Segunda-feira, 18 de junho de 2012 08:20 am

A IMPORTÂNCIA DA PROVA POR INDÍCIOS NOS CRIMES DE HOMICÍDIO POR MANDATO REMUNERADO - A QUESTÃO DO ÁLIBI

 



A IMPORTÂNCIA DA PROVA POR INDÍCIOS E PRESUNÇÕES NOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO POR MANDATO REMUNERADO.

A QUESTÃO DO ÁLIBI






INTRODUÇÃO




Ao proceder a análise e leitura de diversos casos investigados no Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa de Minas Gerais, voltei a refletir sobre a relevância da prova indiciária no Processo Penal e seu efetivo cunho científico, constituindo-se num dos principais instrumentos de apuração criminal contemporâneamente, proporcionando elementos mínimos e fundamentais, não somente para eventual propositura de ação penal pelo Ministério Público, ou mesmo pelo ofendido – no caso de açao penal de iniciativa privada - , mas, também, suficientes para lastrear e fundamentar a decisão condenatória do(s) autor(es) de uma infração penal ou decisão de pronúncia nos crimes dolosos contra a vida.

Essa questão assume relevância maior ainda na hipóteses de homicídios dolosos cometidos mediante paga ou promessa de recompensa (artigo 121, parágrafo segundo, inciso primeiro do Código Penal Brasileiro, em que alguém – autor intelectual – contrata matadores de aluguel, indivíduos profissionais na pratica de assassinatos, mercenários, pistoleiros, para executar a conduta descrita no tipo penal de homicídio, pagando, normalmente, certa importância em dinheiro como contraprestação pelo serviço prestado.

O crime de homicídio doloso, por sua própria natureza, é em regra, crime praticado à socapa e sorrelfa, cujo autor da conduta busca, por todos os modos e meios, não ser visto ou identificado. Ademais, o crime de homicídio, igualmente em regra, decorre de um motivo, de uma causa que conduz à prática da conduta homicida. Este motivo constitui-se num dos principais elementos de apuração, podendo levar à concretização de uns dos indícios para determinação da autoria delituosa.

No denominado homicídio mercenário, portanto, normalmente inexiste outra forma de demonstrar-se a autoria delituosa do mandante (autor intelectual) – sempre valendo-se do álibe de não encontrar-se no local dos fatos e sim, distante do evento, geralmente acompanhado de terceiros – senão através da prova indiciária e das presunções, a menos que seus telefones estejam interceptados judicialmente. Os executores materiais do crime, quando encontrados vivos, raras vezes “confessam” o nome do mandante, fato que deve ser sopesado na avaliação da prova indiciária, a qual possui cunho cintífico, mormente em face da evolução tecnológica alcançada nas últimas décadas, que lhe propiciam, cada mais, grande confiabilidade, senão mesmo, um caráter quase que absoluto na demonstração da autoria e circunstâncias de determinado crime.

No início do Século passado, o renomado penalista e processualista italiano LUIGUI LUCCHINI, discorrendo sobre a avaliação da prova indiciária e sua importância, já protestava contra o preconceito que alguns tinham sobre o valor dessa espécie de prova, assim escrevendo:

Há um preconceito na doutrina e, principalmente, na prática, de que o indício é uma fonte imperfeita, e ainda menos atendível, de certeza do que a prova direta. Isso não é exato. A eficácia do indício não é menor que a da prova direta, tal como não é inferior a certeza racional à histórica e física. O indício é somente subordinado à prova, porque não pode subsistir sem uma premissa, que é a circunstância indiciante, ou seja, uma circunstância provada; e o valor crítico do indício está em relação direta com o valor intrísico da circunstância indiciante. Quando esteja esta bem estabelecida, pode o indício adquirir uma importância predominante e decisiva no juízo.”¹


Por sua vez, outro jurista e criminalista italiano, ANTÔNIO DELLEPIANE ², já no final da segunda década do Século passado, preconizava que na escala das provas, a indiciária, robustecida com o progresso e acentuado avanço tecnológico, chegaria a ocupar um posto preeminente, convertendo-se na prova por excelência, na rainha das provas, “probatio probalíssima”.



Portanto, não há como questionar-se a relevância da prova indiciária e das presunções, mormente nas hipóteses de crimes nos quais não se obtém ou não existem outros meios de provas, como é comum suceder-se no homicídio mercenário.



















II – OS INDÍCIOS E SUA CONCEITUAÇÃO



O artigo 239 do nosso Código de Processo Penal fornece uma verdadeira definição do que seja indício, apresentando-o como a “CIRCUNSTÂNCIA CONHECIDA E PROVADA, QUE TENDO RELAÇÃO COM O FATO, AUTORIZE, POR INDUÇÃO, CONCLUIR-SE A EXISTÊNCIA DE OUTRA OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS”.

Para Vicenzo Manzini “ O INDÍCIO É UMA CIRCUNSTÂNCIA CERTA, DA QUAL SE PODE TIRAR, POR INDUÇÃO LÓGICA, UMA CONCLUSÃO ACERCA DA SUBSISTÊNCIA OU INSUBSISTÊNCIA DE UM FATO A PROVAR.” 4

Essa forma de conceituar, todavia, parece que pecou, a nosso ver, pela unilateralidade da noção, posto que, reduzindo, efetivamente, o indício à premissa menor, a circunstância conhecida, certa, provada, acaba não explicando qual a índole do processo lógico utilizado para chegar-se à conclusão obtida.

Ora, o que reputamos importante é justamente focalizar a técnica da prova indiciária, considerando seu cárater científico, pela qual se remonta de uma circunstância específica certa, a uma determinada conclusão, cujo conteúdo é fornecido por uma proposição geral, ditada evidentemente, pela lógica ou pela experiência comum, sendo que, para avaliá-la, neste aspecto, o Juiz se utiliza das chamadas “MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA”.

Eis ai, portanto, o ponto nevrálgico a esclarecer, porque apresentar o indício como um fato ou circunstância provada, certa, conhecida, ponto de partida do raciocínio lógico, que levará à conclusão, é deixar o observador tanto mais perplexo, quando vem logo à mente a idéia de poder de presunção chegar-se a essa conclusão; e a proscrição do emprego das presunções. Estas são coisas totalmente diversas de indícios.

Por isso concordamos com a noção fornecida pela Professora e Minstra do STJ, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que assim conceitua indício:

INDÍCIO É TODO RASTRO, VESTÍGIOS SINAL E, EM GERAL, TODO FATO CONHECIDO, DEVIDAMENTE PROVADO, SUSCETÍVEL DE CONDUZIR AO CONHECIMENTO DE FATO DESCONHECIDO, A ELE RELACIONADO, POR MEIO DE OPERAÇÃO DE RACIOCÍNIO.”5

A esse conceito eu apenas acrescentaria, na parte final, duas palavras, para demonstrar que a operação de raciocínio que conduz ao conhecimento de fato desconhecido a ele relacionado, se verifica cientificamente, isto é, a conclusão obtida é fruto de investigações e pesquisas trabalhadas cientificamente, dentro de métodos, procedimentos e técnicas estabelecidas pelas ciências, em todas as suas áreas disponíveis do conhecimento humano, valendo-se dos instrumentos tecnológicos proporcionados pela evolução do homem.

Portanto, aplicado ao Processo Penal, o indício é o fato, vestígio, sinal, rastro, circunstância que se prende ao fato principal, e por isso mesmo, faz concluir ou que o crime foi cometido por determinado sujeito ou que este, por qualquer forma, tomou parte, participou da conduta delituosa, ou ainda, que teve lugar por esta ou por aquela forma. Em uma palavra, os indícios têm relação ou com o fato, ou com o agente, ou com o modo dos fatos.


III – OS INDÍCIOS E AS PRESUNÇÕES




Diversos doutrinadores de nomeada entendem inexistir qualquer distinção entre indícios e presunções, considerando as palavras como sinônimas e outorgando-lhes idêntica definição.

Nesse sentido é o escólio de CARLOS JOSÉ ANTÔNIO MITTERMAYER, in verbis:

...AS EXPRESSÕES SÃO SYNONIMAS E QUE OS PRAXISTAS E O LEGISLADOR EMPREGAN-N'AS INDIFERENTEMENTE...”6

Todavia, mais adiante, aludido autor evidencia certa contradição na sua posição doutrinária, assim escrevendo:

...O INDÍCIO É UN FACTO EM RELAÇÃO TÃO PRECISA COM OUTRO FACTO, QUE, DE UM, O JUIZ CHEGA AO OUTRO POR UMA CONCLUSÃO NATURAL. É PRECISO, ENTÃO, QUE HAJA NA CAUSA DOIS FACTOS, UM VERIFICADO, E OUTRO NÃO PROVADO, MAIS QUE SE TRATE DE PROVAR RACIOCINANDO DO CONHECIDO PARA O DESCONHECIDO; APPLICADO AO PROCESSO CRIMINAL, O INDÍCIO É O FACTO, CIRCUNSTÂNCIA ACESSORIA QUE SE PRENDE AO CRIME PRINCIPA, E QUE POR ISSO CONCORRE PARA SE CHEGAR À CONCLUSÃO OU DE TER SIDO COMETIDO O CRIME, OU DE TER N'ELLE TOMADO PARTE UM INDIVÍDUO DETERMINADO, OU DE TER SIDO O CRIME CONSUMADO D'ESTE OU DAQUELE MODO.”7

Portanto, embora MITTERMAYER tenha afirmado que indícios e presunções sejam palavras sinônimas, ele mesmo acabou por estabelecer a diferença entre esses conceitos, evidenciando o próprio cunho científico ostentado pelo indício, o que não se verificaria na presunção.

_____________________________________________

Entre nós, JOSÉ FREDERICO MARQUES8 e BENTO DE FARIA9 não vislumbram distinção entre indícios e presunções.

Por sua vez, HÉLIO TORNAGHI ensina que a presunção é a conclusão de silogismo indiciário, ou seja, para ele, o indício é o fato indicativo e a presunção o fato indicado, citando o seguinte exemplo:

A embriagues é o fato indicativo, o indício; presumido: a periculosidade é o fato indicado, presumido: há uma presunção de periculosidade. A menoridade é indício de imadurez, de incapacidade. Presume-se a incapacidade do menor. O indício é a menoridade; a presunção, a incapacidade.”¹°

Por isso, entendemos correta a lição de NICOLA FRAMARINO DEI MALATESTA, comentando as confusões atinentes aos conceitos de indícios e de presunções:

...os escritores que confundem a presunção com o indício se deixaram vencer pela linguagem vulgar, a qual, por sua vez, se deixou pertubar pela etimologia indeterminada da palavra. A linguagem comum não tem dado, portanto, à palavra presunção senão um sentido muito amplo e indeterminado, o qual se explica como tantas outras coisas. O sentido comum alimenta-se de visões intuitivas, e, sem atentar ao poder de síntese, não considera o poder para as análises. Ao cientista cabe diferenciar as conceituações iniciais, indeterminadas e frequentemente confusas, de sentido comum, das conceituações analíticas, claras, precisas e distintas, para fixá-las claramente, harmonizando-as com as elevadas premissas das conclusões....”¹¹

Daí, podemos concluir que indício e presunção tratam-se de coisas diversas. Aquele – o indício -, já exprime a certeza, ao passo que esta – a presunção -, é a probabilidade que resulta da ligação desse fato a outro.

Portanto, a presunção é a consequência tirada do fato certo para o incerto, que depende de prova, verificando-se um trabalho de raciocínio guiado pela lógica. De fato certo, de existência incontestável, é extraída, pela realção de causalidade, a prova do fato incerto. O fato certo chama-se indício; o raciocínio que liga o fato certo ao probando é presunção.

Nesses aspectos, mormente em face da temática que buscamos tratar, entendemos que a diferença entre indícios e presunções como meio de prova deve ser considerada basicamente no campo da teoria, visto que inexiste uma diferença de qualidade, inerente a uma estrutura diversa do procedimento lógico usado para remontar do conhecido ao desconhecido, mas tão somente uma diferença de quantidade, no sentido de que o cálculo de probabilidade, sobre a conexão entre o fato conhecido e o fato desconhecido, é, num caso, deixado ao julgador, e, no outro,é

realizado pelo legislador, razão pela qual a diferença encontra-se, sim, no grau de autoridade que a prova presuntiva apresenta no confronto com a prova indiciária. Esta, evidentemente tem condão mais sólido, porque traz o dado específico e certo, unindo o concreto ao abstrato. A presunção, por sua vez, possui conteúdo genérico e provável.















IV – A AVALIAÇÃO DA PROVA INDICIÁRIA E DAS PRESUNÇÕES NOS CRIMES DE HOMICÍDIO MERCENÁRIO




Sabemos que a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri Popular (artigo 5º, inciso XXXVIII, letra “d”, da Constituição Federal).

Em razão disso, na fase processual do sumário de culpa – se verifica do recebimento da denúncia à decisão de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária -, sempre que houver qualquer dúvida, por mínima que seja quanto à materialidade do delito e sua autoria, o Juiz togado deve decidir no sentido de que a acusação seja apreciada e julgada pelo Tribunal do Júri.

Na fase do sumário de culpa vigora o princípio “in dubio pro societate”, devendo o Juiz, na dúvida levar o processo a julgamento pelo Juiz Natural, no caso o Tribunal do Júri.

Para que o réu seja pronunciado e submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, bastam indícios suficientes de materialidade do delito e de sua autoria, conforme preconiza o artigo 408 do CPP - “Se o Juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja seu autor, pronuncia-lo-á, dando os motivos de seu convencimento.” (grifos nossos)

Portanto, para que o réu seja submetido a julgamento pelo Júri Popular, faz-se necessário, simplesmente, a demonstração de que o fato criminoso ocorreu e de que há indícios no sentido de que determinado(s) sujeito(s) foi(aram) seu(s) autor(es) ou de qualquer forma, concorreram para o crime.

Indícios de autoria são as relações entre fatos conhecidos no processo, nas investigações, e a conduta do agente, consoante a descrição formulada na denúncia ou queixa-crime.

Os indícios suficientes de autoria, capazes de levar à pronúnica do réu, são aqueles que oferecem certa vinculação, relacionamento, entre determinado conteúdo no bojo dos autos, narrado ou não na denúncia, e um fato posterior decorrente da observação inicial, cujos indícios, para que sirvam de lastro à decisão de pronúncia, devem apresentar probabilidade razoável de que determinado sujeito foi o autor ou um dos autores do crime, ainda que dúvidas possam persistir. Não se faz necessário a certeza da autoria, mas uma aproximação dela, uma probabilidade razoável da autoria do delito.

Por exemplo, verificando-se que dois indivíduos – A e B -, travaram acirrada contenda pessoal em data anterior próxima, quer agressões físicas, ameaças, ofensas morais, e depois de algum tempo, “B” é assassinado, poderemos presumir, de forma razoável, que “A” teria sido o autor ou um dos autores da conduta delituosa. Evidentemente a essa presunção se somarão outros fatos e circunstância que em harmonia e conexão com o fato conhecido, poderão levar à obtenção da probabilidade razoável, suficiente, séria, de que “A” teria sido o autor, pelo menos intelectual do crime. A demonstração, a prova, desses elementos serão os indícios suficientes para proporcionar a decisão de pronúncia de “A”, pois que formado o juízo de fundada suspeita. Ai vigora o denominado princípio “in dubio pro societate”, cabendo ao Tribunal do Júri, ao final, no julgamento, prolatar o veredito, absolvendo ou condenando o réu, avaliando livremente as provas, quer sejam indiciárias, quer mesmo presunções, pois as decisão dos jurados não são fundamentadas, simplesmente respondem “SIM” ou “NÂO” aos quesitos formulados pelo Juiz, conforme as teses de acusação ou de defesa apresentadas no plenário de julgamento.

Diante disso, resta clarividente que nos crimes dolosos contra vida, a prova indiciária, e mesmo as presunções, é mais que suficente para permitir o julgamento pelo Tribunal do Júri e a condenação do réu, mormente porque os jurados julgam livremente, em votação sigilosa, sem qualquer necessidade ou obrigação de fundamentar sua decisão.

Nos casos de homicídio mercenário, a prova indiciária ganha enorme relevância no sentido de proporcionar e fundamentar a decisão de pronúncia do réu pelo Juiz, determinando seu julgamento pelo Tribunal do Júri.

O autor intelectual não executa pessoalmente a conduta típica descrita na lei, contratando terceiros – normalmente profissionais -, para a missão de matar a vítima.

Por isso, sua autoria de mandante quase sempre – podemos até, sem medo de erro, afirmar que 99% dos casos -, será provada por meio de indícios e presunções, cabendo ao Juiz verificar a harmonia entre estes meios de provas e as provas diretas, principalmente as testemunhais que possam informar sobre o(s) motivo(s) do crime e outras circunstâncias relacionadas.

Ocorrendo articulação entre as presunções, os indicíos e as demais provas coligidas no bojo do processo, haverá consistência e solidez nos argumentos da prova indiciária, e assim, não haverá dificuldade alguma, o que será suficiente para determinar a pronúncia do réu.

A existência de indícios de que determinado indivíduo foi mandante do crime de homicídio, constitui prova robusta, acoplada a outras, incontestável, para demonstrar sua autoria e levar à sua pronúncia e até condenação perante ao Tribunal do Júri.

Portanto, nessas espécies de homicídios, os indícios em comparação com as provas diretas, mormente considerando seu caráter científico, sob dupla condição de que o fato circunstancial esteja absolutamente estabelecido – anteriores desentendimentos violentos e agressivos, seguidos de ameaças diretas e outras circunstâncias e novos fatos interligados -, e seja direta a sua relação com o fato principal, os indícios adquirem, e mesmo, devem adquirir, uma imortância prepoderante e decisiva no processo e na convicção do Juiz ao prolatar a decisão de pronúncia e futuramente os jurados a decisão final.

Consoante já ensinava, na década de 1930, o Professor Francês ALBERT CLAPS¹², a prova indicária tem um aspecto científico; em muitos casos, ela se apresenta com o caráter de uma certeza física, de um grau infinitamente elevado, razão pela qual não tenho qualquer dúvida em afirmar que caso nossos juízes se aperfeiçoem na aquisição de melhores técnicas no campo dos meios de provas, principalmente em face do enorme avanço tecnológico que tivemos nas últimas décadas, dado a própria evolução da informática, com menos apego ao conservadorismo e a certos preconceitos, a prova indiciária constituir-se-á num dos meios de provas mais seguros, senão aquele que propicia uma certeza absoluta sobre os conteúdos dos fatos, a conduta delituosa e a autoria criminosa, possibilitando uma sentença imune a erros e fazendo verdadeira justiça.



V – A QUESTÃO DO ÁLIBE




Nos crimes de homicídio mercenário, o álibe não possui qualquer valor probatório ou significação na convicção do Juiz ao prolatar sua decisão de pronunciar ou não o réu.

Por isso, o fato do acusado e sua defesa evocarem e se apegarem, com muita confiança, ao álibi pode constituir verdadeira presunção de que ele foi mandante do crime, o que deve ser considerado pelo Juiz em articulação com a prova indiciária, pois evidencia uma simulação por parte do réu e sua defesa.

Constituindo, o álibi, a prova indiciária negativa de autoria, firmada pela conclusão de não ter podido praticar o delito quem é o indigitado como autor, porque tendo estado em lugar muito diverso daquele onde se registrou o crime, sua alegação se mostra estranha e ardilosa, pois que a denúncia afirma que o acusado foi mandante, não realizando a execução material do crime.

Portanto, o álibe, sendo um fato negativo ou positivo, cuja notícia pode provir do interrogatório do acusado, de uma testemunha, etc. sem por isso perder sua natureza de indício, acaba surtindo efeito totalmente contrário quando utilizado insistentemente nos casos de homicídio mercenário em que, ao acusado, se lhe imputa ter sido o mandante do crime.

Essa insistência e apêgo voraz ao álibi demonstra verdadeira simulação, que ele – o álibi -, foi adredemente planejado e assim excutado, de modo a dar conotação “séria” de que o sujeito que o alega, nada teria a ver com a morte ou tentativa de morte da vítima, o que revela isto sim, que o acusado têm relação direta com o crime, caso contrário não ficaria se apegando ao álibi que nada significa e ele sabe disso.

A prova indiciária e as demais circunstâncias, bem como os motivos do crime e razões do próprio álibi, acabam gerando e demonstrando a fraude e simulação do álibi, acabam gerando e demonstrando a fraude e simulação do álibi utilizado, reforçando e tornando a prova indiciária incontestável.








VI – CONCLUSÃO




Assim a Polícia Judiciária, O Ministério Público e o Poder Judiciário devem atentar para o caráter científico da prova indiciária e sua importância como meio de prova no campo criminal, mormente em face do grande avanço tecnológico e da informática nos tempos hodiernos.

Os indícios são meios de prova autênticos e revelantes na formação da convicção do Juiz no Processo Penal, com grande vantagem de prevenirem a adoção de práticas fraudulentas e simulações, como se pode verificar no caso da produção de outros meios de prova (falso testemunho, falsa perícia, modificação de local de crime, troca de armas utilizadas no crime, adulteração de documentos, etc.).

A prova indiciária assim está por merecer a avaliação e o respeito que efetivamente merece, ocupando o espaço que lhe cabe como meio de prova no Processo Penal nos tempo hodiernos e devido ao grande avanço na prática delitiva, praticada pelos autores dos mais diversos crimes e seu aperfeiçoamento.



DELEGADO EDSON MOREIRA – ESPECIALIZADO EM CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA – UFMG

REVISADO PELO DOUTOR EDGARD MOREIRA DA SILVA – PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROFESSOR DA PUC/SP





1- Elementi di Procedura Penale, 5ª ed., rev. E cor., Firenze, Ed. G. Barberá, 1921, p. 133;

2 – Nueva Teoria General dwe Prueba, 4ª ed. Buenos Aires, Ed. Valerio Abeledo, 1939, p. 88;

3 - “A prova no anteprojeto de Código de Processo Penal”, in revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal nº 9, abril/junho de 1965, p. 21;

4 – Trattato di diritto Processuale Penale Italiano Secondo il Nuovo codice, vol. 3º, Turim, Ed. Pratelli Bocca, 1924, p. 362

5 – A Prova por Indícios no Processo Penal, São Paulo, Ed. Saraiva, 1994, pag. 33;

6 – Tratado da prova em Matéria Criminal, Rio de Janeiro, Ed. JACINTO RIBEIRO, tradução brasileira de ANTÔNIO BORGES, 109, P. 362;

7 – idem, p. 363;

8 – Elementos de Direito Processual Penal, vol II, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1961, p. 375; Entendendo confundir-se indício e presunção hominis, assim afirma FREDERICO MARQUES: “Ora – diz ele - , BASTA CONFRONTAR ESSA DEFINIÇÃO COM A QUE VÁRIOS AUTORES DÃO DE PRESUNÇÃO PARA LOGO VERIFICAR-SE A PERFEITA SINONÍMIA ENTRE INDÍCIO E PRESUNÇÃO. E ISSO REVELA O ERRO CRASSO E PALMAR DE AFIRMAR-SE QUE NENHUMA PRESUNÇÃO, POR MAIS VEEMENTE QUE SEJA, DARÁ LUGAR A CONDENAÇÃO. TAL ASSERTIVA EQUIVALERIA ABOLIR-SE A PROVA INDICIÁRIA DO PROCESSO PENAL.”

9 – Código de Processo Penal, vol. I, 2ª edição atualizada, Ed. Record,1960, pag. 309; A formulação conceitual de BENTO DE FARIA, acaba evidenciando que há diferenças entre presunções e indícios, visto que ele entende que os indícios podem conduzir à certeza sobre determinado fato ou autoria, ao passo que as presunções levariam tão somente às probabilidades, e que, “... no rigor do Direito, tais expressões se equivalem, devendo os fatos que as caracterizam ser aceitos ou rejeitados segundo o grau de convicção que possam produzir...”

10- Instituições de Processo Penal, vol. IV, 2ª edição, rev. e atual., São Paulo, Ed. Saraiva, 1978, p. 202;

11 – A Lógica das Provas em Matéria Criminal, vol. I, São Paulo, tradução de Alexandre Augusto Correia, com anotações de Hélio Pereira Bicudo, 1960, pp. 185/186;

12 – Les Indices dans Le Procês Penal, Paris Ed. Syrei, 1932, p. 9;

Votos: 1
|

Segunda-feira, 30 de abril de 2012 02:56 pm

REFLEXÃO SOBRE A FALTA DE ENCAMINHAMENTO DE VERBAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

 

É MORAL OU IMORAL – SERÁ QUE ENGORDA?


Contemporaneamente vários estudiosos dos mais diversos seguimentos sociais tentam explicar o fenômeno da explosão da criminalidade e das mudanças dos comportamentos éticos, buscando entender os motivos pelos quais parcelas desses segmentos descumprem os mandamentos legais de convivência coletiva, apontando como causa motivadora principal a nossa branda legislação penal, muitas vezes, manobrada intencionalmente, pelas forças interessadas na fragilização dessas normas para não se verem por elas alcançadas e, assim, continuarem a desfrutar da impunidade e do poder.

A perpetração de crimes e de desvios comportamentais prescinde dos próprios conceitos de certo ou errado, do legal ou ilegal, pois somente atende-se aos instintos atávicos dos aproveitadores que, sob pseudo bandeira da velha luta de classes e ideologias gersonianas, promovem a balbúrdia para sobrepujar os valores do trabalho – essa, sim, verdadeira forma de promoção da riqueza social; todavia esses oportunistas se utilizam das massas manobráveis e de embusteiros profissionais, para colocarem os governantes contra a parede a fim de obterem verbas públicas maiores para si, sem solucionar as reais demandas necessárias de interesse público: melhorias no sistema da habitação, nos meios de transportes públicos, postos de saúde e hospitais, escolas, manutenção das vias de trânsito e, principalmente, segurança pública. Portanto, como justificar esses repasses de dinheiro público a determinados líderes de movimentos “sociais”, dinheiro de todos, - dinheiro do povo – que não é utilizado em prol deste povo? Se não há benefícios públicos, não há como se justificarem os repasses. Que fazer? Como fazer? E para quem fazer? Perguntas que os homens públicos devem responder e demonstrar como agir eficazmente.

Muitos movimentos sociais são legítimos, contudo a prática utilizada por muitos deles são questionáveis do ponto de vista moral e legal, pois tais grupos não podem tornar seus reféns os governantes de todos os cidadãos, sob pena de perecimento do regime democrático de direito. Existem líderes desses conglomerados, inclusive vários deles, recebidos pela Presidência da República, por governadores e prefeitos, que não destinam o dinheiro público angariado aos fins para o qual foi requerido, pelo contrário, engordam ainda mais com essas verbas objetivos políticos partidários de que emanam. Assim ficam prejudicadas outras prioridades governamentais, porque todos sabem que o cobertor econômico é curto, consequentemente algo essencial ao cidadão há de ficar relegado, e, geralmente, as necessidades das populações carentes. Esse vácuo, possibilita, muitas vezes e a história recente confirma, o surgimento e fortalecimento de poderes paralelos de origem criminosa tais como o COMANDO VERMELHO E PRIMEIRO COMANDO do Rio de Janeiro, PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e aqui, agora, em Minas Gerais, que urgem ser combatidos e ato contínuo desmobilizados, pois se isso não se fizer, o crescimento do tráfico de drogas, de roubos a bancos, sequestros, homicídios e os assaltos a prédios, joelherias, Shoppins Centeres, furtos a caixas eletrônicos, mediante uso de explosivos, passará a ser rotina em nossas cidades. A segurança pública despenderá muito mais verbas e as necessidades vitais da sociedade ficaram outra vez fora do cobertor.

Repergunta-se: que fazer? A questão das verbas públicas está no epicentro da solução. É fundamental sua destinação. Onde aplicá-la, como conter a voracidade dos movimentos ditos sociais por mais dinheiro? Como melhorar as condições objetivas da população em geral? Quais as prioridades do país? Quais as dos estados? Quais as dos municípios? Quais as de quem paga os impostos e elegem seus representantes? Todas essas perguntas têm respostas e soluções. Cada qual há de fazer a sua parte. Uma delas se aproxima, as eleições estão próximas; as reflexões, as ações, os resultados e as transformações são de responsabilidade de todos, sem tirar nem por.

A inação é nociva, há muito por fazer e não se deve esperar acontecer para somente depois resolver. É necessário se antecipar aos fatos para que ao menos se consiga, pelos menos, minorar seus efeitos em caso de serem desfavoráveis.




DELEGADO EDSON MOREIRA

ESPECIALISTA EM CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA

Votos: 1
|


« primeira    « anterior    
Mostrando (1-2) de 13 resultados.