31 de outubro de 2014 02:48 pm

GUARDAS TENTAM BARRAR MANIFESTANTES NO SALÃO DO AUTOMÓVEL

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos informou que a Guarda Municipal de São Paulo está tentando impedir o ato de protesto no Salão Internacional do Automóvel. Neste momento, um grupo de 50 trabalhadores e dirigentes sindicais está em frente ao Pavilhão de Exposições do Anhembi. Há cerca de 20 guardas no local. Com a manifestação, os metalúrgicos pretendem chamar a atenção, principalmente,  para a necessidade da presidente Dilma Rousseff editar uma lei que garanta estabilidade de emprego.

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Brasília, 14h50min

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30 de outubro de 2014 06:57 pm

ORÇAMENTO PÚBLICO E O MAU USO DO FUNDO SOBERANO NACIONAL

* Por Márcio Pereira Nunes


O Fundo Soberano Nacional (FSN) foi criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008. Em seu artigo primeiro, como é salutar fazê-lo, traça os motivos de sua criação. Assim, o FSN constitui “fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com as finalidades de promover investimentos em ativos tanto no Brasil quanto no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior”.


Dessa forma, o FSN pode aplicar seus recursos em ativos negociados no Brasil e no exterior. Do mesmo modo, seus recursos podem ser resgatados, para uso do governo federal, para reduzir os impactos fiscais, monetários e cambiais dos ciclos econômicos ou, ainda, para desenvolvimento de projetos no exterior. Segundo a lei que constitui o FSN, os recursos do mesmo podem ser usados, para efeitos fiscais. No entanto, apenas no que esteja relacionado aos ciclos econômicos.


A questão que se coloca é se está o país vivenciando um ciclo econômico que o impeça de entregar, ao final do exercício financeiro do ano, o superávit primário programado de tal forma que possibilite o saque, junto ao FSN, para cobrir a meta do superávit primário não alcançado.


Nos dois últimos trimestres, ocorreu o encolhimento da produção. Assim sendo, o PIB no 1º tri desse ano teve queda de 0,2%, já no 2º, último dado divulgado pelo IBGE, a redução foi de 0,6% do PIB. Uma boa parcela dos economistas e analistas financeiros considera como “recessão técnica” quando ocorrem duas reduções consecutivas no PIB.


Se for levado em conta a queda de 0,6% do PIB, no 3º trimestre de 2013, e a pequena expansão no último trimestre do ano passado, 0,5%, ganha mais força a tese de que o país vivencia um ciclo econômico que contraria as receitas, dada a baixa dinâmica da produção interna da sociedade. Não obstante, o governo trabalha com expansão real (descontada a inflação) das receitas tributárias em 1%, frente ao realizado no ano 2013.


Vale ressaltar, entretanto, que no orçamento anual de 2014, estima-se um crescimento da economia de 0,9%, superior às projeções dos economistas e analistas financeiros, que é de 0,3%, segundo dados do Relatório Focus. Uma vez mais, vale a ressalva de que a projeção de crescimento econômico apresentada no orçamento anual é retificada frente ao que fora elaborado na aprovação do orçamento anual, que era de 1,8% de expansão do PIB brasileiro.


Nos últimos anos, presencia-se um otimismo na projeção da expansão econômica, quando da elaboração do Orçamento Público Anual. Esse otimismo interessa ao parlamentar, que pode pleitear mais despesas e verbas para uso em suas bases. E ainda, convém ao governo que tenta, por meio da lógica das expectativas racionais, criar nos agentes econômicos a antecipação das projeções governamentais: de modo a estimulá-los a expandirem a produção e novos investimentos. O que, dada a prática reiterada da projeção do crescimento econômico, no Orçamento Público Anual, bem acima do que o mercado projeta, o que ocorre é o descrédito das referidas autoridades econômicas.


Ao longo do ano, como tem se tornado praxe no período da gestão federal, o governo se vê forçado a realizar contingências nas despesas públicas. Além disso, vê-se forçado a buscar fórmulas para expandir a receita. De modo eventual, vale dizer, que não irá se perpetuar nos próximos anos, de forma a cumprir o superávit primário programado.


Se for levado em conta que o FSN foi constituído pela emissão de títulos públicos federais, conforme Decreto nº 6.713, de 29 de dezembro de 2008, no montante R$ 14.239.999.592,36, segundo a Portaria do Tesouro nacional nº 736, de 30 de dezembro de 2008, o uso dos recursos são passíveis de questionamento. Não porque serve para suprir a meta do superávit primário, não realizada por estar em uma “recessão técnica”. Mas, sim, pela malversação dos recursos públicos. Isso, assim ocorre, porque se, na elaboração do Orçamento Público Anual, o governo federal usasse metas mais conservadoras para a expansão da economia, não haveria necessidade de sacar recursos da sociedade, através do FSN.

 

* Márcio Pereira Nunes é professor de Economia da Faculdade Mackenzie


Brasília, 18h55min


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30 de outubro de 2014 01:56 pm

MAIORIA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO TEM ORGULHO DO SEU TRABALHO

Censo do Poder Judiciário apurou que 91% dos servidores do Poder Judiciário estão felizes com a escolha profissional e 83% sentem orgulho de dizer o que fazem e onde trabalham, apesar de a maioria considerar a rotina sobrecarregada e estar insatisfeita com o salário, informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


A presença de mulheres entre os servidores é cada vez maior: atualmente, 44% dos servidores são homens e 56% são mulheres. Os conselhos e tribunais superiores são os únicos ramos em que há maioria de homens. Na Justiça Estadual, o percentual de mulheres alcança 59%. Considerando-se apenas os servidores efetivos que ingressaram nos últimos dois anos, os percentuais de homens e mulheres se aproximaram dos 50%.


Servidoras opinaram que, ao ter condições de estudar mais, a mulher tem conseguido trabalhar mais em pé de igualdade com os homens, mas o principal desafio é conciliar o trabalho com a maternidade.


Formação


Os servidores ainda estão concentrados em cargos com exigência de nível do ensino médio. Do total de servidores efetivos do Poder Judiciário, apenas 34% ocupam cargos de nível superior, estatística que alcança os 40% nas justiças Eleitoral, do Trabalho e nos tribunais superiores e conselhos, mas que chega a 32% na Justiça Estadual. Dentre os efetivos de nível superior, 58% tinham como requisito para admissão a formação em direito e 22%, qualquer formação.


Apenas 2% dos servidores tem mestrado ou doutorado, sendo que nos conselhos superiores tal estatística alcança 7%. Um possível indicador de subaproveitamento dos servidores é que 83% deles acreditam ter potenciais maiores que as exigências do trabalho. No entanto, quase todos (98%) acreditam que o próprio trabalho melhora o desempenho do tribunal. Embora a maioria (66%) dos servidores efetivos do Poder Judiciário não ocupe cargos de nível superior, 73% deles possuem nível superior completo ou alguma pós-graduação.


Rotina sobrecarregada


A maioria não está satisfeita com o salário – apenas 43% acreditam que ele está compatível com o trabalho que desempenham. A jornada de trabalho também é motivo de insatisfação. Para a metade dos servidores, o volume de trabalho atribuído a eles supera o que pode ser finalizado dentro da jornada de trabalho regular.


A jornada média dos servidores é de 7,6 horas de trabalho diárias. O período é menor que a média apenas na Justiça Eleitoral (7 horas) e tribunais superiores (7,5), e supera a média nas justiças do Trabalho (7,8), conselhos superiores (7,8) e na Justiça Militar Estadual (7,8 horas de trabalho diárias).


A maioria (55%) dos servidores discorda que haja melhoria constante das rotinas de trabalho nos tribunais e conselhos. Na opinião dos servidores, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) é inevitável e vai resolver muitos desgastes como, por exemplo, o casos de colegas com problemas no braço de tanto carregar processos.


Perfil


De acordo com dados do Censo, 66% dos servidores atuam na Justiça Estadual, 14% na Justiça do Trabalho, 9% na Justiça Federal e o mesmo percentual na Justiça Eleitoral. Dentre os servidores, 2,4% estão nos tribunais superiores, 0,3% nos conselhos e 0,3% na Justiça Militar Estadual. A idade média dos servidores é de 43 anos. Entretanto, a média da idade no momento em que ingressaram no Judiciário era de 31 anos de idade.


Censo


Realizado em 2013, o censo, cujos relatórios por tribunal serão divulgados no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro, é a primeira pesquisa aberta a todos os servidores e magistrados brasileiros, visando traçar seu perfil e avaliar os níveis de satisfação em relação a dimensões da carreira, condições de trabalho e motivação para o trabalho, dentre outros. O questionário foi enviado a quase 17 mil juízes e aos mais de 285 mil servidores dos 94 tribunais. Participaram da pesquisa 64% dos magistrados e 60% dos servidores.



Brasília, 13h56min

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29 de outubro de 2014 01:03 pm

RECOMENDAÇÕES TAP SOBRE POSSÍVEL PARALISAÇÃO A PARTIR DE AMANHÃ (30)

Cerca de 55 mil pessoas tinham marcado voo pela TAP para os primeiros dois dias de protestos - 30 de outubro e 1º de novembro. Segundo a empresa, o número baixou para 30 mil, visto que uma parte substancial dos passageiros alterou as reservas.


A paralisação foi convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil para exigir o cumprimento do acordo com a empresa. Ontem, o sindicato confirmou a greve, alegando que “a administração da TAP não se demonstrou disponível até ao momento para dialogar", e disse que espera “uma adesão de mais de 90%” dos trabalhadores.O sindicato informou, também, que é possível que a greve se estenda por mais dois dias: 30 de novembro e 2 de dezembro


Para evitar maiores transtornos, a companhia aérea TAP divulgou uma nota com recomendações aos clientes apontando os possíveis efeitos de uma paralisação divulgada pelo sindicato da tripulação, no próximo dia 30 de outubro e 1º de novembro de 2014.

 

A companhia solicita aos passageiros que puderem trocar a data da viagem marcada nos dias citados, que entrem em contato ou com a TAP ou com o agente de viagens e altere os bilhetes para outros dias alternativos.

 

O passageiro também poderá optar pelo reembolso dos bilhetes ou por um crédito para voar no futuro, com prazo de validade de 1 ano. "É importante ressaltar que não serão cobradas quaisquer taxas pela alteração e / ou reemissão dos bilhetes", destaca a nota.

 

Para informações adicionais, acesse o site da companhia, a rede social Facebook, ligue para 0300.210.6060 ou entre em contato com seu agente de viagens.

 

· Site da TAP: www.flytap.com

· Telefone: 0300.210.6060

· Face book: https://www.facebook.com/tapbrasil


Brasília, 13h03

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27 de outubro de 2014 11:52 am

CONSELHO DE USUÁRIOS DA ANATEL SE REÚNE NA SEXTA (31)

O objetivo é buscar melhorias na área de telecomunicações (Tv, celular, fixo, internet, rádio). O Conselho da Região Centro-Oeste fará reunião ordinária no próximo dia  31 de outubro, das 10h às 12h , na sede da Embratel, no Setor Comercial Sul (SCS)  Quadra 05, Bloco E


Os Conselhos de Usuários são mantidos pelas prestadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia celular, rádio (truking), banda larga fixa e televisão por assinatura com mais de 1 milhão de usuários em território nacional.


As prestadores devem manter conselhos em todas as regiões geográficas em que tenham pelo menos 50 mil acessos em serviço. Assim, todos os grupos de telecomunicações que cumpram os requisitos terão obrigatoriamente, ao menos, um conselho por região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste).



De acordo com a lei, os Conselhos devem ser espaços de participação social, formados por cidadãos brasileiros e órgãos e entidades de defesa do consumidor, segundo explicou Alexandre Veloso, vice-presidente do Conselho de Usuários da Região Centro-Oeste (DF, MT, MS, GO) - criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2013, pela Resolução n° 623/2013.


Veloso destacou que os Conselhos têm caráter opinativo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras, apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços, bem como disseminar ações orientativas sobre direitos e deveres dos usuários.


As ações desempenhadas pelos Conselhos, que a grande maioria da população desconhece, servem como subsídio e insumo para o trabalho do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) da Anatel, reforçou Veloso.


Brasília, 11h33min

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26 de outubro de 2014 08:00 am

COMISSÃO MISTA PARA ANALISAR MP 657

A Comissão Mista que vai a analisar a Medida Provisória 657/2014 deverá ser instalada no Senado na próxima quarta-feira, 29.

 

Serão eleitos o presidente e o relator da matéria da MP 657/2014 que abriu novas feridas na relação entre agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) e os delegados da Polícia Federal. Segundo informou a Fenapef, que representa os EPAs, a p residência do Senado já designou como membros titulares os deputados Moreira Mendes e Júlio Cesar e, como suplentes, os deputados Felipe Bornier e Ricardo Izar.

 

MPV 657/2014

 

Os agentes, escrivães e papiloscopistas vem lutando contra essa Medida Provisória desde a sua edição. O texto, além de transformar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal em função exclusiva de delegados de classe especial, também prevê que os candidatos a delegados da PF precisam ser bacharéis em direito e comprovar experiência judicial ou policial de três anos, ou seja, podem se tornar em carreira jurídica e, em breve, pleitear o salário de 90,25% do ministro do Supremo Tribunal Federal.


Brasília, 08h00

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25 de outubro de 2014 12:28 pm

METALÚRGICOS FARÃO MANIFESTAÇÃO NO SALÃO DO AUTOMÓVEL EM SP

A CSP-Conlutas e os metal ú rgicos de S ã o José dos Campos farão sua primeira manifestação para pressionar o governo federal ap ó s o per í odo de eleiçã o, com o objetivo de exigir medidas em defesa do emprego nas montadoras, na pr ó xima sexta-feira, dia 31, a partir das 14 horas, no Sal ão do Autom ó vel, em São Paulo,


Os trabalhadores defendem, especialmente, a assinatura de uma medida provis ó ria que garanta estabilidade no emprego. Hoje, h á milhares de metalú rgicos em todo o pa í s em lay-off ( suspensão dos contratos de trabalho) e f é rias coletivas.


Na GM de S ã o José dos Campos, h á 930 trabalhadores em lay-off desde setembro. Na planta de Sã o Caetano, regi ão do ABC paulista, a montadora pretende demitir 200 e abrir lay-off para mais de 800.


Segundo o Dieese - subseção do Sindicato dos Metal ú rgicos de S ã o José dos Campos, houve perda de 10,4 mil postos de trabalho entre setembro de 2013 e setembro de 2014 no setor em todo o pa ís.


No ato do Salão do Autom ó vel, a CSP-Conlutas vai distribuir panfletos ao p ú blico com informações sobre a realidade de quem trabalha nas empresas fabricantes de veículos. Alé m da estabilidade no emprego, a categoria tamb ém reivindica redu ção da jornada de trabalho, adoção de um Contrato Coletivo Nacional e proibição da remessa de lucros das empresas para suas matrizes no exterior.


As montadoras estão jogando duro para redução de custos com mão de obra. O governo federal j á concedeu bilhões em incentivos fiscais para a ind ú stria e, mesmo assim, os trabalhadores continuam sendo penalizados. Seja qual for o resultado das urnas no pr ó ximo domingo, vamos pressionar o governo para que tome medidas urgentes em favor dos trabalhadores , afirma o secret á rio geral do Sindicato dos Metal ú rgicos de S ã o José dos Campos e membro da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates , o Mancha.


O Salão do Automóvel será no Parque de Exposições do Anhembi, em São Paulo.


Brasília, 12h30min

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25 de outubro de 2014 08:00 am

SERVIDORES DIVIDIDOS

VERA BATISTA


Os servidores públicos federais estão divididos na preferência eleitoral e se preparam para um 2015 de vacas magras. Bombeados por pesquisas de opinião e indicadores econômicos de todos os lados, resignam-se com o fato de que recomposição de perdas inflacionárias e reposição do quadro de pessoal, no ano que vem, são assuntos fora do cardápio do futuro presidente da República, pelo menos nos três primeiros meses de mandato. A previsão é de pé no freio, com redução cirúrgica de gastos. O que significa - dependendo da necessidade de financiamento do Estado - cortes drásticos nas despesas, enxugamento da máquina e suspensão dos concursos públicos, seja quem for o eleito pela maioria.


O que chama a atenção, porém, é que, às vésperas das eleições majoritárias, ainda não houve consenso sobre quem é o mais indicado para ocupar a disputada cadeira do Palácio do Planalto. Uns apontam a permanência da presidente Dilma Roussef como a melhor opção para o funcionalismo. Outros garantem que Aécio representa a alternância democrática de poder que virá arejar o comando do país. Simulações de federações e associações nacionais da categoria apontam que os mais novos, que não viveram o período de inflação descontrolada e desemprego crescente, votam pela mudança; os mais antigos, que assistiram a distribuição de renda, querem a continuidade.


“Não trago sonhos nem ilusões em relação a um ou a outro. São dois diferentes projetos de Estado e de visão do setor público. Nenhum deles é perfeito. Com Aécio, entretanto, há a sensação de que perderemos muitas conquistas”, disse João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências). “Porém, pelo que apuramos, os mais antigos, que chegaram na administração antes dos anos 90 e assistiram à entrada de mais de 200 mil servidores por concurso público e a queda na terceirização, votam em Dilma. Os que vieram após os anos 90, votam em Aécio”, destacou.


Oliveira lembrou que o governo FHC, do PSDB de Aécio Neves, suprimiu mais de 50 direitos dos servidores, mas o PT de Dilma Rousseff também não aproveitou o período de gestão para avançar em garantias fundamentais, como a regulamentação das resoluções I51 e 158 da OIT que dão direito de greve e estabelecem data base para o funcionalismo. A extinção de direitos dos servidores pelo governo FHC, reforçou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), acabou por criar forte impacto financeiro nos cofres da União. “Além da frustração, a extinção de várias gratificações era inconstitucional. Deixou mais de 400 mil casos de execução de precatórios e rombo de bilhões ao Tesouro. Até hoje tem gente recebendo”, destacou.


Rudinei assinalou que, por outro lado, o PT lançou mão de uma medida que imprimiu mais perdas de qualquer outra: o fim do regime de solidariedade na aposentadoria, com a criação do Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Alexandre Barreto Lisboa, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), também prevê negociações mais duras qualquer que seja o governo, em 2015, mas o assusta as perspectivas de queda no valor máximo aproximado das aposentadorias para até três salários mínimos e de mais 10 anos sem aumento.


Não se trata apenas da “cega obediência ao mercado” ou de foco central na elevação do superávit primário (economia para pagar os juros da dívida), desse ou daquele candidato. A questão é onde cada um vai cortar, dizem os sindicalistas. “A Previdência tem um projeto de abrir mais de 700 mil agências no país. Precisa, portanto, do elemento físico, ou seja, de concurso para novos servidores. Será que essa área é de interesse do senhor Aécio ou para ele serão os investidores nacionais a prioridade?”, questionou. Para Lisboa, a tão propalada fuga dos donos do dinheiro e o baixo nível de confiança são tão domésticos quanto a jabuticaba. “Os investidores internacionais continuam entrando no país”, disse.


“Se eu fosse egoísta, Aécio seria o mais indicado. Como penso no servidor e no país, o melhor é exatamente o contrário”, ressaltou Pedro Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPFR). Para a categoria, a presidente Dilma suscita uma preocupação: a Força Nacional. “O projeto é bonito, mas na prática não funciona e as atribuições avançan nas áreas da PRF. Mas os investimentos dela no social são muito importantes”, disse. Já Aécio, apesar do divulgado compromisso com a valorização das carreiras típicas de Estado, lembrou, já anunciou a controversa estadualização das rodovias. “É complicado. É preciso analisar para encontrar o equilíbrio”.


Ajustes


Nem sempre o que é bom para o servidor, é bom para o país. Diante da crise financeira internacional, ainda não totalmente debelada, as exportações brasileiras poderão cair drasticamente, por conta da queda do preço das commodities (mercadorias com cotação internacional), setor no qual o Brasil se destaca. Isso tudo, de acordo com o economista José Ricardo da Costa e Silva, um dos diretores do Sindicato Nacional do Servidores do Banco Central (Sinal-DF), levará qualquer que seja o governante a se debruçar sobre a situação fiscal. A previsão é de que Aécio Neves é o candidato que dárá prioridade à queda da inflação e ao ajuste das contas públicas, conforme indicam os analistas do mercado financeiro.


“Se eu olhar para o meu umbigo, voto na Dilma. Mas se eu olhar para as necessidades do país, voto no Aécio”, destacou Costa e Silva. Para ele, é mais importante ajustar as contas e baixar a inflação, para que o país retome a confiança dos investidores. Mas ninguém acredita mais que o atual governo vá fazer isso. Pesam sobre ele acusações de desmedido intervencionismo e manipulação de dados, disse. As incertezas aumentaram desde 2012, quando a presidente abriu uma crise com o setor elétrico, para obrigar as concessionárias a aderir à proposta do governo de reduzir os preços da energia. “Dilma estragou tudo que Lula fez. Não soube ouvir, nem jogar com o contraditório”, destacou.


À intervenção pesada no setor elétrico, se sucedeu o mascaramento das contas. “O mercado acha até melhor que um possível déficit maior nas contas correntes. O pior é a sensação de não saber o que os números apresentados pelo governo significam. Isso que aconteceu quando se começou a falar em contabilidade criativa do ministro da Economia, Guido Mantega”, destacou Costa e Silva. Ele também criticou a forma como a gestão Dilma deu os estímulos ao setor privado. “Ela aproveitou o que fez Lula, mas não soube a hora de retirá-los. A inflação e os juros subiram e a economia não reagiu. É por isso que o Brasil cresce tão pouco”, explicou.


A presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), Margarida Lopes de Araújo, apoia a análise do dirigente do Sinal. “A alternância de poder é importante. E não e só isso. O governo do PT não avançou na pauta dos trabalhadores. Não conseguimos nada que reivindicamos”, lamentou Margarida. Ela disse que as expectativas da categoria são melhores com Aécio. Os auditores-fiscais acreditam que ele cumpra promessas de campanha, como a correção da tabela do Imposto e Renda. “A inflação dos últimos 16 anos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) é de 206,64%, enquanto a tabela do IR foi corrigida em 86,96%”, apontou.

Ela também espera a aprovação da lei que regulamenta o adicional da fronteira, há mais de um ano na gaveta de Dilma. Assim como ressalta que Aécio terá interesse em retirar a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. “A presidente Dilma sequer deu atenção aos pedidos pela aprovação da PEC 555 (que trata do assunto), no Congresso. Precisamos de nova composição de forças e mais diálogo. E também acabar com essa questão de corrupção desenfreada”, destacou Margarida Araújo.


Brasília, 08h00

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24 de outubro de 2014 08:23 pm

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MPU CONTINUARÃO A PRESSIONAR

Assembleia-geral aprova continuidade da pressão sobre STF e PGR


A reunião entre Judiciário/MPU e Executivo, prevista para acontecer ontem (23), data da chegada da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a Brasília, não ocorreu. A contraproposta do Executivo ao reajuste dos servidores - que supostamente estaria pronta - precisa do aval dela para ser apresentada ao Judiciário, segundo informações do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Oliveira.


Devido ao novo adiamento, os servidores decidiram que vao continuar pressionando o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o PGR, Rodrigo Janot, para que eles assumam as rédeas da negociação. “Temos de pressionar o STF e a PGR para que eles emparedem o governo e arranquem essa negociação. Só tivemos reajuste nos anos que o STF comprou a nossa briga. Se o STF for omisso como foi com Gilmar Mendes, Cesar Peluso, Ayres Britto e Joaquim Barbosa vamos ficar no zero”, disse o diretor do Sindjus, Jailton Assis.


Os servidores aprovaram o seguinte calendário de luta:


Dia 30/10: Ato em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)


Dia 19/11: Ato em frente ao STF


Novembro: Nova assembleia (a ser definida a data após o ato do dia 19)


Brasília, 20h25min

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Tags: Judiciário    MPU    servidores    pressão    reajuste    ato    protesto    MPOG    STF    assembléia 

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24 de outubro de 2014 08:09 pm

TRT - QUASE 100 MIL ACORDOS TRABALHISTAS EM QUATRO ANOS

Nos últimos quatro anos, foram celebrados quase 100 mil acordos em processos na Justiça do Trabalho da Décima Região (Distrito Federal e Tocantins). Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), a explicação é simples: a conciliação faz parte do dia-a-dia. O artigo 764, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que juízes e tribunais empreguem o máximo de esforços possíveis para os conflitos serem solucionados de forma acordada entre as partes. “Já temos o espírito da pró-conciliação”, explica a juíza Mônica Ramos Emery, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Conciliação do TRT10.


É exatamente para incentivar ainda mais a adesão à mediação de conflitos para a pacificação social que o TRT10 participa de mais uma edição da Semana Nacional da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais do país, de 24 a 28 de novembro. No ano passado, a Justiça do Trabalho fez mais de 76 mil audiências em todo o Brasil, nas quais foram homologados aproximadamente 27 mil acordos, num total de R$ 455 milhões.


Já a Décima Região, em 2013, arrecadou R$ 3,63 milhões em acordos homologados para pagamento de dívidas trabalhistas nos cinco dias do evento. Desses, R$ 1,82 milhão saiu na fase de execução e R$ 1,81 milhão da fase de conhecimento. Número superior ao de 2012 (R$ 1,6 milhão). Segundo a juíza Mônica Ramos Emery, os dados revelam que os magistrados e os servidores da primeira instância se engajam no movimento. “A adesão foi muito boa e deu visibilidade ao trabalho que já é realizado durante todo o ano”, avaliou.


Para que os números de 2014 superem o do último ano, o Núcleo Permanente de Incentivo à Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) está empenhado na campanha da Semana Nacional. Essa é a oportunidade para que empresas que tenham interesse em conciliar apresentem suas propostas. Para que o caso entre na pauta do evento, o empregador deve entrar em contato, até o dia 5 de novembro, com o Núcleo, pelo e-mail conciliar@trt10.jus.br , indicando o número do processo e a vara do trabalho onde ele tramita.


Brasília, 20h08min

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