22 de julho de 2014 11:14 am

PROVA EM FERIADO PREJUDICA MILITARES

Concurso marcado para 7 de Setembro pode impedir participação de profissionais da área de sáude das Forças Armadas. Desfile da Independência: Exército estuda liberar quem participar da seleção


ANTONIO TEMÓTEO


Parte dos militares que são médicos, enfermeiros, odontologistas e farmacêuticos estão apreensivos com possibilidade de não prestar o concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Isso porque a prova será realizada em 7 de setembro, mesmo dia em que as Forças Armadas fazem um desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios para comemorar a Independência do Brasil e convocam boa parte do efetivo para as festividades.


O certame é um dos primeiros após o Congresso Nacional promulgar em fevereiro passado a Emenda Constitucional 77, que permite aos militares da área de saúde exercerem também cargo semelhante no serviço público civil. Os legisladores justificaram que a mudança na Constituição Federal era importante para evitar constante evasão de profissionais das Forças Armadas e melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos.


O presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO) do DF, Samir Najjar, comentou que recebeu pelo menos 50 pedidos de militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para que tentasse sensibilizar a Secretaria de Saúde a alterar a data da prova. Para isso, ele enviou um ofício formal a pasta e a banca realizadora do exame — que é o Instituo Americano de Desenvolvimento (Iades). “Recebi apenas uma resposta do Iades de que não era possível fazer uma remarcação porque não haveria uma data disponível”, comentou.


O presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Wellington Antônio da Silva, também foi procurado por militares e enviou a Secretaria de Saúde um ofício para solicitar a alteração da data da prova. Entretanto, ele afirmou que não recebeu resposta. “As Forças Armadas possuem bons profissionais que poderiam contribuir para o sistema público de saúde local. É preciso que se use o bom senso para que esses trabalhadores não sejam desrespeitados”, destacou.


Justificativas


Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde informou que “pela lei, todas as possíveis condições adversas têm que estar prevista em edital. Como essa possibilidade (remarcação da data da prova) não está inserida no texto do edital, não há como fazer”. O coronel do Exército e assessor de comunicação do Comando Militar do Planalto, Gilberto Breviliere, informou que um levantamento será feito para que os interessados em fazer a prova possam realizar o exame. “Faremos uma coordenação para conciliar as comemorações da data cívico-militar e dar a oportunidade de quem comprovar que está inscrito participar do exame”, afirmou.


A Marinha afirmou que seleção dos militares que participarão do desfile de 7 de Setembro levará em conta aqueles que participarão do concurso. Em virtude da cerimônia de entrega da Medalha Mérito Santos Dumont, a Força Aérea Brasileira (FAB) não deu expediente e ninguém foi encontrado para comentar o caso.


Edital


Os editais das provas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal prevêem 92 vagas para cirurgião dentista, 52 para farmacêuticos bioquímicos, 218 para enfermeiros e 665 para médicos de diversas áreas. Os salários variam de R$ 2.728 até R$ 10.814,50. Além disso, serão realizadas provas para o nível técnico em 12 de setembro. Os interessados em se inscrever em uma das provas devem acessar o endereço eletrônico www.iades.com.br. Os candidatos também podem tirar dúvidas pelo telefone (61) 3574-7200


Braasília, 11h11min



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22 de julho de 2014 08:30 am

IMPASSE NO CONGRESSO PREJUDICA SERVIDORES

O confronto entre governo e oposição no Congresso se refletiu até em erros das divisões de recursos humanos da Administração. O trancamento da pauta e a debandada dos parlamentares em busca de votos em suas bases eleitorais levou a um fato inusitado no Departamento de Polícia Federal (DPF). Agentes, escrivães e papiloscopistas viram a promessa de aumento salarial, a ser votada em plenário, evaporar repentinamente das suas mãos. Diante desse quadro, os policias se reúnem em assembleia na quarta e na quinta-feira, para decidir se esperam alguma saída política ou se retomam o calendário de paralisações.


Em meados de julho, ao consultarem os contracheques no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), os servidores comprovaram que o salário de agosto viria com o reajuste de 12% — parte dos 15,8%, em três parcelas de 5%, até 2015. Dias depois, a quantia a mais foi subtraída. “Criou-se uma sensação horrorosa, pois muita gente contava com o dinheiro. A categoria está desesperada e não há esperança de solução antes das eleições”, disse Jones Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).


Segundo a assessoria de imprensa do DPF, a divisão de RH se adiantou, por acreditar que o Congresso faria esforço concentrado antes da vigência da Lei Eleitoral (4 de julho) para não frustar expectativas. “O reajuste já estava acordado. Para ser mais rápido e prático, os cálculos foram logo feitos só para facilitar o trabalho. Como o projeto não foi aprovado, os valores foram corrigidos”, justificou. O escorregão ocorreu porque os 12% ainda dependem da Comissão Mista de Orçamento (CMO).


Deputados e senadores terão que votar o PLN 05/2014, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, aprovada em dezembro de 2013, para incluir o aumento da categoria. Houve várias tentativas de convocação dos presidentes das duas casas legislativas, mas o número de presentes foi insuficiente para destrancar a pauta, bloqueada por nove medidas provisórias (MP).


Outra categoria que depende do obscuro jogo de empurra é a dos peritos federais agrários. Ricardo de Araújo Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Peritos (SindPFA), afirmou que a luta agora é para que o aumento entre no bolso em setembro. Ele visitou, ontem, o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), no intuito de mostrar a necessidade de o PLN 5/2014 ser colocado na ordem do dia ainda hoje. “Estamos preocupados com o Congresso vazio”, destacou.


Brasília, 11h30min

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21 de julho de 2014 09:20 pm

SOUZA CRUZ É CONDENADA POR JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA

Empresa, que é a maior produtora de cigarros do país, pagará dano moral coletivo de R$ 800 mil pela irregularidade


A Souza Cruz foi processada pelo Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PB), por jornada excessiva, e condenada em R$ 800 mil por dano moral coletivo, pouco abaixo do valor de R$ 1 milhão que o MPT pediu. A Justiça também condenou a empresa por usar de instrumentos para atrasar o julgamento do processo. Pela prática, conhecida como litigância de má-fé, a Souza Cruz vai pagar R$ 5 mil, valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


O processo foi ajuizado pelo procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, após a empresa se recusar a assinar termo de ajuste de conduta. De acordo com investigações, cargas horárias diárias superiores às 10 horas eram corriqueiras na companhia. A legislação trabalhista prevê expediente de, no máximo, oito horas por dia, com a possibilidade prorrogação de mais duas horas.


A decisão, do juiz Edmilson Alves da Silva, prevê, ainda, a regularização da jornada para todos os funcionários, inclusive os que desempenham atividades externas. Para esses, a empresa deve adotar sistema formal de controle de ponto. O juiz também determinou respeito ao intervalo de uma hora durante o expediente e de 11 entre duas jornadas. Em caso de descumprimento, a Souza Cruz será multada em R$ 2 mil por trabalhador prejudicado, sendo os valores revertidos para o FAT.


Processos Na ação civil pública, o MPT listou várias ações individuais contra a Souza Cruz. Em pesquisa no site do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, só nas varas do Recife, foram encontradas 230 reclamações trabalhistas. “Para nossa surpresa, boa parte das ações eram pela falta de pagamento de horas extras, principalmente a empregados que exercem atividades externas”, disse o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley.


“A ação civil pública, nesse caso, pôde contribuir, inclusive, com a organização e celeridade do judiciário, que tem sido alvo de lides repetidas pela empresa, diante de uma mesma irregularidade”, afirmou.


A Souza Cruz é a maior produtora de cigarros do país, com 60,1% do mercado brasileiro.  Em 2013, teve lucro líquido de R$ 1,7 bilhão, um acréscimo de 3,2% em relação aos R$ 1,64 bilhão de 2012.


Brasília, 21h20min

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21 de julho de 2014 09:00 pm

MPF/DF DENUNCIA SENADOR E EMPRESÁRIOS POR CONTRATAÇÕES SEM LICITAÇÃO

Seis contratos, de quase R$ 250 mil, foram firmados sem cumprir os requisitos legais de inexigibilidade


O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF), denunciou à Justiça o ex-senador Efraim de Araujo Morais, o ex-diretor geral adjunto do Senado Federal José Alexandre Lima Gazineo e cinco empresários que participaram de contratações sem licitação, entre 2006 e 2008, para prestação de serviços clipping eletrônico e de divulgação institucional do Senado em páginas da internet.


O MPF/DF verificou que seis contratos, sendo que quatro deles com valor unitário de R$ 48 mil e com vigência de 12 meses, previam um banner promocional com a marca do Senado com um link direcionado para a página na web ( www.senado.gov.br ). A inexigibilidade de licitação das contratações foi irregularmente reconhecida por José Alexandre e confirmada pelo então primeiro-secretário Efraim Morais.


As empresas envolvidas são: RPF Mídia e Assessoria, Paraíba Internet Graphic e WSCOM Nordeste Mídia. Esta última firmou uma parceria adicional, com o mesmo serviço de divulgação na internet, no valor de R$ 12 mil. Para o serviço de clipagem, a empresa Vallério Vídeo foi contratada sem licitação por R$ 36 mil e pelo período de doze meses.


Para o Ministério Público, os denunciados agiram de maneira ilegal, por não observarem as formalidades. "Foram omitidas, entre outras exigências: um documento com caracterização do objeto a ser adquirido e explicitação das razões da contratação direta. Além disso, não houve a publicação do extrato de inexigibilidade de contratação com informações sobre a contratada, data de início da vigência, seu valor e duração", elenca o NCC.


O MPF/DF pede que a Justiça julgue procedente a denúncia, com a justa condenação de Efraim Morais, José Alexandre e os empresários envolvidos no esquema.


Confira a íntegra da denúncia.


Brasília, 21h00


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Tags: MPF/Df    denúncia    senador    diretor-geral    Senado    empresários    contratos    licitação    serviços    clipping    ilegal    período 

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21 de julho de 2014 08:00 pm

APROVADA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO CSMPF DE R$ 1,6 BILHÃO

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, hoje, durante 5ª Sessão Extraordinária, a Proposta Orçamentária de 2015. A previsão orçamentária para o reajuste dos servidores é de R$ 1.655.127.826,00. Na proposta foram incluídos, também, recursos para o pagamento dos quintos; o reajuste do vale-alimentação para R$ 752,00; e do auxílio-creche para R$ 594,00, retroativos a janeiro/2014.


Segundo informações do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do MPF (SinaseMPU), na revisão do orçamento, apresentada pela Administração do MPU, foi incluso, no anexo cinco da Lei de Dotação Orçamentária (LDO), o reajuste dos servidores do MPU baseado no substitutivo do PL 6697/2009, já encaminhado pelo Dr. Janot ao relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Deputado Aelton Freitas (PR-MG). 


Brasília, 20h00

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21 de julho de 2014 07:29 pm

HILLARY CLINTON RESPONDE PERGUNTAS DE TWITTEIROS AO VIVO, HOJE

A ex-secretária de Estado americana Hillary Clinton ( @HillaryClinton ) faz hoje uma visita à sede do Twitter, na Califórnia, e vai aproveitar a oportunidade para responder perguntas de Tweeteiros ao vivo.

 

Para participar, basta enviar uma mensagem com #AskHillary a partir das 21h20min (horário de Brasília).

 

Em sua visita, Hillary vai se reunir com funcionários do Twitter para falar um pouco de sua experiência como secretária de Estado dos EUA, e sobre sua carreira na política.

 

Veja mais informações no blog post .


Brasília, 19h30min

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21 de julho de 2014 07:20 pm

TRABALHADORES DO IBGE FAZEM MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA

Protestos acontecem nos dias 23 e 24


De acordo com a Associação Nacional dos ibgeanos (AssIBGE-SN), a decisão de fazer protesto na capital foi tomada após plenária nacional, no Rio de Janeiro, em 18 de julho. Os servidores decidiram pela continuidade da greve e pela convocação de uma manifestação dias 23 e 24 de julho, em Brasília.


A orientação é reforçar a mobilização da categoria, com atos públicos em todos os estados nestes mesmos dias, em solidariedade aos temporários demitidos e pela reabertura das negociações. "Será uma semana decisiva para os rumos da luta no IBGE e o governo terá que responder a que veio: se vai aceitar as atitudes autoritárias da direção ou se intervém para que se encontre uma solução negociada para o impasse", diz a nota da AssIBGE.


Brasília, 19h20min

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21 de julho de 2014 06:52 pm

SINPECPF QUER REAJUSTE DE 15,8% PARA COMISSIONADOS E VPNI

Com pagamento retroativo até janeiro de 2013, quando foi paga a primeira parcela do acordo firmado em 2012.


O Sindicato dos Administrativos da Polícia Federal (SnpecPF) ajuizou ação coletiva, no último dia 15, para buscar o reajuste do 15,8% - percentual concedido em 2012 a todo o funcionalismo - para as funções e cargos comissionados e para os adicionais e vantagens pecuniárias — em especial a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) derivada de quintos ou décimos.


A base da ação foi a de que, entre os requisitos de uma revisão geral, está o princípio da isonomia, que garante que os reajustes ocorram sem distinção de índices entre os servidores. Desta forma, o Poder Público tinha o dever de ajustar não apenas as tabelas salariais, mas também os valores de funções e cargos comissionados e os quintos/décimos/VPNI. Do contrário, estaria congelando parte da remuneração dos servidores que percebem alguma dessas parcelas.


Os que recebem VPNI ou função comissionada tiveram suas remunerações ajustadas em percentual inferior ao dos demais. O sindicato reivindica agora que a situação seja corrigida, mediante o reajuste das parcelas, incluindo o pagamento retroativo até janeiro de 2013, quando foi paga a primeira parcela do acordo firmado em 2012.


Brasília, 18h50min

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21 de julho de 2014 02:57 pm

CICLO DE GESTÃO DO GOVERNO PROTESTA NA QUARTA-FEIRA

Ato público contra o enfraquecimento da Controladoria-Geral da União (CGU)


Está confirmado para a próxima quarta-feira (23), às 10 horas, o abraço à sede da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília. Trata-se de um ato, coordenado pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos em Finanças e Controle (Unacon Sindical), contra a restrição orçamentária e o déficit de pessoal, problemas que afetam diretamente as ações combate à corrupção.


De acordo com o presidente do Unacon, Rudinei Marques, a manifestação conta com o apoio de várias entidades do ciclo de gestão e núcleo financeiro do governo, como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), entre outros


Em relação ao déficit de pessoal, segundo o Unacon, o próprio ministro Jorge Hage reconhece ingerências na carteira de recursos humanos do órgão e já solicitou a nomeação dos aprovados excedentes no último concurso, de 2012, para analista de finanças e controle (AFC). Mas o governo resiste em convocar os aprovados.


Atualmente, apenas 2.348 servidores estão na ativa. Ou seja, o órgão responsável pela gestão das leis de Acesso à Informação (LAI), conflito de interesses e anticorrupção opera com menos da metade das 5 mil vagas previstas pelo Decreto n°4.321/2012.  

 

ARTICULAÇÃO

Além de ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), o Unacon Sindical e a Comissão de Aprovados recorreram ao apoio parlamentar para chamar a atenção do governo. Mais de 22 indicações (INC) de deputados e senadores já foram encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). E, no dia 10 de junho, o Sindicato protocolou, na Casa Civil, petição assinada por 123 parlamentares requisitando a convocação de 100% dos aprovados.


Brasília, 14h55min

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21 de julho de 2014 12:13 pm

SERVIDORES À MÍNGUA

Os sucessivos cortes no Orçamento para engordar o superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) estão afetando o funcionamento cotidiano de importantes órgãos da administração. Servidores reclamam de insuficiência de dinheiro para arcar com contas básicas, como condomínio, água e luz. Viaturas ficam paradas nos pátios, por falta de combustível ou de licenciamento obrigatório, e importantes projetos de fiscalização para o combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas não são executados. Repartições estão sem café, tinta para impressora e até papel higiênico. E quem ousa reclamar ou tornar pública essa realidade leva um rigoroso puxão de orelha do Palácio do Planalto.


O assunto é tão delicado que alguns órgãos sequer comentam o assunto, a exemplo da Receita Federal, que não quis se manifestar. Em outros casos, os números apresentados pelas instituições eventualmente prejudicadas não batem com os divulgados pelo Ministério do Planejamento. Segundo Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) e secretário-geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em setembro, o dinheiro da Controladoria-Geral da União (CGU) acaba. Não haverá, de novo, como pagar telefone, água é luz. Por falta de verba, as operações especiais deixaram de acontecer. Em 2010, foram 24 ao todo. Baixaram para 17, em 2013. E este ano, até julho, foram apenas oito.


O Programa de fiscalização por sorteios - para inibir a corrupção entre gestores - também vem caindo drasticamente, disse Marques. Em 2003 e 2004, foram 6 e 7, respectivamente. De 2011 para cá, se resumiram a 2 por ano. Em 2013 e 2014, houve apenas um sorteio. O ministro Jorge Hage pediu ao Planejamento um crédito suplementar de R$ 17 milhões. Mas o dinheiro ainda não saiu. “É algo inexplicável para um órgão que traz tanto retorno ao governo. O Ministério Público Federal já abriu inquérito civil para investigar se interesses político-eleitorais estão por trás da redução do orçamento. A gente sabe que, em ano eleitoral, o governo quer preservar seus aliados”, criticou Marques.


De acordo com a Unacon, de 2009 a 2013, as auditorias da CGU economizaram aproximadamente R$ 8,2 bilhões aos cofres públicos. Mas o número de fiscalizações vem caindo: em 2004, mais de 400 municípios foram fiscalizados. Em 2010 e em 2011, foram 160, em média. Neste ano, apenas 60 cidades foram fiscalizadas. Em protesto, no próximo dia 23, às 10 horas, os associados da Unacon darão um abraço na CGU contra a restrição orçamentária e o déficit de pessoal: atualmente o órgão conta com apenas 2.348 servidores na ativa, menos da metade das 5 mil vagas previstas pelo Decreto n°4.321/2012.


Se na sede, em Brasília, as necessidades básica não são atendidas, nas regionais, disse Marques, a situação é ainda mais grave. Na unidade de Boa Vista, chove dentro da repartição. Em Belém, os servidores são obrigados a trabalhar com a fiação de energia elétrica exposta. Além disso, os recursos para pagamento de diárias e passagens dos auditores, “que percorrem o Brasil fazendo o pente-fino nas prefeituras, diminuíram 25% neste ano, em relação a 2013”, reforçou. Em nota, a assessoria de imprensa da CGU admitiu que, em 2014, o orçamento autorizado foi de R$ 77,5 milhões. Montante “inferior” (R$ 79 milhões) ao de 2013.


“Tal orçamento se mostraria insuficiente pelo simples reajuste inflacionário (…) A situação se torna mais grave quando se verifica que, mesmo com uma execução da ordem de R$ 79 milhões em 2013, a CGU não conseguiu cumprir grande parte de suas funções normais, com a suspensão e o comprometimento de diversas atividades de fiscalização, prevenção da corrupção, correição e ouvidoria”, informou a nota da CGU. Nos cálculos do Planejamento, o orçamento atual da CGU é de R$ 77,8 milhões. Em 2013, o previsto era R$ 73,9 milhões. Com a compra de um imóvel de R$ 6 milhões, o total foi elevado para R$ 79,3 milhões. “Sendo assim, a curva corrigida mostra crescimento, e não contingenciamento, de 5,2% no orçamento”, explicou o MPOG.


Canetada


Nem o maior órgão arrecadador do país foi poupado do apetite voraz da equipe econômica por recursos para alimentar o caixa do Tesouro. “Temos restrição para tudo. Do material de expediente ao papel higiênico. Nada nos é revelado oficialmente sobre contingenciamento. Mas há rumores de que a tesourada no orçamento da Receita chegou a 70% em relação a 2013. O maior corte de todos os tempos”, contou Silvia Helena Felismino, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita), ao destacar que falta gasolina para os carros e dinheiro para manutenção de lanchas.


Há denúncias de que, durante a Copa do Mundo 2014, como não havia verba para deslocamento e estadias de pessoal qualificado nos trabalhos das fronteiras, servidores sem conhecimento específico foram retirados de seus postos para cobrir essa lacuna. No Rio Grande do Sul, disse, não houve fiscalização na fronteira terrestre. O que facilitou a entrada de uruguaios, argentinos, chilenos e paraguaios com produtos que foram vendidos no Brasil para cobrir hospedagem, alimentação e diversões.


Os dados, disse Silvia Felismino, não são públicos porque “a RF é uma caixa preta que não prima pela transparência e não divulga números, especialmente aqueles que revelam erros de auditores-fiscais, como perda de receita com créditos prescritos, que pode ser uma porta aberta para a displicência ou para a corrupção”. Porém, de acordo com a assessoria, a RF “não vai se manifestar sobre o assunto”. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também vem sendo alvo da sofreguidão da equipe econômica.


Ana Magni, diretora da associação nacional dos servidores do Instituto (AssIBGE), disse que a pressão do governo tem reflexos negativos no órgão. No edifício alugado na Av. Chile, no Rio de Janeiro, os servidores se apertam porque a direção foi obrigada a abandonar dois andares. No Pará, o prédio da regional, tombado pelo patrimônio histórico, está caindo. Em Pernambuco, além das infiltrações, o único banheiro funciona do lado de for a da catraca. No Amapá, quando chove, os trabalhadores convivem com baldes no meio do caminho.


“Os carros do IBGE são todos sem seguro, com pneus careca e sem manutenção. Temos relatos de aluguéis e condomínios atrasados pelo Brasil afora. É um caos. A consequência são programas parados. O primeiro programa afetado foi a contagem da população, importante para possíveis mudanças na faixa da participação do município”, revelou Ana Magni. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os trabalhos do IBGE estão mantidos neste ano de 2014 com a competência, qualidade e eficiência que estão sempre ligadas à produção da instituição.


“Entretanto, diante da redução no Orçamento Geral da União deste ano e do corte de 50% nos gastos do Ministério do Planejamento, o IBGE adiou de 2015 para 2016 a Contagem da População, em razão de um contingenciamento da ordem de R$ 200 milhões. Esse foi o único projeto adiado por falta de recursos financeiros. O Censo Agropecuário está mantido para 2016”, informou a nota do IBGE. Na Polícia Federal também há denúncias de falta de infraestrutura para estadia dos policiais, de infiltrações nas unidades regionais, entre outras.


“A expressão que usamos aqui, quando nos referimos às condições de trabalho, é ‘terra arrasada”, ou seja, vivemos em uma situação constrangedora, principalmente por conta da falta de efetivo”, assinalou Ricardo Deslandes, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Em entrevista ao Correio, no início do ano, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, deu a entender que existem exageros. “O orçamento vai sendo ajustado. Segurança é coisa séria para o governo. E cada vez que comprovamos os gastos, vamos tendo verbas descontingenciadas”, revelou.


Falta de efetivo, aliás, é a reclamação de todos os servidores entrevistados. Não há uma categoria que não se queixe e não reivindique a reposição imediata dos quadros. A opinião geral é de que o MPOG não autoriza concursos públicos. Quando consente, é em número inferior ao solicitado. Ou então acaba convocando poucos aprovados. Sempre que questionado, o MPOG afirma que grande número de vagas foi preenchido e dá a mesma resposta: “a nomeação de mais servidores está em análise e poderá ser objeto de autorização durante o prazo de validade do concurso”.


Memória

Em 2012, o governo anunciou  bloqueio de R$ 55 bilhões no Orçamento. Em 2013, foram R$ 38 bilhões. E, em 2014, o corte inicial divulgado foi de R$ 44 bilhões. Segundo informações dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, os cortes estão concentrados em despesas de custeio administrativo, como diárias e passagens, material de consumo, locação de imóveis, locação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, serviços terceirizados, energia elétrica e serviços de tecnologia da informação.


Brasília, 12h12min

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