O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) divulgou nota, lamentando a decisão do Senado que rejeitou os nomes do promotor Diaulas Ribeiro do MPDFT e do procurador regional da República, Nicolau Dino de Castro e Costa Neto, na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na nota, a entidade afirma "aguardar que, dentro dos princípios democráticos que regem o Parlamento brasileiro e conscientes da importância do equilíbrio das relações institucionais, os senhores senadores revejam a decisão".

Em resposta à denúncia do Sindicato dos Bancários, o Tribunal de Contas do DF condenou o ex-secretário de Saúde, Arnaldo Bernardino, a restituir aos cofres públicos R$ 4 milhões. A decisão é resultado de irregualaridades ocorridas no empréstimo do Banco do Brasília (BRB) para a construção do Hospital Nossa Senhora Aparecida, hoje, hospital regional de Samambaia. Bernardino foi secretário no governo de Joaquim Roriz. O Correio denunciou na época as irregularidades.

O Senado rejeitou a recondução do promotor Diaulas Ribeiro (foto) do Ministério Público do DF ao Conselho Nacional do MP (CNMP). A decisão foi criticada por alguns senadores como Cristovam Buarque (PDT-DF). E teve até bate-boca. A impressão passada é que o Senado, mais uma vez corporativista, quis dar o troco ao MP devido às medidas relacionadas às irregularidades na Casa. Ou seja, Diaulas foi atingido em cheio pela crise institucional do Senado.

Não só ele. O procurador regional da República, Nicolao Dino, indicado pelo Ministério Público Federal à recondução da vaga para o biênio 2009/2010, também foi rejeitado pelo Senado.

Diaulas foi indicado pelo MPDFT por ter sido o mais votado em eleição interna.

 Há possibilidade da votação ser repetida no Senado. Mas, se mantida a decisão, o MPDFT terá de realizar novo processo de escolha para indicar outro nome à vaga.

Os 12 nomes indicados por seus segmentos de representação para a composição do CNMP já tinham sido todos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas ao chegarem em plenário, na noite de terça-feira, alguns como de Diaulas foram rejeitados.

O secretário de Segurança do DF, Valmir Lemos, não deixou de lado sua atuação como sindicalista ao assumir o cargo no governo local. Delegado da PF, ele faz parte do direção da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. E participou da decisão de que é necessário endurecer o discurso com o governo federal nas reivindicações da categoria.

A Associação decidiu convocar assembleia para discutir proposta de greve. Os delegados federais se uniram aos agentes e peritos que também estão inflamados. As entidades que representam os diversos segmentos da PF pressionam pelo encaminhamento do anteprojeto de Lei Orgânica da corporação ao Congresso.

Também querem solucionar a questão dos delegados de terceira classe. A proposta é seguir o modelo adotado pela Polícia Civil do DF, defendida por Valmir Lemos. Extinguir o cargo e ascender os servidores nessa situação a delegados de segunda classe.

O Sudoeste, região nobre de Brasília, virou ponto de escala de urubus na rota para o Lixão da Estrutural.

O Ibama explicou o mistério da presença dos animais nos prédios do Sudoeste. A suspeita era falta de correntes de ventos que os levassem de volta ou a disponibilidade de alimentos no local. Hipóteses descartadas.

Segundo o Ibama, os pontos escolhidos pelos animias se devem à localização e altura dos edifícios. O lixão da Estrutural fica a 8Km do local e os urubus usam os prédios como mirantes. Não é possível avistar o depósito de lixo de cima dos prédios, mas basta que as aves alcem vôo para que tenham a visão exata do local. São aves que possuem um excelente senso de direção e em cinco minutos conseguem chegar ao ponto exato da Lixão.

O Ibama explica que a solução para o problema é o fechamento do Lixão. E fica a questão:  O tratamento do lixo que produzimos. Para onde ele vai e o que é feito com ele? Não dá para ignorar. Taí a resposta: o problema volta para cima das nossas cabeças.

A girafa Tico, que era do Le Cirque, morreu no Zoológico de Goiania. A dor de cabeça agora é do Ibama, que tinha apreendido o animal junto com outros do circo e era o responsável por eles enquanto a Justiça julga o caso. O Ibama encaminhou alguns animais para os Zôos de Brasília e Goiania. A acusação era de maus-tratos.

A girafa Tico tinha no seu "currículo", além de apresentações no Le Cirque, ensaios fotográficos com famosos como a modelo Daniela Sarayba (foto acima) e o ator Luigi Barricheli. Era um animal valioso.  O zoológico de Goiania era o "fiel depositário" do "patrimônio".

Os advogados do Le Cirque vão tomar medidas judiciais para responsabilizar a morte de Tico. A suspeita é que a girafa foi alimentada com comida estragada.

Irmãos Borges - quase concorrentes

Para evitar uma disputa em família, o advogado Ulisses Borges (foto acima), que era pré-candidato da oposição à presidência da OAB-DF, não pretende mais concorrer apesar dos apelos do grupo que já o apoiava. O irmão mais velho dele, Marcos Luis Borges Rezende, faz parte do atual conselho da OAB-DF e está sendo cotado para ser o cabeça da chapa apoiada pela atual presidente Estefânia Viveiros. O que não significa que a candidatura dela à reeleição esteja descartada. Mas o plano A de Estefãnia é garantir uma vaga no conselho federal. Para isso, no entanto, precisa que sua chapa vença a disputa regional.

Caputo em campanha

Duas chapas de oposição à Estefânia estão definidas. Uma encabeçada por Francisco Caputo(foto acima) que tem como vice Emens Pereira, candidato na eleição passada com o apoio do Ulisses Borges. Caputo está com a campanha na rua e crescendo a cada dia. Está mobilizando a categoria, já colocando o discurso em prática. Organizou um abaixo-assinado com propostas de solução para o problema de estacionamento que os advogados enfrentam nos tribunais. E já o entregou à direção do Tribunal Regional Federal (TRF).

A outra chapa de oposição é liderada por José Saraiva. E tem o apoio de Ulisses. O grupo de Ulisses vem travando com a atual gestão da OAB-DF troca de acusações, desde que veio a tona às denúncias de fraude nos exames de Ordem. Fatos que levaram à saída do então vice de Estefânia, Thompson Flores da OAB-DF, devido ao desgaste político da situação.

Efeito Bumerangue

O grupo de Ulisses, no entanto, foi alvo de denúncia pela ex-secretária de Thompson de perseguição. A ex-secretaria gravou as conversas que manteve com o Ulisses e outros advogados. Um inquérito foi aberto e teve efeito "bumerangue" recaindo sobre a delegada Eneida Taquary, responsável pela investigação. De denunciante passou a denunciada. Foi indiciada na CPI do Grampo no Congresso por escuta ilegal. E a Justiça Federal acaba de arquivar o inquérito, encaminhado por ela, que denunciava Ulisses e outros advogados de coagir a ex-secretária de Thompson.

Estefânia evita, por enquanto, falar em candidatura. Não quer contribuir em antecipar o clima de campanha, que já está nos escritórios de advocacia e faculdades de Direito. As eleições serão em novembro e as inscrições das chapas em outubro.

A farmacêutica, que mora em Recife, e é o símbolo da luta feminina em combate à violência doméstica, esteve ontem em Brasília participando do lançamento de projeto batizado com seu nome. O evento foi na OAB-DF, reunindo representantes do diversos segmentos engajados na aplicação da Lei Maria da Penha.

Maria da Penha (na foto acima), que paralítica depois de levar um tiro do então marido, reclamou da dificuldade de aplicação da lei que ganhou seu nome. A resistência do Estado em tomar as medidas punitivas contra os agressores independemente da denúncia da vítima. 

O evento foi presidido pela empresária Cristina Boner, da TBA, à frente também da Associação das Mulheres Empreendedoras do DF (AME). Cristina foi uma das que buscou proteção da Lei, durante processo de separação.

O projeto Maria da Penha vai oferecer assistência jurídica e psicológica a mulheres víitmas da violência doméstica. Informações pelo site www.mariadapenha.org.br

O pré-candidato petista ao GDF Agnelo Queiroz (foto), a ex-primeira dama Mariane Vicentini e o governador em exercício, Paulo Octávio (DEM) estiveram presentes ao lançamento do Projeto Maria da Penha na OAB-DF. No evento estiveram reunidas lideranças femininas que também são grandes empresárias. Não dá para desperdiçar a chance de conquistar a simpatia de quem pode votar e também de quem pode contribuir para campanha.

Mariane (foto) não esconde a vontade de se candidatar nas próximas eleições. "Diante desses números da violência contra a mulher, diante do nosso cenário ainda tão pouco representado, é preciso mais  mulheres em cargos públicos", disse.

Você pode participar do chat amanhã, terça-feira, a partir das 12h30, com a Cônsul americana em Brasília, Joanna Weinz, aqui, pelo correiobraziliense.com.br. Se não puder participar, mande suas perguntas aqui para o blog que ela responderá também nesse espaço as dúvidas. Também publicaremos matéria na edição de quarta-feira com as respostas. PARTICIPE!

Cerca de 2,4 mil candidatos a soldado da Polícia Militar do Distrito Federal não compareceram às provas realizadas hoje. O índice de ausência baixou a concorrência que era de 16 por vaga, para 13,8. Segundo o Cespe, responsável pela organização do concurso, o índice de abstenção está dentro do normal.

Detalhe para as candidatas mulheres. Foram 3.567 inscritas para apenas 75 vagas. O que dá uma concorrência de 47 por vaga. "Não acho que ser policial é uma profissão difícil para as mulheres. Elas vêm se igualando muito as homens em todas as atividades e não vejo razão para ser diferente na polícia", disse a professora de Educação Física, Isabela Frechiani, 28 anos, uma das candidatas.

Um grupo de deputados distritais anda míope. Precisou a revista Época divulgar a denúncia de irregularidades em contrato do GDF com uma das fundações de apoio ligadas à UnB, a Fepad, para sair uma CPI. A mesma denúncia já havia sido publicada em outubro do ano passado pelo jornal Correio Braziliense. O que mudou de lá para cá?

Os deputados petistas querem instalar a CPI Digital. O contrato de R$ 18 milhões se refere ao programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia, comandada por Izalci Lucas. O programa oferece cursos de capacitação profissional em informática a comunidades carentes. A irregularidade está na terceirização dos serviços que burlou a licitação pública. Uma das empresas beneficiadas foi patrocinadora de campanha de Izalci.

Uma das irregularidades envolvendo às fundações de apoio à UnB é o fornecimento informal de funcionários. As pessoas são contratadas e pagas pela Fubra (uma instituição privada), ma trabalham na estrutura da universidade. Foi uma forma irregular de sanar o problema de falta de funcionários da UnB devidos às dificuldades de abertra de concurso.

A Fubra tem mais gente trabalhando para UnB do que para ela mesma. Enquanto tem 30 funcionários na sede, existem 104 "cedidos" para a universidade. Para regularizar a situação, uma exigência do Ministério Público do Trabalho, Fubra e UnB firmaram acordo. Os funcionários serão desligados em seis meses e a UnB pagará dos encargos trabalhistas.

Gustavo Souto Maior, responsável pelo Ibram (Instituto Brasília Ambiental), virou dor de cabeça para vários secretários do GDF. A começar pela pasta de Habitação. Gustavo não concedeu licença ambiental para iniciar as obras de infra-estrutura do setor Mangueiral.

Gustavo afirma que não vai atropelar processo algum e que não tem medo de cara feia entre seus colegas de GDF. Sua preocupação agora é outra. O Ministério Público Federal está contestando o decreto presidencial que tirou do Ibama (órgão federal) e transferiu para o governo local o poder de conceder licenças ambientais na região da APA do Planalto Central. A área de protação ambiental abrange 65% do território do DF. O decreto foi uma vitória para o governador Arruda. Mas o MPF quer reverter isso.

Tem um grupo no DEM que não está gostando nadinha do namoro de Tadeu Filippelli (PMDB) com o governador Arruda (DEM). O deputado distrital Paulo Roriz é um deles e não esconde as críticas. O que dizem é que Filippelli chegou de última hora e já quer sentar na janela do ônibus. O secretário de Transporte, Alberto Fraga, também é um dos que não está disposto a oferecer lugar para Filippelli se acomodar no ônibus Arrudista. "Fillipelli não tem voto. Quem tem voto é Roriz", dizem os democratas enciumados.

A Polícia Civil do DF já se prepara para ajudar no trabalho de identificação dos corpos das vítimas do acidente com o voo 447 da AirFrance. Por enquanto, os aviões de busca brasileiros localizaram alguns destroços em águas nacionais. O Instituto Médico Legal do DF é referência nesse trabalho de identificação e o realizou no caso do acidente com o avião da Gol.

Uma equipe da Polícia Civil do DF está sendo formada para inclusive, se for necessário, se destacar para Recife e Natal. O diretro do IML, dr. Malthus, é especialista em trabalho em casos de "catástrofes".

Mais aeronaves e navios estão sendo destacados para realizar os trabalhos de busca do avião desaparecido da AirFrance que fazia a rota Rio-Paris.  Plano de ação:

2h50 da madrugada - Uma aeronave Amazonas parte de Natal (RN) para se unir ao R-99 que realiza buscas noturnas neste momento, com sofisticados aparelhos de rastreamento.

3h - Três aeronaves Hércules também decolam da Base Aérea de Natal rumo à região do desaparecimento do AirBus francês. 

Uma aeronave (P-9) americana foi colocada à disposição para reforçar o trabalho a partir de amanhã.

Um Hércules e um Bandeirantes brasileiros sobrevoaram durante à tarde e noite desta segunda-feira a região e nada encontraram. O Hércules retornou à costa brasileira às 22h30, sem novas informações. Um navio francês também percorreu parte da área sem encontrar vestígios.

Três navios brasileiros vão seguir para a região nas próximas horas. A previsão é que o primeiro chegue ao ponto da operação de busca na quarta-feira, ao meio dia. O segundo na quinta, às 15h. E o terceiro na sexta-feira. Essas são as últimas informações do Comando da Aeronáutica, definidas a 0h20 desta terça-feira.

O avião de busca da FAB, um Bandeirante P-35, já está retornando neste momento à costa brasileira, após percorrer exatamente a rota do voo 447 da AirFrance. A aeronave saiu de Salvador no início da tarde e chegou há cerca de 1 hora e meia ao ponto Tasil (ponto amarelo no mapa), local 100 km depois do último registro de informação do voo, quando se acusou a despressurização e falha do sistema elétrico. O Bandeirante  foi o primeiro avião de busca brasileiro a chegar na região e não pôde permanecer mais tempo no local devido ao limite de combustível, precisando retornar à base militar brasileira. Não há informação de que o piloto tenha avistado qualquer sinal do avião desaparecido. As aeronaves de busca brasileiras só farão buscas até o ponto Tasil. Além desse local, o trabalho fica sob responsabilidade da área de Centro de Controle Dakar (Senegal). A Espanha também está ajudando já que mantem um base militar na Ilha do Sal em Cabo Verde, póxima à região do desaparecimento. A longa distância entre o local do desaparecimento e a costa dificulta as buscas, porque os aviões não tem pontos de terra de apoio para manter mais tempo no local. A área a ser vasculhada pelos aviões de busca é no meio do Oceano Atlântico e muito vasta.

  

Grupo brasileiro de buscas: 

 01 avião Bandeirante de patrulha marítima (P-95) decolou de Salvador e com destino a Fernando de Noronha-PE; 01 helicóptero Blackhawk (H-60) que está em vôo prosseguindo para Natal-RN, e posteriormente para Fernando de Noronha-PE;- 01 aeronave Bandeirante SR (SC-95) de Campo Grande (MS) para Natal;- 01 aeronave Amazonas (SC-105) de busca e resgate de Campo Grande (MS) para Natal;

Os quadros do setor de Segurança Pública do DF estão defasados desde 1993. Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros mal conseguem repor os servidores que se aposentam. Enquanto a população aumenta, o quadro de funcionários permanece engessado. A PM já teve 17 mil policiais e hoje conta com 14 mil. Há uma previsão de que 2,5 mil PMs vão se aposentar nos próximos dois anos.

Na Polícia Civil, somente até o final deste ano, serão 300 servidores a se aposentar. Os concursos que foram abertos para Civil e para Militar não representam, na prática, uma ampliação do quadro. Apenas a tentativa de se repor a perda dos últimos anos. O governador Arruda já pediu autorização do governo federal para aumentar o número de cargos no setor de Segurança.

Com a crise econômica internacional e a ordem de apertar os cintos nos gastos públicos, um grupo de concursados da Polícia Civil foi para a geladeira. São cerca de 100 aprovados desde 2007, que foram convocados para fazer o curso de formação, mas as nomeações não saíram. Representantes vieram ao Correio (foto) pedir uma posição do secretário de Segurança, Valmir Lemos, que participava de debate.

As nomeações já foram assinadas pela direção da Polícia Civil e pela Secretaria de Segurança, mas aguardam o sinal verde da Secretaria de Planejamento e de Fazenda do DF.

Brasília foi confirmada entre as 14 cidades que vão sediar jogos da copa de 2014, conforme antecipa noticia do blog de Ancelmo Góis.

O Blog apurou que o número de inscritos para o concurso da Polícia Militar do DF, cujas provas estão marcadas para 13 de junho, é de cerca de 12,5 mil. O número de vagas oferecidas para convocação imediata é de 750, mas a PM já informou que é certa a nomeação posterior de mais 750. Assim, a concorrência no primeiro caso é de 16 candidatos por vaga e no segundo cenário de 8. Para os concursos realizados e até comparados com vestibulares, a concorrência não é alta. O fato da exigência de nível superior para o concurso é um dos motivos apontados.

Na próxima quarta-feira, serão divulgados no Diário Oficial do DF, no site do Cespe e da PM, os locais de provas. Também será homologado o número total de inscritos.

Foi publicado hoje no Diário Oficial do DF, decreto assinado pelo governador José Roberto Arruda, que altera o Regulamento da Organização Básica da Polícia Militar. Fica defiinido a partir de agora que a função de ordenador de despesas ficará exclusivamente sob responsabilidade de um diretor e não mais do comandante da PM.

"Exercer com exclusividade, por de seu diretor, a atribuição de ordenador de despesas, autorizar sua realização, determinar emissão de Nota de Empenho, autorizar pagamentos e a concessão de suprimento de fundos"

"Emitir , por meio de seu diretor, expresso e indelegável pronunciamento e controle sobre todas as contas, como ordenador de despesas"

O decreto é consequência da última crise da PM que levou à queda do coronel Cerqueira do comando da corporação, há duas semanas. O Ministério Público denunciou o ex-comandante e outros oficiais por peculato devido a gastos irregulares com manutenção de viaturas.

Para o recém-empossado comandante, coronel Lacerda, o decreto não foi recebido como perda de poder, mas como proteção a futuras possíveis denúncias. "É uma medida que já deveria estar em vigor há mais tempo. Faz parte da modernização da gestão". Assim, o comandante agora pode ficar concentrado nas atividades operacionais e menos nas administrativas. E Arruda evita novas crises, a cada troca de comando é provocado grande desgaste e instabilidade na corporação.

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EUA - ORLANDO

A pequena Maisa, a menina de ouro do SBT, fez aniversário na sexta-feira passada, dia 22 de maio. Sabem onde era esperada para cantar o parabéns? Na Disney, em Orlando. Mas a viagem empacou. Tudo começou no início do ano quando a direção dos parques Disney convidou a menina prodígio a conhecer o resort. Mas o patrão Silvio Santos vetou. A condição para liberar Maisa era o pagamento de cachê no valor de R$ 50 mil. A Disney não topou. Mas agora com a proximidade do aniversário da menina, Silvio teria liberado o "mimo", mesmo sem cachê. Mas, na última hora, viram que não havia tempo para tirar passaporte e visto americano. O fato é que a polêmica sobre os choros de Maisa, durante os programas no SBT, acabou por embolar ainda mais a viagem. Os vídeos de Maiza levando susto e batendo a cabeça na câmera estão entre os mais acessados na internet. Tais situações levaram o Ministério Pùblico de São Paulo a tomar medidas judiciais para tirar a menina do ar.

"Criando a Magia - Os 10 princípios básicos de liderança aprendidos na Disney" é o livro do ex-vice presidente da Walt Disney, Lee Cockrell, a ser lançado no Brasil nos próximos dias. O ex-escudeiro de Mickey Mouse estará pessoalmente em São Paulo e Rio de Janeiro para noites de autógrafo. 

O Sindicato dos Vigilantes em assembléia oficializou a greve, cujo indicativo tinha sido aprovado na semana passada. Amanhã, cruzam os braços. E a consequência recai no sistema bancário. Lei proibe bancos de funcionar sem a segurança dos vigilantes. Não se surpreendam amanhã de verem as portas dos bancos fechadas.

Em 22 de maio de 1381, nasceu Santa Rita de Cássia. Na igreja, dia de celebração. Os devotos levam flores para agradecer e fazer pedidos. A rosa vermelha simboliza um dos mais conhecidos milagres da santa: ela teria feito nascer a flor em um campo coberto de neve, durante um rigoroso inverno. Por seus milagres, ficou conhecida como a Santa das Causas Impossíveis.

ORLANDO (EUA) - A gripe suína não diminuiu em nada o engarrafamento de carrinhos de bebê nos parques de Walt Disney, em Orlando. Nem mesmo os 63 casos registrados na Flórida (nenhuma morte ocorreu), destes três no condado de Orange (região onde fica o resort), assustaram as milhares de famílias americanas que lotam os hotéis do complexo de diversão.

Ainda na primavera, mas já em clima de verão com um calor de 35 graus, os americanos se sentem seguros pela magia de Mickey Mouse. A maior preocupação de pais é arrumar um lugar nos "estacionamentos" de carrinhos de bebê, os stroller parking. Dão mais atenção ao passar protetor solar nos filhos do que às medidas para evitar a contaminação com "influenza" A H1N1, que chamam de swine flu.

Não se vê pessoa alguma usando máscara nos parques, nem mesmo no aeroporto de Orlando. Também não há procura por elas. A administração do complexo Disney é discreta. No quarto de hotel, apenas um comunicado em foha de papel, misturado a outros informativos, explica o que é a doença, como se prevenir e aonde se dirigir caso se apresentem sintomas. A ordem para os funcionários é evitar o alarmismo e pânico.

Os mais preocupados são os turistas estrangeiros, como nós, brasileiros. Mas todos logo perdem o medo diante do colima de festa. A administração da Disney desmentiu informação divulgada dias atrás de que iria distribuir máscaras de proteção aos visitantes. "Isso não faz sentido. Não continuaríamos a convidar as pessoas a nos visitar para que tivessem de usar máscaras. Não existe esse perigo tão alarmante. Mas as máscaras são oferecidas pelo Departamento de Saúde de Orlando, caso alguém faça questão", explica a gerente de relações públicas dos parques Disney para América Latina, Juliana Cadiz.

Três casos foram confirmados na região dos parques, em Orange, mas todos já foram curados. Para os americanos que se divertem na Disney, a doença é um problema grave no México, onde, pensam eles, pessoas de classes sociais mais baixas estão vulneráveis à doença. A família de Donna Mitchel veio de Nashville e nem pensou em cancelar a viagem. Ela e o marido não desistiram da ideia de ver a filha de 3 anos vestida de Cinderela tirando foto com o Mickey, apesar das recomendações de se evitar aglomeração. "É um problema maior no México. Estou passando na mão um gel que mata 99% das bactérias", diz a mãe, tomando sorvete enquanto se diverte assistindo à parada em Magic Kingdom. O tal gel é vendido como sabonete bactericida.

"Quem já programou a viagem ou pensa em vir nas próximas semanas não tem motivo para desistir. Os casos foram isolados e moderados. Não colocaríamos em risco de forma alguma nossos visitantes", reforça Juliana Cadiz.

Os brasileiros, quando chegam aqui, acabam achando exagero as informações alarmantes que receberam antes de embarcar. A família Lisoba, de Curitiba, contou que se sentiu "constrangida" ao desembarcar de máscara e luvas. "Viemos superpreparados. Mas só a gente estava de máscara. Parecia que éramos nós os contaminados. Chamávamos muito atenção. Em São Paulo, tinha mais gente usando máscara do que aqui", contou o advogado Flávio Lisboa que veio com os pais e o filho de cinco anos. Agora estão despreocupados. "Temos, claro que tomar alguns cuidados. Mas agora acho um absurdo dizerem no Brasil para cancelar as viagens", avalia a mãe do advogado, Kátia Lisboa.

Os Estados Unidos registram a metade dos casos de gripe suína do mundo. Cerca de 4,7 mil. Seis pessoas morreram. A última em Nova Iorque.

Assim que possivel o blog voltara. Por motivo de viagem e dificuldade de comunicacao desta blogueira, o espaco ficara por alguns dias sem atualizacao com a promessa de compensar esse marasmo. Volto logo.

Crédito fotos: Breno Fortes

A polêmica cobertura da Universidade de Brasília (UnB), exemplo de ostentação que levou à queda de Timothy Mulholand da reitoria, está sendo oferecida para aluguel. O apartamento duplex, de 250 metros quadrados, na 310 Norte, bloco G, é anunciado por R$ 3,5 mil de aluguel mais R$ 1,3 mil de condomínio.

Para o imóvel de quatro quartos que conta com vasta área externa, piscina, sala de televisão, farta cozinha, entre outras atrativos, o aluguel comparado a outras coberturas, por exemplo, no Sudoeste, até que está "em conta".

A cobertura chegou a ser colocada a venda pela UnB, no ano passado. Foi avaliada pela Caixa Econômica Federal em R$ 2 milhões. Mas encalhou em tempos de crise. Agora, o apartamento 605 que antes restrito ao ex-reitor e seus convidados especiais, e permaneceu fechado por bom tempo, está aberto à visitação dos interessados.

O Governo do Distrito Federal (GDF) recuperou a autonomia para conceder licenças ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, que abrange cerca de 65% do território do DF. Até então, era o Ibama (governo federal) que concentrava esse poder.

O presidente Lula assinou decreto, publicado no Diário Oficial da União, transferindo a competência do Ibama (órgão federal) para o GDF. Vitória política para o governador Arruda (DEM) que conseguiu recuperar tal poder, perdido há seis anos, ainda no governo de Joaquim Roriz (PMDB) quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.

A gerente-regional do Ibama-DF, Maria Silvia Rossi (foto), ao assumir o cargo há poucos meses, já em meio a essa discussão sobre a possível perda de competência, afirmava ser contra tal medida. Argumentava que, para impedir o desordenamento urbano da capital federal, era importante que as licenças ficassem a cargo do Ibama. E, assim, evitar uso político local desse poder. Pelo jeito, acabou vencida.

Os petistas de Brasília vão dar pulos de insatisfação. Politicamente para o PT local é uma perda também.

O promotor do Ministério Público do Distrito Federal, Diaulas Ribeiro, depois de passar seis dias de medo no México, chegou hoje no final da tarde à Brasília. Diaulas conseguiu sair da País com um documento médico que atestava não ter a doença. Ele chegou a fazer exame no México devido a uma outra indisposição de saúde que não tem relação alguma com a gripe suína.

O promotor desembarcou em São Paulo primeiramente. Conta que no avião, antes do desembarque, foi lida a mensagem do ministro da Saúde,  Temporão , sobre as medidas preventivas no País e perguntando se algum passageiro tinha sintoma. "Logo na porta do avião, no desembarque, havia funcionário da saúde que fez a abordagem de forma elegante, sem excesso algum. Dentro do que deve ser mesmo feito nesse caso", relatou Diaulas. O promotor não escondeu o grande alívio de estar em casa.

A Secretaria de Saúde explicou que Brasília passou hoje para nível 4 de alerta dentro da escala que vai de zero a 6. México, Canadá e EUA estavam ontem em nível 3, mas também elevaram, por orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), para nível 4. Alerta 5 é a confirmação da proliferação de casos e a necessidade de ações em massa. Nível 6 significa que a pandêmia se instalou.

Brasília tem uma situação peculiar entre as cidades brasileiras. A circulação de comissões diplomáticas e pessoas ligadas às embaixadas que acabam tendo trânsito livre no aeroporto. "Para nos antecipar e não sermos pegos de surpresa, já determinamos nível quatro de alerta. A doença apareceu de forma muito rápida no México, Canádá e EUA. De um dia para o outro, o número de casos cresceu, por isso temos de ser rápidos também nas medidas preventivas", explicou ao blog o secretário-adjunto de Saúde, Florencio Cavalcante.

VOOS FRETADOS - Outra preocupação são os voos fretados que não estão sendo monitorados na chegada em Brasília. A Secretaria de Saúde do DF está pedindo à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que passe as informações sobre eles. "É preciso controlar também esses aviões, os passageiros que estão chegando na capital federal vindos de países onde a doença apareceu. E também é preciso pedir a colaboração das embaixadas para que se comprometam a participar também do controle", alertou Cavalcante.

HRAN-HOSPITAL REFERÊNCIA - Nível 4 de alerta significa fase de atenção total às ações preventivas e preparação para atendimento de possíveis contaminados. O Hospital Regional da Asa Norte (Harna) será o hospital de referência em Brasília para atender os casos suspeitos. E, se for preciso, um andar inteiro do Hospital do Paranoá também será isolado para isso.

CASO SUSPEITO - Até agora não há motivo algum para alarmismo na capital federal. Apenas um caso suspeito apareceu no Gama. De uma mulher que teve contato com grupo de mexicanos, aqui, em Brasília e ficou gripada. Exame de sangue vai revelar amanhã se ela está contaminada. Mas está quase descartada esta possibilidade. Porque a paciente já vem apresentando recuperação no quadro, com os sintomas desaparecendo. No caso da gripe suína o paciente só piora. 

REUNIÃO DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE EM BRASÍLIA - Todos os secretários estaduais de Saúde estarão reunidos no Ministério da Saúde, nesta quarta-feira, às 14h, para reunião do Conselho Nacional de Saúde (Conas). O tema principal agora da reunião serão as medidas preventivas para impedir a chegada da gripe suína no Brasil. 

O GDF derrubou a liminar, obtida pelos petistas no Tribunal de Justiça, que impedia o governador Arruda de sancionar a lei do Pdot amanhã. A Procuradoria do DF acaba de ter sucesso no recurso que havia entrado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, saiu pouco antes das 19h.

Ao deferir o pedido de suspensão de segurança, assinado pelo procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, o ministro autorizou a realização do evento programado para amanhã. Arruda assinará às 9 horas, no Ginásio Nilson Nelson, a sanção da lei do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF.

O desembargador do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) George Lopes Leite tinha, na quarta-feira, concedido liminar, pedida em ação ajuizada pela bancada do PT na Câmara Legislativa. A liminar suspendia a tramitação da lei, impedindo Arruda de sancionar o texto e mandando a Câmara Legislativa pedir a devolução da lei à Casa, até que fosse julgado o mérito da ação. A Procuradoria do DF apelou ao Supremo para reverter a decisão do TJDF.

Saiu a primeira decisão judicial referente à novela do concurso da PM: a polêmica nível médio ou superior para concorrer a uma vaga. O Tribunal de Justiça do DF acaba de conceder mandado de segurança que mantém a exigência de nível superior no edital do concurso. A decisão derruba, pelo menos temporariamente, uma anterior - esta do Tribunal de Contas do DF.

A vitória foi da Associação dos Oficiais da Policia Militar do DF que tinha ajuizado o pedido de liminar há cerca de 20 dias. Boa noticia para o GDF, para o governador Arruda, cujo decreto determinando nível superior no concurso tinha sido considerado ilegal pelo TCDF. Leia mais detalhes no edição do Correio Braziliense, na editoria de Economia.

A Secretaria de Saúde cassou a liminar que suspendia o contrato de gestão do Hospital Regional de Santa Maria com a Real Sociedade Espanhola. O Ministério Público do DF tinha conseguido esta primeira decisão por apontar irregularidades na terceirização do hospital. No entanto, o GDF conseguiu reverter a situação em tempo para abrir as portas do hospital ainda amanhã.

O secretário de Saúde, Augusto Carvalho (PPS), classificou como "maldade de promotores e de deputados de oposição" a tentativa de impedir na Justiça o funcionamento do hospital. Segundo ele, há motivação política. "Querem antecipar a disputa eleitoral", afirmou.

A deputada Erika Kokay (PT) vem denunciando o processo de terceirização do hospital. Questiona a idoneidade da Real Sociedade Espanhola e defende uma auditoria. Segundo ela, há uma série de irregularidades no processo de contratação da entidade.

O Tribunal de Justiça do DF mandou suspender a tramitação da lei, de autoria do GDF, aprovada pela Câmara Legislativa. Isso significa que o governador Arruda está impedido de sancionar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que estava previsto para os próximos dias. A decisão judicial é resultado de uma ação ajuizada pela liderança da bancada do PT, na Câmara.

O governador Arruda já acionou a Procuradoria do DF para recorrer da decisão. Segundo o procurador-geral Marcelo Galvão, é possível reverter a situação até sábado, para quando estava marcada a sanção da lei em grande evento no Ginásio Nilson Nelson.

Foi o desembargador George Lopes Leite que concedeu a liminar, determinando a suspensão do processo de sanção da lei até o julgamento do mérito. Determinou também que o presidente da Câmara Legislativa peça a devolução à Casa do texto que está com o governador.

A líder do PT na Câmara, a deputada Erika Kokay, que assina a ação judicial contra a lei do Pdot argumentou que foi negado acesso à parte substacional do projeto. Segundo ela, há muitos pontos obscuros na lei. O Ministério Público do DF também já recomendou ao governador Arruda que vete o projeto, para evitar embates judiciais com os promotores da área ambiental que também criticam a lei da forma como foi aprovada.

Junto com Brasília, este blog também faz aniversário hoje. Celebra 1 ano com a estréia do site CorreioBraziliense.com.br. Fruto de um trabalho intenso de preparação, do empenho de pessoas como a editora Taís Braga que, ao longo desses 12 meses, com sua equipe engajada consolidou o novo espaço de notícias.

O Blog da Samanta comemora 1 ano e agradece: à equipe do site que atende os telefonemas sempre "urgentes" dessa blogueira querendo passar notícias e chamadas. Especialmente a Paulo Barros e Marina Amazonas.

Aos meus leitores muitos conhecidos e tantos outros desconhecidos que para mim são tão importantes quanto. Agradeço aos que sempre fazem comentários neste espaço, que me dão bronca quando eu estou de férias ou fico sem atualizar o blog. Agradeço às sempre fiéis fontes que me municiam de informação.

Há exato um ano, eu estava aqui descobrindo um mundo novo, meio desconfiada desse negócio de ser "blogueira", achava esquisito até a referência. Me lembro agora dos telefonemas que recebi dos amigos e da família na estréia do blog, dos primeiros comentários postados, do contador girando tão rapidamente. Agora não consigo viver mais sem blogar.

Obrigada aos que me incentivam diariamente, como a editora-chefe Ana Dubeux. Agradeço ao diretor de Redação Josemar Gimenez quem me confiou este espaço.

Divido esse momento também com todos os meus colegas blogueiros do Correio, que se multiplicam todos os dias para abastecer o site e o jornal impresso com tanta empolgação. A maioria também comemora hoje 1 ano de desafio.

Matéria publica hoje no caderno especial aniversário de Brasília, do Correio Braziliense.

crédito:Daniel Ferreira

(artigo publicado no jornal Correio Braziliense, página de Opinião)

Como este blog antecipou há pouco mais de uma semana, o governador José Roberto Arruda assinou decreto que exige diploma para um candidato aprovado no próximo concurso da PMDF ser efetivado na corporação.

O decreto 30.284 foi publicado anteontem. Determina que todos os selecionados para o curso de formação de soldado deverão ter completado o nível superior para efetuar matrícula.

Entre a primeira versão do projeto de lei das igrejas, que chegou em dezembro à Câmara Legislativa, e a que foi aprovada ontem houve um aumento no número de entidades beneficiadas. No anexo V, onde constavam 507 imóveis, agora há 585. A alteração foi realizada sem que o governador mandasse nova mensagem. Também há lotes em duplicidade e instituições citadas sem a informação dos endereços.

 O projeto de regularização da ocupação de terrenos públicos por entidades religiosas apresenta uma série de problemas, conforme aponta análise técnica do gabinete do deputado Chico Leite (PT).

- Altera a destinação de imóveis sem a realização de audiências públicas prévias ou estudos de impacto urbanístico.

- Desafeta áreas de uso comum do povo, algumas reservadas a equipamentos públicos e comunitários, sem também a realização de audiência pública.

 Chico Leite não participou da votação em primeiro turno ontem e não vai estar hoje à tarde no segundo turno, porque está de licença médica. A proposta dele, encaminhada à liderança do governo e ao governador Arrruda, é desmembrar o projeto, votar em separado, analisando caso a caso, para evitar que novamente a lei aprovada tenha a legalidade questionada. "No mérito, sou a favor da proposta de regularizar essas ocupações. Mas a forma é está errada", explica.

Os deputados distritais aprovaram em primeiro turno o projeto de regularização dos terrenos ocupados por entidades religiosas. Foram 16 votos a favor e um contra. Sete deputados estavam ausentes. A votação em segundo turno está marcada para amanhã, quinta-feira.

Entre as igrejas beneficiadas, a Sara Nossa Terra, cuja sede está em terreno público no Sudoeste. O Bispo Rodovalho, secretário de Trabalho, orou pela aprovação. Representantes das mais diversas religiões esperavam a solução para resolver o problema que se arrasta há mais de 10 anos.

O GDF, autor do projeto, conseguiu impedir a apresentação de emendas. Apesar da chiadeira de alguns parlamentares, o texto acabou aprovado conforme o original. Uma forma de evitar que se repetisse o episódio da primeira tentativa de aprovar o projeto, no ano passado. A votação acabou anulada devido a irregularidades na emendas. O governo teve de fazer uma nova versão do projeto. O deputado Reguffe manteve a posição. Votou contra novamente.

Como o Blog previa, não seria tão fácil o GDF manter o impedimento de apresentação de emendas dos deputados distritais ao projeto de lei que regulariza a ocupação de entidades religiosas em áreas públicas. Os deputados em plenário agora brigam pelo direito regimental de apresentar novas propostas ao texto. A sessão será suspensa por 10 minutos para vistas coletiva do projeto pelos deputados distritais. 

Foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) o projeto de lei que regulariza a ocupação de terrenos públicos por entidades religiosas e de assistência social. Está prevista para hoje à tarde a votação em primeiro turno pelo distritais. A líder do governo, deputada Eurides Brito, avisou que não serão aceitas emendas em plenário, que o texto terá de ser aprovado conforme o original. Vamos ver se a ordem será mantida ... 

E nem foi o Ibama. Dessa vez, o tiro saiu do próprio GDF. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) suspendeu a licença do novo setor habitacional Mangueiral, cujas obras foram lançadas com pompa e circunstância pelo governador Arruda há vinte dias. O tempo fechou no Buritinga, quando veio a notícia. Clima de mal estar entre Gustavo Souto Maior, responsável pelo Ibran, e o secretário de Habitação, Paulo Roriz.

O Ibram teria seguido uma recomendação do Ministério Público Federal. A situação deve ser logo contornada, porque é uma questão de ajuste técnico. Mas vai atrasar o calendário de obras, que já eram para estar a todo vapor.

Das 634 entidades que se apresentaram no cadastramento da Secretaria de Habitação, apenas 241 atenderam as exigências legais para sem credenciadas a participar dos projetos do GDF. A comissão que analisou os pedidos identificou até documentos falsos entregues pelas cooperativas e associações na tentativa de abocanhar lotes do governo. Confira a lista das habilitadas na edição de hoje do jornal Correio Braziliense, caderno Cidades. E a lista das desclassificadas pode ser acessada pelo correiobraziliense.com.br.

Entre as beneficadas estão as cooperativas dos professores da rede pública de ensino do DF. A categoria está em greve. Outra é a dos PMs do Congresso Nacional. As dos trabalhadores dos Correios e Telégrafos no DF, do Movimento Mulheres Atuantes de Samambaia, a dos Feirantes Ambulantes e dos Pioneiros da Candangolândia também integram a lista.

Já a cooperativa dos taxistas ficou de fora. Um problema para a presidente da entidade, Mariazinha, explicar agora à categoria.

Mais uma reviravolta na polêmica sobre o concurso da PM. O governador José Roberto Arruda vai baixar outro decreto reafirmando a exigência de nível superior para os candidatos. Arruda decidiu ontem à noite não acatar a determinação do Tribunal de Contas do DF para que o concurso fosse para nível médio. E também vai mandar a Procuradoria do DF recorrer da decisão na Justiça. Arruda foi pressionado pela corporação, que fez assembléia ontem. A PM briga para que seu quadro seja de nível superior.

A decisão preliminar em relação ao mandado de segurança contra decisão do Tribunal de Contas do DF, refereente à legalidade da exigência de nível superior no concurso da PMDF, saiu na segunda-feira (06/abr).

O desembargador Cruz Macedo concedeu prazo de 10 dias para o TCDF fornecer todas as informações que julgar necessário sobre o edital de seleção.

Após esse prazo, o desembargador poderá deferir ou não a liminar que exigirá nível superior no processo seletivo para PMDF. A Associação dos Oficiais da PMDF que entrou com a medida judicial (foto).

O delegado Miguel Lucena mudou a rotina radicalmente. Há muitos anos à frente da Divisão de Comunicação Social da Polícia Civil, agora assumiu a chefia da delegacia do Paranoá/Itapoã. Será o xerife de uma das regiões mais violentas do DF. Lucena voltou ao front da polícia com muita disposição. A área é delicada e sofre muita influência de interesses políticos, porque o eleitorado do Itapoã, um rebanho de pobreza, faz diferença. Lucena terá de mostrar serviço. "Não cheguei para a brincadeira ..."

Caiu mal entre a tropa da PM a notícia de que oficiais em postos de comando foram contemplados com gratificação por meio de decreto assinado há dois dias pelo governador Arruda. Um mimo para poucos. O deputado Cabo Patrício reclamou. "Parece que a cúpula foi agraciada para arrochar a tropa", disparou.

Mas, se oficiais e tropa estão se bicando por causa de benefícios, numa coisa estão unidos: na defesa de exigência de nível superior para ingressar na corporação. "O GDF está gastando R$ 34 milhões por ano para formar os PMs que ainda não têm curso superior. Não faz sentido permitir agora que novos policiais entrem na corporação sem o diploma universitário. O GDF tem de recorrer da decisão do TCDF que está anulando a exigência do edital do próximo concurso", sustenta Patrício.

PS - O Tribunal de Justiça adiou para semana que vem o julgamento do mandado de segurança que a Associação dos Oficiais da PM ingressou para manter a exigência de nível superior dos candidatos no próximo concurso da corporação.

A Associação dos Oficiais da PM deu entrada às 13h no Tribunal de Justiça do DF a um mandado de segurança para que seja mantida a exigência de nível superior no próximo concurso.Os advogados da associação estão agora no Tribunal na expectativa de que saia alguma decisão ainda hoje.

As inscrições terão de ser reabertas para nível médio, depois de uma decisão administrativa do Tribunal de Contas do DF que considerou ilegal o decreto do governador Arruda que elevou o nível de escolaridade da seleção para superior.

"Se para agente penitenciário que cuida de preso é preciso nível superior. Por que para o policial militar que cuida da sociedade não?", diz o presidente da Associação de Oficiais, Major Lima Filho.

O governador José Roberto Arruda assinou decreto que garante isenção fiscal à importação de remédios de fora de Brasília requisitados pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O benefício é uma medida social do GDF para ajudar no trabalho da entidade. O decreto será publicado nesta quinta-feira.    

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF entrará na quinta-feira com mandado de segurança na Justiça para garantir que o próximo concurso da corporação tenha mantida a exigência de nível superior dos candidatos. É uma tentativa de derrubar na Justiça a decisão do Tribunal de Contas do DF que julgou ilegal a mudança de critérios que elevou de nível médio para superior a seleção, por meio de um decreto do governador Arruda.

No entanto, Arruda afirmou hoje que não pretende entrar em embate com o Tribunal de Contas e anunciou que o concurso será aberto para nível médio. As provas previstas para 19 de abril estão suspensas e um novo edital será lançado até o final do mês, abrindo inscrições agora para nível médio a partir de 17 de abril.

Mas, se até lá sair decisão judicial derrubando a medida do Tribunal de Contas, tudo pode mudar novamente.

A expectativa dos milhares de candidatos já inscritos é grande. Por dia, a PM recebe mais de 100 e-mails pedindo informações sobre o concurso que estava previsto para 19 de abril. Ainda não foi esclarecida como ficará a situação de todos os já inscritos. Se continuarão valendo as inscrições já registradas no Cespe. 

O projeto de Burle Marx na quadra, os laguinhos, está ameaçado por uma questão de saúde pública. A Vigilância Ambiental encontrou larvas do mosquito transmissor da dengue nas ilhotas. A prefeitura da quadra e administração de Brasília tentam uma solução, que seria a instalação de filtro de água para os lagos e o rebaixamento das ilhotas. Estão buscando parceiros na iniciativa privada interessados em patrocinar a medida para que os laguinhos não corram risco de serem aterrados. Seria uma perda para arquitetura de Brasília que tem na 308 Sul uma referência.

Com um trabalho que brilha além do Distrito Federal, o arquiteto Hélio Albuquerque e a designer Sônia Peres acabam de conquistar mais um prêmio. A multinacional Hunter Douglas contemplou a dupla com sua premiação anual. Foram destacados profissionais do segmento em todo o país. Além dos brasilienses, nomes como o de João Armentano também estavam entre os homenageados. Além de todas as honraria entregues no dia 18 de março, em festa em São Paulo, Hélio e Sônia embarcarão em julho para Chicago (EUA). É o quarto ano consecutivo que a dupla se destaca nesse evento.

Tirando a dúvida dos leitores: O cadastro pela internet para lotes no novo setor habitacional Mangueiral é somente para servidores do GDF e, especificamente, nesta primeira etapa para professores, policiais militares e bombeiros. Confira detalhes em nota abaixo.

A partir da segunda-feira (30) os servidores do quadro permanente do GDF, ativos e inativos, poderão se inscrever no Cadastro de Demanda Habitacional criado especialmente para o projeto Jardins Mangueiral. Por meio do site da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (www.codhab.df.gov.br), no link Cadastro de Demanda Habitacional, todos os interessados que possuem renda de quatro a 12 salários mínimos poderão se cadastrar, desde que atendam aos requisitos da Lei 3877/2006, que trata da política habitacional.

Os critérios são: morar em Brasília há pelo menos cinco anos e não ter residência em seu nome. As moradias serão totalmente financiadas pela Caixa Econômica Federal, sem necessidade de entrada no ato da transação.  Os primeiros imóveis serão entregues em abril de 2010.

          Foram dois os principais argumentos. O primeiro deles é que os deputados não tiveram acesso a toda a documentação técnica necessária para apreciar o projeto. O segundo foi o fato de ele ter sido totalmente modificado com as mais de 300 emendas apresentadas – o que exige que o texto seja submetido a nova audiência pública para discussão com a sociedade. “Como o projeto está completamente diferente do que foi discutido nas audiências realizadas anteriormente, deveria ser submetido novamente à sociedade – essa garantia de participação popular está prevista no Estatuto das Cidades e na Lei Orgânica, em todas as fases de aprovação do PDOT”, explica a deputada Erika Kokay, líder do PT na Câmara Legislativa.

Os desembargadores do TJDF entenderam não haver mais sentido em se manter a administração provisória na Finatec, ligada à Unb. Segundo eles, a finalidade da intervenção judicial foi cumprida e as irregularidades dos contratos firmados pela Finatec sanadas.

De acordo com a relatora do recurso, "a intervenção judicial em uma Fundação constitui medida excepcional e deve ser adotada por prazo razoável de forma a viabilizar o saneamento das irregularidades que justificaram a medida. Entendo que o regime de administração provisória já atingiu o objetivo, razão pela qual se mostra injustificada sua manutenção", concluiu a desembargadora Nídia Corrêa Lima. 

A decisão determina que o Conselho Superior da entidade fique à frente da administração até a realização de eleições para escolha dos novos dirigentes. Por enquanto, apenas o ex-dirigente Nelson Marini está impedido de participar do pleito e de ocupar cargo ou função em fundação pública pelo prazo de 3 anos. Em relação aos outros quatro ex-dirigentes, a 3ª Turma Cível ainda vai julgar o mérito da Apelação Cível impetrada pelo MP. 

 A Finatec, fundação de apoio à UnB, vai recuperar autonomia administrativa. O Tribuntal de Justiça do DF acaba de julgar improcedente a medida cautelar do Ministério Público que mantinha a intervenção judicial. Há um ano, a entidade alvo de investigações e denúncias de irregularidades estava sendo administrada por um interventor nomeado pela Justiça. Agora poderá nomear novamente uma direção própria. As denúncias na Finatec derrubaram o reitor Timothy Mulholand.

No dia 28 de março, às 20h30, vamos todos apagar as luzes por 60min. Este ato simbólico que somou 1 bilhão de pessoas no mundo inteiro em 2008 pode dobrar com a sua contribuição. Apague a luz de sua casa. Participe desta corrente.

Termina nesta quarta-feira (25) o prazo de inscrição no concurso que escolherá a nova logomarca do GDF em comemoração aos 50 anos de Brasília. Os interessados deverão entregar suas propostas na Secretaria de Cultura. Pode se inscrever qualquer brasileiro, maior de 18 anos, pessoa física. O vencedor ganhará um prêmio no valor de R$ 15 mil.  

O regulamento com as informações sobre o processo seletivo está disponível na página da Secretaria de Cultura na internet, www.sc.df.gov.br. Os interessados devem atuar no campo das artes plásticas, desenho industrial ou publicidade, com curso superior completo ou estudantes universitários. Menores de idade só poderão se inscrever com autorização de um responsável. Cada participante só poderá concorrer com uma proposta. O concurso é vetado a pessoas jurídicas. 

O resultado do processo será divulgado no dia 31 de março. O prêmio será entregue durante os festejos dos 49 anos de Brasília. O público conhecerá a logo comemorativa do cinqüentenário no próximo dia 21 de abril. A marca será utilizada em todas as publicações do GDF, impressos, eventos e material publicitário. 

As obras do novo setor habitacional do DF, o Mangueiral, serão iniciadas oficialmente a partir de amanhã. O empreendimento será lançado em solenidade pelo governador Arruda e o secretário de Habitação, Paulo Roriz.

As novas unidades serão destinadas a pessoas que ganham até 12 salários mínimos, preferencialmente inscritas na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e que atendam os critérios da Lei 3877/06, que estabelece normas para a Política Habitacional do DF. Este perfil enquadra, inclusive, servidores públicos do GDF.

Localizado nas proximidades das rodovias EPCT - DF 001 e DF 463, o novo complexo, que possui 200 hectares, estende-se ao longo da DF-463, em direção a São Sebastião, bem próximo ao Setor Habitacional Jardim Botânico.

O projeto do Mangueiral prevê a construção de três tipos de moradia: serão 1,6 mil casas geminadas de dois quartos, com área de 53 m². Outras 3,2 mil casas geminadas de três quartos, com áreas de 63 m² cada, além de 3,2 mil apartamentos com 65m² em pequenos prédios, com no máximo quatro unidades de dois quartos por andar. No total, serão oito mil unidades habitacionais no novo setor com valores abaixo dos praticados pelo mercado imobiliário. Para se ter idéia, uma casa geminada de três quartos terá o preço de venda máximo de R$ 121.045,70. Já a de dois quartos será vendida por até R$ 101.103,30. As unidades de dois quartos nos prédios residenciais custarão até R$ 89.674,07.

De acordo com o secretário de Habitação, Paulo Roriz, o Mangueiral será a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Distrito Federal e a primeira PPP habitacional do Brasil. "A empresa que venceu a licitação será responsável por construir e vender todas as unidades habitacionais e, em contrapartida, poderá explorar serviços de gerenciamento do sistema viário, da manutenção das áreas verdes, além de ser responsável por serviços de limpeza, jardinagem e paisagismo", afirma.

Os 200 hectares da área destinada ao setor estão avaliados em aproximadamente R$ 45 milhões (R$ 44.548,00) e pertencem ao Governo do Distrito Federal, que repassará para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) a titularidade da terra. "A Codhab dará a concessão da manutenção da área pública do projeto para a empresa vencedora por um período de 15 anos", acrescenta Paulo Roriz, que acumula o cargo de presidente da Codhab. 

Consórcio

"Pedi à Consultoria Jurídica do governo que analise os aspectos legais da decisão do Tribunal de Contas. Analisar se é possível recorrer. Em princípio, teremos que cumpri-la. Mas eu lamento. Nosso intenção era fazer com que a Polícia Militar ficasse cada vez mais preparada, era melhorar o perfil profissional do quadro, dar a sociedade um policial com mais capacidade para atendê-la. E, agora, ficamos numa situação de incoerência. Porque já estamos pagando curso superior para milhares de policiais que não tinham diploma, exatamente para que todos tivessem o mesmo nível. E agora, se o concurso for aberto para nível médio, teremos de resolver a situação. Será preciso formá-los. Pagar o curso deles também",  disse hoje ao BLOG o governador José Roberto Arruda. 

Brasília tem hoje o maior preço do botijão de gás de cozinha, no valor de R$ 45. Até janeiro, ocupava o segundo lugar, atrás apenas do estado do Mato Grosso, com preço em torno de R$ 36. Para tentar entender este aumento expressivo ocorrido recentemente, o deputado Patrício (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa, apresentou requerimento pedindo realização de audiência pública sobre o tema. “O preço médio praticado no Brasil é de R$ 33,40. Em Brasília, claramente, há abusos”, acredita Patrício. A audiência irá reunir representantes da Agência Nacional do Petróleo, das revendedoras de gás de cozinha, do Procon, de associações de defesa do consumidor e da Secretaria de Fazenda do DF. “Uma das soluções para baixar o preço é a redução do ICMS na comercialização do gás. Ele é produto de primeira necessidade”, defende o vice-presidente. Assim que o requerimento for aprovado, será marcada a data da audiência pública.

O Ministério do Planejamento deu hoje de manhã a má notícia ao Governo do Distrtito Federal. O corte no repasse de recursos será profundo. Somando o cancelamento de liberação de emendas coletivas do orçamento da União para o DF e do Fundo Constitucional chegam a R$ 500 milhões. Um baque para o calendário de obras do GDF. O clima no governo local com a informação era de velório.

Os secretáriso de Fazenda, Valdivino Oliveira, e de Planjamento, Ricardo Penna, vão ter muito trabalho pela frente agora para readequar orçamentos das pastas, projetos, obras ...

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu em sessão neste momento que a PM tem de abrir inscrições para nível médio e não restringir o concurso a candidatos de nível superior. Segundo julgamento dos conselheiros do Tribunal, o decreto do governador José Roberto Arruda não tem força legal para mudar as regras do concurso. Somente uma lei federal poderia restringir o concurso a nível superior.

O período de inscrições já havia se encerrado. Leia mais detalhes sobre o assunto na edição de amanhã do Correio Braziliense, no caderno Economia.

crédito: Cadu Gomes

O delegado João Kleiber Esper preso há cerca de 10 dias por ter ameaçado a então corregedora da Polícia Civil do DF, Nélia Vieira, acaba de ser solto. Conseguiu  habeas corpus no Tribunal de Justiça do DF. Os três desembargadores que analisaram o caso votaram favoráveis. A assessoria jurídica do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil que conseguiu o benefício.

O delegado agora terá de andar na linha. A polícia já está cuidando para que ele não se aproxime de Nélia Vieira, que acabou deixando o cargo depois de um ano de tensão. Ela vinha enfrentando ameaças de policiais que estava investigando por má-conduta, como o delegado João Kleiber. Ele foi condenado pela Justiça a perda do cargo num processo, cuja denúncia foi investigada por Nélia Vieira.

O ex-reitor Timotthy Mulholand voltará às salas de aulas da Universidade de Brasília. Depois de renunciar ao cargo, no ano passado, sob forte pressão causada por denúncias contra sua gestão, ele se afastou da vida acadêmica com licença médica. Ela acabou e o ex-reitor voltará a dar aulas no Departamento de Psicologia neste semestre, a partir de 16 de março.

A ostentação da cobertura, com latas de lixo de R$ 1 mil, onde vivia às custas da UnB desgastou a imagem do então reitor.

Não resisti. Pensei que conseguiria passar batido pelo dia da mulher. É porque acho que não é comigo. Mas o telefone toca, as mensagens chegam, as lixas de unha e as rosas são distribuídas e acho tão esquisito esse olhar sobre nós, como se referem a nós. Aí incluo as próprias mulheres também. Chega a semana da mulher e começam aquelas firulas. É importante? É. Mas questiono o "nhênhênhê" que se transforma isso. Acho até engraçado o excesso de gentilezas, claro que bem-vindo.

Mas dia da mulher não pode se perder em dia da beleza, da fragilidade, naqueles discursos cafonas. Não viramos todas misses neste dia. Tudo não fica desculpado, porque a sociedade celebra o dia da mulher uma vez por ano. Temos de ser respeitadas não pela fragilidade, mas pela nossa força. Não me sinto fraca nem heroína por ser mulher. Somos o que somos, e não somos bichos exóticos.

Dia da Mulher vale, mas para aprofundar discussões. Não bastam rosas e lixas de unha. Como mulher, quero ser vista antes de tudo como pessoa. Meu feminismo se distancia daquele que queimava sutiãs, mas foi importante. Não luto para ser igual a um homem. Tive sorte de já chegar ao mundo num cenário em que elas já tinham aberto o caminho para minha geração. O que não significa que tudo seja fácil.

 Podemos ser tudo e também ter o direito de às vezes escolher simplesmente não ser. Somos diversas. Tortas e retas, repartidas. Somos tudo: Amélias, mulheres de Atenas e até uma salada de fruta inteira. Não tentem nos definir, homens e mulheres, isso é muito chato. Apenas nos deixem ser.

Sou grata a tantas que nem conheci, mulheres que enfrentaram Estado, Igreja, polícia, sociedade para que eu hoje possa ser o que sou. Mulheres como Simone de Beouvoir, Chiquinha Gonzaga, Clara Schumann, Bertha Lutz, Anne Zelensky, Susan Anthony, Virginia Woolf, Clarice Linspector e tantas mais. A QUE OUTRAS MULHERES DEVEMOS AGRADECER?

PS - A lixa de unha, eu ganhei, usei e joguei fora. Não durou um dia.

Para as minhas amigas que me rodeiam, me inspiram reinventando e enriquecendo a cada dia o conceito mulher. Tenho orgulho de ser uma não por mim, mas por elas.

A Corregedora da Polícia Civil, Nélia Vieira, foi convidada a assumir o cargo de corregedora-chefe do GDF. Ela chegou a aceitar, mas isso antes de receber as ameaças do delegado João Kleiber Ésper, que acabou preso ontem por causo do episódio.

Nélia teme deixar corporação nesse momento e ficar desprotegida. Um delegado próximo a ela contou que a corregedora está sob pressões e ameaças há algum tempo. "Há um pequeno grupo, entre ele delegados, que podem representar ameaça. Mas ela tem 3 mil policiais para protegê-la. Ela tem o apoio da grande maioria que não vai deixar que algo aconteça", comentou.

O convite para assumir novo cargo foi feito pelo próprio Corregedor-Geral, Roberto Giffoni. Ela seria sua principal assessora.E aguarda para os próximos dias a resposta.

Nélia foi ameaçada pelo delegado João Kleiber, dias atrás, dentro do Departametno de Policia Especializada (DPE). O diretor-geral da Polícia Civil, Kleber Monteiro, teria visto o fato. A corregedora chegou a dar voz de prisão a João Kleiber na hora. Mas ele só foi preso ontem, após sair da universidade que dá aula. O delegado ameaçou a corregedora, porque foi condenado por prevaricação numa ação iniciada por denuncia da Corregedoria da Polícia Civil.

O HOSPITAL DEVE SER ADMINISTRADO POR UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL? Os defensores alegam que o novo modelo será mais eficiente. Por contratar funcionários que não terão estabilidade como os concursados, o atendimento ao paciente será melhor e a administração menos emperrada. Já os críticos afirmam que é terceirizar a saúde pública, transferindo milhares de reais para iniciativa privada sem o devido controle.

A deputada distrital Erika Kokay (PT) vem fazendo duros discursos contra a "terceirização" da saúde pública, no caso, do Hospital Regional de Santa Maria. Ela é contra entregar a gestão da unidade a uma Organização Social, a Real Sociedade Espanhola. O secretário de Saúde, Augusto Carvalho (PPS), rebate. Aponta que o mesmo modelo com a mesma entidade vem sendo adotado em governos petistas na Bahia, Acre e Pará. "Ora, porque lá pode e aqui não pode? E não estamos terceirizando. Apenas adotando um modelo que já mostrou ser eficiente em outros estados", sustenta Augusto.

"Sou contra ideologicamente. Desconheço essas outras experiências em governo petistas. Mas não importa. Seria contra do mesmo jeito, aqui, lá...", reforça Kokay. Ela disse ao blog que a questão não é apenas ideológica, mas de legalidade. "Não houve licitação para a escolha dessa entidade, que já está sendo investigada pela Controladoria Geral da União. Exigências legais não foram cumpridas", completa.

O Hospital, que custou R$ 150 milhões, foi inaugurado em abril do ano passado. No caso, a obra. Porque até hoje está fechado. A secretaria de Saúde garante que ele estará funcionando até final de abril. O novo modelo de gestão também encontra resistência do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF.

O Sindicato dos Vigilantes do DF denunciou ao secretário de Segurança, Valmir Lemos, e ao Ministério Público do Distrito Federal, abuso de autoridade por parte de policiais civis contra um vigilante em serviço. O fato ocorreu ontem à noite. Tudo começo, porque havia um carro estacionado na porta de garagem de uma empresa no SIG. O vigilante pediu para que a motorista retirasse o veículo do local, porque iria bloquear a saída da empresa. Ela não gostou e discutiu com o vigilante, mas retirou o carro. Pouco tempo depois, chegaram policiais civis apontando armas para o vigilante e o levaram para delegacia, mantendo ele detido até a madrugada. A versão do sindicato é que a tal motorista é papiloscopista da Polícia Civil e que a ação teria sido uma retaliação.

crédito: Breno Fortes

Através de um projeto iniciado há quatro anos, as aulas regulares de SwáSthya Yôga no parque Olhos D´água acontecem às 17h com instrutores formados pela Uni-Yôga.

Com duração de 1 hora, as aulas são gratuitas e abertas a toda comunidade, não há necessidade de inscrição prévia e sugere-se que o praticante leve toalha ou colchonete para forrar a grama.

Mais informações pelo telefone (61) 3327-3871 ou pelo site www.uni-yoga.org

Encontro de Qualidade de Vida

Mais uma vez o Instituto Brasileiro de Qualidade de Vida – IBQV realiza o Encontro de Qualidade de Vida: De Mulher para Mulher, dando início, em Brasília, às comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.

A ocasião, de forma respeitosa e bem humorada, estabelecerá a conciliação entre os diversos papéis da mulher na sociedade, destacando o de formadora de opinião e difusora de valores enquanto mãe, amiga, companheira e cidadã.

             O que se pretende é despertar em cada uma, a partir das experiências apresentadas, um olhar mais profundo sobre a condição feminina e o comprometimento com a construção de uma sociedade mais justa e mais humana.

Conscientes do nosso papel de cidadãs e da necessidade de praticarmos a solidariedade, as participantes terão uma oportunidade de exercício da co-responsabilidade social pela melhoria da qualidade de vida das crianças atendidas pelo Instituto Vicky Tavares – Vida Positiva, que acolhe especialmente portadores do HIV / AIDS.

Para participar deste Encontro é necessário contribuir com uma (ou mais, se desejar) das seguintes opções:

Kit 1 – limpeza: Sabão em pó, detergente e amaciante

Kit 2 – produtos infantis: Shamppo, condicionar e creme hidratante

A licitação da obra que seria realizada hoje pela Novacap foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O edital de concorrência da Praça do Povo, no Complexo Cultural, assinada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, foi paralisado porque faltam parecer do Iphan e licença ambiental do Ibama. O projeto está orçado em R$ 103 milhões.

Em janeiro, o TCDF já tinha feito alerta sobre outro projeto do GDF, esse da área de transporte, que acabou agora também suspenso pela Justiça: o Veículo Leve sobre Trilhos (VLP). A conselheira Anilcéia Machado, que presidia o Tribunal, tinha recomendado a suspensão pelo mesmo motivo: ausência de licença ambiental e posição do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Será realizado um novo sorteio de lotes no Gama, nesta quinta-feira, para policiais militares. No primeiro sorteio da Secretaria de Habitação, em outubro do ano passado, foram distribuídos 556 becos na cidade. Mas, questões judiciais, impediram dezenas de contemplados de ocupar os lotes. O Ministério Público do DF ajuizou ação contestando a desafetação das áreas em benefício dos policiais.

A Secretaria de Habitação também prorrogou o prazo para recadastramento das cooperativas habitacionais interessadas no programa de moradias do GDF. Tinha se encerrado há uma semana, mas agora vai até sexta-feira, dia 20. E a apresentação de documentos das já habilitadas no edital para áreas em Samambaia também foi adiado para 2 de março. A justificativa é que as cooperativas estavam tendo dificuldades de obter documentos, devido à demora de órgãos públicos, como a Caixa Econômica Federal, em liberar os pedidos.