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28.07.2010 18:11

Ministério Público quer fim da propaganda de obras

O procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, recomendou ao governador Rogério Rosso a retirada de todas as placas de propaganda de obras espalhadas pelo Distrito Federal.

O prazo para a adoção da medida é de 48 horas a partir de hoje, sob pena de o próprio governador responder a ações de improbidade administrativa e crime eleitoral.


O artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) prevê a proibição de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos nos três meses que antecedem a votação.


De acordo com Brill, o GDF já foi notificado duas vezes por propaganda irregular em Santa Maria e em Brasília, mas só retirou as placas que estavam documentadas.



Postado às 18h09

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