02 de setembro de 2015 06:16 pm

AGU DEFENDE QUE ERÁRIO NÃO DEVE PAGAR DIAS NÃO TRABALHADOS DE SERVIDORES EM GREVE

A decisão do STF sobre o assunto deverá valer para todos os processos semelhantes.


A administração pública pode descontar do salário de servidores os dias não trabalhados por causa de greve. A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (02/09).


Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o caso envolve recurso da Fundação de Apoio à Escola Técnica contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impediu a entidade pública estadual de descontar da folha de pagamento de um servidor que participou de paralisação os dias não trabalhados. O STF reconheceu a repercussão geral do caso, o que significa que a decisão do tribunal deverá valer para todos os processos semelhantes.


A União ingressou como amicus curiae na ação. Em manifestação encaminhada ao Supremo, a AGU lembrou que o STF já estabeleceu que, na ausência de uma lei que regulamente o direito de greve no serviço público, deve ser aplicada a Lei nº 7.783/89, norma que disciplina as paralisações de trabalhadores da iniciativa privada e que prevê a suspensão dos pagamentos durante greves.


Segundo a Advocacia-Geral, o desconto não tem qualquer caráter punitivo, já que os servidores estão exercendo direito legítimo que não deve ser alvo de represália, mas é uma consequência obrigatória da interrupção do trabalho. "O direito à percepção da remuneração surge na exata medida em que são prestados os serviços. Não havendo trabalho prestado, impõe-se, independentemente da legalidade ou abusividade da greve, o desconto decorrente, visto que não poderia a sociedade arcar com o pagamento da contrapartida estatal a um fato inocorrente", defende a AGU no documento.


Ainda de acordo com a AGU, se a lei a Justiça permitem o desconto do salário de trabalhadores grevistas da iniciativa privada, não faz sentido algum não autorizarem o procedimento para os da administração pública. Isso porque os funcionários públicos grevistas prejudicam não apenas o interesse econômico de uma empresa, como os trabalhadores do setor privado que aderem a uma paralisação, mas toda a coletividade beneficiada pelo serviço público. Além disso, os servidores contam com uma série de proteções legais que os empregados de particulares não têm, como estabilidade no emprego e irredutibilidade de salários. 


"Seria, portanto, manifesto contrassenso que não se estabelecessem para o serviço público condições tão ou mais severas do que as observadas para os trabalhadores em geral no exercício do direito de greve", afirmou a AGU, acrescentando que impedir o desconto dos dias parados estimularia a radicalização de greves de tal forma que poderia ameaçar a "própria gestão do serviço público prestado pelo Estado".


A Advocacia-Geral também observou que o desconto é tão comum que muitos sindicatos mantêm fundos de greve para sustentar os dias sem remuneração de seus filiados, de maneira que "não há razão para que, no caso de greve dos servidores públicos, o erário sirva de fundo para sindicatos e servidores". E que o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF já reconheceram, no julgamento de diversos casos anteriores, a possibilidade de desconto dos salários independentemente da abusividade das paralisações.


Atua no caso a Secretaria-Geral de Contencioso, órgão da AGU responsável por defender a União no STF.

Ref.: Recurso Extraordinário nº 693.456 - STF


Brasília, 18h15min

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02 de setembro de 2015 06:08 pm

BARBOSA APRESENTA PLOA 2016 E PPA 2016-19 A BANCADA DO PP

Ministro explica recursos para Lei Kandir e emendas parlamentares previstos na proposta de Orçamento


O ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira (02) que o governo está empenhado em perseguir o resultado primário no nível mais elevado possível, construindo medidas de médio e longo prazos para melhorar a situação fiscal do Brasil, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão. O déficit previsto para 2016 é de R$ 30,5 bilhões, conforme a proposta orçamentária construída pela equipe econômica e enviada ao Congresso Nacional na última segunda-feira (31/08). 


O ministro explicou que a proposta prevê R$ 1,950 bilhões para repasses relativos à Lei Kandir, que isenta a cobrança do ICMS os produtos e serviços exportados . Ele esclareceu que essa é uma despesa para a qual não havia previsão no Projeto de Lei Orçamentária desde 2009. Além disso, há no projeto R$ 1 bilhão de reserva de contingência, que pode ser distribuído para emendas parlamentares.


“Há uma demanda dos estados para que a despesa da Lei Kandir seja maior. E esse debate normalmente é realizado na tramitação do Orçamento no Congresso, cortando-se outros gastos ou arrumando outras fontes e incluindo essa despesa”, explicou acrescentando que “todas as despesas que têm que estar previstas no Orçamento estão no PLOA”.

O ministro fez as declarações após apresentar o PLOA 2016 e o Plano Plurianual 2016/2019 para deputados da bancada do Partido Progressista (PP), na liderança do partido. Durante reunião com os parlamentares, o ministro Nelson Barbosa avaliou que o Brasil está passando pelo momento mais crítico da fase de transição para a recuperação da economia. 


Disse que o governo tem a expectativa de estabilização econômica no final desse ano e a retomada do crescimento em meados de 2016. Barbosa ressaltou que dentre as principais despesas primárias obrigatórias estão as que se referem à Previdência e aos gastos com pessoal. E que as mudanças estruturais necessárias dependem de mudanças legais, constitucionais. 


"O déficit não é bom, é ruim e é temporário. Mas as soluções têm que ser discutidas com o Congresso. Não se trata de transferir a responsabilidade. Mas as medidas que serão propostas pelo Executivo têm um alto nível de complexidade e de profundidade, questões que não podem ser resolvidas por três pessoas em uma sala", disse aos deputados.

Receitas e despesas

Sobre as receitas adicionais estimadas para 2016, Barbosa disse estar confiante em alcançar o montante incluído na peça orçamentária. “É uma previsão que envolve um esforço do governo em arrecadação de receita com operações com ativos ,venda de terrenos não prioritários por parte da União e várias outras medidas administrativas”.


Pela proposta enviada ao Congresso, o governo prevê um total de R$ 37,3 bilhões adicionais de receitas com operações de ativos e com a nova rodada de concessões de modais de transporte ao setor privado. O ministro lembrou que faz parte do processo de tramitação do Orçamento que o governo informe as revisões de cenários, inclusive de receita.


Em relação às despesas previstas na proposta orçamentária, o ministro observou que tanto as despesas obrigatórias quanto as discricionárias, são “adequadas para o funcionamento da economia de forma a atender as demandas que a população brasileira tem sobre o estado brasileiro”.

 

Ele destacou ainda o esforço do governo para controlar os gastos discricionários. Barbosa esclareceu que, se considerado os R$ 250 bilhões previstos de despesas discricionárias para o próximo ano, em termos reais, é um valor inferior ao que foi realizado em 2012. 


Ou seja, em termos reais, o gasto discricionário previsto para o ano que vem compra menos do que ele comprava, vale menos do que ele valia a quatro anos atrás. Essa é uma dimensão do esforço fiscal que o governo tem feito nesse Orçamento”. 



Brasília, 18h04min


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02 de setembro de 2015 05:05 pm

ARRECADAÇÃO DESABA COM PARALISAÇÃO NA RECEITA

Os percentuais são preocupantes, revela o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).


A arrecadação de impostos federais desabou em agosto, provocada pela paralisação na Receita Federal. Os percentuais a que o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) teve acesso são preocupantes, de acordo com a entidade.


Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve uma queda de 64,5% nas fiscalizações encerradas – caiu de 1.592 em 2014 para somente 566 em 2015. Em valores lançados por autos de infração, a diferença entre agosto de 2014 (R$ 7,6 bilhões) e de 2015 (R$ 1,4 bilhão) desceu 82%.


“Esses números refletem a indignação dos auditores com o tratamento do governo federal. Nesse ritmo, a situação vai piorar”, alertou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.


Em 2014, o acumulado do ano terminado em agosto era de 10.985 para as fiscalizações encerradas. Em 2015, está em 7.469 – queda de 32%.


Assembleia para recusar proposta – A categoria fará, amanhã, mais uma assembleia nacional para discutir a proposta do governo federal para o funcionalismo. A tendência é que seja rejeitada por unanimidade, a exemplo do que aconteceu em 9 de julho, quando os auditores já tinham rechaçado o reajuste salarial de 21,3%, divididos em quatro anos.


O Sindifisco Nacional encaminhou indicação pela recusa da proposta, formalizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) dia 28 passado. Os 21,3% permaneceram: 5,5% em 2016; 5% em 2017; 4,75% em 2018; e 4,5% em 2019.


Devolução de chefias – C ontinua em ritmo acelerado a entrega dos cargos de comando na Receita. Balanço do Sindifisco Nacional aponta que aproximadamente 1,5 mil está vago, dos cerca de 2,2 mil em todo o País. O governo ainda não publicou as exonerações no Diário Oficial da União .


A categoria paralisou as atividades dia 19 passado, por tempo indeterminado.


Brasília, 17h05min

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02 de setembro de 2015 03:15 pm

ENAP REALIZARÁ SEMINÁRIO INTERNACIONAL PAPEL DO ESTADO NO SÉCULO XXI: DESAFIOS PARA A GESTÃO PÚBLICA

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizará o Seminário Internacional Papel do Estado no Século XXI: desafios para a gestão pública. O evento acontecerá nos dias 3 e 4 de setembro de 2015, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).

 

O evento é voltado a gestores e altos executivos que atuam na administração pública, lideranças empresariais, acadêmicos e pesquisadores. Tem como objetivo apresentar conhecimentos, provocar reflexões e fomentar debates sobre temas estruturantes como sustentabilidade, regulação, modelos de desenvolvimento, inovação e governança. Também será estimulado o diálogo sobre novos pressupostos e estratégias que favoreçam a ampliação da eficiência e da qualidade nos serviços públicos.

 

A programação prevê sessões magnas e painéis com a participação de líderes governamentais e pensadores nacionais e internacionais sobre o futuro do Estado e os desafios postos aos seus líderes para fortalecer a gestão pública como instrumento catalisador do processo de desenvolvimento das nações.

 

O seminário é realizado pela Enap, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), com o apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal). O evento conta com o patrocínio do Banco do Brasil, da Caixa, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi).

 

Outras informações


Site: http://seminariointernacional. enap.gov.br/

Email: seminariointernacional@enap. gov.br


Brasília, 15h14min

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02 de setembro de 2015 03:08 pm

MPF PROPÕE AÇÃO CONTRA EX-DIRETORES DO DNIT

Gestores autorizaram obra pública por sem licitação


O Ministério Público Federal em Brasília (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot e dois engenheiros do órgão. Pagot é acusado de dispensar a licitação para a escolha da empresa que faria a pavimentação da BR-440, em Juiz de Fora (MG). Em 2009, Pagot firmou um termo de cessão e sub-rogação, aceitando que parte das obras fosse executada pela OAS, sem a realização prévia de processo licitatório. O então diretor-geral do Dnit ratificou outras subcontratações ilegais ao longo da execução do contrato. Os três já responderam a uma ação penal em função desse ato administrativo.


Além Luiz Antônio Pagot, a ação também pede que sejam punidos, Hideraldo Luiz Caron e Luiz Munhoz Prosel Junior que ocupavam, respectivamente, os cargos de diretor de infraestrutura rodoviária e coordenador-geral de construção rodoviária do Dnit. O procurador da República Frederico Paiva destaca que o reconhecimento da possibilidade de subcontratação ignorou a dois pareceres jurídicos contrários ao procedimento. A avaliação da Procuradoria Federal Especializada do Dnit foi no sentido de que a sub-rogação pretendida feria a Lei de Licitações (8.666/93) e também uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que vedou o procedimento a partir de maio de 2002.


O MPF apresenta uma evolução do contrato firmado em 1990. Os serviços foram feitos no trecho entre as BRs 040 e 267. Para o MPF, a contratatação ocorreu de forma ilegal. “Os requeridos praticaram ato com ofensa direta ao princípio da legalidade uma vez que realizaram contratação direta, fora das hipóteses legalmente previstas na Lei 8.666/93, artigos 17, 24 e 25”, afirma um dos trechos do documento.


Na ação, o procurador pede que os três envolvidos sejam condenados com base no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Entre as penas previstas estão a obrigação de ressarcimento dos prejuízos, o pagamento de multa, a perda de função pública e a proibição de contratar com o Estado.


Clique aqui para ter acesso à integra da ACP



Brasília, 15h07min

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02 de setembro de 2015 01:45 pm

FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS PODEM PARAR

Categoria discute reajuste salarial e valorização da carreira, com indicativo de greve geral

Até quinta-feira (3), fiscais federais agropecuários estarão reunidos em assembleia para discutir a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos federais, de 21,3% até 2019.  A proposta, reiterada pelo governo federal no dia 27 de agosto, foi rejeitada pela categoria anteriormente. Os profissionais também discutem pleitos específicos da carreira e até mesmo indicam possibilidade de greve em todo o país.

 

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, desde 2009 a categoria não tem aumento. Segundo ele, além do reajuste salarial, os fiscais reivindicam a mudança da nomenclatura para auditor fiscal, concurso público para a contratação de mais profissionais e regulamentação do adicional de fronteiras. A ocupação dos cargos de gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meritocracia também está na pauta.

 

 

Sobre o Anffa Sindical


O Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de fiscal federal agropecuário, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,7 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira; campos brasileiros; laboratórios; programas agropecuários; empresas agropecuárias e agroindustriais; relações internacionais; e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas.

 

Brasília, 13h45min

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02 de setembro de 2015 01:40 pm

NOTA DE REPÚDIO DA CENTRAL PÚBLICA

A PÚBLICA – Central do Servidor, que representa servidores públicos ativos, aposentados e seus pensionistas, dos Poderes e Órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas, das esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, manifesta sua irresignação à forma açodada e autoritária de alteração do art. 183 da Lei nº 8.112/90.


Com efeito, a Medida Provisória nº 689/2015, publicada em edição extra do DOU desta segunda-feira, 31 de agosto, é um duro golpe deste governo contra o movimento sindical, pois transfere às entidades de classe a responsabilidade pelos recolhimentos ao Plano de Seguridade Social, no tocante à contribuição da União. Ao invés da tão reclamada liberação para mandato classista com ônus para a Administração, sob a égide da regulamentação da Convenção 151 da OIT, o governo federal alterou o art. 183 da Lei nº 8.112/90, agravando a situação financeira das entidades de classe.


Causa indignação à PUBLICA – Central do Servidor, sobretudo, o fato de a Medida Provisória nº 689/2015 ter sido publicada exatamente no momento em que os servidores federais de todo o país realizam paralisações e greves por conta da campanha salarial de 2015. Trata-se de uma afronta ao movimento dos trabalhadores do setor público e uma prática antissindical que enseja nosso mais veemente repúdio.

 

Brasília, 1º de setembro de 2015.


Nilton Paixão


Presidente da PÚBLICA – Central do Servidor


Brasília, 13h40min

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02 de setembro de 2015 01:35 pm

ATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Protestos pela derrubada do Veto 26 e pela rejeição ao substitutivo do PLC 41 começaram desde as 10 horas da manhã, com servidores do Poder Judiciário e do MPU, do Distrito Federal e de vários Estados.


A sessão conjunta do Congresso Nacional está convocada para às 11h, no Plenário da Câmara, e não tem previsão de quando o Veto 26, que é o item nº 23 da pauta, será apreciado.


Brasília, 13h34min

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31 de agosto de 2015 02:14 pm

NELSON BARBOSA ENTREGA ORÇAMENTO E PPA ÀS 15 HORAS NO CONGRESSO

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, se reunirá, às 15h, com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, para entregar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2016, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e a Mensagem Presidencial. O encontro será no gabinete da presidência do Senado Federal.  


Brasilia, 14h14min

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31 de agosto de 2015 02:08 pm

SERVIDORES ENVIAM CARTA A PRESIDENTE DILMA

Funcionários não se conformam com o reajuste linear de 21,3%, em quatro anos


Veja a carta, na íntegra:


Presidenta ‪#‎ DilmaRoussef‬ ,


Fazemos parte da máquina, pois é a máquina sem nome, rosto ou aspirações, meramente pequeninas engrenagens que compõem a máquina. Números descartáveis em épocas de crises, como se atrás da mais minúscula peça não acompanhasse um tanto de bocas e pessoas.


Presidenta, longe de nós traçarmos qualquer paralelo entre nossa situação e os quarenta milhões de brasileiros salvos da inanição, da ganância, da covardia de quem só vê sentido na vida enriquecendo e cuidando exclusivamente dos seus.


Pessoas a desconhecer, somos todos de todos e, consequentemente, toda a gente é nossa. Não existe outra razão para prevalecer meias verdades e mentiras inteiras, ofício cotidiano dos que tiveram 500 anos para fazer algo e sempre trataram apenas da casa grande. A melhor resposta a eles seria intensificar a redistribuição de renda: taxando as grandes fortunas, cobrando a C.P.M.F. das maiores transações financeiras, nenhum imposto incidindo sobre a cesta básica, a efetivação da reforma agrária, dez por cento do P.I.B para educação e fortalecer o Estado.


Todavia, companheira presidenta, os programas que trouxeram o sorriso ao semblante de milhões de crianças tinham em sua execução a máquina tão maltratada, sucateada e desmotivada. Numa das menores proporções, servidor/população do planeta: unicamente seis por cento da mão de obra, atrás de todo o Mercosul, até os E.U.A., têm quinze por cento da população ocupada no setor público. A atual campanha salarial tenta corrigir tal defasagem, tendo em seu eixo: concursos públicos já, qual o reajuste conforme a inflação que nos é devido há muito. Entretanto, ofereceram-nos vinte e um por cento (21,3%) em quatro anos.


Deste modo, companheira, solicitamos sua interferência por reajustes reais, que cubram a inflação dos últimos anos, a imediata abertura de concursos públicos, planos de carreiras e o não corte do pagamento de nenhum trabalhador que lute por seus direitos.


Presidenta companheira, o serviço público é para o pobre, seu usuário é pobre, seus trabalhadores são pobres, a escola pública tanto é tocada por pobres, quão tem sua clientela nos pobres, da mesma forma a saúde, a segurança, cultura, previdência, todos a depender da coisa pública, do Estado. Esta aí a motivação para os que nunca pisaram num hospital ou numa escola pública estarem em permanente campanha pela privatização de tudo quanto é público. Movidos pelo mesmo ódio cujo carregam contra os programas sociais a dar vida a tanta gente qual esquecera ser gente.


Não vai ter golpe!


Subscrevemos funcionários federais, militantes, simpatizantes e eleitores do Partido dos Trabalhadores. Assinam a carta: Maria Goretti Aires Moreira Venot - Arquivo Nacional / Marcos Mello - INSS / Katia Katya Portella de Sa - INES / Lena Brasil - Funarte / Bil Nascimento - Funarte / Rutonio Sant'Ana. - Biblioteca Nacional / Jadiel Messias - Ministério da Fazenda



Brasília, 14h08min


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