27 de março de 2015 09:48 pm

TÉCNICOS DO BANCO CENTRAL ENTRAM EM GREVE A PARTIR DE SEGUNDA

O movimento tem apenas o objetivo de expor a insatisfação dos servidores e pressionar o governo


Os técnicos do Banco Central entram em greve de 30 de março a 3 de abril, justamente na semana em que o BC comemora 50 anos. Segundo informações do sindicato da categoria (SinTBacen), o movimento tem apenas o objetivo de expor a insatisfação dos servidores e pressionar o governo a cumprir os acordos assinados (2005, 2008 e 2012), que garantiam a reestruturação da carreira, inclusive com a exigência de nível superior em concursos públicos.


Segundo Willekens Brasil, vice-presidente do SinTBacen, após 10 anos de promessas quebradas, o quadro de pessoal do órgão se assemelha a uma pirâmide invertida: existem 3.863 analistas e apenas 539 técnicos. Ou seja, muitas pessoas com funções especializadas e poucas trabalhando no apoio.


“É também um sério desvio de função. Profissionais que poderiam estar pensando a política monetária do país, por falta de funcionários, hoje fazem atendimento ao público e até organização de processos”, denunciou. Trata-se, disse, de um desperdício de dinheiro público, pois os salários dos analistas (de R$ 13,5 mil a R$ 21,3 mil) é muito superior ao dos técnicos (de R$ 5,1 mil a R$ 9,7 mil).

“Além disso, no último concurso, em 2013, o Banco Central convocou novamente mais analistas (300) que técnicos (50). Temos mais de mil aprovados que inclusive deixaram seus empregos e não foram nomeados”, ressaltou Brasil.

A intenção do sindicato é convencer o governo de que o processo de modernização do quadro do Banco Central - que já foi alvo de estudos de grupo de trabalho no Ministério do Planejamento -vai reduzir os custos com salários da administração federal. “A idéia é manter o número de analistas e contratar cada vez mais técnicos. Com isso, no médio prazo, os desembolsos com a folha de pagamento vão cair”, reforçou Brasil.


A greve, além de Brasília, ocorrerá nas nove capitais que o banco tem sede: Belém, Fortaleza, Salvador, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. Essa não é a primeira vez que a categoria cruza os braços. Em 2014, fizeram cinco paralisações.


Brasília, 21h48min

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Tags: técnicos    Banco  Central    greve    segunda    reestruturação    carreira    nível  superior    concurso    promessas    governo 

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27 de março de 2015 02:55 pm

CÂMARA DOS DEPUTADOS APAGARÁ AS LUZES AMANHÃ EM ATO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL

Campanha Hora do Planeta será realizada neste sábado (28), entre 20h30 e 21h30

 

Neste sábado (28), entre 20h30 e 21h30, em apoio à campanha Hora do Planeta, a Câmara dos Deputados apagará as luzes de suas instalações. Com o gesto, a instituição adere ao ato simbólico de alerta contra o aquecimento global promovido mundialmente pela organização não-governamental ambientalista WWF (World Wildlife Foundation), por meio do qual governos, empresas e população demonstram preocupação com o fenômeno, apagando as luzes durante sessenta minutos.  A Câmara dos Deputados participa do movimento desde 2009.

 

Além de reconhecer a importância da ação, a Câmara pretende com seu exemplo estimular outros setores da sociedade e seu próprio corpo de funcionários a aderir à campanha, repetindo o gesto em suas casas e estimulando aqueles com quem mantêm relacionamento.


Brasília, 14h56min

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Tags: Câmara    deputados    apagará    luzes    amanhã    ato    contra    aquecimento    global 

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27 de março de 2015 01:55 pm

DILMA ROUSSEFF CONVIDA EDINHO SILVA PARA ASSUMIR SECOM

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a presidente convidou nesta sexta-feira, o ex-deputado Edinho Silva para o cargo de ministro-chefe da secretaria. A posse está marcada para 31 de março, às 11 horas.



Brasília, 13h55min

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Tags: Dilma  Rousseff    convida    Edinho  Silva    assumir    Secom 

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27 de março de 2015 11:21 am

GOVERNO FEDERAL PEDE AOS CAMINHONEIROS PRAZO ATÉ 22 DE ABRIL

O tema principal da audiência foi o reajuste da tabela de frete, um dos pontos dos caminhoneiros.


Após quatro horas de reunião entre o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, e os ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Transportes, Cidades e Trabalho com representantes de transportadores e embarcadores nesta quinta-feira (26/3), o governo federal pediu prazo até 22 de abril para estudar a pauta de reivindicações da categoria.

       


O tema principal da audiência foi o reajuste da tabela de frete, um dos pontos dos caminhoneiros.O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), relator da Comissão Externa da Câmara Federal encarregada de acompanhar a paralisação dos Caminhoneiros, avaliou que a reunião poderia ter progredido mais:

       


"A questão da tabela de frete mínimo é um assunto de alta prioridade, pois se trata de leis de mercado, além de possibilitar ações no Poder Judiciário. O que devemos insistir é no crédito subsidiado de R$ 50 mil, pelo BNDES, com juro reduzido para capital de giro dos caminhoneiros. Outro ponto fundamental é a retirada do imposto incidente no óleo diesel e sua transferência para outro setor como CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) ou IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)", disse.

       


A data de 22 de abril está dentro do prazo de 45 dias pedido pelo Poder Executivo, no começo das negociações, em 10 de março.


Brasília, 11h21min

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Tags: governo  federal    caminhoneiros    prazo    abril    ANTT    transportadores    embarcadores 

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26 de março de 2015 08:33 pm

SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE BOMBEIROS E PM EM GOIÁS É INCONSTITUCIONAL

Cerca de 2,5 mil voluntários foram selecionados sem concurso público, apesar de haver cerca de 1,5 mil aprovados para policiais, ainda não convocados. O certame tem validade até novembro de 2015.


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 17.882/2012, do Estado de Goiás, que criou o Serviço de Interesse Militar Voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com os ministros, a norma afrontou o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, uma vez que os cerca de 2,5 mil voluntários foram selecionados sem ter passado em concurso público. O julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Ricardo Lewandowski – ausente em razão de viagem oficial – sobre eventual modulação dos efeitos da decisão.


Concurso público


O relator do caso, ministro Luiz Fux, frisou em seu voto que a norma violou frontalmente  Constituição Federal, que prevê o acesso a cargo público exclusivamente mediante aprovação em concurso público, única forma de garantir a isonomia e a impessoalidade no acesso a cargos públicos.


O ministro demonstrou que os voluntários militares temporários de Goiás recebem subsídios, estão sujeitos à lei militar, exercem a função de polícia, com porte de arma, sem terem sido aprovados em concurso público. Para o relator, o que o estado tentou foi obter um corte de gastos na segurança pública.


A norma também não se encaixa no inciso IX do artigo 37, que prevê a possibilidade de contratação temporária. Isso porque não se encontram presentes os requisitos e limites para esse tipo de contratação, que são vedadas para serviços permanentes, como no caso, frisou o ministro Luiz Fux.


Por fim, o ministro lembrou que foi realizado concurso público para provimento do cargo efetivo de policial militar, com cerca de 1,5 mil aprovados, ainda não convocados, e que o certame tem validade até novembro de 2015.


Brasília, 20h26min

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Tags: serviço    voluntário    bombeiros    PM    Goiás    inconstitucional    STF    selecionados    concurso  público    violou    Constituição 

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26 de março de 2015 08:24 pm

STF CONCEDE DIREITO A FGTS EM CASO DE AUSÊNCIA DE CONCURSO

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o entendimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3127 e reafirmou que trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo, por falta de concurso público, têm direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


O relator da ação, ministro Teori Zavascki, afirmou que o dispositivo legal não afronta o princípio do concurso público – previsto no artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição Federal –, pois não torna válidas as contratações indevidas, mas apenas permite o saque dos valores recolhidos ao FGTS pelo trabalhador que efetivamente prestou o serviço devido.


O ministro salientou que a expansão da abrangência do FGTS para cobrir outros riscos que não aqueles estritamente relacionados com a demissão imotivada, como a própria situação de desemprego, doença ou idade avançada, não compromete a situação constitucional do fundo. Observou, ainda, que não interferiu na autonomia dos estados e municípios para organizar o regime funcional de seus servidores, não criou despesa sem dotação orçamentária ou violou direito adquirido da administração pública. 


AGU

Da tribuna, a representante da Advocacia-Geral da União defendeu que, embora o direito ao FGTS não seja assegurado a servidores ocupantes de cargo público, a ele fazem jus os ocupantes de empregos públicos. Sustentou também que, sendo devidos os salários ao empregado, ainda que seu contrato de trabalho seja nulo, não é possível afastar o direito ao pagamento das parcelas sobre eles incidentes, tal como é o caso do FGTS, sob pena de enriquecimento ilícito, pois os valores depositados seriam revertidos para a União.


Estados

A ação pedindo a declaração de inconstitucionalidade do artigo 19-A da Lei Federal 8.036/1990, que estabelece a obrigação de recolhimento do FGTS mesmo em casos de nulidade do contrato de trabalho, foi ajuizada pelo governo de Alagoas e tinha como amici curiae outros 17 estados e o Distrito Federal.


Brasília, 20h24min

Votos:
Tags: STF    concede    direito    FGTS    ausência    concurso  público 

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26 de março de 2015 04:18 pm

CENTRAIS E MOVIMENTOS POPULARES FAZEM ATOS UNIFICADOS EM TODO O BRASIL

CUT, CTB e movimentos populares do campo e da cidade fazem, nos dias 7 de abril e 1º de maio, atos unificados em todo o Brasil contra o PL 4.330, em defesa da democracia,  dos direitos dos trabalhadores, da Petrobras e pelas reformas política, agrária e da comunicação


No próximo dia 7 de abril , a CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP e dezenas de movimentos populares do campo e da cidade fazem atos de protesto em todo o País para impedir a votação do Projeto de Lei 4.330/04, da terceirização, e conscientizar a sociedade sobre o prejuízo que esse PL representa para a classe trabalhadora.


Os atos também serão em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobras e das reformas política, agrária e da comunicação e do combate à corrupção. Os movimentos querem que os corruptos e corruptores sejam punidos, mas não aceitam que a Petrobras seja penalizada.  Defender a Petrobras, dizem, é defender o Brasil.


Em Brasília , sindicalistas de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, vão ocupar o Congresso Nacional, a partir das 10h , para impedir a aprovação do PL 4.330 que tira direitos dos trabalhadores, piora as condições de trabalho, saúde e renda; e protestar contra outros projetos como e de reforma política do PMDB que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, uma porta aberta para a corrupção.


Nas capitais e nas grandes cidades do Brasil , as CUTs Estaduais em conjunto com a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, farão manifestações nas ruas, avenidas e estradas. Algumas categorias farão atividades nas portas das fábricas, bairros e escolas, reforçando a mobilização geral pela agenda de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que ajudaram a construir.


No dia 1º de maio,  Dia do Trabalhador , a CUT, A CTB e todos os movimentos também farão atos unificados. Será mais um dia de luta, de conscientização sobre os ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as. 


A LUTA CONTRA O RETROCESSO, O GOLPE E A CORRUPÇÃO É DE TODOS E TODAS


De acordo com os organizadores dos protestos, os ataques contra os direitos dos trabalhadores e contra a democracia uniram ainda mais os movimentos populares do campo e da cidade que sempre lutaram por direitos, construíram o projeto democrático e popular que governa o País desde 2003, reconhecem as conquistas dos últimos anos e não admitem retrocessos nem perda de direitos conquistados.


Mais que as manifestações da direita, o que alertou os movimentos progressistas foi o enorme número de parlamentares de direita eleitos em outubro de 2014. Segundo o DIAP, a bancada de deputados e senadores eleita no ano passado forma o Congresso Nacional mais conservador desde 1964 - a bancada empresarial é formada por 221 representantes; a sindical caiu de 83 para 51.


Para o presidente da CUT, um Congresso conservador, cuja prioridade é defender os interesses patronais e da elite, só se mobiliza para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.


“A agenda dos empresários terá prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”, pontua o dirigente.


E o primeiro ataque já começou, disse Freitas. Em conjunto com a CNI, o Congresso se prepara para aprovar um dos projetos mais prejudicais aos trabalhadores de que se tem notícia nos últimos anos. É o malfadado PL 4.330/04 que amplia a terceirização e foi pautado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para ser votado no dia 7 de abril.


O senador Flexa Ribeiro, do PSDB-PA, por sua vez, pediu o ‘desarquivamento’ do PLS 87/10, que trata do mesmo tema, em uma evidente demonstração de que o cerco está se fechando.    


A TERCEIRIZAÇÃO E OS/AS TRABALHADORES


Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (6,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. E os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados.


O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais.


Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.


No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.


Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.


QUER REGULAMENTAR? ENTÃO, IGUALE OS DIREITOS


A CUT defende o PL 1621/2007 , de autoria da Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) e propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FUP – Federação Única dos Petroleiros

CTB - Central Dos Trabalhadores do Brasil

UNE - União Nacional Dos Estudantes

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

CMP – Central dos Movimentos Populares

MAB – Movimento de Atingidos Por Barragem

LEVANTE Popular da Juventude

FETRAF - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

FDE - Fora do Eixo Mídia Ninja

MMM - Marcha Mundial das Mulheres

PLEBISCITO Constituinte

Plataforma Operaria Camponesa da Energia

Juventude REVOLUÇÃO

UBM - União Brasileira de Mulheres

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores

UNMP – União Nacional por Moradia Popular

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

Centro de Estudos da Mídia Alternativa “BARÃO DE ITARARÉ”


Brasília, 16h18min

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Tags: centrais    movimentos    populares    ato    país    contra    terceirização    democracia    direitos    trabalhadores    Petrobras 

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26 de março de 2015 04:03 pm

GREVE DOS GARIS EM SP

No estado de São Paulo, cerca de 135 cidades sofrem com o acúmulo de lixo nas ruas devido à greve dos agentes de limpeza. De cordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), a pesar da grande representatividade do setor de serviços, que emprega formalmente 1,6 milhão de trabalhadores, o segmento de asseio e conservação só tem sua importância reconhecida quando os serviços deixam de ser realizados.


Edgar Segato Neto, presidente da Febrac, destaca que, quando está tudo bem, ninguém é notado. "Para se fazer notar, nós temos que fazer greve e, infelizmente, deixar a população sofrer conosco", comenta.


O presidente da Febrac comenta, ainda, que a situação não seria necessária se houvesse o reconhecimento do setor público e da sociedade. "A regulamentação da terceirização é a opção para o segmento de serviços garantir a estabilidade jurídica dos trabalhadores e contratantes", ressalta.


Terceirização


Em discussão há 10 anos, o projeto de lei 4330/2014 regulamenta a atividade terceirizada no país. O Projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados com votação prevista para o dia 7 de abril.

 


Sobre a Febrac - A Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, Febrac é uma entidade criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Com sede em Brasília, a Federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE), na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.


Brasília, 16h00

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Tags: greve    garis    SP    acúmulo    lixo    ruas    agentes    limpeza    população    reconhecimento    setor  público 

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26 de março de 2015 01:51 pm

FORÇA TAREFA INVESTIGA ESQUEMA DE MANIPULAÇÃO DE JULGAMENTOS NA CARF

Processos suspeitos de terem sido manipulados totalizam, em valores atualizados, aproximadamente R$ 19 bilhões em tributos lançados em face dos contribuintes



A Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a
C orregedoria  Geral  do Ministério da Fazenda começaram nesta  quinta-feira  (2 6 ) a Operação  ZELOTES , com o objetivo de  desarticular organização  suspeita de  manipular julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda.


A Justiça Federal expediu 41 mandados de busca e apreensão, bem como decretou o sequestro dos bens e bloqueio dos recursos financeiros dos principais envolvidos na investigação.  A operação ocorre no Distrito Federal, São Paulo e Ceará ,  onde es tão sendo feitas buscas em empresas de consultoria e advocacia, residência s   e  ainda em salas de alguns conselheiros do Carf investigados.  Participam da operação  60  s ervidores da Receita Federal, 18 0 Policiais Federais  e 3  servidores da Corregedoria Geral do  Ministério da Fazenda ( Coger/ MF). 


A
s investigações tiveram início  no final de 2013   e apontam f ortes  i ndícios  de crimes de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.


Durante o período de investi
gação foram analisados mais de 70 (setenta) processos suspeitos de terem sido manipulados que ,  juntos ,  totalizam em valores atualizados aproximadamente R$ 19 bilhões em tributos lançados em face dos contribuintes. Parte dess es processos ainda está  em julgamento no Carf. N aqueles processos já encerrados , foi possível apurar que  decisões suspeitas reduziram ou extinguiram ce rca de R$ 5 bilhões  do montante de créditos tributários lançado   pela fiscalização da Receita Federal. 


O esquema envolveria a 
contratação de empresas de consultoria que, mediante trânsito facilitado junto ao Carf, conseguiam controlar o resultado do julgamento de forma a favorecer o contribuinte autuado. Constatou-se que muitas dessas consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do Carf.


O termo ZELOTES, que empresta nome à Operação, tem como significado o 
falso  zelo  ou cuidado fingido.  Refere-se a  alguns   conselheiros julgadores  do Carf que  não viriam atuando com o zelo e a imparcialidade necessárias.




Brasília, 13h51min

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Tags: força    tarefa    investiga    esquema    manipulação    julgamento    Carf    Ministério  da  Fazenda 

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26 de março de 2015 01:41 pm

PL 7920 APROVADO PELA CCJC

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (25), o projeto de lei que autoriza o reajuste salarial dos servidores da Justiça.


De acordo com o sindicato da categoria (Sindjus-DF), a aprovação relâmpago e sólida, como poucas vezes se viu dentro da Câmara, a favor dos servidores, começou no dia 24 de fevereiro, data em que os funcionários fizeram um apagão na Justiça. Mais de mil servidores  mancharam pelo gramado do Congresso Nacional com roupas pretas e guarda-chuvas pretos, externando o luto pela Justiça.


Isso teria criado "o ambiente favorável para o deputado Arnaldo Faria de Sá, motivado pelo barulho que a categoria fazia lá fora, aceitar o pedido do Sindjus de ser o relator da matéria", destacou a nota do sindicato. O recém-escolhido presidente da CCJC, deputado Arthur Lira, atendeu ao pedido do Sindjus e do deputado Arnaldo Faria de Sá. 


O próprio deputado Arnaldo Faria de Sá garantiu que a ação dos presidentes Lewandowski, Toffoli e Levenhagen foi fundamental para criar atmosfera na Câmara dos Deputados para votação e aprovação do PL 7920. "Teve peso nessa vitória o servidor ter ido para dentro do Congresso Nacional e nas vezes que teve sua entrada impedida ter protestado do lado de fora. Não há dúvida de que quando a categoria quer, e transcende ao divisionismo que só faz prejudicar a todos, rompe toda e qualquer barreira", diz a nota.  


O Sindjus vai oficiar todos os presidentes de tribunais superiores, como vem fazendo desde o ano passado, para que eles ajudem nessa empreitada. Os coordenadores vão conversar com líderes e parlamentares influentes.  "Nossa força não está somente no fato de termos passado pela CTASP, CFT e CCJC, mas na forma que passamos por cada uma delas: sem tomar conhecimento dos obstáculos e conquistando uma legião de apoiadores que não só colaboram, como dão legitimidade ao nosso trabalho", destaca o Sindjus.


Brasília, 13h41min

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Tags: PL  7920    aprovado    CCJC    autoriza    reajuste    servidores    Justiça    apagão 

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