existir para a regular convivência social. Conscientes da necessidade dessas regras, a questão do traje também é fundamental para o exercício da cidadania. Para cada lugar há um limite para o respectivo traje, pautado pelo costume da localidade", afirmou.

O juiz foi mais longe. "Vivemos numa sociedade em que os valores estão sendo banalizados: ninguém respeita nada, nada é proibido e a liberdade é confundida com libertinagem". Como a decisão é de 1ª Instância, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O juiz acertou? Dizem que sentença judicial não se discute, cumpre-se. Mas pode-se discutir a determinação do shopping. Fantasiado não pode?? Tá bom. E como diferenciar quem está fantasiado de quem não está, mas pertence a uma tribo qualquer?

Por exemplo, esta turma está fantasiada ou é assim que se vestem e vivem os punks?

E esse grupo de góticos? O que fazer quando eles chegarem à porta de um shopping?

E quanto a esses emos?

E se essa galera sair de um Anime Fest e resolver lanchar no shopping? Não podem entrar? Ingenuamente vestidos de personagens de desenhos animados vão ser barrados?

Bem, taí um caso pra sociedade civil pensar e pressionar ou não o shopping a rever a posição. Se realmente não houve discriminação pela opção sexual da drag queen, custo muito a acreditar que seguranças de porta de shopping tenham discernimento bastante pra diferenciar quem está fantasiado de quem vive de um modo ahn... digamos, diferente da maioria das pessoas. Inclusive nas roupas.

E VOCÊ, O QUE ACHA DA DECISÃO DO JUIZ? FOI CORRETA? E A PROIBIÇÃO DO SHOPPING? É JUSTA E ACERTADA? OU É ANTIDEMOCRÁTICA? PARTICIPE DESTE BLOG, MANDE SUA OPINIÃO E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SÃO PUBLICADAS.

A TV Alterosa e o Portal Uai vão brindar o telespectador/internauta com mais um jogo mineiro nesta entressafra do Brasileirão, por causa da Copa do Mundo.

Na verdade, um confronto mineiro: Atlético x América, amistoso de preparação das equipes para o segundo semestre, ao vivo, direto de Sete Lagoas, na Arena do Jacaré, estádio reformado para ser a casa dos principais times da Capital, durante a reconstrução do Mineirão.

O jogo será uma boa oportunidade para os dois técnicos. Vanderlei Luxemburgo bota o Galo em campo nesta noite com os “novatos” Fábio Costa, no gol, e Daniel Carvalho, no meio, além da volta aos gramados do volante Serginho, afastado por mais de sete meses depois de duas cirurgias. No América, Mauro Fernandes escala na lateral direita Marcos Rocha, emprestado pelo Atlético ao Coelho. O jogador está animado, porque joga na terra onde nasceu.

Portanto, o público tem bons motivos para acompanhar a transmissão da partida. E o maior deles é matar saudades do time do coração.

Além, é claro, de ver caras conhecidas. Nada dos Tchabalalas, Khaleds, Radosavljevics, Nagatomos e Kopuneks, nomes estranhos que sobram nos campos da África do Sul...

E VOCÊ, O QUE ESPERA DO SEU CLUBE NESTE ANO? ACHA O AMISTOSO IMPORTANTE PARA A PREPARAÇÃO DO TIME? COMENTE, PARTICIPE DO BLOG E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.

O prédio do Ipsemg, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, na praça da Liberdade, vai virar hotel 5 estrelas.

A consulta pública da minuta do edital para a concessão de uso do prédio vai ser aberta nesta quarta-feira pelo governo estadual.

O edifício está num dos lugares mais bonitos da capital mineira. Foi desocupado no início do ano, com a mudança do Ipsemg para a Cidade Administrativa, no Serra Verde. Tem 12 mil metros quadrados e 11 pavimentos.  Foi projetado em pelo arquiteto Raphael Hardy Filho, em estilo modernista, e inaugurado em 1965.

O novo hotel deverá ser dotado de espaços privilegiados e complementares ao Circuito Cultural, tais como auditório, bar, restaurantes, SPA, área de eventos e terraços suspensos. As modificações necessárias já receberam aprovação prévia formal do Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico de Belo Horizonte. O empreendedor terá um ano depois da inauguração do hotel para conquistar a classificação 5 estrelas da Embratur.

A parceria entre o Estado e os futuros investidores e responsáveis pela reforma do prédio e exploração do negócio vai ser por meio de licitação, e o vencedor será o que oferecer o maior valor. A concessão de uso será por 28 anos e seis meses para a exploração comercial como hotel. Estão previstos 2 anos e 6 meses para a reforma do edifício e início das operações.

O futuro hotel vem em boa hora. A falta de hotéis 5 estrelas em Belo Horizonte é o principal entrave para que a capital mineira conquiste o direito de fazer a abertura da Copa do Mundo de 2014.

Uma alta fonte deste blog informou que, se essa decisão tivesse que ser tomada hoje, provavelmente BH perderia a oportunidade para Brasília, que tem um estádio novo e uma grande rede hoteleira.

E VOCÊ, O QUE ACHA DA TRANSFORMAÇÃO DO IPSEMG EM HOTEL? ESPERA QUE A ABERTURA DA COPA SEJA EM  BH? PARTICIPE, MANDE SEU COMENTÁRIO E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SÃO PUBLICADAS.

Com informações da assessoria de imprensa do Governo de MG

Os erros de arbitragem nos dois jogos desse domingo na África do Sul são sinais consistentes de que muita coisa precisa mudar no futebol.

E não foram os primeiros erros.

A falha grosseira do juiz que apitou Brasil e Costa do Marfim validou um dos gols mais bonitos da Copa até agora, embora irregular. Dois toques de mão de Luis Fabiano, com dois chapéus nos adversários.

Erros acontecem todos os dias em partidas pelo mundo afora. Mas quando o palco é a Copa do Mundo, ficam ainda mais escandalosos e indicam que algo anda muito mal na relação da Fifa com a modernidade.

Por que o futebol é praticamente o único esporte no mundo que não evolui (ou muito, muito pouco) nas regras e não adota de forma mais ousada a tecnologia em favor do jogo em campo?

No caso das regras, alguém vai dizer que exatamente o fato de as regras principais não mudarem é que fazem desse o esporte mais popular do mundo.

E quanto aos recursos tecnológicos, parece são um mundo à parte, impenetrável nas quatro linhas do gramado.

E o mais curioso é que os erros de arbitragem contam com uma espécie de complacência de boa parte da mídia. Já não aguento mais ver absurdos cometidos por árbitros e auxiliares, seja por incompetência, seja por falha humana (não quero falar em má-fé), e os jornalistas nos debates pós-jogo dizerem que “é isso que faz do futebol um esporte apaixonante” ou que “o erro não influenciou no resultado do jogo”.

Aliás, alguns comentaristas até insinuaram isso depois do confronto entre ingleses e alemães, pelo fato de que o resultado final foi uma goleada germânica inesquecível para ambas as partes. Como se alguém pudesse prever em suas “bolas de cristal” que, ainda que a Inglaterra empatasse a partida naquele momento em 2x2, o resultado, inexoravelmente, seria de 4 para a Alemanha contra os apenas 2 do adversário.

O gol legítimo da Inglaterra contra a Alemanha seria facilmente confirmado se o árbitro tivesse à disposição o recurso do replay em um monitor só pra ele, à beira do campo, junto ao posto do quarto árbitro. Isso já foi, inclusive, usado em jogos oficiais, mas na África decidiu-se abolir. Nesta Copa, por exemplo, há possibilidade de rever um lance por inúmeros ângulos diferentes, que ajudariam o árbitro a rever o que marcou ou confirmar a marcação.

Na falta das imagens da TV, o uso de um chip sinalizador dentro da bola avisaria ao árbitro por um sinal sonoro que ela ultrapassou a linha do gol no lance inglês. Esse recurso também já está disponível no mercado e já entrou em testes, mas ainda não foi adotado pela Fifa, lamentavelmente.

Quanto ao gol em impedimento da Argentina contra o México, de novo, bastariam as imagens.

Diversos esportes profissionais incorporaram tecnologias durante o jogo que contribuem para minimizar falhas humanas dos árbitros e deixar a partida mais “transparente” para o público.

Até o tênis, um dos esportes mais conservadores do mundo, evoluiu. Há torneios em que acabou a vantagem no 40 x 40, o que costuma alongar por tempo indeterminado o fechamento de um game. Nesses torneios, o adversário escolhe o lado em que quer receber o saque e leva o game quem vencer o ponto único.

Nos Masters Series e nos Grands Slams, os torneios mais importantes do circuito mundial, os tenistas já podem “desafiar” a marcação do árbitro. A cada set, o jogador tem o direito de contestar uma vez, e nessa ocasião, no telão do estádio, a trajetória da bola é refeita por computador e mostra se ela caiu fora ou dentro da quadra.

E olha que o tênis é um jogo que conta com até dez auxiliares, além do árbitro principal, exatamente para assegurar a marcação correta de bolas dentro e fora. Mas é que a velocidade da bolinha é tal que nem sempre tantos pares de olhos são capazes de assinalar corretamente um dentro ou fora.

O futebol pouco evoluiu nessas décadas em regras e tecnologia. Adotou a substituição de jogadores e o cartão amarelo e vermelho na Copa de 70 e depois disso quase nada aconteceu de verdade pra tornar a partida mais emocionante e justa. Há experiências isoladas aqui e acolá: um árbitro atrás de cada gol para tirar dúvidas e o spray pra marcar o lugar da bola na cobrança de faltas e a posição da barreira. Outras mudanças foram mundiais: placas eletrônicas para anunciar substituições de atletas e acréscimo de tempo; o limite de seis segundos para o goleiro reter a bola com as mãos e a proibição de usá-las quando a bola é recuada com os pés por um atleta do mesmo time; e o intercomunicador do árbitro com os auxiliares, tecnologia que permite ao trio conversar à distância.

Como se vê, ainda muito pouco para acabar com os graves erros cometidos pela arbitragem de uma forma geral e para tornar o esporte mais atraente. Atraente não pela polêmica do “foi ou não foi pênalti?”, “a bola entrou ou não?”, mas sim pelo desempenho dos atletas, pela performance dos times em campo.

Se dependesse de mim, faria diversas modificações no futebol, com o objetivo de melhorá-lo, de torná-lo um esporte em que nunca mais um jogo terminasse zero a zero. Aliás, um privilégio imagino que exclusivo do futebol de campo: o torcedor sai de casa, paga caro pelo ingresso e, ao final de 90 minutos, a partida termina como começou, empatada em 0 x 0,  sem gols, que são o motivo maior desse jogo.

Mas vamos às minhas humildes sugestões, algumas das quais andaram em teste mas ainda não foram adotados oficialmente, outras puro fruto dos meus sonhos:

-         A exclusão temporária de jogadores violentos, uma punição intermediária entre o cartão amarelo e o vermelho.

-         O aumento do tamanho do gol, 30cm em cada direção, para cima e para os lados, de modo a tornar ainda mais difícil a já inglória tarefa do goleiro e aumentar o número de tentos marcados.

-         O limite da regra do impedimento ao campo entre a linha da grande área e a linha de fundo.

-         O fim da barreira nas cobranças de falta. Que, aliás, não existe na regra, trata-se apenas de uma conseqüência da distância regulamentar que o adversário deve manter na hora da cobrança.

-         A adoção de toda e qualquer tecnologia que venha a beneficiar a justiça em campo e minimize os erros da arbitragem. Entre elas, o monitor com replay para o juiz (a repetição da imagem no telão para o público deve continuar proibida porque pode colocar o árbitro em situação difícil com a torcida).

-         Nos torneios oficiais onde não houver câmeras para replay (série C do Brasileirão, série B em diante dos estaduais) um árbitro atrás de cada gol.

Quem sabe um dia?...

E VOCÊ? MUDARIA REGRAS PARA MELHORAR OS JOGOS DE FUTEBOL? ACHA QUE EXISTE MEIOS DE ACABAR COM OS ERROS DE ARBITRAGEM? O QUE SUGERE? PARTICIPE DESTE BLOG, MANDE SEUS COMENTÁRIOS. E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.

Em entrevista excluvisa a este blogueiro, o governador Antônio Anastasia deixou claro que, se o projeto de lei da Educação passar na ALMG com as emendas propostas pela oposição, ele deve vetar.

Anastasia não disse isso explicitamente, com essas palavras. Como bom tucano e mineiro, falou nas entrelinhas: “O Estado já está fazendo um esforço enorme com esse projeto, o efeito nas contas públicas será de R$1,3 bilhão”, para informar que, mais do que isso, não será possível.

O governador desconfia que a oposição está se aproveitando do projeto do Executivo para faturar. “Eles não esperavam um projeto tão bom e agora querem emendá-lo para poder assinar o projeto depois, como se fosse deles”.

Perguntado se irá vetar, caso o projeto venha emendado para as mãos dele, Anastasia apostou: “acho que eles vão chegar a um acordo”.

Insisti: “um acordo sem nenhuma emenda? Ou há alguma emenda que o senhor aceita?”

E ele: “já existe um acordo sobre a antecipação. As mudanças passariam a valer em janeiro”. E só.

A sessão plenária da ALMG está começando agora. Muitas emoções ainda estão reservadas para esta sexta-feira.

E VOCÊ, O QUE ACHA QUE VAI ACONTECER? O PROJETO PASSA NA FORMA ORIGINAL OU EMENDADO? A OPOSIÇÃO TEM FORÇA PRA MUDAR O TEXTO DO GOVERNADOR? O PROJETO ESTÁ AMEAÇADO POR SER ANO ELEITORAL? MANDE SEU COMENTÁRIO E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.

A sessão plenária da ALMG avançou pela madrugada, mas sem acordo.

O projeto de lei que reestrutura as carreiras e salários da Educação estadual não foi votado.

A oposição quer votar o projeto com as emendas. A bancada governista quer o projeto na forma enviada pelo Executivo.

O governador Antônio Anastásia ameaça cortar as verbas para financiar o projeto, dizem deputados da base oficial, caso haja alteração do projeto de lei original. A categoria profissional considera fundamental passar as emendas, sem as quais as conquistas esperadas por servidores e professores não estarão garantidas.

O impasse está instalado.

NA SUA OPINIÃO, QUAL VAI SER O DESFECHO DESTA HISTÓRIA? O PROJETO PASSA COM OU SEM EMENDAS? MANDE AGORA SEU PALPITE.  COMENTE MAS LEMBRE-SE: OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.

Não houve sessão plenária nesta manhã na Assembleia Legislativa.

E o projeto de lei  mais importante da pauta ficou sem votação, o dos servidores da Educação.

A votação, em primeiro turno, foi adiada pra sessão das 14h. E, caso o projeto não seja votado à tarde, já está na pauta da sessão noturna, marcada pra 20h.

Independentemente de receber ou não emendas no plenário, o projeto de lei irá voltar à Comissão de Fiscalização Financeira, para só então entrar na pauta de votação em segundo turno.

Mas é pouco provável que passe sem emendas. Há 17 pontos do projeto sendo questionados pelos trabalhadores, e, em ano eleitoral, os deputados estaduais estão pressionados.

Muitos não querem desagradar ao governador Antônio Anastasia e podem votar pelo projeto sem emendas. Mas a oposição já apresentou 30 emendas, que não foram apreciadas ainda pela falta da sessão.

Ao longo do dia, vamos trazer outras informações, acompanhe.

O Tribunal de Justiça decidiu que um agiota de Campo Belo, no sul do Estado, deve devolver R$250 mil a um cliente.

O entendimento do desembargador Francisco Kupidlowski, relator da decisão, é que houve cobrança de juros acima do permitido pela lei. O valor refere-se a juros extorsivos cobrados em operações de empréstimo.

O Brasil não proíbe o empréstimo de dinheiro entre particulares. Por isso, a prática de agiotagem é comum e antiga.

Como foi o caso? Em 1994, um homem, cujas iniciais são E.F.O, pegou dois empréstimos, um de R$7mil, com juros de 7%, e outros de R$8 mil, com juros de 9%. Os empréstimos foram quitados em vários pagamentos durante cinco anos e superaram R$90 mil.

O tomador do empréstimo considerou que os juros foram altos demais e ajuizou ação de restituição. O pedido foi negado em 1ª Instância, porque o juiz considerou que o requerente não apresentou provas suficientes de ter tomado os referidos empréstimos.

Mas na 2ª Instância, os cheques, extratos bancários, comprovantes de pagamento e notas promissórias apresentados e o depoimento de testemunhas confirmaram as operações de empréstimos e demonstraram a cobrança de juros abusivos. “A prática de agiotagem é tema que admite comprovação por indícios, desde que veementes e concludentes, como nesse caso, até porque essa prática irregular normalmente não é formalizada em contratos com estipulação de cláusulas e condições”, concluiu Kupidlowski.

Segundo laudo pericial E.F.O. pagou R$ 257.994,04 a título de juros acima do percentual legal em valores atualizados em junho de 2008.

VOCÊ JÁ PEGOU DINHEIRO EMPRESTADO? EM BANCO OU COM AGIOTA? COMO FOI A EXPERIÊNCIA DE PAGAR JUROS ALTOS? JÁ “ENTROU” NOS JUROS DE CARTÃO DE CRÉDITO? MANDE AGORA SEU COMENTÁRIO. PARTICIPE DO BLOG E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SÃO PUBLICADAS.

Começa daqui a pouco uma reunião na Assembleia Legislativa para discutir a questão dos professores estaduais e servidores da Educação.

Vão sentar-se à mesa o Sind-Ute, a Seplag e os deputados Mauri Torres e Padre João.

A pauta principal é discutir os pontos considerados críticos pela categoria profissional, contidos no projeto de lei que o governador Antônio Augusto Anastasia mandou para a Assembleia.

Ao todo, 17 pontos. Leia abaixo o documento entregue aos deputados, com todos os pontos explicados.

O projeto é polêmico porque chegou aos deputados estaduais sem passar pela Comissão que trabalhava desde o fim de maio na revisão de carreiras e salários da Educação. Incorpora vantagens e benefícios à remuneração, para chegar ao piso pedido pelos servidores, o que foi visto com desconfiança.

À tarde, haverá a assembleia da categoria. O resultado da reunião será decisivo para a decisão que a categoria irá tomar. Manter a greve suspensa, acabar com ela ou voltar à paralisação.

QUAL É A SUA EXPECTATIVA? O QUE ACHA QUE IRÁ ACONTECER? MANDE SEU COMENTÁRIO AGORA! E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SÃO PUBLICADAS.

Leia a íntegra do documento entregue pelo Sind-Ute À ALMG.

O público correspondeu positivamente à transmissão exclusiva, realizada pela TV Alterosa na última sexta-feira, do amistoso internacional do Cruzeiro contra o New York Red Bull, diretamente de New Jersey, nos Estados Unidos.

O evento deu à emissora a vice-liderança isolada de audiência no horário da partida, com mais do que o dobro de pontos da terceira colocada e quatro vezes mais que a quarta, dados do Ibope medido na região metropolitana de Belo Horizonte.

Foi o reconhecimento dos mineiros em geral, e dos cruzeirenses em particular, do valor que a transmissão teve. Em época de Copa do Mundo, o torcedor mostrou que mantém aceso o interesse pelas notícias do clube do coração, enquanto acompanha as partidas entre seleções.

O jogo fechou excursão bem-sucedida do time mineiro na terra do Tio Sam. Duas vitórias, 7 gols a favor, 2 contra. E deixou esperança nos torcedores celestes de que, com os reforços prometidos pela diretoria e técnico novo, o Cruzeiro pode fazer bom papel no restante do Campeonato Brasileiro.

Aliás, o técnico Cuca brilhou como comentarista da TV Alterosa. Simpático, atencioso e disponível, o gaúcho chegou cedo à sede da emissora, deu entrevistas a jornalistas antes e depois e respondeu, durante a transmissão, a dezenas das 1710 perguntas de internautas de Minas, do Brasil e do exterior, que chegaram a ele pelo videochat do superesportes.com.br. Atento ao que acontecia no Red Bull Arena, ao lado do narrador André Mendes, Cuca anotou tudo em papéis que levou embora, bem-guardados no bolso - informações preciosas para usar no trabalho com os jogadores, que, efetivamente, começa na segunda-feira da semana que vem.

A propósito, a transmissão pela internet também rendeu ao Portal Uai audiência importante. Foram 21 mil visualizações de página, 1500 internautas por vez puderam assistir ao jogo.

Tudo isso confirma nossa avaliação de que, se é esporte, interessa ao mineiro. Esse era um jogo que não valia pontos para campeonato nenhum, mas marcava a volta do Cruzeiro aos Estados Unidos depois de 30 anos e ajudava a matar a saudade da torcida nessa entressafra do Brasileirão. É sempre bom ver o time para o qual se dedica a paixão no futebol, esteja onde estiver, jogue contra quem for.

É por essas e outras que a TV Alterosa e os Diários Associados continuarão atentos a toda e qualquer possibilidade aberta para nossa participação. Queremos sempre estar ao lado dos clubes e dos torcedores mineiros.

E VOCÊ, O QUE ACHOU? GOSTOU DA TRANSMISSÃO? ACHA VÁLIDA A INICIATIVA DE TRANSMITIR EVENTOS FORA DOS CAMPEONATOS OFICIAIS? ESPERA VER OUTROS EVENTOS ASSIM? DE QUE TIPO? PARTICIPE DESTE BLOG, MANDE SEU COMENTÁRIO E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.

A TV Alterosa e o Superesportes vão dar um presente à torcida mineira nesta sexta-feira. A partir de 9 da noite, vamos transmitir o amistoso do Cruzeiro contra o New York Red Bulls, diretamente de New Jersey, nos Estados Unidos.

O jogo é o segundo da excursão celeste pela América do Norte. Na primeira partida, o time de BH goleou o Boston Revolution por 3 x 0, e Wellington Paulista desencantou de vez, depois da saída de Kleber para o Palmeiras. Fez os três.

Agora, o desafio é maior. O Red Bull é equipe mais experimentada, tem vários "estrangeiros" no elenco, e, no momento, lidera a /Conferência Leste da Major League. Em 2010, venceu em outros amistosos o poderoso Santos de Neimar e Ganso e a Juventus, de Turim, ambos por 3 x 1.

A transmissão da TV Alterosa e do Superesportes é motivo de orgulho para os Diários Associados. Num mercado em que os direitos de transmissão esportiva são praticamente um monopólio - com algumas poucas exceções que confirmam a regra -, a cobertura desta sexta-feira representa a atenção deste grupo de comunicação com eventos desprezados pela concorrência, mas que têm grande importância para os mineiros. Basta ver os elogios e os cumprimentos que vários internautas já enviaram ao Portal Uai (e na TV também já recebemos vários dos telespectadores) a respeito do jogo.

A Alterosa tem feito um esforço grande em busca de diferenciação. E as coberturas internacionais são destaque.

Neste momento, a TV Alterosa está em 3 continentes. Uma equipe está na Europa, fazendo reportagens para o Vrum. Uma, como já disse, está nos EUA, para o jogo do Cruzeiro. E duas estão na Africa do Sul, para a Copa do Mundo. Leopoldo Siqueira e Marcelo Jordy diariamente têm enviado matérias do país africano e entrado ao vivo no Alterosa Esporte e no Jornal da Alterosa Primeira e Segunda Edição. Que emissora regional no Brasil faz isso?

Esta não é a primeira vez em que a Alterosa cobre uma Copa. Em 1970, esteve no México com o saudoso Fernando Sasso e outros repórteres. E repetiu a dose na Copa passada, na Alemanha, em 2006.

Desde então,  a emissora passou a cobrir com regularidade também a Copa Libertadores da América (estivemos ao lado do Cruzeiro nas três últimas edições) e outros torneios internacionais, como o Torneio de Verão, com  Atlético e Cruzeiro no Uruguai.

E não posso deixar de citar também outros dois fatos:

- O contrato de exclusividade da TV Alterosa e do Portal Uai para a transmissão das finais do Campeonato Mineiro de Vôlei masculino até 2012 - o evento no ano passado já foi um sucesso.

- E a Primeira Meia Maratona Internacional de Belo Horizonte, em 8 de agosto próximo, na Lagoa da Pampulha, uma parceria da TV Alterosa e dos Diários Associados com a TBH Esportes. A capital mineira, finalmente, passa a ter sua meia-maratona no calendário oficial de eventos da Prefeitura, assim como têm outras capitais importantes do mundo, São Paulo, Rio de Janeiro, Londres, Paris, Nova Iorque e tantas outras, e dá o primeiro passo concreto para realizar, no futuro, a Maratona Internacional de Belo Horizonte.

A Comissão que estuda os salários e carreiras dos servidores da Educação está reunida neste momento. É a última reunião prevista no cronograma de trabalho.

O clima da reunião é tenso.

Tal como o de ontem, que ocorreu ao mesmo tempo em que o Governador Antônio Anastasia anunciava no Palácio da Liberdade o projeto de reestruturação dos salários e carreiras na Educação.

Uma situação constrangedora.

Os integrantes da Comissão que representam a categoria profissional não sabiam do pronunciamento. Foram comunicados por este blog, que ligou para saber o que achavam do anúncio.

A presidente do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, ficou perplexa. Ao telefone, depois de alguns segundos muda, disse ao blogueiro que estava na antesala do gabinete da secretaria de Educação e não fazia a menor idéia do que o governador iria tratar.

A sensação predominante entre os representantes de servidores e professores é de que houve uma quebra na relação de confiança. O sindicato interpreta como falta de respeito e perda de tempo. A comissão passou esses dias todos se reunindo e trabalhando, para ser surpreendida por uma proposta governamental que não passou pela Comissão.

Ou seja, ficou parecendo que trabalharam à toa, que jogaram tempo fora.

Em nota, o Sind-Ute criticou o fato.

Leia a íntegra.

O Termo de Acordo assinado entre Sind-UTE/MG e Governo Estadual previa que uma comissão de trabalho apresentasse propostas de modificação dos vencimentos básicos e remuneração de todos os servidores estaduais da educação. Entretanto, sem que a comissão terminasse os trabalhos cujo prazo final era 15/06, o Governador Antônio Anastasia anunciou uma suposta “nova política remuneratória”. No entanto, o Governador informou valores absolutos, divulgando a ideia de que a nova remuneração é vantajosa. O Governo Estadual esconde que haverá também:

- aumento da jornada de trabalho do professor, uma vez que a jornada de 30 horas será compulsória;

- modificação das carreiras da educação retrocedendo na valorização dos níveis de formação e graus (promoção e progressão);

- acaba com todas as vantagens e gratificações que os servidores podem adquirir ao longo da vida funcional;

- não valoriza os setores administrativos que trabalham nas Superintendências Regionais de Ensino;

- muda toda a dinâmica de remuneração do estado passando a ser em forma de subsídio, sem qualquer gratificação ou vantagem de acordo com a carreira e vida funcional.

Além disso, a política remuneratória seria para março de 2011. Infelizmente, a estratégia do Governador é de iludir a categoria divulgando valores que não correspondem ao vencimento básico.

O Sind-UTE/MG reforça a convocação já feita para a assembleia estadual no dia 17 de junho, em que avaliará com a categoria, as medidas que serão tomadas.

Este blog acredita que o governo deve explicações à sociedade civil. Sem questionar se o projeto apresentado é bom ou não, ficou estranho o Governador anunciar o projeto sem que o trabalho da Comissão tivesse findado.

E VOCÊ, O QUE ACHA? PARTICIPE AGORA, MANDE SUA OPINIÃO E LEMBRE-SE DE QUE COMENTÁRIOS COM OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADOS.

O governador Antonio Anastasia acaba de apresentar a proposta de uma nova política remuneratória em parcela única (subsídio) para as carreiras dos servidores da Educação, que aumenta em 24,5% a folha total da Educação e representa acréscimo de R$ 1,3 bilhão anuais.

A nova proposta aumenta o salário inicial, incorpora as vantagens permanentes e, segundo o governo, "reduz disparidades entre as remunerações de servidores com a mesma função e torna mais atraente a carreira do Magistério, com promoção a cada cinco anos e progressão a cada dois anos".

As novas carreiras e salários entram em vigor a partir de 1º de março de 2011, após envio de projeto de lei para Assembléia Legislativa e deliberação sobre a proposta.

O ingresso na carreira do professor exigirá nível superior em curso de Licenciatura Plena. Pela proposta, o professor em início de carreira com jornada de 24 horas semanais e formação em curso superior de Licenciatura Plena passa a receber R$ 1.320,00, pagos em parcela única. Haverá a possibilidade de opção para jornada de 30 horas com 20 horas em sala de aula e 10 horas de preparação. Neste caso, o subsídio em início de carreira será de R$ 1.650,00.

O pagamento em parcela única (subsídio) já é adotado nos estados do Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso.

Novas tabelas

Professor da Educação Básica com nível superior - Jornada de 24h:

Escolaridade	Nível/Grau	Remuneração mínima em parcela única
Licenciatura Plena	IA	R$ 1.320.00
Especialização	IIA	R$ 1.452,00
Certificação	IIIA	R$ 1.597,20
Mestrado	IVA	R$ 1.756,92
Doutorado	VA	R$ 1.932,61

Professor da Educação Básica com nível superior - Jornada de 30h:

Escolaridade	Nível/Grau	Remuneração mínima em parcela única
Licenciatura Plena	IA	R$ 1.650,00
Especialização	IIA	R$ 1.815,00
Certificação	IIIA	R$ 1.996,50
Mestrado	IVA	R$ 2.196,15
Doutorado	VA	R$ 2.415,77

Inspetor Escolar – Jornada de 40h (dedicação exclusiva):

Escolaridade	Nível	Remuneração mínima em parcela única
Superior	I	R$ 3.300,00
Especial	II	R$ 3.630,00
Mestrado	III	R$ 3.993,00
Doutorado	IV	R$ 4.392,30

Comparação entre situação atual e a nova
posição com a proposta do Governo

O governador Antônio Augusto Anastasia vai fazer um pronunciamento sobre a Educação daqui a pouco, às 15h.

O conteúdo não foi revelado, mas uma fonte deste blog disse que "pode ser uma proposta de modernização do plano de carreiras e salários dos servidores da Educação".

Estranho.

Este blog falou agora com a presidente do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira. Ela não sabia do pronunciamento, não tem a menor idéia do que ele irá anunciar.

Detalhe: ela está na antesala da secretária de Educação, Vanessa Guimarães, para mais uma reunião da Comissão que estuda a questão de carreiras e salários dos servidores da Educação.

Beatriz Cerqueira informa que, de quinta-feira pra cá, quando efetivamente começou a negociação, não houve evolução.

Deu pra entender? Eu ainda não consegui. A Comissão ainda não terminou o trabalho, ainda não houve acordo e o governador vai fazer um pronunciamento sobre a Educação?

Eu, hein.

VOCÊ, O QUE ACHA? O TRABALHO DA COMISSÃO VAI DAR RESULTADO? O QUE PODE SER O ANÚNCIO DO GOVERNADOR? QUAL DEVE SER A DECISÃO DA ASSEMBLEIA DA CATEGORIA, MARCADA PRA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA? PARTICIPE, MANDE SEU COMENTÁRIO E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.

Gente, gente, ainda há esperança.

Esse País pode melhorar.

A decisão desta noite de quinta, no Tribunal Superior Eleitoral, é o fato mais importante da história política recente.

A Lei Ficha Limpa já vale nas eleições de outubro próximo.

Ou seja: candidato com condenação na Justiça não poderá concorrer.

O registro de candidaturas começou hoje e vai até o dia 5 de julho. Os juízes eleitorais de todos os Estados vão ter muito, muito trabalho pra checar a situação de todos que sonham em conquistar um cargo político ou se manter nele.

O que muda?

O eleitor tem a chance real de escolher candidatos melhores. Gente com ficha suja, que esconde no mandato político para escapar da cadeia, está fora da eleição. Isso significa uma “purificação” das chapas, uma renovação pra valer, uma imposição aos partidos políticos para que cuidem de verdade da escolha dos candidatos.

Ainda há risco de a lei mudar. Essa foi uma decisão tomada com a atual composição do TSE para uma consulta feita pelo senador Artur Virgílio, mas há outras demandas correndo e os ministros do TSE podem mudar até as eleições.

E ainda há possibilidade de recurso no Supremo Tribunal Federal.

De todo modo, é pouco provável que isso aconteça. Porque há o clamor público pela validade da lei já nas eleições que se aproximam e houve uma série de conquistas importantes e seguidas: a aprovação no plenário do Congresso, a sanção do presidente da República e agora o Judiciário batendo o martelo e fazendo a lei valer já.

Esta é uma vitória do povo brasileiro. O projeto de lei nasceu de iniciativa popular, milhões de cidadãos assinaram o projeto e a pressão dos eleitores obrigou os parlamentares e o Executivo a engolirem a mudança, certamente a maior e mais significativa na vida política nacional nos últimos tempos.

É uma mudança que joga contra o time escalado nas câmaras municipais, prefeituras, assembleias legislativas, governos estaduais, câmara dos deputados, senado e presidência da República.

Muitos, mas muitos mesmo, políticos que estão nestes cargos têm condenações judiciais, pelos mais diversos motivos, e continuam lá, como se nada houvesse acontecido, vivendo do dinheiro do contribuinte e articulando para continuar no posto, de modo a não ter que responder com cumprimento de punição pelo que fizeram de errado.

Agora, é a nossa vez. Mais do que nunca, temos a grande e valiosa oportunidade de mudar pra valer a cara da política brasileira.

Então, vamos às urnas fazer valer o nosso voto!

E VOCÊ, O QUE ACHOU DA DECISÃO DO TSE? ACREDITA EM MUDANÇA NA POLÍTICA BRASILEIRA? PARTICIPE DESTE BLOG, MANDE AGORA SEU COMENTÁRIO E LEMBRE-SE DE QUE OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADAS.

O trabalho da comissão que estuda os salários dos professores estaduais de Minas entra hoje na fase realmente decisiva de negociação.

Até agora, já houve duas reuniões, das seis previstas até o dia 15 próximo.

Na primeira, em 31 de maio, foi definido o cronograma e os grupos de trabalho. Também foi definida a base de dados com a qual a comissão iria trabalhar – uma série enorme de informações da composição da folha salarial.

A alcinha que está sendo inaugurada hoje é obra importante, mas de efeito limitado.

Sozinha, não vai resolver o problema grave do Belvedere e arredores, uma região que, nos últimos anos, experimentou uma expansão imobiliária desenfreada, sem que houvesse uma contrapartida do poder público em dotar os bairros daquela área de estrutura viária adequada.

Como se não bastasse, o BHShopping, principal centro comercial da região, também passou por duas ampliações (e agora vai pra terceira) sem que, da mesma maneira, o número de vagas de estacionamento crescesse na mesma proporção. Apenas nesta obra, ainda em andamento, é que as vagas estão aumentando em quantidade razoável.

O resultado são engarrafamentos constantes, que começaram discretamente há alguns anos apenas ali na região do Shopping e hoje, seja de manhã, seja de noite, cresceram em todas as direções, tomam as pistas da avenida Raja Gabaglia, ocupam a BR-356 nos dois sentidos, consgestionam a saída e a entrada do Belvedere e dificultam o acesso de quem mora ou trabalha nos condomínios a caminho de Nova Lima, naquele município e nos vizinhos.

                   Alcinha: boa, mas limitada 

A alcinha tem duas funções principais: quem vem pela BR-356 no sentido BH e quer pegar a MG-30 não precisará mais passar pelo trevo do BHShopping, deve entrar antes, na alcinha, que já sai debaixo do pontilhão da rede ferroviária, antes da trincheira das Seis Pistas.

E quem segue de BH para Nova Lima também pode evitar o trevo. Basta seguir direto pela BR-356, usar o túnel do Extra na subida dos motéis como retorno, voltar pela BR-356 e pegar a alcinha. O trecho é mais longo, mas, nos horários de engarrafamento, certamente vai valer a pena. Anda-se mais, mas o percurso será feito em menos tempo, e, tomara, sem as retenções insuportáveis que desesperam os que são obrigados a passar pelo Belvedere para seguir caminho.

Prevê-se que dois viadutos e uma trincheira ainda serão construídos, completando o projeto viário previsto para resolver o problema. Aí, sim, e com grande atraso, a região poderá respirar mais aliviada.

Tomara que a conclusão da obra, ainda sem data prevista, não seja discurso de político. Porque, já viu, né?, em ano de eleição, todo mundo promete mundos e fundos.

E VOCÊ, O QUE ACHOU DA ALCINHA DE NOVA LIMA? O TRÂNSITO VAI MELHORAR NA REGIÃO? O QUE É PRECISO FAZER PRA ACABAR COM OS ENGARRAFAMENTOS DO BELVEDERE? MANDE SUA OPINIÃO. PARTICIPE DESTE BLOG! MAS LEMBRE-SE DE QUE COMENTÁRIOS OFENSIVOS NÃO SERÃO PUBLICADOS.

Está publicada no Diário Oficial a resolução que forma o grupo de trabalho para estudar os vencimentos básicos e a carreira salarial dos servidores da Educação.

O grupo é formado por oito pessoas. Duas da secretaria de Planejamento, duas da secretaria de Educação e quatro do Sind-Ute, numa composição igual entre as partes.

A resolução é do dia 26 passado, e o grupo tem 20 dias para concluir os trabalhos, portanto, até o dia 14 de junho, uma segunda-feira, véspera da estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo da Africa do Sul.

Sei lá se isso tem algo a ver, mas é bom torcer pra que não atrapalhe em nada o trabalho...

Leia abaixo a íntegra da resolução.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG E SEE N.º 7.559 DE 26 DE MAIO DE 2010

Institui Grupo de Trabalho para realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais.

As Secretárias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de examinar e aperfeiçoar a estrutura remuneratória dos profissionais da educação,
RESOLVEM:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para realização de estudos para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos e alteração do padrão remuneratório de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes indicados pelos Titulares das respectivas Secretarias de Estado e pela direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE MG, sob a coordenação geral da Secretaria de Estado de Educação:

I - representantes da SEE:
a) João Antônio Filocre Saraiva - MASP 444637- 3
b) Maria de Lourdes Carvalho - MASP 101306 - 9

II - representantes da SEPLAG:
a) Frederico César Silva Melo - MASP 1116776 - 4
b) Naide Souza de Albuquerque Roquette - MASP 293252 - 3
.
III - representantes do Sind-UTE MG:
a) Beatriz da Silva Cerqueira
b) Marilda de Abreu Araújo
c) Feliciana Alves Saldanha
d) Lecioni Pereira Pinto

Art. 3º O O Grupo de Trabalho deverá ouvir os diversos segmentos e entidades representativas dos servidores da área da educação e concluirá seus estudos no prazo de vinte dias, contados da data de publicação desta Resolução.

Art. 4º Fica revogada a Resolução Conjunta SEE, SEPLAG e SEF nº 1, de 19 de maio de 2010.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2010.

RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
 
VANESSA GUIMARÃES PINTO
Secretária de Estado de Educação

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BH não vai ter metrô ampliado tão cedo.

Pelo menos, não antes da Copa de 2014.

Qualquer pessoa sensata já sabia disso.

Afinal, uma obra dessa envergadura não se faz do dia pra noite.

Mas agora é oficial.

Nesta quarta, durante audiência pública na ALMG, o gerente de coordenação de mobilidade urbana da BHTrans, Rogério Carvalho Silva, informou que a capital vai apostar no BRT, o Bus Rapid Transit, que é um sistema de corredores expressos de ônibus articulados em vias estratégicas.

“Não adianta esperarmos mais 10 anos pelo metrô. Precisamos de uma solução urgente, e o BRT é uma alternativa concreta", afirmou o engenheiro.

Este blog já havia afirmado isso há mais tempo. Em 12 de maio de 2008, pra ser mais preciso. Leia o post aqui.

Na época, fui mal compreendido por muita gente, que entendeu que eu disse que metrô não é solução de trânsito, quando, na verdade, eu dizia que metrô não era solução de trânsito urgente para Belo Horizonte.

Por quê? Porque a cidade está ficando de maneira tal que esperar pelo metrô seria permitir que o caos se instalasse em definitivo na cidade, em vez de decidir por outras alternativas de transporte coletivo, mais viáveis financeiramente e mais rápidas de serem implantadas.

O prefeito Márcio Lacerda também sinalizou que concordava com essa visão. Ao completar 100 dias de administração, convocou um grupo de jornalistas para, entre outros anúncios, dizer que iria partir para outras soluções viárias, caso confirmasse nos meses seguintes que o dinheiro do metrô continuaria a não vir, como nunca veio mesmo, nas quantidades necessárias pra se fazer o que é preciso.

A previsão acabou se confirmando.

Segundo a BHTrans, o BRT ficará 90% mais barato e o sistema será capaz de transportar os passageiros com eficiência e conforto. Os ônibus funcionam como trens. Têm horários monitorados, o que permite ao cidadão saber quando virá o próximo carro.

O BRT deverá ser adotado nas avenidas Cristiano Machado, Antônio Carlos e Carlos Luz.

E VOCÊ, O QUE ACHA? A PREFEITURA E A BHTRANS ESTÃO CERTAS EM PARTIR PRA NOVAS SOLUÇÕES DE TRÁFEGO E TRANSPORTE COLETIVO, EM VEZ DE FICAR ESPERANDO PELO METRÔ? OU DEVERIAM CONTINUAR LUTANDO PELA VERBA FEDERAL QUE TORNARIA VIÁVEL A CONSTRUÇÃO DO TREM SUBTERRÂNEO? PARTICIPE DESTE BLOG, MANDE SUA OPINIÃO. E LEMBRE-SE: COMENTÁRIOS COM OFENSAS NÃO SERÃO PUBLICADOS.

Com informações da ass. imprensa da ALMG

Reproduzido do Boletim da UFMG

Posto de saúde, supermercado, restaurantes, escolas de ensino superior. Do que você sente falta próximo a sua casa? De serviços urbanos, como limpeza e coleta de lixo, drenagem de águas pluviais e iluminação? Como avalia o risco de criminalidade? Os níveis de ruídos são aceitáveis? O pedestre tem segurança no trânsito? Como se desloca para o trabalho e quanto tempo gasta para chegar lá? Você gostaria de ir mais ao teatro, mas acha o acesso complicado?

É para questões como essas que um grupo de pesquisadores da UFMG busca respostas. Sob a coordenação do professor David José Ahouagi Vaz de Magalhães, do Núcleo de Transportes (Nucletrans) da Escola de Engenharia, eles desenvolveram um formulário para avaliar a qualidade de vida urbana nas imediações das residências de Belo Horizonte, além das condições de acessibilidade a locais de interesse e de mobilidade urbana da população. Diferentemente de outras enquetes do gênero, respondidas presencialmente em casa ou nas ruas, esta lançará mão das facilidades oferecidas pela internet.

A equipe é composta por pesquisadores e bolsistas de iniciação científica de engenharia civil e mestrandos em Geotecnia e Transportes, que desenvolverão dissertações a partir dos dados obtidos com a aplicação do questionário, além de especialistas das áreas de estatística, geografia e administração.

"Avaliamos essencialmente a visão da demanda. Não estamos interessados em identificar se o bairro tem tantas mercearias ou tantas clínicas, queremos saber o que é importante ou não para a população residente em cada área", resume Ahouagi. Segundo o professor, normalmente a qualidade de vida urbana é analisada somente pelo lado da oferta, no entanto, nem sempre as prefeituras sabem exatamente o que a população precisa ou deseja mais.

A expectativa é de que pelo menos dez mil pessoas respondam ao questionário. De acordo com Ahouagi, é necessária a participação de apenas um representante de cada domicílio. O diagnóstico final será baseado nas unidades de planejamento adotadas pela Prefeitura de Belo Horizonte. Somente serão submetidas a análises as regiões de onde forem extraídas amostras suficientes. "Queremos diagnosticar como as pessoas se sentem nas regiões onde vivem, quais suas dificuldades e facilidades de acesso e como elas avaliam o sistema de transporte de Belo Horizonte", afirma o pesquisador, mestre em Transportes e doutor em Demografia.

O formulário avaliará ainda o interesse da população por meios de transporte alternativos, como a bicicleta. "Há uma resistência muito grande em Belo Horizonte por causa da topografia da cidade, mas será que em todos os trajetos esse uso é inviável?", questiona. Outra possível solução proposta pelo professor é a criação de linhas de ônibus mais confortáveis, que estimulem as pessoas a deixarem o carro na garagem.

De acordo com Ahouagi, há estudos mostrando que apenas 30% dos domicílios da Região Metropolitana de Belo Horizonte possuem automóvel. Não obstante, como a média de ocupação dos carros é inferior a 1,5 pessoas por veículo, esse percentual já é suficiente para congestionar o trânsito. "Dois carros ocupam o espaço de um micro-ônibus que poderia levar 20 pessoas sentadas confortavelmente", exemplifica. O problema, na visão do pesquisador, é que o atual sistema de transporte coletivo não é atrativo, por isso a população não está disposta a deixar seus veículos em casa, principalmente nos horários de pico.

O questionário está disponível na internet e não haverá entrevistas pessoais. Um dos objetivos indiretos do projeto é avaliar o potencial do uso da rede para realização de pesquisas sociais, além de reduzir custos e tempo de processamento de dados. "A confiabilidade também pode ser muito maior, já que as camadas da população de média e alta renda têm certa insegurança de receber pessoas em casa", diz o coordenador da pesquisa.

Segundo ele, a mais recente Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD), do IBGE, com dados de 2008, revelou crescimento no acesso à internet pela população belohorizontina. "Se conseguirmos provar que, em pelo menos 60% dos domicílios ou regiões, as pessoas têm acesso à internet, isso já representará uma redução drástica de custos", calcula. Ao final do levantamento, será possível identificar os bairros onde não houve adesão suficiente, o que certamente exigirá o uso de meios auxiliares, como aplicação de questionário face a face ou via correios.

O formulário poderá ser respondido ao longo deste mês. A equipe de pesquisadores entrará em contato com empresas para solicitar a permissão do preenchimento do questionário em horário de serviço pelos empregados que não possuem acesso à internet em casa. "A resposta é rápida, leva de 10 a 15 minutos", garante Ahouagi. "É fundamental que a população participe. Precisamos obter resultados representativos e abrangentes nas diversas regiões do município", diz. O questionário pode ser acessado e preenchido no endereço www.pesquisabh.eng.ufmg.br. Os participantes receberão uma síntese dos resultados por e-mail. Todavia, as respostas individuais serão mantidas em sigilo. O projeto é financiado pelo CNPq e pela Fapemig. 

Afinal, os professores saem vitoriosos ou derrotados?

Difícil saber. Há várias respostas, dependendo do ponto de vista – pais, alunos e professores estão divididos.

Basta olhar os comentários de internautas que começam a chegar tanto neste blog quanto na reportagem do Portal Uai.

Alguns acham que foi uma derrota.

Como a Marly: “Amigos, não vamos voltar às aulas de cabeça baixa, fizemos o nosso papel, fomos um exemplo de cidadania. Mais vale as lágrimas de uma derrota, do que a vergonha de não ter participado da luta.”

Diz a Luzia: “Acho que os professores saíram da greve como entraram, sem nada. Perderam tempo, prejudicaram os alunos e não tiveram peito de continuar em greve até que o governo lhes concedessem o que era pleitiado ou seja o salário que é lei. A hora era agora, espero que nunca mais tentem fazer greve novamente, se não tem coragem de ir até o fim.

E o João Bernardo: “É triste, botam o rabo entre as pernas e saem da greve sem nenhum avanço”.

Um está muito decepcionado. O Rockson Valdez: “O sindicato pelego afinou mais uma vez. Depois de inventar essa proposta traidora de piso irrisório traiu a categoria outra vez.”

Há os que encaram a derrota com desejo de vingança. “Sou professor com orgulho, volto indignado e não me dou por vencido. Na eleição eu do o troco”, afirma Cristiano Leal.

E tem a turma do “zero a zero”.

Caso do Rogério Oliveira: “Esta greve não adiantou de nada, vai continuar na mesma.”

Outros, que aparentemente, não são professores, desdenham do resultado.

Caso do Renato Sampaio: “Alguém poderia me responder quanto em gaita (dindin) os professores ganharam nesta greve” .

Uma parte da opinião pública viu mais um movimento de caráter meramente político do que uma luta por melhores salários.

Henrique Itabirano é enfático: “A greve foi deflagrada para dois motivos: eleições e ampliação da contribuição sindical. Educação tem que ser discutida de forma séria em período pós eleitoral e deve ser um programa de Estado. Não é coisa de partidos, sindicatos ou idéarios ideológicos.”

O Eduardo Almeida critica: “Como são alienados esses 'professores', fazer trabalho sujo pra um partido político, prejudicando nossas crianças e toda a sociedade honesta.” E cita o que houve na assembleia dessa terça: “enforcamento de tucano, bandeiras do PT etc... mais um show patético de um sindicato-partido tendo como atores 'professores' manipulados é uma vergonha!! Deus nos proteja dessa corja do PT!!”

E diz o Marcos: “tava passando da hora de voltarem. Vejam nas bandeiras da foto: bandeiras vermelhas de baderneiros, PT, PCdo B, ETC, ETC, a greve era política sim”.

Parte dos internautas está desconfiada. Como a greve foi suspensa a rigor sem conquistas concretas, tem gente que pede atenção daqui em diante e mostra temor.

Como a Mirtes Pinheiro: “Esperemos que o governo cumpra a parte dele no concernente a honrar os compromissos assumidos.”

E o Maurício Rocha: “Vamos dar uma chance aos representantes do executivo, do judiciário e do legislativo desse Estado de Minas Gerais, demonstrarem que ainda resta-lhes o mínimo de decência.”

E a Ivete: “Vamos aguardar a postura do governo em relação ao que propõe em relação à carreira e aos salários daqui para frente!”

Mas muitos, muitos mesmo, consideram que, embora não tenha havido a conquista nem do piso salarial, a greve foi uma vitória.

Afirma o Wender: “Parabéns aos professores de Minas, Começaram o movimento unidos e terminaram mais unidos ainda, (...) o movimento de cabeça erguida, unida e com laços de amizade reforçados entre a classe.”

O Jorge prevê: “Nosso movimento vai ficar para história e servir como uma aula de cidadania.”

O Marcus Pereira classifica: “greve legítima e fortalecedora”.