A construção da Ferrovia Norte-Sul nasceu em meio a irregulariddes, há mais de 20 anos. O jornalista Jânio de Freitas, da Folha de S.Paulo comprovou uma fraude na licitação para a obra, no final da década de 80. Agora, o TCU determinou a retenção de R$ 500 milhões em pagamentos às empresas contratadas. Isso num orçamento total de R$ 3 bilhões. O cheiro de uma nova grande fraude é forte.

     A lista de obras com irregularidades graves elaborada pelo TCU traz alguns dados preocupantes. O primeiro deles é que 34 dos 48 empreendimentos incluídos na lista já estão parados por causa dos mesmos problemas. Essas obras, na verdade, vão continuar paralisadas por mais algum tempo. Algumas delas estão nessa condição há cinco, seis, sete anos. A construção do Hospital Municipal de Cacoal (RO) parou em 1996.

     O Tribunal de Contas da União tem poderes limitados. Não pode impor uma nova licitação a uma dessas obras paradas há anos. Questionado sobre a medida que deve ser adotada para a empreiteira relapsa ou corrupta seja afastada do contrato, o ministro-relator da lista, Aroldo Cedraz, afirmou: "Cabe ao Executivo adotar uma providência". Com a palavra, o governo federal.

      Outro dado que merece uma reflexão foi a decisão do TCU de não informar neste ano o nome das empreiteiras que tocam essas obras. No ano passado, o ranking dessas empresas foi divulgado. O ministro-relator da lista de fiscalização, Aroldo Cedraz, afirmou que não divulgou o nome das construtoras porque a lista é "dinâmica". Pode ser refeita a qualquer momento, na medida em que as irregularidades forem sanadas. Mas, se as obras e os órgãos responsáveis foram divulgados, por que não as construtoras, que certamente se beneficiam dos superfaturamentos anunciados?

     A seguir, o resumo da lista de obras irregulares, com os órgãos responsáveis:

     O governo Lula tem implementado concursos públicos em quase todos os ministérios. Foram criadas cerca de 130 mil vagas em cinco anos. Mas ficaram de lado duas pastas entre as mais importantes: Saúde e Desenvolvimento Social, aquele que toca o programa Bolsa Família, maior trunfo eleitoral do presidente. No último dia 13, o Correio mostrou que 80% da força de trabalho do MDS é temporária. Mas a fome não é temporária, como reconheceu a secretária-executiva do ministério, Arlete Sampaio.

     Neste domingo, o Correio mostrou a trágica situação do Ministério da Saúde, uma espécie de bomba relógio com data marcada para explodir: 2015. A pasta tem 53 mil servidores ativos e 103 mil aposentados. Dentro de sete anos, todos os atuais servidores, com exceção de 4,5 mil funcionários de hospitais do Rio, terão idade para se aposentar. Sem novos concursos públicos, o ministério vai ter que fechas as suas portas. Em 2005, a Saúde pediu a abertura de 16 mil novas vagas; o Ministério do Planejamento aprovou apenas 900, que ainda não foram preenchidas.

     O Planejamento argumenta que tudo isso começou no governo Fernado Henrique, quando houve o incentivo à terceirização de servidores e à contratação de consultores. Até hoje, as políticas públicas de saúde são formuladas por consultores de organismos internacionais, estranhos aos quadros da casa. O argumento do Planejamento é válido, mas o governo Lula não começou ontem. Está no sexto ano. É hora de se mexer e renovar os seus quadros. Ou então assimir que FHC estava certo na sua política de terceirização, de redução do tamanho do Estado. Deu no que deu, maus serviços e mais corrupção.

     A reportagem completa sobre o Ministério da Saúde pode ser vista na página 2 do Correio de domingo ou no endereço www.correiobraziliense.com.br.

     As despesas com verba indenizatória dos dez deputados estaduais gaúchos que disputam as eleições municipais somam R$ 2,2 milhões, segundo informa a Transparência Brasil. O campeão de gastos até setembro é Luciano Azevedo (PPS), candidato a prefeito de Passo Fundo. Ele gastou R$ 273 mil. No total, os 55 parlamentares da Assembléia Legislativa gaúcha gastaram R$ 13 milhões.

    A verba indenizatória, também existente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, representa uma vantagem extra dos parlamentares sobre outros candidatos que não dispõem do mesmo benefício. Cobrem despesas com transporte, aluguel de imóvel, correspondência, consultorias, todos itens indespensáveis em período eleitoral.

     No item "transporte/estadias", quem mais gastou foi Berfran Rosado (PPS), candidato a vice-prefeito em Porto Alegre. Foram R$ 143 mil. Luciano Azevedo liderou o item "consultoria/divulgação", com R$ 80 mil. Nas despesas com "aluguel", Daniel Bordignon (PT), canditato em Gravataí, gastou R$ 66 mil.

       A relação completa está no site da Transparência Brasil, no endereço http://www.excelencias.org.br/@resumo_verbas.php

     O Ministério Público Federal no Distrito Federal ofereceu denúncia à Justiça, por formação de quadrilha, contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), empregados dos Correios e o ex-presidente da Eletronorte Roberto Salmeron. Integram o grupo de denunciados o ex-diretor de Administração Antônio Osório e o funcionário Maurício Marinho, que foi flagrado por arapongas recebendo R$ 3 mil de propina na sua sala de trabalho em abril de 2005.

     Segundo levantamento da CGU, o montante de propina recebido pelo grupo  pode alcançar cerca de R$ 5 milhões de reais. Os procuradores da República Bruno Acioli, Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula concluíram que o esquema montado por Jefferson teve início com a indicação política de Antônio Osório, que é filiado ao PTB, para ocupar o cargo de diretor de recursos humanos, e, posteriormente, o cargo de diretor de administração na ECT. "Nesta posição, Antônio Osório agregou seus principais auxiliares: Fernando Godoy e Maurício Marinho, ambos empregados concursados da ECT e principais operadores do esquema. Mais adiante, os servidores Eduardo Coutinho e Julio Imoto também se associaram ao grupo", afirmam os procuradores.
 
  
 
  
     Segundo as investigações, Jefferson, assessorado por Salmeron, monitorava o desempenho de Antônio Osório na missão de arrecadar fundos para o PTB. Maurício Marinho pedia propina às empresas. As propinas estavam registradas nos computadores de Marinho e de Godoy. Além da arrecadação de recursos para o PTB, ficou comprovado que membros da quadrilha solicitavam  material de campanha e apoio financeiro para candidatos apoiados por Antônio Osório e pelo então presidente da ECT João Henrique Souza na campanha eleitoral de 2004.

 
     A denúncia foi distribuída à 10ª Vara da Justiça Federal no DF. Confira a íntegra da ação no site www.prdf.mpf.gov.br .
 

     Confesso que fui pego de surpresa pela decisão do Supremo Tribunal Federal de eliminar, definitivamente, a prática do nepotismo nos três Poderes. Durante anos, talvez 20 anos, fiz reportagens sobre a contratação de parentes no Congresso, no Judiciário e no Executivo. Em 1999, juntamente com colegas da Folha de S.Paulo, chegamos a apontar 315 parentes de deputados contratados na Câmara, com o nome, o salário, o gabinete e até algumas explicações nada convencionais.

     O deputado Themíltocles Sampaio (PMDB-PI), por exemplo, justificou assim a contratação de quatro parentes, a maioria deles filhos: "Está na Bíblia, meu filho: Mateus, Mateus, primeiro os teus". Descobrimos que isso não está escrito na Bíblia. Em outra reportagem, o senador Gilvan Borges (PMDB-AP), explicou assim a contratação da mulher e da mãe no seu gabinete: "Confiança é confiança. Uma me pariu e a outra dorme comigo".

     Fiz levantamentos completos em 91, 97, 2003 e 2007. Percebi que o número de contratações diminuia a cada legislatura. Com a pressão da imprensa, da sociedade organizada, os políticos recuavam gradativamente. Em Goiás, a Assembléia Legislativa chegou a criar uma cota de parentes. Acho que eram dois por gabiente.

     Na Câmara Municipal de São Paulo, em 1999, um vereador explicou assim porque praticava o nepotismo cruzado (um contrata o parente do outro): "É para não parecer que não é nepotismo". Não lembro o nome do infeliz.

     Ao longo dessas duas décadas, quando questionados sobre a contratação de filhos, mulheres, cunhados, netos, sogras, os parlamentares respondiam, invariavelmente, que a contratação era "legal" e "constitucional". Pois bem, não é mais. Aos parentes, resta a saída oferecida a qualquer cidadão: podem fazer um concurso público.

    Dos 2.632 parlamentares em exercício nas principais casas legislativas brasileiras, 1.974 financiaram campanhas em 2004 ou em 2006 (muitos em ambos os pleitos). Desse total, 155 (7,9%) fizeram doações que superaram o total dos bens que declararam à Justiça Eleitoral. O estudo das relações entre doações eleitorais realizadas por políticos e o patrimônio que eles declaram à Justiça Eleitoral foi feito pela Transparência Brasil.

     O estudo mostra que 70% dos candidatos em eleições fazem doações eleitorais, geralmente a si próprios. Entre os eleitos, o porcentual se eleva a 85%.

     Nas casas legislativas há 933 candidatos às eleições municipais deste ano, dos quais 756 contribuíram para campanhas em ao menos um dos dois últimos pleitos. Desses, 49 (ou 6,5%) doaram a alguém (geralmente eles próprios) mais recursos do que afirmaram possuir.

Entre dosos os que estão em exercício, 250 doaram a campanhas mais de 50% de seu patrimônio declarado. Lideram a lista os parlamentares do Mato Grosso do Sul, com média de 65,3% de generosidade eleitoral sobre o patrimônio declarado, seguidos pelos do Amazonas (51,5%), Maranhão (50,3%) e Piauí (48,6%).

     O relatório completo está no endereço www.excelencias.org.br/dpat.pdf

     Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no pagamento de encargos sociais em contratos do governo federal com empresas terceirizadas de limpeza e segurança. Foi constatado que os percentuais pagos são elevados e chegam até 93% do valor total do contrato. Estudos do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público da União e do próprio TCU apontam um percentual próximo de 74% como razoável.
       A redução dos encargos sociais permitirá uma economia de R$ 184 milhões aos cofres públicos, considerando dados de 2006, quando os gastos com serviços terceirizados de vigilância, limpeza e conservação totalizaram R$ 2,3 bilhões. O TCU determinou que o Ministério do Planejamento faça estudo para atualizar os percentuais da planilha de preços dos contratos.
     Pelo Acórdão 1753/2008, o tribunal recomenda que os órgãos da administração federam abstenham-se de licitar serviços de instalação, manutenção ou aluguel de equipamentos de vigilância eletrônica (alarmes, circuito fechado de TV, etc) em conjunto com serviços contínuos de vigilância armada/desarmada ou de monitoramento eletrônico. O TCU lembra que os serviços de instalação e manutenção de circuito fechado de TV ou de quaisquer outros meios de vigilância eletrônica são serviços de engenharia.

     Estudo da Transparência Brasil detalha a utilização das verbas indenizatórios em seis casas legislativas, dando enfoque especial para os parlamentares que são candidatos nas eleições deste ano. Em média, cada um dos 85 deputados federais candidatos a prefeito embolsa R$ 5,4 mil em transporte e estadia por mês. Dinheiro suficiente para encher 45 vezes o tanque de um carro econômico, lembra a organização. E o deputado ainda conta com a verba para passagem aérea.

     Com divulgação e consultoria, cada deputado gasta, na média mensal, cinco vezes o piso nacional dos professores da rede pública (R$ 950). Pelo menos dez deputados-candidatos são indenizados em mais de R$ 5,5 mil ao mês por despesas com aluguéis. No Senado, os senadores candidatos gastam R$ 8 mil por mês com transporte e estadia.

      O Correio vem fazendo o acompanhamento das despesas bancadas com a "verba indenizatória" desde que os dados passaram a ser divulgados na página da Câmara, em 2004. Inicialmente, a maioria dos deputados descarregava a verba nas despesas com gasolina. Um deles chegou a gastar mais de R$ 20 mil com gasolina num mês. Outro abastecia até caminhões da sua empresa com verba da Câmara.

       A verba para gasolina foi limitada. Os deputados passaram, então, a contratar mais consultorias. Uma verba difícil de ser fiscalizada. Um estudo sobre determinado tema pode custar R$ 500 ou R$ 20 mil. As despesas com deslocamento também aumentaram muito. Em época de São João, no Nordeste, é uma festa.

      Mas o período eleitoral realmente preocupa mais, porque os parlamantares acabam tendo uma vantagem extra em relação aos demais candidatos. Aluguel de imóvel, gasolina, hospedagem, consultoria, tudo isso é despesa certa na eleição. Tudo pago pela Câmara, ou pela União, quer dizer, pelo contribuinte.

     Agora tenho certeza: vão ficar por isso mesmo as denúncias de fraude na cota de índios do Prouni. Primeiro foram os próprios índios que denunciaram. Depois, a Funai descobriu que havia falsos índios ocupando as cotas dos legítimos. A informação foi repassada ao MEC. Depois, o ministro da Justiça recebeu a denúncia de um deputado, em 2005. Agora, o Correio fez a sua apuração e chegou à mesma informação que dormia tranquila nas gavetas do governo Lula. Mas o ministro Fernando Hadad, da Educação, acha que as denúncias estão "difusas".

     No meio desse episódio triste, que retrata mais uma usurpação dos direitos indígenas, ficam alguns registros que até seriam cômicos, se não fossem patéticos.  A estudante Kátia Cristina, do Paraná, por exemplo, explicou assim por que é índia: "É que, tipo assim, eu acho que eu sou descendente, porque minha avó é meio que índia, sabe? Eu me considero índia, até mesmo pelo meu cabelo, que é preto, liso, comprido. Só que eu acho que não é". Como vocês podem ver, um depoimento preciso, convicto.

     A sinceridade da menina Niedja Kaliene, de Brasília, comove. "O queistionário estava mal feito, mal formulado. Aí, com pressa, eu fui numa lan-hause e optei por raça indígena. Só que eu já entrei até com recurso, porque eu não sou, e coloquei lá uma raça que não era minha". Mas curioso mesmo foi o depoimento de uma estudante "índia" ao jornal da Bandeirantes, que repercutiu a reportagem do Correio. Inicialmente, a menina disse que não era índia. Informada que estava cadastrada como indígena, disse que tinha uma avó índia. Sempre uma avó. Foi questionada sobre a etnia da senhora sua avó. Pega de surpresa, ela pensou um pouco e respondeu: "Ela é tucunaré". É o primeiro caso de peixe-índio da Amazônia.

     Por que tudo vai ficar por isso mesmo? Primeiro, porque o governo não quer macular o Prouni, um programa que tem méritos, evidentemente. Segundo, porque o governo não quer mexer no critério da autodeclaração. É uma questão ideológica. Melhor deixar tudo embaixo do tapete.

     Quatro entidades de defesa do meio ambiente no Rio Grande do Sul ingressaram hoje com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Maria Pellini. Numa ação inédita no estado, as entidades pedem que a presidente seja destituída do cargo em consequência de medidas tomadas na elaboração do zoneamento ambiental gaúcho, na concessão de licenças ambientais e na autorização da quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz.

  

     Assinam ação civil a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), a Associação Sócio-Ambientalista (Igré), o Instituto Biofilia e o Projeto Mira-Serra. Segundo o documento assinado pelas ONGs, a presidente da Fepam teria praticado assédio moral, ameaçando verbalmente transferindo
de postos, sem justificativa, técnicos da Fundação que se opuseram a mudar pareceres em favor da Aracruz.

      Os fatos foram narrados em reportagem do Correio publicada no dia 4 de maio, na série "O preço da devastação". A série mostrou o avanço das papeleiras no Rio Grande do Sul, onde pretendem implantar 450 mil hectares de eucaliptos nos próximos cinco anos. O governo gaúcho atropelou a legislação e as autoridades ambientalistas para facilitar o projeto das empresas de celulose, que prometem investir R$ 10 bilhões no estado.

     "Esperamos que o Poder Judiciário tutele o meio ambiente e os princípios da Administração, deixando claro que o Estado Democrático de Direito e a sociedade não admitem improbidade administrativa na gestão ambiental", justifica o advogado Christiano Ribeiro na ação.

     Reportagem publicada no domingo no Correio aponta fortes indícios de fraude no Prouni. Estudantes que se autodeclararam índios foram contemplados pela bolsa do programa. Procurados pela reportagem, alguns deles negaram ser indígenas ou mesmo que tenham feito a tal declaração. Um dos estudantes ainda ironizou, afirmando que, afinal, desde Cabral, todos nós somos um pouco índios.

    A denúncia foi feita ao ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em 2005, mas ficou na gaveta desde então. O Ministério da Educação diz que há pouco a fazer, porque a lei que criou o Prouni prevê a autodeclaração. Ou seja, se o estudante diz que é índio, então é, mesmo que não seja.

      O debate começou a esquentar hoje no blog de Mércio Pereira Gomes, ex-presidente da Funai. Ele comenta que o ministro nada fez, e complementa: "Mas eu fiz, como presidente da Funai. Levei-a ao Ministério da Educação, como queixa formal da Funai pelo critério feito e pelas fraudes ocorridas. A coordenação-geral de educação da Funai, a meu pedido, telefonou para diversas pessoas contempladas e seu deu conta de que não eram indígenas. Minha queixa formal foi feita às secretarias de Educação Superior, cujo secretário era Nelson Maculan, e à secretaria de Educação Diferenciada, cujo secretário me escapa. Ambos reconheceram a impropriedade de se fiar na auto-declaração como critério único de reconhecimento de identidade, mas não mudaram as regras para que a Funai tivesse um dizer sobre isso. Preferiram deixar que os ideólogos desse procedimento mantivessem sua posição. Com isso, ainda hoje permanecem os fatores de fraudes continuadas e, portanto, de prejuízo aos verdadeiros índios".

     Para Mércio, este caso "representa muito bem os prejuízos que a visão ideológica da antropologia da diferença pode trazer para índios e quem mais forem contemplados por suas análises. Dizer que índio é simplesmente aquele que se declara indígena, sem contar sua experiência vivida, é, não somente uma fraude intelectual, mas um desvio moral. É o oba-oba da sabedoria de uma antropologia leviana".

     Políticos que concorrem às eleições de 2008 enriqueceram 46% em dois anos. A informação é do projeto Excelências da Transparência Brasil. O número é a média da evolução patrimonial declarada por 180 integrantes das Câmaras Municipais de capitais dos estados que foram candidatos nas eleições de 2006 e por 255 deputados federais, senadores e deputados estaduais que concorrem a prefeituras e vice-prefeituras.

    Considerando-se apenas os vereadores, a média de enriquecimento foi de 41%; a dos senadores e deputados, de 50%. O levantamento completo pode ser encontrado no endereço http://www.excelencias.org.br/patrimonio-candidatos-2008.pdf

     Dos 709 vereadores em exercício nas 26 capitais,663 buscam a reeleição ou concorrem aos cargos de prefeito ou vice-prefeito. O patrimônio médio declarado por esses vereadores é de R$ 377 mil. Tomando-se por base o PIB per capita das regiões metropolitanas das capitais, os vereadores dessas cidades são, em média, 45 vezes mais ricos do que a média da comunidade que representam.

     O ex-deputado Wigberto Tartuce (PP-DF), três ex-servidores da Secretaria do Trabalho do Distrito Federal e a Cooperativa de Educadores e Profissionais em Formação, Qualificação e Requalificação (Copede) foram condenados hoje pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a recolher mais R$ 648 mil aos cofres públicos por irregularidades na execução do Plano de Qualificação do Trabalhador (Planfor) no DF.

     Em 1999, o Ministério do Trabalho e do Emprego repassou R$ 24,4 milhões ao GDF para a realização de cursos de formação e qualificação de trabalhadores. A Secretaria do Trabalho do DF utilizou esses recursos para a contratação direta de 50 entidades. O Planfor é composto por projetos/programas de educação profissional e projetos especiais financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),

     A auditoria no Planfor/DF teve início no TCU a partir de denúncias de malversação dos recursos federais publicadas no Correio. Na época, a reportagem do jornal verificou A tomada de contas especial (TCE) já resultou em outras condenações dos gestores do programa. Tartuce afirma que apenas repassou os recursos às entidades credenciadas, que seriam as responsáveis pela realização dos cursos.

     Foram condenados solidariamente com Tartuce as servidores Marise Ferreira Tartuce, Marco Aurélio Malcher Lopes (ex-seceretário adjunto da Seter/DF) e Luis Cláudio Lisboa de Almeida (executor técnico do projeto). Os dois últimos não apresentaram defesa e foram julgados à revelia.

     Nada como um flagrante para revelar o que o político realmente pensa. Em comício realizado em 1998, no canteiro de obras do projeto de irrigação de Três Barras, em Cristalina (GO), o então deputado estadual Antonino Andrade (PL) soltou a seguinte pérola: "A única coisa que o político precisa do povo é o voto". Quase um ato falho. E ficou tudo gravado em vídeo. Mas será que o político não precisa de mais nada mesmo? Será que ele não precisa da opinião, das idéias, da mobilização do povo? Segundo os produtores locais, Antonino sumiu depois que o projeto fracassou.

     Aquele comício também revelou quem idealizou o tal projeto de irrigação. Logo no seu início, o vereador Eliézer Bispo (PL) revela: "Começou quando Antonino, secretário do Entorno, se preocupou com vocês e, lá na secretaria, procurou mecanismos para começar a implantar esse projeto". Hoje, ninguém quer assumir a paternidade do empreendimento. Pudera! Já consumiu R$ 35 milhões e jamais funcionou. Os equipamentos instalados apodrecem a céu aberto no assentamento quase falido.

     O comício revelou mais. Os organizadores agradecem a presença do engenheiro represantate da Gautama no palanque. Trata-se da empreitera que ficou nacionalmente conhecida na Operação Navalha da Polícia Federal. Tem meia dúzia de obras paralisadas por causa de irregularidades graves. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), o projeto de irrigação também está superfaturado.

     Hoje, enquanto o governo de Goiás tenta arranjar mais R$ 20 milhões para "concluir" a obra, os agricultores se negam a assumir a manutenção do projeto. Alegam que é economicamente inviável. Prefeito de Cristalina, Antonino é candidato à reeleição, líder nas pesquisas eleitorais. Não quis falar da obra nem do comício. Segundo a sua assessoria, ele só vai falar após a eleição, aquele momento único em que ele precisa do povo.

     Reportagem completa sobre o comício foi publicada na edição de domingo do Correio. O vídeo do comício pode ser conferido no Correio on-line.

     Dinheiro destinado a capacitação de empregadas domésticas, inclusão de jovens carentes no mercado de trablaho e combate à AIDs foi utilizado para pagar restaurantes famosos em Florianópolis e hotel fazenda da região serrana do Rio, no Carnaval de 2006. Tudo isso foi apurado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em convênios no valor de R$ 1,84 milhão executados pelo Instituto Treinar, em Santa Catarina.

     O tribunal decidiu abrir tomada de contas especial para investigar os indícios de conluio entre empresas contradas pelo instituto. A auditoria apurou que o instituto está qualificado como organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). "Na prática, entretanto, a qualificação como Oscip tem o intuito de servir de fachada para as atividades empresariais de André Luiz Videira e seus familiares", diz o relatório. O TCU determinou que Videira apresente defesa ou recolha aos cofres públicos o valor total dos convênios, por não ter comprovado a aplicação dos recursos.

     As empresas VK Consulting, Logos Prestação de Serviços e YOI Softwares venciam, alternadamente, as concorrências feitas pelo Instituto Treinar. Detalhe: André Videira e a sua irmã Siomara Videria eram os sócios proprietários das três empresas. Duas delas estavam instaladas em salas localizadas lado a lado.

     Na execução do projeto de qualificação de empregadas domésticas, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, foram repassados R$ 375 mil. No dia 2 de janeiro de 2006, foram pagas despesas na pizzaria Pizza na Pedra, na Avenida Beira Mar, e no Boteco da Ilha. No dia seguinte, um jantar no restaurante Ostradamus (eleito pela Veja como o melhor na especialidade). Na semana seguinte, um almoço no Bar do Arante, num sábado, com direito a lulas recheadas e cinco cervejinhas. No dia 15 de abril, despesa na lanchonete Bob´s, com direito a lanchinho TriKids – um lanche de criança acompanhado de brinde. No mesmo sábado à noite, comida japonesa.

     No item hospedagem, a auditoria registrou despesa no hotel fazenda Auberge Suisse, de Nova Friburgo, região serrana do Rio, em março. A estadia encerrou-se em numa quinta-feira. O dia anterior era Quarta-feira de Cinzas. Pela data da nota fiscal, a hospedagem na bucólica região serrana do Rio ocorreu no Carnaval.

     Mais detalhes amanhã, na edição do Correio.

     O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo rejeitou representação do vereador paulistano Beto Custódio (PT), que pedia a retirada do projeto Excelências, da Transparência Brasil, a informação de que ele teve prestação de contas rejeitada nas eleições de 1998, na campanha para deputado estadual.

     O relator no TRE, desembargador Corrêa Vianna, afirma que “é de todo salutar e conveniente que essas informações acerca de candidatos e parlamentares estejam agrupadas numa página da Internet, pois a centralização facilita a fiscalização da atividade parlamentar e traz subsídios para as escolhas do eleitorado no pleito".

     Na sentença assinada no último dia 8, a juíza da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo Maria Silvia Gomes Sterman já havia destacado o direito à informação e à liberdade da atividade de comunicação. Na ocasião, a promotora Maria Amélia Nardy Pereira ressaltou, em seu parecer, que as informações do projeto Excelências provêm de dados públicos e lembrou que a Transparência Brasil abre espaço para os políticos apresentarem seus argumentos e justificativas.

Crédito: Carlos Vieira

Fazenda Santa Maria Nita, da Stora Enso, em Rosário do Sul. 

Crédito: Kleber Lima

     Em certas reportagens, o lide já vem pronto. Vejam esta conclusão da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o projeto de irrigação de Três Barras, em Cristalina (GO), distante apenas 160 quilômetros de Brasília: "Em resumo, a obra mostrou-se resultado de uma aberração administrativa, especialmente pela forma como foi concebida, trazendo como resultado apenas o prejuízo aos cofres públicos, sem nenhum benefício à população".

     A obra em questão já consumiu R$ 35,8 milhões, mas jamais funcionou. Deveria estar irrigando 1,4 mil hectares, o suficiente para manter 182 famílias de pequenos produtores rurais. Superdimensionamento, falhas técnicas, desvios de recursos e o relevado custo de manutenção levaram o projeto ao fracasso. Os equipamentos já instalados estão se deteriorando a céu aberto, quando não são depredados.

Crédito: Kleber Lima

     Não fosse suficiente o prejuízo já causado aos cofres públicos, o governo federal pretende financiar a "conclusão" do empreendimento, jogando mais R$ 20 milhões no convênio fechado com o governo de Goiás. A CGU avisa: "Concluímos ser contrário ao bom sendo o peltio para que sejam aplicados ainda mais recursos nessa obra. A tendência é que a obra nunca venha de fato a funcionar, mesmo se corrigidas todas as suas falhas técnicas, em virtude dos altos custos de operação e manutenção".

Os produtores locais afirmam que o projeto é economicamente inviável, na forma como foi concebido. O presidente da Cooperativa Agrícola de Três Barras, Belchor Ferreira dos Santos, faz um alerta sobre os novos investimentos: "Será dinheiro jogado fora". Reportagem completa na edição de hoje do Correio.

          A página do Senado na internet apresenta, no item Contratos & Compras, três contratos interessantes. São para a divulgação de banner promocional com a marca do Senado, durante 12 meses. O primeiro deles, de abril de 2007, contempla a Paraíba Graphics com R$ 40 mil (ano). O segundo, de maio deste ano, trata-se, aparentemente, de uma renovação de contrato, agora no valor de R$ 48 mil (ano), com a Paríba Internet Graphics. O terceiro, de junho deste ano, no valor de R$ 48 mil, é com a Rádio e TV Paraibana.

      Detalhe importante: o 1º secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), é da Paraíba. Consultada, a assessoria de imprensa do senador disse que ele está num sítio em Santa Luzia (PB), incomunicável. Lá não tem telefone fixo nem pega celular, disse o assessor. Esse assessor entrou em contato com o dono da Graphics e perguntou detalhes do contrato. O rapaz afirmou que veicula o banner e divulga notícias de interesse do Senado no seu site. E explicou como funciona o negócio, segundo palavra do assessor: "Quem quiser, é só procurar".

     A direção do Senado, procurada por esse blog, afirmou que sites de outros estados também conseguiram contrato semelhante. O blog pediu que o Senado informasse a relação dos sites contemplados com tão generoso contrato. Até o início da noite não havia resposta. A Secretaria de Comunicação Social do Senado também foi procurada, mas não se manifestou. Aguardamos esclarecimentos.

Crédito: Paulo H. Carvalho/CB

       Começo a dar razão àqueles que defendem a criação do estado de Carajás, num desmembramento do Pará. Sempre resisti a idéia, por achar que a criação de novas unidades da Federação acaba gerando novas despesas na sua implantação, além da manutenção de uma nossa assembléia legislativa, uma nova sede de governo, um novo tribunal de Justiça. Enfim, tudo isso custa dinheiro. Em andanças pelo Sul do Pará, porém, percebi o abandono das estradas daquela região. E essa é uma das queixas dos, digamos assim, separatistas.

Crédito: Paulo H. Carvalho/CB

      A rodovia estadual PA-150 é um resto de estrada, principalmente no trecho entre Xinguara e Eldorado dos Carajás. Há buracos em que cabem um carro inteiro. Em outros pontos, a erosão criou valas que avançam sobre a pista de rolamento. Há placas alertando o perido nesses buracos, mas a possibilidade de um acidente é enorme, principalmente à noite. Em outros trechos não há mais buracos, simplesmente porque a pavimentação asfáltica sumiu. Ou melhor, a estrada sumiu.

     O novo estado seria o 9º do país em área territorial, com 284 mil km². Maior que o Rio Grande do Sul. A população ultrapassaria 1,3 milhão de habitantes. Uma das grandes riquezas de região é a produção de gado de corte. Já são 14 milhões de cabeças.

Crédito: Paulo H. Carvalho/CB

     A fiscalização de obras realizadas no Mato Grosso terá um reforço a partir desta semana. O Tribunal de Contas do estado vai acompanhar os serviços de engenharia por meio de um sistema que captura imagens de satélite, o GeoObras. Qualquer cidadão, promotor público ou jornalista terá livre acesso ao sistema pela internet.

     O novo sistema, que já está implantado, será lançado nesta quarta-feira em Cuiabá. O presidente do Tribunal de Contas/MT, Antonio Joaquim, afirma que o GeoObras se tornará referência nacional e poderá ser adotado pelos demais órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza obras federais em todo o país. "De cara, estamos exterminando a hipótese de obras fantasmas. Mas, o melhor é poder fazer intervenção ou determinação de correções nas obras e serviços durante a execução da despesa", observou.

     O GeoObras-TCE/MT contará com imagens terrestres inseridas pelos órgãos fiscalizados. Eles terão a obrigação de registrar no TCE o endereço georreferenciado de todas as obras e atualizar constantemente os dados no programa. Qualquer cidadão poderá postar foto ou vídeo-denúncia de obra paralisada ou de má qualidade.

     Além das imagens, o sistema terá informações sobre licitações, contratos, medições e pagamentos efetuados para as  obras, o que garantirá o controle social das despesas públicas. Num primeiro momento, o GeoObras será alimentado com dados e fotografias de obras de 24 municípios e das secretarias estaduais de Educação e de Infra-Estrutura, que serão responsáveis por investimentos na ordem de R$ 530 milhões neste ano.

         Quem está começando a escolher um candidato para eleger em outubro deve dar uma conferida no último relatório da Transparência Brasil, "Como são os vereadores de três capitais: São Paulo, Rio e Belo Horizonte". Você vai ficar sabendo que, em São Paulo, quase 25% dos vereadores têm ocorrência na Justiça ou foram punidos por tribunais de contas. Cerca de 20% deles trocaram de partido ao menos uma vez e a metade é citada em reportagens jornalísticas por suposto envolvimento em práticas ilícitas.

     Em um ano, os vereadores paulistanos terão gasto R$ 3,1 milhões em  em “consultoria e divulgação”. A TV Câmara consumirá mais de R$ 10 milhões dos cofres do município nesse período.

     No Rio de janeiro, 12% dos vereadores têm ocorrência na Justiça ou foram punidos por tribunais de contas e 20% são citados em matérias jornalísticas sobre corrupção. Dez dos 50 vereadores faltaram a mais de 30% das sessões plenárias. Das dez maiores doadoras de camapnha, sete são ligadas à construção civil ou à incorporação de imóveis.

     Na capital mineira, quase 10% dos vereadores têm ocorrência na Justiça. Cerca de 40% trocaram de partido e metade é citada em matérias jornalísticas sobre corrupção. Essas informações podem ser acessadas no site da Transparência, www.excelencias.org.br. Cada um deles tem uma ficha, onde é possível visualizar dados como processos na Justiça e punições nos Tribunais de Contas, perfil do financiamento eleitoral e citações em matérias jornalísticas sobre corrupção.

     Respeito a opinião de quem pensa o contrário, mas não me convenci ainda de que os cartões corporativos devem ser extintos. Posso mudar de idéia. Sempre vi esse instrumento como um rastreador de corrupção. O mal não está no cartão, mas no uso que eventualmente fazem dele. Ou seja, corrupto é quem usa o cartão para pagar mordomias, festas, despesas desnecessários. O cartão não tem nada de errado. Não fosse ele, como seberíamos dos gastos irregulares da ministra Matilde Ribeiro. Talvez o Tribunal de Contas da União (TCU) descobrisse alguns anos mais tarde, mas já seria tarde. Dinheiro desviado não volta aos cofres públicos.

     Mas há bons argumentos contra os cartões. O procurador do Ministério Público nio TCU Marinus Marsico acha que é impossível controlar milhares de cartões nas mãos de servidores espalhados por vários ministérios. Vira uma farra. Mas como seria sem os cartões? Como seriam pagas as despesas, em dinheiro vivo, com cheque? Acho que o cartão, com pagamentos on-line, permite um controle mais ágil, mais eficiente.

     Isso não significa que tudo esteja funcionando bem. O elevado percentual de saques em dinheiro, por exemplo, é a própria negação do uso do cartão. Compras fracionadas com cartões, para burlar a Lei 8.666/93, são uma afronta à legislação. A pressão da mídia e da sociedade, nos últimos meses, colocou governo na defensiva e levou o TCU a impor regras mais rígidas para o uso do cartão. Decisão do plenário do tribunal, ontem, fixou limites na farra dos gastos. Vamos ver se o governo cumpre. 

     Pelo menos 89 dos 709 vereadores das capitais de estado têm ocorrências na Justiça ou foram punidos por tribunais de contas. O número pode ser maior, porque não é possível ter acesso a informações sobre processos pela internet em alguns estados.

     Os dados disponíveis estão no site do Excelências (www.excelencias.org.br), projeto da Transparência Brasil que conta com informações dos vereadores das 26 capitais. As últimas câmaras incluídas foram as de Boa Vista (RR), Macapá (AP) e Porto Velho (RO), que não possuem sítio de internet.

     Além dos mais de 700 vereadores, o projeto reúne informações sobre todos os deputados estaduais, senadores e deputados federais, num total de 2,2 mil parlamentares brasileiros.

     Muitos dos vereadores em exercício serão candidatos em outubro. Por isso, "é importante que o eleitor recolha informações sobre esses políticos, para conhecer melhor quem pedirá seu voto", recomenda a Transparência Brasil.

     No projeto Excelências, cada parlamentar tem uma ficha, onde há dados como processos na Justiça, citações em matérias jornalísticas sobre corrupção e perfil do financiamento eleitoral.

     As Câmaras Municipais de Goiânia e Porto Velho são as que contam com a maior parcela de vereadores encalacrados, com 32%  e 25% dos parlamentares colocados como réus ou punidos por tribunais de contas.

     São Paulo, João Pessoa e Manaus têm 24% dos vereadores com a ficha “suja”. Onze Câmaras têm menos de 10% de seus integrantes com problemas na Justiça. Porém, em quatro desses locais (Macapá, Teresina, Aracaju e Maceió), é dificultado o acesso ao respectivo Tribunal de Justiça ou Tribunal de Contas. alerta a Transparência Brasil. Portanto, o número de ocorrências pode ser maior no caso dos vereadores dessas cidades.

     Duas séries de reportagens que expõem enriquecimento ilícito e narcotráfico no Paraguai e no Perú são os ganhadores do Prêmio à Melhor Investigação Jornalística de um Caso de Corrupção 2007, concedido anualmente pela Transparência  International para a América Latina e o Caribe e o Instituto Prensa y Sociedad, do Perú. O prêmio de US$ 25 mil foi dividido entre Mabel Rehnfeldt, do diário ABC Color, do Paraguai, e Américo Zambrano, da revista Caretas, do Perú. Eles competiram com 170 colegas de 16 países das três Américas.

     Mabel Rehnfeldt demostrou, com investigação própria, que Víctor Bernal, director da Hidroelétrica Binacional Itaipú, usou seu cargo público para enriquecer de forma incompatível com seus ganhos. A série de Américo Zambrano revelou o vínculo de membros da família peruana Sánchez Paredes com o narcotráfico e a sua influência no Poder Judiciário. Seus artigos levaram a polícia a investigar 77 membros do clã e 120 de suas empresas por lavagem de dinheiro produto do narcotráfico.

     Para o diretor executivo do Ipys, Ricardo Uceda, "os trabalhos deste ano refletem uma melhora significativa da qualidade da investigação jornalística de corrupção na região. Exercer esse tipo de jornalismo não é tarefa fácil".

     Os segundos melhores trabalhos receberam US$ 5 mil. Os prêmios foram concedidos a Luis Murcia, do diário El País, de Cali, Colômbia, que revelou corrupção na gestão do prefeito de Cartago, Luis Castro Ocampo; e a uma equipe de O Globo, de Brasil, que revelou o regime de terros que padecem cerca de 1,5 milhão de pessoas nas favelas do Rio de Janeiro sob o domínio do narcotráfico. Integram a equipe Carla Rocha, Dimmi Amora, Fábio Vasconcellos, Sérgio Ramalho, Pauo Motta e Angelina Nunes.

     Outros 13 trabalhos receberam menção honrosa, entre eles a série "Acerto de contas", publicada no Correio e assinada por Gustavo Krieger, Fernanda Guzzo e por este blogueiro. No ano passado, o Correio conquistou o primeiro prêmio com a série "A Máfia dos Sanguessugas".

     Ano após ano os jornais do mundo divulgam o índice de corrupção dos países, elaborado pela Transparência Internacional (TI). No ano passado, com nota 3,5, o Brasil ficou na 72ª posição do ranking mundial. Melhorou a nota em relação ao último ano (3,3), mas caiu duas posições. É que novos países entraram na lista.

     Entre 2001 e 2007, a Transparência Brasil foi associada da TI e ajudou a divulgar o índice da corrupção. Na última segunda-feira, num seminário realizado em São Paulo, o presidente da entidade brasileira, Cláudio Abramo, afirmou que o índice tem pouca ou quase nenhuma validade, pela sua alta margem de erro e, por ironia, por falta de transparência na sua metodologia. "Não há indícios de que esse indicador tenha relação com a corrupção dos países listados", afirmou Abramo.

     A Transparência Brasil rompeu com a TI no ano passado, mas Abramo afirma que passou a relativizar a importância do índice a partir de 2004 e parou de divulgar o ranking em 2005. Bruno Speck, do Departamento das Américas do TI, responde os ataques: "Ele (Abramo) está fazendo política. Às vezes, penso que o grande inimigo dele não é a corrupção, é a Transparência Internacional". Speck reconhece, porém, que, pela margem de erro, o Brasil pode estar quatro posições acima ou 22 posições abaixo no ranking.

     A reportagem do Correio sobre as humilhações a que seriam submetidos taifeiros do Exército em casas de generais, publicada na segunda-feira, resultaram em muitos telefonemas e emails. Infelizmente, por motivos óbvios, os autores dos comentários solicitaram o sigilo sobre seus nomes. Uma dessas mensagens chamou a atenção. O autor lamenta os abusos cometidos, mas acrescenta: mesmo que não houvesse abuso, mesmo que os taifeiros se dedicassem apenas a cozinhar e lavar louça, como estabelecem as normas militares, ainda assim estaria errado manter esses serviços.

      Vale uma comparação. O que diria a imprensa, o Ministério Público Federal, a OAB, se um diretor de algum ministério civil levasse um servidor público para cozinhar e lavar louça na sua casa? Nem o ministro civil tem direito a isso. Por que os militares têm direito a essa mordomia?

      Disse o Comando do Exército, em nota ao Correio, que os encargos do taifeiro estão previstos em legislação legal e consubstanciados nas Instruções Gerais para Organização, Atribuições, Recrutamento, Habilitação, Inclusão, Promoção, Prorrogação de tempo de serviço e Distribuição do pessoal. Entendido. Mas por que os generais têm direito a taifeiro? É compreensível que eles existam nos quartéis, nos ranchos, nas cantinas dos oficiais. Mas, nas residências particulares de militares, parece algo fora do lugar e do tempo.

     Na última quarta-feira, enquanto todos voltavam a atenção para a votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o deputado Sandro Mabel (PR-GO) apresentou requerimento solicitando a inclusão da PEC 471/2005 no Ordem do Dia do plenário da Câmara. Deu para entender? Bem, então, vamos explicar: a PEC em questão dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal. Esclarecido? Não?

     É simples. Essa proposta de emenda à Constituição efetiva, sem concurso público, responsáveis por cartórios que estejam designados provisoriamente para o cargo. O projeto original, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), prevê a efetivação de quem está no cargo nos últimos cinco anos. Proposta dos deputados Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e José Genoino (PT-SP), aprovada pela comissão especial da PEC 471, restringiu a abrangência do "trem da alegria". Será beneficiado  quem foi designado responsável por cartório até 20 de novembro de 1994.

     No plenário, porém, pode mudar tudo. Mesmo o texto modificado na comissão especial recebe críticas. "Continua sendo um trem da alegria", afirma o juiz corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Murilo Kieling. Genoino afirma que apresentou a proposta para evitar a aprovação do parecer do relator. "A emenda abre as portas para um trem da alegria. Não vai passar no plenário. Câmara não vai assumir esse desgaste", diz o deputado.

     Nem mesmo o CNJ sabe quantos "donos" de cartórios serão beneficiados com a PEC 471. No Rio, segundo a Corregedoria Geral de Justiça, 14 donos de cartórios ganharam sua outorga sem prestar concurso público após a promulgação da Lei nº 8.935/1994, que regulamentou a Constituição de 1988. A corregedoria investiga informações de que até funcionários do Tribunal de Justiça ganharam cartórios. "É uma mina de ouro", compara o corregedor-geral da Justiça do estado, desembargador Luiz Zveiter, que chama de "excrescência" a PEC 471.

     Uma caravana de prefeitos e deputados estaduais do Rio Grande do Sul percorreu a Esplanada dos Ministérios hoje à tarde em busca de soluções para o desenvolvimento da Metade Sul do estado. Na pauta das audiências no Gabinete de Segurança Institucional e no Ministério da Justiça, a aprovação da PEC 49/2006, que reduz a faixa de fronteira de 150 para 50 quilômetros. A alteração na Constituição resolveria o problema da multinacional Stora Enso, que comprou terras na região para plantar eucaliptos e produzir celulose. Mas o autor da PEC, senador Sérgio Zambiasi (PTB), também articulador das audiências, jura que o objetivo da sua proposta é mais amplo.

     Zambiasi confirma que os prefeitos da Fronteira Oeste estão preocupados com a possibilidade de perder os investimentos da multinacional, coisa de R$ 2 bilhões em cinco anos, mas faz uma ressalta: "Criou-se uma expectativa de desenvolvimento, após 30 anos de estagnação, mas não se pode resolver o problema de uma empresa através de um projeto de lei. A Stora Enso vai ter que procurar uma solução na Justiça".

     O senador gaúcho defende uma solução mais ampla. "Há uma clara insegurança jurídica para qualquer outro investimento na região. O governo federal deve assumir a responsabilidade de criar um grupo de trabalho de alto nível para criar um marco regulatório de desenvolvimento para a região. Dizer o que pode e o que não pode ser feito. O governo pode dizer que não vai permitir empresas estrangeiras na região, mas vai ter que promover fontes de desenvolvimento para compensar essa perda". Ele salienta que 49,99% do território gaúcho está na faixa de fronteira, o que inviabiliza ou restringe certos investimentos. Zambiasi tentou levar o grupo para uma audiência com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), mas o atraso na agenda do presidente inviabilizou o encontro.

     Esse blog comentou ontem sobre essa incrível coincidência: o senador apresentou em 2006 uma PEC que poderia resolver o problema criado pela própria Stora Enso, que comprou terras na faixa de fronteira sem prévia autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN), como estabelece a Constituição federal. Zambiasi afirma que conheceu um representante da empresa apenas no mês passado. "Ele estava em companhia de deputados na Assembléia (gaúcha)", contou. Os mesmos deputados que vieram a Brasília. Como disse o blog, coincidências.

     A vida é cheia de coincidências. Há pouco mais de um mês, quando apurava o avanço das papeleiras sobre o Pampa gaúcho, questionei o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) sobre a sua proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a faixa de fronteira de 150 para 50 quilômetros. O secretário do Meio Ambiente de Alegrete (RS) havia afirmado que a PEC interessaria à multinacional Stora Enso, que pretendia regularizar a compra de terras feitas justamente nessa faixa. Zambiasi disse que a sua emenda não tinha relação direta com as pretenções da empresa. Visava, isso sim, o desenvolvimento de uma região esquecida do estado, a Metade Sul.

     Paralelamente, a sueco-finlandesa Stora Enso tentava a aprovação das aquisições pelo Incra, para depois buscar a aprovação do Conselho de Defesa Nacional (CDN). Na semana passada, a Procuradoria Federal do Incra vetou a compra de terras pela empresa na fronteira. O motivo é simples: a Constituição federal condiciona a compra à prévia aprovação do CDN. Mais do que isso, o Incra disse que a Stora Enso criou uma empresa fictícia, a Azemglever, para tentar burlar a legislação brasileira, conforme relato do superintendende da autarquia no Rio Grande do Sul, Mozar Dietrich.

       Ainda na semana passada, procurei contato com a multinacional, que estava estudando um recurso à decisão do Incra. A empresa anunciou que se manifestaria na segunda-feira. No dia marcado, deputados estaduais e prefeitos da Fronteira Oeste gaúcha se articularam e decidiram vir a Brasília, pressionar o Senado a aprovar a PEC 49/2006, aquela de autoria de Zambiasi. A audiência com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi marcada por Zambiasi. Acontece hoje à tarde. Coincidências, coincidências...

     Fraudes em licitações viraram rotina neste país, e por isso mesmo devem ser combatidas. O último programa de fiscalização por sorteios da Controladoria Geral da União (CGU) registrou uma daquelas irregularidades que deixam atônitos aqueles que se preocupam com a moralidade pública. No município de Érico Cardoso (BA), um dos campeões de irregularidades neste sorteio, várias fraudes beneficiaram empresas ligadas ao controlador-geral do Município. Como diria Chico Buarque, "chame o ladrão!".

     Montagem fraudulenta, simulação e direcionamento de licitções apareceram em dezenas de municípios. E os recursos fiscalizados em 60 municípios chegaram a R$ 638 milhões. Dá para imaginar o tamnho do prejuízo aos cofres públicos.

      Em Amontada (CE), pelo menos 12 licitações,  realizadas em 2006 e 2007,  os valores propostos por algumas empresas guardavam a mesma diferença percentual em relação aos valores apresentados pela empresa vencedora. Isso revela que tais empresas conheciam antecipadamente os valores que cada uma iria propor, evidenciando a existência de conluio entre elas. As fraudes desviaram dinheiro de obras de drenagem urbana, pavimentação de ruas, construção de escola, de postos de saúde, de um sistema de abastecimento de água, enfim, obras de grande interesse da comunidade.

     Nessa mesma cidade, o coordenador de administração e finanças da secretaria municipal de Ação Social era o contador de duas empresas que venceram outras dez licitações: oito delas para a aquisição de alimentos destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social.

     A íntegra das auditorias pode ser conferida na página da CGU na internet: www.cgu.gov.br.

     Flávio Montiel, o "general verde" da Amazônia, é um homem decidido. Ex-combatente na guerrilha da Nicarágua, faz a sua guerra sem tréguas contra o desmatamento criminoso. Informado pelo Correio sobre as denúncias de irregularidades no Núcleo de Operações Aéreas (NOA), anunciou a primeira providência: enviou memorando ao presidente do Ibama solicitanto a apuração dos fatos e da conduta do servidor que ele julga ser o responsável pelas informações comprometedoras, inclusive para ele.

     Essa atitude é recorrente no serviço público. Sempre que um servidor denuncia indícios de irregularidades, ele é o primeiro a ser investigado. Lembro de fato semelhante no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ocorrido em 2005. Um servidor que denunciou supostos atos de corrupção no órgão foi imediatamente investigado. Denunciar indícios de ilegalidades é uma obrigado de cada servidor público, mas o fato é encarado quase como uma "traição". Como se o servidor tivesse a obrigação de acobertar desvios de recursos, má gestão e uso de mordomias.

     O Correio divulgou, no domingo, a farra com os helicópteros do Ibama, com direito a sobrevôo no Mineirão, em dia de clássico Cruzeiro x Atlético, com meninas à bordo, transporte desnecessário de servidores, criação de demandas para favorecer empresas no momento das manutenções e compras com suspeita de superfaturamento.

      Montiel tem um trabalho reconhecido à frente do NOA, mas a reação às denúncias foi lamentável. "Estão denegrindo o meu nome", afirmou. Como assim, o que há de errado na negritude? Ele também fala em "tentativa de perseguição política". O que o Ibama deve fazer, e já está fazendo, é investigar todas as denúncias. Se forem infundadas, é até justo que os responsáveis pelas denúncias sejam investigados. Mas abrir sindicância imediatamente é uma medida que estimula o silêncio, a conivência com ilegalidades, a cumplicidade com os corruptos. E não me refiro apenas ao Ibama, mas à administração pública como um todo.

     Para cada dez processos de prestações de contas julgados pelo Tribunal de contas da União (TCU) no primeiro trimestre deste ano, quatro foram considerados irregulares. O percentual é menor do que o registrado no primeiro trimestre do ano passado (47%), que atingiu um nível alarmente, mas está bem acima da média dos últimos sete anos (30%). Foram julgados irregulares 240 processos de prestações de contas anuais e de tomadas de contas especiais, o equivalente a 38,1% do total. Os dados estão no relatório de atividades do primeiro trimestre enviado hoje ao Congresso.

     A condenação de 374 responsáveis resultará no recolhimento de R$ 139 milhões em débitos e multas. Três empresas foram consideradas inidôneas para participar de licitações do poder público e 33 servidores foram inabilitados para o exercício de cargos de confiança. Esse é outro dado que preocupa. O número de servidores responsáveis por contas irregulares cresceu 56% em sete anos.

     O TCU mantém a política de combater a corrupção também com medidas preventivas. A adoção de 30 medidas cautelares com o objetivo de evitar potencial prejuízo aos cofres públicos envolve um total de R$ 33 mi