23 de abril de 2014 08:00 am

ADMINISTRATIVOS DE UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS CONTINUAM EM GREVE

Professores de universidades federais se reúnem hoje com o secretário de ensino superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Steller, na tentativa de retomar as negociações com o governo sobre itens não cumpridos da pauta de reivindicação, desde 2012. Caso as conversas não avancem, os docentes poderão entrar em greve, a exemplo dos técnicos administrativos da universidades, que desde 17 de março cruzaram os braços, com a adesão de trabalhadores de 43, do total de 53 instituições, segundo balanço da Federação da categoria (Fasubra). “Mais de 90% dos 180 mil servidores votaram pela greve. As instituições estão funcionando apenas com os 30% do efetivo, como exige a lei”, explicou o coordenador-geral da Fasubra, Gibran Jordão.


Segundo Mauro Mendes, coordenador-geral do sindicato dos servidores da Universidade de Brasília (Sintfub), a categoria tem a pior salário do Executivo. “O piso vai de R$ 1,1 mil a R$ 2,9 mil, conforme o nível de escolaridade”, disse, ao divulgar que será feita, às 9h30, uma assembléia, para discutir os rumos do movimento. Na semana passada, administrativos dos institutos de educação tecnológica também paralisaram as atividades. E para demonstrar a insatisfação, farão um ato conjunto - Caravana da Educação Federal - em frente MEC, no dia 6 de maio. A expectativa da Fasubra é de reunir 10 mil pessoas, com a participação do movimento estudantil.


No dia 7 de maio, eles participarão, também, da marcha do Funcionalismo Publico Federal, iniciativa de 33 categorias de servidores e das centrais sindicais. O MEC confirmou apenas a reunião dos docentes com Paulo Steller e informou, em nota, que “é indevida a paralisação dos administrativos, pois em 2012 a Fasubra firmou acordo com o governo federal, que tem vigência até 2015”.


Brasília, 08h00

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23 de abril de 2014 07:00 am

CUT, CONDSEF E SINAIT QUEREM AUDIÊNCIA COM MINISTRO DO TRABALHO

Reunião deverá ser no dia 28, dedicado à luta pela segurança no trabalho.


No dia 28 de maio, as entidades se unem em atividades em memória às vítimas de acidente e por melhores condições para os trabalhadores. Estão previstos atos com paralisação em diversos estados com acendimento de velas, um minuto de silêncio pelas vítimas de acidades e doenças do trabalho e denúncias para a sociedade do descaso do governo com o MTE


A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) já enviaram ofício ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, solicitando uma audiência para o próximo dia 28. .


Desde 2003, o 28 de abril marca a luta por segurança e saúde no trabalho e foi instituído pela OIT (organização Internacional do Trabalho) em memória a 78 trabalhadores que morreram numa explosão de uma mina nos Estados Unidos em 1969. Mais de quarenta anos depois daquele acidente, a OIT estima que os acidentes e doenças de trabalho ainda matam cerca de dois milhões de trabalhadores por ano no mundo.


No Brasil, os números são alarmantes: em média, oito trabalhadores perdem a vida enquanto trabalham. Para CUT, Condsef e Sinait, esses números crescem na medida em que diminuem as fiscalizações preventivas no setor. O próprio ministério que deveria zelar pela segurança no ambiente de trabalho não dá garantias suficientes para que seus servidores atuem.


Há um paradoxo em curso. Enquanto o governo aponta com orgulho para o aumento no número de colocações no mercado de trabalho, mais frágeis se tornam as estruturas para garantir segurança aos trabalhadores que impulsionam a economia do País, segundo a Condsef.



Brasília, 07h00

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17 de abril de 2014 12:33 pm

SERVIDORES: INGERÊNCIA POLÍTICA OU AUTONOMIA TÉCNICA?

VERA BATISTA


A ingerência política em órgãos técnicos do serviço público não é nova, mas a prática ressurge com mais força em anos eleitorais, quando governos ou políticos, para agradar suas bases, querem ter o poder de selecionar dados e indicar metodologias de pesquisa sobre aquilo que irá atender unicamente os seus interesses. Se os números contrariam os donos do poder, o desavisado que os divulgou corre o risco de perder o cargo. Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) - representa 80% do funcionalismo federal -, ressaltou que, em períodos específicos, a pressão aos trabalhadores chega às raias do absurdo.


“Nos últimos anos, houve um aumento jamais visto dessas estratégias. Temos conhecimento de tentativas de rachar a autonomia de importantes instituições como IBGE, Ipea, Incra e nas agências reguladoras. É um retrocesso do governo Dilma para impedir que algumas informações venham a público e comprovem ineficiência e também para dificultar que as pessoas exerçam suas atribuições e ao mesmo tempo se sintam ameaçadas para reivindicar seus direitos”, destacou Costa.


Protestos de lideranças sindicais se acumulam, contra o aparelhamento ideológico. Ontem, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) publicou nota de repúdio ao artigo 101 da Medida Provisória (MP 627/2013), incluído pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que alivia multas cobradas aos planos de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, com base em cálculos da Agência Nacional de Saúde (ANS), a economia às empresas chega aos R$ 2 bilhões.


“Na verdade, a MP é um escândalo do processo legislativo, uma deformação criminosa, que precisa ser corrigida imediatamente. Um retrocesso nas relações entre agência e ente regulado, em detrimento do cidadão e do interesse público”, atacou a nota do Sinagências. Segundo João Maria Medeiros, presidente do Sindicato, a expectativa é de que a presidente Dilma vete esse artigo. “Se não vetar, é porque é conivente”, reiterou.


A hipótese de conivência não está totalmente afastada, no entender de Cleber Ferreira, presidente da Associação dos Servidores da ANS (Assetans). “A história ficou muito mal contada. Eduardo Cunha, embora da base aliada, não disse quem sugeriu o remendo. Tentou se justificar com o argumento de que tentava evitar abusos e corrupção na cobrança de multas. A questão é como esse item foi parar em uma MP que não tem nada a ver. Justamente ele, que beneficia operadoras de planos de saúde, grandes financiadoras de campanhas políticas”, questionou Ferreira.


Em nota, Eduardo Cunha informou que não é verdade que a MP tenha qualquer anistia aos planos de saúde, pois a medida, se fosse aprovada, valeria somente a partir da data da sua publicação. “Se o governo, no momento do debate, se posicionasse contrário à emenda, eu, como relator, não a teria acolhido”, explicou Cunha. Ontem, também, os funcionários do IBGE, no Rio de Janeiro, fizeram uma paralisação de 24 horas. Segundo Susana Lage, presidente da Associação dos Trabalhadores (AssIBGE), mais de 500 servidores, do total de 700, aderiram ao movimento.


Nas superintendências em todo o país, funcionários fizeram atos de protesto, disse Susana. O motivo, afirmou, não foi apenas a tentativa de adiar a publicação da Pnad Contínua e de itens importantes sobre emprego e renda, sem consultar o corpo técnico. Mas o fato de políticos questionarem a metodologia das pesquisas e tentaram impor que passem a ser discutidas por governos atuais e próximos eleitos.


“Não fazemos pesquisa por encomenda”, disse Susana. Os servidores do IBGE vão se reunir na próxima quinta-feira (24) para decidir os rumos do movimento. A Associação protocolou pedido de reunião com a direção do IBGE e com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir quatro principais eixos de reivindicações: autonomia técnica; mais orçamento; concursos públicos para substituição do trabalho temporário em atividades permanentes; padrão salarial igual ao chamado “ciclo de gestão” (IPEA, Banco Central, CVM, entre outros).


Mais profunda


A ingerência política pode ter raízes mais profundas do que se imagina. “Lá, na concepção de algum projeto, é possível focar a máquina pública naquela direção que se deseja para blindar determinados interesses”, assinalou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical). Ele citou o exemplo do programa de fiscalização de verbas públicas criado em 2003.


“Para fiscalizar recursos de R$ 3 mil, em um simples município do interior, vão seis auditores, com prazo de três a quatro semanas para finalizar o trabalho. Porém, na fiscalização da Petrobras, não raro, são dois, para entregar o relatório em dias. Não seria esse um tipo de manipulação”, questionou. A manobra, às vezes, pode explodir no colo daqueles que desafiam a lógica dos poderosos de plantão.


Recentemente, Leonardo José Rolim, técnico admirado pelos colegas, foi defenestrado do cargo de secretário de Políticas de Previdência Social. E não apenas, dizem fontes ligadas ao governo, porque contrariou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao divulgar que o rombo do INSS não iria cair R$ 9,8 bilhões em um ano (de R$ 49,9 bilhões, em 2013, para R$ 40,1 bilhões, em 2014). Ele também já estaria na mira do PMDB, que, embora aparentemente da base aliada, vem chantageando o governo para extrair vantagens, usando todo o tipo de sabotagem.


Os técnicos envolvidos nessas confusões nada republicanas falam do assunto com cautela. Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, um dos 18 a entregar o cargo após a postergação compulsória da Pnad Contínua, fez questão de ressaltar que os cargos continuam às disposição, com o intuito de garantir o antigo calendário. Porém, o discurso de ingerência política, disse, é do sindicato. “O que houve foi um processo de tomada de decisão sem ouvir os técnicos”, simplificou.


Cimar contou que, desde sexta-feira, após reuniões com o Conselho Diretor do órgão, ficou acertado que um grupo que envolve várias diretorias vai apresentar um trabalho comprovando que é possível atender à solicitação dos parlamentares e manter a divulgação. Da mesma forma, a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea Sindical), que se declarou como “única instância legítima e autorizada para falar por todos os servidores”, negou com veemência o chamado aparelhamento do Ipea.


Em nota, a associação informou que o Ipea está sendo maldosamente apresentado como um órgão “aparelhado” politicamente. “Os que fazem tal acusação ignoram que o Instituto é um órgão integrante da estrutura do Poder Executivo Federal e que na maior parte dos seus 50 anos esteve vinculado à Presidência da República. Funciona, portanto, sob as diretrizes emanadas da alta direção do governo, de qualquer governo”.


O vice-presidente da Afipea, Ronaldo Coutinho Garcia, contestou, inclusive, as declarações do ex-presidente (1987-1988), Edson Nunes - após o órgão anunciar que havia se equivocado na divulgação dos resultados da polêmica pesquisa sobre violência contra a mulher - de que o instituto teria perdido o foco e se enveredado pela área social. “Ele, no mínimo, deve estar gagá. Em seu tempo, inclusive, o Ipea teve uma das mais respeitadas equipes de política social do país”, destacou Coutinho.


Brasília, 12h30min

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16 de abril de 2014 12:34 pm

SERVIDORES AMEAÇAM FAZER GREVE

ANTONIO TEMÓTEO


Aliadas históricas do governo, as centrais sindicais e as entidades representativas de servidores públicos prometem deflagrar greves nos próximos meses para aumentar a pressão por reajustes nos contracheques. Insatisfeitos com a política salarial do governo da presidente Dilma Rousseff, os representantes do funcionalismo reclamam que não são recebidos para negociar.


Durante audiência realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na qual representava o Executivo, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o governo recebeu duras críticas pela postura adotada de não dialogar sobre reajustes salariais.


Durante a audiência, o presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, acusou Mendonça de virar as costas para os pleitos dos trabalhadores. “Quando você esteve no Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), nos apoiava mais. Nossa defasagem salarial é maior que a inflação e o governo é autoritário”, reclamou Oliveira durante a reunião.


Para engrossar o coro de descontentes, o presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Cláudio Marcio Oliveira Damasceno, alertou que pontos do acordo coletivo, celebrado em 2012, como por exemplo, o pagamento de adicional de fronteira à categoria, não são cumpridos. “O governo que se diz de trabalhadores assume uma postura nefasta. Essas atitudes são inaceitáveis”, disparou.


Mendonça rebateu as críticas ao afirmar que a recomposição salarial acordada entre as categorias condiz com o momento econômico do país. “Durante o governo Lula, fizemos um trabalho de valorização dos servidores públicos, com a contração e reestruturação das carreiras. E, agora, entendemos que o que foi acordado deve ser preservado até 2015”, afirmou. O secretário também não comentou o pedido de entidades para que as negociações sejam abertas. Disse apenas que a deflagração de greves com acordos em vigência são um problema.


Brasília, 12h37min

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16 de abril de 2014 12:30 pm

IBGE PARA CONTRA SUSPENSÃO DA PNAD

BÁRBARA NASCIMENTO


Os técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) devem paralisar as atividades hoje em protesto contra a interrupção da divulgação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Apesar da tentativa do governo e da direção do órgão de colocarem panos quentes na crise que se instaurou no órgão após a suspensão do levantamento, os servidores não descartam a possibilidade de uma greve por tempo indeterminado.


Ontem, durante a divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tentou minimizar o problema e evitar que o órgão caia no mesmo descrédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que, recentemente, divulgou dados errados de um levantamento sobre violência contra a mulher. Enquanto isso, a presidência do IBGE tenta, internamente, acalmar os ânimos e promete reunião com todos os chefes das unidades estaduais.


A ministra considerou que a crise foi gerada por uma falha do IBGE na interpretação dos prazos de entrega dos resultados finais da Pnad Contínua e enfatizou que o instituto não sofre ingerência política, tendo plena autonomia na realização das pesquisas. Ela negou, com veemência, que exista algum receio em relação a um possível resultado negativo do levantamento. “Se tem uma coisa que não preocupa são os números de criação de vagas de trabalho. Emprego é uma discussão que esse governo não teme”, afirmou.


A Pnad Contínua, feita com abrangência nacional, deve substituir a Pnad anual e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) no ano que vem, mas alguns de seus dados já estão sendo divulgados trimestralmente, desde o ano passado. Em janeiro último, o levantamento revelou que a taxa de desocupação no país foi de 7,4% no segundo trimestre de 2013, bem mais alta que a média de 5,9% registrada naquele período pela PME, que se limita a coletar dados em seis regiões metropolitanas.


Demissões


A confusão começou quando a senadora, ex-ministra da Casa Civil e candidata ao governo do Paraná, Gleisi Hoffmann (PT), apoiada por outros parlamentares, levantou dúvidas sobre a metodologia da Pnad. O indicador de renda per capita domiciliar, um dos dados captados pela pesquisa, deverá ser usado no cálculo da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2015. Pelo cronograma do instituto, no entanto, a informação só deveria ser publicada em janeiro de 2016.


Alegando falta de pessoal técnico para fazer as adaptações no levantamento e, ao mesmo tempo, manter a divulgação do números que já estão sistematizados, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, suspendeu a pesquisa para reavaliar cronograma e metodologia. O objetivo é “fazer uma análise profunda dos dados já existentes para ter o indicador a tempo”, informou a assessoria de imprensa do instituto.


A decisão levou duas diretoras do IBGE a pedirem demissão e motivou um posicionamento público de técnicos e coordenadores contra a suspensão. Segundo Miriam Belchior, o problema está sendo resolvido pela própria coordenação do instituto, “que é onde essas questões devem ser tratadas”. “É claro que estou acompanhando, porque é um órgão vinculado ao meu ministério. Mas eu quero que o IBGE me diga o que tem que ser feito”, afirmou.


Dentro do instituto, Wasmália Bivar já se comprometeu, em programa interno de televisão, a fazer teleconferência para ouvir a opinião da chefia das unidades nos estados. Além disso, convocou os coordenadores contrários ao adiamento, que ameaçaram também se demitir, e pediu dois meses para avaliar a situação.


Na segunda-feira, os técnicos do IBGE chegaram a apresentar uma carta aberta em que se comprometem a levantar o indicador de renda per capita domiciliar e, ao mesmo tempo, manter a divulgação gradativa dos dados, como estava programado anteriormente. A presidente do órgão não descartou essa possibilidade, e afirmou que vai estudar o caso.



Reação


Ontem, os técnicos do IBGE divulgaram outra nota, em que repudiam o requerimento da senadora Gleisi Hoffmann que pede que a metodologia da Pnad seja “apresentada e discutida com os senadores e governos estaduais”. “Como vamos discutir metodologia de pesquisa com governadores? Para agradá-los politicamente?”, questiona a diretora da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge), Susana Laje. “Cabe ao IBGE, um órgão de Estado, dizer qual é a pesquisa ideal para atender a lei. Não tem sentido esse questionamento.”


Brasília, 12h33min

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11 de abril de 2014 02:33 pm

POLICIAIS FEDERAIS PUNIDOS POR TEREM PROTESTADO

Cerca de 50 instrutores da Polícia Federal foram severamente punidos com afastamento de suas funções pelo diretor da Academia Nacional de Polícia (ANP), Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes, porque participaram de dois protestos em defesa de seus direitos. Segundo documentos que o Correio teve acesso, Fontes culpa o sindicato pelos atos e determina, “o imediato afastamento de todos os envolvidos no episódio e cancelamento imediato das missões dos demais que se encontram nessa condição”. Ele afirmou também que “tais providências são absolutamente necessárias, sob pena de se tornar inexequível a manutenção da disciplina na ANP”.


O ato foi considerado inadmissível pelo presidente do Sindicato da categoria (Sindipol-DF), Flávio Werneck. “No momento em que discutimos posições antidemocráticas por conta do golpe de 1964, ocorrem atitudes ditatoriais dentro um órgão público e civil”, disse. Ele destacou que a ANP maculou o edital do concurso que determina carga horária para os iniciantes e contou que a retaliação ocorreu porque, no dia do aniversário da instituição (28/03), alunos e instrutores baixaram a cabeça em sinal de luto durante a reprodução do hino da PF; e, na semana seguinte, entraram no auditório vestidos de preto.


Em resposta, Fontes suspendeu as aulas e colocou os envolvidos à disposição, conforme conta em seu relatório. A assessoria de imprensa da PF informou apenas que “para suprir áreas operacionais da Superintendência Regional, no DF, que apresentavam grande carência de servidores, alguns professores, não alinhados didaticamente com as princípios da academia, foram movimentados”.


Brasília, 14h35min

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10 de abril de 2014 03:42 pm

PROTESTOS NA COPA, EMBORA MODERADOS

O rompimento do diálogo e a política salarial restritiva da presidente Dilma Rousseff criou um alto nível de insatisfação, principalmente entre os servidores mais bem remunerados do Poder Executivo. Eles divulgam dados que comprovam queda significativa do poder aquisitivo e ameaçam com atos de protesto durante a Copa do Mundo, na tentativa de chamar a atenção da atual equipe econômica. A União das Carreiras de Estado (UCE), que representa 21 entidades, retomou a mobilização pela campanha salarial de 2014, com base no “Corrosômetro” - um índice de aferição da perda inflacionária sobre a remuneração dos servidores públicos -, apurado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal). De acordo com essa medida, até julho deste ano, o impacto da inflação no bolso dos servidores chegará a 26,7%.


O “Corrosômetro” usa como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) real até fevereiro - estimado em 6,1% para o ano de 2014 -, já descontadas as duas parcelas de 5% do acordo salarial de 15,8%, concedidas em janeiro de 2013 e 2014. A terceira será acrescida ao salário no primeiro mês de 2015. De acordo com os servidores, o risco de esse fosso se alargar é alto, devido ao calendário político: grandes eventos (Copa e eleições) em 2014 e previsão de restrição fiscal, em 2015, primeiro ano do próximo governo, o que pode prejudicar as negociações salariais no futuro próximo. Outro item da pauta de reivindicações são os benefícios, congelados desde julho de 2009.


Diárias de serviço, adicional de deslocamento, auxílio-alimentação, auxílio-creche, indenização de transporte e assistência à saúde, segundo a UCE, estão defasados e sem previsão de reajuste. De acordo com o informativo da UCE, “a indenização de transporte pela utilização de veículo próprio para execução de serviços externos, de R$ 17,00, está congelada desde 1999”. O valor do auxílio-alimentação, no Executivo (R$ 373), é quase a metade do que ganham os colegas do Judiciário (R$ 751,00) e do Legislativo (R$ 784,85). Além disso, o governo é acusado de negligenciar compromisso internacional, por não ter regulamentado a Convenção 151 da OIT, que garante direito à negociação coletiva, ampla liberdade de organização sindical e greve no serviço público.


“Os ganhos que tivemos no governo Lula estão todos sendo perdidos. A presidente Dilma está conseguindo acabar com tudo”, reclamou Ayrton Eduardo de Castro Bastos, primeiro vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Ele ressalvou, no entanto, que o momento é delicado e o desagrado com “o virar de costas da presidente Dilma” tem que ser ponderado. “Nossa pauta é econômica. Mas é importante destacar que o fato de não estarmos satisfeitos com o atual governo do PT, não significa que queremos ou apoiamos o retorno do PSDB, que nos deixou oito anos sem aumento na gestão de Fernando Henrique Cardoso”, pontuou.


Para Wilson Roberto de Sá, presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), é fundamental esclarecer quais são as intenções reais, “para que não se formem nichos nebulosos que desaguam em situações perigosas ou interpretações que não refletem nosso (dos servidores) pensamento”. Ele lembra que FHC inaugurou com os servidores uma lamentável quebra de contrato. “Tínhamos um data-base em primeiro de janeiro, e isso nunca mais aconteceu”, reforçou. “Só lamentamos esse rompimento da presidente (Dilma). Todas as mesas de negociação estão fechadas. Não há com quem conversar. Não existe relação, se um lado não ouve o outro”, disse o presidente da Anffa Sindical.


Brasília, 15h43min

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10 de abril de 2014 12:20 pm

APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES DEVE SEGUIR REGIME DA PREVIDÊNCIA, DIZ SÚMULA DO STF

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na última quarta-feira, uma Proposta de Súmula Vinculante que determina que, até que seja regulamentada a aposentadoria especial de servidores que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, eles terão o mesmo tratamento que os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social. Isso significa que, de acordo com o grau de risco e gênero, a pessoa pode abater alguns anos do tempo necessário para se aposentar, conforme explicou a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência. 

A medida foi tomada, segundo nota publicada pelo STF, em razão da enorme quantidade de demandas sobre o tema que chegam à Corte. Segundo levantamento do ministro Teori Zavaschi, entre 2005 e 2013, dos 5.219 Mandados de Injunção (que pede a regulamentação de uma norma da Constituição), 4.892 referiam-se à aposentadoria especial de servidores públicos. A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à súmula.

Brasília, 12h20min

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09 de abril de 2014 12:25 pm

CNJ ANULA PROVA ORAL PARA CONCURSO DA MAGISTRATURA DO TJPA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a prova oral para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aplicada em 12 candidatos que foram reprovados e determinou que eles farão novo exame. A maioria do Plenário identificou irregularidades no certame, que aconteceu em  em janeiro de 2013. Os concurseiros foram prejudicados, segundo denúncias de sete deles acolhida pelo Conselho, por mudanças nas regras, quando o concurso já estava em andamento. 


Segundo o voto do conselheiro Fabiano Silveira, o edital original do concurso previa quatro perguntas por candidato, feitas por cada um dos quatro integrantes da banca examinadora (Cespe/UnB). Cada examinador teria 15 minutos para fazer sua pergunta e receber a resposta. Ou seja, um candidato levaria até 60 minutos para fazer a prova. No entanto, um segundo edital foi publicado determinando um quarto do tempo previsto anteriormente. Além disso, no dia da prova oral, os candidatos, em vez de quatro perguntas, foram submetidos a apenas três indagações, diferente do previsto nos dois editais publicados.


Durante o julgamento, o ministro Joaquim Barbosa defendeu a federalização dos concursos para ingresso na magistratura, com “normas rígidas, inegociáveis, inflexíveis, de âmbito nacional”. Ele também criticou o fato de a banca examinadora não ter tido autonomia para elaborar as perguntas da prova oral.


“Concurso público é um procedimento vinculado, que não admite negociações, ponderações. Ou o candidato passou, atingiu os pontos ou não passou. Não cabe a interferência de outros órgãos que não a banca examinadora. Não pode o próprio tribunal dirigir o concurso e formular as provas para a banca. Se permitirmos isso qual é a utilidade da banca? A banca tem de ter autonomia científica para elaborar as provas”, afirmou o presidente do CNJ.


Brasília, 12h14min

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09 de abril de 2014 11:56 am

RISCO DE CANCELAMENTO DO CONCURSO PARA EPPGG

Novas denúncias de irregularidades em seleção para gestor fazem governo temer que concurso seja invalidado pelo TCU


A suspeita de que uma funcionária com cargo de confiança do Ministério do Planejamento tenha usufruído dessa posição para se beneficiar no processo seletivo de especialista em políticas públicas e gestor governamental (EPPGG) tem aumentando o temor do governo de que o concurso — suspenso desde novembro do ano passado, por uma série de irregularidades — seja cancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


Para aumentar o constrangimento do Executivo, como adiantou a coluna Correio Econômico na edição de ontem, a associação nacional da carreira (Anesp) protocolou um pedido para que a Comissão de Ética da Presidência da República e a Corregedoria-Geral da União (CGU) investiguem a conduta da subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Planejamento (MPOG), Ana Clécia Silva Gonçalves de França, durante o último certame para gestor. Ela foi uma das responsáveis pelo repasse de R$ 1,2 milhão à banca examinadora, a Escola de Administração Fazendária (Esaf.


Mas, simultaneamente, Ana Clécia participou como candidata do concurso, com previsão de ganho mensal de R$ 13,5 mil. Foi aprovada com 10,975 pontos, na 3.967ª colocação, entre 5.805 selecionados. Segundo denúncias de um técnico do governo que não quis se identificar, além de Ana Clécia, outras 180 pessoas com DAS (Direção e Assessoramento Superior) — entre elas, sete secretários e 33 diretores de ministérios — foram aprovadas.


Conflito de interesses


Advogados especializados em concursos identificaram um claro conflito de interesses. No entender do professor Ernani Pimentel, diretor do Vestconcursos, Ana Clécia, “pela lisura e pela boa imagem do serviço público, deveria ter sido proibida de concorrer”. Para o advogado Alessandro Dantas, da Associação Nacional de Defesa dos Concurseiros (Andacon), o assunto é delicado. “Resta saber se ela teve informações privilegiadas. A princípio, como o termo de cooperação lhe dá responsabilidade de ceder verbas, seria uma hipótese de impedimento”, assinalou Dantas.


Em nota, o MPOG informou que toda a organização da seleção está a cargo da Esaf e que o papel de Ana Clécia foi “tão somente o de repassar recursos”. A Escola Fazendária, por sua vez, disse que “continua aguardando o julgamento das ações judiciais que suspenderam os procedimentos posteriores à aplicação da prova discursiva do concurso público”. Desde o início do certame, em 2013, a Anesp alertou para os sérios problemas no edital, entre os quais a excessiva pontuação para quem tem títulos e experiência profissional, o que poderia indicar tentativa de beneficiamento de apadrinhados.


Brasília, 11h56min

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