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O governador do Espírito Santo Paulo Hartung afirmou, nesta quarta-feira,que a riqueza do pré-sal, que ainda não chegou ao seu estado, é vista como enorme janela de oportunidade para desenvolver o capital humano e criar posição em direção ao futuro. “De outra forma, não é justo e nem o modo correto de ver o Brasil. Se não pensarmos assim, vamos pensar o Espírito Santo olhando para São Paulo”.
Hartung afirmou ter uma visão positiva do Marco Regulatório, ao que ele associou as regras a “números extraordinários”, mas sugeriu uma mudança significativa baseada na existência de razões para o aperfeiçoamento e implantação de um novo marco. “Eu não vejo essa riqueza estacionada em três ou quatro estados da Federação. Nunca fiz campanha com conversa de refinaria, mesmo sendo nosso estado produtor”.
Hartung declarou que os capixabas desejam ser “parte da felicidade do país inteiro”. Segundo o governador, os recursos de royalties e de participação especial até o momento ainda representam um pequeno recurso, da ordem de R$ 150 milhões. “Temos reserva de petróleo expressiva, mas produção está demorando a crescer. Mesmo assim, montamos dois fundos e uma política de desenvolvimento com os recursos”.
O governador de Pernambuco Eduardo Campos afirmou nesta quarta-feira que o pré-sal é um assunto bom, que não deve ser visto como um tema negativo para ser debatido. “Não podemos nos dividir com algo que com certeza será a alavanca de afirmação brasileira no exterior, em outro patamar, como fizemos no passado, no período pós-guerra”. Segundo ele, o país deve sofrer uma nova inserção no mundo, que o deixe como importante ator no cenário internacional.
Ainda temos um país extremamente desequilibrado economicamente e socialmente. Governos passados já fizeram muito, mas ainda temos muito o que fazer. “O país que vai abrigar uma das 10 maiores reservas de petróleo não pode ter os desequilíbrios regionais, isso não precisa explicar”. Para o governador baiano, os recursos dos royalties não podem ser usados na máquina pública, a serviço de governo A ou B. “Temos que blindá-lo para que seja deixado a serviço da educação, do ensino médio”.
Em seu discurso no painel A Distribuição dos Dividendos do Pré-sal, válido pelo Seminário Pré-sal e o Futuro do Brasil, o governador da Bahia Jaques Wagner propôs que imprensa, deputados, senadores e governadores promovessem um amplo diálogo envolvendo o pré-sal.
O governador declarou que todos têm suas convicções, mas elas devem permitir a abertura para a democracia. Wagner pediu que o debate do Marco Regulatório fosse mais producente para a sociedade. “Pelo amor de Deus, não vamos entrar numa dicotomia”, afirmou referindo-se aos debates anteriores realizados no seminário.
“Desde o alimento até nossas atividades diárias requerem a participação da energia”. Foi assim que o senador Renato Casagrande, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal abriu sua participação no Seminário Pré-sal e O Futuro do Brasil.
Para Casagrande, o debate sobre energia acaba despertando muita curiosidade. Ele também falou do paradigma envolvendo o petróleo e a busca por energias não poluentes. “O Brasil é uma potência ambiental, tem metade de suas florestas preservadas, uma grande área ensolarada. Como as instituições públicas devem administrar uma situação aparentemente contraditória?”.
O senador lançou o questionamento de como seria possível uma economia com baixa participação do carbono e utilização do petróleo. Para ele, o atual modelo de desenvolvimento é “fracassado”. Cerca de 83% da energia que move a sociedade moderna é fóssil, lembrou o parlamentar.
Palocci classificou o que chamou de as três maiores riquezas do país, que são a moeda forte, as reservas naturais e a energia do país. Ele exemplificou citando as classificações das agências de risco que colocam o Brasil como país com Grau de Investimento, a Amazônia e as fontes de energia provenientes das hidrelétricas, a recente descoberta do pré-sal e o país deter a tecnologia na produção do etanol, superior inclusive ao produzido nos Estados Unidos em termos de baixa emissão de carbono.
Em contrapartida, Palocci alertou para o risco da riqueza aferida no país ser gasta em curto prazo. Para ele, o Brasil não pode consumir os recursos finitos como o petróleo de forma imediata e impor às gerações futuras a dívida de uma exploração indevida. “O pré-sal deve ser gerido como uma poupança a longo prazo, não só pelas questões ambientais, como também por motivos fiscais e cambiais”. Segundo o parlamentar, os recursos devem ser prolongados o máximo possível para que o futuro impacto de sua escassez seja absorvido ao longo de décadas. “Maldição do petróleo nada mais é que a mal administração da riqueza”, resumiu Palocci.
Em sua participação no Seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que a riqueza na camada pré-sal pode ser ainda maior que a imaginada. Ele defendeu a criação da Petrosal como operadora única no sistema. “A importância geopolítica do petróleo dispensa comentários, mas não dispensa a lembrança, até porque há guerras por causa dele, mesmo quando travestidas de defensoras da democracia. Cerca de 70 % do petróleo mundial está na mão do Estado”, afirmou.
Chinaglia explicou que o debate sobre o Novo Marco Regulatório é a maior responsabilidade da Câmara dos Deputados no processo. “Nós temos que trabalhar para que haja maior contemplação para resolver os problemas sociais do povo brasileiro, esse sim o dono do petróleo”.
Defensor do sistema de partilha, o deputado afirmou ainda que “a segurança energética de qualquer país fala mais alto que qualquer interesse municipal ou regional”. Chinaglia destacou que o debate não pode ficar circunscrito ao Congresso Nacional. “A participação popular vai nos ajudar a encontrar o melhor caminho”. Por fim, ele parabenizou os Diários Associados pela iniciativa. “Isso cria condições para as pessoas se informarem e mais pessoas participarem”.
Durante a apresentação do painel A Contribuição da Câmara dos Deputados ao Novo Marco Regulatório, pelo Seminário Pré-sal e O Futuro do Brasil, o deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) declarou que o país deve ter uma visão estratégica no desenvolvimento da matriz energética. Segundo o parlamentar, os biocombustíveis devem ter parcela ampliada. “Precisamos manter o foco nessas alternativas e o pré-sal deve nos preparar para novo momento, para as mudanças climáticas e busca de novas energias renováveis”.
Jardim defendeu que o conceito de partilha deve conviver com o modelo de concessões. Ele ainda destacou a necessidade de um fundo de capitalização da Petrobras e a correta delimitação de competência da nova estatal. “As competências da Petrosal devem ser estabelecidas, para que ela não se confunda com ANP. A capitalização deve acontecer já, a fim de permitir que a Petrobras possa fazer frente aos desafios e responsabilidades que virão dela como única operadora da exploração do pré-sal. E essas aplicações devem ser focadas em educação, ciência e tecnologia. Devemos ser muito rigorosos nessa fiscalização”.
“É fundamental que ao governo saber gerir os recursos para o povo, ao contrário de outros países onde isso não aconteceu e causou um descontrole da moeda”. O ministro afirmou que está certo que isso será entendido e acontecerá em prol da nação brasileira.
Foi aberto por volta das 10h30 desta quarta-feira (23/9), em Brasília, o segundo e último dia do Seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil. O evento é promovido pelos Diários Associados, por meio dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, com o patrocínio da Petrobras e do Ministério das Minas e Energia.
Os trabalhos foram iniciados pelo presidente do Condomínio dos Diários Associados, Álvaro Teixeira da Costa. O primeiro convidado a palestrar foi Edison Lobão, ministro das Minas e Energia. Ele fez um histórico da dívida externa brasileira e os tempos atuais com a perspectiva do país se tornar um grande produtor de petróleo. “Acabou aquele tempo de pires da mão, quando inspetores do FMI viviam em Brasília”.
Durante a apresentação do painel “A Contribuição do Senado ao Novo Marco Regulatório”, o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Helder Queiroz, comentou o contexto e suas constatações, mitos e preocupações sobre a exploração do potencial petrolífero brasileiro.
O deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/ES), que substituiu a presença do senador Sérgio Guerra, informou que tramita substitutivo de sua autoria para a adoção de um modelo misto e defendeu a não criação de uma estatal nova como a Petrosal. Ele também comparou o embate sobre o controle estatal com as discussões envolvendo a reforma tributária.
“Sempre que mexemos com alguma coisa complicada, devemos começar o debate pelas coisas mais fáceis e de comum acordo”. Segundo o parlamentar, o Espírito Santo, no meio do primeiro mandato do Paulo Hartung [governador estadual], registrou aumento constante nas receitas municipais decorrentes do pagamento de royalties. “O governo federal pegou a metade dos valores e os distribuiu com os demais, de acordo com sua cota de participação, minimizando o desequilíbrio interno no estado”.
O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu os quatro projetos enviados pelo Governo Federal sobre o Marco Regulatório do pré-sal. “Não devemos ‘eleitorizar’ o debate. O petróleo é um tema extremamente complexo e o Senado deve encontrar as soluções que forem melhores para o país, compensando o atraso tecnológico do passado”. Rollemberg defendeu a criação da Petrosal. “O controle estatal nos contratos de partilha permite maior controle da produção e da comercialização, inclusive como regulador para melhores preços”, destacou.
O senador Aloizio Mercadante comentou a produção das reservas mundiais de petróleo e as diversas questões sobre o pré-sal. “O regime de concessão é adequado ao nosso território, mesmo porque o Brasil furou muito pouco até agora. Nós administramos mal o pré-sal até o momento. Quanto o estado brasileiro recebeu pelas reservas de Tupi e Iara, por exemplo?” Para Mercadante, o governo tem que mudar o marco regulatório para explorar o potencial do pré-sal com inteligência.
2009
Hartung promete...
