28 de julho de 2014 06:30 pm

SERVIDORES DO IBGE CONTINUAM EM GREVE

O Sindicato naciona dos ibgeanos (AssIBGE) informou que, em assembléia estadual do Rio de janeiro, nesta segunda-feira, 28 de julho, os servidores reafirmaram a continuidade da greve. A orientação da entidade de classe é reforçar a mobilização da categoria, com atividades na porta da Sede do IBGE, durante o processo de  negociação previsto para esta semana. Na Avenida Chile a assembléia também aprovou uma paralisação durante o período da negociação. Os funcionários da regional do Nordeste também convocaram mobilização unificada em frente à unidade de Pernambuco, em Recife.



Brasília, 18h30min

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28 de julho de 2014 06:17 pm

BANCÁRIOS INICIAM CAMPANHA SALARIAL

As negociações salariais são historicamente mais tensas no segundo semestre do ano, quando categorias mais organizadas, como petroleiros, metalúrgicos, químicos e bancários apresentam suas reivindicações. A pressão por aumentos já começou. Nesse final de semana, após conferência nacional em São Paulo, os bancários aprovaram uma longa pauta que tem como eixos centrais o reajuste de 12,5%, piso no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 2.979,25 em junho), defesa do emprego, fim da terceirização e combate às metas abusivas e ao assédio moral. Além vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche de R$ 724. A data-base da categoria é 1º de setembro.


O percentual de reajuste atual é superior ao do ano passado. Em 2013, o total exigido pelos bancários era de 11,93% (com 5% de ganho real). Agora, porcentagem de ganho subiu para 5,3%. “Os bancos têm lucros cada vez mais altos, investem em novas tecnologias, mas não valorizam o trabalhador. Só no primeiro semestre, mais de 20 mil bancários foram desligados e os que ficaram sofrem uma pressão absurdo pelo cumprimento de metas. Por isso, nossa pauta é justa”, destacou o secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkeh.


Segundo estudo do Dieese, em 2013, os trabalhadores tiveram reajuste médio acima da inflação de 2,8%. Para 2014, as perspectivas são de um ano melhor para aqueles que recebem o piso da categoria. Há também, segundo os analistas, o risco político. Embora os sindicalistas neguem, economistas do setor financeiro apontam que nos índices de ganho real mais elevados está embutido o temor de que, independente de quem seja o próximo presidente da República, a inflação ultrapassar a meta superior determinada pelo Banco Central, de 6,5% ao ano. Para não perder o poder de compra, afirmaram, os funcionários já estariam incluindo essa perspectiva em seus cálculos.


Brasília, 18h18min

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Tags: bancários    campanha    salarial    reajuste    pauta    pressão    combate    terceirização    metas    assédio    moral 

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24 de julho de 2014 05:09 pm

SERVIDORES DO IBGE QUEREM NEGOCIAR COM O GOVERNO

Pleiteiam uma solução digna, que passe por um aceno de compromisso do governo com pontos da pauta de reivindicações e, em particular, pela reversão das demissões


Mais de 200 servidores do IBGE estiveram em vigília, concentrados em frente Ministério do Planejamento, no Bloco C, da Esplanada, em Brasília, nas últimas 48 horas. Ontem, foram atendidos pelo secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, mas o resultado foi aquém das expectativas. "Ele propôs uma reunião entre o sindicato (AssIBGE), a direção e os temporários demitidos. Na prática, porém, nada mudou. A direção não nos atende e não quer conversar sobre a demissão de 200 temporários durante a greve", disse Suzana Drumond, diretora da AssIBGE.


Em consequência da greve, que hoje completa 60 dias, pelo segundo mês consecutivo o IBGE divulgou, ontem, a Pesquisa Mensal de Emprego incompleta, sem os dados das regiões metropolitanas de Salvador e de Porto Alegre. A direção do órgão reconheceu que a divulgação parcial dos dados se deveu à greve. Os líderes sindicais retrucam, no entanto, que querem uma saída para o movimento, desde que inclua a discussão sobre os quase 200 demitidos.


Ontem, além do ato público em frente ao MPOG, os servidores entregaram uma carta aos diretórios do Partidos dos Trabalhadores, em todo o país, na qual cobram resposta clara e pedem que o partido interceda junto ao governo, para que seja encontrada uma saída negociada para a greve, incluindo a reversão dos desligamentos dos temporários grevistas.


Brasília, 17h00

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Tags: servidores    IBGE    vigília    MPOG    SRT    greve    demissão    temporários    Pesquisa    Emprego 

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23 de julho de 2014 06:00 pm

PROCESSO CONTRA A UNIÃO

Com a possibilidade cada vez mais distante de ver os contracheques mais gordos com o aumento de 12%, ainda esse ano, servidores ameaçam entrar na Justiça, com uma ação de perdas e danos. “Estamos consultando o departamento jurídico e juntando os papéis com todas as provas, para demonstrar à Justiça Federal que houve falta de interesse do governo e que somos os principais prejudicados com as manobras políticas de trancamento da pauta e de recesso branco do Congresso, antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 e do PLN 05/2014”, contou Ricardo Pereira, presidente do Sindicato Nacional do Peritos Federais Agrários do Instituto Nacional de Reforma Agrária (SindPFA).


Além dos peritos, os policiais federais também dependem a aprovação do PLN 05, que altera o orçamento de 2013, com o objetivo de incluir o reajuste - de 15,8%, em três parcelas, até 2015 - negociado tardiamente com o governo. As duas categorias lançaram mão de todas as estratégias possíveis para convencer os parlamentares a aprovar a medida. Sem sucesso. Na segunda-feira, Ricardo Pereira ainda fez uma visita ao Congresso, na tentativa de incluir o projeto, no dia seguinte, na pauta do dia. Mas se deparou com os corredores vazios. O abandono dos trabalhos era previsto pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).


Desde meados de julho, Devanir, sem entrar em detalhes, já havia atribuído a falta de quórum na comissão a uma “questão política”. Impotente diante das ausências, ele apostou todas as fichas em uma reunião conjunta em 5 de agosto. O problema é que a data ainda é anterior às eleições e o risco de a pauta continuar trancada para servir de barganha política aumenta. “É impressionante como tudo pode ser tão flexível. De acordo com a lei, sem a votação da LDO 2015, o recesso do Congresso Nacional deveria ficar suspenso. O assunto (reajuste) tem mesmo que ser resolvido na Justiça”, criticou Pereira.


Brasília, 18h00

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Tags: reajuste    contracheque    aumento    Justiça    perdas  e  danos    manobras    politicas    trancamento    pauta    Congresso    CMO 

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23 de julho de 2014 04:21 pm

SINDIFISCO QUER DEBATER TRIBUTAÇÃO COM PRESIDENCIÁVEIS

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) discute o formato e a formação dos impostos no Brasil, suas aplicações, incidências e peso no bolso do cidadão, no livro “Sistema Tributário e Seguridade Social – Contribuições para o Brasil”. O trabalho, segundo o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, é a contribuição para que a discussão sobre o sistema tributário faça parte da campanha presidencial.


Damasceno observa que, desde 1995, os ministros da Fazenda têm evitado tratar com seriedade a possibilidade de uma reforma tributária, de maneira a que os impostos deixem de incidir pesadamente sobre a classe média. “Se queremos falar em justiça social, temos que reequilibrar a carga de impostos. Do contrário, jamais deixaremos de ser uma nação na qual a distância entre ricos e pobres é abissal”, observou Damasceno.


O livro enfatiza não somente as mais recentes propostas do Sindifisco para o reequilíbrio da tributação brasileira – campanha Imposto Justo, PEC dos Jatinhos (que prevê cobrança de IPVA para embarcações e aeronaves de passeio) e  PL 6.094/13 (que propõe uma fórmula gradativa de recomposição da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, cuja defasagem desde 1996 está perto dos 62% em relação à inflação oficial). Mas analisa também iniciativas polêmicas, como as desonerações da folha de pagamento.


E na conclusão do livro, o Sindifisco Nacional salienta: “Este estudo mostrou que o Brasil é um país com péssima distribuição de renda e com um sistema tributário regressivo e permeado de medidas que aprofundam as injustiças que lhe são imanentes, originadas numa tributação calcada essencialmente no consumo em detrimento da renda e do patrimônio”.


Brasília, 16h15min

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23 de julho de 2014 01:41 pm

SERVIDORES PRESSIONAM O GOVERNO EM DOIS ATOS DE PROTESTO

Servidores do IBGE ficarão em vigília em frente ao Ministério do Planejamento até quinta-feira. Entregaram cartas aos diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT), em todo o país, pedindo que o partido interceda junto ao governo.


VERA BATISTA


Brasília foi palco, na manhã de hoje, de duas manifestações simultâneas de servidores descontentes com a política do governo da presidente Dilma Rousseff. Em ambas, as reivindicações principais eram restituição imediata do quadro de pessoal e melhores condições de trabalho. Em frente à Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 200 pessoas fizeram um abraço simbólico na sede em defesa da contratação dos 300 aprovados no último concurso e para a alertar à sociedade sobre os riscos que o duro corte do orçamento pode provocar na fiscalização dos recursos públicos. E em frente ao Ministério do Planejamento, funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) exigiam a reabertura das negociações e a reintegração dos 200 demitidos durante a greve da categoria.


Na CGU, os números que comprovam o abandono assustam. Dos 5 mil cargos previstos no decreto de criação da Controladoria, 2.652 estão vagos.  Metade dos 439 técnicos em exercício vão se aposentar nos próximos dois anos. A sede onde funcionava a CGU chegou a ser fechada por falta de dinheiro para pagar condomínio, água e energia elétrica. Além disso, a quantidade de fiscalizações de projetos de estados e municípios bancados pelo governo vem caindo drasticamente. Em 2004, mais de 400 municípios foram fiscalizados. Esse ano, apenas 60 cidades passaram pelo pente fino.


“O governo repassa mais de R$ 30 bilhões por ano aos municípios. Nosso dever é cobrar a prestação de contas de tudo que afeta as finanças públicas. Essa restrição orçamentária, aliada à carência de pessoal, resulta em enfraquecimento da CGU. Isso só interessa a políticos que fazem questão de asfixiar a União”, declarou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional da categoria (Unacon). Segundo ele, os protestos só vão parar quando o quadro de pessoal estiver compatível e quando o Ministério do Planejamento, comandado por Miriam Belchior, se sensibilizar e convocar quantidade suficiente de analistas e técnicos de finanças e controle.


Andréa Veloso, uma das coordenadoras da comissão dos aprovados da CGU, contou que mais de 120 parlamentares apoiam a nomeação urgente dos 303 excedentes. Eles protocolaram petições na Casa Civil da Presidência da República e no MPOG apontando que “o retorno financeiro de novos servidores na CGU é positivo e bem expressivo”. De 2009 a 2013, as auditorias da CGU geraram retorno ao Tesouro Nacional de aproximadamente R$ 8,2 bilhões, sendo que com a nomeação dos primeiros 259 aprovados no último concurso houve o acréscimo de mais de R$ 1 bilhão no retorno aos cofres públicos.  


Cartas ao PT


Mais de 200 servidores do IBGE estão concentrados em frente ao Bloco C, da Esplanada dos Ministérios. Ficarão em vigília em Brasília até quinta-feira, 24 de julho. Além da pressão para serem atendidos pelo secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, eles estão, simultaneamente, fazendo atos públicos em frente aos diretórios do Partidos dos Trabalhadores, em todo o país, entregando uma carta na qual cobram resposta clara e pedem que o partido interceda junto ao governo, para que seja encontrada uma saída negociada para a greve, incluindo a reversão dos desligamentos dos temporários grevistas.


Na carta, a associação nacional da categoria (AssIBGE), conta que os trabalhadores estão em greve há 59 dias, pela defesa de um futuro melhor para a instituição, mas que, até o momento, não conseguiram negociar com o governo federal. “Reconhecemos os esforços empreendidos nos últimos 12 anos para superar o legado perverso das gestões anteriores à frente do Estado brasileiro” diz a carta, ao afirmar que até estes esforços ainda não foram suficientes  para conduzir as condições de trabalho no Instituto a um rumo seguro e estável.


O documento explica que há 5.760 trabalhadores no quadro efetivo, dos quais cerca de 4 mil (68%) estão prestes a se aposentar (com mais de 26 anos de serviço). E que a “saída” apontada pela direção para suprir o esvaziamento do quadro técnico foi a massificação do trabalho precário, que em algumas unidades do IBGE chega a 70% do quadro. Há cerca de 4.800 trabalhadores contratados (agentes de pesquisa e mapeamento – APMs). O último processo seletivo simplificado (PSS) amplia o número de vagas nesta modalidade para 7.825.


Aproveitando-se da precariedade dos contratos, afirma a AssIBGE, a direção burlou a lei de greve demitindo os trabalhadores que, na condição de temporários, cruzaram os braços. Ato que a AssIBGE definiu como uma tentativa de intimidar estes trabalhadores para que não mais ousem se organizar. “A direção do IBGE tem declarado que quer fazer com nosso sindicato ‘o que FHC fez com os petroleiros nos anos 90’. Impôs a judicialização da greve, demitiu trabalhadores, e tenta impor uma derrota na intenção de calar as vozes coletivas dos trabalhadores”, denunciou a Associação.


Brasília, 13h40min

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22 de julho de 2014 11:14 am

PROVA EM FERIADO PREJUDICA MILITARES

Concurso marcado para 7 de Setembro pode impedir participação de profissionais da área de sáude das Forças Armadas. Desfile da Independência: Exército estuda liberar quem participar da seleção


ANTONIO TEMÓTEO


Parte dos militares que são médicos, enfermeiros, odontologistas e farmacêuticos estão apreensivos com possibilidade de não prestar o concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Isso porque a prova será realizada em 7 de setembro, mesmo dia em que as Forças Armadas fazem um desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios para comemorar a Independência do Brasil e convocam boa parte do efetivo para as festividades.


O certame é um dos primeiros após o Congresso Nacional promulgar em fevereiro passado a Emenda Constitucional 77, que permite aos militares da área de saúde exercerem também cargo semelhante no serviço público civil. Os legisladores justificaram que a mudança na Constituição Federal era importante para evitar constante evasão de profissionais das Forças Armadas e melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos.


O presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO) do DF, Samir Najjar, comentou que recebeu pelo menos 50 pedidos de militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para que tentasse sensibilizar a Secretaria de Saúde a alterar a data da prova. Para isso, ele enviou um ofício formal a pasta e a banca realizadora do exame — que é o Instituo Americano de Desenvolvimento (Iades). “Recebi apenas uma resposta do Iades de que não era possível fazer uma remarcação porque não haveria uma data disponível”, comentou.


O presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Wellington Antônio da Silva, também foi procurado por militares e enviou a Secretaria de Saúde um ofício para solicitar a alteração da data da prova. Entretanto, ele afirmou que não recebeu resposta. “As Forças Armadas possuem bons profissionais que poderiam contribuir para o sistema público de saúde local. É preciso que se use o bom senso para que esses trabalhadores não sejam desrespeitados”, destacou.


Justificativas


Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde informou que “pela lei, todas as possíveis condições adversas têm que estar prevista em edital. Como essa possibilidade (remarcação da data da prova) não está inserida no texto do edital, não há como fazer”. O coronel do Exército e assessor de comunicação do Comando Militar do Planalto, Gilberto Breviliere, informou que um levantamento será feito para que os interessados em fazer a prova possam realizar o exame. “Faremos uma coordenação para conciliar as comemorações da data cívico-militar e dar a oportunidade de quem comprovar que está inscrito participar do exame”, afirmou.


A Marinha afirmou que seleção dos militares que participarão do desfile de 7 de Setembro levará em conta aqueles que participarão do concurso. Em virtude da cerimônia de entrega da Medalha Mérito Santos Dumont, a Força Aérea Brasileira (FAB) não deu expediente e ninguém foi encontrado para comentar o caso.


Edital


Os editais das provas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal prevêem 92 vagas para cirurgião dentista, 52 para farmacêuticos bioquímicos, 218 para enfermeiros e 665 para médicos de diversas áreas. Os salários variam de R$ 2.728 até R$ 10.814,50. Além disso, serão realizadas provas para o nível técnico em 12 de setembro. Os interessados em se inscrever em uma das provas devem acessar o endereço eletrônico www.iades.com.br. Os candidatos também podem tirar dúvidas pelo telefone (61) 3574-7200


Braasília, 11h11min



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22 de julho de 2014 08:30 am

IMPASSE NO CONGRESSO PREJUDICA SERVIDORES

O confronto entre governo e oposição no Congresso se refletiu até em erros das divisões de recursos humanos da Administração. O trancamento da pauta e a debandada dos parlamentares em busca de votos em suas bases eleitorais levou a um fato inusitado no Departamento de Polícia Federal (DPF). Agentes, escrivães e papiloscopistas viram a promessa de aumento salarial, a ser votada em plenário, evaporar repentinamente das suas mãos. Diante desse quadro, os policias se reúnem em assembleia na quarta e na quinta-feira, para decidir se esperam alguma saída política ou se retomam o calendário de paralisações.


Em meados de julho, ao consultarem os contracheques no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), os servidores comprovaram que o salário de agosto viria com o reajuste de 12% — parte dos 15,8%, em três parcelas de 5%, até 2015. Dias depois, a quantia a mais foi subtraída. “Criou-se uma sensação horrorosa, pois muita gente contava com o dinheiro. A categoria está desesperada e não há esperança de solução antes das eleições”, disse Jones Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).


Segundo a assessoria de imprensa do DPF, a divisão de RH se adiantou, por acreditar que o Congresso faria esforço concentrado antes da vigência da Lei Eleitoral (4 de julho) para não frustar expectativas. “O reajuste já estava acordado. Para ser mais rápido e prático, os cálculos foram logo feitos só para facilitar o trabalho. Como o projeto não foi aprovado, os valores foram corrigidos”, justificou. O escorregão ocorreu porque os 12% ainda dependem da Comissão Mista de Orçamento (CMO).


Deputados e senadores terão que votar o PLN 05/2014, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, aprovada em dezembro de 2013, para incluir o aumento da categoria. Houve várias tentativas de convocação dos presidentes das duas casas legislativas, mas o número de presentes foi insuficiente para destrancar a pauta, bloqueada por nove medidas provisórias (MP).


Outra categoria que depende do obscuro jogo de empurra é a dos peritos federais agrários. Ricardo de Araújo Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Peritos (SindPFA), afirmou que a luta agora é para que o aumento entre no bolso em setembro. Ele visitou, ontem, o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), no intuito de mostrar a necessidade de o PLN 5/2014 ser colocado na ordem do dia ainda hoje. “Estamos preocupados com o Congresso vazio”, destacou.


Brasília, 11h30min

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21 de julho de 2014 09:20 pm

SOUZA CRUZ É CONDENADA POR JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA

Empresa, que é a maior produtora de cigarros do país, pagará dano moral coletivo de R$ 800 mil pela irregularidade


A Souza Cruz foi processada pelo Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PB), por jornada excessiva, e condenada em R$ 800 mil por dano moral coletivo, pouco abaixo do valor de R$ 1 milhão que o MPT pediu. A Justiça também condenou a empresa por usar de instrumentos para atrasar o julgamento do processo. Pela prática, conhecida como litigância de má-fé, a Souza Cruz vai pagar R$ 5 mil, valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


O processo foi ajuizado pelo procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, após a empresa se recusar a assinar termo de ajuste de conduta. De acordo com investigações, cargas horárias diárias superiores às 10 horas eram corriqueiras na companhia. A legislação trabalhista prevê expediente de, no máximo, oito horas por dia, com a possibilidade prorrogação de mais duas horas.


A decisão, do juiz Edmilson Alves da Silva, prevê, ainda, a regularização da jornada para todos os funcionários, inclusive os que desempenham atividades externas. Para esses, a empresa deve adotar sistema formal de controle de ponto. O juiz também determinou respeito ao intervalo de uma hora durante o expediente e de 11 entre duas jornadas. Em caso de descumprimento, a Souza Cruz será multada em R$ 2 mil por trabalhador prejudicado, sendo os valores revertidos para o FAT.


Processos Na ação civil pública, o MPT listou várias ações individuais contra a Souza Cruz. Em pesquisa no site do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, só nas varas do Recife, foram encontradas 230 reclamações trabalhistas. “Para nossa surpresa, boa parte das ações eram pela falta de pagamento de horas extras, principalmente a empregados que exercem atividades externas”, disse o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley.


“A ação civil pública, nesse caso, pôde contribuir, inclusive, com a organização e celeridade do judiciário, que tem sido alvo de lides repetidas pela empresa, diante de uma mesma irregularidade”, afirmou.


A Souza Cruz é a maior produtora de cigarros do país, com 60,1% do mercado brasileiro.  Em 2013, teve lucro líquido de R$ 1,7 bilhão, um acréscimo de 3,2% em relação aos R$ 1,64 bilhão de 2012.


Brasília, 21h20min

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21 de julho de 2014 09:00 pm

MPF/DF DENUNCIA SENADOR E EMPRESÁRIOS POR CONTRATAÇÕES SEM LICITAÇÃO

Seis contratos, de quase R$ 250 mil, foram firmados sem cumprir os requisitos legais de inexigibilidade


O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF), denunciou à Justiça o ex-senador Efraim de Araujo Morais, o ex-diretor geral adjunto do Senado Federal José Alexandre Lima Gazineo e cinco empresários que participaram de contratações sem licitação, entre 2006 e 2008, para prestação de serviços clipping eletrônico e de divulgação institucional do Senado em páginas da internet.


O MPF/DF verificou que seis contratos, sendo que quatro deles com valor unitário de R$ 48 mil e com vigência de 12 meses, previam um banner promocional com a marca do Senado com um link direcionado para a página na web ( www.senado.gov.br ). A inexigibilidade de licitação das contratações foi irregularmente reconhecida por José Alexandre e confirmada pelo então primeiro-secretário Efraim Morais.


As empresas envolvidas são: RPF Mídia e Assessoria, Paraíba Internet Graphic e WSCOM Nordeste Mídia. Esta última firmou uma parceria adicional, com o mesmo serviço de divulgação na internet, no valor de R$ 12 mil. Para o serviço de clipagem, a empresa Vallério Vídeo foi contratada sem licitação por R$ 36 mil e pelo período de doze meses.


Para o Ministério Público, os denunciados agiram de maneira ilegal, por não observarem as formalidades. "Foram omitidas, entre outras exigências: um documento com caracterização do objeto a ser adquirido e explicitação das razões da contratação direta. Além disso, não houve a publicação do extrato de inexigibilidade de contratação com informações sobre a contratada, data de início da vigência, seu valor e duração", elenca o NCC.


O MPF/DF pede que a Justiça julgue procedente a denúncia, com a justa condenação de Efraim Morais, José Alexandre e os empresários envolvidos no esquema.


Confira a íntegra da denúncia.


Brasília, 21h00


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