blog da samanta
MINISTÉRIO PÚBLICO REAGE A SENADO
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) divulgou nota, lamentando a decisão do Senado que rejeitou os nomes do promotor Diaulas Ribeiro do MPDFT e do procurador regional da República, Nicolau Dino de Castro e Costa Neto, na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na nota, a entidade afirma "aguardar que, dentro dos princípios democráticos que regem o Parlamento brasileiro e conscientes da importância do equilíbrio das relações institucionais, os senhores senadores revejam a decisão".
EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE CONDENADO A DEVOLVER R$ 4 MILHÕES
Em resposta à denúncia do Sindicato dos Bancários, o Tribunal de Contas do DF condenou o ex-secretário de Saúde, Arnaldo Bernardino, a restituir aos cofres públicos R$ 4 milhões. A decisão é resultado de irregualaridades ocorridas no empréstimo do Banco do Brasília (BRB) para a construção do Hospital Nossa Senhora Aparecida, hoje, hospital regional de Samambaia. Bernardino foi secretário no governo de Joaquim Roriz. O Correio denunciou na época as irregularidades.
FEDERAIS QUEREM SOLUÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DF
Delegados, agentes e peritos da Polícia Federal, num momento raro entre as três categorias, se mobilizaram numa pauta única. As entidades representativas dos policiais se articulam na organização de paralisações. "A falta de atenção do governo para as questões da Polícia Federal, especialmente a situação dos policiais federais de terceira classe, estão empurrando a corporação para uma paralisação. Não é bom levar os servidores ao limite da indignação", disse o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Avelar. O motivo do descontentamento é a falta de resposta do Ministério da Justiça sobre a situação dos policiais federais na terceira classe, o encaminhamento da Lei Orgânica da corporação ao Congresso Nacional e a reestruturação organizacional e das carreiras da DPF. A ADPF também espera uma posição oficial do Ministério da Justiça em relação ao pedido de "atitude enérgica" por parte do órgão para dar fim às "reiteradas práticas da Polícia Rodoviária Federal de promover atividades de investigação policial, sobretudo, com o emprego de interceptações telefônicas". O que a entidade considera usurpação das funções de Policia Judiciária da União.
Senado X Ministério Público
O Senado rejeitou a recondução do promotor Diaulas Ribeiro (foto) do Ministério Público do DF ao Conselho Nacional do MP (CNMP). A decisão foi criticada por alguns senadores como Cristovam Buarque (PDT-DF). E teve até bate-boca. A impressão passada é que o Senado, mais uma vez corporativista, quis dar o troco ao MP devido às medidas relacionadas às irregularidades na Casa. Ou seja, Diaulas foi atingido em cheio pela crise institucional do Senado.
Não só ele. O procurador regional da República, Nicolao Dino, indicado pelo Ministério Público Federal à recondução da vaga para o biênio 2009/2010, também foi rejeitado pelo Senado.
Diaulas foi indicado pelo MPDFT por ter sido o mais votado em eleição interna.
Há possibilidade da votação ser repetida no Senado. Mas, se mantida a decisão, o MPDFT terá de realizar novo processo de escolha para indicar outro nome à vaga.
Os 12 nomes indicados por seus segmentos de representação para a composição do CNMP já tinham sido todos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas ao chegarem em plenário, na noite de terça-feira, alguns como de Diaulas foram rejeitados.
SEM DEIXAR DE SER SINDICALISTA
O secretário de Segurança do DF, Valmir Lemos, não deixou de lado sua atuação como sindicalista ao assumir o cargo no governo local. Delegado da PF, ele faz parte do direção da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. E participou da decisão de que é necessário endurecer o discurso com o governo federal nas reivindicações da categoria.
A Associação decidiu convocar assembleia para discutir proposta de greve. Os delegados federais se uniram aos agentes e peritos que também estão inflamados. As entidades que representam os diversos segmentos da PF pressionam pelo encaminhamento do anteprojeto de Lei Orgânica da corporação ao Congresso.
Também querem solucionar a questão dos delegados de terceira classe. A proposta é seguir o modelo adotado pela Polícia Civil do DF, defendida por Valmir Lemos. Extinguir o cargo e ascender os servidores nessa situação a delegados de segunda classe.
DO LUXO PARA O LIXO
O Sudoeste, região nobre de Brasília, virou ponto de escala de urubus na rota para o Lixão da Estrutural.
O Ibama explicou o mistério da presença dos animais nos prédios do Sudoeste. A suspeita era falta de correntes de ventos que os levassem de volta ou a disponibilidade de alimentos no local. Hipóteses descartadas.
Segundo o Ibama, os pontos escolhidos pelos animias se devem à localização e altura dos edifícios. O lixão da Estrutural fica a 8Km do local e os urubus usam os prédios como mirantes. Não é possível avistar o depósito de lixo de cima dos prédios, mas basta que as aves alcem vôo para que tenham a visão exata do local. São aves que possuem um excelente senso de direção e em cinco minutos conseguem chegar ao ponto exato da Lixão.
O Ibama explica que a solução para o problema é o fechamento do Lixão. E fica a questão: O tratamento do lixo que produzimos. Para onde ele vai e o que é feito com ele? Não dá para ignorar. Taí a resposta: o problema volta para cima das nossas cabeças.
COMIDA ESTRAGADA É A SUSPEITA DA MORTE DE TICO
A girafa Tico, que era do Le Cirque, morreu no Zoológico de Goiania. A dor de cabeça agora é do Ibama, que tinha apreendido o animal junto com outros do circo e era o responsável por eles enquanto a Justiça julga o caso. O Ibama encaminhou alguns animais para os Zôos de Brasília e Goiania. A acusação era de maus-tratos.
A girafa Tico tinha no seu "currículo", além de apresentações no Le Cirque, ensaios fotográficos com famosos como a modelo Daniela Sarayba (foto acima) e o ator Luigi Barricheli. Era um animal valioso. O zoológico de Goiania era o "fiel depositário" do "patrimônio".
Os advogados do Le Cirque vão tomar medidas judiciais para responsabilizar a morte de Tico. A suspeita é que a girafa foi alimentada com comida estragada.
DISPUTA PELA OAB-DF - OS CENÁRIOS
Irmãos Borges - quase concorrentes
Para evitar uma disputa em família, o advogado Ulisses Borges (foto acima), que era pré-candidato da oposição à presidência da OAB-DF, não pretende mais concorrer apesar dos apelos do grupo que já o apoiava. O irmão mais velho dele, Marcos Luis Borges Rezende, faz parte do atual conselho da OAB-DF e está sendo cotado para ser o cabeça da chapa apoiada pela atual presidente Estefânia Viveiros. O que não significa que a candidatura dela à reeleição esteja descartada. Mas o plano A de Estefãnia é garantir uma vaga no conselho federal. Para isso, no entanto, precisa que sua chapa vença a disputa regional.
Caputo em campanha
Duas chapas de oposição à Estefânia estão definidas. Uma encabeçada por Francisco Caputo(foto acima) que tem como vice Emens Pereira, candidato na eleição passada com o apoio do Ulisses Borges. Caputo está com a campanha na rua e crescendo a cada dia. Está mobilizando a categoria, já colocando o discurso em prática. Organizou um abaixo-assinado com propostas de solução para o problema de estacionamento que os advogados enfrentam nos tribunais. E já o entregou à direção do Tribunal Regional Federal (TRF).
A outra chapa de oposição é liderada por José Saraiva. E tem o apoio de Ulisses. O grupo de Ulisses vem travando com a atual gestão da OAB-DF troca de acusações, desde que veio a tona às denúncias de fraude nos exames de Ordem. Fatos que levaram à saída do então vice de Estefânia, Thompson Flores da OAB-DF, devido ao desgaste político da situação.
Efeito Bumerangue
O grupo de Ulisses, no entanto, foi alvo de denúncia pela ex-secretária de Thompson de perseguição. A ex-secretaria gravou as conversas que manteve com o Ulisses e outros advogados. Um inquérito foi aberto e teve efeito "bumerangue" recaindo sobre a delegada Eneida Taquary, responsável pela investigação. De denunciante passou a denunciada. Foi indiciada na CPI do Grampo no Congresso por escuta ilegal. E a Justiça Federal acaba de arquivar o inquérito, encaminhado por ela, que denunciava Ulisses e outros advogados de coagir a ex-secretária de Thompson.
Estefânia evita, por enquanto, falar em candidatura. Não quer contribuir em antecipar o clima de campanha, que já está nos escritórios de advocacia e faculdades de Direito. As eleições serão em novembro e as inscrições das chapas em outubro.
Denunciar: um direito ou um martírio?
Mulheres engajadas na aplicação da Lei Maria da Penha. Colaboração entre sociedade civil, polícia, Ministério Público e Judiciário. O ponto polêmico da Lei Maria da Penha recai sobre o prosseguimento ou não da ação penal, quando a mulher desiste da denúncia contra o agressor. De acordo com a lei, o processo deve, sim, caminhar mesmo que a vítima não represente contra o homem ou retire a denúncia. A discussão divide opiniões no Judiciário e no Ministério Público. O primeiro tende a inibir a ação penal diante da falta de representação de vítima. O MP do DF, numa posição institucional, defende que o processo independe da decisão da mulher, uma vez ocorrido o crime. O Correio levou a discussão às ruas, por meio de uma enquete no nosso site. O resultado parcial mostra que nossos leitores e internautas concordam com o Ministério Público. Cerca de 86% dos que responderam nossa enquete até agora optaram pelo sim, ou seja: a ação contra o agressor deve continuar mesmo que a vítima não manifeste tal vontade. O que para uns é um direito da mulher (o de decidir ou não processar o companheiro ou ex-companheiro), para outros é um fator de sofrimento, um martírio. Nesses casos, o Estado tem de zelar pela vítima, decidir por ela, já que se encontra emocionalmente fragilizada. Mas em uma coisa todos os lados que debatem a questão concordam: a mulher deve apresentar a primeira denúncia, aquela na delegacia, mesmo que possa não resultar em processo. Pois esta atitude ajuda a inibir a ação do agressor que, infelizmente, em alguns casos se torna assassino. Para a juiza Maria Isabel da Silva, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, a lei Maria da Penha não pode ser vista apenas sob o "aspecto penal". "É mais ampla. Assegura os direitos da mulher. É uma lei inclusiva". E há um ponto que não podemos deixar de tocar: a tentativa de distorção da Lei. Usada, em poucos casos, como uma forma da mulher coagir o homem durante um processo de separação, onde há grande disputa patrimonial, para depois forçá-lo a um acordo mais vantajoso na Vara de Família. Tentativa que o Judiciário está tendo a sensibilidade para perceber e, assim, rejeitar denúncias com base na lei Maria da Penha. Mulher alguma tem o direito de usar dessa forma uma Lei consquistada com tanta dor e luta pelas milhares de vítimas de agressão doméstica. Participe da nossa enquete pelo www.correiobraziliense.com.br Samanta Sallum Artigo publicado na edição do Correio Braziliense, editoria da opinião em 24/06 
PROJETO MARIA DA PENHA
A farmacêutica, que mora em Recife, e é o símbolo da luta feminina em combate à violência doméstica, esteve ontem em Brasília participando do lançamento de projeto batizado com seu nome. O evento foi na OAB-DF, reunindo representantes do diversos segmentos engajados na aplicação da Lei Maria da Penha.
Maria da Penha (na foto acima), que paralítica depois de levar um tiro do então marido, reclamou da dificuldade de aplicação da lei que ganhou seu nome. A resistência do Estado em tomar as medidas punitivas contra os agressores independemente da denúncia da vítima.
O evento foi presidido pela empresária Cristina Boner, da TBA, à frente também da Associação das Mulheres Empreendedoras do DF (AME). Cristina foi uma das que buscou proteção da Lei, durante processo de separação.
O projeto Maria da Penha vai oferecer assistência jurídica e psicológica a mulheres víitmas da violência doméstica. Informações pelo site www.mariadapenha.org.br
2009
MINISTÉRIO PÚBL...