21 de dezembro de 2014 08:00 am

DESIGUALDADE RACIAL AINDA IMPERA NO SERVIÇO PÚBLICO

Cor ainda é barreira. Apenas 4% dos servidores do Executivo federal são negros. Cota de 20% para afrodescendentes nos concursos públicos produziu melhora tímida na Esplanada


A despeito da inúmeras políticas afirmativas  de inclusão no mercado de trabalho, as desigualdades no funcionalismo público federal, pela raça ou cor, continuam gritantes. O acesso é aparentemente democrático, porque todos entram por concurso. Mas na medida em que aumenta o nível de complexidade, se elevam também as disparidades. Dos 619.364 servidores na ativa do Poder Executivo, 320.371 (51,7%) são brancos. Apenas 138.936 (22,4%) são pardos e 24.765 (4%), negros, segundo estudo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).


Os resultados contrastam com a distribuição da população brasileira, com base no Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no qual os brancos aparecem em minoria (47,7%), diante da quantidade de pardos (43,1%) e pretos (7,6%) somados (50,7%).


Dos 25 ministérios considerados no levantamento, em apenas quatro, trabalhadores da cor branca não são maioria absoluta (acima de 50%): Agricultura e Pecuária (48%), Meio Ambiente (47%), Desenvolvimento Agrário (42%) e Integração Nacional (42%). No Ministério de Relações Exteriores, a brancos representam 32%, mas 58% não declararam ou não foram questionados sobre a cor da pele ao ingressarem.


Em cargos de elite, ou de decisão estratégica (Cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS), pretos e pardos estão ainda mais ausentes. No DAS 6, com ganho mensal de R$ 12,9 mil, 77% dos ocupantes são brancos (8% pardos e 4% negros). No DAS 5 (R$ 10,4 mil), há 73% de brancos, 11% de pardos e 2% de negros. E no DAS 4 (R$ 7,9 mil), os brancos ocupam 69% das funções, bem acima dos 16% de pardos e 3% de negros. Conforme o valor cai, aumenta a quantidade das minorias: DAS 1 (R$ 2,1 mil), 55%, 24% e 4%, de brancos, pardos e negros, respectivamente; DAS 2 (R$ 2,7 mil), 58%, 23% e 4%; DAS 3 (R$ 4,4 mil), 63%, 21% e 4%.


Os salários maiores são, por outro lado, o indicativo do nível de escolaridade. No serviço público, 23,5% das pessoas de cor branca têm nível fundamental; 41,1%, nível médio; e 61,1%, superior. Enquanto a maioria dos pardos e negros (44,3% e 6,4%, respectivamente) só concluíram o nível fundamental. Pequena parte (26,7% e 5,2%) exercem funções de nível intermediário e quantidade menor (17,3% e 2,8%), superior.


Quanto a comparação é entre as mulheres, o estudo da Enap aponta que 24% são brancas, 9% pardas e 2% negras. Dessas, entre as ocupantes dos cargos com DAS, 26% são brancas, 9% paradas e 2% negras. Os índígenas também têm baixa representação no serviço público. São 0,4% da população brasileira e 0,3% dos servidores. Estão em apenas dois ministério: Justiça (1%) e Meio Ambiente (2%). E 0,4% apenas têm DAS.


O destaque, no entanto, é para a raça amarela. Embora sejam 1,1% da população brasileira, são 3,1% dos servidores federais, estão presentes em todos os ministérios, com diferentes níveis de escolaridade (2,8% auxiliar, 4,5%, intermediário e 2,7%, superior)


Políticas raciais


Os dados do “Estudo Servidores Públicos Federais - Raça/Cor - 2014”, informou Pedro Luiz Costa Cavalcante, diretor de comunicação e pesquisa da Enap, foram retirados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Carecem de atualização pelo Ministério do Planejamento, pois revelam a situação do servidor ao entrar e não a evolução acadêmica ao longo da carreira. 


“Mas são informações importantes sobre a realidade do Executivo para orientar as políticas públicas, principalmente após a aprovação das cotas no serviço público, cujo principal objetivo é interferir no recrutamento em todos os cargos para ampliar a representação das minorias”, destacou Cavalcante.


A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com orçamento previsto de R$ 52 milhões para esse ano (antes dos cortes para inflar o superávit primário), investiu R$ 9,5 milhões em 2014 em políticas afirmativas (entre recursos próprios e emendas parlamentares), segundo Angela Nascimento, secretário de Políticas e Ações Afirmativas.


Apesar dos números nada satisfatórios, apresentados pela Enap, ela destacou que as melhoras, embora lentas, estão acontecendo. Desde a aprovação da Lei 12.990/2014, em 7 de julho passado, que estabeleceu cotas de 20% no serviço público, foram abertas 12.476 oportunidades em concursos para a administração federal.


“Desse total, 450 vagas foram ofertadas a negros. Dessas, 450 foram para nível superior e 147 para nível médio. O restante foi para cargos que exigiam o fundamental. Está longe de ser suficiente, mas já é um avanço, para um país que incorporou recentemente as perpectiva racial para o conjunto das políticas públicas”, destacou Angela Nascimento. Perspectiva, no entanto, ainda não completamente absorvida pelo Estado.


O estudo da Enap ressalva que dentro do próprio governo há divergências na nomenclatura entre o Ministério do Planejamento e o IBGE na definição de raça/cor: o primeiro usa parda e negra e o segundo, parda e preta. “O certo, como se trata de uma terminologia que é auto-declaratória, seria uma convergência”, admitiu Cavalcante.


A secretária, pega de surpresa nesse particular, explicou, desde 2012, houve um aviso interministerial para que o conjunto dos órgãos se adequasse à nomenclatura do IBGE. Aos poucos, disse, o Brasil vai se adaptando à nova realidade.


“O país demorou séculos para admitir que não havia igualdade racial e que as relações tiveram como base a hierarquia entre brancos e negros. Isso refleteiu em todos os campos de conhecimento e de representação. Até porque havia o discurso de que não havia racismo. Os problemas sempre foram  reduzidos a uma questão de classe. É importante reconhecer que as políticas afirmativas tiveram impacto na base mais conservadora dessa estrutura, mas que exigem um tempo para resultados práticos mais contundentes”, destacou Angela Nascimento



Brasília, 08h00


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20 de dezembro de 2014 02:57 pm

MANIFESTAÇÕES SURPRESA NOS AEROPORTOS NA SEGUNDA (22)

Os protestos são contra a intransigência do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) que se recusa em avançar em uma proposta com ganho real no salário.  Aeroviários e aeronautas reivindicam 11% de reajuste


A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac) informou que,nesta segunda-feira (22) – três dias antes do Natal – haverá manifestações “surpresas” nos Aeroportos em todo o País. O local e o horário dos protestos ainda serão divulgados. 


A Fentac/CUT e os sindicatos filiados dos aeroviários e aeronautas, em campanha salarial, publicaram em seus sites uma "bomba relógio surpresa" com a data do dia 22 e uma arte que mostra o perfil de uma pessoa em formato de interrogação.  "Toda a base está mobilizada para esta data. Faremos uma atividade que mostrará o poder de organização dos trabalhadores. O formato será uma surpresa, aguardem", informa o diretor financeiro da Fentac e presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, Orisson Melo.


Sem avanço


Na última rodada de negociação da campanha salarial, no dia 18 em São Paulo, novamente, segundo noticiou a Fentac, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviária (SNEA) manteve a proposta econômica de reajuste salarial de  6,33%, ou seja, apenas a reposição integral da inflação da data base das categorias, 1º de dezembro, calculada pelo INPC do IBGE,  e nenhum avanço nas cláusulas sociais. Os trabalhadores reivindicam 11% de aumento salarial e aplicação deste índice nos demais itens econômicos.


Reajuste nos benefícios


Nesta rodada foi cogitado pelas aéreas um reajuste acima da inflação nos benefícios, como vale-refeição e cesta básica. No entanto, as empresas não apresentaram um índice à bancada dos trabalhadores.  “Eles querem avançar apenas nos benefícios, mas não apresentam um valor, fica difícil negociar”, pontuou o presidente da Fentac/CUT, Sérgio Dias. 


Para Dias, esse pequeno avanço se deu por conta da paralisação relâmpago das categorias, em 15 de dezembro, no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. “As empresas perceberam que os trabalhadores não vão deixar de lutar por uma proposta digna”, ressaltou. 

 

Em campanha


A data-base das categorias é 1º de dezembro e estão em campanha cerca de 70 mil aeronautas e aeroviários em todo o País. A base da Federação é representada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA/CUT), pelos Sindicatos regionais dos Aeroviários de Guarulhos, Porto Alegre, Campinas, Recife e pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA/CUT), que representa 22 estados.


Hotsite da Campanha


Os slogans da Campanha Salarial da Fentac são “Desafio a empresa a me valorizar” e “Chega de Ganhar Mal, Queremos mais Direitos e Ganho real”. A entidade fez um hotsite(www.aeronautaseaeroviarios.com.br) que traz informações sobre a aviação civil no Brasil, no mundo, comparativos dos salários nos últimos anos, perfil das categorias, receita das companhias aéreas e imagens da repercussão da Campanha nos aeroportos de todo o Brasil.

 

Reivindicações das categorias


Aeroviários


- Reposição da Inflação com aumento real de 11%;
- Reajustes nos pisos salariais de 11% para: auxiliares de serviços gerais e de manutenção de aeronaves; agente de proteção; operador de equipamento; mecânico de manutenção de aeronaves e despachante/agente de check-in/aeroporto;
- Criação de piso para agente de Check-in;
- Vale refeição R$ 16,65 para os aeroviários com jornada de trabalho de até 6 horas, e de R$ 22,71 para os demais;
-Seguro de vida: total ou parcial, no valor de R$ 20.000,00;
- Fornecimento de cosméticos quando exigido;
- Cesta básica de R$ 326,67;
- Jornada de trabalho de 36 horas semanais, exceto para os aeroviários que laborem em funções administrativas, que neste caso será de 40 horas semanais;- Creche e/ou escola de educação infantil para filhos de aeroviários e aeroviárias.


Aeronautas


- Reajuste de todos os itens econômicos (salários, diárias, pisos, vale alimentação e seguro): 11%
- Alteração da cláusula da Compensação Orgânica;
- Definição de valores para as diárias internacionais;
-  Fim do teto para ganho do vale-alimentação;
- Pagamento em caso de jornadas semanais maiores que 44 horas;
- Um dia ou período para atividades relacionadas ao uniforme do aeronauta;
- Aumento do Período Oposto para 6 dias consecutivos;
- Fim do limite de 5 aeronautas no Passe Livre;
- Novo número mínimo de folgas mensais;
- Limitação das madrugadas consecutivas;
- Remuneração das horas de solo;
- Plano de previdência privada.


Brasília, 14h57min

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18 de dezembro de 2014 02:42 pm

GEAP AUMENTA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES EM 16%

O reajuste entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015


O Conselho de Administração da Fundação de Seguridade Social (Geap) , plano de saúde autogestão que atende servidores públicos, por proposta da diretoria executiva, aprovou aumento das contribuições dos 600 mil participantes a partir de 1º de janeiro. Segundo informações da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), o objetivo do reajuste é assegurar a manutenção da entidade que continua em crise, pois perdeu 200 mil participantes nos últimos dois anos, e continua em processo de saneamento.


Para o vice-presidente executivo da, Paulo César Regis de Souza, “o certo seria a Geap ter recorrido ao Ministério do Planejamento, que decretou intervenção e escolheu dirigentes, para que aumentasse igualmente a sua contribuição per capita. O aumento poderia ser de 16%, divididos entre 8% da contribuição per capita, patronal, e de 8% dos servidores. Mais uma vez, os servidores foram chamados a pagar as contas da Geap que incluem participação nos serviços, o que é injusto”, destacou.


Paulo César Regis de Souza assinalou que a injustiça se torna maior porque os servidores terão "um ridículo aumento de 5% em janeiro" e o aumento da Geap está muito acima da inflação e de muitos planos de saúde.


Autorização da ANS


Em julho desse ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que o reajuste máximo dos planos de saúde individuais e familiares seria de 9,65%.O teto, válido para correções entre maio de 2014 a abril de 2015, alcançou 8,8 milhões de consumidores, ou 17,4% do total de 50,3 milhões de beneficiários de planos de assistência médica no Brasil, segundo a Agência.


À época, a ANS orientou os consumidores a ficarem atentos. Eles deveriam verificar se o percentual aplicado era igual ou inferior ao limite definido e se o reajuste só seria feito mesmo a partir do mês de aniversário do contrato. Ainda de acordo com a entidade, o plano pode cobrar apenas um reajuste a mais a cada mês.


Mas a entidade não regula o percentual de aumento dos planos coletivos. Não estabelece um teto porque considera que são empresas lidando entre si com igualdade de poderes.


Em consequência, segundo denúncias do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), 535 planos de saúde coletivos, com até 30 usuários, há haviam aumentado as mensalidades em até 73%, ao longo de um ano - de maio de 2013 a agosto de 2014.


Brasília, 14h42min

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18 de dezembro de 2014 01:23 pm

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FARÃO PROTESTOS DURANTE DIPLOMAÇÃO DA PRESIDENTE

O Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus-DF) convocou os associados para o ato de protesto no TSE, a partir do final da tarde. Promete muitas vaias contra as autoridades que trataram apenas dos reajustes de seus próprios salários e não se esforçaram para votar projetos em favor do aumento dos servidores


A presidenta reeleita, Dilma Rousseff, e seu vice, Michel Temer, serão diplomados para o novo mandato, hoje (18), em cerimônia no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, abrirá a cerimônia na qual são esperadas diversas autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-gerla da República (PGR), Rodrigo Janot, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, entre outras.


"Cabe a nós, servidores do Poder Judiciário e do MPU, irmos para o TSE manchar a festa da presidenta, pois ela estragou o nosso final de ano com o golpe de dar reajuste apenas para juízes, procuradores, parlamentares, ministros de Estado e para ela mesma. Com faixas, apitos e cartazes nós vamos protestar em frente ao TSE pedindo Justiça na Justiça", informou, em nota, o sindicato.


A cerimônia começa às 19 horas, mas a partir do final da tarde os coordenadores do Sindjus e a equipe de apoio já estarão em frente ao TSE organizando o protesto. "A intenção é chamar a atenção das autoridades e também da mídia para a VERGONHA feita pelos chefes dos Poderes. Vamos soltar o nosso grito de indignação da garganta e vaiar muito todos esses que contribuíram para que ficássemos sem reajuste", destacou o Sindjus. 


Brasília, 13h22min

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17 de dezembro de 2014 11:20 am

TRABALHADORES DA AVIBRÁS EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Empresa é uma das principais indústrias do setor bélico do país e tem contratos com o governo federal e países como Indonésia e Arábia Saudita.


Continua a greve na Avibras iniciada ontem, informou o Sindicato dos Metalúrgicos. Segundo a entidade sindical, a paralisação agora é por tempo indeterminado. A decisão foi tomada pelos trabalhadores em assembleia na manhã de hoje, na unidade Tamoios, em Jacareí, São Paulo.

 

Os salários estão atrasados desde o dia 30 de novembro. Já o adiantamento salarial e a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) estão atrasados desde o último dia 15.

 

As negociações entre o Sindicato dos Metalúrgicos e a empresa não avançaram, por isso, os trabalhadores decidiram permanecer em greve, até que uma contraproposta seja apresentada pela fábrica.

 

A unidade Tamoios conta com cerca de 1.200 trabalhadores e a produção está totalmente parada.

 

“Os metalúrgicos estão cansados do atraso constante nos salários e direitos e resolveram dar um basta nessa situação. As máquinas vão continuar paradas até que a empresa pague tudo o que deve aos trabalhadores”, afirma o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos, Elias Osses.


Brasília, 11h20min

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17 de dezembro de 2014 11:11 am

APOSENTADORIA INTEGRAL DO SERVIDOR POR INVALIDEZ

Projeto avança. Texto vai para o Senado


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por unanimidade (398 votos), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral para o servidor público por invalidez, independentemente do motivo. A matéria será enviada ao Senado e se passar, da forma como está, valerá para todos os funcionários civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, só recebem aposentadoria integral por invalidez pessoas que sofreram acidentes em serviço, doença profissional ou grave prevista na legislação. No caso de acidente fora do trabalho que levasse o servidor à invalidez, ele se aposentaria com valor proporcional ao tempo de contribuição.


Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condefederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), uma injustiça acaba de ser reparada. “Quando sofre acidente ou doença grave, o trabalhador não se aposenta porque quer. E por determinação legal, muitos tinham o salário cortado pela metade. Outros ganhavam um terço dos proventos da ativa. É uma boa notícia. Antes tarde do que nunca”, comemorou.


É importante destacar que, quando virar lei, o benefício alcançará servidores empossados antes de 31 de dezembro de 2003, de acordo com o texto da deputada Andreia Zito. Quem entrou na administração pública a partir de 2004 só terá direito à média aritmética de 80% dos salários recebidos desde julho de 1994 - ainda que este período inclua trabalho no setor privado.


Brasília, 11h11min

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17 de dezembro de 2014 11:07 am

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO

O dia foi movimentado ontem com as negociações para votar o aumento dos subsídios dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério Público da União (MPU), da Defensoria Pública, deputados e senadores, além dos ganhos mensais da presidente da República, do vice e dos ministros de Estado. A previsão inicial era de um salto de 21,9% no vencimento dos ministros do STF — de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05. Após uma reunião de mais de uma hora com  líderes de partidos, o secretário geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, anunciou que uma emenda baixaria o montante para R$ 33.763,00. Já a presidente da República e seus auxiliares ficarão com R$ 30.934, alta de 15,8%, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O reajuste dos defensores ainda será definido.


Na proposta de lei orçamentária de 2015, o Executivo previa elevação de 16,11% para os ministros STF, alterando o subsídio para R$ 30.935. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deixou claro que Legislativo e Judiciário não aceitam perdas de poder aquisitivo. “Nós reajustaremos os valores apenas pela inflação dos últimos quatro anos. Hoje, mantive contato com o presidente do Supremo e com o procurador-geral da República e fiz um apelo para que também estabelecessem o mesmo valor do Poder Legislativo para o próximo ano. E recebi a compreensão de ambos”, afirmou.


“O Executivo mandou um ofício dizendo que vai manter para a presidente, o vice e os ministros de Estado um reajuste de 15%, o mesmo dado aos servidores. É um critério que respeitamos, mas reiteramos que o nosso será um reajuste de quatro anos”, reiterou Alves. Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, justificou o acordo para os R$ 33,7 mil mensais dos ministros do STF como uma forma de equiparação entre Legislativo e Judiciário. “O projeto vai ser apresentado para a correção pela inflação e não pela proposta originária do Supremo Tribunal Federal”, disse.


O aumento dos 11 ministros do STF tem forte impacto nos gastos da União, já que os salários dos 16.429 juízes do país são calculados com base no que eles ganham. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebem 95% do vencimento dos titulares do STF. Juízes da segunda instância, 95% da remuneração dos integrantes do STJ. E os juízes de primeira instância, 95% do recebido pelos magistrados de segunda instância. A fatura, segundo o STF, é R$ 2,5 milhões só para o órgão e de R$ 646,3 milhões no Judiciário federal. No total, dos cofres públicos jorrarão R$ 872,3 milhões, considerando que, no MPU, o impacto é de R$ 226 milhões, com reajuste para 12.262 procuradores.


Servidores


Pressionado pelos servidores da Casa, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, conversou com os ministros da Casa Civil e da Justiça, e com o presidente da Câmara, para tentar transferir o valor a ser reduzido do ganho dos ministros e do procurador geral da República aos vencimentos dos funcionários. Militantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus-DF) exigiam a aprovação dos PLs 7919 e 7920, que altera seus salários, de forma conjunta com os PLs 7917 e 7918, dos magistrados e do MPU.


Segundo a proposta, para o cargo de analista judiciário, o salário iria de R$ 7.323,60 a R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira. Para técnico judiciário, de R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12. E para auxiliar judiciário, de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39. O aumento seria em parcelas, até 2017. O impacto orçamentário para 2015 é de R$ 1,473 bilhão.


Brasília, 11h07min

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16 de dezembro de 2014 06:24 pm

CONGRESSO VAI VOTAR SALÁRIOS DAS EXCELÊNCIAS

Líderes aceitam votar salários do STF, Ministério Público, deputados e senadores


Os líderes partidários acabam de fechar acordo para a votação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério Público da União MPU), da Defensoria Pública e dos deputados e senadores, ainda hoje, segundo informou o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna.


O valor, que servirá de teto para todo o funcionalismo público, será de R$ 33.763,00 para ministros do STF e integrantes do PMU e da Defensoria. Já para a presidente da República, vice e ministros de Estado o montante ficou m R$ 30.934, reajuste de 15,76%, segundo projeto apresentado há pouco pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.


O trato é que o Projeto de Lei 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta os ganhos mensais de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05, sofrerá uma mudança: será apresentada uma emenda para que esse valor fique em R$ 33.763,00.


Servidores


Os coordenadores do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus-DF) estão no Congresso Nacional trabalhando para a aprovação dos PLs 7919 e 7920, que reajusta seus salários, de forma conjunta com os PLs 7917 e 7918, dos magistrados/membros do MPU.


Em contato com o diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, o Sindjus confirmou que o STF segue em contato com o Palácio do Planalto.


Brasília, 18h23min

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15 de dezembro de 2014 07:00 pm

SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL VAI À CÂMARA DEBATER METAS FISCAIS

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), fará audiência pública com o Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional (STN), para esclarecer sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao segundo e terceiro quadrimestres de 2012; primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2013; e primeiro e segundo quadrimestres de 2014.

 

A audiência acontece nesta quinta-feira (18), às 10 horas, no plenário II do Anexo Luís Eduardo Magalhães (Anexo II) da Câmara dos Deputados.


Brasília, 19h00

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15 de dezembro de 2014 06:32 pm

FUNCIONÁRIOS DA EMBAIXADA DOS PAÍSES BAIXOS ENTRAM NA JUSTIÇA

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixada (Sindnações) divulgou nota informando que os funcionários da Embaixada dos Países Baixos (da Holanda), em Brasília, retomaram ao trabalho hoje (15  de  dezembro), após greve de duas semanas e que entrarão na Justiça contra a representação diplomática. 


Durante  a paralisação, de acordo com o Sindnações, os  funcionários se reuniram diarimente diante  da Embaixada  para  dar  mais  força  às  suas  reivindicações e  aguardar  a contraproposta do Ministério Holandês dos Negócios Estrangeiros.


Devido à alta da  inflação dos  últimos  anos  no  Brasil  e à ausência de  correção salarial  realista,  pelo  empregador, nos últimos quatro anos, houve uma desvalorização salarial de mais de 19%. Os funcionários afirmam que não estão mais conseguindo arcar com compromisos financeiros como hipotecas,  aluguel, educação  dos  filhos,  etc. 


O Ministério, no entanto, argumentou que todos são extremamente bem pagos e que vai reduzir  progressivamente  os  níveis salarias.  Além  disso,  destacou o sindicato, acusou os funcionários  de  “sabotadores”  em  uma  correspondência  oficial.


A situação dos funcionários locais no Brasil é um  problema  oculto  em  diverso  postos  holandeses  no  mundo  todo, denunciou o Sindnações.  No México, há uma desvalorização salarial exorbitane. Na Colômbia,  questão salarial é  melhor, porque a legislação  trabalhista  do país  prevê  reajuste de salários  conforme  o índice  ofical  de  inflação.  Na Argentina,  os  funcionários  começaram  recentemente  a receber  em dólares  americanos  para  que  possam manter  o poder  de  compra. 


"Parece  que  o Minstério adota diferentes práticas, apesar de ter estabelcido uma política salarial mundial para os funcionários contrados localmente. De fato, em cada país há um preço diferente a ser pago pelo custo de vida", destacou a nota, ao apontar que, no terceiro dia de greve, os funcionários brasileiros já foram ameaçados com corte de salários dos  dias  parados  e redução  no  direto  a férias  para  2015. 


"Isso ocorreu  sem nenhuma forma de comunicação aberta e negociação. Os funcionários somente foram comunicados sobre a decisão do Ministério após 5 dias de paralisação.  Houve uma  reunião  com  a chefia  da  Embaixada  na  sexta- ­feira,  5 de  dezembro. Imediatmente,  foi  dado o recado  que  o Ministério  não  cederá  um  milímetro  à reivindicação de  corrigir  os salários,  com base em índice  oficial  brasileiro  de inflação. Foi novamente enfatizado que os funcionários estão sendo extremaente bem  pagos", noticiou o Sindinações. 


A entidade sindical destacou, também, que o Ministério  havia se comprometido, durante  uma  videoconferência, em  novembro  de  2013, que  cumpriria a legislação trabalhista brasilera e respeitaria uma eventual decisão judical. Todavia, no  dia  10  de  dezembro, em resposta  à greve,  mudou de opinião e informou que, em  caso  de  decisão  judical  recorrerá  à sua  imunidade  conforme  o Tratado  de  Viena.  Nessa mesma resposta, o Ministério comunicou que caso os funcionários retornem ao trabalho no mais tardar em 15 de dezembro, não haverá  corte no  salário, mas as horas não trabalhadas devem ser recuperadas.


"Como condição foi imposto que os funcionários não devem fazer greve até janeiro de 2016. Esta exigência vai  contra o direito de greve  previsto na Constituição brasilera. Em  deliberação  com  o sindicato  e seu  advogado,  os  funcionários locais  chegaram à conclusão de que não resta  outra  saída a  não  ser  tomar  medidas  jurídicas  contra  o Ministério  para  que  seja  encontrada  uma  solução  adequada  ao problema da questão salarial", destacou a nota do Sindnações.



Brasília, 18h00

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