Prezados leitores, esta é a última postagem deste blog. O trabalho de fiscalização dos poderes da República e do uso do dinheiro público terá continuidade nas páginas do Correio Braziliense, como vem ocorrendo nos últimos cinco anos. A experiência mostrou que é praticamente impossível manter as duas frentes. A investigação jornalística exige tempo, sigilo, dedicação e concentração. Uma só reportagem demanda, às vezes, duas ou três semanas de trabalho. Nesse período, o repórter precisa se manter focado na pauta, o que exclui outras atividades.

     Fazer um blog pode parecer algo fácil, mas também exige tempo e dedicação. Exige, ainda, um acompanhamento de tudo o que ocorre no país, para que o espaço tenha variedade.. É preciso estar com as antenas ligadas. O leitor do blog também espera notas mais curtas, com informações quentinhas. Ele não quer nem mesmo rolar a tela. São três ou quatro parágrafos, no máximo. Por tudo isso, é praticamente impossível conciliar reportagem investigativa com o abastecimento de um blog.

     Eu discordo de algumas "verdades" apontadas por blogueiros. Muitos acham que fazer blog é sair copiando tudo o que outros colegas fizeram de bom naquele dia. Outros acham que basta ficar comentando tudo o que acontece no país. Procurei manter um blog com informações exclusivas, sobre o tema "controle público". Recebi boas informações de leitores, mas eram tão boas que mereciam mais do que aqueles três ou quatro parágrafos. Resultaram em reportagens de uma, duas e até três páginas no Correio. Também não gosto de fazer comentários. Prefiro levar a informação ao leitor, para que ele tire as suas conclusões.

     Como já estamos no quarto parágrafo, despeço-me dos prezados leitores. Mas estão todos convidados para continuar acompanhando as minhas reportagens impressas. Os temas são sombrios (desvio de dinheiro público, nepotismo, supersalários, compra de voto, aluguel de mandato, degradação ambiental), mas a abordagem é necessária. As reportagens também podem ser conferidas no www.correiobraziliense.com.br, com fotos, vídeos, e bem mais do que quatro parágrafos.

     A construção da Ferrovia Norte-Sul nasceu em meio a irregulariddes, há mais de 20 anos. O jornalista Jânio de Freitas, da Folha de S.Paulo comprovou uma fraude na licitação para a obra, no final da década de 80. Agora, o TCU determinou a retenção de R$ 500 milhões em pagamentos às empresas contratadas. Isso num orçamento total de R$ 3 bilhões. O cheiro de uma nova grande fraude é forte.

     A lista de obras com irregularidades graves elaborada pelo TCU traz alguns dados preocupantes. O primeiro deles é que 34 dos 48 empreendimentos incluídos na lista já estão parados por causa dos mesmos problemas. Essas obras, na verdade, vão continuar paralisadas por mais algum tempo. Algumas delas estão nessa condição há cinco, seis, sete anos. A construção do Hospital Municipal de Cacoal (RO) parou em 1996.

     O Tribunal de Contas da União tem poderes limitados. Não pode impor uma nova licitação a uma dessas obras paradas há anos. Questionado sobre a medida que deve ser adotada para a empreiteira relapsa ou corrupta seja afastada do contrato, o ministro-relator da lista, Aroldo Cedraz, afirmou: "Cabe ao Executivo adotar uma providência". Com a palavra, o governo federal.

      Outro dado que merece uma reflexão foi a decisão do TCU de não informar neste ano o nome das empreiteiras que tocam essas obras. No ano passado, o ranking dessas empresas foi divulgado. O ministro-relator da lista de fiscalização, Aroldo Cedraz, afirmou que não divulgou o nome das construtoras porque a lista é "dinâmica". Pode ser refeita a qualquer momento, na medida em que as irregularidades forem sanadas. Mas, se as obras e os órgãos responsáveis foram divulgados, por que não as construtoras, que certamente se beneficiam dos superfaturamentos anunciados?

     A seguir, o resumo da lista de obras irregulares, com os órgãos responsáveis:

     O governo Lula tem implementado concursos públicos em quase todos os ministérios. Foram criadas cerca de 130 mil vagas em cinco anos. Mas ficaram de lado duas pastas entre as mais importantes: Saúde e Desenvolvimento Social, aquele que toca o programa Bolsa Família, maior trunfo eleitoral do presidente. No último dia 13, o Correio mostrou que 80% da força de trabalho do MDS é temporária. Mas a fome não é temporária, como reconheceu a secretária-executiva do ministério, Arlete Sampaio.

     Neste domingo, o Correio mostrou a trágica situação do Ministério da Saúde, uma espécie de bomba relógio com data marcada para explodir: 2015. A pasta tem 53 mil servidores ativos e 103 mil aposentados. Dentro de sete anos, todos os atuais servidores, com exceção de 4,5 mil funcionários de hospitais do Rio, terão idade para se aposentar. Sem novos concursos públicos, o ministério vai ter que fechas as suas portas. Em 2005, a Saúde pediu a abertura de 16 mil novas vagas; o Ministério do Planejamento aprovou apenas 900, que ainda não foram preenchidas.

     O Planejamento argumenta que tudo isso começou no governo Fernado Henrique, quando houve o incentivo à terceirização de servidores e à contratação de consultores. Até hoje, as políticas públicas de saúde são formuladas por consultores de organismos internacionais, estranhos aos quadros da casa. O argumento do Planejamento é válido, mas o governo Lula não começou ontem. Está no sexto ano. É hora de se mexer e renovar os seus quadros. Ou então assimir que FHC estava certo na sua política de terceirização, de redução do tamanho do Estado. Deu no que deu, maus serviços e mais corrupção.

     A reportagem completa sobre o Ministério da Saúde pode ser vista na página 2 do Correio de domingo ou no endereço www.correiobraziliense.com.br.

     As despesas com verba indenizatória dos dez deputados estaduais gaúchos que disputam as eleições municipais somam R$ 2,2 milhões, segundo informa a Transparência Brasil. O campeão de gastos até setembro é Luciano Azevedo (PPS), candidato a prefeito de Passo Fundo. Ele gastou R$ 273 mil. No total, os 55 parlamentares da Assembléia Legislativa gaúcha gastaram R$ 13 milhões.

    A verba indenizatória, também existente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, representa uma vantagem extra dos parlamentares sobre outros candidatos que não dispõem do mesmo benefício. Cobrem despesas com transporte, aluguel de imóvel, correspondência, consultorias, todos itens indespensáveis em período eleitoral.

     No item "transporte/estadias", quem mais gastou foi Berfran Rosado (PPS), candidato a vice-prefeito em Porto Alegre. Foram R$ 143 mil. Luciano Azevedo liderou o item "consultoria/divulgação", com R$ 80 mil. Nas despesas com "aluguel", Daniel Bordignon (PT), canditato em Gravataí, gastou R$ 66 mil.

       A relação completa está no site da Transparência Brasil, no endereço http://www.excelencias.org.br/@resumo_verbas.php

     O Ministério Público Federal no Distrito Federal ofereceu denúncia à Justiça, por formação de quadrilha, contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), empregados dos Correios e o ex-presidente da Eletronorte Roberto Salmeron. Integram o grupo de denunciados o ex-diretor de Administração Antônio Osório e o funcionário Maurício Marinho, que foi flagrado por arapongas recebendo R$ 3 mil de propina na sua sala de trabalho em abril de 2005.

     Segundo levantamento da CGU, o montante de propina recebido pelo grupo  pode alcançar cerca de R$ 5 milhões de reais. Os procuradores da República Bruno Acioli, Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula concluíram que o esquema montado por Jefferson teve início com a indicação política de Antônio Osório, que é filiado ao PTB, para ocupar o cargo de diretor de recursos humanos, e, posteriormente, o cargo de diretor de administração na ECT. "Nesta posição, Antônio Osório agregou seus principais auxiliares: Fernando Godoy e Maurício Marinho, ambos empregados concursados da ECT e principais operadores do esquema. Mais adiante, os servidores Eduardo Coutinho e Julio Imoto também se associaram ao grupo", afirmam os procuradores.
 
  
 
  
     Segundo as investigações, Jefferson, assessorado por Salmeron, monitorava o desempenho de Antônio Osório na missão de arrecadar fundos para o PTB. Maurício Marinho pedia propina às empresas. As propinas estavam registradas nos computadores de Marinho e de Godoy. Além da arrecadação de recursos para o PTB, ficou comprovado que membros da quadrilha solicitavam  material de campanha e apoio financeiro para candidatos apoiados por Antônio Osório e pelo então presidente da ECT João Henrique Souza na campanha eleitoral de 2004.

 
     A denúncia foi distribuída à 10ª Vara da Justiça Federal no DF. Confira a íntegra da ação no site www.prdf.mpf.gov.br .
 

     Não vou dizer que definitivamente sou contra, mas ainda não estou convencido de que vai dar certo. O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção começou hoje a debater a regulamentação do lobby no Brasil, a partir da experiência de países como Estados Unidos, Canadá e membros da União Européia. Como essa turma é séria, parece que o assunto agora vai ser decidido mesmo. No Congresso, o projeto mais antigo é da década de 80, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE).

     O presidente do Conselho, Jorge Hage, ministro da Controladoria Geral de União (CGU), sustenta que a idéia é dar transparência à prática do lobby. "Quanto mais transparência tiver uma atividade, mais fácil fica seu controle", afirma Hage. Eu lembro que se dizia o mesmo das doações de campanhas. Quando eram ilegais, ou não previstas em lei, os especialistas afirmavam que a regulamentação tornaria tudo mais transparente. Por um lado, deu certo. Hoje, a gente pode conferir direitinho o comprometimento de parlamentares e governantes com empreiteiras, bancos, mineradoras, enfim, com o diabo a quatro. Mas eu acho que isso simplesmente não poderia existir.

     Tenho a mesma preocupação em relação ao lobby. Representantes de empreiteiras vão entrar pelo Congresso com um crachá de lobista. Seguirão até a Comissão Mista de Orçamento, onde tentarão convencer parlamentares a colocar mais verba naquela determinada obra. Alguns, farão a pressão no gabinete. Mas tudo isso já ocorre hoje, dirão alguns. Certo, ocorre, mas a gente acha errado, condena. Quer dizer que, a partir de agora, passará a ser certo porque será legal, regulamentado.

     Na reunião de hoje, no auditório da CGU, Caio Luiz Magri, representante do Instituto Ethos, expôs os resultados da oficina "Prática de Integridade e Combate à Corrupção para um Mercado Socialmente Responsável", recentemente realizada pelo instituto. Uma das prioridades definidas na oficina foi a necessidade de garantir ética e transparência à prática do lobby e intermediação de interesses. Mas será que isso é possível mesmo? A ética do lobby? Aguardo argumentos mais fortes.

     Confesso que fui pego de surpresa pela decisão do Supremo Tribunal Federal de eliminar, definitivamente, a prática do nepotismo nos três Poderes. Durante anos, talvez 20 anos, fiz reportagens sobre a contratação de parentes no Congresso, no Judiciário e no Executivo. Em 1999, juntamente com colegas da Folha de S.Paulo, chegamos a apontar 315 parentes de deputados contratados na Câmara, com o nome, o salário, o gabinete e até algumas explicações nada convencionais.

     O deputado Themíltocles Sampaio (PMDB-PI), por exemplo, justificou assim a contratação de quatro parentes, a maioria deles filhos: "Está na Bíblia, meu filho: Mateus, Mateus, primeiro os teus". Descobrimos que isso não está escrito na Bíblia. Em outra reportagem, o senador Gilvan Borges (PMDB-AP), explicou assim a contratação da mulher e da mãe no seu gabinete: "Confiança é confiança. Uma me pariu e a outra dorme comigo".

     Fiz levantamentos completos em 91, 97, 2003 e 2007. Percebi que o número de contratações diminuia a cada legislatura. Com a pressão da imprensa, da sociedade organizada, os políticos recuavam gradativamente. Em Goiás, a Assembléia Legislativa chegou a criar uma cota de parentes. Acho que eram dois por gabiente.

     Na Câmara Municipal de São Paulo, em 1999, um vereador explicou assim porque praticava o nepotismo cruzado (um contrata o parente do outro): "É para não parecer que não é nepotismo". Não lembro o nome do infeliz.

     Ao longo dessas duas décadas, quando questionados sobre a contratação de filhos, mulheres, cunhados, netos, sogras, os parlamentares respondiam, invariavelmente, que a contratação era "legal" e "constitucional". Pois bem, não é mais. Aos parentes, resta a saída oferecida a qualquer cidadão: podem fazer um concurso público.

    Dos 2.632 parlamentares em exercício nas principais casas legislativas brasileiras, 1.974 financiaram campanhas em 2004 ou em 2006 (muitos em ambos os pleitos). Desse total, 155 (7,9%) fizeram doações que superaram o total dos bens que declararam à Justiça Eleitoral. O estudo das relações entre doações eleitorais realizadas por políticos e o patrimônio que eles declaram à Justiça Eleitoral foi feito pela Transparência Brasil.

     O estudo mostra que 70% dos candidatos em eleições fazem doações eleitorais, geralmente a si próprios. Entre os eleitos, o porcentual se eleva a 85%.

     Nas casas legislativas há 933 candidatos às eleições municipais deste ano, dos quais 756 contribuíram para campanhas em ao menos um dos dois últimos pleitos. Desses, 49 (ou 6,5%) doaram a alguém (geralmente eles próprios) mais recursos do que afirmaram possuir.

Entre dosos os que estão em exercício, 250 doaram a campanhas mais de 50% de seu patrimônio declarado. Lideram a lista os parlamentares do Mato Grosso do Sul, com média de 65,3% de generosidade eleitoral sobre o patrimônio declarado, seguidos pelos do Amazonas (51,5%), Maranhão (50,3%) e Piauí (48,6%).

     O relatório completo está no endereço www.excelencias.org.br/dpat.pdf

     Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no pagamento de encargos sociais em contratos do governo federal com empresas terceirizadas de limpeza e segurança. Foi constatado que os percentuais pagos são elevados e chegam até 93% do valor total do contrato. Estudos do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público da União e do próprio TCU apontam um percentual próximo de 74% como razoável.
       A redução dos encargos sociais permitirá uma economia de R$ 184 milhões aos cofres públicos, considerando dados de 2006, quando os gastos com serviços terceirizados de vigilância, limpeza e conservação totalizaram R$ 2,3 bilhões. O TCU determinou que o Ministério do Planejamento faça estudo para atualizar os percentuais da planilha de preços dos contratos.
     Pelo Acórdão 1753/2008, o tribunal recomenda que os órgãos da administração federam abstenham-se de licitar serviços de instalação, manutenção ou aluguel de equipamentos de vigilância eletrônica (alarmes, circuito fechado de TV, etc) em conjunto com serviços contínuos de vigilância armada/desarmada ou de monitoramento eletrônico. O TCU lembra que os serviços de instalação e manutenção de circuito fechado de TV ou de quaisquer outros meios de vigilância eletrônica são serviços de engenharia.

     Estudo da Transparência Brasil detalha a utilização das verbas indenizatórios em seis casas legislativas, dando enfoque especial para os parlamentares que são candidatos nas eleições deste ano. Em média, cada um dos 85 deputados federais candidatos a prefeito embolsa R$ 5,4 mil em transporte e estadia por mês. Dinheiro suficiente para encher 45 vezes o tanque de um carro econômico, lembra a organização. E o deputado ainda conta com a verba para passagem aérea.

     Com divulgação e consultoria, cada deputado gasta, na média mensal, cinco vezes o piso nacional dos professores da rede pública (R$ 950). Pelo menos dez deputados-candidatos são indenizados em mais de R$ 5,5 mil ao mês por despesas com aluguéis. No Senado, os senadores candidatos gastam R$ 8 mil por mês com transporte e estadia.

      O Correio vem fazendo o acompanhamento das despesas bancadas com a "verba indenizatória" desde que os dados passaram a ser divulgados na página da Câmara, em 2004. Inicialmente, a maioria dos deputados descarregava a verba nas despesas com gasolina. Um deles chegou a gastar mais de R$ 20 mil com gasolina num mês. Outro abastecia até caminhões da sua empresa com verba da Câmara.

       A verba para gasolina foi limitada. Os deputados passaram, então, a contratar mais consultorias. Uma verba difícil de ser fiscalizada. Um estudo sobre determinado tema pode custar R$ 500 ou R$ 20 mil. As despesas com deslocamento também aumentaram muito. Em época de São João, no Nordeste, é uma festa.

      Mas o período eleitoral realmente preocupa mais, porque os parlamantares acabam tendo uma vantagem extra em relação aos demais candidatos. Aluguel de imóvel, gasolina, hospedagem, consultoria, tudo isso é despesa certa na eleição. Tudo pago pela Câmara, ou pela União, quer dizer, pelo contribuinte.

     Agora tenho certeza: vão ficar por isso mesmo as denúncias de fraude na cota de índios do Prouni. Primeiro foram os próprios índios que denunciaram. Depois, a Funai descobriu que havia falsos índios ocupando as cotas dos legítimos. A informação foi repassada ao MEC. Depois, o ministro da Justiça recebeu a denúncia de um deputado, em 2005. Agora, o Correio fez a sua apuração e chegou à mesma informação que dormia tranquila nas gavetas do governo Lula. Mas o ministro Fernando Hadad, da Educação, acha que as denúncias estão "difusas".

     No meio desse episódio triste, que retrata mais uma usurpação dos direitos indígenas, ficam alguns registros que até seriam cômicos, se não fossem patéticos.  A estudante Kátia Cristina, do Paraná, por exemplo, explicou assim por que é índia: "É que, tipo assim, eu acho que eu sou descendente, porque minha avó é meio que índia, sabe? Eu me considero índia, até mesmo pelo meu cabelo, que é preto, liso, comprido. Só que eu acho que não é". Como vocês podem ver, um depoimento preciso, convicto.

     A sinceridade da menina Niedja Kaliene, de Brasília, comove. "O queistionário estava mal feito, mal formulado. Aí, com pressa, eu fui numa lan-hause e optei por raça indígena. Só que eu já entrei até com recurso, porque eu não sou, e coloquei lá uma raça que não era minha". Mas curioso mesmo foi o depoimento de uma estudante "índia" ao jornal da Bandeirantes, que repercutiu a reportagem do Correio. Inicialmente, a menina disse que não era índia. Informada que estava cadastrada como indígena, disse que tinha uma avó índia. Sempre uma avó. Foi questionada sobre a etnia da senhora sua avó. Pega de surpresa, ela pensou um pouco e respondeu: "Ela é tucunaré". É o primeiro caso de peixe-índio da Amazônia.

     Por que tudo vai ficar por isso mesmo? Primeiro, porque o governo não quer macular o Prouni, um programa que tem méritos, evidentemente. Segundo, porque o governo não quer mexer no critério da autodeclaração. É uma questão ideológica. Melhor deixar tudo embaixo do tapete.

     Quatro entidades de defesa do meio ambiente no Rio Grande do Sul ingressaram hoje com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Maria Pellini. Numa ação inédita no estado, as entidades pedem que a presidente seja destituída do cargo em consequência de medidas tomadas na elaboração do zoneamento ambiental gaúcho, na concessão de licenças ambientais e na autorização da quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz.

  

     Assinam ação civil a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), a Associação Sócio-Ambientalista (Igré), o Instituto Biofilia e o Projeto Mira-Serra. Segundo o documento assinado pelas ONGs, a presidente da Fepam teria praticado assédio moral, ameaçando verbalmente transferindo
de postos, sem justificativa, técnicos da Fundação que se opuseram a mudar pareceres em favor da Aracruz.

      Os fatos foram narrados em reportagem do Correio publicada no dia 4 de maio, na série "O preço da devastação". A série mostrou o avanço das papeleiras no Rio Grande do Sul, onde pretendem implantar 450 mil hectares de eucaliptos nos próximos cinco anos. O governo gaúcho atropelou a legislação e as autoridades ambientalistas para facilitar o projeto das empresas de celulose, que prometem investir R$ 10 bilhões no estado.

     "Esperamos que o Poder Judiciário tutele o meio ambiente e os princípios da Administração, deixando claro que o Estado Democrático de Direito e a sociedade não admitem improbidade administrativa na gestão ambiental", justifica o advogado Christiano Ribeiro na ação.

     Reportagem publicada no domingo no Correio aponta fortes indícios de fraude no Prouni. Estudantes que se autodeclararam índios foram contemplados pela bolsa do programa. Procurados pela reportagem, alguns deles negaram ser indígenas ou mesmo que tenham feito a tal declaração. Um dos estudantes ainda ironizou, afirmando que, afinal, desde Cabral, todos nós somos um pouco índios.

    A denúncia foi feita ao ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em 2005, mas ficou na gaveta desde então. O Ministério da Educação diz que há pouco a fazer, porque a lei que criou o Prouni prevê a autodeclaração. Ou seja, se o estudante diz que é índio, então é, mesmo que não seja.

      O debate começou a esquentar hoje no blog de Mércio Pereira Gomes, ex-presidente da Funai. Ele comenta que o ministro nada fez, e complementa: "Mas eu fiz, como presidente da Funai. Levei-a ao Ministério da Educação, como queixa formal da Funai pelo critério feito e pelas fraudes ocorridas. A coordenação-geral de educação da Funai, a meu pedido, telefonou para diversas pessoas contempladas e seu deu conta de que não eram indígenas. Minha queixa formal foi feita às secretarias de Educação Superior, cujo secretário era Nelson Maculan, e à secretaria de Educação Diferenciada, cujo secretário me escapa. Ambos reconheceram a impropriedade de se fiar na auto-declaração como critério único de reconhecimento de identidade, mas não mudaram as regras para que a Funai tivesse um dizer sobre isso. Preferiram deixar que os ideólogos desse procedimento mantivessem sua posição. Com isso, ainda hoje permanecem os fatores de fraudes continuadas e, portanto, de prejuízo aos verdadeiros índios".

     Para Mércio, este caso "representa muito bem os prejuízos que a visão ideológica da antropologia da diferença pode trazer para índios e quem mais forem contemplados por suas análises. Dizer que índio é simplesmente aquele que se declara indígena, sem contar sua experiência vivida, é, não somente uma fraude intelectual, mas um desvio moral. É o oba-oba da sabedoria de uma antropologia leviana".

     Políticos que concorrem às eleições de 2008 enriqueceram 46% em dois anos. A informação é do projeto Excelências da Transparência Brasil. O número é a média da evolução patrimonial declarada por 180 integrantes das Câmaras Municipais de capitais dos estados que foram candidatos nas eleições de 2006 e por 255 deputados federais, senadores e deputados estaduais que concorrem a prefeituras e vice-prefeituras.

    Considerando-se apenas os vereadores, a média de enriquecimento foi de 41%; a dos senadores e deputados, de 50%. O levantamento completo pode ser encontrado no endereço http://www.excelencias.org.br/patrimonio-candidatos-2008.pdf

     Dos 709 vereadores em exercício nas 26 capitais,663 buscam a reeleição ou concorrem aos cargos de prefeito ou vice-prefeito. O patrimônio médio declarado por esses vereadores é de R$ 377 mil. Tomando-se por base o PIB per capita das regiões metropolitanas das capitais, os vereadores dessas cidades são, em média, 45 vezes mais ricos do que a média da comunidade que representam.

     O ex-deputado Wigberto Tartuce (PP-DF), três ex-servidores da Secretaria do Trabalho do Distrito Federal e a Cooperativa de Educadores e Profissionais em Formação, Qualificação e Requalificação (Copede) foram condenados hoje pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a recolher mais R$ 648 mil aos cofres públicos por irregularidades na execução do Plano de Qualificação do Trabalhador (Planfor) no DF.

     Em 1999, o Ministério do Trabalho e do Emprego repassou R$ 24,4 milhões ao GDF para a realização de cursos de formação e qualificação de trabalhadores. A Secretaria do Trabalho do DF utilizou esses recursos para a contratação direta de 50 entidades. O Planfor é composto por projetos/programas de educação profissional e projetos especiais financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),

     A auditoria no Planfor/DF teve início no TCU a partir de denúncias de malversação dos recursos federais publicadas no Correio. Na época, a reportagem do jornal verificou A tomada de contas especial (TCE) já resultou em outras condenações dos gestores do programa. Tartuce afirma que apenas repassou os recursos às entidades credenciadas, que seriam as responsáveis pela realização dos cursos.

     Foram condenados solidariamente com Tartuce as servidores Marise Ferreira Tartuce, Marco Aurélio Malcher Lopes (ex-seceretário adjunto da Seter/DF) e Luis Cláudio Lisboa de Almeida (executor técnico do projeto). Os dois últimos não apresentaram defesa e foram julgados à revelia.

     Nada como um flagrante para revelar o que o político realmente pensa. Em comício realizado em 1998, no canteiro de obras do projeto de irrigação de Três Barras, em Cristalina (GO), o então deputado estadual Antonino Andrade (PL) soltou a seguinte pérola: "A única coisa que o político precisa do povo é o voto". Quase um ato falho. E ficou tudo gravado em vídeo. Mas será que o político não precisa de mais nada mesmo? Será que ele não precisa da opinião, das idéias, da mobilização do povo? Segundo os produtores locais, Antonino sumiu depois que o projeto fracassou.

     Aquele comício também revelou quem idealizou o tal projeto de irrigação. Logo no seu início, o vereador Eliézer Bispo (PL) revela: "Começou quando Antonino, secretário do Entorno, se preocupou com vocês e, lá na secretaria, procurou mecanismos para começar a implantar esse projeto". Hoje, ninguém quer assumir a paternidade do empreendimento. Pudera! Já consumiu R$ 35 milhões e jamais funcionou. Os equipamentos instalados apodrecem a céu aberto no assentamento quase falido.

     O comício revelou mais. Os organizadores agradecem a presença do engenheiro represantate da Gautama no palanque. Trata-se da empreitera que ficou nacionalmente conhecida na Operação Navalha da Polícia Federal. Tem meia dúzia de obras paralisadas por causa de irregularidades graves. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), o projeto de irrigação também está superfaturado.

     Hoje, enquanto o governo de Goiás tenta arranjar mais R$ 20 milhões para "concluir" a obra, os agricultores se negam a assumir a manutenção do projeto. Alegam que é economicamente inviável. Prefeito de Cristalina, Antonino é candidato à reeleição, líder nas pesquisas eleitorais. Não quis falar da obra nem do comício. Segundo a sua assessoria, ele só vai falar após a eleição, aquele momento único em que ele precisa do povo.

     Reportagem completa sobre o comício foi publicada na edição de domingo do Correio. O vídeo do comício pode ser conferido no Correio on-line.

     Dinheiro destinado a capacitação de empregadas domésticas, inclusão de jovens carentes no mercado de trablaho e combate à AIDs foi utilizado para pagar restaurantes famosos em Florianópolis e hotel fazenda da região serrana do Rio, no Carnaval de 2006. Tudo isso foi apurado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em convênios no valor de R$ 1,84 milhão executados pelo Instituto Treinar, em Santa Catarina.

     O tribunal decidiu abrir tomada de contas especial para investigar os indícios de conluio entre empresas contradas pelo instituto. A auditoria apurou que o instituto está qualificado como organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). "Na prática, entretanto, a qualificação como Oscip tem o intuito de servir de fachada para as atividades empresariais de André Luiz Videira e seus familiares", diz o relatório. O TCU determinou que Videira apresente defesa ou recolha aos cofres públicos o valor total dos convênios, por não ter comprovado a aplicação dos recursos.

     As empresas VK Consulting, Logos Prestação de Serviços e YOI Softwares venciam, alternadamente, as concorrências feitas pelo Instituto Treinar. Detalhe: André Videira e a sua irmã Siomara Videria eram os sócios proprietários das três empresas. Duas delas estavam instaladas em salas localizadas lado a lado.

     Na execução do projeto de qualificação de empregadas domésticas, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, foram repassados R$ 375 mil. No dia 2 de janeiro de 2006, foram pagas despesas na pizzaria Pizza na Pedra, na Avenida Beira Mar, e no Boteco da Ilha. No dia seguinte, um jantar no restaurante Ostradamus (eleito pela Veja como o melhor na especialidade). Na semana seguinte, um almoço no Bar do Arante, num sábado, com direito a lulas recheadas e cinco cervejinhas. No dia 15 de abril, despesa na lanchonete Bob´s, com direito a lanchinho TriKids – um lanche de criança acompanhado de brinde. No mesmo sábado à noite, comida japonesa.

     No item hospedagem, a auditoria registrou despesa no hotel fazenda Auberge Suisse, de Nova Friburgo, região serrana do Rio, em março. A estadia encerrou-se em numa quinta-feira. O dia anterior era Quarta-feira de Cinzas. Pela data da nota fiscal, a hospedagem na bucólica região serrana do Rio ocorreu no Carnaval.

     Mais detalhes amanhã, na edição do Correio.

     O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo rejeitou representação do vereador paulistano Beto Custódio (PT), que pedia a retirada do projeto Excelências, da Transparência Brasil, a informação de que ele teve prestação de contas rejeitada nas eleições de 1998, na campanha para deputado estadual.

     O relator no TRE, desembargador Corrêa Vianna, afirma que “é de todo salutar e conveniente que essas informações acerca de candidatos e parlamentares estejam agrupadas numa página da Internet, pois a centralização facilita a fiscalização da atividade parlamentar e traz subsídios para as escolhas do eleitorado no pleito".

     Na sentença assinada no último dia 8, a juíza da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo Maria Silvia Gomes Sterman já havia destacado o direito à informação e à liberdade da atividade de comunicação. Na ocasião, a promotora Maria Amélia Nardy Pereira ressaltou, em seu parecer, que as informações do projeto Excelências provêm de dados públicos e lembrou que a Transparência Brasil abre espaço para os políticos apresentarem seus argumentos e justificativas.

Fazenda Santa Maria Nita, da Stora Enso, em Rosário do Sul. 

Crédito: Kleber Lima

     Em certas reportagens, o lide já vem pronto. Vejam esta conclusão da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o projeto de irrigação de Três Barras, em Cristalina (GO), distante apenas 160 quilômetros de Brasília: "Em resumo, a obra mostrou-se resultado de uma aberração administrativa, especialmente pela forma como foi concebida, trazendo como resultado apenas o prejuízo aos cofres públicos, sem nenhum benefício à população".

     A obra em questão já consumiu R$ 35,8 milhões, mas jamais funcionou. Deveria estar irrigando 1,4 mil hectares, o suficiente para manter 182 famílias de pequenos produtores rurais. Superdimensionamento, falhas técnicas, desvios de recursos e o relevado custo de manutenção levaram o projeto ao fracasso. Os equipamentos já instalados estão se deteriorando a céu aberto, quando não são depredados.

Crédito: Kleber Lima

     Não fosse suficiente o prejuízo já causado aos cofres públicos, o governo federal pretende financiar a "conclusão" do empreendimento, jogando mais R$ 20 milhões no convênio fechado com o governo de Goiás. A CGU avisa: "Concluímos ser contrário ao bom sendo o peltio para que sejam aplicados ainda mais recursos nessa obra. A tendência é que a obra nunca venha de fato a funcionar, mesmo se corrigidas todas as suas falhas técnicas, em virtude dos altos custos de operação e manutenção".

Os produtores locais afirmam que o projeto é economicamente inviável, na forma como foi concebido. O presidente da Cooperativa Agrícola de Três Barras, Belchor Ferreira dos Santos, faz um alerta sobre os novos investimentos: "Será dinheiro jogado fora". Reportagem completa na edição de hoje do Correio.

     Reportagem de Daniel Pereira, publicada hoje no Correio, revela que o governo Lula quer acabar com as emendas coletivas ao Orçamento da União, para valorizar as individuais. A medida tem prós e contras. Um dos motivos apontados, o fim da promiscuidade entre empreiteiras e congressistas na Comissão de Orçamento, é relevante. As construtoras costumam financiar bancadas estaduais que liberam recursos para suas obras. Mas a recente operação Navalha mostrou que a injeção de dinheiro nas obras da Gautama pouco teve a ver com emendas. As negociações eram feitas diretamente nos ministérios. Ou seja, o governo tem que cuidar primeiro da própria casa, para depois tentar arrumar a dos outros.

     Outra ilusão é imaginar que a corrupção vai acabar, ou pelo menos diminuir, porque "agora só terá emenda individual". O governo lembra que as individuais têm DNA. Fica registrado quem é o autor de cada emenda, ao contrário das coletivas, que é um saco de gatos. Mas vamos refletir sobre a máfia dos sanguessugas. Cerca de 70 parlamentares colocaram cerca de R$ 110 milhões do Orçamento da União nos cofres do grupo Planam. Quase tudo com emenda individual. A negociação foi caso a caso. Dinheiro levado para o Congresso na meia de empresários corruptos.

     Não podemos esquecer também o significado das emendas de bancada. Existem para o financiamento de grandes obras estruturantes nos estados. São estradas, projetos de irrigação, hospitais, enfim, empreendimentos que exigem muito dinheiro. Essas emendas são definidas em reuniões de bancada, com a participação dos governadores. Exigem um grande consenso. Ao extinguir essas emendas, o governo vai priorizar as individuais, que financiam o varejo, as pequenas obras de interesse eleitoreiro, como quadras esportivas, calçamento de ruas, postos de saúde e até ambulâncias. São úteis, é claro, principalmente para garantir a reeleição dos deputados.

          A página do Senado na internet apresenta, no item Contratos & Compras, três contratos interessantes. São para a divulgação de banner promocional com a marca do Senado, durante 12 meses. O primeiro deles, de abril de 2007, contempla a Paraíba Graphics com R$ 40 mil (ano). O segundo, de maio deste ano, trata-se, aparentemente, de uma renovação de contrato, agora no valor de R$ 48 mil (ano), com a Paríba Internet Graphics. O terceiro, de junho deste ano, no valor de R$ 48 mil, é com a Rádio e TV Paraibana.

      Detalhe importante: o 1º secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), é da Paraíba. Consultada, a assessoria de imprensa do senador disse que ele está num sítio em Santa Luzia (PB), incomunicável. Lá não tem telefone fixo nem pega celular, disse o assessor. Esse assessor entrou em contato com o dono da Graphics e perguntou detalhes do contrato. O rapaz afirmou que veicula o banner e divulga notícias de interesse do Senado no seu site. E explicou como funciona o negócio, segundo palavra do assessor: "Quem quiser, é só procurar".

     A direção do Senado, procurada por esse blog, afirmou que sites de outros estados também conseguiram contrato semelhante. O blog pediu que o Senado informasse a relação dos sites contemplados com tão generoso contrato. Até o início da noite não havia resposta. A Secretaria de Comunicação Social do Senado também foi procurada, mas não se manifestou. Aguardamos esclarecimentos.

Crédito: Paulo H. Carvalho/CB

       Começo a dar razão àqueles que defendem a criação do estado de Carajás, num desmembramento do Pará. Sempre resisti a idéia, por achar que a criação de novas unidades da Federação acaba gerando novas despesas na sua implantação, além da manutenção de uma nossa assembléia legislativa, uma nova sede de governo, um novo tribunal de Justiça. Enfim, tudo isso custa dinheiro. Em andanças pelo Sul do Pará, porém, percebi o abandono das estradas daquela região. E essa é uma das queixas dos, digamos assim, separatistas.

Crédito: Paulo H. Carvalho/CB

      A rodovia estadual PA-150 é um resto de estrada, principalmente no trecho entre Xinguara e Eldorado dos Carajás. Há buracos em que cabem um carro inteiro. Em outros pontos, a erosão criou valas que avançam sobre a pista de rolamento. Há placas alertando o perido nesses buracos, mas a possibilidade de um acidente é enorme, principalmente à noite. Em outros trechos não há mais buracos, simplesmente porque a pavimentação asfáltica sumiu. Ou melhor, a estrada sumiu.

     O novo estado seria o 9º do país em área territorial, com 284 mil km². Maior que o Rio Grande do Sul. A população ultrapassaria 1,3 milhão de habitantes. Uma das grandes riquezas de região é a produção de gado de corte. Já são 14 milhões de cabeças.

Crédito: Paulo H. Carvalho/CB

     A fiscalização de obras realizadas no Mato Grosso terá um reforço a partir desta semana. O Tribunal de Contas do estado vai acompanhar os serviços de engenharia por meio de um sistema que captura imagens de satélite, o GeoObras. Qualquer cidadão, promotor público ou jornalista terá livre acesso ao sistema pela internet.

     O novo sistema, que já está implantado, será lançado nesta quarta-feira em Cuiabá. O presidente do Tribunal de Contas/MT, Antonio Joaquim, afirma que o GeoObras se tornará referência nacional e poderá ser adotado pelos demais órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza obras federais em todo o país. "De cara, estamos exterminando a hipótese de obras fantasmas. Mas, o melhor é poder fazer intervenção ou determinação de correções nas obras e serviços durante a execução da despesa", observou.

     O GeoObras-TCE/MT contará com imagens terrestres inseridas pelos órgãos fiscalizados. Eles terão a obrigação de registrar no TCE o endereço georreferenciado de todas as obras e atualizar constantemente os dados no programa. Qualquer cidadão poderá postar foto ou vídeo-denúncia de obra paralisada ou de má qualidade.

     Além das imagens, o sistema terá informações sobre licitações, contratos, medições e pagamentos efetuados para as  obras, o que garantirá o controle social das despesas públicas. Num primeiro momento, o GeoObras será alimentado com dados e fotografias de obras de 24 municípios e das secretarias estaduais de Educação e de Infra-Estrutura, que serão responsáveis por investimentos na ordem de R$ 530 milhões neste ano.

         Quem está começando a escolher um candidato para eleger em outubro deve dar uma conferida no último relatório da Transparência Brasil, "Como são os vereadores de três capitais: São Paulo, Rio e Belo Horizonte". Você vai ficar sabendo que, em São Paulo, quase 25% dos vereadores têm ocorrência na Justiça ou foram punidos por tribunais de contas. Cerca de 20% deles trocaram de partido ao menos uma vez e a metade é citada em reportagens jornalísticas por suposto envolvimento em práticas ilícitas.

     Em um ano, os vereadores paulistanos terão gasto R$ 3,1 milhões em  em “consultoria e divulgação”. A TV Câmara consumirá mais de R$ 10 milhões dos cofres do município nesse período.

     No Rio de janeiro, 12% dos vereadores têm ocorrência na Justiça ou foram punidos por tribunais de contas e 20% são citados em matérias jornalísticas sobre corrupção. Dez dos 50 vereadores faltaram a mais de 30% das sessões plenárias. Das dez maiores doadoras de camapnha, sete são ligadas à construção civil ou à incorporação de imóveis.

     Na capital mineira, quase 10% dos vereadores têm ocorrência na Justiça. Cerca de 40% trocaram de partido e metade é citada em matérias jornalísticas sobre corrupção. Essas informações podem ser acessadas no site da Transparência, www.excelencias.org.br. Cada um deles tem uma ficha, onde é possível visualizar dados como processos na Justiça e punições nos Tribunais de Contas, perfil do financiamento eleitoral e citações em matérias jornalísticas sobre corrupção.

     Respeito a opinião de quem pensa o contrário, mas não me convenci ainda de que os cartões corporativos devem ser extintos. Posso mudar de idéia. Sempre vi esse instrumento como um rastreador de corrupção. O mal não está no cartão, mas no uso que eventualmente fazem dele. Ou seja, corrupto é quem usa o cartão para pagar mordomias, festas, despesas desnecessários. O cartão não tem nada de errado. Não fosse ele, como seberíamos dos gastos irregulares da ministra Matilde Ribeiro. Talvez o Tribunal de Contas da União (TCU) descobrisse alguns anos mais tarde, mas já seria tarde. Dinheiro desviado não volta aos cofres públicos.

     Mas há bons argumentos contra os cartões. O procurador do Ministério Público nio TCU Marinus Marsico acha que é impossível controlar milhares de cartões nas mãos de servidores espalhados por vários ministérios. Vira uma farra. Mas como seria sem os cartões? Como seriam pagas as despesas, em dinheiro vivo, com cheque? Acho que o cartão, com pagamentos on-line, permite um controle mais ágil, mais eficiente.

     Isso não significa que tudo esteja funcionando bem. O elevado percentual de saques em dinheiro, por exemplo, é a própria negação do uso do cartão. Compras fracionadas com cartões, para burlar a Lei 8.666/93, são uma afronta à legislação. A pressão da mídia e da sociedade, nos últimos meses, colocou governo na defensiva e levou o TCU a impor regras mais rígidas para o uso do cartão. Decisão do plenário do tribunal, ontem, fixou limites na farra dos gastos. Vamos ver se o governo cumpre. 

     Pelo menos 89 dos 709 vereadores das capitais de estado têm ocorrências na Justiça ou foram punidos por tribunais de contas. O número pode ser maior, porque não é possível ter acesso a informações sobre processos pela internet em alguns estados.

     Os dados disponíveis estão no site do Excelências (www.excelencias.org.br), projeto da Transparência Brasil que conta com informações dos vereadores das 26 capitais. As últimas câmaras incluídas foram as de Boa Vista (RR), Macapá (AP) e Porto Velho (RO), que não possuem sítio de internet.

     Além dos mais de 700 vereadores, o projeto reúne informações sobre todos os deputados estaduais, senadores e deputados federais, num total de 2,2 mil parlamentares brasileiros.

     Muitos dos vereadores em exercício serão candidatos em outubro. Por isso, "é importante que o eleitor recolha informações sobre esses políticos, para conhecer melhor quem pedirá seu voto", recomenda a Transparência Brasil.

     No projeto Excelências, cada parlamentar tem uma ficha, onde há dados como processos na Justiça, citações em matérias jornalísticas sobre corrupção e perfil do financiamento eleitoral.

     As Câmaras Municipais de Goiânia e Porto Velho são as que contam com a maior parcela de vereadores encalacrados, com 32%  e 25% dos parlamentares colocados como réus ou punidos por tribunais de contas.

     São Paulo, João Pessoa e Manaus têm 24% dos vereadores com a ficha “suja”. Onze Câmaras têm menos de 10% de seus integrantes com problemas na Justiça. Porém, em quatro desses locais (Macapá, Teresina, Aracaju e Maceió), é dificultado o acesso ao respectivo Tribunal de Justiça ou Tribunal de Contas. alerta a Transparência Brasil. Portanto, o número de ocorrências pode ser maior no caso dos vereadores dessas cidades.

     Duas séries de reportagens que expõem enriquecimento ilícito e narcotráfico no Paraguai e no Perú são os ganhadores do Prêmio à Melhor Investigação Jornalística de um Caso de Corrupção 2007, concedido anualmente pela Transparência  International para a América Latina e o Caribe e o Instituto Prensa y Sociedad, do Perú. O prêmio de US$ 25 mil foi dividido entre Mabel Rehnfeldt, do diário ABC Color, do Paraguai, e Américo Zambrano, da revista Caretas, do Perú. Eles competiram com 170 colegas de 16 países das três Américas.

     Mabel Rehnfeldt demostrou, com investigação própria, que Víctor Bernal, director da Hidroelétrica Binacional Itaipú, usou seu cargo público para enriquecer de forma incompatível com seus ganhos. A série de Américo Zambrano revelou o vínculo de membros da família peruana Sánchez Paredes com o narcotráfico e a sua influência no Poder Judiciário. Seus artigos levaram a polícia a investigar 77 membros do clã e 120 de suas empresas por lavagem de dinheiro produto do narcotráfico.

     Para o diretor executivo do Ipys, Ricardo Uceda, "os trabalhos deste ano refletem uma melhora significativa da qualidade da investigação jornalística de corrupção na região. Exercer esse tipo de jornalismo não é tarefa fácil".

     Os segundos melhores trabalhos receberam US$ 5 mil. Os prêmios foram concedidos a Luis Murcia, do diário El País, de Cali, Colômbia, que revelou corrupção na gestão do prefeito de Cartago, Luis Castro Ocampo; e a uma equipe de O Globo, de Brasil, que revelou o regime de terros que padecem cerca de 1,5 milhão de pessoas nas favelas do Rio de Janeiro sob o domínio do narcotráfico. Integram a equipe Carla Rocha, Dimmi Amora, Fábio Vasconcellos, Sérgio Ramalho, Pauo Motta e Angelina Nunes.

     Outros 13 trabalhos receberam menção honrosa, entre eles a série "Acerto de contas", publicada no Correio e assinada por Gustavo Krieger, Fernanda Guzzo e por este blogueiro. No ano passado, o Correio conquistou o primeiro prêmio com a série "A Máfia dos Sanguessugas".

     Ano após ano os jornais do mundo divulgam o índice de corrupção dos países, elaborado pela Transparência Internacional (TI). No ano passado, com nota 3,5, o Brasil ficou na 72ª posição do ranking mundial. Melhorou a nota em relação ao último ano (3,3), mas caiu duas posições. É que novos países entraram na lista.

     Entre 2001 e 2007, a Transparência Brasil foi associada da TI e ajudou a divulgar o índice da corrupção. Na última segunda-feira, num seminário realizado em São Paulo, o presidente da entidade brasileira, Cláudio Abramo, afirmou que o índice tem pouca ou quase nenhuma validade, pela sua alta margem de erro e, por ironia, por falta de transparência na sua metodologia. "Não há indícios de que esse indicador tenha relação com a corrupção dos países listados", afirmou Abramo.

     A Transparência Brasil rompeu com a TI no ano passado, mas Abramo afirma que passou a relativizar a importância do índice a partir de 2004 e parou de divulgar o ranking em 2005. Bruno Speck, do Departamento das Américas do TI, responde os ataques: "Ele (Abramo) está fazendo política. Às vezes, penso que o grande inimigo dele não é a corrupção, é a Transparência Internacional". Speck reconhece, porém, que, pela margem de erro, o Brasil pode estar quatro posições acima ou 22 posições abaixo no ranking.

     A reportagem do Correio sobre as humilhações a que seriam submetidos taifeiros do Exército em casas de generais, publicada na segunda-feira, resultaram em muitos telefonemas e emails. Infelizmente, por motivos óbvios, os autores dos comentários solicitaram o sigilo sobre seus nomes. Uma dessas mensagens chamou a atenção. O autor lamenta os abusos cometidos, mas acrescenta: mesmo que não houvesse abuso, mesmo que os taifeiros se dedicassem apenas a cozinhar e lavar louça, como estabelecem as normas militares, ainda assim estaria errado manter esses serviços.

      Vale uma comparação. O que diria a imprensa, o Ministério Público Federal, a OAB, se um diretor de algum ministério civil levasse um servidor público para cozinhar e lavar louça na sua casa? Nem o ministro civil tem direito a isso. Por que os militares têm direito a essa mordomia?

      Disse o Comando do Exército, em nota ao Correio, que os encargos do taifeiro estão previstos em legislação legal e consubstanciados nas Instruções Gerais para Organização, Atribuições, Recrutamento, Habilitação, Inclusão, Promoção, Prorrogação de tempo de serviço e Distribuição do pessoal. Entendido. Mas por que os generais têm direito a taifeiro? É compreensível que eles existam nos quartéis, nos ranchos, nas cantinas dos oficiais. Mas, nas residências particulares de militares, parece algo fora do lugar e do tempo.

     Na última quarta-feira, enquanto todos voltavam a atenção para a votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o deputado Sandro Mabel (PR-GO) apresentou requerimento solicitando a inclusão da PEC 471/2005 no Ordem do Dia do plenário da Câmara. Deu para entender? Bem, então, vamos explicar: a PEC em questão dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal. Esclarecido? Não?

     É simples. Essa proposta de emenda à Constituição efetiva, sem concurso público, responsáveis por cartórios que estejam designados provisoriamente para o cargo. O projeto original, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), prevê a efetivação de quem está no cargo nos últimos cinco anos. Proposta dos deputados Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e José Genoino (PT-SP), aprovada pela comissão especial da PEC 471, restringiu a abrangência do "trem da alegria". Será beneficiado  quem foi designado responsável por cartório até 20 de novembro de 1994.

     No plenário, porém, pode mudar tudo. Mesmo o texto modificado na comissão especial recebe críticas. "Continua sendo um trem da alegria", afirma o juiz corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Murilo Kieling. Genoino afirma que apresentou a proposta para evitar a aprovação do parecer do relator. "A emenda abre as portas para um trem da alegria. Não vai passar no plenário. Câmara não vai assumir esse desgaste", diz o deputado.

     Nem mesmo o CNJ sabe quantos "donos" de cartórios serão beneficiados com a PEC 471. No Rio, segundo a Corregedoria Geral de Justiça, 14 donos de cartórios ganharam sua outorga sem prestar concurso público após a promulgação da Lei nº 8.935/1994, que regulamentou a Constituição de 1988. A corregedoria investiga informações de que até funcionários do Tribunal de Justiça ganharam cartórios. "É uma mina de ouro", compara o corregedor-geral da Justiça do estado, desembargador Luiz Zveiter, que chama de "excrescência" a PEC 471.

     Uma caravana de prefeitos e deputados estaduais do Rio Grande do Sul percorreu a Esplanada dos Ministérios hoje à tarde em busca de soluções para o desenvolvimento da Metade Sul do estado. Na pauta das audiências no Gabinete de Segurança Institucional e no Ministério da Justiça, a aprovação da PEC 49/2006, que reduz a faixa de fronteira de 150 para 50 quilômetros. A alteração na Constituição resolveria o problema da multinacional Stora Enso, que comprou terras na região para plantar eucaliptos e produzir celulose. Mas o autor da PEC, senador Sérgio Zambiasi (PTB), também articulador das audiências, jura que o objetivo da sua proposta é mais amplo.

     Zambiasi confirma que os prefeitos da Fronteira Oeste estão preocupados com a possibilidade de perder os investimentos da multinacional, coisa de R$ 2 bilhões em cinco anos, mas faz uma ressalta: "Criou-se uma expectativa de desenvolvimento, após 30 anos de estagnação, mas não se pode resolver o problema de uma empresa através de um projeto de lei. A Stora Enso vai ter que procurar uma solução na Justiça".

     O senador gaúcho defende uma solução mais ampla. "Há uma clara insegurança jurídica para qualquer outro investimento na região. O governo federal deve assumir a responsabilidade de criar um grupo de trabalho de alto nível para criar um marco regulatório de desenvolvimento para a região. Dizer o que pode e o que não pode ser feito. O governo pode dizer que não vai permitir empresas estrangeiras na região, mas vai ter que promover fontes de desenvolvimento para compensar essa perda". Ele salienta que 49,99% do território gaúcho está na faixa de fronteira, o que inviabiliza ou restringe certos investimentos. Zambiasi tentou levar o grupo para uma audiência com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), mas o atraso na agenda do presidente inviabilizou o encontro.

     Esse blog comentou ontem sobre essa incrível coincidência: o senador apresentou em 2006 uma PEC que poderia resolver o problema criado pela própria Stora Enso, que comprou terras na faixa de fronteira sem prévia autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN), como estabelece a Constituição federal. Zambiasi afirma que conheceu um representante da empresa apenas no mês passado. "Ele estava em companhia de deputados na Assembléia (gaúcha)", contou. Os mesmos deputados que vieram a Brasília. Como disse o blog, coincidências.

     A vida é cheia de coincidências. Há pouco mais de um mês, quando apurava o avanço das papeleiras sobre o Pampa gaúcho, questionei o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) sobre a sua proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a faixa de fronteira de 150 para 50 quilômetros. O secretário do Meio Ambiente de Alegrete (RS) havia afirmado que a PEC interessaria à multinacional Stora Enso, que pretendia regularizar a compra de terras feitas justamente nessa faixa. Zambiasi disse que a sua emenda não tinha relação direta com as pretenções da empresa. Visava, isso sim, o desenvolvimento de uma região esquecida do estado, a Metade Sul.

     Paralelamente, a sueco-finlandesa Stora Enso tentava a aprovação das aquisições pelo Incra, para depois buscar a aprovação do Conselho de Defesa Nacional (CDN). Na semana passada, a Procuradoria Federal do Incra vetou a compra de terras pela empresa na fronteira. O motivo é simples: a Constituição federal condiciona a compra à prévia aprovação do CDN. Mais do que isso, o Incra disse que a Stora Enso criou uma empresa fictícia, a Azemglever, para tentar burlar a legislação brasileira, conforme relato do superintendende da autarquia no Rio Grande do Sul, Mozar Dietrich.

       Ainda na semana passada, procurei contato com a multinacional, que estava estudando um recurso à decisão do Incra. A empresa anunciou que se manifestaria na segunda-feira. No dia marcado, deputados estaduais e prefeitos da Fronteira Oeste gaúcha se articularam e decidiram vir a Brasília, pressionar o Senado a aprovar a PEC 49/2006, aquela de autoria de Zambiasi. A audiência com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi marcada por Zambiasi. Acontece hoje à tarde. Coincidências, coincidências...

     Fraudes em licitações viraram rotina neste país, e por isso mesmo devem ser combatidas. O último programa de fiscalização por sorteios da Controladoria Geral da União (CGU) registrou uma daquelas irregularidades que deixam atônitos aqueles que se preocupam com a moralidade pública. No município de Érico Cardoso (BA), um dos campeões de irregularidades neste sorteio, várias fraudes beneficiaram empresas ligadas ao controlador-geral do Município. Como diria Chico Buarque, "chame o ladrão!".

     Montagem fraudulenta, simulação e direcionamento de licitções apareceram em dezenas de municípios. E os recursos fiscalizados em 60 municípios chegaram a R$ 638 milhões. Dá para imaginar o tamnho do prejuízo aos cofres públicos.

      Em Amontada (CE), pelo menos 12 licitações,  realizadas em 2006 e 2007,  os valores propostos por algumas empresas guardavam a mesma diferença percentual em relação aos valores apresentados pela empresa vencedora. Isso revela que tais empresas conheciam antecipadamente os valores que cada uma iria propor, evidenciando a existência de conluio entre elas. As fraudes desviaram dinheiro de obras de drenagem urbana, pavimentação de ruas, construção de escola, de postos de saúde, de um sistema de abastecimento de água, enfim, obras de grande interesse da comunidade.

     Nessa mesma cidade, o coordenador de administração e finanças da secretaria municipal de Ação Social era o contador de duas empresas que venceram outras dez licitações: oito delas para a aquisição de alimentos destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social.

     A íntegra das auditorias pode ser conferida na página da CGU na internet: www.cgu.gov.br.

     Flávio Montiel, o "general verde" da Amazônia, é um homem decidido. Ex-combatente na guerrilha da Nicarágua, faz a sua guerra sem tréguas contra o desmatamento criminoso. Informado pelo Correio sobre as denúncias de irregularidades no Núcleo de Operações Aéreas (NOA), anunciou a primeira providência: enviou memorando ao presidente do Ibama solicitanto a apuração dos fatos e da conduta do servidor que ele julga ser o responsável pelas informações comprometedoras, inclusive para ele.

     Essa atitude é recorrente no serviço público. Sempre que um servidor denuncia indícios de irregularidades, ele é o primeiro a ser investigado. Lembro de fato semelhante no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ocorrido em 2005. Um servidor que denunciou supostos atos de corrupção no órgão foi imediatamente investigado. Denunciar indícios de ilegalidades é uma obrigado de cada servidor público, mas o fato é encarado quase como uma "traição". Como se o servidor tivesse a obrigação de acobertar desvios de recursos, má gestão e uso de mordomias.

     O Correio divulgou, no domingo, a farra com os helicópteros do Ibama, com direito a sobrevôo no Mineirão, em dia de clássico Cruzeiro x Atlético, com meninas à bordo, transporte desnecessário de servidores, criação de demandas para favorecer empresas no momento das manutenções e compras com suspeita de superfaturamento.

      Montiel tem um trabalho reconhecido à frente do NOA, mas a reação às denúncias foi lamentável. "Estão denegrindo o meu nome", afirmou. Como assim, o que há de errado na negritude? Ele também fala em "tentativa de perseguição política". O que o Ibama deve fazer, e já está fazendo, é investigar todas as denúncias. Se forem infundadas, é até justo que os responsáveis pelas denúncias sejam investigados. Mas abrir sindicância imediatamente é uma medida que estimula o silêncio, a conivência com ilegalidades, a cumplicidade com os corruptos. E não me refiro apenas ao Ibama, mas à administração pública como um todo.

     Para cada dez processos de prestações de contas julgados pelo Tribunal de contas da União (TCU) no primeiro trimestre deste ano, quatro foram considerados irregulares. O percentual é menor do que o registrado no primeiro trimestre do ano passado (47%), que atingiu um nível alarmente, mas está bem acima da média dos últimos sete anos (30%). Foram julgados irregulares 240 processos de prestações de contas anuais e de tomadas de contas especiais, o equivalente a 38,1% do total. Os dados estão no relatório de atividades do primeiro trimestre enviado hoje ao Congresso.

     A condenação de 374 responsáveis resultará no recolhimento de R$ 139 milhões em débitos e multas. Três empresas foram consideradas inidôneas para participar de licitações do poder público e 33 servidores foram inabilitados para o exercício de cargos de confiança. Esse é outro dado que preocupa. O número de servidores responsáveis por contas irregulares cresceu 56% em sete anos.

     O TCU mantém a política de combater a corrupção também com medidas preventivas. A adoção de 30 medidas cautelares com o objetivo de evitar potencial prejuízo aos cofres públicos envolve um total de R$ 33 milhões. Segundo cálculos do tribunal, considerando as decisões passíveis de quantificação, o benefício financeiro no primeiro trimestre foi de R$ 2,75 bilhões.

Crédito: Carlos Vieira

Corte de eucaliptos da Aracruz em Conceição da Barra (ES)

     No dia 4 de maio, na primeira parte da série "O preço da devastação", o Correio relatou os estranhos negócios da multinacional sueco-finlandesa Stora Enso na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A empresa começou a negociar terras por aquelas bandas,  por intermédio da empresa Derflin Agropecuária, para plantar eucaliptos e, futuramente, produzir celulose. Constituída de acordo com as leis brasileiras, a Derflin tinha, na verdade, 99,99% das suas cotas em nome da Stora Enso Uruguay, criada no Uruguai e controlada pela Stora Enso Amsterdam.

     A história perece complicada, mas é simples. Uma empresa estrangeira estaria comprando terras na faixa de fronteira do Brasil sem autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). Mas a multinacional encontrou uma maneira para "legalizar" as aquisições: criou outra empresa, a Azemglever Agropecuária, em nome de dois funcionários brasileiros. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. Mas de onde os tais funcionários tiraram o dinheiro para comprar tanta terra? Simples: Derflin e Azenglever fizeram um contrato de mútuo. A Azemglever pegou dinheiro emprestado da Derflin e deu como garantia as propriedades que foram registradas em seu nome. Mais tarde, quando o CDN tiver aprovado as aquisições em nome da Stora Enso, como espera a multinacional, as terras voltam para a sueco-finlandesa.

     Na última reportagem na série no Espírito Santo, o Correio revelou outra história que tem traços de semelhanças com essa da Stora Enso. No início dos anos 70, a Aracruz Celulose utilizou funcionários seus para legitimar a aquisição de terras em Conceição da Barra e São Mateus (ES). Funcionários da Aracruz receberam terras devolutas do governo do estado e as repassaram para a Aracruz.

     Em 2001, em CPI da Assembléia Legislativa daquele estado, o ex-funcionário da Aracruz Orlindo Bertolini prestou o esclarecedor depoimento: "Foi de imediado, assim que as adquiri, passei para a Aracruz. Essas terras foram só legalizadas em meu nome para que eu passasse para a Aracruz depois, para uso de reflorestamento de eucalipto". A Aracruz afirma que "o aparecimento de nomes e funcionários da Aracruz nada tem de irregular, tendo sido apenas um recurso para atender os apertados prazos do Plano Nacional de Desenvolvimento e da legislação sobre reflorestamento". Então, tá!

     Mas vale lembrar que Aracruz e Stora Enso são sócias na fábrica de celulose Veracel, no Sul da Bahia, onde produzem 1 milhão de toneladas por ano.

Crédito: Carlos Vieira

 Como é fácil falar do futuro... Você faz a previsão que quiser. Daqui a alguns anos, ningúém vai conferir o que você disse. Lembro que o governo do Rio Grande do Sul apresentou previsões otimistas quanto à geração de empregos pela indústria de celulose naquele estado. Seriam 816 mil, diretos e indiretos, para uma área plantada de 440 mil hectares de eucaliptos. Números precisos. Publiquei esses dados na primeira parte da série "O preço da devastação", que fala do avanço das papeleiras sobre o Pampa gaúcho.

     Após quatro semanas, o Correio publica a segunda parte da séria, agora sobre o Espírito Santo, onde a Aracruz Celulose está instalada há 40 anos, produzindo celulose há 30. Perguntei à empresa sobre a geração de empregos naquele estado. Nem precisava. Está no site da papeleira. A unidade em Barra do Riacho (ES) gera 1.785 empregos diretos e 6.960 indiretos. Considerando as três unidades, no Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Bahia, são 12 mil empregos diretos e indiretos.

    O governo gaúcho também apresentou a sua expectativa em relação à injeção de dinheiro na economia do estado pela ação das papeleiras, que prometem investir R$ 10,7 bilhões em cinco anos. Como esses investimentos teriam um fator multiplicador de 2,29, diz o governo de Yeda Crusius, o efeito real na economia gaúcha seria de R$ 24,6 bilhões no período. 

     Esse cálculo é difícil mesmo quando se fala da realidade. Mas a Aracruz tem os seus números para a geração de impostos no Estado. "Considerando-se todos os impostos e indiretos presentes nas atividades econômicas da Aracruz,independentemente de terem sido arrecadados pela empresa ou por algum de seus fornecedores, estima-se que, em 2003, tenham sido coletados R$ 915 milhões aos cofres públicos das três esferas de governo, Isto é, aosR$ 389 milhões arrecadados pela Aracruz, somaram-se R$ 525 milhões de impostos e contribuições de seus fornecedores em toda a cadeia produtiva", diz nota da empresa ao Correio.

     Lembro da entrevista que fiz com a secretária de Agricultura de Conceição da Barra (ES), Gisani Baldotto. O município tem 60% do seu território ocupado por plantações de eucaliptos. Perguntei quantos empregos, diretos ou indiretos, a Aracruz gera no município. "Nenhum", respondeu a secretária. "Como assim, nenhum?", perguntei de novo. "O corte é todo mecanizado. É feito por empresas de outros municípios próximos", explicou. A cidade vive do turismo.

     Perguntei ao secretário de Finanças, Djalma Cosme, se valia a pena ocupar 60% da área do município com uma atividade que não rende um único emprego no município. "Isso tem 30 anos. Foi um erro do passado", respondeu. O Espírito Santo convive com o presente e o passado. O Rio Grande do Sul imagina o futuro.

  Crédito: Carlos Vieira

     O estoque de prestações de contas de convênios não analisadas manteve uma média de R$ 12 bilhões nos últimos anos. No último ano, de um total de 91 mil convênios (transferências da União a estados, municípios e organizações não-governamentais), cerca de 5 mil aguardavam análise havia mais de cinco anos. Havia casos de convênios celebrados na década de 70 que ainda não tinham as contas aprovadas.

     Para melhorar o controle, a fiscalização e a agilidade nessas prestações de contas, o Tribunal de Contas da União (TCU) está propondo ao Ministério do Planejamento uma série de medidas que visam o aprimoramento dos mecanismos existentes. A primeira delas será  tornar obrigatória a inclusão de toda e qualquer unidade convenente (inclusive ONGs) como unidade gestora. Assim, elas terão suas despesas incluídas aumomaticamente no sistema integrado de administração financeira (Siafi), um sistema informatizado que registra os gastos públicos. No primeiro ano, seriam incluídos nesse processo municípios com mais de 100 mil habitantes. No ano seguinte, aqueles com mais de 50 mil. Mais um ano e os cerca de 5 mil municípios estariam operando como unidades gestoras.

     O resultado, espera o vice-presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, será a transparência total dos gastos realizados pelos convenentes. Os órgãos concedentes, que liberam os recursos, terão imediato acesso à movimentação bancária da conta do convênio, com identificação dos beneficiários dos pagamentos realizados. Será possível, também, identificar as notas fiscais que justificam os pagamentos. Por fim, será possível uma geração automática da prestação de contas ao término do convênio. O Ministério do Planejamento e a Controlodoria Geral da União (CGU) trabalham na mesma direção do TCU desde junho do ano passado, quando apresentaram as novas regras para transferências de recursos da União.

     Resumindo, ficará bem mais difícil desviar dinheiro público, superfaturar obras, apresentar notas frias. Ninguém mais poderá contar com o atraso nas prestações de contas como forma acobertar o roubo dos cofres públicos.

Email: lucio.vaz@correioweb.com.br

     Esperei por um mês que o Ibama informasse por que dois apartamentos funcionais da sua reserva técnica estão desocupados há anos. Segundo afirma a síndica do condomínio do bloco J da SQS 107, onde estão localizados os imóveis, eles estão fechados há 14 anos. Dona Norma Carvalho é síndica do prédio há 19 anos.

     A direção do Ibama deve ter imaginado que o silêncio resolveria tudo, que a reportagem não seria publicada. Ou pode ter imaginado que não tem obrigação de prestar informações à imprensa. Esquece que, ao fazer isso, nega também informações ao público, ou seja, ao contribuinte, que paga impostos e custeia os serviços e as despesas do Estado. Resumindo: se a informação é de interesse público, um órgão público deve estar aberto a prestar esclarecimentos.

     Pode ser que o Ibama tenha alguma explicação para o abandono dos apartamentos. Se tiver, continuamos aguardando a resposta. Ela poderia ter sido incluída na reportagem publicada hoje na página 2 do Correio. O Ibama respondeu apenas que tem cinco imóveis na sua reserva técnica e que pretende devolvê-los à União, sua proprietária.

     O Ibama paga, regiamente, o condomínio dos dois apartamentos (R$ 700 cada). Parece que estamos tratando de alguns trocados. Mero engano. A síndica, que anda apavorada com as baratas que saem do apartamento 404 e invadem o seu, afirma que um apartamento naquele bloco vale R$ 1 milhão. Dá para imaginar o que o governo poderia fazer com esse dinheiro. Com R$ 2 milhões, é possível, por exemplo, construir 200 casas populares. Ou seja, mil pessoas teriam direito a habitação. O dinheiro também poderia ser utilizado no trabalho de fiscalização dos parques, reservas e florestas nacionais, ou no combate às queimadas. A lista de sugestões é infinita.

     Com a palavra, ainda, o Ibama.

     A construtora Gautama causou prejuízos de R$ 153 milhões aos cofres públicos, revela a Controladoria-Geral da União (CGU), com base em auditorias realizadas em 21 convênios e contratos firmados para a realização de obras em vários Estados. O valor desviado corresponde a 36,5% dos recursos liberados para esses empreendimentos: R$ 420 milhões. As fraudes foram apuradas na Operação Navalha da Polícia Federal, deflagrada em maio do ano passado.

      Nove meses antes da operação da PF, em setembro de 2006, o Correio revelou que nove obras tocadas pela Gautama estavam paralisas por causa de irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União. O jornal apurou que o valor total das obras paradas era de R$ 483 milhões. E citou as fraudes que eram praticadas: sobrepreço, conluio entre empresas, subcontratação irregular.

     Mais do que isso, o Correio mostrou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva havia liberado, a pedido do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mais R$ 70 milhões para outra obra tocada pela Gautama, o sistema de abastecimento de água do rio Pratagy. Agora, a CGU aponta irregularidades também nesse empreendimento. 

      Os auditores da CGU constataram irregularidades recorrentes, como planos de trabalho sem o detalhamento necessário, licitações direcionadas para a Gautama,  medições com inconsistências, subcontratações por preços significativamente abaixo dos orçados e sobrepreço e superfaturamento de materiais e serviços, além de pagamentos por serviços não realizados.

    O Correio também apontou cinco das seis obras hoje listadas pela CGU: a duplicação do Sistema Adutor do Rio São Francisco (Sergipe); a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Rio Pratagy (Alagoas); a Barragem do Rio Preto (Distrito Federal); Canal Adutor Serra da Batateira (Bahia); projeto de irrigação para o Assentamento de Três Barras (Goiás); e a execução do Programa Luz Para Todos (Piauí).

    O Senado Federal vai experimentar na Secretaria de Comunicação Social uma nova fórmula para conferir a presença e o cumprimento de horas extras pelos seus servidores: vai implantar o cartão de ponto eletrônico. Bom para quem trabalha muito, muitas vezes depois do horário normal de expediente. Ruim para quem trabalha menos do que devia.

     A medida provoca polêmica entre os servidores. Tem gente que acha o sistema burocrático, injusto. Quem faz horas extras quase todo dia está contente. Ainda falta uma última reunião para que o plano entre em prática. A direção do Senado afirma que o objetivo é um só: valorizar o servidor que está trabalhando muito. Acontece que muita gente vai ficar sem as horas extras, parte importante dos vencimentos. Se tudo der certo, o sistema será estendido para todos os 3.218 funcionários de carreira da Casa.

      Seria bom mesmo se o modelo fosse aplicado aos servidores dos gabinetes dos senadores. Isso não vai acontecer por dois motivos: primeiro, porque há muitos servidores lotados nos escritórios dos senadores nos estados; segundo, porque os assessores dos gabinetes não têm horário certo. Alguns trabalham demais, enquanto outros simplesmente passam a maior parte do tempo "voando". São incontroláveis.

Crédito: André Sarmento

O pequeno município de Salinas, no Norte de Minas, mais conhecido pela produção de cachaça, viveu um episódio inquietante na última sexta-feira. Acusado de usar notas fiscais superfaturadas em compras feitas pela prefeitura de Salinas, o prefeito José Prates (PTB) foi até a rádio comunitária Sal FM, acompanhado de três policiais militares, para exigir direito de resposta e a entrega da gravação da entrevista com o professor Welshman Pinheiro, que fez as acusações. Como não foi atendido pelo responsável pela rádio, Miguel Freire, os policiais militares lavraram um boletim de ocorrência (BO), que está registrado na Delegacia de Polícia de Salinas.

     A responsável pela entrevista, Maurília Ramires, de 29 anos, informa que o prefeito enviou uma correspondência pedindo direito de resposta e a gravação do programa no dia 7, um dia após a entrevista. "Só que ele falou que foi no programa Conexão Gospel. Eu recebi, assinei, falei que não foi no programa e devolvi. Depois, eles enviaram correspondência pelo Correio. Eu recebi dia 8, à noite, e não respondi porque a prefeitura estava fechada".

     Marília relata o que aconteceu no dia 9, às 11h20: "Ele chegou aqui na rádio, escoltado por três policiais, com a presença do delegado (Jaime Costa), e pediu ao presidente da rádio, o Miguel, que assinasse que estava recebendo outro ofício. E que, se o Miguel quisesse que a rádio continuasse no ar, funcionando, que assinasse e desse a ele o direito de resposta. A gente achou aquilo um ato de ditador. Por que mandar correspondência com polícia? Então, nós não recebemos, não assinamos. Dissemos a ele que, se ele quisesse, fizesse via judicial. Aí, ele lavrou um boletim de ocorrência.

     Segundo a radialista, o delegado teria agido corretamente. "Ele falou: ‘Não, vocês estão dentro do direito seus. Mas ele é uma autoridade. Para não dar problema, você podia deixar ele falar’. Eu disse: ‘Não, doutor, nós não vamos deixar, não’. Ele disse: ‘Tudo bem, você tem o direito’. E foi embora".

     O prefeito afirma que jamais teria uma atitude arbitrária. "Fui lutador contra a ditadura, pela redemocratização do país. Fui preso político, exilado político. Será que alguém acredita que eu teria coragem de ir até uma rádio para fechar?". Prates diz que queria apenas se defender das acusações: "Eles fizeram graves acusações contra mim, injúrias, chamando o prefeito de canalha. As notícias veiculadas em Salinas não dão o direito do contraditório, como manda o bom jornalismo. Eu tenho o direito de me defender". Ele acrescentou que Maurília seria uma pré-candidata a vereadora no município.

     A visita à rádio foi explicada pelo prefeito: "O que eu fiz foi entregar um ofício, pedindo para me entregarem as gravações, porque nós tínhamos encaminhado duas vezes o ofício e eles não receberam. Então, fui pessoalmente entregar. Os policiais foram lá para lavrar um boletim de ocorrência pela recusa dos donos da rádio em receber. Para eu ter pelo menos uma defesa, no momento em que quisesse encaminhar alguma notificação. Eu pedi à Polícia Militar. Isso é uma peça jurídica, para dizer que eu estive lá".

     Recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)determinou a cobrança judicial de R$ 417 milhões contra 53 bancos por causa de irregularidades na arrecadação de contribuições previdenciárias. Dois fatos chamam a atenção no episódio: o valor do débito e a data em que ocorreu a irregularidade, 1991. Faz muito tempo.

     O TCU tem feito o seu trabalho, mas a demora na tramitação dos processos prejudica a sua eficácia. Talvez o principal motivo dessa demora seja a lei processual, que repercute nas leis orgânicas dos tribunais. São tantas as possiblidades de recursos que alguns processos chegam a durar 18 anos.

     O vice-presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, reconhece essa dificuldade. "O TCU garante o amplo direito de defesa, que eu também defendo, mas não o excesso. Depois de julgadas as contas, tem pedido de reexame, recurso de reconsideração, recurso de revisão, embargo declaratório (a gente brinca que parecem embargos protelatórios) e agravo. Depois, se você tiver uma boa banca de advocacia, vai pedir perícia, vai pedir vista. Parece que a lei foi feita para quem tem, não para quem é", lamenta o ministro.

     Tenho levantado esse tema em reportagens do Correio. Os ministros do TCU, em geral, não gostam dessa abordagem, mas o debate é necessário. Mais do que isso, é preciso uma reforma na lei processual e na lei orgânica do TCU. Há iniciativas no Congresso, mas, assim como acontece com os processos do tribunal, esses projetos de lei não andam. Quando a Justiça tarda, costuma falhar.

     No caso dos bancos, a decisão não permite mais recursos, mas a Febraban já avisa que vai recorrer à Justiça. Mais cinco ou dez anos até a decisão final. As irregularidades ocorreram no pagamento da correção monetária de diferenças entre o total de benefícios previdenciários pagos e o total das contribuições arrecadadas, apuradas nas movimentações financeiras diárias em novembro e dezembro de 1991. O maior débito é do Banco do Brasil (R$ 92,4 milhões), seguido do Bradesco (R$ 53,5 milhões).

     A CGU concluiu que houve superfaturamento em 70% dos convênios. Em cerca de 80% dos casos houve concluio entre os participantes das licitações. As empresas Planam, Santa Maria, Klass e Enir Rodrigues, todas do grupo Planam, venceram, respectivamente, 94%, 94%, 82% e 72% das licitações de que participaram.

      A ação da máfia das ambulâncias foi revelada pelo Correio, em 18 de dezembro de 2005, quase seis meses antes da deflagração da Operação Sanguessuga. As primeiras reportagens do Correio revelaram que o esquema de fraudes ocorria em Rondônia e mais quatro estados, financiado por emendas de parlamentares ao Orçamento da União. A reportagem já apontava o líder do grupo, Luiz Antônio Vedoin. 

 Imaginei, equivocadamente, que o Ministério Público Federal estava dormindo, fazendo vista grossa ao que se passa no Rio Grande do Sul no campo ambiental. Mas descubro agora que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entrou nesta semana com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra uma lei do Rio Grande do Sul que permite a autorização (um instrumento precário, provisório) para o licenciamento ambiental.

     A primeira de uma série de reportagens do Correio sobre a invasão das papeleiras na Metade Sul do estado, com a implantação de grandes extensões de florestas de eucaliptos, registrou uma ação civil pública movida contra as empresas e o governo gaúcho justamente por causa de irregularidades nos processos de licenciamento. Em vez de conceder licenças ambientais, que exigem a apresentação de estudos de impacto ambiental, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) aprovou "autorizações".

          O procurador-geral alega que, segundo a Constituição federal, o poder público deve exigir estudo prévio de impacto ambiental "sempre que uma obra ou atividade for potencialmetne causadora de significativa degradação ao meio ambiente". Para Antonio Fernando, "instriumentos de política para o meio ambiente exigem algo mais estruturado que a mera expedição de autorizações".

       Na região dos pampas, foram implantados milhares de hectares nos últimos quatro anos baseados apenas em simples "autorizações". Questionei a presidente da Fepam, Ana Pelline, sobre as autorizações, quando estive em Porto Alegre. Ele argumentou que essas autorizações haviam sido cobertas posteriormentes por licenças ambientais. É a chamada lei do "fato consumado", muito utilizada no Rio Grande do Sul.

A íntegra da notícia da PGR pode ser conferida no seguinte endereço;

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/constitucional/pgr-autorizacao-para-o-licenciamento-ambiental-sem-estudo-de-impacto-e-inconstitucional

     Reportagem publicada hoje no Correio pelo colega Renato Alvez mostra que o deputado continua o mesmo, embora tenha sido condenado por improbidade administrativa por causa das contratações. O prefeito recorreu da decisão judicial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal. Na Câmara, foi apenas suspenso em 1997. Agora prefeito de Itumbiara, Zé Gomes bancou as despesas do clube (R$ 2,5 milhões neste ano) com recursos da prefeitura.

     Lembro o dia em que ele retornou da suspensão na Câmara, após um mês. Nos encontramos no cafezinho da Câmara. Ele aproximou-se, de cara fechada, enquanto em tomava um café no balcão. Ao chegar bem próximo, ergueu o braço direito, com a mão aberta. "Vou levar um tapa", pensei. O deputado desceu o braço rapidamente e apertou a minha mão, dizendo: "Você garantiu a minha reeleição". Explicou que a minha reportagem havia repercutido muito na cidade e todos apoiavam a sua atitude. Ele foi realmente reeleito, em 1998, com 20 mil votos a mais do que na eleição de 1994. Depois, foi eleito prefeito. Cada povo...

     Este blogueiro esteve no "deserto" Costa Leite, no Alegrete (RS), dia 24/04

    

Crédito: Carlos Vieira

     O que mais impressiona no debate sobre o avanço das papeleiras na Metade Sul do Rio Grande do Sul, com a impltanção de suas florestas de eucaliptos, é a falta de debate. Visitei o estado durante oito dias e procurei ouvir todos os lados desse conflito. Chama a atenção a radicalidade das posições. Não encontrei ninguém que ficasse no meio termo. Ou as pessoas são absolutamente contras ou absolutamente a favor. Todos têm os seus motivos, nem sempre confessáveis, mas é preciso ouvir as razões dos outros, é preciso debater, encontrar soluções.

      Algumas conclusões são claras. Primeiro, houve sim atropelo nas tomadas de decisões, embora o governo de Yeda Crusius negue isso. Decisões técnicas foram desconsideradas, em favor da motivações econômicas, financeiras. Segundo, fica provado, mais uma vez, que campanhas financiadas pela iniciativa privada ficam sempre comprometidas. Por mais que jurem independência, fica sempre a dúvida, a suspeita. O fato é que toda vez que surge a possibilidade de aprovação do financiamento público os políticos acabam recuando.

     É impossível esquecer algumas pérolas colhidas em dezenas de entrevistas. "A natureza está à disposição do homem", fisolosofou o secretário do Meio Ambiente de Alegrete, Milton Araújo. "O zoneamento tem uma finaliade de proteção ambiental e, por consequência, acaba limitanto outros direitos, de livre iniciativa, de propriedade", disse o secretário estadual do Meio Ambiente, Otaviano Moraes. Imagens que mais impressionam: os "desertos" do Alegrete (foto).

       Mas o assunto não esgotou. O governo alardeia a geração de empregos, renda e maior arrecadaçãode impostos. Mas será que esses novos impostos ficarão mesmo nos cofres do governo do estado?

O governo federal está investindo R$ 540 milhões na construção da fase C da usina Presidente Médici, movida a carvão mineral, com potência de 350 MW, em Candiota (RS). A obra estará pronta em dezembro de 2009. Vai gerar energia, empregos e impostos, mas a prefeitura de Candiota tem outra preocupação. Quer a compensação pelos estragos produzidos no meio ambiente durante anos. O Correio passou pelo município na semana passada e registrou os estrados produzidos pela extração do carvão nas cercanias da cidade nas últimas décadas. O terreno onde foram exploradas as jazidas do minério não foi recuperado pela usina. Num esforço para refazer a vegetação, a prefeitura plantou eucaliptos na área, mas as imagens mostram que isso não foi suficiente. Com a terra descoberta, verdadeiras crateras foram abertas pela erosão provocada pela chuvas.

Crédito: Carlos Vieira (23/04/08)
"É o nosso passivo ambiental", lamenta a coordenadora do Meio Ambiente da prefeitura, Ketleen Grala. Ela lembra que, para o licenciamento ambiental de projetos como esse, a legislação prevê a aplicação de pelo menos 0,5% do valor total do empreendimento em unidades de conservação, como medida de compensação ambiental pelo impacto causado. O Ibama recebeu R$ 4 milhões neste ano para esse fim, mas não teria destinado um único centavo para o município de Candiota.

"Quase todo o dinheiro foi para a reserva do Taim", comenta Ketleen. O Ibama comprou duas camilhonetes 4X4, computadores a câmeras digitais com a sua parte. "Enquanto o Ibama recebe uma caminhorete Blazer, a APA de Candiota sequer dispõe de recursos para o seu cercamento adequado e continua sofrendo depredações pelo efeito das queimadas, da caça e da pesca em seu interior", lamenta a coordenadora.

Vale lembrar que o projeto de ampliação da usina é do início da década de 80. Em 1981, foram adquiridas partes importantes da primeira unidade, cujos equipamentos e materiais ficaram estocados em depósitos na França por alguns anos. O projeto foi paralisado pelo governo estadual em 1985. No governo Olívio Dutra, a então secretária de Minas Energia e Comunicações e hoje Ministra-Chefe da Casa Civil do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, viabilizou a transferência dos equipamentos para o governo federal, ocasião em que os mesmos foram trazidos para o Brasil e armazenados em Candiota, recebendo a Companhia de Geração Térmica a incumbência de conduzir a implementação da unidade geradora já parcialmente adquirida.

Crédito: Carlos Vieira (23/04/08)

Estudos técnicos desenvolvidos pela ELETROBRÁS, sob a orientação do Ministério de Minas e Energia, mostraram que a viabilidade da implantação da unidade se daria somente num outro formato, como a Fase C da Usina Termelétrica Presidente Médici (Candiota II), integrada às Fases A e B existentes, no mesmo terreno, e utilizando os equipamentos e materiais já adquiridos.

A obra foi retomada. Agora, só falta cobrir as crateras deixadas como "passivo ambiental".

Crédito: Carlos Vieira (23/04/08)

     Resumindo, não houve reajuste automático para todos os assessores que trabalham nos gabinetes dos deputados, embora eles estejam há um bom tempo sem aumento. Terão aumento apenas aqueles que forem promovidos, passando, por exemplo, no nível SP-10 para SP-15. Quem já está no nível mais elevado, com salário de R$ 6,1 mil, não terá aumento algum.

     Os servidores avaliam que a intenção de parte dos deputados não é promover um reajuste linear, mas sim contratar mais assessores, certamente com salários mais baixos, para trabalhar nos estados. Um bom reforço de cabos eleitorais em ano de pleitos municipais.. Quem já tem os 25 assessores não poderá fazer isso. Mas, dos 12.825 cargos possíveis, estão preenchidos cerca de 9 mil. Tem mais cabide disponível, portanto.

     Procedimentos relativamente simples para quem trabalha com investigação jornalista podem se tornar tarefas complicadas para o cidadão comum. O Portal da Transparência do governo federal merece todos os elogios, primeiro porque realmente abre as contas do Executivo, segundo porque é de fácil navegação. Fácil para quem já o conhece, é claro. A primeira viagem apresenta alguns obstáculos.

     Você pode chegar ao portal simplesmente digitando www.cgu.gov.br. Mas, convenhamos, não é todo mundo que sabe o que é CGU (Controladoria- Geral da República). E o que é a Controladoria? É o órgão de controle interno do governo. Mas o que é isso? É o órgão responsável pela fiscalização do próprio governo, por meio de auditorias, prevenção e combate à corrupção. Mas há outro caminho para chegar ao portal: o site da Presidência da República, algo que qualquer um entende.

     Para começar, você digita www.presidencia.gov.br ou www.planalto.gov.br (tanto faz). Aparece a primeira página do site da Presidência da República. O link para o Portal da Transparência não aparece na tela. Você faz a tela rodar e, lá embaixo, aparece o link "Transparência". Ao lado de uma bandeira do Brasil, está escrito: "Programa Olho Vivo no Dinheiro Público incentiva o cidadão a fiscalizar uso dos recursos públicos. Conheça como participar". Clique no texto e entre na página da CGU.

     À sua direita, quase embaixo, aparece: "Portal da Transparência". Clique e entre no portal. Na sua primeira página, aparece um menu à sua esquerda. Vá direto em "Consulta a Gastos Públicos". Surgem na tela duas opções: "1. Aplicações Diretas; e 2. Transferência de Recursos". A primeira é mais interessante. Mostra os gastos diretos do governo federal com contratação de obras e compras governamentais. Clique em "Aplicações diretas" e entre numa nova página.

     Existem oito opções. A oitava é "Cartões de pagamento do governo federal", os chamados cartões corporativos, aqueles que servem para pagar tapioca, mesa de bilhar, hotéis de luxo, aluguel de carro, enfim, muito úteis. Mas a sétima alternativa, "Favorecidos (Empresas Privadas e Pessoas Físicas)", também é muito interessante. Clique na bolinha em frente a esse item e clique de novo em "Efetuar Consultas". Logo surgem as "Despesas por Favorecidos". Em 13.298 páginas, aparecem o nome de empresas e pessoas físicas. É como procurar agulha num palheiro.

     Mas tem um macete. Bem embaixo, à sua direita, tem o link "Pesquisar". Ao lado, está escrito: "entre com o texto". Clique ali, cubra o texto com o cursor e tecle "delete". O espaço fica em branco, e você digita o nome da empresa que quiser. Vamos tentar uma gigante da construção civil, a Queiroz Galvão. Aparecem na tela pagamentos num total de R$ 20,5 milhões. Você clima em cima do nome da empresa e vem nova tela, com o item "Obras e instalações". Clique ali e aparecem três opções. Escolha o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Clique nas letrinhas azuis e aparecem os pagamentos efetuados pela execução de obras em várias rodovias.

     Há outra maneira de chegar a essa informação. Você clica em "back" e volta cinco páginas, até chegar novamente em "Informações sobre Aplicações Diretas". Escolha o segundo item: "Despesa por órgão". Clique em "Efetuar consulta" e logo surgem duas páginas com a relação dos ministérios. O penúltimo, na segunda página, é o Ministério dos Transportes, com pagamentos no valor total de R$ 492 milhões. Clique nas letrinhas azuis. Aparecem como opções o ministério e suas entidades vinculadas. Escolha o Dnit, que pagou R$ 419 milhões. Em duas novas páginas, aparecem os pagamentos feitos pelas unidades regionais e pelo órgão central. Na segunda página, clique em Dnit. Surgem vários tipos de despesa. Escolha o item 51 (Obras e instalações), com pagamento de R$ 337 milhões. Clique ali e aparecem 79 páginas com pagamentos feitos a empresas. A construtora Queiroz Galvão aparece na página 19, com pagamento no total de R$ 19,6 milhões. Não me perguntem por que a diferença. Clicando nas letrinhas azuis, aparecem as obras tocadas pela empreiteira.

As dicas valem para qualquer empresa, qualquer órgão, a partir de 2002. Boa viagem.

    O site ainda tem alguns problemas, mas permite uma navegação fácil e tem conteúdo. Ali, você pode conferir os gastos feitos com a verba indenizatória (aquela que permite comprar gasolina, muita gasolina, alugar aviões, contratar consultores), as viagens em "missões oficiais", quem está contratado em cargos de natureza especial (CNEs) e até os contratos e licitações da Casa.

    Para entrar nesse mundo, você chama a página da Câmara. Na página principal, você olha para a esquerda e encontra o menu. De cima para baixo, aparecem: "Conheça a Câmara", "Agenda da Câmara" e, o principal: "Transparência". Clicando nesse terceiro item, você pode fazer uma razoável fiscalização.

     Aparece um novo menu à sua esquerda. Começa com um festival de números superficiais sobre o "Orçamento da Câmara dos Deputados". O quarto item, "Cargos de Natureza Especial", traz a relação completa dos ocupantes dos CNEs, em cada liderança, cada cargo da Mesa Diretora. Tem o nome do contratado, o cargo e uma sigla (CNE11, CNE15). Se você tiver uma boa fonte na Câmara, dá para saber quanto ganha cada um deles. Mesmo sem fonte, dá para identificar casos de nepotismo (pelo sobrenome).

     Em seguida, aparecem "Contratos", "Licitações" e "Concursos". Você tem a lista de todas as empresas que prestram serviços para a Câmara, com valor do contrato, prazo de vigência, tipo de licitação. Pode ler editais de licitação, com todos os detalhes. Pode se informar, ainda, sobre concursos públicos promovidos pela Casa.

    Se você olhar um pouquinho à direita, começa a ficar mais interassante. Primeiro, tem o item "Consulta utilização de Verbas Indenizatórias". Ali aparece como cada deputado torrou esse dinheiro. Abaixo, aparecem as "Viagens em Missões Oficiais". Uma viagem deliciosa.

     Aproveite, acesse e fiscalize.

     O tribunal procura facilitar a apresentação de denúncias, que pode ser feita até pela internet, mas nem todos os interessados sabem como fazer a sua queixa. Para ajudar os menos informados, vamos a um roteiro de viagem pela página do TCU. Primeiro, você digita www.tcu.gov.br. Na capa do site, você procura o menu a sua direita. De cima para baixo, vêm os itens "Senado Federal", "Contas do Governo" e "Corrupção? Denuncie ao TCU". Clique no terceiro.

      Na página seguinte, o tribunal informa que a denúncia pode ser apresentada de várias formas: primeiro, mediante ingresso da documentação na sede do TCU, em Brasília, ou nas secretarias regionais. Os endereços estão no próprio site, no link "Conhecendo o TCU". A denúncia também pode ser apresentada mediante preenchimento de formulário eletrônico, no link "Ouvidoria"; via central de atendimentos (0800-6441500); ou via correios (SAFS, Q. 04, Lote 1, ed. Sede, 2º andar, sala 221, CEP: 70042-900).

     Se você optar pelo meio eletrônico, clique em "Ouvidoria". A próxima página explica que a ouvidoria recebe informação a respeito de ato praticado por agente público envolvendo recursos federais,  assim como sugestão de aprimoramento, crítica ou reclamação de serviço prestado pelo próprio tribunal. Embaixo, tem o link "clique aqui para preencher o formulário". Clique e faça a sua denúncia.

Lúcio Vaz

     Parte dos 33 apartamentos destinados a servidores da Câmara foi ocupada por indicação da cúpula da Casa. Servidores dos ex-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e Inocêncio Oliveira (DEM-PE) e de outros integrantes da Mesa Diretora estão ou estiveram instalados em apartamentos luxuosos durante vários anos. Um servidor do 2º secretário, Ciro Nogueira (PP-PI), mora num apartamento no Cruzeiro. O ex-deputado João Caldas (PL-AL), que foi responsável pela administração dos apartamentos funcionais em 2005, como 4º secretário, entregou imóveis a quatro servidores.

     A lista com o chamado QI (quem indica) é mantida a sete chaves pela atual direção da Câmara. O Correio recebeu uma relação parcial de um servidor, checou e confirmou os nomes. A direção da Casa afirma que os imóveis são distribuídos de acordo com critérios técnicos, mas João Caldas admitiu que "não há critérios". Um ex-diretor da Câmara que cuidava da administração dos apartamentos disse que o critério sempre foi político: "Não tem critério, nunca teve. O que vale é a força política. A ocupação sempre se deu politicamente. É muito difícil estabelecer critérios", disse o ex-diretor.

     O maior número de ocupações (oito) aconteceu nos mandatos de Temer, que foi eleito em 1997 e reeleito em 1999. Um dos primeiros a serem agraciados foi justamente um assessor direto do então presidente. Esse servidor ocupou um imóvel por quase dez anos, a partir de abril de 1997. Localizado na SQS 316, o apartamento foi devolvido à Câmara em fevereiro deste ano. Temer afirmou, por intermédio da sua assessoria de imprensa, que a ocupação não teria ocorrido a pedido dele, mas sim porque o servidor preenchia os requisitos exigidos pelas normas da Casa, como não ser proprietário de imóvel em Brasília.

     Também foram distribuídos vários apartamentos no curto mandato de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), entre outubro de 2005 e janeiro de 2007. Foram cinco imóveis. Na gestão de João Paulo Cunha, foram mais seis. Mas não consta nos registros da Câmara que esses ex-presidentes tenham privilegiado assessores diretos com mais essa mordomia.

     Duas assessoras de Inocêncio, hoje 2º vice presidente, foram contempladas com apartamentos funcionais. Ele também afirmou que não fez as indicações. Disse que as duas já ocupavam os imóveis antes de trabalhar com ele. Inocêncio exerce cargos na Câmara há quase 20 anos. Foi presidente da Casa de 1993 a 1994. Mas ocupou antes os cargos de 1º vice presidente (1989/1990) e 1º secretário (1991/1992), os dois mais importantes depois da presidência. Voltou a ocupar a 1ª Secretaria de 2005 a 2007.

     Além dos 432 apartamentos colocados à disposição dos deputados, outros 30 imóveis que incluem a "reserva técnica" da Casa estão ocupados por servidores. Não há distinção entre servidores de carreira ou titulares de cargos de confiança. Doze deles são ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs), que recebem salário de até R$ 8,9 mil. Três imóveis estão desocupados. Os funcionários pagam as despesas de luz, condomínio e uma taxa de ocupação que varia de R$ 79 a R$ 600. As taxas extras do prédio, relativas à preservação do patrimônio, ficam por conta da Câmara. A maioria dos apartamentos está localizada nas asas Sul e Norte, mas também há alguns no Cruzeiro e em Sobradinho.

     O atual 4º secretário, José Machado (DEM-SE), propôs à Mesa Diretora a devolução desses apartamentos à União, mas o assunto é tratado com cautela justamente pelas implicações políticos. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não quis de manifestar sobre o assunto. A assessoria de imprensa da presidência da Câmara afirmou desconhecer a existência de uma lista com o nome de parlamentares que fizeram indicações para ocupar os imóveis. O 4º secretário resiste como pode: "Não autorizo novas ocupações. Três deles foram desocupados, e vão ficar assim".

Certa vez, coisa de dez anos atrás, fui sondado para trabalhar num daqueles sites que surgiam em profusão. Eu era repórter da Folha de S.Paulo. Expliquei que não queria deixar o jornalismo impresso. Depois de gastar o verbo, o representante do tal site apresentou o argumento final: "Cara, a internet é o futuro do jornalismo!". Respondi de pronto: "Tudo bem, quando for o presente, me chame". Pois bem, o futuro chegou, e muito mais depressa do que eu imaginava.

     Para falar a verdade, eu resisti o quanto pude, bravamente. Mas é compreensível. Na faculdade, aprendi o mecanismo da impressão a quente, com chumbo derretido. Quando cheguei ao mercado, as máquinas em off-set já haviam dominado as oficinas. Anos mais tarde, muitos anos, chegaram os computadores. A gente achava que não conseguiria se adaptar àqueles teclados macios, àqueles comandos todos. Sentíamos falta até do barulho das velhas Olivettis. Tempos do jornalismo romântico. Tudo era diferente. A gente saía da redação e passava no boteco para tomar umas biritas, várias biritas.

     O fato é que as novas tecnologias revolucionaram o jornalismo. Não apenas na forma. A apuração passou a contar com o reforço do computador, das planilhas eletrônicas. Depois, veio a internet, a última etapa dessa revolução. Hoje, o web jornalismo cria possibilidades antes inimagináveis. Uma reportagem pode trazer textos, fotos, dezenas de fotos, áudio e vídeo. É um misto de jornal, rádio e televisão. Tem a profundidade do jornal impresso, a agilidade do rádio e a complexidade da televisão.

     Confesso que resisti, mais uma vez, quando fui convidado para fazer este blog. Primeiro, pensei: "Eu não sei fazer isso!". Depois, lembrei: "E como vou ter tempo para fazer as minhas reportagens especiais?". Aos poucos, porém, em contato com os colegas mais novos, bem mais novos, fui gostando da idéia. Comecei a perceber que eu poderia fazer um trabalho mais completo, mais criativo, mais ousado. E não precisaria deixar as reportagens especiais de lado. Elas apenas teriam um novo formato.

     Pensei, então, num projeto próprio. Comecei com uma pergunta óbvia: "O que eu sei fazer?". Bem, eu trabalho basicamente com fiscalização do poder público. Desvios, desperdício, má aplicação e, sem meias palavras, roubo do dinheiro público. Minhas reportagens publicadas no Correio iriam para o blog, com mais detalhes, com links para mais fotos, vídeos, infográficos, coisas que não cabem em uma ou duas páginas de jornal. Outra idéia: eu abriria links para os sites dos órgãos de controle público, como TCU e CGU, e de controle social. E, principalmente, abriria espaço para o internauta fazer as suas denúncias. Sabe aquele servidor que vai para a farra com o carro oficial? É só fazer uma foto, ou um filme, e mandar para o blog. Aquele outro que ganha R$ 5 mil por mês e comprou um carro importado? É só informar para o blog. Tudo será checado. Bem, está montado o blog. Vamos aprender juntos!

     A maior parte desses apartamentos foi construída e entregue à Câmara nas décadas de 60 e 70, quando Brasília ficava no "fim do mundo". Os vôos para a capital eram mais escassos, e os deputados tinham que morar por aqui mesmo. Vinham da mala e cuia. Hoje, com vôos em abundância, a maioria dos parlamentares passa apenas dois dias da semana em Brasília. Eles preferem morar nos charmosos e confortáveis flats que se espalham pela cidade. Não precisam manter empregados nem se preocupar com a manutenção dessa segunda casa.

     O tempo mostrou, também, que a Câmara não administra bem esses imóveis. A primeira etapa da reforma, na SQN 302, revelou o que restou dos apartamentos após pouco mais de 30 anos de uso: só a carcaça. As imagens são deprimentes. O Correio tem revelado, também, nos últimos anos, toda sorte de mordomias concedidas aos deputados junto com os apartamentos. Fornos de microondas, batedeiras, espelhos, cortinas, televisores, um enxoval completo. Ah! Um grupo privilediado de servidores, muitos deles apadrinhados pela cúpula da Câmara, também têm direito a moradia de graça.

     O ex-deputado João Caldas (PL-AL), que administrou os imóveis quando foi 4º secretário, confessou que não há critério algum na distribuição entre servidores. Ele mesmo entregou quatro. O Correio mostrou que o critério político é muitas vezes decisivo. Está na hora de acabar com tudo isso. Mas Caldas adverte: "Não vendem porque o dinheiro não volta para a Câmara. O dinheiro é da União". Ele também sugere um acordo: o dinheiro da venda seria usado na construção do Anexo 5, para acomodar os gabinetes do deputados. Seria melhor usado na construção de casas populares, de hospitais, de escolas, de estradas, enfim, na construção de um país mais digno.

Lúcio Vaz

     Levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios no Brasil revela uma realidade desigual. Os números mostram que cerca da metade dessas serventias têm renda mensal até R$ 5 mil, enquanto outras 1.330 têm rendimentos acima de R$ 50 mil por mês. Os 100 maiores cartórios têm faturamento mensal entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões. Juntas, as 10,7 mil serventias extrajudiciais que já prestaram informações arrecadaram R$ 3,8 bilhões em 2006. Esse valor é próximo da soma dos orçamentos dos tribunais superiores. O estudo deverá resultar numa redivisão dos cartórios que arrecadam mais, numa espécie de "reforma agrária" do setor.

     Os maiores "latifúndios" ficam no Rio de Janeiro e em São Paulo. São geralmente cartórios de registro de imóveis. O maior deles, com cerca de 150 funcionários, localizado no Rio, faturou R$ 28,3 milhões em 2006, o equivalente a uma megasena acumulada. A renda mensal foi de R$ 2,36 milhões. A segunda maior arrecadação ficou com um cartório de São Paulo: R$ 26,9 milhões naquele ano. O estado conta com sete dos dez maiores cartórios do país, com renda anual a partir de R$ 13,1 milhões. Juntos eles faturaram R$ 140 milhões em 2006. Fora do eixo Rio-São Paulo, aparece uma serventia do Paraná com rendimento de R$ 17,9 milhões (sétimo lugar), e outra de Goiás com R$ 12,8 milhões (décimo primeiro lugar).

     Na outra ponta da pirâmide estão 1.446 cartórios que faturam até R$ 6 mil por ano. São míseros R$ 500 por mês. Outras 792 serventias têm renda anual entre R$ 6 mil e R$ 12 mil. Esses cartórios estão localizados principalmente nos municípios mais remotos, nas regiões Norte e Nordeste. O número deles pode ser ainda maior, porque o levantamento feito pelo CNJ ainda não está concluído. Das 13.405 serventias cadastradas, 10.712 já haviam prestadas todas as informações solicitadas até a última sexta-feira. As 2.693 que ainda não forneceram seus dados estão localizadas justamente nos grotões do país.

Realidade desconhecida

     Os números apurados pela pesquisa surpreenderam o corregedor-geral do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. "O levantamento mostra uma realidade que ninguém conhecia", comentou. Ele ficou impressionado com a superarrecadação de um número significativo de cartórios. "Dá para sustentar todas as cortes superiores", comparou. Segundo o corregedor, esses dados explicam por que juízes, desembargadores aposentados, têm assumido algumas serventias. Com uma linguagem cuidadosa, Asfor avisa: "A corregedoria vai propor ao CNJ uma realinhamento no setor". Isso significa a partilha dos cartórios mais rentáveis. Ele também antecipa outras providências que resultarão do conhecimento das informações obtidas. "A partir desses dados, vamos estudar a formação de um fundo para o reaparelhamento do Poder Judiciário", explicou.

     Outra preocupação do ministro é com a manutenção das serventias menos rentáveis. "Há, ainda, a possibilidade de haver um fundo para a sustentabilidade de serventias que não podem se manter. Elas são importantes porque fazem o registro civil de pessoa natural (RCPN). Hoje, cerca de 500 mil pessoas não são registradas no país. Uma das metas do CNJ é erradicar o subregistro", acrescentou. Com a formação desse fundo, parte da arrecadação total de cada estado será destinada para a manutenção dos cartórios menores. Isso já existe em São Paulo, onde 5% da receita bruta do setor é utilizada para assegurar uma renda mensal de pelo menos dez salários mínimos para as pequenas serventias, como prevê a Lei 11.331/2002.