11 de abril de 2014 02:33 pm

POLICIAIS FEDERAIS PUNIDOS POR TEREM PROTESTADO

Cerca de 50 instrutores da Polícia Federal foram severamente punidos com afastamento de suas funções pelo diretor da Academia Nacional de Polícia (ANP), Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes, porque participaram de dois protestos em defesa de seus direitos. Segundo documentos que o Correio teve acesso, Fontes culpa o sindicato pelos atos e determina, “o imediato afastamento de todos os envolvidos no episódio e cancelamento imediato das missões dos demais que se encontram nessa condição”. Ele afirmou também que “tais providências são absolutamente necessárias, sob pena de se tornar inexequível a manutenção da disciplina na ANP”.


O ato foi considerado inadmissível pelo presidente do Sindicato da categoria (Sindipol-DF), Flávio Werneck. “No momento em que discutimos posições antidemocráticas por conta do golpe de 1964, ocorrem atitudes ditatoriais dentro um órgão público e civil”, disse. Ele destacou que a ANP maculou o edital do concurso que determina carga horária para os iniciantes e contou que a retaliação ocorreu porque, no dia do aniversário da instituição (28/03), alunos e instrutores baixaram a cabeça em sinal de luto durante a reprodução do hino da PF; e, na semana seguinte, entraram no auditório vestidos de preto.


Em resposta, Fontes suspendeu as aulas e colocou os envolvidos à disposição, conforme conta em seu relatório. A assessoria de imprensa da PF informou apenas que “para suprir áreas operacionais da Superintendência Regional, no DF, que apresentavam grande carência de servidores, alguns professores, não alinhados didaticamente com as princípios da academia, foram movimentados”.


Brasília, 14h35min

Votos:
Tags: PF    federais    punidos    ANP    protestos    direitos    afastamento    disciplina    golpe    edital    concurso    alunos    instrutores 

|

10 de abril de 2014 03:42 pm

PROTESTOS NA COPA, EMBORA MODERADOS

O rompimento do diálogo e a política salarial restritiva da presidente Dilma Rousseff criou um alto nível de insatisfação, principalmente entre os servidores mais bem remunerados do Poder Executivo. Eles divulgam dados que comprovam queda significativa do poder aquisitivo e ameaçam com atos de protesto durante a Copa do Mundo, na tentativa de chamar a atenção da atual equipe econômica. A União das Carreiras de Estado (UCE), que representa 21 entidades, retomou a mobilização pela campanha salarial de 2014, com base no “Corrosômetro” - um índice de aferição da perda inflacionária sobre a remuneração dos servidores públicos -, apurado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal). De acordo com essa medida, até julho deste ano, o impacto da inflação no bolso dos servidores chegará a 26,7%.


O “Corrosômetro” usa como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) real até fevereiro - estimado em 6,1% para o ano de 2014 -, já descontadas as duas parcelas de 5% do acordo salarial de 15,8%, concedidas em janeiro de 2013 e 2014. A terceira será acrescida ao salário no primeiro mês de 2015. De acordo com os servidores, o risco de esse fosso se alargar é alto, devido ao calendário político: grandes eventos (Copa e eleições) em 2014 e previsão de restrição fiscal, em 2015, primeiro ano do próximo governo, o que pode prejudicar as negociações salariais no futuro próximo. Outro item da pauta de reivindicações são os benefícios, congelados desde julho de 2009.


Diárias de serviço, adicional de deslocamento, auxílio-alimentação, auxílio-creche, indenização de transporte e assistência à saúde, segundo a UCE, estão defasados e sem previsão de reajuste. De acordo com o informativo da UCE, “a indenização de transporte pela utilização de veículo próprio para execução de serviços externos, de R$ 17,00, está congelada desde 1999”. O valor do auxílio-alimentação, no Executivo (R$ 373), é quase a metade do que ganham os colegas do Judiciário (R$ 751,00) e do Legislativo (R$ 784,85). Além disso, o governo é acusado de negligenciar compromisso internacional, por não ter regulamentado a Convenção 151 da OIT, que garante direito à negociação coletiva, ampla liberdade de organização sindical e greve no serviço público.


“Os ganhos que tivemos no governo Lula estão todos sendo perdidos. A presidente Dilma está conseguindo acabar com tudo”, reclamou Ayrton Eduardo de Castro Bastos, primeiro vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Ele ressalvou, no entanto, que o momento é delicado e o desagrado com “o virar de costas da presidente Dilma” tem que ser ponderado. “Nossa pauta é econômica. Mas é importante destacar que o fato de não estarmos satisfeitos com o atual governo do PT, não significa que queremos ou apoiamos o retorno do PSDB, que nos deixou oito anos sem aumento na gestão de Fernando Henrique Cardoso”, pontuou.


Para Wilson Roberto de Sá, presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), é fundamental esclarecer quais são as intenções reais, “para que não se formem nichos nebulosos que desaguam em situações perigosas ou interpretações que não refletem nosso (dos servidores) pensamento”. Ele lembra que FHC inaugurou com os servidores uma lamentável quebra de contrato. “Tínhamos um data-base em primeiro de janeiro, e isso nunca mais aconteceu”, reforçou. “Só lamentamos esse rompimento da presidente (Dilma). Todas as mesas de negociação estão fechadas. Não há com quem conversar. Não existe relação, se um lado não ouve o outro”, disse o presidente da Anffa Sindical.


Brasília, 15h43min

Votos:
Tags: diálogo    rompimento    salarial    restritiva    insatisfação    corrosômetro    remuneração    servidores    inflação    perda    IPC-A    parcelas 

|

10 de abril de 2014 12:20 pm

APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES DEVE SEGUIR REGIME DA PREVIDÊNCIA, DIZ SÚMULA DO STF

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na última quarta-feira, uma Proposta de Súmula Vinculante que determina que, até que seja regulamentada a aposentadoria especial de servidores que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, eles terão o mesmo tratamento que os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social. Isso significa que, de acordo com o grau de risco e gênero, a pessoa pode abater alguns anos do tempo necessário para se aposentar, conforme explicou a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência. 

A medida foi tomada, segundo nota publicada pelo STF, em razão da enorme quantidade de demandas sobre o tema que chegam à Corte. Segundo levantamento do ministro Teori Zavaschi, entre 2005 e 2013, dos 5.219 Mandados de Injunção (que pede a regulamentação de uma norma da Constituição), 4.892 referiam-se à aposentadoria especial de servidores públicos. A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à súmula.

Brasília, 12h20min

Votos:
|

09 de abril de 2014 12:25 pm

CNJ ANULA PROVA ORAL PARA CONCURSO DA MAGISTRATURA DO TJPA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a prova oral para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aplicada em 12 candidatos que foram reprovados e determinou que eles farão novo exame. A maioria do Plenário identificou irregularidades no certame, que aconteceu em  em janeiro de 2013. Os concurseiros foram prejudicados, segundo denúncias de sete deles acolhida pelo Conselho, por mudanças nas regras, quando o concurso já estava em andamento. 


Segundo o voto do conselheiro Fabiano Silveira, o edital original do concurso previa quatro perguntas por candidato, feitas por cada um dos quatro integrantes da banca examinadora (Cespe/UnB). Cada examinador teria 15 minutos para fazer sua pergunta e receber a resposta. Ou seja, um candidato levaria até 60 minutos para fazer a prova. No entanto, um segundo edital foi publicado determinando um quarto do tempo previsto anteriormente. Além disso, no dia da prova oral, os candidatos, em vez de quatro perguntas, foram submetidos a apenas três indagações, diferente do previsto nos dois editais publicados.


Durante o julgamento, o ministro Joaquim Barbosa defendeu a federalização dos concursos para ingresso na magistratura, com “normas rígidas, inegociáveis, inflexíveis, de âmbito nacional”. Ele também criticou o fato de a banca examinadora não ter tido autonomia para elaborar as perguntas da prova oral.


“Concurso público é um procedimento vinculado, que não admite negociações, ponderações. Ou o candidato passou, atingiu os pontos ou não passou. Não cabe a interferência de outros órgãos que não a banca examinadora. Não pode o próprio tribunal dirigir o concurso e formular as provas para a banca. Se permitirmos isso qual é a utilidade da banca? A banca tem de ter autonomia científica para elaborar as provas”, afirmou o presidente do CNJ.


Brasília, 12h14min

Votos:
Tags: CNJ    TJPA    anulação    concurso    magistratura    irregularidades    mudança    regras    edital    banca    autonomia 

|

09 de abril de 2014 11:56 am

RISCO DE CANCELAMENTO DO CONCURSO PARA EPPGG

Novas denúncias de irregularidades em seleção para gestor fazem governo temer que concurso seja invalidado pelo TCU


A suspeita de que uma funcionária com cargo de confiança do Ministério do Planejamento tenha usufruído dessa posição para se beneficiar no processo seletivo de especialista em políticas públicas e gestor governamental (EPPGG) tem aumentando o temor do governo de que o concurso — suspenso desde novembro do ano passado, por uma série de irregularidades — seja cancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


Para aumentar o constrangimento do Executivo, como adiantou a coluna Correio Econômico na edição de ontem, a associação nacional da carreira (Anesp) protocolou um pedido para que a Comissão de Ética da Presidência da República e a Corregedoria-Geral da União (CGU) investiguem a conduta da subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Planejamento (MPOG), Ana Clécia Silva Gonçalves de França, durante o último certame para gestor. Ela foi uma das responsáveis pelo repasse de R$ 1,2 milhão à banca examinadora, a Escola de Administração Fazendária (Esaf.


Mas, simultaneamente, Ana Clécia participou como candidata do concurso, com previsão de ganho mensal de R$ 13,5 mil. Foi aprovada com 10,975 pontos, na 3.967ª colocação, entre 5.805 selecionados. Segundo denúncias de um técnico do governo que não quis se identificar, além de Ana Clécia, outras 180 pessoas com DAS (Direção e Assessoramento Superior) — entre elas, sete secretários e 33 diretores de ministérios — foram aprovadas.


Conflito de interesses


Advogados especializados em concursos identificaram um claro conflito de interesses. No entender do professor Ernani Pimentel, diretor do Vestconcursos, Ana Clécia, “pela lisura e pela boa imagem do serviço público, deveria ter sido proibida de concorrer”. Para o advogado Alessandro Dantas, da Associação Nacional de Defesa dos Concurseiros (Andacon), o assunto é delicado. “Resta saber se ela teve informações privilegiadas. A princípio, como o termo de cooperação lhe dá responsabilidade de ceder verbas, seria uma hipótese de impedimento”, assinalou Dantas.


Em nota, o MPOG informou que toda a organização da seleção está a cargo da Esaf e que o papel de Ana Clécia foi “tão somente o de repassar recursos”. A Escola Fazendária, por sua vez, disse que “continua aguardando o julgamento das ações judiciais que suspenderam os procedimentos posteriores à aplicação da prova discursiva do concurso público”. Desde o início do certame, em 2013, a Anesp alertou para os sérios problemas no edital, entre os quais a excessiva pontuação para quem tem títulos e experiência profissional, o que poderia indicar tentativa de beneficiamento de apadrinhados.


Brasília, 11h56min

Votos:
Tags: denúncias    irregularidades    concurso    EPPGG    invalidado    TCU    MPOG    investigação    conduta    subsecretária    conflito    interesse 

|

08 de abril de 2014 03:09 pm

FRAUDE CONTRA APOSENTADO DO INSS

Aposentados recebem boletos para pagamento de taxa inexistente, com ameaça de suspensão do pagamento . A correspondência tinha informações que só podem ser acessadas com dados pessoais como número do benefício, data de nascimento, nome e CPF.


O INSS alerta a população sobre um golpe novo na praça. O fato aconteceu em São Paulo, mas os estelionatários podem estar agindo em outras regiões. Segundo informações, um pensionista de Santo André (SP) recebeu em sua residência o boleto de uma suposta taxa administrativa do INSS que, se não fosse paga, implicaria a suspensão do benefício. A ação já está sendo analisada pela Assessoria de Pesquisas Estratégicas do INSS, que investiga casos desse tipo.


A carta enviada ao tinha como remetente a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) e informava sobre um “recadastramento nacional das informações previdenciárias”. O falso documento tinha informações do extrato do beneficiário, que podem ser acessadas pelo site da Previdência com a inserção de dados pessoais como número do benefício, data de nascimento, nome e CPF. Isso significa que os golpistas tiveram acesso às informações do segurado.


Para evitar esses golpes, a Previdência Social sempre alerta a população para se precaver de estelionatários que tentam enganar os aposentados e pensionistas do INSS, seja por meio de telefone, pessoalmente ou por carta, como foi o caso. A Previdência informa que é importante que os beneficiários do INSS fiquem atentos e não confiem em pessoas que prometem fazer recadastramento, apressar andamento de processos previdenciários, liberar valores atrasados, entre outros.


Os estelionatários sempre se utilizam desse tipo de argumento para enganar as pessoas. Numa situação como essa, o aposentado não deve fornecer seus dados nem documentos e informar o fato ao INSS pelo telefone 135 (ligação gratuita de fixo ou público, ou ao custo de uma ligação local, se feita de celular) ou pelo e-mail ouvidoria@previdencia.gov.br. Além disso, o beneficiário deve sempre registrar a ocorrência na delegacia de polícia mais próxima. (ACS/SP)


Brasília, 15h10min

Votos:
Tags: fraude    INSS    aposentados    pensionistas    golpe    dados  pessoais    recadastramento    delegacia 

|

08 de abril de 2014 02:20 pm

CENTRAIS SINDICAIS FARÃO ATO PÚBLICO, AMANHÃ

As seis centrais sindicais brasileiras ( CUT, UGT, CGTB, CTB, Força e NCTS) farão, a manhã, quarta-feira (9), a partir das 10h, uma manifestação em defesa da pauta da classe trabalhadora, com trabalhadores e dirigentes sindicais de todo o país. Em sua oitava edição, a marcha começa às 10 horas, na Praça da Sé, no Centro de São Paulo, até o vão livre do Masp, na avenida Paulista . Em 2013, o ato teve a participação de mais de 50 mil pessoas, em Brasília.


O secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, destacou a importância da manifestação e explicou que foram tomadas todas as providências relativas a informação e impactos no trânsito junto aos órgãos competentes. Ele disse, também, que será entregue um documento conjunto das centrais à presidenta Dilma Rousseff e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.


Pauta da marcha

Redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário

Manutenção da política de valorização do salário mínimo

Não ao Projeto de Lei 4330, da terceirização

Fim do fator previdenciário

10% do PIB para a educação

10% do Orçamento da União à saúde

Reforma agrária e agrícola

Pela Convenção 151 da OIT (Negociação coletiva no setor público)

Pela Convenção 158 da OIT

Igualdade de oportunidades e de salários entre homens e mulheres

Redução dos juros e do superávit primário

Correção e progressividade da tabela do Imposto de Renda

Transporte coletivo de qualidade 

Fim dos leilões do petróleo

Valorização das aposentadorias


Brasília, 14h22min

Votos:
Tags: centrais  sindicais    marcha    pauta    trabalhadores    Dilma    Câmara    Senado    documento    manifestação 

|

08 de abril de 2014 12:18 pm

APÓS COBRANÇA DO CNJ, 9 DE 15 TRIBUNAIS ABREM CONCURSOS PARA CARTÓRIOS

Apesar de a Constituição Federal exigir concurso público para serventias extrajudiciais, 4.956 dos 13.785 cartórios brasileiros são ocupados por um funcionário interino sem concurso, o que representa quase 36% do total. Os cartórios vagos (sem concursados) arrecadaram R$ 862,1 milhões, no último semestre.


Só um ano depois de a Corregedoria Nacional de Justiça cobrar concursos de cartório de 15 tribunais de Justiça, apenas 9 deles cumpriram a determinação. Mesmo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter expedido a Resolução do CNJ nº 81, de 2009, que regulamentou os concursos públicos de provas e títulos e a minuta do edital, nenhum deles havia iniciado o certame.


Segundo dados do CNJ, 4.956 dos 13.785 cartórios do Brasil ainda são ocupados por um interino sem concurso, o que representa quase 36% do total. Os cartórios vagos arrecadaram R$ 862,1 milhões, no último semestre, de acordo com informações prestadas pelas serventias ao Sistema Justiça Aberta.Por meio de diversas decisões, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou que os tribunais ainda em falta publicassem edital do certame.


De acordo com o CNJ, os Tribunais de Justiça de Alagoas, Amazonas, Pará e Tocantins são os únicos do país que ainda não abriram concursos, desde 2009. O último prazo para  publicarem os editais termina nessa sexta-feira, 11 de abril. Se não cumprirem, o presidente responderá a procedimento disciplinar por violação ao artigo 236, parágrafo 3º da Constituição Federal.


No caso dos tribunais de justiça de Goiás e Pernambuco, os concursos para preenchimento de vaga em serventias extrajudiciais estavam em andamento, mas foram acelerados após as cobranças da Corregedoria.


Sem concursos desde 2009, o Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal e Territórios publicou edital no dia 26 de dezembro de 2013, o TJ do Mato Grosso no dia 8 de outubro, o da Paraíba no dia 5 de dezembro e o de Sergipe, no dia 14 de março de 2014. Os tribunais de justiça do Mato Grosso do Sul e da Bahia divulgaram editais em novembro de 2013, o Rio Grande do Sul em abril de 2013. As publicações dos editais do TJ do Espírito Santo e do Piauí foram em julho de 2013.


Confira aqui o andamento dos concursos em cartórios.


Brasília, 12h20min

Votos:
Tags: cartórios    concursos    cargo    vago    interino    arrecadação    CNJ    violação    Constituição    processo    disciplinar 

|

08 de abril de 2014 08:15 am

PF EM GREVE PODE CORRER RISCO DE RETALIAÇÃO

Policiais federais de todo o país paralisam mais uma vez as atividades, ao longo de todo o dia, nesta terça-feira. As sucessivas greves, da única categoria que não aceitou o reajuste de 15,8%, em três parcelas, estaria, segundo boatos, incomodando o governo. O mal-estar teria causado uma reação articulada entre o Ministério da Justiça e o do Planejamento para calar os protestos: baixar a exigência para acesso à Polícia Federal, com o intuito de reduzir o impacto no orçamento com a folha de salários, e banir as propostas de reestruturação de carreira e recomposição inflacionária. A estratégia seria passar a estabelecer escolaridade de segundo grau em concursos para cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas. E colocar em extinção os atuais cargos, com servidores de nível superior.


O ardil foi denunciado por um técnico do governo e confirmado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol-DF), Flavio Werneck. “Isso chegou a ser ventilado, sim. E em tom de ameaça. Nos assustou. Seria o cúmulo do absurdo em um governo democrático. Estamos com salários congelados desde 2006. Temos direito de reivindicar”, destacou Werneck. Após a greve de 70 dias, em 2012, os policiais prepararam vários protestos criativos: usaram mordaça, fizeram algemaço, desfilaram com elefantes brancos e deitados em uma maca, para demonstrar que a Polícia Federal está enferma.


Hoje, Dia Mundial de Combate ao Câncer, os agentes farão a quarta manifestação de 24 horas, com o enterro simbólico da segurança pública em frente às superintendências da PF no país. Segundo a Federação Nacional dos Policiais (Fenapef), “a data foi escolhida pois a burocracia e a falta de investimentos são os grandes cânceres das polícias brasileiras”. Por isso, é importante chamar a atenção da sociedade e do governo para o sucateamento da PF e denunciar ingerência e interferência políticas em investigações, além dos cinco anos sem reajuste salarial e da falta de pessoal e equipamentos.


“Fomos chamados, na sexta-feira (4), pelo Planejamento. Nada avançou. O governo insiste nos 15,8%”, contou Werneck. Em Brasília, os servidores se concentram em frente ao Edifício Sede da PF, às 9 horas. Às 14 horas, participam de debate na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, sobre combate às drogas nas fronteiras e reestruturação da PF - plenário 15 da Câmara. As assessorias de imprensa do Planejamento e da PF informaram apenas que a criação de um novo cargo de nível médio “não procede”. O Ministério da Justiça, até o horário do fechamento, ainda estava “verificando sobre o possível projeto, com as áreas técnicas”.


Brasília, 08h15min

Votos:
Tags: PF    greve    governo    incomodando    reação    baixar    exigência    acesso    reestruturação    recomposição    escolaridade    extinção    cargos    câncer    investimento 

|

08 de abril de 2014 08:00 am

DOMÉSTICAS QUEREM REGULAMENTAÇÃO HOJE

Representantes de sindicatos de domésticas de todo o país fizeram, ontem, um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, na tentativa de pressionar o plenário da Casa a votar, ainda hoje, o Projeto de Lei Complementar (PLC 302/2013) que regulamenta a Emenda das Domésticas (EC 72/13) - aprovado em 3 de abril de 2013. Segundo a presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira, pelo menos seis garantias dependem da ratificação dos parlamentares: proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS; adicional noturno; salário-família; assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas; e seguro contra acidentes de trabalho.


“Queremos que o projeto seja aprovado como saiu da Câmara e não esse monstrengo, resultado das emendas do senador Romero Jucá (relator da comissão mista), que só nos prejudica”, disse Creuza. Ernestina dos Santos, do Rio Grande do Sul, fez questão de ressaltar que não é verdadeira a informação de patroas assustadas, por conta do impacto financeiros dos 16 novos direitos, iniciaram um processo de demissão em massa. “Desculpas de escravocratas que não querem igualdade, para prejudicar o movimento da categoria. Se alguns dispensaram, outros, até para evitar hora extra, contrataram mais uma ou duas domésticas”, ressaltou.


Ernestina disse que não há dados consolidados sobre o número de pessoas que perderam a vaga. Porém, em muitos casos, uma empregada, com a jornada de trabalho de oito horas diárias, abriu espaço, assinalou, para a contratação de outra, em muitos lares. Aqueles que não podem desembolsar o salário mínimo nacional, de R$ 724, passaram a usar nova estratégia, explicou: adotam o serviço por hora, a R$ 3,29, valor inferior ao da hora extra (R$ 4,93, acrescida de 50%), que teriam de pagar para manter a primeira por longo período.


Lenira Carvalho, do Recife, tem 60 anos de profissão e 82 de idade. Na década de 1960 foi presa duas vezes, por tentar organizar as domésticas, em seu Estado. “As patroas começaram a dizer que eu era comunista”, denunciou, ao destacar que já esperava as atuais resistências. “O choque, há 42 anos, foi imenso. Quando ganhamos o direito a carteira assinada, em 1972, as patroas choravam dizendo que a partir daquele momento não seríamos mais amigas. Mas na verdade, queriam era nos manter sem salário, em troca de minos, como faziam com as crias da casa”, reforçou Lenira.


Brasília, 08h00

Votos:
Tags: PEC    doméstica    regulamentação    direitos    votação    plenário    Câmara    garantias    proteção    demissão    impacto    contratação    estratégia 

|


« primeira    « anterior    
Mostrando (1-10) de 1126 resultados.


Diários Associados