O objetivo do encontro foi discutir soluções para os conflitos que têm levado à

Agência Pará de Notícias

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, por meio de uma subcomissão permanente designada para acompanhar os conflitos no campo, presidida pelo deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/PA), esteve na manhã desta quarta-feira (8), reunida com o governador Simão Jatene para debater soluções para os conflitos que têm levado à morte trabalhadores rurais no Pará. Participaram do encontro a presidente da Comissão, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS) e o Deputado Domingos Dutra (PT/MA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em Brasília/DF.

Durante mais de uma hora de reunião, os membros da comissão pediram o apoio do governo para que juntos possam punir os culpados e eliminar os fatores que tem cultivado os crimes no campo. O governador se mostrou aberto ao diálogo e pontuou algumas questões que devem ser priorizadas, entre elas: a urgência da regularização fundiária, investimentos na Delegacia de Conflitos Agrários e o fortalecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ibama no combate a esses tipos de crime.

Os membros da comissão também firmaram um pacto com o governador de que a partir de agora, a comissão funcionará como mediadora e fiscalizadora do envio dos recursos federais destinados ao Programa Terra Legal. “A reunião foi muito positiva. O governador recebeu as nossas demandas, apresentou possíveis soluções e se mostrou nosso parceiro no combate à violência no campo”, disse o deputado Arnaldo Jordy.

Municípios Verdes

Uma das soluções apresentadas pelo governador para eliminar os conflitos no campo é o Programa Estadual Municípios Verdes, no qual os municípios que fazem parte do programa ficam comprometidos com o desmatamento zero e passam a ter apoio para combater o problema no campo e reflorestar áreas degradadas.

O deputado Domingos Dutra (PT/MA), ficou entusiasmado e afirmou que o programa é um exemplo que deve ser replicado para todos os municípios brasileiros. “O governador nos deu um ótimo exemplo do município de Paragominas, que já foi palco de violência e desmatamento e hoje, graças ao programa se destaca por suas práticas sustentáveis. Com certeza essa poderia ser uma solução para evitar novas mortes no campo”, enfatizou. A comissão de Direitos Humanos se reunirá ainda hoje com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA) e com representantes da Polícia Federal para debater sobre o mesmo assunto.

O Deputado Domingos Dutra (PT/MA) criticou o imobilismo das votações no Congresso em questões consideradas cruciais para a resolução de problemas agrários no Brasil, atribuindo o atraso secular do país às pressões dos latifundiários. O protesto ocorreu durante sessão ordinária, nesta terça-feira (7), na Câmara.

Entre os projetos sem resposta do Congresso, Domingos Dutra ironizou a demora na votação da PEC 438, que trata da erradicação do trabalho escravo. “A Princesa Isabel, em 10 dias, conseguiu aprovar a Lei Áurea e esta Casa, em 10 anos, não consegue votar uma PEC para colocar, nas profundezas do inferno, aqueles que praticam o trabalho escravo". Dutra citou ainda o Deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), determinado que as ações precisam ultrapassar o mero disgnóstico. “Todo mundo já sabe quais são as causas e as consequências. Nós queremos ação neste século XXI, mas Forças reacionárias não permitem que essa PEC entre na pauta”.

Outra votação cobrada pelo parlamentar foi do PL 490/95, de sua autoria, que está em tramitação na Casa há 15 anos e limita o poder do juiz na concessão de liminar em conflito de terra.

Domingos Dutra não poupou nem instituições, indagando sobre posições que o Judiciário precisa tomar em nome do Estado de Direito. “Queremos saber quando o Judiciário vai deixar de conceder liminares até de madrugada para beneficiar o latifúndio, se no Pará os juízes e promotores vão estar a semana inteira na Comarca ou só nas terças e quartas-feiras e se o Judiciário vai fazer um mutirão para julgar todos os processos que estão lá há décadas sobre latifundiários que mataram trabalhadores”.

O discurso do Deputado não poupou nem a recente aprovação de reforma do Código Florestal, que seguiu para o Senado após a polêmica aprovação na Câmara. “Queremos saber se o Congresso Nacional vai reprovar a imoralidade do Código Florestal, que, como foi aprovado nesta Casa, sinalizou para o latifúndio que ele pode usar a pistolagem para eliminar pessoas e lideranças no campo”, acusou.

Domingos Dutra pediu ainda pela presença da Força Nacional em caráter permanente nas áreas de conflito, classificando as forças estaduais como aliadas do latifúndio. Segundo o parlamentar, em muitos casos são policiais militares e civis que fazem o papel de jagunços, matando lideranças de trabalhadores. ”É hora do Estado Brasileiro ter vergonha na cara, cumprir seus compromissos e fazer a reforma agrária, ou não haverá nem justiça nem paz. Vamos chorar aqui sobre o sangue de Margarida Alves, de Chico Mendes, de Padre Josimo, de Paulo Fonteles, de João Batista, de Irmã Dorothy e dos cinco últimos que morreram”.

Audiência pública vai cobrar transparência sobre as ações da Vale

Exigir transparência sobre as ações da Vale e promover o debate em torno dos impactos socioeconômicos da mineradora, especialmente nos estados do Pará e Maranhão, é o objetivo da audiência pública que será realizada no próximo dia 16, às 9h da manhã, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião foi solicitada em conjunto pelos deputados Domingos Dutra (PT/MA), Luiz Alberto (PT/BA) e Waldir Maranhão (PP/MA) e Carlos Brandão (PSDB) como representantes das comissões de Direitos Humanos e Minorias, Minas e Energia e Legislação Participativa.

O Deputado Domingos Dutra encara a audiência como uma oportunidade de esclarecimento e ajuste. “É preciso destrinchar o papel da Vale no processo de desenvolvimento nos estados e municípios onde atua, bem como a oportunidade para se estabelecer novos padrões de relacionamento nessas localidades de onde extrai fabulosos lucros”. O parlamentar considera importante a apuração deas diversas denúncias sobre as falências de empresas e desemprego em massa.

Para a audiência pública, são aguardados representantes da Vale, sindicatos das empresas prestadoras de serviço à Vale; sindicato dos ferroviários, Ministério Público do Trabalho e Associações Comerciais do Estado, além de parlamentares.

Atuação sobre suspeita

A solicitação da audiência está pautada a partir de várias denúncias publicadas na imprensa ao longo dos últimos meses. Somente no Estado do Maranhão, a empresa é acusada de sufocar grandes empresas com tradição no Estado como a WO, Covasp e Logus. A empresa também é acusada pela extinção, sem justificativa, de cerca de três mil empregos no Maranhão e Pará, além do não pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em royalties pela produção de minério no Pará e mineração em Minas Gerais. A mineradora é criticada por afastar-se dos compromissos sociais históricos e um processo desencadeado desde a sua privatização, em 1997, quando foi vendida por R$ 3,3 bilhões, um valor três vezes abaixo dos R$ 10 bilhões, sobre o qual foi avaliada.

As estradas que cortam o Maranhão e ligam os 217 municípios do Estado estão carentes de atenção, de reparos e muitas delas intrafegáveis. Para sanar esse grave problema, o Deputado Domingos Dutra (PT/MA) esteve reunido com o Ministro do Transporte, Alfredo Nascimento, na última semana, para solicitar recursos para a duplicação e asfaltamento de estradas.

De acordo com o Ministro, até o final de agosto deste ano o trecho da BR 135, que liga Estiva ao município de Bacabeira (50km), será duplicado. A duplicação de Bacabeira a Miranda (80km) ficou para entrar no orçamento de 2012. O Ministro prometeu ainda que irá inserir verbas para a pavimentação da BR 226 de Presidente Dutra até Timom (100km), em 2012.

“A audiência foi produtiva e animadora. Esperamos que as promessas do Ministro se efetuem para diminuir o sofrimento da população maranhense”, destaca do Deputado Domingos Dutra.

Os deputados Waldir Maranhão (PP/MA), Carlos Brandão (PSDB/MA), Professor Sétimo (PMDB/MA) e Lourival Mendes (PTdoB/MA) também participaram da reunião.

Lá que Dutra nasceu e por esta e outras comunidades quilombolas vem lutando para garantir a permanência dos remanescentes nas terras que têm direito. Para o deputado, um momento importante onde irá rever amigos e reiterar seu trabalho tanto como político quanto como advogado destas comunidades em defesa de seus direitos. Por onde tem passado, Dutra vem sendo recebido com entusiasmo e esperança por aqueles que nele acreditam e conhecem seu trabalho. Por aqueles que sabem que Dutra é, e sempre foi um homem do povo, lutando em favor dos mais humildes.

Leia, abaixo, o discurso na íntegra, ou clique no link (http://www.youtube.com/watch?v=LVwpDhEtz1Y) para assistir.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos vocês que me assistem, eu gostaria muito de não receber aqui a solidariedade da Oposição, eu queria ter a solidariedade era dos meus companheiros de partido, não a mim, mas a Mané da Conceição, que está ali, que perdeu uma perna a mando do Senador Sarney, quando ele foi Governador, o Mané da Conceição, que teve o pênis furado com prego na ditadura, o Mané da Conceição, que foi estuprado durante a ditadura, o Mané da Conceição, que passou 9 meses preso numa solitária gelada, o Mané da Conceição, que foi para o exílio e, láno exílio, articulou a fundação do PT. Eu gostaria, Genoíno, que você fosse solidário a nós, e não fazer a canalhice que fizeram conosco no Maranhão. O que nós estamos falando, Sr. Presidente, não é briga de PT, ébriga pela democracia.

No Maranhão, há 46 anos tem um miserável que humilha o povo do Maranhão. O único Estado do Brasil que não teve alternância depois da ditadura é o Maranhão. No Piauí, o Alberto Silva derrotou os Portela, por isso que deu Wellington, do PT. No Pará, deu Ana Júlia, porque o Jader Barbalho, do PMDB, derrotou o Passarinho. No Ceará, deu Ciro Gomes, agora está dando Cid Gomes, porque láos generais foram derrotados há mais de 20 anos.

No Maranhão, em 1986, Sarney fez acordo com o PMDB do Cafeteira e não saiu do Governo. A nossa transição atrasada foi em 2006, com a eleição de Jackson. E o que aconteceu? Cassaram o Jackson e não o deixaram governar para que Sarney botasse a filha.

Agora, nós fizemos o encontro do PT baseados nesta merda aqui do Diretório Nacional, baseados nesta outra resolução. (O Deputado exibe os documentos.)

Fizemos um encontro. José Eduardo Dutra foi na véspera. Reuniu-se com a gente, pediu paz, pediu que respeitássemos o encontro. No dia seguinte, nós realizamos o encontro. Ficou o Paulo Frateschi. Eles tinham 94 votos, com apoio da mídia, com apoio da máquina. Nós tínhamos 81. Na hora do debate político, com o choro de Domingos Dutra, de Terezinha e de Manoel da Conceição, os nossos 81 votos subiram para 87, e os 94 votos deles desceram para 85.
O companheiro Paulo Frateschi, em nome da direção nacional... Vou ler para V.Exas. o que disse o Diretório Nacional. O resultado apertado de 87 votos a 85 a favor da aliança com Flávio Dino foi anunciado e homologado pelo Secretário Nacional do PT, Paulo Frateschi, que em seu discurso descartou qualquer possibilidade de intervenção na direção nacional do partido. E disse Paulo Frateschi: Testemunhei uma das atividades petistas mais autênticas, mais vigorosas.
É assim que se faz política no PT. As regras foram seguidas. Tem uma proposta vencedora, e é com ela que o PT vai trabalhar.

E depois, Sr. Presidente, que a gente ganhou, o Paulo Frateschi discursou sobre Flávio Dino.
Essa praga do Sarney moveu um campanha para acabar o encontro. Em primeiro lugar, pediu intervenção. Como eu ameacei aqui, não houve. Depois tentaram anular. Não conseguiram. Pressionaram o PCdoB para tirar. Não conseguiram. E, por fim, na sexta-feira, o Diretório Nacional, sem processo, sem direito de defesa, sem quorum, sem rito, resolveu anular o encontro.
Pior do que isso, porque, por este regulamento, Genoíno, está dito que quem escolhe os candidatos são os Estados. Mas o que fizeram? Anularam a decisão do Estado. E pior do que isso, entregaram de mão beijada o PT para Roseana.

Por que entregaram? Porque lá não têm maioria. Fizemos dois encontros, com quorum. Não têm maioria, mesmo com a máquina. Então, o Diretório Nacional aqui, de cima para baixo, entregou o PT para Roseana.

Genoíno, seja solidário ao Manoel! Genoíno, seja solidário à sua história, porque você está sendo solidário a um oligárquico, perverso, criminoso, corrupto deste País!

É por isso que estamos aqui, Sr. Presidente. Estou em greve de fome. Ontem o Gilberto Carvalho disse que a gente pode ficar aqui, porque o Bispo fez greve lá no São Francisco, e não mudou nada. Pois nós vamos ficar aqui. O Manoel da Conceição vai ficar aqui. Vai morrer. Eu vou morrer aqui, para que se respeite a legalidade partidária, para que se respeite a democracia. Nos matem! Por que não nos expulsaram? Era mais justo? Agora, nos humilhar...

Procurei o José Eduardo Dutra. Não nos deu resposta. Eu, Flávio Dino, Ribamar Alves mandamos pedido de audiência com o Padilha. Deu o silêncio como resposta. Eu, Manoel da Conceição, Terezinha solicitamos uma audiência com o Padilha. Nada. O que tentaram foi nos destruir. Nunca conversaram com a gente. Nunca!

Por isso, Sr. Presidente, estou aqui. (O Deputado exibe um par de algemas.) Comprei uma algema para me algemar com o Manoel da Conceição, porque eu ia aqui ver quem era que me tocava e quem tocava em Manoel da Conceição. Mas fui coerente, porque a briga não é com este Parlamento; esta briga é com o assassino do Maranhão.

O Manoel da Conceição está ali no canto, mais uma vez escondido na história. Nós o deixamos ali. Hoje fui me banhar com o Manoel da Conceição no banheiro dos vigilantes...
(O microfone é desligado.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Peço que V.Exa. possa concluir, Deputado.

O SR. DOMINGOS DUTRA - ... porque no plenário não tem chuveiro. É muito triste — eu tirei foto — ver o Manoel nu, andando como uma criança, só com um toco de perna, só com um toco de perna!

Genoíno, pelo amor de Deus, é para esse oligarca, que tirou a perna do Manoel, que vocês entregam o PT? Então filiem o Sarney no PT, mudem o nome do PT, porque a D. Roseana Sarney é a favor do latifúndio, é a favor do poderoso, é da corrupção. Ou alguém não sabe que o Fernando Sarney só não está na cadeia porque o pai é Presidente do Senado? Será que o Lula, tudo o que faz, nada gera crédito? Derrotou o Tião. Debochou do Lula. Derrotou a Ideli Salvatti. E agora o Presidente Lula o salvou da degola. Mas isso não gera crédito para nós. Ele agora quer a nossa alma!

Pois esse filho de uma mãe não vai ter nossa alma, pode ter nosso corpo. Está dito o recado. (Palmas.)
(O microfone é desligado.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Deputado Domingos Dutra, peço que V.Exa. conclua, por favor.

O SR. DOMINGOS DUTRA - Para concluir, quero dizer, com muita emoção, a nossa aliança lá, Genoíno, é 100% Dilma.

Ficam mentindo que somos tucanos. Imaginem eu, que voto 100% com o Governo! Todo dia recebo mensagem dos aposentados me esculhambando, porque votei no fator previdenciário. Mas Berzoini, que nos cassou, votou contra o Governo. Como éque podem me chamar de tucano?

Lá somos 100% Dilma. É o PSB, o PCdoB, é Flávio Dino. Roseana Sarney tem o DEM, Sr. Presidente, do seu partido, que vai fazer campanha para José Serra, mas estácom Roseana; tem o PV, de Sarney Filho, que vai fazer campanha para Marina Silva, e está no palanque; tem o PTB.
Portanto, o PMDB que é democrático. Na Bahia, o PMDB pode derrotar nosso companheiro Jaques Wagner, e não houve intervenção. Mas no Maranhão se faz.
(O microfone é desligado.)

O SR. DOMINGOS DUTRA - Para terminar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Para concluir, definitivamente, Deputado Domingos Dutra.

O SR. DOMINGOS DUTRA - O PMDB é democrático. No Pará, quer destruir nossa companheira Ana Júlia, e não tem intervenção. Tira o PT de Minas, mas,no Rio Grande do Sul, em vez de o PMDB apoiar o Tarso, tira o Prefeito da Capital para derrotar Tarso. Pelo amor de Deus, onde está a reciprocidade? É tudo venha a nós para eles, e, para nós, nos lascando.
Sr. Presidente, muito obrigado. Me desculpe pelas lágrimas. Ninguém faz greve de fome por lazer. Eu pesava 65 quilos, estou com 63, mas prefiro ficar aqui, para manter nossa honra.
Então nos expulsem do partido, ou tenham vergonha, respeitem as regras do partido.

Aqui, Genoíno, não se trata mais de derrotar. A Dilma vai ser Presidente, estácrescendo nas pesquisas. Vamos deixar dessa chantagem barata de em tudo botar a Dilma na frente, entregando o PT e a nossa honra ao Sarney.

Em nome do Brasil, da democracia, de Manoel da Conceição, nós vamos resistir!
Muito obrigado pela tolerância. (Palmas.)

A favor da alternância de poder, o Deputado Dutra denunciou a oligarquia Sarney. Foto: Agência Câmara

Estamos em greve de fome desde o dia 11 no Plenário da Câmara Federal. Fomos empurrados para a este sacrifício. Estupraram o Código de Ética do Partido para doar o PT para uma oligarquia corrupta. Violentaram a democracia interna para eternizar o poder de uma família.

Somos fundadores do PT. Nestes 30 anos nunca envergonhamos o Partido. Jamais nos envolvemos em escândalos. Ajudamos eleger o Presidente LULA na esperança de livrar os maranhenses dos desmandos dos Sarneys.

Não conseguimos. Com chantagens, dissimulação e bajulação, Sarney ampliou o poder que exerceu na ditadura às custas de delações, exílios, prisões, torturas e mortes de muitos brasileiros.

A fome de poder desse bruxo não tem limites. Este homem tem a barriga do fim do mundo: ele agora quer se apossar do PT do Maranhão e privatizar a popularidade do Presidente Lula na tentativa de reeleger a filha Roseana.

Sem piedade, trocaram a nossa alma pela promessa de 3 milhões de votos.

Que dívida impagável é esta que Sarney não pára de cobrar do nosso Presidente e do PT? Quem será a próxima vítima dessa dívida? Quanto mais Sarney humilha o PT mais a dívida cresce!

Quem entregou o PT para Fernando Sarney (que de uma lapada desviou 14 milhões de dólares para  exterior) ainda tem coragem de falar em honestidade?

Quem doou o PT para a rainha da Lunus, depois de tantos escândalos com recursos públicos não pode mais falar de ética e transparência.

Quem se torna refém de um oligarca sem caráter e dissimulado, após os escândalos do Senado, não pode mais falar em decência.

Quem destrói lideranças e desrespeita aliados históricos para eternizar uma oligarquia brutal não pode mais falar em democracia.

Quem esquece o passado e tripudia sobre velhos companheiros não pode mais falar em solidariedade, fraternidade, socialismo.

Quem doa o PT em troca da promessa de votos não pode mais falar em reforma política.

Que projeto nacional é este em que o Partido do Presidente da República e da futura presidente se transforma em sublegenda do Partido do vice-presidente?

Porque tanta brutalidade com o PT se o PMDB tenta livremente derrotar o PT na Bahia, Pará, Rio Grande do Sul, São Paulo e outros estados?

Entregar o PT para oligarquia Sarney significa jogar no lixo a legalidade partidária. É a negação da ética e da decência na política. É sepultar as esperanças de libertação do povo maranhense após 46 anos de escravidão. É agredir os movimentos sociais, desrespeitar aliados históricos e destruir o Partido no Estado.

Estamos cansados de derrotar Sarney no Maranhão e ele ser vitorioso no tapetão de Brasília.

Por isto estamos em GREVE DE FOME, em defesa da coerência, da decência e da legalidade partidária.

O direito vai prevalecer, pois acreditamos nos petistas que têm consciência e na JUSTIÇA BRASILEIRA.

Plenário Ulysses Guimarães, em 13 de junho de 2010. 

MANOEL DA CONCEIÇÃO - PRIMEIRO FUNDADOR NACIONAL VIVO DO PT

DOMINGOS DUTRA - DEPUTADO FEDERAL E FUNDADOR DO PT NO MARANHÃO 
 

Estamos em greve de fome desde o dia 11 de junho no Plenário da Câmara Federal. Fomos empurrados para a este sacrifício. Somos fundadores do PT. Nestes 30 anos, nunca envergonhamos o Partido. Jamais nos envolvemos em escândalos. Ajudamos a construir a liderança e a eleger o Presidente LULA, na esperança de livrar os maranhenses dos desmandos do Senador Sarney.

Não conseguimos. Com chantagens, dissimulação e bajulação Sarney ampliou o poder que obteve na ditadura às custas de delações, exílios, prisões, torturas e mortes de muitos brasileiros.

 A fome de poder deste bruxo não tem limites. Este homem tem barriga do fim do mundo: ele agora decidiu se apossar do PT do Maranhão e privatizar a popularidade do Presidente Lula para tentar reeleger a filha Roseana Sarney.

Estamos cansados de derrotar Sarney no Maranhão e ele mudar e sair vitorioso no tapetão de Brasília.

Cumprimos todas as regras do Partido. Vencemos o encontro com o testemunho do Secretário Nacional de Organização Paulo Frateschi. Isto de nada vale?

Por isto estamos em GREVE DE FOME para que se faça JUSTIÇA.

Em nome da coerência, da fraternidade e do respeito à legalidade partidária, APELAMOS aos petistas que têm consciência que se MANIFESTEM pela SUSPENSÃO DA INTENVENÇÃO que entregou o PT para ROSEANA SARNEY.

Plenário UILISSES Guimarães, em 13 de junho de 2010.

MANOEL DA CONCEIÇÃO – PRIMEIRO FUNDADOR NACIONAL VIVO DO PT

DOMINGOS DUTRA – DEPUTADO FEDERAL E FUNDADOR DO PT NO MARANHÃO

O fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) e líder camponês Manoel da Conceição aderiu, na noite de sexta-feira (11), à greve de fome do Deputado Domingos Dutra (PT-MA) no Plenário da Câmara. O motivo do protesto é a anulação, pelo Diretório Nacional, da decisão majoritária dos petistas maranhenses em apoiar a candidatura do Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao Governo de Estado. A partir da decisão do Diretório Nacional, tomada na última sexta-feira (11), o PT maranhense apoiará a reeleição da Governadora Roseana Sarney  (PMDB-MA).

Aos 75 anos, o líder camponês Manoel da Conceição considera uma violência a decisão nacional do PT, e encontrou na greve de fome uma forma de protesto legítima. “Não sairei do Plenário da Câmara, a não ser que essa decisão imoral seja revogada. Do contrário, vou morrer aqui”, avisou Manoel da Conceição. Juntamente com o Deputado Domingos Dutra, permanece à base de água de côco.

Em discurso no Plenário da Câmara nesta quinta-feira (11), o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) comunicou a vinda de militantes petistas maranhenses à Brasília para acompanhar a reunião do Diretório Nacional do PT, que acontece na próxima sexta-feira (11), na capital. Na ocasião, os dirigentes irão decidir qual candidato ao Governo do Estado o partido irá apoiar. Entre os militantes que vieram à Brasília estão Manoel da Conceição, líder camponês preso e torturado no regime militar; Terezinha Fernandes, fundadora do PT; e Raimundo Dutra, fundador do PT, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e membro da Direção Estadual.

A expectativa pela reunião do Diretório Nacional é grande, pois apesar da maioria dos petistas maranhenses ter decidido apoiar o Deputado Federal Flávio Dino (PCdoB-MA) nas próximas eleições, o Diretório Nacional pode interferir na decisão e formalizar apoio à candidatura da Governadora Roseana Sarney (PMDB-MA). “Já disse e repito que vencemos um encontro no Maranhão, ao enfrentar a máquina do Governo Estadual, a mídia do Sarney e o deboche da oligarquia”, afirmou. Caso a decisão do Diretório seja desconsiderar a escolha democrática do PT-MA, o Deputado Domingos Dutra fará greve de fome no Plenário da Câmara.

O Deputado Dutra comunicou aos parlamentares presentes que começou hoje, na sede do PT em São Luís, vigília que reúne militantes de vários municípios maranhenses. Também haverá vigílias em Caxias, no Sindicato da Construção Civil, e em Imperatriz, na Praça de Fátima, em frente à Catedral da cidade. “Confio que o Diretório, constituído por dirigentes responsáveis, resguardará as regras do Partido, as normas e a democracia”, finalizou.

Nobre companheiro presidente Lula,

É com a ternura, o carinho e o amor de um irmão, a confiança, o respeito e o compromisso de um companheiro de classe, das organizações e lutas históricas dos trabalhadores e das trabalhadoras desse país e do mundo que me sinto com a liberdade e o direito de lhe enviar esta 2ª carta, tratando de questões que compreendo ter muito a ver com a responsabilidade do companheiro tanto como agente político das lutas em prol da justiça social para a classe trabalhadora como também na qualidade de um primeiro presidente da república legitimamente forjado nas organizações e lutas desse povo excluído, sofrido, mas que é capaz de realizar o impossível enquanto força social e política organizada e consciente do seu projeto de libertação classista.

Dirijo-me ao companheiro com a minha identidade de trabalhador rural, de sindicalista, de ambientalista, de humanista e de militante e fundador do Partido dos Trabalhadores, o qual comecei a sonhar e trabalhar na sua criação quando ainda me encontrava no exílio, juntamente com honrados e honradas companheiros e companheiras que havíamos sido banidos do nosso país pela intolerância de um governo totalitário e de regime militar.

Porém, minha identidade social, política e classista se origina bem antes da criação do PT e da CUT, instrumentos classistas dos quais me orgulho de ter sido co-fundador, juntamente com o companheiro e um conjunto de honrado (a)s e legítimo (a)s militantes e intelectuais orgânicos da classe trabalhadora.
Na realidade companheiro Lula minha história de luta social e política se originou aqui mesmo no Maranhão, estado do qual sou filho natural com minha matriz étnica negra e indígena.

Agora em julho de 2010 completarei 75 anos de idade. Quando eu era ainda jovem vi meu pai e muitas famílias agricultoras serem massacradas e enxotadas de suas posses por latifundiários, coronéis e jagunços, acobertados e protegidos por um governo oligárquico. Certa vez presenciei um grande massacre de companheiros meus quando estávamos reunidos em uma pequena comunidade rural do interior do Maranhão. Neste dia fomos atacados de forma covarde por um grupo de soldados e jagunços, que sem a menor chance de defesa assassinaram 5 pessoas, dentre elas uma criança que correu prá abraçar o pai caído no chão e foi pego pelas pernas e arremessado contra a parede que a cabeça abriu espalhando os seus miolos, também uma velhinha, que tentou impedir a morte do filho foi cravada de punhal em suas costas, ficando rodando no chão espetada. Eu escapei por puro milagre com um tiro na perna, mas me tornei mais revoltado ainda com a classe latifundiária e jurei perante a comunidade a lutar o resto de minha vida contra os latifundiários e suas injustiças.

Presenciei um segundo massacre em 1959 quando estávamos novamente reunidos em uma comunidade por nome Pirapemas para preparar a defesa de uns companheiros que estavam sendo acusados de ter invadido uma propriedade e roubado umas frutas do sítio. Neste dia chegou um grupo de uns 20 policiais, soldados, tenente, cabos e um sargento. Ao chegarem ao local da reunião o sargento perguntou quem era o presidente da associação, e como foi respondido que não havia presidente o sargento falou: pois então todos são presidentes e vão levar bala. Neste dia foram assassinados sete companheiros e três outros ficaram gravemente feridos.

Minha primeira motivação para a luta era sustentada em pura revolta, ódio dos exploradores da minha família e das famílias camponesas da mesma região que habitávamos. Sem a menor consciência política e dominado pelo ódio eu cheguei a acreditar que a libertação dos trabalhadores de tal estado de sujeição dependeria de um salvador da pátria, de um homem corajoso, de um herói que com o apoio eleitoral dos oprimidos iria por fim a tal dominação. A partir desse entendimento extremamente limitado e de um profundo sentimento de revolta pela violência testemunhada e sofrida, vi surgir na minha ingenuidade uma esperança para salvar a massa camponesa do jugo dos latifundiários apadrinhados pelo poder da oligarquia viturinista que comandava o estado do Maranhão. O nome dessa esperança era José Sarney.

Com um discurso muito bem elaborado e com a radicalidade de um revolucionário Sarney prometia exatamente o que nós camponeses queríamos ouvir: um Maranhão novo e livre de oligarquia, reforma agrária, punição dos crimes cometidos contra as famílias camponesas e indenização dos prejuízos a elas causados pelo gado dos fazendeiros. Eu acreditei no discurso do cidadão e me tornei um aguerrido cabo eleitoral, andando a cavalo em todas as comunidades da região fazendo sua campanha. Resultado, com uma grande adesão popular, elegemos o José Sarney em 1965 para ser o governador do Maranhão. Nessa época eu já era presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pindaré Mirim, que congregava trabalhadores rurais de toda a grande região do Pindaré. Mesmo sem ainda ter uma sólida consciência de classe eu já havia sido preso e espancado severamente pela polícia da ditadura militar. Foi por conta dessa perseguição que eu passei a acreditar nas promessas do Sarney que caso fosse eleito iria ser uma força aliada dos trabalhadores contra a repressão da ditadura militar.

No dia 13 de julho de 1968 o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pindaré Mirim havia convocado uma reunião da categoria para receber a visita de um médico para tratar questões relacionadas à saúde dos associados e associadas. O Prefeito do município na época mandou informar que iria fazer uma visita ao sindicato neste mesmo dia. Por volta das 10 horas da manhã chegou um pessoal dizendo que queria falar com o presidente do sindicato. Quando eu apontei na porta fui recebido por tiro de fuzil que estraçalhou minha perna. A ação e os disparos foram efetuados pela polícia militar. Outros companheiros também foram atingidos por bala, mas felizmente não houve morte. Eu fui levado aprisionado e jogado na cadeia sem receber nenhum tratamento no ferimento, o que levou minha perna a gangrenar e ter que ser amputada. Sarney se encontrava em viagem para o Japão e quando retornou manifestou desconhecimento da questão e mandou seus assessores manter contato comigo, oferecendo apoio para a minha família, uma perna mecânica, uma casa e outras ofertas, desde que eu me tornasse um defensor do seu governo. Eu respondi que não estava preso por ser bandido, que minha perna tinha sido arrancada por bala da própria polícia militar do estado sob seu governo. Portanto, minha perna era responsabilidade da classe que eu representava, minha perna era a minha classe. Desde então eu passei a ser considerado um inimigo do Estado militar, passando a ser alvo de permanente perseguição. Fui preso 9 vezes e submetido às piores torturas que um ser humano é capaz de suportar. Vi muitos de meus companheiros e companheiras serem torturados e morto (a)s por ordem do governo militar do qual Sarney se tornou parte num primeiro momento como governador do Maranhão e posteriormente como Senador Biônico. Vale ressaltar que foi no primeiro governo da nascente oligarquia Sarney, que foi promulgada a Lei Estadual 2.979, regulamentada pelo Decreto 4.028 de 28 de novembro de 1969, a qual facultava a venda de terras devolutas sem licitação a grupos organizados em sociedade anônima. Essa lei foi o maior instrumento de legalização da grilagem das terras do Maranhão, particularmente na região do Pindaré (ASSELIN, 1982, p. 129). Essa grilagem promoveu a expulsão das famílias agricultoras de suas posses e a migração de milhares de famílias camponesas maranhenses para outros estados.

Eu escapei com vida, embora mutilado e com seqüelas físicas e psicológicas profundas, por conta da solidariedade da anistia internacional, das igrejas católicas e evangélicas, da AP como principal mobilizadora dos apoios e até do Partido Comunista do Brasil que na ocasião fez uma ampla campanha internacional pela preservação da minha vida.

Finalmente, fui exilado na Suiça de onde continuei denunciando as atrocidades da ditadura militar nas oportunidades que tive de viajar por vários países europeus. Foi também no exílio juntamente com companheiros refugiados que começamos a discutir a idéia já em discussão no Brasil de criação do Partido dos Trabalhadores e também de uma central sindical.

Meu companheiro Lula, hoje vivemos um novo momento na história do Brasil; aquelas lutas dos anos 50, 60, 70, 80 e 90 não foram em vão; tivemos prejuízos enormes, pois muitas vidas foram ceifadas pela virulência dos detentores do poder do capital; porém, temos um saldo expressivo de vitórias; hoje temos um partido que se tornou a maior expressão política da classe trabalhadora na América Latina; temos o melhor presidente da história desse gigantesco país, que ironicamente é um trabalhador operário e nordestino, que assim como eu quase não teve acesso a estudos escolares. Eu confesso a você que sinto um imenso orgulho de ter participado desde os primeiros momentos da construção dessa grandiosa e ousada empreitada. Porém, companheiro presidente, ultimamente eu tenho vivido as maiores angustias que um homem com minha trajetória de vida é capaz de imaginar e suportar. Receber a imposição de uma tese defendida pela Direção Nacional do meu partido e até onde me foi informado pelo próprio companheiro presidente de que o nosso projeto político e social passa agora pelo fortalecimento da hegemonia da oligarquia sarneysta no Maranhão. Eu sei do malabarismo que o companheiro presidente tem precisado fazer para garantir alguma condição de governabilidade, porém, sei do alto custo que é cobrado por esses apoios conjunturais, e que nosso governo vem pagando a todos esses ônus. Companheiro, tudo precisa ter algum limite e tal limite é a nossa dignidade. O que está sendo imposto a nós petistas do Maranhão extrapola todos os limites da tolerância e fere de morte a nossa honra e a nossa história. Eu pessoalmente, há mais de 50 anos venho travando uma luta contra os poderes oligárquicos e contra os exploradores da classe trabalhadora neste país. Por conta disso perdi dezenas de companheiros e companheiras que foram barbaramente trucidados por essas forças reacionárias. Como que agora meus próprios companheiros de partido querem me obrigar a fazer a defesa dessas figuras que me torturaram e mataram meus mais fieis companheiros e companheiras. Vocês podem ter certeza que essa é a pior de todas as torturas que se pode impor a um homem. Uma tortura que parte dos próprios companheiros que ajudamos a fortalecer e projetar como nossos representantes no partido e na esfera de poder do Estado, na perspectiva de um projeto estratégico da classe trabalhadora. Estou falando do fundo de minha alma em honra à minha história e à de meus companheiros e companheiras que foram assassinadas pelas forças oligárquicas e de extrema direita neste país.

Estou animado para fazer a campanha da companheira Dilma, assim como para fazer uma aguerrida campanha política em prol do fortalecimento do PT no Maranhão e para construir um projeto político alternativo à oligarquia sarneysta, juntamente com os partido do campo democrático e popular na Coligação PT, PCdoB e PSB. Esta foi a tática vitoriosa em nosso encontro estadual realizado nos dias 26 e 27 de março, que aprovou por maioria de votos, da forma mais transparente possível e cumprindo todos os preceitos legais o nome do companheiro Flávio Dino para candidato dessa aliança legitimamente de esquerda e respaldada pelas mais expressivas organizações da classe trabalhadora deste estado que publicamente se manifestaram, a exemplo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAEMA e a CUT. Assim, penso que Estamos sendo coerentes com a nossa história e identidade classista. Portanto, estou fazendo este apelo ao mais ilustre companheiro de partido e confessando em alto e bom som que não aceitarei sob nenhuma hipótese a tese de que nestas alturas de minha vida eu tenha que negar minha identidade e desonrar a memória de meus companheiros e companheiras que foram caçados e exterminados pela oligarquia e os detentores do capital no Maranhão, no Brasil e mundo inteiro.

Lamento e peço desculpas se este meu posicionamento desagrada o companheiro e a Direção Nacional do PT, mas não posso me omitir diante de uma tese destruidora de nossa identidade coletiva e que representa a negação de tudo que temos afirmado nas nossas palavras e ações. Espero poder contar com a solidariedade e compreensão do meu histórico companheiro de utopias e lutas.

Atenciosamente,

Manoel da Conceição Santos - Membro Fundador do PT e primeiro Secretário Agrário Nacional

Em São Luís, a partir das 8h desta quinta-feira (10/6),

na sede do PT regional (Rua do Ribeirão - Centro)

** vigílias também em Bacabal, Caxias e Imperatriz **

A partir desta quinta-feira (10 de junho), petistas, militantes dos movimentos sociais, juventude e aliados da luta em defesa da legalidade do PT e da construção de um Maranhão livre da mais velha oligarquia do país entram em vigília!

Na vigília, serão hasteadas bandeiras do PT em cor preta, em sinal de luto pelos "companheiros e companheiras" que se curvaram ao sarneísmo.

Serão acesas velas, muitas velas em toda a sede do partido! Velas amarelas em sinal de alerta à decisão que o Diretório Nacional do partido poderá tomar no dia 11/6 (em Brasília) sobre respeitar ou não a decisão legal, legítima e representativa da maioria dos delegados do Encontro Estadual do partido em unir o PT ao PCdoB e ao PSB, num palanque forte e ético para Dilma - presidente e Flávio Dino - governador. Velas brancas, simbolizando que queremos a paz, que somente o respeito à legalidade do estatuto e do regimento do PT pode garantir. Velas verdes, representando a nossa esperança, que jamais será vencida pelo ódio e pelo medo do velho oligarca José Sarney.

Por fim, um prato vazio será colocado sobre a mesa vermelha do PT. Com ele, a corrente em solidariedade à greve de fome do deputado Domingos Dutra, em Brasília. Aqui, a cada horário das refeições (café, almoço e jantar), militantes assumem a corrente de solidariedade à greve de fome em defesa do PT. Será o início da corrente maranhense pela legalidade petista.

Vigília cívica em defesa do PT.

Traga sua vela, acenda mais essa chama de luta pelo Maranhão!!

De acordo com o Deputado Dutra, muitos vazanteiros que serão atingidos já saíram de suas áreas e estão passando fome, estão sem trabalho e sem renda fixa. “Estou aqui, mais uma vez, fazendo um apelo às autoridades do Governo Federal para que adotem medidas urgentes a fim de garantir o direito dos atingidos”, denunciou.

Outra preocupação do Deputado Dutra é com os pescadores da região. O Deputado afirma que, juntamente com Dra. Núbia Dutra, esteve reunido com os presidentes das Colônias de Pescadores de Barra do Ouro, Carolina e Estreito, e todos afirmaram que não existem mais peixes no Rio desde que o empreendimento construiu a barragem. Segundo os pescadores, há disputa por peixes entre pescadores e botos. “Como não há comida para o boto, toda vez que os pescadores saem para pescar e ligam o motor, os botos saem atrás porque sabem que os pescadores colocarão redes, e, portanto, ali haverá maior oportunidade de encontrarem alimento”, disse.

Ao final, afirmou que encaminhará, juntamente com os atingidos, documentos para o IBAMA, para o Ministério do Meio Ambiente e para o Ministério da Pesca solicitando reunião com o Ceste, pescadores dos 12 municípios, com a Comissão Parlamentar e o Governo, para que medidas urgentes sejam encontradas para compensar os prejuízos. “Não é justo que empreendimento desse porte retire a sobrevivência de muitas comunidades. Não é justo que o Estado brasileiro que, durante séculos, deixou essas comunidades no abandono, sem emprego, sem educação, sem saúde, tire aquilo que Deus ofertou”, concluiu.

Confira, abaixo, os discursos na íntegra:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no domingo passado estive na cidade de Babaçulândia, no Estado do Tocantins, e ali participei de uma grande reunião na Câmara Municipal, organizada pelo Vereador Elzir, com os vazanteiros, que estão sendo atingidos pela Hidrelétrica de Estreito.

Pude testemunhar, Sr. Presidente, a barbaridade que o CESTE Consórcio Estreito Energia — está fazendo com as pessoas pobres. São centenas de pessoas que secularmente sobrevivem do trabalho às margens do Rio Tocantins e de outros rios e que agora estão proibidas de trabalhar. Muitos já saíram da área, estão passando fome, sem trabalho, sem renda fixa.

Estou aqui, mais uma vez, fazendo um apelo às autoridades do Governo Federal para que adotem medidas urgentes a fim de garantir o direito dos atingidos.”

“Sr. Presidente, estive no sábado e no domingo no Município de Carolina, no Maranhão, e Barra do Ouro, no Tocantins, para atender a atingidos pela Hidrelétrica de Estreito. 

No domingo, atendi a mais de 150 vazanteiros que estão sendo excluídos de qualquer tipo de compensação por esse empreendimento. É lamentável a agonia, o sofrimento desses vazanteiros que durante séculos tiraram o ganha-pão num trabalho duro, árduo, às margens do rio Tocantins e outros afluentes. Agora estão excluídos, sem renda, sem trabalho, sem alimento, muitos deles morando em casas alugadas. 

Outra situação lamentável diz respeito aos pescadores. Conversei com o Sr. Remilson, Presidente da Colônia de Pescadores de Barra do Ouro, com o Sr. Luiz Moura, ex-Presidente da Colônia de Pescadores de Estreito, com Valdoezo, Presidente da Colônia de Pescadores de Carolina; eu e a Dra. Núbia Dutra conversamos com vários pescadores de Barra do Ouro. 

Todos são unânimes em afirmar que não há peixes no rio Tocantins desde que o CESTE fez a barragem e está concluindo as obras de engenharia da Hidrelétrica de Estreito.
Segundo os pescadores, como eles não tomaram medidas para transpor os peixes a jusante da barragem, as populações que dependem do peixe acima da barragem não estão conseguindo encontrar o pescado.

Segundo eles, não há comida nem para o boto. Conforme o Sr. Remilson, da Colônia de Pescadores de Barra do Ouro, há disputa entre pescadores e botos. Como não há comida para o boto, toda a vez que os pescadores saem para pescar e ligam o motor, os botos saem atrás porque sabem que os pescadores colocarão redes e, portanto, ali haverá maior oportunidade de encontrarem alimento.

Nós estamos encaminhando documentos para o IBAMA, para o Ministério do Meio Ambiente e para o Ministério da Pesca solicitando, em caráter de urgência, uma reunião com o CESTE, com todos os pescadores dos doze municípios, com a Comissão de Parlamentares e o Governo, a fim de que se encontrem medidas urgentes para compensar esses prejuízos.

Não é justo que empreendimento desse porte retire a sobrevivência de muitas comunidades. Não é justo que o Estado brasileiro que, durante séculos, deixou essas comunidades no abandono, sem emprego, sem educação, sem saúde, tire aquilo que Deus ofertou.

Eu sei que essa é uma obra do PAC. Não estamos contra a obra. A geração de energia é necessária, mas é inaceitável que se queira promover o desenvolvimento para alguns levando a miséria àqueles que já são pobres.
Portanto, companheiros pescadores de água doce no Rio Tocantins, tenham certeza de que vamos lutar para que haja compensação por esses prejuízos, causados pelo CESTE, nos municípios do Maranhão e Tocantins.
Muito obrigado.”

Pronunciamento do Deputado Domingos Dutra nesta quarta-feira, 02 de maio.

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado José Eduardo Cardozo, Secretário-Geral do PT; Paulo Frateschi, Secretário de Organização do PT, ambos do Diretório Nacional, estiveram em São Luís do Maranhão, segunda-feira e terça-feira passadas, para dialogar com a Executiva Estadual a respeito do impasse político existente no Estado, sobretudo para ouvir as pessoas que denunciaram na mídia nacional tentativas ilícitas de cooptação para votar na tese da Governadora Roseana Sarney.

A comissão ouviu Maria de Lourdes, de Buriti; Francivaldo Coelho, de Cururupu; Marcelo Belfort, de Ribamar Fiquene; Arnaldo Colaço, de São José de Ribamar; Iranilton, de Urbano Santos, e outras pessoas. Todos os fatos e outros mais graves relacionados à tentativa ilegal de subverter a decisão do encontro estadual legal foram comprovados.

Esperamos que o Diretório Nacional, no dia 11, mantenha a legalidade partidária. O que estamos exigindo no Maranhão é o respeito à legalidade do partido. 

Realizamos dois encontros: o primeiro, dia 27 de março, de acordo com a Resolução da Executiva Nacional de maio de 2009; o segundo, dias 21 e 22 de maior, de acordo com a Resolução do Diretório Nacional de março deste ano.

Deixamos registrado que o desgaste da imagem do partido e outras consequências negativas é de responsabilidade de parte da corrente chamada CNB — Construindo um Novo Brasil, que não aceita a legalidade partidária.

Existem muitas denúncias mais graves do que aquelas veiculadas, mas, por responsabilidade, estamos nos resguardando. 

Apelamos, portanto, para que no dia 11 o Diretório Nacional respeite a legalidade partidária. Escolhemos o Flávio Dino, que é um candidato que não tem catinga, diferentemente da Roseana Sarney, que fede na podridão da corrupção."

Na última terça-feira, 1º de junho, o Deputado Domingos Dutra repudiou o ataque israelense praticado nesta semana contra representantes de entidades mundiais que tentavam praticar ação humanitária ao levar benefícios aos palestinos, sitiados há mais de três anos pelo Governo Israelense. Para o Deputado Dutra, a comunidade internacional deve manifestar posição mais dura em relação às violências praticadas aos palestinos.

Confira, abaixo, o discurso na íntegra.

Sr. Presidente, quero manifestar — e creio que o mundo inteiro está fazendo isso — o meu repúdio à violência praticada pelo Estado de Israel a cidadãos indefesos que tentavam praticar uma ação humanitária ao levar uma série de benefícios para os palestinos que estão sitiados há mais de 3 anos pelo governo israelense.

Acho que já é hora de a comunidade internacional manifestar uma posição mais dura em relação às violências praticadas pelo Estado de Israel contra o povo palestino.
Não se admite que um Estado pratique uma violência tão grande contra homens e mulheres indefesos, desarmados que não tinham nenhuma intenção de atacar o Estado de Israel, não tinham instrumento para isso e que se dirigiam, apenas, para levar uma ajuda humanitária. 

Mais absurda ainda é a postura dos Estados Unidos. O mesmo governo americano que tenta punir o povo iraniano com uma série de medidas econômicas e tenta desmoralizar a ação do Governo Lula diante da tentativa de evitar uma guerra, diante dos esforços da diplomacia brasileira de contribuir para distensionar os conflitos entre o Oriente Médio e o Ocidente, esse mesmo governo americano fecha os olhos para a barbaridade continuada que o Estado de Israel pratica contra o povo palestino.
Acho que é hora da ONU ter uma postura mais dura com enfrentamento de condenação a essa violência que o Estado de Israel pratica há anos contra o povo palestino.

São várias resoluções da ONU sem cumprimento.
Portanto, apresentarei requerimento, amanhã, para convidar o Embaixador israelense e o Itamaraty a prestarem informações à Comissão de Direitos Humanos da Câmara sobre essa barbaridade ocorrida no fim de semana, atéporque havia uma brasileira entre os vitimados pelo terrorismo, pela violência de Estado praticada pelo Estado israelense.
Portanto, deixo aqui a minha solidariedade. Amanhã, espero que a Comissão de Direitos Humanos aprove esse requerimento de nossa autoria.

Para o relator da proposta, deputado Fernando Nascimento (PT-PE), a medida assegura a continuidade da prestação de serviços públicos, evitando que os novos chefes do Executivo assumam sem conhecimento da situação administrativa e financeira dos governos.

Emenda - A comissão aprovou também uma emenda do relator que retira a proibição, prevista no projeto original, de os chefes do Executivo contraírem dívidas e emitirem cheques que ultrapassem o período do mandato. “Bloquear o acesso a esses recursos seria engessar a administração pública, em prejuízo dos serviços a serem prestados aos cidadãos”, argumentou Nascimento.

Segundo o parlamentar, essa proibição inviabilizaria investimentos de longo prazo que têm parte dos recursos proveniente de bancos de desenvolvimento ou outras instituições financeiras. Ele afirmou que a LRF já veda a esses governantes contrair obrigação de despesa nos últimos oito meses do mandato que não puderem ser pagas antes da troca de poder ou que tiverem parcelas para o ano seguinte sem dinheiro em caixa.

Fonte: Jornal da Câmara

Na Sessão do Congresso desta quinta-feira (27), o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) elogiou os Líderes da Bancada do PT e do Governo, Deputados Fernando Ferro e Cândido Vaccarezza, pela iniciativa e esforço em buscar alternativa para Policiais Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários. O Deputado Dutra afirmou que, através de reunião realizada na última quarta-feira entre Colégio de Líderes, a questão caminha para um desfecho favorável, em que policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários serão beneficiados.

Para o Deputado Dutra, as PECs devem ser aprovadas pois é preciso cuidar da qualificação e das condições materiais e salariais dos servidores. “Eu, que visitei penitenciárias pelo Brasil, sou testemunha do drama dos agentes penitenciários. São mal qualificados e mal pagos para cuidar de quase 500 mil homens e mulheres encarcerados”, defendeu. Também afirmou que a segurança pública é prioritária para a Nação brasileira, e a criminalidade avança para modalidade mais agressivas em qualquer cidade do Brasil.

Brasília(DF) – Deficiência de insumos e equipamentos hospitalares e déficit de pessoal. Estas foram as principais conclusões a que chegaram os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Pedro Wilson (PT-GO) após visitarem dois hospitais públicos no Entorno do Distrito Federal, nesta quarta-feira (26).

Os Deputados Dutra e Wilson, acompanhados de assessores e de uma equipe da TV Câmara, visitaram os hospitais municipais Bom Jesus, em Águas Lindas de Goiás (GO), e Dom Luís Fernandes, em Santo Antonio do Descoberto, cidades localizadas a cerca de 50 quilômetros da capital federal.

A visita foi motivada por requerimento apresentado pelo Deputado Domingos Dutra na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, com o objetivo de se investigar a situação dos hospitais de urgência e emergência no Brasil.

Em Águas Lindas, os parlamentares constataram que o hospital Bom Jesus possui infraestrutura física razoável, mas sofre com o pequeno quadro de profissionais da saúde, além da insuficiência de material hospitalar. A instituição atende em média quatrocentas pessoas por dia e é a principal referência hospitalar para uma região cuja população é estimada em 250 mil habitantes.

Na segunda parte da visita, em Santo Antonio do Descoberto, verificou-se que a situação é mais grave. O único hospital do município é pequeno, está em reforma há vários meses, as instalações físicas são precárias e o serviço de atendimento é muito criticado pela população.

Durante a visita da comitiva, pacientes – pessoas octagenárias e gestantes, inclusive – relataram que aguardavam atendimento há mais de quatro horas no hospital de Santo Antonio do Descoberto. No local, os deputados também testemunharam remédios sendo guardados em salas úmidas com paredes e piso em péssimo estado de conservação.

O fato mais grave em Santo Antonio, entretanto, é a obra abandonada de um novo hospital – bastante amplo e construído com material de qualidade – que teve a construção iniciada em 2001 e está abandonado há cerca de dois anos. O prédio, com as estruturas metálicas, vidros, pintura e outros materiais se deteriorando, fica a poucos quilômetros do hospital Dom Luís Fernandes. Os gestores locais alegaram que a responsabilidade pelo embargo da obra é da vigilância sanitária, mas isso não convenceu os parlamentares.

“É um absurdo inaceitável que as pessoas sejam maltratadas num hospital caindo aos pedaços enquanto existe outro, com instalações bem melhores, que já poderia e deveria estar funcionando. É preciso que se apure as responsabilidades por esse descaso e garantir que a população tenha logo o hospital à sua disposição”, declarou o Deputado Domingos Dutra, que é vice-presidente da CDHM.

Pedro Wilson concorda e chama a atenção para o mal uso dos recursos públicos. “Além da violação do direito à saúde da população de Santo Antonio do Descoberto, a obra abandonada representa um grave ato de desperdício do dinheiro público e isso precisa ser solucionado o mais rapidamente possível”, cobrou o parlamentar.

Em até um mês, os deputados devem apresentar o relatório completo desta primeira visita. E novas diligências da CDHM sobre o tema devem ocorrer, mas os municípios a serem visitados não serão divulgados, para evitar a ocorrência de ações que mascarem a realidade dos hospitais e demais serviços de saúde.

Fonte: Assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Deputados Domingos Dutra e Pedro Wilson fazem inspeção no Hospital de Águas Lindas, Estado de Goíás. Foto: Luis Alves 

Deputado Dutra fez visita de inspeção a construção de hospital abandonada, em Santo Antonio do Descoberto, Goiás. Foto: Luiz Alves

Deputados ouvem reclamações dos moradores das redondezas da construção de hospital abandonada, em Santo Antonio do Descoberto. Foto: Luis Alves

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias informaram ontem à relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo no Congresso (PEC 438/01) é uma das principais medidas para erradicar a prática no Brasil.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que, embora tenha sido aprovada em primeiro turno na Câmara, a PEC ainda enfrenta resistências dos parlamentares ligados ao agronegócio. Pela proposta, as propriedades rurais que têm trabalho escravo poderão ser desapropriadas. Hoje, o presidente da Câmara, Michel Temer, deve receber uma lista de apoio à aprovação da PEC.

Relatório de viagem - A relatora da ONU está conversando com autoridades do governo e não governamentais, além de acadêmicos e profissionais que trabalham com o tema no País. O relatório sobre a viagem será apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra, na Suíça.

A advogada Gulnara Shahinian é armênia e exerce a função na ONU desde maio de 2008. Sua missão ao Brasil começou no último dia 17 e vai até o dia 28. A agenda inclui reuniões com representantes de entidades da sociedade civil, pesquisadores e lideranças comunitárias, além de visita a áreas onde foram registradas ocorrências de trabalho escravo. A relatora já esteve em São Paulo, Cuiabá e Açailândia (MA).

O vice-presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), sugeriu que Gulnara envie seu relatório sobre o Brasil para autoridades dos municípios onde há registro de trabalho escravo e para o Conselho Nacional de Justiça. O deputado assinalou que normalmente apenas o governo federal é notificado.

O parlamentar lembrou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público também tem jurisdição sobre todos os promotores, que têm papel decisivo no combate ao trabalho escravo.

Para Domingos Dutra, a visita da relatora pode reforçar a luta no Brasil pelo fim da escravidão contemporânea. “Até agora não conseguimos acumular força suficiente para aprovar a PEC do trabalho escravo. Esperamos que sua passagem pelo País impulsione esta bandeira e logo tenhamos a PEC aprovada, o que significará um grande avanço na luta pelo fim dessa mazela entre nós”, declarou.

A relatora da ONU Gulnara Shahinian, e os Deputados Domingos Dutra e Luiz Couto

Com informações do Jornal da Câmara. Fotos: Rogério Tomaz Jr.

Nesta terça-feira, o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) divulgou, em discurso no Plenário da Câmara, que amanhã irá visitar hospitais de urgência e emergência com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A diligência foi requerida pelo Deputado Dutra e aprovada na Comissão na última quarta-feira, dia 12 de maio. O grupo irá visitar os Hospitais de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama.

Confira, abaixo, o discurso na íntegra:

Portanto, a partir de amanhã, a Comissão de Direitos Humanos iniciará diligências nesses hospitais de urgência e emergência.
Espero que a Mesa da Câmara Federal dê condições materiais para que possamos percorrer, de surpresa, o Brasil inteiro para que, ao final, possamos contribuir para a melhoria da assistência à saúde em nosso País.

Sr. Presidente, relatei a CPI do Sistema Carcerário, vi o inferno que é o sistema carcerário, onde pessoas pobres, a maioria negras, são tratadas de forma desumana. Nós agora vamos para a outra ponta, vamos para os hospitais de urgência e emergência, onde lamentavelmente sóexistem pessoas carentes, das periferias, pessoas que não têm renda, pessoas que não podem pagar um plano de saúde e que são humilhadas, são maltratadas.

A partir de amanhã, vamos iniciar esse trabalho, dando uma contribuição para a cidadania em assunto tão grave como as urgências e as emergências desses hospitais. A partir de amanhãvamos fazer diligências de surpresa.    

Na próxima sexta-feira, às 15h, os petistas maranhenses promoverão um grande ato público no Sindicato dos Bancários em São Luís, para reafirmar a posição dos delegados no encontro do dia 27 de março, em que decidiu-se que o PT do Maranhão irá se coligar ao PCdoB e PSB nas próximas eleições.

Em defesa da honra do PT-MA, a camisa do Partido usada pela Governadora Roseana Sarney no último domingo, dia 16 de maio, será lavada com sabão em pó, creolina e água sanitária, para tirar a catinga da estrela do PT que Roseana deixou ao vestir a camisa.

Conto com a sua presença para salvarmos o nosso Partido das garras da oligarquia Sarney!

"Justiça se faz na luta!"

DOMINGOS DUTRA

O Deputado Domingos Dutra (PT-MA) denunciou na Câmara, na última segunda-feira e nesta terça-feira (18), o desespero do PMDB em coligar-se com o PT no Maranhão, promovendo ações para anular a decisão local do Partido de se aliar ao PCdoB e PSB nas próximas eleições. Durante o pronunciamento, afirmou que no último domingo (16) o grupo Construindo um Novo Brasil (CNB) coletou assinaturas de delegados do Partido tentando anular a coligação e o próximo encontro do dia 22, onde seriam anunciadas as candidaturas dos petistas maranhenses.

Para o Deputado Dutra, o encontro que rejeitou a coligação com o PMDB não pode ser anulado pois foi democrático e devidamente registrado, contando, inclusive, com a presença do Secretário Nacional de Organização do PT, Paulo Frateschi, que no final da votação elogiou o nível do debate e homologou o resultado.

Também afirmou que a Governadora Roseana Sarney tentou comprar votos dos delegados do PT para que votassem a favor da coligação com o PMDB. “A Governadora Roseana montou um quartel no Palácio do Governo, de onde partiram oferta de dinheiro, cargos e ameaças aos delegados e prefeitos do PT”, denunciou. Mesmo assim, os que votaram como o Deputado Dutra, rejeitando o PMDB no estado, venceram por 87 a 85 votos.

De acordo com o Deputado, a partir do resultado final o Senador José Sarney iniciou uma luta para desmanchar o resultado do encontro. Pediram intervenção do Diretório Nacional, a anulação do encontro, pressionaram o PCdoB para tirar o Deputado Flavio Dino (PCdoB-MA) da candidatura à Governador, e tentaram anular o encontro passado, culminando no último ato. “Fizeram um encontro num hotel; colheram assinaturas de qualquer jeito dos delegados; produziram um abaixo-assinado; chamaram a Governadora Roseana e lhe entregaram uma camiseta com uma faixa onde PT e PMDB para vencer no Maranhão e no Brasil”, denunciou o Deputado Dutra.

“Existe a decisão de um encontro, instância soberana. Enquanto não desmanchar essa decisão, eles não podem fazer o que estão fazendo”, é o que acredita o Deputado Dutra. De acordo com o parlamentar, as assinaturas para o abaixo-assinado estão sendo pegas de qualquer jeito, pois três delegados apresentaram declaração desautorizando a inclusão de seus nomes. Ao final, suplicou ao presidente do Partido, José Eduardo Dutra, para que o Diretório Nacional deixe o PT maranhense em paz. “Peço ao Presidente Dutra que tenha isenção nesse processo. Pedimos à Direção Nacional do PT que evite essa tragédia no Maranhão”, concluiu.

Leia, abaixo, o discurso desta terça-feira na íntegra:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores presentes às galerias, senhores internautas que nos acompanham sempre, senhores que nos assistem pela TV Câmara, inicialmente, quero declarar mais uma vez nosso apoio a todos os policiais e bombeiros militares. Fui Relator da CPI do Sistema Carcerário e senti o drama não só dos policiais e bombeiros militares, mas também dos agentes penitenciários. É hora de cuidar da segurança. E cuidar da segurança é tratar com dignidade aqueles que efetivamente nos protegem.

Sr. Presidente, raramente leio meus pronunciamentos. Hoje, faço questão de ler, para evitar qualquer dúvida.

Volto a esta tribuna para falar sobre as tentativas do Senador José Sarney de se apossar do PT do Maranhão. Sua teimosia pode provocar uma tragédia no PT do Maranhão.

No dia 27 de março, realizamos nosso encontro estadual para definir o candidato a Governador. A Governadora Roseana montou um quartel no Palácio do Governo, de onde partiram oferta de dinheiro, cargos e ameaças aos delegados e prefeitos do PT, visando se apossar do partido.

Nós, com bravura, vencemos o encontro estadual por 87 a 85 votos.

Na véspera do encontro, o Presidente Nacional do PT, Sr. José Eduardo Dutra, esteve no Estado e se reuniu com todos nós. Ele pediu paz, para que não houvesse nenhum fato que viesse a respingar na Ministra Dilma Rousseff.

O Secretário Nacional de Organização, Sr. Paulo Frateschi, acompanhou todo o encontro. No final, elogiou o nível do debate e homologou o resultado.

Após o encontro, o Senador José Sarney passou a mover céu e terra para inverter o resultado e se apossar do partido: de início, solicitou a intervenção, e não conseguiu; depois, tentou anular o encontro, e também não conseguiu; pressionou o PCdoB a retirar a candidatura de Flávio Dino, o PCdoB não recuou.

Ultimamente, insinuaram que iriam anular a decisão de março num encontro marcado para os dias 21 e 22 deste mês — para anular o encontro passado. Ficaram com medo. Estão recuando diante da possibilidade de haver destroço.

No último domingo, a turma do PT que se vendeu para Sarney, que quer vender o PT para Sarney, fez um abaixo-assinado, fraudado, chamou Roseana Sarney, que estava num hotel, e lhe entregaram uma camiseta. Ela vestiu. Aliás, não vestiu, pois nem tiveram o cuidado de perguntar sua pontuação e lhe deram uma camiseta de tamanho menor. Ontem, essa turma veio entregar um abaixo-assinado para anular o encontro ao Presidente Nacional. Isso é provocação.

Na sexta-feira, nós vamos fazer um ato às 15h, no Sindicato dos Bancários, para lavar a estrela do PT. Vamos juntar creolina e sabão em pó para tirar a catinga da estrela do PT que a D. Roseana Sarney deixou ao tentar vestir aquela camiseta.

Já procuramos o Ministro Padilha. Os Deputados Flávio Dino e Ribamar Alves e eu pedimos a ele uma audiência. A resposta foi o silêncio. Na semana passa, Manoel da Conceição, fundador do PT, Terezinha Fernandes, fundadora do PT, Augusto Lobato, Vice-Presidente do PT, e eu solicitamos uma audiência ao Ministro Padilha. O silêncio foi a resposta. Tivemos notícia de que ele recebeu a turma do Sarney.

Na semana passada, Manoel da Conceição, Terezinha e Lobato e eu solicitamos uma audiência ao Presidente Dutra, que também não nos recebeu. Ontem, o presidente do partido recebeu essa turma do Sarney.

Portanto, está havendo 2 pesos e 2 medidas com o PT do Maranhão. Nós queremos deixar registrado que, se houver qualquer acidente, tragédia, se alguém for ferido ou preso no Maranhão, a responsabilidade vai ser única e exclusivamente do Presidente Sarney, de Roseana Sarney e da turma do PT que quer vender o PT para essa oligarquia.

Já fizemos tudo que foi possível. Estamos cumprindo a resolução do partido. Nossa aliança é com PSB e PCdoB, aliados históricos.

O nosso candidato é o Deputado Flávio Dino, que é da base do Governo.

Portanto, pedimos da tribuna: pelo amor de Deus, deixem o PT do Maranhão em paz!

Peço ao Presidente Dutra que tenha isenção nesse processo.

Pedimos à Direção Nacional do PT que evite essa tragédia no Maranhão”.

Juntamente com agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) participou nesta terça-feira (18) de audiência pública para debater a criação de empregos públicos para a categoria na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O debate foi requerido pelo Deputado Dutra, que participa de Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 7.056 de 2010, que estabelece piso salarial nacional e planos de cargos e carreiras para os profissionais.

Durante a audiência, o Deputado Dutra saudou os agentes, incluindo os maranhenses, que classificou como lutadores, pela resistência, teimosia e sofrimento. “Eles fazem a democracia neste País. A presença deles fortalece as instituições e transforma o Parlamento num espaço verdadeiramente democrático”, afirmou. Para o Deputado Dutra, uma das grandes qualidades dos agentes é a solidariedade em cuidar dos mais pobres, pois ganham salários baixos e enfrentam dificuldade no dia-a-dia.

Para o Deputado Dutra, é preciso juntar forças para garantir segurança jurídica aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e criticou prefeitos que se apoderam dos recursos destinados à categoria. “Nós não podemos deixar os agentes à disposição de prefeitos irresponsáveis que pegam dinheiro dos agentes e ainda comem um pedaço”, denunciou. Também afirmou que se o Governo diminuir a sonegação, corrupção e desperdício de dinheiro, a conta fica “pequenininha”, brincou.

Ao final de seu discurso, lembrou que o Governo Lula é sensível à luta dos ACS e ACE, pois PECs e Leis referentes à categoria só foram aprovadas mediante aprovação federal. “É hora de marcar audiência com o Ministro Paulo Bernardo, com o Ministro Padilha, e fazer com que o Governo Lula mantenha a sensibilidade para com os mais pobres. Convencer os Governadores de Estado e prefeitos que, se eles andam atrás da “bufunfa”, que eles dividam com os agentes comunitários”, concluiu.

Confira, abaixo, o discurso na íntegra:

“Gostaria de parabenizar a todos os presentes na figura dos maranhenses que estão aqui, que são lutadores. Os maranhenses são uma mistura de africano, índio, holandês, português e francês, por isso que são resistentes.

Parabenizar todos os agentes comunitários de saúde pela teimosia, pela resistência e sobretudo pelo sofrimento. Eles fazem a democracia neste País. A presença deles fortalece as instituições e transforma o Parlamento num espaço verdadeiramente democrático.

Dizer que é consenso: ninguém aqui fala mal de agente comunitário de saúde, porque eles é que fazem a saúde pública para as pessoas mais pobres, os lascados, aqueles que não tem dinheiro para pagar os hospitais que precisam.

Dizer que eles são solidários porque ganhando um salário de miséria que ganham, enfrentando cachorro na rua, ladeiras, e não desistem. São solidários pelas pessoas pobres.

Queria dizer também que o coletivo só existe pela soma dos indivíduos, que o todo só existe por causa das partes, e que nós temos que valorizar quem luta e não quem cruza os braços.

Por fim, nós temos que completar, Deputada Alice,  como diz lá no Nordeste, o serviço. Nós aprovamos a PEC 51, a Lei 11.350, aprovamos a PEC 53, temos que completar o serviço com o piso.

E nesse momento, nós temos que juntar as forças de todos nós, primeiro para garantir segurança jurídica que nós falamos aqui toda hora. Nós não podemos deixar os agentes à disposição de prefeitos irresponsáveis que pegam dinheiro dos agentes e ainda comem um pedaço. Nós temos que garantir segurança jurídica, e segurança jurídica, Deputado Airton, é garantir segurança na “pança” dessas pessoas. É garantir comida, é garantir condições de vida. Nós temos que nos juntar aqui e convencer os três níveis de Governo, porque se juntar Governo Federal, os governos estaduais, e os governos municipais, a conta fica pequenininha.

E depois, dinheiro neste País não é problema. Se a gente diminuir a sonegação, diminuir a corrupção, e diminuir o desperdício tem dinheiro. Eu queria, portanto, dizer aqui que o Presidente Lula ... As PECs só foram aprovadas aqui porque houve consenso do Governo. A PEC 53 só foi aprovada porque teve acordo com o Ministro Temporão. A Deputada Fátima não está nessa relatoria à toa.

Portanto, posso dizer que nós temos a sensibilidade do Governo Lula. Nós temos que chamar agora os prefeitos que estão fazendo marcha atrás de “tutu”, atrás de grana, pra se juntar à nós. Portanto eu quero aqui dizer o seguinte: a hora aqui é de marcar audiência com o Ministro Paulo Bernardo, com o Ministro Padilha, e fazer com que o Governo Lula mantenha a sensibilidade para com os mais pobres. Convencer os Governadores de Estado e prefeitos que, se eles andam atrás da “bufunfa”, que eles dividam com os agentes comunitários.”

Nesta terça-feira (18), o Deputado Domingos Dutra (PT-MA), 2º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, participou da abertura do VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Congresso Nacional. Entre os componentes da mesa estavam os Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Iran Barbosa (PT-SE), a Senadora Fátima Cleide e representantes de associações em defesa dos Direitos Humanos dos LGBT.

Em seu discurso, o Deputado Dutra afirmou que o seminário é um ato de afirmação da democracia e Constituição Brasileira, pois os direitos dos LGBTs estão assegurados  e são comuns a todos os brasileiros. “Em nome da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e dos brasileiros que lutam por um país igual, ressalto a importância deste evento para reafirmar o nosso compromisso com a democracia para termos um país mais justo e igualitário para todos”, afirmou.

O Seminário foi norteado por dois temas, divididos entre a manhã e tarde. O primeiro debate foi a “Análise da situação dos Direitos Humanos de LGBT no Brasil”, tendo como uma das expositoras a Subprocuradora-Geral da República Dra. Deborah Duprat, que destacou o Supremo Tribunal Federal e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4275 e 4277. Na parte de tarde, o debate terá como mote “União Estável, estado Laico e Fundamentalismo Religioso”, e terá como coordenadora a Senadora Serys Slhessarenko.

Direitos de LGBTs estão na Constituição Federal

 
O Deputado Domingos Dutra, 2º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, participou da mesa ao lado de parlamentares e representantes dos LGBTs.

Fotos: Agência Câmara

De acordo com informações divulgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Maranhão ganhará nove Varas Federais até o final de 2014, todas da 1ª Região. A criação das Varas foi estabelecida através da Lei nº 12.011 de 04 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 do mesmo mês. As cidades contempladas são Bacabal, Balsas, Imperatriz e São Luís.

De acordo com a lei supracitada pelo Presidente do STJ, Ministro Cesar Asfor Rocha, neste ano serão inauguradas 1 Vara Mista em Bacabal, e 1 Vara Ambiental e 1 Juizado Especial Federal (JEF) em São Luís. Em 2011 e 2012 será instalado Juizado Especial Federal da 1ª Região em São Luís; no ano seguinte, 2013, o município de Balsas será contemplado com 1 Vara Mista da 1ª Região e 1 Juizado Especial Federal da 1ª região; e em 2014 a cidade de Imperatriz será contemplada com 1 Vara Mista da 1ª Região e São Luís ganhará 1 Juizado Especial Federal.

Para o Deputado Domingos Dutra (PT-MA), a implantação de novas Varas Federais contribui para a celeridade da Justiça nos municípios maranhenses. “Além de aumentar o número de Varas por habitantes no nosso Maranhão, que ainda conta com um número baixo, é importante para a geração de novos empregos”, afirmou o Deputado.

A greve da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) foi tema de discurso do Deputado Domingos Dutra (PT-MA) nesta quinta-feira (13). Em seu pronunciamento, afirmou que a Universidade está há mais de 50 dias em greve, paralisando 36 mil estudantes.

O Deputado Dutra afirmou que a Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, responde às reivindicações dos servidores com polícia, terror e autoritarismo. Na última quarta-feira (12), houve confronto entre grevistas e Polícia Militar no campus da Universidade em Imperatriz. “O Secretário de Administração trata os professores e servidores como se eles não tivessem importância”, argumentou.

Ao final do breve pronunciamento, denunciou as atitudes da Governadora frente à greve. “Em vez de polícia, abra negociação com os professores”, aconselhou o Deputado Dutra. Também solicitou ao Deputado Federal Cleber Verde, que indicou o Secretário de Administração do Governo, “que chame o processo à ordem e mande ele respeitar os professores”, concluiu.

Leia, abaixo, o discurso na íntegra:

Sr. Presidente, os servidores e professores da UEMA, única Universidade Estadual do Maranhão, estão em greve há51 dias. Trinta e seis mil estudantes estão prejudicados. A Governadora do Estado responde às reivindicações justas dos servidores e professores com polícia, terror e autoritarismo.

Ontem, na cidade de Imperatriz, houve confronto entre a Polícia Militar e os grevistas. O Secretário de Administração trata os professores e os servidores como se eles não tivessem nenhuma importância.

Portanto, denunciamos, mais uma vez, e solicitamos à Governadora Roseana que, em vez de polícia, abra as negociações com os professores. E solicitamos ao Deputado Cleber Verde, que indicou o Secretário de Administração, que chame o processo à ordem e mande ele respeitar os professores.

Hoje, dia 13 de maio, é o Dia da Abolição da Escravatura. No aniversário de 122 anos da Lei Áurea, o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) realizou pronunciamento no Plenário sobre o tema. Destacou os baixos indicadores sociais da população negra e o trabalho escravo, realidade presente em alguns latifúndios brasileiros até hoje, o que considera um vergonha em pleno século XXI.

Para o Deputado Dutra, após um século de aprovação da Lei Áurea, os negros continuam sendo discriminados, exercem as piores profissões, moram nos piores lugares e recebem os piores salários. “Os negros ainda sofrem e precisam lutar muito para serem considerados cidadãos verdadeiramente brasileiros”, afirmou. Também argumentou que existe uma minoria da elite branca que pretende continuar “tomando uísque envelhecido a mil reais a dose, às custas do sofrimento e do massacre do povo negro brasileiro”.

Secretário da Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo, o Deputado Dutra defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 438/01, que prevê a expropriação de terras onde for comprovada a existência de trabalho escravo. “Ainda há brasileiros que se consideram unicamente donos das terras no Brasil e ainda usam o trabalho escravo como forma de tirar dinheiro, enriquecer”, denunciou. O Deputado Dutra destacou que a maioria dos trabalhadores que estão escravizados no Norte do país até mesmo em São Paulo, são originários do Estado do Maranhão.

Confira, abaixo, o discurso na íntegra:

Sr. Presidente, hoje, 13 de maio, está completando 122 anos que a Princesa Isabel assinou uma lei com 2 artigos, declarando que a partir do dia 13 de maio de 1888 nenhum negro no Brasil seria escravo.

Passados 122 anos, a Lei, em boa parte, continua no papel; nós, negros, continuamos sendo discriminados, exercemos as piores profissões, moramos nos piores lugares, recebemos os piores salários.

Neste 13 de maio, quero registrar 2 fatos que demonstram que, passado mais de 1 século, os negros neste Brasil ainda sofrem e precisam lutar muito para serem considerados cidadãos verdadeiramente brasileiros.

Primeiro, falo da PEC 438, de 2001, vai fazer 10 anos que de tramitação no Congresso, que visa expropriar propriedades onde ainda existam práticas de trabalho escravo. É uma vergonha que, passados 10 anos, essa PEC ainda não tenha sido aprovada, ainda há brasileiros que se consideram unicamente donos das terras no Brasil e ainda usam o trabalho escravo como forma de tirar dinheiro, de enriquecer.

Sr. Presidente, a PEC 438 precisa vir a plenário para ser confirmada em 2ª votação.

É uma vergonha nacional, que em pleno Século XXI, com tantos avanços em todos os campos do conhecimento humano, ainda persista no Brasil a prática do trabalho escravo. E a maioria dos trabalhadores que estão escravizados no Norte do país até mesmo em São Paulo, são originários do Estado do Maranhão.

O segundo fato, é a tentativa da Bancada Ruralista e do DEM de anular o Decreto nº 4877, de 2003, que disciplina o processo de regulamentação das terras de quilombos.

O art. 168, da Constituição, que já completou 10 anos, estabeleceu a obrigação do Estado brasileiro, não é obrigação de governo, identificar, demarcar, titular e devolver para os remanescentes de quilombos as terras ocupadas pelos seus remanescentes.

As vítimas do nazismo foram indenizadas pela violência de Hitler, os negros que vieram da África, que foram aqui vendidos como animais, até hoje não foram reparados. E aquilo que os constituintes votaram, que é a devolução das terras, até hoje não se consegue, e o DEM está com uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que pode ser julgado na próxima semana, para anular o decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dá um marco jurídico a essa questão.

Portanto, repito, é uma vergonha que em pleno Século XXI, há uma minoria dessa elite branca quer continuar tomando uísque envelhecido a mil reais a dose, às custas do sofrimento, do massacre do povo negro brasileiro.

Deputado Dutra participou de reunião com o Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara, e demais Deputados que apoiam o Projeto Ficha Limpa. Foto: Agência Câmara.

Na manhã desta quarta-feira (12), o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) participou de reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Entre outras deliberações, foi aprovado requerimento de sua autoria que solicita a realização de diligência nos hospitais de urgência e emergência do Brasil.

Também pela manhã participou de reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, e com os Deputados membros do grupo de trabalho para analisar o Projeto Ficha Limpa. “Aprovação do Ficha Limpa significa o reconhecimento da sociedade civil pela sensibilidade da Câmara dos Deputados ter aprovado em tempo recorde, e aimportância da sociedade civil no processo legislativo”, afirmou o Deputado Dutra.

À tarde participou da primeira reunião da comissão especial para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.495/2006, que estabelece piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Nesta comissão teve seu requerimento aprovado que solicita audiência pública com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para debater o Projeto de Lei e apensados.

No fim da tarde se reuniu com o Deputado Paulo Teixeira para acertar a ida a Carolina (MA) afim de discutir os impactos do Projeto de Lei nº6927/10, de autoria do Deputado Dutra, que transforma o Parque Chapada das Mesas em reserva extrativista. Decidiu-se que o Deputado Paulo Teixeira irá a Carolina no dia 1º de junho.

Ao final do dia, encaminhou carta manifesto ao Presidente Lula, juntamente com Manoel da Conceição, Terezinha Fernandes e Augusto Lobato; e participou de Sessão Extraordinária na Câmara dos Deputados.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (12), o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) registrou a presença de Manoel da Conceição, fundador do PT nacional, Terezinha Fernandes, fundadora do PT-MA, e Augusto Lobato, militante do Partido, na Casa. Os petistas maranhenses estão na Capital para distribuir uma carta dirigida aos petistas e brasileiros, para que validem a decisão do Encontro Estadual do PT, em 27 de março, que decidiu pela coligação do Partido com o PCdoB e PSB para as eleições deste ano. O PT maranhense não aceita a coligação com o PMDB, proposta a nível nacional pelo Diretório Nacional, em virtude da posição contrária ao clã Sarney, maioria na sigla.

O Deputado Dutra contou que a aliança com o PCdoB e PSB foi definida por apenas dois votos, tendo placar final 87 a 85. “A partir dessa data, o Senador José Sarney tem movido o céu e a terra para inverter o resultado de um encontro que foi filmado, fotografado, acompanhado e testemunhado pelo companheiro Paulo Frateschi, Secretário Nacional de Organização”, afirmou. De acordo com o Deputado Dutra, ao final do encontro Frateschi homologou o resultado, o que significa a validade da votação.

No dia 22 de maio, o Partido dos Trabalhadores do Maranhão promoverá um encontro para escolher os candidatos para disputar as vagas de Deputados Estaduais e Federais, Senador, Vice-Governador e suplente. O Governador escolhido pelo Partido já está decidido: será o Deputado Federal Flávio Dino (PCdoB-MA). O Deputado Dutra alerta que os petistas que defendem a aliança com Sarney estão espalhando boatos de que a decisão de apoiar o Deputado Flávio Dino poderá ser anulada durante essa reunião. “Se houver qualquer acidente, qualquer incidente, qualquer fato negativo nesse encontro, a responsabilidade será única e exclusiva do Senador José Sarney, que se acostumou com a Ditadura e não aceita resultados democráticos tirados nos encontros do PT”, responsabilizou o Deputado Dutra.

Ao final de seu discurso, disponibilizou a carta para os presentes e afirmou: “Nós estamos, mais uma vez, apelando a todos para que haja respeito de encontros livres, soberanos e democráticos do Partido”, concluiu.

Leia, abaixo, o discurso na íntegra:

Sr. Presidente, encontra-se nesta Casa o companheiro Manoel da Conceição Santos, líder camponês do Maranhão e do Brasil, terceiro fundador do PT Nacional. Foi exilado, perdeu uma perna por bala da Polícia Militar do Governo do Maranhão, em 1966, quando o Senador José Sarney era Governador do Estado. Encontra-se também aqui a companheira Terezinha Fernandes, fundadora do PT, ex-Deputada Federal do partido nesta Casa e o companheiro Augusto Lobato, que também é militante do PT e encabeçou uma das chapas na eleição interna do partido, no ano passado.

Manoel da Conceição, Terezinha Fernandes e Augusto Lobato juntamente comigo estamos distribuindo para o Brasil, o povo brasileiro e os petistas de forma especial uma carta em que fazemos um apelo a todos, de forma especial à direção nacional do partido, que valide a decisão do Encontro Estadual do PT, realizado no dia 27 de março, que aprovou uma coligação com o PSB, o PCdoB, tendo o Deputado Federal Flávio Dino, do PCdoB, nosso candidato ao governo.

Nós realizamos um encontro, enfrentando a máquina do Governo do Estado, o poder de mídia da família Sarney. Np começo do encontro, aqueles que eram favoráveis à aliança com Roseana Sarney tinham 94 votos, e nós tínhamos 81. Ao final do encontro, os nossos 81 votos aumentaram para 87, e os 94 do adversário reduziram para 85.

Nós ganhamos um encontro por 2 votos e, a partir dessa data, o Senador José Sarney tem movido o céu e a terra para inverter o resultado de um encontro que foi filmado, fotografado, acompanhado e testemunhado pelo companheiro PauloFrateschi, Secretário Nacional de Organização, que teve uma postura decente, correta de observar o encontro.

O Secretário Paulo Frateschi, ao final do encontro, agradeceu, homenageou e homologou aquele resultado. Portanto, nós estamos nessa maratona para que seja respeitado o resultado do encontro.

Nós vamos fazer um outro encontro no dia 22 de maio. Esse encontro do dia 22 de maio foi convocado para escolher os Deputados Estaduais, os Deputados Federais, o Senador, o Vice-Governador e o suplente. Estão, através de manobra, tentando no encontro anular o encontro anterior.

Portanto, nós queremos aqui deixar registrado. Se houver qualquer acidente, qualquer incidente, qualquer fato negativo nesse encontro, a responsabilidade será única e exclusiva do Senador José Sarney, que se acostumou com a Ditadura e não aceita resultados democráticos tirados nos encontros do PT.

Fica aqui esse registro. Espero que todos leiam essa carta, que haja bom senso e que respeitem a democracia interna do PT. Nós estamos, mais uma vez, apelando a todos para que haja respeito de encontros livres, soberanos e democráticos do partido.

Companheiros, Companheiras

Somos fundadores do PT, nosso primeiro e único partido. Nestes 30 anos dedicamos o melhor de nossas vidas à sua construção, andando a pé, debaixo de chuva, sob o sol quente, enfrentando a fome, pobreza, violências, perseguições, abusos do poder econômico e o massacre político e midiático da família Sarney.

Não desistimos e nem nos curvamos ao arbítrio da oligarquia Sarney: consolidamos o PT no estado e contribuímos humildemente para a construção da liderança e a eleição do Presidente Lula. Durante a ditadura, enquanto Manoel da Conceição gemia na tortura, a família Sarney construía seu império econômico, transformando o estado em seu feudo político. Quando foi Governador as maiores realizações do Sr. José Sarney foram a entrega de nossas terras aos grupos econômicos, inclusive estrangeiros e mandar cortar a bala a perna de Manoel da Conceição.

Nas décadas de 80 e 90, enquanto lutávamos pela construção do PT, pela reforma agrária e a democracia, o Senador Sarney se apoiava nas Forças Armadas para ficar no lugar de Tancredo, se arranchando depois nos governos Collor, Itamar e FHC para manter seu esquema de poder político e empresarial, sustentado no latifúndio, no grande capital e nas operações subterrâneas que agora estão vindo à tona pela Polícia Federal.

Com a eleição do Presidente Lula sonhamos que a democracia, a paz e a liberdade finalmente chegariam ao Maranhão, estado que entrou no século XXI com a economia e o sistema político do século XIX. Infelizmente Sarney continua grudado no governo, apossado de quase todos os cargos federais para humilhar os maranhenses, massacrar os petistas e tirar vultosas vantagens pessoais, reveladas nas investigações policiais e em outros esquemas ilícitos.

Em 2003 e 2004 quando o PT governou Imperatriz, segunda cidade do Maranhão, a família Sarney moveu implacável perseguição contra o petista Jomar Fernandes, tomando sua reeleição para neutralizar o seu crescimento político e o fortalecimento do Partido no Estado. Nas eleições de 2006, a família Sarney manobrou e canalizou o apoio do Presidente Lula para o Senador Cafeteira, impedindo a eleição do petista Bira do Pindaré para o Senado Federal, justamente para não permitir o surgimento de uma nova liderança no cenário estadual, tirando do PT a possibilidade de apresentar uma nova alternativa ao povo maranhense.

Ainda nas eleições de 2006, conseguimos no segundo turno eleger Jackson Lago (PDT) Governador do Maranhão. A família Sarney, no tapetão em Brasília cassou o mandato de Jackson, restabelecendo a escuridão política, econômica e social no estado, pois apesar de já ter sido até Presidente da República, após 44 anos de domínio político transformou o Maranhão no Estado mais pobre da Federação.

Desde 2007 a coligação da família Sarney tenta cassar o mandado do Deputado Federal Domingos Dutra, visando calar sua voz firme e corajosa.

Agora o Senador Sarney quer se apossar e destruir o PT do Maranhão, contando infelizmente com a colaboração de parte do CNB (Construindo um Novo Brasil) local. Felizmente, outra parte dessa importante corrente interna, já declarou apoio à aliança do PT, PC do B e PSB, em torno da candidatura do deputado Flávio Dino.

No dia 27 de março realizamos o Encontro Estadual. As regras do encontro foram proposta pelo CNB. A votação foi aberta, nominal, filmada, fotografada e testemunhada pelo Secretário de Organização Nacional, Paulo Frateschi. A família Sarney transformou o Palácio dos Leões em Quartel General, de onde partiam ofertas de dinheiro, cargos no governo, vagas na chapa majoritária e ameaças a prefeitos e delegados do Partido. Com a força de nossa história, a dor do nosso sofrimento e as lágrimas da emoção derrotamos a prepotência e o abuso do poder econômico e político da família Sarney. Agora o Senador José Sarney e sua filha movem o céu e a terra para inverter o resultado do encontro, pressionado, chantageando e constrangendo o Presidente Lula para intervir no PT, pressionar o PC do B a retirar a candidatura de Flávio Dino ou anular o encontro estadual.

A decisão do Encontro Estadual foi limpa, transparente, democrática e de acordo com a resolução do 4º Congresso que estabelece a existência de dois palanques aonde não for possível palanque único. Se haverá dois palanques no Rio, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso do Sul e outros estados, porque não pode haver dois palanques no Maranhão?

A aliança do PT, PSB e PCdoB tem o apoio da sociedade, dos movimentos sociais, com destaque para a CUT, MST e FETAEMA, além da base do Partido, inclusive de muitos militantes do CNB. O PSB e PCdoB são aliados do PT desde 89. O Deputado Flávio Dino é da base do Governo. Esta coligação oferece à companheira Dilma um palanque forte e limpo, sem a catinga dos escândalos da Lunus (Jorge Murad); das remessas ilegais de recursos para exterior (Fernando Sarney, Roseana Sarney, Jorge Murad) e das irregularidades praticadas na gestão do Senado pelo seu Presidente.

O palanque do PT, PSB e PCdoB representa a esperança de democracia, liberdade, transparência e inclusão social. O palanque do PMDB, dominado pelo DEM, simboliza o atraso, o continuísmo do latifúndio, da corrupção e da exclusão. Os caciques do DEM que mandam no Governo do Estado vão fazer campanha para Serra. Sarney Filho, do PV, vai fazer campanha para Marina e assim Sarney repete o velho método: espalha jogadores em todos os times de forma que ele nunca perde para continuar escravizando os maranhenses a partir do poder que mantém na esfera federal.

Nós do PT, PSB e PC do B não exigimos exclusividade do Presidente Lula e da companheira Dilma, pois entendemos que dois palanques terão mais votos do que apena um, ao contrário do Senador Sarney que a qualquer custo quer privatizar Lula e Dilma, pois a sua prioridade é a filha e a manutenção do esquema de poder que mantém há 44 anos.

A anulação do Encontro Estadual será uma violência contra os direitos políticos e humanos dos petistas. Por isto apelamos ao companheiro Lula, à candidata Dilma, aos dirigentes do partido e aos petistas do Brasil para que não deixem acontecer esta injustiça, que atingirá o PT e o povo do Maranhão. Não é justo assassinar política e moralmente fundadores e a militância do PT para dar vida e perpetuar o poder de uma família oligárquica cujos antecedentes são incompatíveis com a ética, a decência e a democracia. O Senador Sarney não tem o direito de se intrometer nas decisões do PT. O PT não é mercadoria para ser negociado.

O Maranhão é Brasil e exige democracia. Não somos sapos para morrer debaixo do pé do boi. Rogamos algo simples e sublime. RESPEITO. Respeito à nossa história. RESPEITO A DECISÃO DO ENCONTRO ESTADUAL.

Maranhão (Brasil), 13 de maio de 2010.

MANOEL DA CONCEIÇÃO – Fundador Nacional do PT e Presidente de honra do PT/MA

DOMINGOS DUTRA – Fundador do PT e Deputado Federal

JOMAR FERNANDES – Fundador do PT, Ex-Deputado Estadual e Ex–Prefeito de Imperatriz

VALDINAR BARROS – Líder Camponês e Deputado Estadual

TEREZINHA FERNANDES – Fundadora do PT e Ex – Deputada Federal”

Foto: Agência Câmara

De acordo com o deputado, a primeira providência da governadora ao assumir o governo em 2009 foi retirar R$ 5 milhões que o ex-governador Jackson Lago havia transferido ao município mediante convênio. Os recursos, acrescentou, seriam aplicados em infraestrutura, além de outros serviços. Segundo Dutra, a governadora também cortou cerca de R$ 3 milhões da saúde de Porto Franco. “A cidade é um polo de saúde, e atendia às populações de Estreito, São Pedro dos Crentes, São João do Paraíso, Ribamar Fiquene, do próprio Porto Franco e de Campestre do Maranhão”, disse.

Como consequência dos cortes na área de saúde, alertou o deputado, a população está “morrendo à mingua” ou tem que se deslocar para Imperatriz, superlotando ainda mais a rede hospitalar daquele município.

Polícia - Dutra criticou ainda a governadora do Maranhão por ter, segundo ele, retirado de Porto Franco o destacamento policial que estava instalado no município para dar segurança às populações de Estreito, São Pedro dos Crentes, São João do Paraíso, Ribamar Fiquene, do próprio Porto Franco e de Campestre do Maranhão. “A governadora Roseana deixou desprotegida a população de seis municípios e colocou a companhia de polícia que estava em Porto Franco para a frente do consórcio Ceste, que está construindo a hidrelétrica de Estreito”, protestou. Segundo Dutra, a governadora Roseana Sarney está perseguindo não somente o prefeito de Porto Franco, mas todos aqueles que não prometem apoio à sua reeleição.

A comissão especial iniciou seus trabalhos hoje e terá como presidente o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) e como relatora a deputado Fátima Bezerra (PT-RN), a mesma que relatou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determinou a criação do piso salarial, e também o piso nacional dos professores.

"Até o final de junho, antes de a Copa começar, antes de as eleições pegarem fogo, antes do recesso parlamentar, esperamos que essa Comissão Especial conclua seus trabalhos e que o Plenário desta Casa aprove esse projeto de lei", disse Domingos Dutra.

O deputado ressaltou que a criação do piso salarial para a categoria é importante também para a população pobre. "Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias têm um relevante papel junto à população mais pobre. São eles que ensinam as pessoas como prevenir as mais variadas doenças, nos ambientes mais insalubres", disse Domingos Dutra.

O Ministério da Saúde anunciou ontem, em comissão externa da Câmara para tratar do avanço do crack, que os agentes de combate às endemias serão essenciais no processo de educação, de convencimento e de prevenção do uso da droga. "Se os agentes comunitários de saúde terão mais uma tarefa é mais do que justo que o Poder Público brasileiro dê condições de salário e de trabalho para que possam exercer mais essa tarefa, que é fundamental", defendeu Domingos Dutra.

Confira discurso na íntegra:
O segundo registro, Sr. Presidente, diz respeito à Comissão Especial que foi instalada, hoje, para apreciar o Projeto de Lei nº 7.056, de 2010, que propõe estabelecer o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias e também o plano de cargos e carreira para esses brasileiros. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias têm um relevante papel junto à população mais pobre. São eles que ensinam as pessoas como prevenir as mais variadas doenças, nos ambientes mais insalubres. São eles que têm um trabalho sempre voltado para a saúde da população mais carente.

Nesses últimos 4 anos, esses brasileiros têm tido significativas vitórias. Primeiro eles conseguiram modificar a Constituição, com a Emenda nº 51, que propõe o reconhecimento da profissão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Posteriormente, já neste ano, foi novamente modificada a Constituição pela Emenda Constitucional nº 53, que irá definir o piso nacional para essas 2 categorias e agora, através do Projeto de Lei nº 7.056, será regulamentada a Constituição para estabelecer esse piso.

Hoje foi constituída Comissão Especial, que tem como Presidente o Deputado Geraldo Resende, do PSB de Mato Grosso, e como Relatora a Deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte. Elatem uma experiência vasta, pois relatou o piso nacional dos professores, a Emenda Constitucional nº 53 e agora irá relatar o Projeto de Lei nº 7.056.

Portanto, quero anunciar a todos os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate às endemias espalhados por esse Brasil, inclusive os que nos assistem no Maranhão, que até o final de junho, antes de a Copa começar, antes de as eleições pegarem fogo, antes do recesso parlamentar, esperamos que essa Comissão Especial conclua seus trabalhos e que o Plenário desta Casa aprove esse projeto de lei, que é muito importante não apenas para os agentes comunitários, para os agentes de combate às endemias, que vão ter um nível salarial melhor e condições de trabalho melhoradas, mas esse projeto é fundamental para a esmagadora maioria da população brasileira, que precisa do trabalho desses agentes.

Ontem assisti a um debate na Comissão Externa criada pela Câmara para tratar do crack e, logo em seguida, participei de audiência pública na Frente Parlamentar de Combate ao Crack, e lá esteve o Ministro da Saúde, e nesses 2 espaços, a ênfase é sobre o avanço do crack, que está disseminado no Brasil inteiro, nas pequenas e grandes cidades, atingindo principalmente as populações de rua, as populações mais pobres e os adolescentes.

E, na luta para combater o uso e o tráfico do crack, principalmente o uso, o Ministério da Saúde está colocando os agentes de combate às endemias como servidores essenciais no processo de educação, de convencimento e de prevenção.

Portanto, se os agentes comunitários de saúde terão mais uma tarefa, a de atuar junto à população de rua para evitar o avanço do crack, é mais do que justo que o Poder Público brasileiro dê condições de salário e de trabalho para que possam exercer mais essa tarefa, que é fundamental, de evitar a desestruturação das famílias, principalmente as mais pobres, com o uso do crack, que avança de forma perigosa em toda a sociedade brasileira.

Na condição de membro desta Comissão, quero fazer esse registro e dizer a todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que vamos nos empenhar para que a Comissão Especial possa rapidamente promover o debate, a discussão, e apresentar o relatório, de tal forma que brevemente o Plenário da Câmara poderá aprovar o projeto de lei dando melhores condições aos agentes.

Como houve um grande acordo envolvendo todos os partidos e o Governo na aprovação da PEC, que exige quorum qualificado, tenho certeza de que com um quorum menor haverá consenso de todas as Lideranças, inclusive doGoverno, para a aprovação de projeto fundamental para a saúde da população brasileira.

É o registro que faço, parabenizando os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.

Fonte: Política Real

Deputado Dutra recebe lideranças dos Agentes Comunitários de Saúde em seu gabinete.

Companheiros (as),

Hoje é um dia muito importante para todos nós, pois enaltece aquelas que nos concederam o dom da vida, que são nossas mães. Como nossas primeiras professoras, elas nos cubriram de carinho, amor e ensinamentos desde o momento em que nascemos até o fim de nossas vidas.

Às mães, todo o nosso agradecimento, não importa se são adotivas ou biológicas, emotivas ou racionais, tímidas ou extrovertidas, porque nelas habita o verdadeiro amor: aquele que não busca recompensas.

“Justiça se faz na luta!”

DOMINGOS DUTRA
DEP. FED. PT-MA

Foi instalada, na última quinta-feira (04), Comissão Especial para analisar a regularização do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A relatora será a Deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e o presidente o Deputado Geraldo Resende (PMDB-RS). O Deputado Domingos Dutra (PT-MA) é um dos membros da Comissão e esteve presente na primeira reunião. A próxima será no dia 12 de maio às 14h30.

A proposta mais antiga (PL 7495/06) é oriunda do Senado e regulamenta a Emenda Constitucional (EC 51/06), que transformou esses profissionais em servidores públicos, enquadrados no regime jurídico dos servidores da área de saúde do ente federativo em que trabalham. Atualmente, os agentes comunitários vinculados à Fundação Nacional da saúde (Funasa) estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho.

O PL 7495/06 tem como objetivo alterar a Lei nº 11.350/06 para regulamentar a Emenda Constitucional nº 63/10 e instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Com informações da Agência Câmara

Deputado Dutra com os Agentes Comunitários Joana Souza de Barros e Edvan Viana, ambos do Maranhão. Foto: Mizael.

Deputado Dutra e parlamentares durante reunião na Comissão Especial dos ACS. Foto: Mizael.

Na última quinta-feira (6), o Deputado Domingos Dutra prestou solidariedade aos servidores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em discurso na Sessão do Congresso Nacional. Durante o pronunciamento afirmou que a greve quase alcança 50 dias e é justa, pois o Governo do Estado tem tratado com descaso a única universidade estadual do Maranhão, que tem 29 anos.

De acordo com o Deputado Dutra, cerca de 36 mil estudantes estão com as aulas paralisadas há quase dois meses. A Universidade abrange os municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias, Zé Doca, Santa Inês, entre outros. Quanto à legitimidade da greve, o Deputado Dutra foi enfático: “Estão exigindo do Governo Estadual o seu Plano de Cargos, Carreira e Salário, para poder ter estabilidade, condições dignas de trabalho, e uma remuneração que lhes dê condições de prestar serviço adequado a essa instituição de ensino”, defendeu.

Também criticou as atitudes da Governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) no que diz respeito às reivindicações dos servidores, que considerou deselegante e autoritária. “É hora de o Governo do Estado tratar com respeito os servidores, os professores e, sobretudo, os estudantes da UEMA”, declarou o Deputado, para em seguida afirmar que os Governadores do Maranhão tratam com descaso a educação do estado, que amarga os piores indicadores sociais do País.

Ao final de seu pronunciamento, o Deputado Dutra fez um apelo à Governadora Roseana Sarney: “ que, urgentemente, abra as negociações com os servidores, que se reúna com os professores, que estabeleça um canal de negociação para que se paralise, para que seja suspensa a greve com o atendimento às reivindicações”, concluiu. Antes de deixar a tribuna, afirmou que é solidário aos servidores, professores e estudantes da universidade.

Foto: Agência Câmara

No discurso da última segunda-feira (4), o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) defendeu a Reforma Agrária no Brasil e defendeu a candidatura de Maria Adelina de Souza, conhecida como Dada, à presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lima Campos, onde advogou em defesa dos trabalhadores rurais. Em seu discurso, o Deputado Dutra afirmou que qualquer governo que pense promover um país justo com sociedade equilibrada, deve investir na Reforma Agrária.

Durante o pronunciamento, o Deputado Dutra relatou sua visita ao município de Lima Campos, onde se reuniu com as lideranças. De acordo com o Deputado, a defesa da candidata Dada à presidência do Sindicato justifica-se pela experiência em dirigir entidades que prestam assistência técnica aos assentamentos da região. “Dada também dirigiu o MIQCB, que é o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. Juntas, as quebradeiras de coco do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Bahia, somam 400 mil mulheres”, afirmou. O Deputado Dutra também contou que sua mãe criou 20 filhos quebrando coco no Maranhão, e por isso sente-se mais empenhado em apoiar a candidata Dada.

Também reclamou da ausência das mulheres nos cargos de poder, que representam maioria na sociedade civil, porém são minoria nas Prefeituras, nas Câmaras Municipais, nos Governos de Estado, no Executivo Federal, no Judiciário, e inclusive neste Parlamento. “As mulheres tem que ocupar cada vez mais o seu espaço, porque elas têm um jeito diferente de dirigir a sociedade, têm mais prudência e cautela”, afirmou o Deputado que também elogiou o toque especial que as mulheres dão à sociedade.

Importância da Reforma Agrária

Na Tribuna da Câmara, também ressaltou a importância dos programas sociais do Governo Lula, como o Luz para Todos, no sentido em levar dignidade aos trabalhadores rurais e camponeses e evitar o êxodo rural. “Tem sido uma das causas do inchaço das grandes cidades, das regiões metropolitanas, com conseqüências muito negativas como a violência, palafitas, mocambos e a falta de vida digna”, afirmou.

Para o Deputado, é preciso que se faça a Reforma Agrária para que haja justiça e paz no campo, pois os pequenos produtores precisam de terra para produzir. “Quem produz o alimento para a mesa do pequeno, para aquele que está nas periferias, para aquele que está na rua, para aquele que não tem renda é o pequeno agricultor. O grande latifundiário está plantando eucalipto para as grandes indústrias”, finalizou.

Participantes da reunião que discutiu melhorias no sistema de segurança pública com respeito aos direitos humanos defenderam nesta quarta-feira (28) melhoria na capacitação de agentes públicos, investimento em equipamentos e em recursos humanos, e modernização de instituições periciais - como Institutos de Criminalísticas e Institutos Médico Legal, além de mais acesso da população à Justiça.

A reunião foi sugerida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Iriny Lopes (PT-ES) e reuniu representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, de defensores públicos e da Polícia Federal.

Na audiência, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) defendeu que é preciso considerar o acesso à Justiça e à segurança pública como indicadores de qualidade de vida no Brasil. "Não pode ser só Educação, só a renda e a perspectiva de vida".

O deputado criticou a atual situação na qual milhares de brasileiros não têm acesso à Justiça. "Há casos nos quais o cidadão mora a 50 km da sede do município. Tem de pegar pau-de-arara, fazer a primeira queixa, ir para audiência. Mas o juiz adoeceu e ele volta. Na segunda audiência, o promotor viajou, e na seguinte o defensor casou. Ele resolve no facão ou desiste. O acesso à Justiça tem de ser um indicador de qualidade de vida para o Brasil", defendeu.

A diretora do departamento de Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Juliana Barroso, afirmou que a melhoria da capacitação e da formação dos agentes de segurança é uma prioridade. Segundo elam,. 86% dos profissionais da área não têm graduação.

Uma saída, disse, são trabalhos desenvolvidos em treinamento e cursos à distância. "Temos uma rede que já capacitou 570 mil profissionais, desenvolvemos jornadas de direitos humanos em estados e municípios com mais de 100 mil habitantes, onde há foco de violência. Acreditamos que o capital humano vai fazer diferença na área de segurança pública", disse.

Segundo o diretor técnico científico do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, Paulo Fagundes, é preciso modernizar as instituições periciais como IMLs e laboratórios de perícias, além de investir em equipamentos, infraestrutura e recursos humanos. "Temos ilhas de desigualdade. Excelência em algumas áreas e situações delicadas em muitas outras áreas", afirmou.

Na avaliação do deputado Domingos Dutra, a carência das perícias no interior do Brasil leva à impunidade. "Morre uma pessoa e o advogado vai fazer o júri depois de cinco ou dez anos. As testemunhas desapareceram e o laudo está de cabeça para baixo. É preciso ampliar essa estrutura física e ter pessoal", afirmou.

Fonte: Informes PT.

Nesta terça-feira (27), o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) comentou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir a Juíza Clarice Maria de Andrade, de Abaetetuba (PA), com aposentadoria compulsória. A Juíza permitiu que, em 2007, uma adolescente ficasse presa durante quase um mês com mais de 20 homens em uma cela. A partir da decisão do CNJ, Clarice Andrade está impedida de trabalhar e irá receber aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, o Deputado Dutra afirmou que esteve no Pará na ocasião, investigando exaustivamente a conduta não apenas da juíza, como também das delegadas, promotoras e defensoras públicas que se omitiram. “Ao final da CPI, as indiciamos. Infelizmente, a Justiça do Pará não adotou nenhuma providência para apurar a responsabilidade da juíza, uma das promotoras ajuizou na Justiça ação por danos morais contra a União, por considerar-se caluniada, difamada em função dos trabalhos da CPI”, relatou.

Para o Deputado, a decisão do CNJ confirma o trabalho desempenhado pelos Deputados membros da CPI Carcerária. “Falta agora o Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público punirem as Promotoras que tiveram igual responsabilidade nesse ato absurdo”, denunciou o Deputado, que visitou Abaetetuba por duas vezes e afirmou que todos na cidade sabiam que só havia uma delegacia.

Presos votam

Ao final de seu discurso, o Deputado Dutra defendeu o direito do voto de presos provisórios. “A Constituição do País estabelece que as pessoas só perdem seus direitos políticos com sentença definitiva. Hoje, no Brasil, há mais de 170 mil presos que ainda não foram condenados, o que é um problema, e não têm direito de voto”, afirmou. O Deputado Dutra disse ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu a obrigação do Estado garantir aos presos o direito do voto, porém há grande polêmica porque vários estados alegam não ter condições de garantir esse exercício.

Foto: Agência Câmara

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) criticou ontem o pedido do senador José Sarney para que a direção nacional do PT anule a decisão do diretório regional do partido no Maranhão de não se coligar ao PMDB no estado. “O pedido de intervenção no encontro não é democrático. O senador tem de se acostumar que não está na ditadura”, afirmou Dutra. Segundo o parlamentar, em reunião realizada em 27 de março, o PT maranhense decidiu coligar-se somente com o PCdoB e o PSB, “para ter um palanque limpo para a [ex-]ministra Dilma [Rousseff, candidata do PT à Presidência da República]”.

Segundo Dutra, com esses “aliados históricos”, que terão como candidato o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), “o PT estará no comando, enquanto, no palanque do PMDB, estará na cozinha da casa grande da oligarquia”. Ainda conforme o parlamentar, “essa obsessão do senador Sarney em querer o PT em sua aliança de qualquer jeito” tem como único objetivo utilizar a imagem, a voz, o programa, a popularidade do presidente Lula nos programas de sua filha, Roseana Sarney.

Embora reconheça a importância do PMDB na disputa presidencial que se aproxima, Domingos Dutra acusou o partido de chantagear o PT. De acordo com ele, o PMDB tenta convencer os petistas a desistir de candidaturas próprias nos estados para apoiá-lo, mas sem oferecer nenhuma reciprocidade. “O PMDB quer a vice-presidência: já tem. Mas em São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina é contra a Dilma”, afirmou. Domingos Dutra disse ainda que, no Rio de Janeiro, o partido exigiu que o PT não tivesse candidato próprio para apoiar Sérgio Cabral, “mas deixa o Gedel [Vieira] atormentar o Jacques Wagner na Bahia e, no Pará, o Jader Barbalho não para de atrapalhar Ana Júlia”.

Ainda segundo disse, o PMDB faz campanha para que o PT não tenha candidatura em Minas Gerais nem em Santa Catarina, além de “retirar o Fogaça da prefeitura de Porto Alegre para derrotar Tarso Genro” na disputa pelo governo do Rio Grande do Sul. “Não é justo. Essa equação não está equilibrada. É preciso respeito ao PT, e medidas de reciprocidade”, defendeu. Quanto à campanha eleitoral que se aproxima, Dutra ressaltou algumas diferenças em relação às anteriores. Dentre elas, lembrou que, pela primeira vez desde a redemocratização do País, o presidente Lula não será candidato a nenhum cargo.

Também elogiou o fato de haver uma mulher na disputa pelo cargo político mais importante do País pela primeira vez. “Já é hora de uma mulher ganhar a presidência. As mulheres contam 5 milhões a mais de eleitores que os homens, são maioria no mercado de trabalho, mas continuam com presença diminuta na política”, disse.

Fonte: Jornal da Câmara

Deputado Dutra recebe a Medalha do Conselheiro do CNJ Walter Nunes. Foto: Agência CNJ

Na tarde desta quinta-feira (22), o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) recebeu a Medalha Joaquim Nabuco, condecoração instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada àqueles que lutam em prol dos Direitos Humanos. Juntamente com o Deputado Dutra, apenas nove personalidades foram escolhidas por 15 conselheiros do CNJ para receber o prêmio. A partir de 2010, ano em que foi criada em função do centenário da morte do jurista abolicionista, será concedida anualmente a cidadãos brasileiros ou estrangeiros, integrantes ou não do meio jurídico, que forem considerados merecedores do reconhecimento.

Os homenageados receberam a comenda pelos conselheiros do CNJ, entre eles o Dr. Walter Nunes, que homenageou o Deputado Dutra. Para o Deputado Dutra, é uma honra receber essa homenagem pelo trabalhado realizado, principalmente, através da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. “Testemunhar o reconhecimento do trabalho desempenhado me impulsiona a novas conquistas”, afirmou o Deputado ao lado da esposa Dra. Núbia Dutra e dos amigos Raimundo França Dutra, membro da sociedade de Direitos Humanos de Caxias (MA), e Célia Costa, professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Entre as autoridades presentes, estava o Ministro Gilmar Mendes, que se despede da presidência do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima sexta-feira (23). O Ministro afirmou que encerrar o mandato com a outorga da medalha às autoridades de Direitos Humanos é uma grande felicidade. “Trata-se de homenagear tanto a figura exemplar que foi Joaquim Nabuco, símbolo de Direitos Humanos e cidadania, como as pessoas e atividades que lutam para concretizar os Direitos Humanos no Brasil”, parabenizou. Para o Ministro Gilmar Mendes, a nova condecoração ressalta a importância do exercício de Direitos Humanos em regiões e atividades distintas.

Também foram homenageados Hélio Bicudo, jurista e político; Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz da Corte Internacional de Justiça; Victoria Vogl, religiosa e dirigente do Instituto de Psiquiatria Forense de João Pessoa; Maria Acirene Araújo da Costa, auxilia na recuperação de presos no Amapá; Marilene Aranha Silveira, coordenadora do Núcleo de Advocacia Voluntária do CNJ; Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista (in memorian) e Orlando Villas Boas, indigenista (in memorian). Os agraciados pela Medalha Jerome Valcke, secretário geral da Fifa; e Maria da Penha, biofarmacêutica e vítima de violência, receberão a comenda em outra oportunidade.

Sr. Raimundo Dutra, Ministro Gilmar Mendes, Sra. Célia Costa, Deputado Dutra, e Dra. Núbia Dutra. Foto: Arquivo do Mandato.

O Deputado Domingos Dutra (PT-MA) enalteceu a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em homenagear pessoas que se destacam em defesa dos Direitos Humanos, através da Medalha João Nabuco. Em discurso, proferido nesta terça-feira (20) no Plenário da Câmara, o Deputado Dutra contou que receberá do Ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a condecoração na próxima quinta-feira (22) às 15h.

Para o Deputado Dutra, é uma honra receber a Medalha. “Não apenar pelo trabalho que tenho desenvolvido, antes e aqui nesta Casa, mas, principalmente, pelo trabalho coletivo na Comissão de Direitos Humanos”, afirmou. Também lembrou que os Deputados Pedro Wilson, Janete Pietá, Luiz Couto e Iriny Lopes foram fundamentais para a realização do trabalho da Comissão. “A Medalha deve-se ao trabalho que fizemos e continuamos a fazer em defesa da segurança pública e de um Sistema Carcerário humanizado”, reconheceu.

Também exaltou o trabalho desempenhado pela Comissão de Direitos Humanos durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, o qual considera um inferno. “Apresentamos 42 recomendações que estão sendo executadas por vários órgãos, principalmente o CNJ, e Projetos de Lei estão tramitando”, disse. De acordo com o Deputado Dutra, muitas ações dos vários entes públicos têm sido desenvolvidas voltadas para a humanização do Sistema Carcerário como condição de melhoria da Segurança Pública.

Este dia é muito importante para todos os brasileiros, porque nos lembra a o valor das nações indígenas na história do nosso País e em nossos costumes. Durante séculos os índios nos ensinaram valores nobres como o respeito, lealdade e a importância da terra e da natureza.

Acredito que devemos lutar sempre pelos direitos indígenas e respeito às comunidades, para que injustiças seculares sejam reparadas e o índio seja mais presente em respeitado em nossa sociedade. Não haverá justiça, paz e construção de um Brasil mais justo sem o respeito a história, cultura e direitos dos povos indígenas.

“Justiça se faz na luta!”

DOMINGOS DUTRA

Foto: Internet

O Deputado Domingos Dutra (PT-MA) será homenageado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Medalha Joaquim Nabuco, que agracia autoridades que se destacam pela defesa dos Direitos Humanos no Brasil. A condecoração será entregue pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, em solenidade na próxima quinta-feira, 22 de abril, às 15h.

A Medalha é concedida atualmente a brasileiros ou estrangeiros considerados merecedores de reconhecimento em virtude de serviços prestados aos direitos humanos. Os homenageados podem ser do meio jurídico ou não.

O destaque do Deputado Dutra frente às questões humanitárias justifica-se pelo trabalho desempenhado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, da qual foi relator; pela luta pelos direitos dos quilombolas, indígenas, camponeses, pela igualdade racial; e mais recentemente pela defesa de atingidos pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão e Tocantins, contra barbáries e irregularidades praticadas.

O Deputado Dutra agradece a homenagem: “Sinto-me bastante honrado com o reconhecimento de nossa coerência em colocar o mandato sempre em defesa dos que clamam por paz, pão liberdade e justiça. Dedico essa honraria ao quilombo Saco das Almas, de onde sou originário, aos maranhenses que me conferiram o mandato, e a todos aqueles que lutam por um Brasil fraterno e justo.

Condecoração
A Medalha Joaquim Nabuco foi criada pela Resolução nº 109, em 6 de abril de 2010. O recifense Joaquim Nabuco nasceu em 1849 e morreu em Washington (EUA) em 1910. Foi político, diplomata, historiador, jurista, jornalista, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e fez parte da abolição dos escravos em 1888. Nabuco ficou conhecido por se opor à escravidão no Brasil, e lutou pelo abolicionismo tanto na política como na literatura, tendo fundado a Sociedade Antiescravidão Brasileira.

Nesta quinta-feira (15), o Deputado Domingos Dutra prestou solidariedade às famílias dos jovens recentemente assassinados em Luziânia (GO) pelo pedreiro Admar de Jesus. Em seu discurso, no Plenário da Câmara, afirmou que o maníaco vitimou as famílias por erro da Justiça e desorganização do aparelho judiciário, pois antes de cometer os crimes já havia sido preso pelo mesmo motivo.

O erro do Poder Judiciário consiste na desorganização e falta de informatização, é o que acredita o Deputado Dutra, pois o pedreiro esteve solto em Brasília durante seis anos apesar de ter sido condenado em Goiânia em 2000 por outro crime cometido. De acordo com o Deputado, na segunda condenação do pedreiro Admar houve laudo de psicólogos informando que não tinha condições de progressão. “Posteriormente, outros profissionais deram outros laudos atestando que nada impedia que ele pudesse ser solto, e a falta de comunicação entre servidores da Justiça possibilitou que colocassem em liberdade esse senhor”, argumentou.

Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara, o Deputado Dutra relatou sua experiência com os familiares dos adolescentes, que foram considerados, durante meses, como desaparecidos. “Ouvi essas mães, mães pobres, pessoas humildes, chorando, lamentando a ausência de seus filhos”, contou e lamentou o Deputado.

Para o Deputado Dutra, para diminuir a incidência de casos como esse, é preciso que a Lei de Execução Penal seja adequada e atualizada. Porém, não vê com bons olhos o enrijecimento das leis. “Não se pode, em cima de um caso, por mais grave que seja, motivar o endurecimento da legislação”, afirmou. O Deputado afirmou também que é preciso capacitar profissionais para avaliar as condições de quem está e preso e estreitar a comunicação entre os servidores da Justiça. “É impossível que, em duas comissões do Poder Judiciário, uma ateste que a pessoa não tem condições de ter direito à progressão e a outra ateste que tem”, finalizou.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) acusou o Consórcio Estreito Energia (Ceste), concessionário da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão, de não respeitar as comunidades atingidas pelas águas da barragem. O Consórcio de Estreito é constituído por quatro empresas: Alcoa, Vale, Camargo Corrêa e Renovar Energia. “Teremos que encontrar soluções urgentes para os problemas graves que atingem vazanteiros, barqueiros, barraqueiros, oleiros, agricultores familiares, pescadores, moradores de áreas de risco, enfim, uma gama de atingidos pelo empreendimento que não estão sendo atendidos até o momento”, afirmou.

Segundo o deputado, não há até agora uma política definitiva para os pescadores, que não estão pescando e passam fome. Isso, explicou, porque a barragem evita que os peixes subam. Além disso, observou, não há uma política para os agricultores familiares que vivem na beira do rio Tocantins e seus afluentes. “Boa parte dos vazanteiros, que secularmente vivem do trabalho de vazante à beira do rio, foi proibida de trabalhar e também passa fome”, afirmou.

Indenizações - Segundo Dutra, as indenizações que o consórcio impôs à grande maioria de proprietários e posseiros são irrisórias. Ele disse que há casos em que o hectare de terra, com todas as benfeitorias, está sendo indenizado no valor de R$ 1,2 mil, enquanto que a Justiça Federal estabeleceu por hectare, só da terra nua, um valor superior a R$ 4 mil.

O parlamentar disse esperar que o empreendedor cumpra os programas que ele assumiu para ter direito à licença prévia para construção da usina. “Nós queremos energia, mas tem de ser energia verdadeiramente limpa. E a energia que está sendo produzida nas hidrelétricas é suja, porque está sendo construída a partir do sofrimento, da exploração e da violência sobre comunidades tradicionais”, protestou.

Em 2005, disse o deputado, o consórcio apresentou 36 programas para conseguir licença prévia e a licença de instalação. Depois de quatro anos de licença prévia e quatro anos de licença de instalação, informou, o consórcio ainda não cumpriu as obrigações expressas na Constituição e as constantes dos programas apresentados ao Ibama.

Dutra lembrou ter sido realizada audiência pública para debater o assunto, mas nem o consórcio nem o governo comparecerem. “Houve um mal-entendido, os ministros foram orientados a não comparecer àquela audiência, como se eu e o movimento dos atingidos tivéssemos qualquer intenção de desgastar o governo ou de fazer ato que viesse a colocar em xeque a posição do governo”, disse.

Foto: Agência Câmara

Direitos Humanos - Comissões vão acompanhar ações sobre leilão da usina Belo Monte

Manifestação - Na manhã desta segunda-feira (12), vários movimentos sociais fizeram manifestação em frente ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília, para pedir o cancelamento do leilão. Índios, ambientalistas e diversos manifestantes denunciaram que a obra causará um dano irreparável ao ecossistema da região e arruinará a forma de vida de milhares de habitantes locais.

Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Gilberto Cervinski, não é verdadeiro o número de 19 mil a serem atingidos pelo lago que será formado na construção da usina. “Com certeza absoluta serão atingidas, no mínimo, 50 mil pessoas de comunidades indígenas, ribeirinhos, camponeses e também de áreas urbanas. Os estudos para as hidrelétricas do rio Madeira também diziam que seriam atingidos 1.200, mas agora estão reconhecendo que vão ser 5 mil famílias atingidas pelos dois projetos”, ressaltou.

Decisões judiciais - Segundo Domingos Dutra, os parlamentares devem esperar as decisões judiciais sobre as ações movidas pelo Ministério Público antes de tomarem novas providências.

O deputado informou que as comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado vão estabelecer um cronograma de trabalho com representantes do poder público federal e dos empreendedores. “No caso de Belo Monte, como ainda não há licitação, está havendo esta manifestação para sensibilizar o governo. O Ministério Público ingressou, no Pará, com duas ações para suspender o leilão. Vamos aguardar para ver se vai aparecer concorrente. Se não aparecer, há um espaço para se corrigir as ilegalidades; se aparecer, é um processo ainda inicial”, avaliou. Na semana passada, as construtoras Odebrecht e Camargo Corrêa anunciaram que não vão participar do leilão.

Na última segunda-feira, 12 de abril, o Deputado Domingos Dutra discursou em defesa dos atingidos pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito. Ao fazer uso da palavra no Grande Expediente da Câmara, afirmou que as reivindicações da população atingida começaram a ser ouvidas a partir de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, resultado de Requerimento solicitado pelo Deputado Dutra. Na audiência em questão, também foram debatidos o licenciamento da Usina de Belo Monte, discussão motivada pelos Deputados Iriny Lopes (PT-ES), presidente da Comissão, e do Deputado Pedro Wilson (PT-GO).

Participaram da audiência pública a Sub-Procuradora Geral da República Sandra Cureau; o advogado da Plataforma Dhesca Brasil, Dr. Guilherme Zagallo; o representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) Cirineu Rocha; e do Fórum dos Atingidos pela Barragem de Estreito (FABE), Dalsivan Rocha Coelho. Também participaram representantes do Movimento Xingu Vivo para Sempre, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade de Campinas (Unicamp), além de diversas lideranças dos impactados pela construção da Hidrelétrica, como barqueiros, barraqueiros, pescadores, vasanteiros, extrativistas e trabalhadores rurais.

O Deputado Dutra explicou aos parlamentares presentes que o Consórcio Ceste de Energia (CESTE), responsável pela obra, não cumpre com as obrigações legais desde que foi emitida a licitação da obra, em 2002, e as licenças prévias e de instalação em 2005 e 2006. “O consórcio não respeita o Estado Democrático de Direito, não respeita as comunidades atingidas, não respeita as instituições da sociedade civil que lutam em defesa das populações atingidas”, denunciou. De acordo com o Deputado, não existe programa de assentamento para os principais dependentes do Rio Tocantins, onde está sendo construída a barragem: pescadores, barqueiros e barraqueiros, por exemplo.

O Deputado Dutra também afirmou que o consórcio tentou adiar as audiências públicas agendadas, e infelizmente conseguiu na Comissão de Fiscalização e Controle. Apesar de não terem conseguido adiar a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, nem Consórcio nem Governo apareceram. De acordo com o Deputado Dutra, os Ministros foram orientados a não comparecerem. “Como se eu e o movimento dos atingidos tivéssemos qualquer intenção de desgastar o Governo ou de fazer qualquer ato que viesse a colocar em xeque a posição do Governo”, afirmou. O Deputado confirma que o objetivo da audiência é fazer com que o Consórcio cumpra com suas obrigações, pois a energia produzida deve ser limpa, ao contrário do que acontece hoje nas hidrelétricas, pois existe sofrimento, exploração e violência sobre as comunidades tradicionais.

O Deputado afirmou que irá defender as comunidades atingidas, que estão em duas cidades maranhenses e duas tocantinenses. “Enquanto eu estiver aqui, enquanto eu tiver vida, vou estar ao lado dessas comunidades. Independente de ser Governo ou Oposição, o meu compromisso é com a população mais carente do meu Estado”, defendeu. Ao final de seu discurso, denunciou a qualidade das obras executadas pelo Consórcio Ceste. “Eu vou pedir ao TCU que faça a investigação e ao BNDES que não libere mais nenhum tostão para o CESTE, até que sejam cumpridas todas as condicionantes e todos os programas”, finalizou.

Deputado Dutra se reuniu com atingidos pela construção da Hidrelétrica antes da audiência pública. Foto: Agência Câmara

O Poder Executivo tem papel importante na mediação e resolução dos problemas causados pelo processo hidrelétrico brasileiro. A afirmação é do deputado Domingos Dutra (PT-MA), autor do requerimento que propôs a realização da audiência pública para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Estado do Maranhão e Belo Monte, no Pará. Para ele, a comunidade dos atingidos por barragens estava "invisível" neste processo. A audiência aconteceu na última quarta-feira (7), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Dutra fez questão de lembrar o compromisso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem com as lutas sociais. "O presidente Lula já disse, várias vezes, que vai honrar todas as heranças que governos anteriores deixaram aos atingidos por barragens. Eu acredito no presidente da República por tudo que ele representa e pelo que já foi feito em relação aos programas sociais", afirmou o parlamentar.

Segundo o deputado, representantes do governo só não participaram do debate porque "houve informações truncadas e mal entendidos". Dutra lamentou a ausência do Consorcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela construção e administração da obra, em Estreito (MA). Para ele, a ausência da concessionária significa "afronta ao estado de direito e à Comissão de Direitos Humanos".

O parlamentar apresentou uma proposta de diligência das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado aos municípios de Estreito (MA) e Belo Monte (PA), para ouvir os envolvidos no processo de construção das duas usinas. A proposta deve ser apreciada pelas respectivas comissões, numa próxima reunião.

Fonte: Informes PT

Jornal da Câmara - 13 de abril de 2010

Foto: Agência Câmara

Plenário - Dutra compara gestões Lula e FHC e conclui que não haverá espaço para a direita nas eleições

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirmou em Plenário que, “no pleito de 2010, a direita atrasada não terá mais espaço”. O deputado lembrou que, em 2005, o então presidente do DEM, senador Jorge Bornhausen, afirmou que o Brasil se livraria do PT por muitos anos. “O feitiço virou contra o feiticeiro, e é a raça do DEM que está desaparecendo”, disse Dutra.

Para o parlamentar, “não há dúvidas de que a ministra Dilma vai ganhar as eleições, porque o povo brasileiro já fez a comparação, e a diferença é quilométrica entre os governos do sociólogo Fernando Henrique Cardoso e o do presidente Lula”.

Ao promover a comparação entre as duas administrações, o deputado afirmou que, “enquanto o sociólogo reduziu o Estado, com milhares de demissões voluntárias, porque o servidores não aguentaram o arrojo, o presidente Lula criou mais de 100 mil vagas em concursos”.

Segundo ele, o presidente fortaleceu o serviço público “porque entende que um Estado equipado, com servidores estáveis e bem pagos, é fundamental para a população pobre”. Além de criar empregos no setor público, o deputado ressaltou que o atual presidente melhorou os salários dos funcionários do Estado. 

Escolas técnicas - Dutra ressaltou também que “Fernando Henrique Cardos, apesar de ser professor, proibiu a construção de escolas técnicas”. O presidente Lula, conforme informou, vai deixar mais de 350 escolas técnicas, além de ter promovido a ampliação das universidades.

Nos últimos anos, disse Dutra, 20 milhões de pessoas saíram da pobreza absoluta, e mais de 6 milhões de empregos foram criados. O parlamentar destacou ainda que “o presidente Lula foi o único nos últimos anos que teve a ideia de aglutinar recursos e capital humano para dinamizar a economia do País em todas as regiões, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele destacou que, por meio do programa, foram aplicados mais de R$ 700 bilhões em infraestrutura.

No PAC 2, segundo ressaltou, os investimentos serão direcionados às áreas de energia, habitação para a população carente e melhoria da infraestrutura urbana.

Jornal da Câmara – 12 de abril de 2010

PEC inclui construção de presídios entre competências de municípios

A Câmara analisa a PEC 470/10, que inclui entre as competências dos municípios a construção e manutenção, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e cooperação dos estados, de unidades prisionais em seus territórios. Atualmente, somente os governos estaduais podem receber recursos do Funpen.

O Funpen, criado para financiar e apoiar a modernização e o aprimoramento do sistema penitenciário, conta com repasses da União, de convênios com entidades públicas ou privadas, de multas de sentenças penais, entre outras fontes.

O objetivo da PEC, dos deputados Domingos Dutra (PT-MA), Luiz Couto (PT-PB) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), é proporcionar condições para que os condenados cumpram pena próximo de suas cidades. Para Domingos Dutra, a transferência da maioria dos presos para presídios centrais impede a visita de familiares e vizinhos do apenado, distanciando-o de sua realidade. Para ele, a medida também contribuirá para reduzir a superlotação em algumas penitenciárias.

“A municipalização do sistema, com a construção de pequenas unidades, é uma alternativa viável, capaz de reduzir a lotação excessiva dos nossos presídios, que muitas vezes impede a ressocialização dos presos, o trabalho, o estudo e o exercício de práticas esportivas e culturais”, defende.

Tramitação - A admissibilidade da PEC será analisada pela CCJ. Se aprovada, a proposta será examinada por uma comissão especial, que será criada para esse fim. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Nesta sexta-feira (9), o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) discursou no Grande Expediente da Câmara dos Deputados durante 25 minutos. O tema do pronunciamento foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado durante o Governo do Presidente Lula, e que investiu mais de R$ 700 bilhões na infra-estrutura brasileira. Para o Deputado Dutra, o PAC é um programa de sucesso, pois gerou rendas, expectativas positivas e desenvolveu e dinamizou a economia do País. O PAC 2, com investimento previsto de R$ 278 bilhões para ser executado pelo sucessor do Presidente Lula, demonstra planejamento.

De acordo com o Deputado, o Brasil conseguiu superar a crise econômica mundial em 2009 devido ao Programa e a continuação, com o PAC 2, será importante para melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros, pois os investimentos serão nas áreas de energia, construção de casas e saneamento básico. “O programa Minha Casa, Minha Vida já possibilitou a construção de 1 milhão de habitações. São investimentos para evitar o drama que nós brasileiros estamos vivendo com os tristes acontecimentos recentemente ocorridos no Rio de Janeiro: mais de cem pessoas morreram porque moravam em cima de um lixão”, afirmou.

O Programa Água Para Todos também foi destacado entre os principais planos do Presidente Lula para o PAC 2, que será executado pelo seu sucessor. “É uma vergonha que, em pleno século XXI, em que se navega no espaço, ainda haja brasileiros, principalmente no Norte e no Nordeste, tomando água de cacimba, de brejo, de poço aberto ou água tirada do riacho”, denuncia o Deputado Dutra. Também afirmou que o Presidente Lula foi o único, em termos recentes, que teve a idéia de unificar uma série de ações em num programa de desenvolvimento para o País.

Outros Programas do PAC foram citados no discurso como PAC Cidade Melhor, para planejar e prevenir as aglomerações metropolitanas; PAC Transportes, para consolidar o transporte de massa; PAC Energia, que planejará e executará hidrelétricas menos poluentes; e finalmente o PAC Comunidade Cidadã, que prevê a cobertura de serviços públicos. De acordo com o Deputado Dutra, o Presidente Lula teve a capacidade de levar cidadania aos povoados mais distantes. “Antes, havia aqueles programas de eletrificação rural, com sistemas monofásicos. Depois das 18h, quando se ligava a luz, um vaga-lume tinha mais valor do que os bicos de luz que eram colocados”, argumentou.

O Deputado Dutra também elogiou os mandatos do Presidente Lula, e afirma que o País melhorou, pois 20 milhões de pessoas saíram da miséria absoluta; e os índices de desemprego diminuíram. “Parabenizo o Presidente Lula por sua capacidade intelectual, mas, sobretudo, por sua sensibilidade, porque os intelectuais que passaram pelo País demonstraram que eram muito sabidos, mas muito insensíveis”, enalteceu o Deputado.

Também manifestou sua preferência pela ex-Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à vaga da Presidência da República. O Deputado afirmou que Dilma será a primeira Presidenta da República porque hoje as mulheres são maioria na população. “É maioria no eleitorado, e já é hora, o Brasil está maduro para ter uma mulher Presidenta da República”, disse. De acordo com o Deputado, a preferência justifica-se pelo passado de compromisso, honestidade e pela competência ao gerenciar programas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.

Ao final de seu pronunciamento, o Deputado Dutra fez um apelo ao Tribunal Regional Eleitoral para que julgue a cassação do Prefeito de Barreirinhas, o Dr. Miltinho, pois a população precisa de administração municipal.

Hoje, dia 07 de abril, é o Dia do Jornalismo.

Companheiro (a),

Parabenizo todos os profissionais da comunicação, que fazem de seu trabalho diário um exercício da cidadania. Com curiosidade, qualidade e respeito, vocês jornalistas nos informam a cada dia sobre os principais acontecimentos do mundo. Seu trabalho é fundamental para construirmos, através da informação, uma sociedade mais justa e igualitária.

“Justiça se faz na luta!”
DOMINGOS DUTRA
DEP. FED. PT-MA

Deputado Domingos Dutra (PT-MA) participou nesta quarta-feira da Cerimônia de Instalação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na ocasião, o Deputado Dutra entregou o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, da qual foi relator.

Em seu pronunciamento, o Deputado Dutra agradeceu a oportunidade de entregar formalmente o Relatório e contou o que presenciou durante os oito meses na CPI. Junto com 23 parlamentares, o Deputado Dutra visitou 18 estados, 62 Unidades Prisionais, mais de 400 celas. “Defino o Sistema Carcerário como um inferno. É ilegal porque desrespeita a legislação, contraria tratados internacionais e é desumano”, afirmou.

Também elogiou o CNJ pela iniciativa dos mutirões carcerários e o Ministro Gilmar Mendes por ter visitado alguns presídios durante os mutirões. “A visita e pronunciamento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Sistema Carcerário causam um grande impacto na mente da população, que passam a ver a humanização do Sistema Penitenciário de uma forma diferente”, afirmou. O Deputado Dutra também explicou que para humanizar o Sistema Carcerário não basta cumprir a lei, mas sobretudo defender a sociedade e evitar que “feras humanas”causem inúmero prejuízos à sociedade.

Participaram da cerimônia os representantes do Ministério da Justiça, da Advocacia Geral da União, da Defensoria Pública da União e Conselhos Nacionais de Defensores Públicos Gerais, de Política Criminal e Penintenciária; e Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.

 

Deputado Dutra entrega o relatório ao Ministro do STF Gilmar Mendes. Foto: Luis Alves

Oricuri (O Segredo do Sertanejo)

João do Vale/ Composição: João do Vale/José Cândido

Oricuri madurou ô é sinal

Que arapuá já fez mel

Catingueira fulôro lá no sertão

Vai cair chuva granel

Arapuá esperando

Oricuri "maduricer"

Catingueira fulôrando sertanejo

Esperando chover

Lá no sertão, quase ninguém tem estudo

Um ou outro que lá aprendeu ler

Mas tem homem capaz de fazer tudo doutor

E antecipa o que vai acontecer

Catingueira fulora vai chover

Andorinha voou vai ter verão

Gavião se cantar é estiada

Vai haver boa safra no sertão

Se o galo cantar fora de hora

É mulher dando fora pode crer

A cauã se cantar perto de casa

É agoro é alguém que vai morrer

São segredos que o sertanejo sabe

E não teve o prazer de aprender ler

Oricuri madurou ô é sinal

Que arapuá já fez mel

Na última segunda-feira (6), no Plenário da Câmara, o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) elogiou em seu pronunciamento o Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e criticou o Prefeito de Satubinha (MA), Mão de Ouro. No dia 31 de março o prefeito foi preso em flagrante pela Polícia Federal enquanto sacava das contas da prefeitura o dinheiro a ser investido na educação.

Sobre o PAC2, o Deputado Dutra afirmou que o Brasil avança para a segurança pública, melhoria das periferias e diminuição da violência. Disse também que o Governo Lula foi o primeiro a ter capacidade de organizar um conjunto de ações voltadas para a infra-estrutura, estradas, portos, aeroportos e energia; e que a continuidade do PAC é uma ação responsável pois deixa um caminho a ser trilhado. “Fernando Henrique Cardoso teve o desplante de aprovar uma lei proibindo que o País construísse escolas técnicas. O Presidente Lula está deixando mais de 300 escolas técnicas no País para qualificar a juventude”, defendeu o Deputado Dutra.

Ao criticar a atitude do prefeito de Satubinha de sacar dinheiro que seria investido na educação, o Deputado Dutra lembrou que este é o segundo caso de prefeitos maranhenses presos pela Polícia Federal pelo mesmo motivo. “Esse senhor se elegeu em 2004 prometendo tratar bem a população, tirar o município do atraso, e o que ele fez foi tirar do atraso a própria família”, criticou.

De acordo com o Deputado Dutra, toda a família do Prefeito Mão de Ouro foi empregada na Prefeitura: filhos, sobrinhos, genro. Além disso, todo o patrimônio da Prefeitura foi vendido; o salário dos servidores está atrasado à cinco meses; a Prefeitura não tem transporte; as escolas e o mercado municipal estão abandonados. “O que ele tem feito é acumular bens — fazendas, carros novos — , como lamentavelmente ocorre na maioria dos municípios. Ele se elegeu em 2008 e achou que iria aproveitar o último mandato para aumentar o seu patrimônio”, denunciou o Deputado Dutra.

O Deputado Dutra afirmou esperar que o caso sirva de exemplo para outros Prefeitos, pois muitas vezes os recursos destinados aos municípios pelo Governo Federal não chegam ao seu destino final. “Lamentavelmente esse dinheiro vai parar na fazenda, no apartamento e na conta bancária dos Prefeitos. A população fica padecendo, privada de educação, saúde, estradas e emprego”, denunciou.

Leia, abaixo, o discurso na íntegra:

Sr. Presidente, como assunto principal, registro que, no dia 31 do mês passado, foi preso pela Polícia Federal do Maranhão o Prefeito do Município de Satubinha, chamado Mão de Ouro, por sacar das contas da Prefeitura no Banco do Brasil, na boca do cofre, dinheiro da educação. O Mão de Ouro foi preso por meter a mão no cofre. É o segundo Prefeito no Maranhão em menos de 1 mês a ser preso pela Polícia Federal, na porta do Banco do Brasil, ao sacar dinheiro da educação.

Esse senhor, o Mão de Ouro, foi eleito em 2004. O Município de Satubinha é novo, foi criado em 1994. Inclusive, eu era Deputado Estadual e votei a favor da emancipação. Vários municípios, distantes da sede, estavam abandonados. Havia o anseio de emancipar povoados grandes em função do abandono. Como disse, esse senhor se elegeu em 2004 prometendo tratar bem a população, tirar o município do atraso, e o que ele fez foi tirar do atraso a própria família.

A família dele inteira foi empregada na Prefeitura: 3 filhos, genro, sobrinho... Vendeu todo o patrimônio do Município. Os carros da Prefeitura foram vendidos. O salário dos servidores públicos está atrasado 5 meses, a Prefeitura não tem transporte e as escolas estão abandonadas, assim como o mercado municipal. O que ele tem feito é acumular bens — fazendas, carros novos — , como lamentavelmente ocorre na maioria dos municípios.

Ele se elegeu em 2008 e achou que iria aproveitar o último mandato para aumentar o seu patrimônio. Mas, no dia 31, quando foi ao Banco do Brasil sacar dinheiro vivo das contas da Prefeitura, dinheiro da educação, a Polícia Federal meteu-lhe a algema no pulso. Continua preso. Espero que assim permaneça e que esse caso sirva de exemplo para outros Prefeitos.

Vemos constantemente Prefeitos virem a Brasília procurar recursos. Nós atendemos, o Governo Federal envia recursos para os municípios, mas, lamentavelmente, em boa parte deles, o dinheiro não chega à população pobre.

Esse dinheiro vai parar na fazenda, no apartamento e na conta bancária dos Prefeitos, e a população fica padecendo, privada de educação, de saúde, de estradas vicinais e de empregos.

Portanto, faço esse registro e lembro que o Valdemar, nosso Vereador do PT, fez das tripas coração para ajudar a eleger o Prefeito em 2004. O Valdemar é Presidente do Sindicato da Agricultura Familiar e à época era Presidentedo Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Hoje, é um Vereador com a maior legitimidade, cidadão simples, humilde e muito querido, porque a maioria da população de Satubinha é composta por trabalhadores rurais. O Valdemar empenhou toda a sua legitimidade, todo o seu patrimônio político e ético na campanha do Prefeito Mão de Ouro, cuja primeira providência foi simplesmente isolar o Valdemar. Perseguiu o Valdemar, perseguiu o PT e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Mas, como Deus é justo, agora veio a rebordosa.

Nosso Deputado Laerte Bessa está me olhando e concordando; ele sabe que Deus é justo e que aqui em Brasília aconteceu a mesma coisa.

Hoje, o Valdemar está no Sindicato, limpo, livre, de cabeça erguida, e o Mão de Ouro está atrás das grades porque meteu a mão no jarro da Prefeitura. Desejo ao Valdemar e a todos os petistas de Satubinha que continuem com essa postura limpa, correta e coerente de defender sempre os mais humildes. Tenho certeza de que, em 2012, a população de Satubinha vai ter juízo e escolherá um Prefeito decente e honesto, porque escolher políticos honestos é muito importante para a saúde financeira e social da população.

Parabéns ao Valdemar por sua postura correta, honesta e coerente. Espero que a Polícia Federal faça um bom trabalho e que a Justiça mantenha o Mão de Ouro preso, para ele não continuar metendo a mão no jarro do dinheiro público.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Brasília(DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quarta-feira (7/4), a partir das 14h, audiência pública para debater os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação das usinas hidrelétricas de Estreito, no Maranhão, e Belo Monte, no Pará.

A audiência, que ocorrerá no plenário 9 do Anexo 2 da Câmara, é iniciativa do deputado Domingos Dutra (PT-MA) e será transmitida ao vivo pela Internet, através do sistema WebCâmara (www.camara.gov.br/cdh).

Foram convidados para expor seus pontos de vista diversos representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos do poder público, bem como das empresas responsáveis pela construção das barragens.

Para o deputado Domingos Dutra, autor do requerimento que propõe a audiência, é necessário ouvir as comunidades atingidas pelos projetos. “Queremos promover o desenvolvimento do país com sustentabilidade econômica, ambiental e social. Para isso, é extremamente necessário proteger as comunidades que podem ter os seus direitos humanos violados pelos grandes projetos de infraestrutura, tais como as usinas hidrelétricas”, justificou o parlamentar, que acompanha a implantação da hidrelétrica de Estreito, no sul do Maranhão.

Já estão confirmados para a audiência como expositores:

- Guilherme Zagallo, Relator Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma Dhesca Brasil;

- Cirineu da Rocha - Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB);

- Dalsivan Rocha Coelho - representante do Fórum dos Atingidos pela Barragem de Estreito(MA);

- Sandra Cureau - Subprocuradora-Geral da República do Ministério Público Federal.

Confira a lista completa dos convidados:

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/749666.html

Fonte: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Informes PT

Direitos Humanos debate impactos de implantação de usinas

A Comissão de Direitos Humanos realiza na próxima quarta-feira (7 de abril) audiência pública para debater os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação das Usinas Hidrelétricas de Estreito, no estado do Maranhão e Belo Monte no Estado do Pará.

A reunião ocorre a partir de requerimento do deputado Domingos Dutra (PT-MA). Foram convidados para a audiência os ministros de Minas e Energia; das Cidades;do Meio Ambiente; da Pesca e Aquicultura; e do Desenvolvimento Agrário.

Foram também convidados o relator do Direito ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil, José Guilherme Carvalho Zagallo, o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Cirineu da Rocha, e representante do Fórum dos Atingidos pela Barragem de Estreito, Dalsivan Rocha Coelho.

Também é esperada a presença da subprocuradora-Geral da República do Ministério Público Federal, Sandra Cureau.

Domingos Dutra apresenta relatório da CPI ao Conselho de Justiça

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresenta na próxima terça-feira (6) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o relatório e o DVD produzido pela CPI do Sistema Carcerário. "Realizamos um bom trabalho que já conta com uma série de resultados positivos para a sociedade", disse.

O parlamentar petista registrou o reconhecimento "pelas iniciativas que têm sido tomadas pelo CNJ" a partir do trabalho realizado pela CPI. "São iniciativas muito boas que estão suavizando o sistema carcerário e contribuindo com a segurança pública", disse Dutra.

Nesta quarta-feira (31), o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) discursou no Plenário da Câmara em favor dos atingidos pela Hidrelétrica de Estreito. De acordo com o Deputado Dutra, o Consórcio Estreito de Energia, responsável pela construção da Hidrelétrica, não honra os compromissos com a população. 

Por isso, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realizará Audiência Pública no dia 7 de abril, às 14h, para debater os impactos socio-econômicos e buscar soluções para a população que sofre com as obras. "Na audiência, com a mediação da Câmara, encontrar as saídas para os vazanteiros, trabalhadores rurais, apicultores, pescadores e todos aqueles atingidos pela Hidrelétrica de Estreito", afirmou.

Leia, abaixo, o discurso na íntegra:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Câmara, funcionários desta Casa, eu ia falar de um outro tema, mas o Deputado Mendonça Prado vai tomar parte de meus 5 minutos. Primeiro para dizer que inveja é bicho que dói; ciúme é algo que dói. O Democrata é herdeiro da ARENA, herdeiro do PDS, herdeiro do PFL, desde 1500 mandou neste País, promoveu a maior exclusão social de nossa história e agora não se conforma que em 8 anos temos um Governo exitoso. Não dá! Diante de fatos não há argumentos.

O Brasil voltou a ser a oitava economia do mundo. Alguém pode desmentir? O Governo do Presidente Lula tirou 20 milhões de pessoas da miséria absoluta. Alguém pode desmentir? O Governo do Presidente Lula, Deputado Mendonça Prado, V.Exa. que é de Sergipe, eu sou do Maranhão, está levando luz elétrica para Sembal do Judas, lápara aquele povoado que jamais podia imaginar com luz elétrica. Agora o cidadão está lá, ao invés de vir para periferia morrer de fome, ele está lá tendo luz elétrica em casa e transformando a agricultura dele em produtos. O Presidente Lula vai deixar mais de 300 escolas técnicas. O Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, proibiu instalação de escolas técnicas no Brasil.

Então, Deputado Mendonça, pelo amor de Jesus Cristo, V.Exa. quer voltar ao Poder, depois de 500 anos, tem todo direito, mas não pode criticar um Governo que faz um planejamento unificando esforços municipais, estaduais e federalpara poder potencializar os recursos, para dar um norte para o País. E o PAC 1 é um PAC exitoso. Qual é o mal de um Presidente propor a continuidade do PAC para mais 4, 8 anos? Isso é planejamento, Deputado Mendonça.

Então, pelo amor de Deus, V.Exa. não pode negar a realidade e nem pode querer que voltemos ao passado. Quem anda para trás é caranguejo é por isso que ele acaba no bucho. Quem anda para trás acaba na barriga. Não somos caranguejos, vamos olhar para a frente. É melhor o senhor, os democratas, o PSDB, pensar no futuro, elogiar o Presidente Lula, elogia o PAC, que talvez vocês tenham chance. 

Se for com esse discurso merrecade dizer que tudo foi errado, que nada foi feito, vocês vão pegar uma taca tão grande que talvez vocês não se levantem a partir de 2011.

Quero dizer para o meu Governo, que acabei de defender: todos sabem que sou do partido do Governo e que o defendo, mas há horas em que ficamos um pouco pasmos. O Presidente Lula assumiu o compromisso de honrar as dívidas dos Governos anteriores, inclusive o dos tucanos, com os atingidos por barragem.

No Maranhão e no Tocantins, estão construindo a hidrelétrica de Estreito, por um consórcio chamado CESTE — Consórcio Estreito Energia. São quase 4 bilhões de reais. Desde 2003, esse consórcio está lá. Está prevista a inauguração da primeira turbina em novembro. Porém, o consórcio não honra os compromissos que assumiu com o Governo e nem cumpre as condicionantes pedidas pelo IBAMA.

Em 2007, eu e o Líder Fernando Ferro apresentamos um requerimento de audiência na Comissão de Minas e Energia. Depois de 6 meses, o consórcio nos procurou e pediu o adiamento. Nós concordamos. Até hoje a audiência não foi feita. Agora, aprovamos uma audiência na Comissão de Fiscalização e Controle e outra na Comissão de Direitos Humanos.

De repente, parece que o mundo desabou: é uma pressão muito grande do Governo. Hoje, meu Líder, Deputado Cândido Vaccarezza, não conversou comigo e vai na Comissão de Fiscalização de Controle e orienta a base a votar pelo adiamento da audiência.
Quero dizer ao Governo que defendo que o que queremos é proteger a população pobre, cujas ações o Governo dirige. O que está sendo feito em Estreito é uma violência contra as populações pobres. Não fazer audiência é simplesmente estimular o radicalismo. Não fazer a audiência é permitir o genocídio contra as populações pobres. Aqui se faz audiência todos os dias.

Pedimos audiência com o Ministro de Minas e Energia e até agora não deram resposta, com o Ministro de Meio Ambiente e não dão resposta, com o Ministro das Cidades e não dão resposta, com o Ministro do Turismo e não dão resposta. E há uma pressão para adiar a audiência que está marcada na Comissão de Direitos Humanos.

Faço um apelo ao Governo, porque fazer adiamento da audiência não combina com o projeto do partido e não combina com as políticas do Governo Lula. Faço esse apelo, para que não haja problema e possamos, na audiência, com a mediação da Câmara, encontrar as saídas para os vazanteiros, trabalhadores rurais, apicultores, pescadores e todos aqueles atingidos pela Hidrelétrica de Estreito.

Muito obrigado.

Companheiros e Companheiras,

Sarney não se conforma com a derrota. Assim como cassou o Governador Jackson Lago,  ele tenta anular a decisão do encontro que repudiou sua filha. O Senador Sarney está constrangendo o Presidente Lula e os Dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT).

Vamos nos preparar para a guerra!

Leia as matérias abaixo:

Jornal O Globo - 30 de março de 2010

Correio Braziliense – 30 de março de 2010

Pesquisa dá fôlego ao PMDB

Peemedebistas renovam arsenal para pressionar o PT e cobrar apoio nos estados

Temer cobrou do presidente Lula: “Temos que resolver o Maranhão”

O PMDB comemorou e aproveitou o embalo da pesquisa Datafolha, que apontou o crescimento do percentual de votos do candidato do PSDB, José Serra (SP), para cobrar o apoio do PT nos estados. Ontem, antes da solenidade de lançamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, em Brasília, o presidente do partido, Michel Temer (PMDB-SP), conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi direto: “Temos que resolver o Maranhão”, afirmou, referindo-se ao fato de o PT maranhanse ter decidido apoiar a candidatura do deputado Flávio Dino (PCdoB) ao governo do estado contra a governadora Roseana Sarney (PMDB), que concorrerá à reeleição.

Para o PMDB, a decisão dos petistas foi um susto porque, nos últimos dias, o grupo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu o aviso do comando nacional do PT de que “estava tudo certo” em favor de Roseana. Entretanto, na hora da votação no diretório regional, no último domingo, o apoio a Flávio Dino ganhou por dois votos: 87 a 85. Agora, o PMDB irá pressionar para que o grupo aliado à governadora recorra ao diretório nacional petista e haja uma intervenção regional em favor de Roseana.

Na conversa com Temer, no entanto, Lula apenas assentiu, mas não antecipou o que seu partido fará. Além do problema no Maranhão, o presidente já foi avisado pelos peemedebistas de que não adianta insistir em fazer do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles (PMDB), vice na chapa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT ao Palácio do Planalto.

O presidente do BC não teria votos hoje numa convenção do PMDB para ser escolhido vice, ainda mais com a candidata petista estacionada e Serra apresentando uma certa recuperação de terreno. Portanto, o próprio Lula se encarregaria de dizer a Meirelles que, embora ele seja queridíssimo do governo, os peemedebistas querem dar a Dilma um vice com “mais cara de PMDB”. Ou seja, Meirelles será mesmo candidato ao Senado, pelo menos diante do quadro atual.

Foram meses de muita luta e insistência do Deputado Domingos Dutra (PT/MA) que jamais aceitou a idéia do PT – Partido dos Trabalhadores – do Maranhão fazer aliança com o PMDB local. “É a vitória da sensatez, da melhor escolha, da luta contra a oligarquia Sarney, da democracia e, principalmente, do que é o melhor para o PT”! Subir no mesmo palanque que Roseana Sarney jamais!”, disse, emocionado, o Deputado Domingos Dutra, após a contagem final dos votos.

Por 87 votos a 85 (com três abstenções) venceu o grupo liderado por Deputado Domingos Dutra, Manoel da Conceição, Jomar Fernandes, Bira do Pindaré, Teresinha Fernandes, Franklin Douglas, Márcio Jardim, e tantos outros fundadores do Partido no Maranhão que defendem a coligação com PcdoB e PSB. O resultado saiu no final da noite do sábado, 27 de Março.

Perdeu a proposta o grupo representado pelo Deputado Washington Luiz, que defendia a coligação com o PMDB e a governadora Roseana Sarney, mas não teve coragem de assumir, dissimulando que a coligação era com todos os partidos da base do Presidente Lula, inclusive o PDT de Jackson Lago, cassado por Sarney. Na prática Washington queria uma coligação com o PMDB, na qual, provavelmente, ele mesmo sairia candidato a vice-governador na chapa de Roseana Sarney.

A vitória do grupo liderado pelo Deputado Domingos Dutra leva à candidatura Flávio Dino (PCdoB) que oferece vice ao PT.

Terminada a contagem dos votos, o Deputado Domingos Dutra e seu grupo comemoraram, fazendo uma verdadeira festa. O Deputado Dutra, muito satisfeito, falou aos jornalistas presentes:

“Foi a maior vitória da minha vida! O PT do Maranhão derrotou o capeta para libertar Dilma e Lula! Seria um suicídio político nos aliarmos ao PMDB de Roseana Sarney! Nosso sangue não combina, nossa história não se cruza.

O Lula tem uma forte política social, voltada aos mais humildes, aos mais pobres, os excluídos e não poderíamos fazer, aqui no Maranhão, uma aliança que iria fortalecer um grupo que é responsável pelo Estado mais pobre do Brasil.

Sarney é contra políticas sociais: é contra os sem-terra, os quilombolas, os lavradores... Sarney tem nojo de pobre!

Ele fortalece apenas as elites.

Quem ama o Presidente Lula, a Ministra Dilma e o Brasil tem que enfraquecer as oligarquias locais, como a do Sarney no Maranhão. O nosso programa estabelece que a seiva do PT é o movimento social.

Se Dilma se aliar a nomes como Sarney e companhia está morta!

Com este resultado conseguimos evitar um desastre e mostramos que o nosso partido não tem dono! É de todos que lutam pela democracia!

Esperamos que não tenha intervenção. Tenho certeza que o Senador José Sarney vai usar todos os recursos para pedir intervenção no Maranhão. Vai tentar usar seu poder e práticas obscuras para isso.

O Presidente Lula é democrata, a nossa democracia se inspira nele, e ele jamais vai deixar que ocorra um golpe contra a militância do Partido. O PT escolheu um palanque forte e limpo para garantir a vitória da Ministra Dilma.
 

 
Deputado Dutra comemora: "Foi a maior vitória da minha vida!". Foto: Manoel Santos Neto

(Antonio Vieira)

Amigo,se andas triste

Vai para uma brincadeira

Se tu não quer

Tem quem queira(2x)

Se é por falta por de dinheiro

Te dou trabalho na feira

Se tu não quer

Tem quem queira(2x)

Se o teu caso é mulher

Tem a Maria Moreira

Se tu não quer

Tem quem queira(2x)

Ela gosta é de ti

E é uma mulata faceira

Se tu não quer

Tem quem queira(2x)

Se te dou esse conselho

É pra tu sair dessa asneira

Se tu não quer

Tem quem queira(2x)

O amor é muito bonito

E ele não tem pasmaceira

Se tu não quer

Tem quem queira(2x)

Portanto não bota fora

A tua alegria brejeira

Se tu não quer

Tem quem queira(2x)

Vai gozar a tua vida

Que ela é breve e passageira

Se tu não quer

Tem quem queira(...)

Antônio Vieira. Foto: Internet

Documentário brasileiro é premiado em festival francês

'Quebradeiras' fala sobre mulheres que quebram coco na Amazônia. Encontros de Cinemas da América Latina acontece em Toulouse.

Cena do documentário "Quebradeiras". Foto: Divulgação

O documentário brasileiro "Quebradeiras", sobre as mulheres que quebram coco na Amazônia brasileira, foi premiado no Encontros de Cinemas da América Latina, em Toulouse, celebrado na cidade do sul da França até o próximo domingo (28).

O filme, dirigido pelo jovem cineasta Evaldo Mocarzel, competiu com outros dois documentários brasileiros: "Um lugar ao sol", de Gabriel Mascaro, sobre as elites sociais que vivem nos grandes prédios com vista para o mar no Rio de Janeiro; e "Dzi Croquettes", de Tatiana Issa e Raphael Alvarez, filme que presta homenagem ao irreverente grupo teatral dos anos 1970.

Também concorreram na categoria documentários "Flores en el desierto", filme sobre a cultura 'huichol', do mexicano José Alvarez, e "Pecados de mi padre", de Nicolás Entel, que conta a história pessoal do filho do traficante de drogas Pablo Escobar.

"Vienen por el oro, vienen por todo", uma co-produção chileno-argentina de Chiristián Harbaruk e Pablo d'Alo Alba, também disputou o prêmio de melhor documentário do Festival de Toulouse.

Os Encontros do Cinema Latino-americano, abertos no fim de semana passado, com "Estômago", do brasileiro Marcos Jorge, se encerrarão no sábado com o filme argentino "El secreto de sus ojos", dirigido por Juan José Campanella e protagonizado por Ricardo Darín e Soledad Villamil, que ganhou Oscar de melhor filme estrangeiro.

Fonte: Globo.com

O Deputado Domingos Dutra (PT-MA) divulgou no Plenário da Câmara, nesta quinta-feira (25), o artigo “Em defesa do PT e de um Maranhão livre”, que contém a assinatura de vários militantes do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o Deputado Dutra, o manifesto irá determinar o futuro do partido: se apóia o Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) em sua candidatura a governador maranhense, ou a reeleição da Governadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

O Deputado Dutra afirmou que a participação do PT nas eleições de 2010 será decisiva, pois o partido decidirá se continua no atraso, ostentando os piores indicadores sociais; ou se inicia o processo de mudança para construir um Maranhão livre, próspero e justo. “Os maranhenses não agüentam mais a dor da pobreza, a corrupção deslavada, a concentração ilícita de riqueza e o poder autoritário e excludente de uma oligarquia que humilha, debocha e massacra o povo”, denunciou.

Também informou que o jornal Folha de S.Paulo noticiou o bloqueio de U$13 milhões da conta de Fernando Sarney na Suíça. Fernando é quem controla o patrimônio e as contas da família. De acordo com o Deputado Dutra, é mais um bloqueio de recursos ilicitamente transferidos do Brasil para paraísos fiscais. “É esse tipo de gente, uma família que manda e desmanda no Maranhão, que transformou o estado no pior do Brasil”, argumentou o Deputado Dutra.

Ao final, o Deputado Dutra se mostrou esperançoso com a negação da aliança do PT com o PMDB no Maranhão. “O PT não pode se curvar à oligarquia, o PT não é sapo para morrer debaixo do pé de boi. Nós não somos jumento ruim para ser arrastado pelo beiço”, finalizou.

João do Vale
Composição: João do Vale / José Cândido

Carcará

Lá no sertão

É um bicho que avoa que nem avião

É um pássaro malvado

Tem o bico volteado que nem gavião

Carcará

Quando vê roça queimada

Sai voando, cantando,

Carcará

Vai fazer sua caçada

Carcará come inté cobra queimada

Quando chega o tempo da invernada

O sertão não tem mais roça queimada

Carcará mesmo assim num passa fome

Os burrego que nasce na baixada

Carcará

Pega, mata e come

Carcará

Num vai morrer de fome

Carcará

Mais coragem do que home

Carcará

Pega, mata e come

Carcará é malvado, é valentão

É a águia de lá do meu sertão

Os burrego novinho num pode andá

Ele puxa o umbigo inté matá

Carcará

Pega, mata e come

Carcará

Num vai morrer de fome

Carcará

Mais coragem do que home

Carcará

O Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Sr. Felipe González, e o Deputado Domingos Dutra

Participantes da Audiência em Washington (EUA)

Apresentação das mazelas do Sistema Carcerário Brasileiro.

Sr. José de Jesus (Pastoral Carcerária), Sr. Fernando Delgado (Justiça Global) e Deputado Federal Domingos Dutra

Sr. José de Jesus Filho (Pastoral Carcerária), Sr. Ruy Casaes (Embaixador do Brasil na OEA), Deputado Federal Domingos Dutra, Dra. Núbia Dutra (advogada criminalista), e Dr. José Rômulo Plácido (Defensor Público-Geral da União)

Deputado Domingos Dutra e Dra. Núbia Dutra entre o Presidente e Vice-Presidente da OEA, Felipe González e Paulo Sérgio Pinheiro.

Nesta quarta-feira (24), o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) destacou o Sistema Penitenciário do Brasil em seus discursos no Plenário da Câmara. No primeiro, elogiou a atitude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de retirar os presos que estavam em contêineres, no estado do Espírito Santo. Na segunda fala, comentou sua participação na audiência com a Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), onde representou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara denunciando as questões carcerárias. O encontro aconteceu no último dia 19, e também contou com a participação das ONGs Pastoral Carcerária e Justiça Global.

O Deputado Dutra afirmou que está na hora do Governo brasileiro, Estados e Poder Judiciário encararem a questão carcerária, porque diz respeito a toda a sociedade, não apenas aos que estão encarcerados. “Sei que o Governo do seu Estado tem tomado algumas atitudes, mas é um escândalo o sistema carcerário brasileiro, com destaque a prisão de pessoas em contêineres, que parecem lata de sardinha, numa temperatura de 60 graus, quando está calor, e de zero grau, quando está frio”, afirmou.

OEA

Em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Deputado Domingos Dutra entregou o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que tem o vídeo “O Grito das Prisões” anexado (com exibição de 25 minutos) e algumas fotografias que retratam o trabalho realizado durante oito meses nos presídios brasileiros.

De acordo com o Deputado Dutra, a audiência foi muito importante pois, além de demonstrar esforço para humanizar o Sistema Carcerário, mobilizou o Estado Brasileiro. Estiveram presentes representantes do Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia Geral da União e o Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty. “Espero que esse tema continue na pauta da sociedade brasileira e na pauta desta Casa, aprovando os projetos que estão tramitando aqui para humanizar o sistema carcerário a fim de garantir segurança pública a todos nós brasileiros”, afirmou.

Leia, abaixo, o discurso na íntegra:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, senhores presentes nas galerias que estão aqui em busca do reconhecimento dos seus direitos, aqueles que nos assistem pela TV Câmara, eu representei, no último dia 19, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA - Organização dos Estados Americanos.

Essa audiência aconteceu em Washington e dela participei juntamente com a Pastoral Carcerária e a ONG Justiça Global para entregar o relatório da CPI do Sistema Carcerário,que tem um DVD anexo de 25 minutos e mais um conjunto de fotografias resultado do trabalho que realizamos durante 8 meses nos presídios brasileiros.

Foi muito importante esse esforço conjugado que todos nós estamos fazendo para humanizar o sistema carcerário. A audiência mobilizou o Estado brasileiro porque ali estava o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia Geral da União e o Itamaraty.

Durante mais de 1 hora expusemos a situação do sistema carcerário, e o Governo brasileiro também informou as medidas que estão sendo adotadas para diminuir o caos do sistema carcerário.

Essa séria questão não diz respeito apenas ao direito dos condenados, mas também à segurança pública dos 180 milhões de brasileiros. Se o Governo, os Estados, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a sociedade brasileira como um todo não se esforçarem para mudar o caos do sistema carcerário, não teremos assegurado o direito à segurança pública.

Portanto, agradeço à Comissão de Direitos Humanos, em especial ao Presidente Michel Temer, por ter possibilitado as condições para eu representar esta Casa e a Comissão de Direitos Humanos em Washington e participar da importante Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Tenho certeza de que a nossa presença, junto com a Pastoral Carcerária, com a Justiça Global e com todos aqueles que representaram o Governo brasileiro trará resultados positivos.

Ontem o Superior Tribunal de Justiça resolveu transferir para prisão domiciliar todos aqueles que estavam presos em contêineres no Estado do Espírito Santo. No Maranhão, o juiz de Bacabal, transformou em domiciliar a prisão provisória dos presos de Lago Verde, Lago Açu e de outras delegacias no entorno de Bacabal.

Deixo, portanto, registrado de forma positiva essa audiência. Espero que esse tema continue na pauta da sociedade brasileira e desta Casa, a fim de que se aprovem os projetos ora em tramitação para humanizar o sistema carcerário e garantir segurança pública a todos nós brasileiros.

Companheiro (a),

Que nesta data possamos nos lembrar da importância de lutar pela igualdade de direitos, independentemente de ser negros, brancos, índios ou ciganos. Vivemos em um País democrático, mas ainda sofremos com grandes desigualdades em diversos sentidos, principalmente nas áreas de educação, mercado de trabalho e acesso a terra.

Como Deputado Federal, posso dizer que na Câmara dos Deputados ainda somos poucos representantes negros. Porém, é imprescindível que lutemos por medidas inclusivas, como as cotas raciais nas universidades, para que possamos mudar esse quadro tão vergonhoso que é a discriminação. O importante é a igualdade de oportunidades e aí sim a cota social estabelece essa igualdade.

“Justiça se faz na luta!”
DOMINGOS DUTRA
Dep. Fed. PT-MA

OEA discute tortura e lotação em prisões do País

20 de março de 2010

Patrícia Campos Mello - O Estadao de S.Paulo

Pela primeira vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou, ontem, audiência sobre o sistema carcerário brasileiro. A entidade estuda enviar uma missão ao País para investigar o problema.

As denúncias de tortura nas prisões do Espírito Santo, no presídio de Urso Branco, em Rondônia, e a situação em São Paulo - que abriga um terço da população prisional do País - precipitaram a convocação da audiência.

"O sistema carcerário no Brasil já é um vexame internacional, condenado por várias entidades de direitos humanos, mas continua chocando porque a situação está cada vez mais horrível", disse ao Estado Fernando Delgado, advogado da Justiça Global, que depôs na audiência. "Um em cada cinco presos no Brasil está encarcerado indevidamente: ou nunca deveria ter sido preso ou já cumpriu sua pena."

Há 470 mil presos no Brasil, cuja capacidade é de 300 mil. Em 15 anos, a população carcerária saltou de 148 mil para 470 mil. Delgado citou casos de 700 presos que viviam sob um calor de 56°C e de uma adolescente que ficou numa cela com 20 homens por 20 dias. Em 2009, foram feitas 71 denúncias de tortura.

"O sistema carcerário brasileiro descumpre a Constituição e os tratados internacionais", disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, em seu depoimento. Dutra pede que a OEA envie uma missão ao Brasil. Na audiência, ele apresentou o relatório do que foi apurado pela CPI e as condições dos presídios brasileiros, com fotos de presos doentes, feridos e mortos.

Ruy Casaes, embaixador do Brasil na OEA, disse que o governo brasileiro vai enviar ao órgão um relatório sobre o que está sendo feito para resolver o problema. Ele disse também que se espera uma visita da comissão de direitos humanos em breve.

Na última quarta-feira (17), o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) se reuniu com o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Maranhão. As lideranças maranhenses reclamaram ao Presidente do Incra os projetos dos assentamentos Alegre, em Riachão, Bacuri e Mangabeiras; São José, em Balsas; e Ananás, em Riachão.

De acordo com o Deputado Dutra, a reunião foi muito produtiva, pois Rolf Hackbart assinou um termo de compromisso atendendo as demandas solicitadas. “Comprometeram-se a, no dia 15 de abril, estar presentes em Balsas para uma reunião com todos os representantes de assentamentos da região, de tal forma que se possa atender às demandas mais do que justas daquela região”, afirmou.

O Deputado Dutra denunciou o Ministério Público, que abriu inquérito sobre formação de quadrilha contra um simples manifesto público. “Ou seja, o Ministério Público, que tem o dever constitucional de defender os interesses difusos e sociais, pede abertura de inquérito contra lideranças que estão reclamando o acesso à terra ao Poder Público brasileiro. Isso é uma vergonha”, reclamou.

Leia, abaixo, o discurso na íntegra:

Sr. Presidente, quero registrar que ontem participamos de uma reunião no INCRA, aqui em Brasília, com várias lideranças do sul do Maranhão. Foi formada uma comissão de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, organizada pelo Bispo da diocese de Balsas, Dom Enemésio Ângelo, com a presença de Antônio Crioulo, de Loreto, e de várias lideranças de Riachão, Mangabeiras e de outros municípios do sul do Maranhão, região de fronteira que está sendo ocupada pelo agronegócio, principalmente da soja, causando destruição completa do nosso cerrado — do pequi, do bacuri, da fava danta, de todo um bioma que tem sustentado por mais de 300 anos as populações tradicionais.

Ontem essas lideranças, capitaneadas pelo bispo de Balsas, tiveram uma reunião com o Dr. Rolf para reclamar dos projetos de assentamento Alegre, em Riachão, Bacuri e Mangabeiras; São José, em Balsas; e Ananás, em Riachão.

A reunião foi muito produtiva. Ao final, o Presidente do INCRA, Dr. Rolf Hackbart, assinou um termo de compromisso, que está em minhas mãos, junto com o Superintendente do INCRA no Maranhão, Bendito Terceiro, atendendo aos pleitos. Comprometeram-se a, no dia 15 de abril, estar presentes em Balsas para uma reunião com todos os representantes de assentamentos da região, de tal forma que se possa atender às demandas mais do que justas daquela região.

É uma vergonha que em pleno século XXI, quando o homem já andou no espaço, já chegou à Lua, no Maranhão os trabalhadores rurais ainda tenham de matar e morrer para ter acesso a um pedaço de terra.

O mais estranho, Sr. Presidente, é que essas lideranças há um mês fizeram uma manifestação nas ruas. O Promotor da Comarca de Balsas, Dr. Rosalvo, mandou abrir um inquérito contra o Antônio Crioulo e contra o líder Ubiratan, acusando-os de formação de quadrilha. Ou seja, o Ministério Público, que tem o dever constitucional de defender os interesses difusos e sociais, pede abertura de inquérito contra lideranças que estão reclamando o acesso à terra ao Poder Público brasileiro. Isso é uma vergonha.

O direito à terra, que consta entre os direitos individuais prescritos no art. 5º da Constituição Federal, é um direito de todos os brasileiros e não só de uma minoria que teima em querer que o Brasil pertença apenas a ela.

Todos os brasileiros têm direito à propriedade. Infelizmente, quando os brasileiros que precisam da terra para morar, para trabalhar e dela tirar seu sustento, fazem alguma manifestação, o Ministério Público, no caso de Balsas, ainda pede abertura de inquérito por formação de quadrilha. É uma vergonha!

Espero que o Ministério Público do Maranhão arquive esse inquérito e que o INCRA, tanto no Maranhão quanto em Brasília, atenda às justas reivindicações daqueles que precisam da terra para viver dignamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Deputado Dutra mostra no Plenário o Relatório da CPI do Sistema Carcerário. Foto: Agência Câmara

As precárias condições do Sistema Carcerário brasileiro serão denunciadas, amanhã, 19 de março, em audiência na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Participam da audiência o Deputado Federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, o Deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE), e as organizações Pastoral Carcerária e Justiça Global.

Durante a reunião será apresentado o relatório do que foi apurado pela CPI e a atual situação prisional brasileira, como as condições dos presídios no Espírito Santo, São Paulo e Rondônia. Os motins, torturas, maus tratos e assassinatos de presos sob a responsabilidade do Estado tornaram-se regra. Serão feitas as denúncias dos piores presídios visitados pelos integrantes da CPI Carcerária, através de depoimentos e imagens contidas no vídeo “O grito das prisões”, produzido durante os trabalhos da Comissão Parlamentar e que será entregue aos membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Para o Deputado Domingos Dutra, a situação das prisões é vexatória. “Ainda prevalece no Brasil a prática sistemática de tortura e maus tratos contra as pessoas privadas de liberdade, além da falta de assistência judiciária e de atendimento médico”, afirmou. O Deputado lembra que, ao ser entregue o relatório, foram feitas mais de 40 recomendações às autoridades responsáveis, mas pouco foi feito até então.

Fernando Delgado, advogado da Justiça Global, avalia que há no Brasil uma política de superencarceramento e de criminalização da pobreza que atinge em especial a juventude negra e pobre do país. "A solução não passa pela criação de novos presídios e por outras medidas paliativas. É preciso atacar os problemas pela raiz".

A audiência está prevista para começar às 14h30 e o áudio estará disponível na internet (http://www.cidh.oas.org/prensa/publichearings/Hearings.aspx?Lang=EN&Session=118)

Leia, abaixo, o discurso do Deputado Domingos Dutra:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem das galerias, os que nos acompanham pela Internet, os que nosassistem pela TV Câmara e os que nos vão acompanhar pelo programa A Voz do Brasil, entreguei na semana passada ao Presidente Michel Temer o relatório da CPI do Sistema Carcerário, requerida por este Deputado e da qual fui Relator.

No relatório, além dos 12 projetos de lei ora em tramitação nesta Casa, existem 42 recomendações sobre os mais variados assuntos voltados para a tentativa de humanizar o inferno carcerário existente no Brasil. Há também indiciamentos de juízes, de promotores, de defensores públicos, de diretores de estabelecimentos penais.

Além do relatório, entregamos este DVD, de 25 minutos, em que constam as imagens do inferno — V.Exa., Deputada Cida Diogo, também participou da CPI — , conforme pudemos constatar por mais de 8 meses, nas diligências por nós feitas em mais de 18 Estados, nas conversas com presos em mais de 400 celas.

Deixo registrado o meu agradecimento ao Presidente Michel Temer pela gentileza de ter mandado editar o DVD e este relatório em forma de livro.

Pudemos ainda considerar 2 momentos do sistema carcerário brasileiro: o primeiro, antes da CPI, e o segundo, depois da CPI. Durante a CPI e após o seu encerramento, várias medidas foram tomadas em diversos Estados brasileiros, tais como: mutirões carcerários, que servem para desafogar o sistema; oferecimento de trabalhos em várias unidades; adoção de medidas pelo CNJ. Evidentemente, a situação continua muito grave. 

O Estado do Espírito Santo tem sido denunciado nos organismos internacionais em virtude das barbaridades cometidas no sistema carcerário. Inclusive ontem a Comissão de Direitos Humanos da ONU ouviu denúncias sobre aquele Estado. Cerca de 235 presos estavam amontoados numa cela onde só cabem 3. Quinhentos presos estavam amontoados em contêineres como se fossem sardinha. Havia torturas nas unidades de menores — e com deboche, uma vez que os agentes se utilizavam de porretes que traziam a inscrição Pastoral do Menor.

No próximo dia 19, eu, representando a Comissão de Direitos Humanos, o Deputado Paulo Rubem Santiago, a Pastoral Carcerária e algumas ONGs participaremos de uma audiência em Washington, Capital dos Estados Unidos, ocasião em que entregaremos à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos esta publicação e o DVD, onde é relatada a lastimável situação dos presos e dos condenados no Brasil.

Com essas iniciativas, tanto da Organização dos Estados Americanos quanto da Organização das Nações Unidas, esperamos que todos os entes públicos do Brasil, da União e dos Estados — aí compreendidos os Poderes Executivos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas — , tomem medidas não apenas para resguardar o direito daqueles que foram condenados, mas sobretudo para proteger o direito de todos nós que pagamos impostos e vivemos hoje assustados com a violência e a insegurança.

Boa parte da criminalidade praticada no Brasil é comandada de dentro dos presídios pelas organizações criminosas. E essas organizações criminosas florescem, fortalecem-se, multiplicam-se, pela falência completa do sistema carcerário.

É incompreensível que, num país com obras públicas em todo canto, não encontremos nenhum preso trabalhando em obras públicas. É incompreensível que em todos os estabelecimentos penais existam terras ociosas e montanhas de homens consumindo produtos primários e não se produza 1 quilo de arroz, não se produza 1 quilo de feijão, não se produza nada para o consumo interno desses estabelecimentos penais.

Portanto, Sr. Presidente, esperamos que o esforço relativo a esse trabalho da Câmara Federal, um trabalho de muitos Deputados e Deputadas — visitamos todos os Estados; inclusive a Bahia, onde, no presídio Lemos Brito, também encontramos o caos — , resulte em melhoria do sistema. No dia 20 entregaremos este relatório, em nome da Comissão de Direitos Humanos, em nome da Câmara Federal, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, representando o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Já estão marcadas, em duas Comissões da Câmara dos Deputados, as audiências públicas para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos da Usina Hidrelétrica de Estreito. Na Comissão de Fiscalização e Controle, o debate será no dia 06 de abril às 15h, e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias a data marcada foi 07 de abril, às 14h. A Hidrelétrica, que está sendo construída no Rio Tocantins, é obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e considerada a segunda maior do Brasil, com investimentos públicos de R$3,6 bi.

O Deputado Domingos Dutra (PT-MA), protocolou Requerimento nas duas Comissões no dia 10 de março deste ano, onde defendeu a urgência em debater o tema com a presença de autoridades diretamente ligadas à construção da Hidrelétrica, como os Ministros de Estado de Meio Ambiente, Minas e Energia, Pesca e Aquicultura, Cidades e Desenvolvimento Agrário; representantes do Ministério Público Federal, do Fórum dos Atingidos pela Barragem de Estreito, e do Consórcio Estreito de Energia – CESTE.

Também foi protocolado e aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle um Requerimento que solicita a formação de uma subcomissão de Deputados para visitar a população atingida pela barragem e a obra, com data ainda em aberto.

De acordo com os Requerimentos do Deputado Dutra, as primeiras audiências sobre o projeto de construção da hidrelétrica ocorreram no ano de 2002 e 2005. Porém, não foram suficientes para esclarecer às comunidades impactadas sobre os impactos positivos e negativos do empreendimento. O Deputado Dutra afirma que até o momento o Consórcio não apresentou proposta para os pescadores, que são representados por 12 colônias. ““Como é que essa população de pescadores vai viver se o rio vai desaparecer e no seu lugar vai ter um lago? Se eles (Consórcio) não estão desmatando, e essa vegetação irá apodrecer, tornando, por um longo período, um lago sem condições de produção?”, denunciou.

Deputados vão à OEA apresentar situação dos presídios brasileiros

Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias vão a Washington (EUA) nesta semana para apresentar informações sobre a situação do sistema carcerário brasileiro, em reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A reunião ocorrerá nos dias 19 e 20 de março (sexta-feira e sábado).

Entre as atribuições da comissão interamericana, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), estão a defesa e a promoção das convenções regionais de direitos humanos, que incluem os direitos dos presos.

A situação dos presídios brasileiros será apresentada pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, e pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

A CPI do Sistema Carcerário funcionou entre agosto de 2007 e abril de 2008. Ao concluir seus trabalhos, a aprovou relatório que cita violações de direitos humanos nos presídios.
Para Domingos Dutra, a apresentação desta semana será importante porque, atualmente, o Brasil descumpre uma série de tratados internacionais sobre o tema. Ele quer o apoio da OEA para resolver esse problema.

“Esperamos que, depois, haja um acordo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Estado brasileiro, tanto em relação à adoção de medidas legislativas quanto a atitudes que o Judiciário precisa tomar”, disse Dutra.

O deputado afirmou, por exemplo, que é insuficiente o número de varas de execuções penais, de presídios e de defensores públicos no Brasil.

Comissão de Direitos Humanos - A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Iriny Lopes (PT-ES), propôs a participação dos parlamentares brasileiros na reunião em Washington. Iriny lembrou que a Comissão de Direitos Humanos acompanha a situação carcerária no Brasil de forma permanente e, no ano passado, inspecionou alguns centros de detenção em situação crítica.

Fonte: Jornal da Câmara

O senador José Nery (PSOL-PA) foi eleito na tarde de ontem presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Como 1º vice-presidente do colegiado foi escolhido o deputado Paulo Rocha (PT-PA) e, para suplente, o senador Paulo Paim (PT-RS).

De acordo com o estatuto da frente parlamentar, também aprovado durante a reunião, o objetivo do grupo é a mobilização de deputados federais e senadores para propor modificações na legislação vigente, com vistas a erradicar o trabalho escravo no Brasil, em todas as suas formas e manifestações.

Ao final da reunião, José Nery agendou como primeira tarefa da frente parlamentar um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e com o colégio de líderes daquela Casa, para pedir prioridade na apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que trata do combate ao trabalho escravo.

Para 2º vice-presidente do grupo, foi eleito o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sendo suplente a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). O senador Flávio Arns (PSDB-PR) foi escolhido para 3º vice-presidente, tendo como suplente a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Para o cargo de secretário da frente parlamentar, foi eleito o deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Fonte: Jornal do Senado de quinta-feira, 11 de março.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresentou nesta semana o PL 6927/10, que transforma o Parque Nacional da Chapada das Mesas no Maranhão em Reserva Extrativista Chapada das Mesas. Segundo o parlamentar, a mudança vai "garantir a preservação ambiental do local e a permanência das populações tradicionais que vivem e trabalham na região".

O parque foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2005. Situado nos municípios de Carolina, Estreito e Riachão, a área de aproximadamente 160 mil hectares é composta por vegetação de cerrado, rios, riachos, igarapés e cachoeiras. Pelo menos quatrocentas famílias moram e trabalham na região. Segundo o deputado, há mais de três séculos elas são responsáveis pela conservação do meio ambiente local.

De acordo com Domingos Dutra, a classificação da área como Parque Nacional obriga a retirada das famílias da região. "Essas famílias terão que que deixar para trás culturas, costumes e tradições expressas nas atividades produtivas, na religião, nas cantorias e outras manifestações culturais sedimentadas secularmente no modo de vida sertaneja. Acabar com a população tradicional não é justo. Como Reserva Extrativista, mantemos as famílias, e elas mantém os cuidados ao meio ambiente", defendeu Dutra.

As famílias que moram na área são em sua grande maioria compostas por agricultores familiares e extrativistas. Através de saberes populares e conhecimentos transmitidos de geração a geração , têm garantido o desenvolvimento de atividades com a preservação da fauna, da flora e dos demais recursos naturais.

Fonte: Informes PT – 12/03/10

O terceiro vice ainda não foi definido. A presidência da comissão é a deputada Iriny Lopes (PT-ES).

Na reunião foi aprovado um plano de trabalho que inclui o convite ao ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para audiência pública destinada a debater o Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Também deverão ser convidados representantes de organizações da sociedade civil identificadas com a promoção e a defesa dos direitos humanos.

Foi ainda aprovada a realização do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, para discutir o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, segurança pública e cidadania, e requerimento para a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para o dia 16 de agosto, às 10 h, para comemorar os 31 anos da Lei de Anistia.

A reunião aprovou também audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no município de Estreito, no Estado do Maranhão.

Nos próximos dias, os deputados da comissão decidirão os nomes que representarão a Comissão de Direitos Humanos na audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que será realizada nos dias 19 e 20 de março de 2010, em Washington (EUA), para apresentar informações sobre situação do sistema carcerário brasileiro.

Outra demanda aprovada definiu que será realizada diligência à cidade de Caxias do Sul (RS), para verificar as violações aos Direitos Humanos exercida contra os trabalhadores e a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul-RS, durante a manifestação realizada no dia 12 de fevereiro de 2010.

Fonte: Site Oficial do PT na Câmara

No próximo sábado, dia 13 de março, vários dirigentes estaduais, municipais do Partido dos Trabalhadores (PT) estarão reunidos em São Luís (MA). O encontro será no Hotel Quality (antigo Hotel Vila Rica) e terá como pauta principal a conjuntura eleitoral deste ano. O evento é promovido pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), Jormar Fernandes, Augusto Lobato, Bira do Pindaré, Márcio jardim, Franklin Douglas, Silvio Bem Bem, entre outras lideranças. No Plenário da Câmara, o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) convocou as lideranças petistas maranhenses e aliados a comparecerem.

De acordo com o Deputado Dutra, um Manifesto será elaborado e encaminhado para todas as lideranças do PT no Brasil, inclusive o Presidente Lula e a Ministra Dilma Rousseff. O objetivo é garantir que existam dois palanques no Maranhão, garantido pela Resolução do Congresso do PT, para a candidata à Presidência da República: um para os petistas e outro para os peemedebistas, pois os dois partidos serão aliados no plano federal nas próximas eleições. “Nós respeitamos e defendemos a aliança do PT com PMDB no Plano Nacional, mas no plano estadual, no caso do Maranhão, a nossa história, os nossos objetivos, são incompatíveis com a história do PMDB do estado”, argumentou o Deputado.

Para o Deputado Dutra, o Senador José Sarney quer ser o “dono” do PT. “Nós vamos nos reunir para fazer um apelo ao Brasil que não matem o PT do Maranhão e as lideranças fundadoras e históricas do Partido”, conclamou. Os petistas maranhenses irão lutar para evitar que a família Sarney se aposse do PT. Caso contrário, não serão candidatos nas próximas eleições. “Seremos cassados em plena democracia simplesmente por um capricho e uma ganância do Senador Sarney”, finalizou o Deputado Dutra.

Os Requerimentos de autoria do Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que solicitam audiências públicas para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Também foi aprovado, nesta Comissão, o Requerimento que solicita a formação de uma subcomissão de Deputados para visitar a população atingida pela barragem e a obra.

O desrespeito a agenda social assumida pelo consórcio perante o IBAMA e órgãos públicos é o que motivou as denúncias do Deputado. De acordo com o Deputado Dutra, falta menos de dez meses para a inauguração da turbina e até o momento o consórcio não apresentou proposta para os pescadores, que são representados por 12 colônias. “Como é que essa população de pescadores vai viver se o rio vai desaparecer e no seu lugar vai ter um lago? Se eles (Consórcio) não estão desmatando, e essa vegetação irá apodrecer, tornando, por um longo período, um lago sem condições de produção?”, denunciou.

Para o Deputado Dutra, é preciso que se faça um debate para examinar a aplicação correta dos recursos públicos, pois 70% do financiamento é proveniente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Não podemos admitir que se use dinheiro público a custos subsiados, com períodos de carência extremamente bondosos, para fazer uso de um bem nacional de uso comum que é a água do rio, para gerar energia, que vai ser vendida a preços aviltantes para nós todos, e ainda se massacrar as populações nativas”, argumentou.

O Deputado Dutra ressaltou que o Requerimento não propõe nada contra o Governo, pois, segundo o Deputado, o Presidente Lula garantiu que irá pagar a herança que os governos anteriores deixaram com os atingidos por Hidrelétricas. “Se o Presidente Lula tem assumido esse compromisso, nós não podemos permitir que no Governo do presidente Lula se construa uma herança muito mais perversa do que as heranças de Tucuruí e outras hidrelétricas”, finalizou.

 
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Foto: Agência Câmara

Foto: Agência Câmara

O Deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresentou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 6.927, que pretende modificar a categoria do Parque Nacional da Chapada das Mesas, que abrange os Municípios de Carolina, Riachão e Estreito, no Estado do Maranhão, para a categoria de Reserva Extrativista. O Deputado Dutra argumenta que o Parque Nacional não permite a permanência humana em sua área, e no local vivem cerca de 400 famílias centenárias que têm preservado o meio ambiente de geração em geração.

De acordo com o Deputado Dutra, em 2005 o Presidente Lula assinou acertadamente um decreto criando o Parque, que conta com cerca de 160 mil hectares. Desde que entrou em vigor, os habitantes, que são extrativistas e trabalhadores rurais, ficaram impedidos de realizar suas atividades. “Consideramos tratar-se de uma medida que, apesar dos objetivos nobres, não atende os interesses sociais, porque retirar 400 famílias centenárias de uma área gigantesca para simplesmente deixá-la para os predadores”, afirmou o Deputado Dutra.

O Projeto de Lei proposto pelo Deputado Dutra, juntamente com os Deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Eudes Xavier (PT-CE), tem como objetivo preservar o meio ambiente e permitir que as comunidades tradicionais permaneçam no local. “Com essa mudança, preserva-se o meio ambiente e, sobretudo, a população local que está lá há mais de 200 anos e que são responsáveis pela manutenção do ambiente natural e que podem ser parceiras, amigas do meio ambiente, fiscalizar, vigiar, preservar e viver em condições dignas”, defende o Deputado.

Os Prefeitos Deoclides, José Farias e Adalberto, dos Municípios Porto Franco, Brejo e Belágua, respectivamente, visitaram o gabinete do Deputado Domingos Dutra (PT-MA), em Brasília, nesta quarta-feira (10). Durante o discurso no Plenário da Câmara, o Deputado Dutra deu boas vindas aos três prefeitos, que estão na Casa para sensibilizar os Parlamentares a votarem pela Emenda Ibsen Pinheiro, referente à partilha do pré-sal. Também vieram à Capital buscar recursos de Emendas Parlamentares para os municípios onde são gestores.

A administração do Prefeito Deoclides foi elogiada pelo Deputado Dutra, que considerou “uma das melhores administrações da região tocantina”. Também desejou sorte aos gestores dos Municípios. “Que os três Prefeitos façam um bom Governo, consigam cumprir os compromissos de campanha e façam com que os Municípios de Brejo, Belágua e Porto Franco consigam melhorar as condições de vida de nossa sofrida população”, finalizou.

Com informações do Blog do Hermes de Luna

Jornal da Câmara

Plenário - Domingos Dutra rechaça aliança entre PT e PMDB para eleições no Maranhão

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) anunciou que, se o PT do Maranhão fizer aliança com o PMDB no estado, ele e outros integrantes do partido companheiros não serão candidatos nas eleições de 2010. “Seremos cassados em plena democracia para favorecer um filho da ditadura”, protestou Dutra, que disse esperar “sensatez” por parte dos delegados e da direção nacional para não permitir “tamanha violência” contra filiados e militantes históricos do PT do Maranhão.

O parlamentar acusou o senador José Sarney (PMDB-AP) de querer ganhar as eleições no estado sem concorrentes. Para tanto, observou, “a oligarquia tenta se apossar do PT no estado para desarticular a oposição e garantir a reeleição de sua filha [Roseana Sarney] e assim reinar por mais 40 anos, sepultando uma geração e perpetuando o atraso, a miséria e a corrupção”.

Na avaliação de Dutra, se houver a coligação entre PT e PMDB no estado, a desistência de lideranças mais expressivas do PT de concorrer às eleições de 2010 terá reflexos “nefastos” sobre os movimentos sociais no Maranhão. “Não é justo que, em plena democracia e no governo do PT, que muitos deram a vida para conquistar, fundadores e militantes do partido tenham seus direitos eleitorais e políticos cassados para beneficiar um filho da ditadura que concentra tanto poder e tem causado tantos males ao País”, disse.

Mesmo reconhecendo que, no Brasil, para vencer as eleições e governar, torna-se necessário ampliar as alianças com outros partidos, o deputado disse que a realidade de muitos estados impede a reprodução da aliança nacional. Entre os motivos apontados por Domingos Dutra estão a “incompatibilidade ética e diferenças de compromissos históricos”. Além disso, observou, existem alternativas partidárias com antigos aliados, como o PSB, o PCdoB, o PRB, o PDT e o PCB. 

Segundo Dutra, nos seus 30 anos de existência o PT tem sido um dos poucos partidos que nunca teve relações políticas com o grupo do senador José Sarney. “A oligarquia Sarney deseja unicamente se apossar do PT para se apropriar da popularidade do presidente Lula e tentar se manter no poder”, acusou Dutra, explicando que não há razão para a aliança porque uma coligação com partidos de esquerda possibilitaria a vitória dos candidatos do PT tanto nas eleições estaduais quanto para a Presidência da República.

Deputado Dutra durante lançamento do livro Honoráveis Bandidos. Foto: Agência Câmara

O Maranhão é um estado rico. Possui as melhores terras do Brasil. É farto em recursos naturais. Tem o segundo maior litoral do País; três rios nacionais e água doce em todo canto. O maranhense é uma mistura alegre e guerreira do índio, do negro, de portugueses, franceses e holandeses. Apesar das riquezas naturais, da diversidade cultural e da garra de nossa gente que trabalha de inverno a verão, o Maranhão apresenta os piores indicadores sociais do país e o nosso povo amarga a dor, o sofrimento e a humilhação da pobreza.

São muitas causas, porém a principal reside no domínio absoluto das oligarquias sobre a economia, a mídia e as instituições públicas e privadas, que sufoca a alternância de poder e a democracia. Há mais de quarenta anos o Maranhão é dominado por uma família. Se não fossem as políticas e os investimentos do Governo Federal, em especial nestes anos do governo do Presidente Lula, os maranhenses estariam nas mesmas condições do povo haitiano.

O Maranhão é o único estado do Brasil que não houve alternância de poder com a redemocratização do País. No Piauí, Ceará e Pará, as forças democráticas oposição conquistaram prefeituras de capitais e governos estaduais porque as oligarquias foram derrotadas no inicio da década de 80.

O Maranhão não teve essa oportunidade. O Senador José Sarney, desde sua eleição para Governador em 1965, se agarra com unhas e dentes em quem senta na cadeira da Presidência da República, mantendo a partir da força que acumula em Brasília, o poder absoluto sobre a vida e a morte dos maranhenses.

Dos políticos que serviram a ditadura, o Senador José Sarney é o único que continua mandando na República. O mesmo nunca teve tanto poder quanto agora no governo popular e democrático do Presidente Lula: de Presidente da Arena e do PDS tornou-se cacique no PMDB; com quatro votos do TSE “elegeu” sua filha governadora do Maranhão; preside o Senado Federal após zombar do Presidente da República e derrotar o petista Tião Viana; manda e desmanda no setor elétrico nacional; controla cargos federais em Brasília e a quase totalidade dos cargos públicos no Maranhão e Amapá; e ainda se articula para suceder temporariamente o Presidente LULA no período eleitoral.

Mas o Senador José Sarney tem a barriga do fim do mundo. A sua pança quer sempre mais: agora ele quer a honra e a história do PT do Maranhão para reeleger a sua filha, usando meios e métodos obscuros em Brasília e no Maranhão para se apropriar do PT.

O Presidente Lula acertadamente defende no pleito de 2010 um plebiscito entre o presente exitoso do nosso governo e os oitos anos passados e desastrosos do governo tucano. No Maranhão, o Senador José Sarney quer ganhar as eleições sem concorrentes, mantendo um passado de mais de quatro décadas, pois ao se apossar do PT no Estado ele deseja desarticular a oposição, e garantir a reeleição de Roseana Sarney para reinar por mais 40 anos, sepultando uma geração e perpetuando o atraso, a miséria e a corrupção.

Se o PT do Maranhão se coligar com o PMDB, o Senador Sarney que em 1965 em plena ditadura cortou a perna do líder camponês Manoel da Conceição (terceiro a assinar a lista de fundação do PT) e sufocou a luta pela terra para favorecer o latifúndio, agora em plena democracia, assassinará fundadores e as lideranças mais expressivas política e eleitoralmente, os quais desistirão de candidaturas, com reflexos nefastos sobre os movimentos sociais e segmentos mais empobrecidos.

Que fome canina é esta do Senador Sarney por tanto poder? Será que a barriga deste homem nunca enche? Que dívida eterna é esta que o Senador Sarney não pára de cobrar do nosso governo? Será que o nosso governo que pagou até a dívida com o FMI e não consegue pagar a dívida com Sarney?

Não é justo que em plena democracia e no governo do PT, em que muitos deram a vida para conquistar, fundadores e militantes do Partido tenham seus direitos eleitorais e políticos cassados para beneficiar um filho da ditadura, que concentra tanto poder e tem causado tantos males ao País.

Lutaremos pela continuidade das políticas exitosas do nosso governo, elegendo a Ministra Dilma Presidenta do Brasil. Reconhecemos que, no plano federal, para vencer as eleições e governar o Brasil torna-se necessário ampliar as alianças com partidos como o PMDB.

No entanto, em muitos estados a realidade impede a reprodução da aliança nacional, por incompatibilidade ética; pelas diferenças de compromissos históricos e por existirem alternativas partidárias com antigos aliados como o PSB, PCdoB, PRB, PDT e PCB, também base do governo LULA, possuidores de força eleitoral e política capaz de oferecer à companheira Dilma uma palanque forte e limpo.

A família Sarney tem o dever de apoiar a candidatura da Ministra Dilma por tudo detêm no Governo Federal. Em vários estados haverá mais de um palanque presidencial. Por que no Maranhão será proibido ter dois palanques?

Este é um apelo público à cidadania brasileira, de um fundador do PT, em nome de milhões de maranhenses para que não deixem o Maranhão e os petistas serem engolidos pela barriga do fim do mundo.

Domingos Dutra, Deputado Federal e fundador do PT.

Nesta quarta-feira, dia 8 de março, o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) fez uso da palavra no Grande Expediente do Plenário da Câmara, onde teve 25 minutos para discursar sobre qualquer assunto de sua escolha. O Deputado Dutra refletiu sobre as eleições deste ano e as composições dos partidos e apoios políticos nos estados.

O Deputado Dutra destacou a importância que o Presidente Lula terá nas eleições, em seu último ano de mandato, e lembrou as conquistas do Governo atual. “O Governo Lula, com as políticas sociais, tirou 20 milhões de brasileiros da pobreza absoluta. Aumentamos o consumo interno, distribuindo renda , gerando mais de 10 milhões de empregos”, disse.

Mas o destaque principal do discurso se referiu à fome do Senador Sarney pelo poder, que chamou de “barriga do fim do mundo”. “Ele tem o Ministro de Minas e Energia, tem o Senado nas mãos, tem os cargos federais no Maranhão, tem os cargos federais no Amapá, indicou uma penca de cargos. Mas a barriga dele, quanto mais recebe, mais elástica fica”, afirmou. De acordo com o Deputado Dutra, caso se comprove a aliança do Partido dos Trabalhadores (PT) com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), os companheiros do PT não serão candidatos em 2010.

Foto: Agência Câmara

No dia Internacional da Mulher, que este ano comemora o centenário, o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) destacou, em discurso, a importância das mulheres para a humanidade. O Deputado lembrou, em números, que as mulheres são maioria, mas ainda assim tem pouca representatividade no poder. Um dos exemplos citados foi a própria Câmara dos Deputados, que soma 513 deputados, sendo que apenas 46 são mulheres.

Além da representatividade, o Deputado Dutra reconheceu que,ainda hoje, mulheres ganham menos para desempenhar as mesmas funções que os homens. “É impossível, falar em justiça, falar um fraternidade, falar em solidariedade tendo ainda mulheres exercendo as piores profissões, recebendo os piores salários por funções iguais, tendo uma jornada de trabalho dupla, às vezes 3 vezes maior do que nós, sem ocuparem os espaços de poder decisivo da sociedade”, afirmou.

Por fim, o Deputado homenageou as principais mulheres de sua vida: a esposa Núbia Dutra, a filha Natália, e a mãe Raimunda Rosa, que completou 94 anos no Dia Internacional da Mulher. “A minha mãe, quebradeira de coco, dona de casa, fazedeira de filho, como eu sempre digo, porque teve 20 filhos, hoje completa 94 anos e quero dedicar este dia, o dia das mães, a ela e, através dela, homenagear todas as guerreiras, todas as mulheres batalhadoras deste País que são responsáveis pelo equilíbrio, pela sensatez e pela sustentação da sociedade brasileira”, destacou.

Leia, abaixo, o discurso na íntegra:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, galerias aqui presentes, Sras. e Srs. funcionários desta Casa, aqueles que estão em casa — como Carlos Monteiro, Selma e outros tantos que estão no Maranhão — assistindo à TV Câmara, todos os brasileiros e brasileiras que estão no exterior e acompanham esta sessão da Câmara pela Internet, volto a esta tribuna para homenagear as mulheres pelo seu dia, 8 de março, quando se comemora os 100 anos do Dia Internacional da Mulher. É o dia em que o mundo reflete, analisa e toma medidas para diminuir as injustiças praticadas contra as mulheres.

É evidente que o Brasil avançou bastante nessa luta permanente de construção de uma sociedade justa, igualitária, fraterna e sem violência. Criamos as delegacias das mulheres; os Estados criaram os Conselhos Estaduais dos Direitos da Mulher; este Parlamento aprovou a Lei Maria da Penha, para diminuir a violência doméstica. Há uma série de iniciativas legislativas para evitar também a violência contra a mulher praticada fora do lar; o Presidente Lula criou a Secretaria Nacional de Defesa da Mulher, com status de Ministério, mas, é evidente que ainda estamos longe de viver numa sociedade sem violência contra a mulher.

Todos os dias abrimos os jornais, assistimos televisão e verificamos a quantidade de assassinatos de mulheres praticados pelos maridos e companheiros, enfim, há uma violência generalizada. Nos últimos 30 dias, assistimos pela televisão a dois assassinatos de mulheres praticados por ex-marido, assassinatos esses registrados pela mídia.

Portanto, o dia 8 de março é dia de comemorarmos os avanços, mas, sobretudo, de refletir e tomar medidas para que possamos diminuir e, quem sabe, eliminar, todas as formas de violência e discriminação contra a mulher.

Apesar de nosso País ter avançado bastante, trouxe aqui alguns dados, Sr. Presidente, bastante ilustrativos que nos mostram que vivemos em uma sociedade ainda machista.

Quase 51% da população brasileira é composta por mulheres. Temos 92.423.000 pessoas do sexo masculino e 97.529.000 pessoas do sexo feminino. Portanto, as mulheres são maioria numérica no Brasil.

Do ponto de vista eleitoral, as mulheres também são maioria no País. Porém, se olharmos os dados, focando nos entes públicos de natureza federativa, verificaremos que há uma diferença muito grande entre a quantidade de homens e mulheres.

Vejamos na Câmara dos Deputados. Nós somos 513 Deputados Federais e só existem apenas 46 mulheres, o que corresponde a 8,9% da Câmara Federal.

Temos 81 Senadores, dentre os quais apenas 10 são mulheres, o que corresponde a 12,34%. Dos 5.530 Prefeitos e Prefeitas do País, apenas 506 são mulheres, o que corresponde também a 9%.

Temos 52 mil Vereadores, somente 6.580 são mulheres, representando, portanto, 12%.

Temos 27 Governadores, incluindo o Distrito Federal, mas existem apenas 4 mulheres que correspondem 14%.

No Supremo Tribunal Federal há 11 Ministros, dos quais apenas dois são mulheres: a Ministra Carmen Lúcia e a Ministra Ellen Grace. Portanto, uma representação de 19%.

No STJ, Superior Tribunal de Justiça, há 33 componentes, dos quais apenas 5 são mulheres, correspondendo a aproximadamente 15%.

Nos Ministérios do Governo Federal, existem 37 Ministérios, incluindo Secretarias que têm status de Ministério, mas há apenas 2 mulheres: a Ministra Dilma e a Ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial das Políticas para as Mulheres. Ou seja, correspondem a 5,4%.

No Superior Tribunal Militar, existem 14 Ministros, mas só há uma mulher, portanto, um pouco mais de 10%. No Superior Tribunal do Trabalho há 26 Ministros, dos quais apenas dois são mulheres, um pouco mais de 19%.

Portanto, se formos examinar nas empresas privadas, a maioria esmagadora dos que exercem poder de decisão também são homens.

Se observarmos na Marinha, na Aeronáutica, no Exército, na Polícia Federal, na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros, as mulheres também são bastante minoritárias.

Por isso, quero, nesta data, ao mesmo tempo em que reconheço, parabenizo todos os avanços que o mundo tem alcançado — principalmente o mundo ocidental, porque no mundo muçulmano as mulheres ainda vivem numa situação muito degradante — , avanços esses que reconhecemos e aplaudimos, temos também que reconhecer que é necessário fazer muita coisa para que possamos ter uma sociedade justa, livre, fraterna e solidária. É impossível falar em justiça, falar um fraternidade, falar em solidariedade, tendo ainda mulheres exercendo as piores profissões, recebendo os piores salários por funções iguais, tendo uma jornada de trabalho dupla, às vezes 3 vezes maior do que nós, sem ocuparem os espaços de poder decisivo da sociedade.

Desejo que esta Casa avance nos projetos que estão tramitando, os quais sinalizam e avançam no sentido de garantir condições de vida digna para todas as mulheres brasileiras.

Quero parabenizar todas as servidoras desta Casa — aquelas efetivas, como as taquígrafas que aqui registram as nossas falas, e aquelas que estão nos gabinetes — e as mulheres que estão no campo, que estão quebrando coco, que estão pescando, bem como as que estão espalhadas na Administração Pública do Brasil.

Peço licença para parabenizar minha esposa, Núbia Dutra, que é advogada e psicóloga e que, neste momento, está no Maranhão labutando, fazendo audiência para poder sobreviver,; minha filha Natália; e, de forma especial, minha mãe, Dona Raimunda Rosa, que tem 94 anos, teve 20 filhos, criou todos, ou quase todos, porque 6 morreram à míngua antes de completar um ano, como morrem à míngua ainda hoje milhares de brasileiros. Imaginem, há 50 anos, na zona rural do Maranhão, a quantidade de crianças que morriam antes de completar um ano de idade. Eu tive seis irmãos que faleceram nessa condição. A minha mãe, quebradeira de coco, dona de casa, fazedeira de filho, como eu sempre digo, porque teve 20 filhos, hoje completa 94 anos e quero dedicar este dia, o dia das mães, a ela e, através dela, homenagear todas as guerreiras, todas as mulheres batalhadoras deste País que são responsáveis pelo equilíbrio, pela sensatez e pela sustentação da sociedade brasileira.

Esse, Sr. Presidente, era o pronunciamento que queria fazer nesta data tão importante para a humanidade. Muito obrigado.

Companheira,

Parabéns por este dia tão especial, que enaltece a importância das mulheres em toda a humanidade.  Vocês, mulheres, são fundamentais em nossas vidas pela confirmação de valores como justiça social, intuição, perdão, abnegação, respeito e igualdade político-social.

Obrigado pela esperança de vida que carregam consigo, e nos fazem acreditar que é possível sonhar com uma sociedade mais justa e igualitária.

“Justiça se faz na luta!”

DOMINGOS DUTRA

foto: Internet

Mulheres

Elas sorriem quando querem gritar.

Elas cantam quando querem chorar.

Elas choram quando estão felizes.

E riem quando estão nervosas.

Elas brigam por aquilo que acreditam.

Elas levantam-se para injustiça.

Elas não levam "não" como resposta quando

acreditam que existe melhor solução.

Elas andam sem novos sapatos para

suas crianças poder tê-los.

Elas vão ao medico com uma amiga assustada.

Elas amam incondicionalmente.

Elas choram quando suas crianças adoecem

e se alegram quando suas crianças ganham prêmios.

Elas ficam contentes quando ouvem sobre

um aniversario ou um novo casamento.

[Pablo Neruda – Poeta Chileno]

O Deputado Dutra também informou ao Presidente da Câmara que participará no dia 19 de março, de audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A pauta da reunião será denúncias contra o Sistema Carcerário brasileiro, e entidades brasileiras relacionadas ao sistema prisional e direitos humanos também estarão presentes, como Justiça Global e Pastoral Carcerária.

O Deputado Domingos Dutra (PT-MA) discursou, nesta quinta-feira (4) sobre o escândalo dos Democratas e a questão de cotas raciais nas universidades.

A seguir, o discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas fazer um registro que considero importante: os Democratas, que estão caindo aos pedaços diante de tantos escândalos em São Paulo o Prefeito foi cassado; em Brasília o Governador está preso; o vice-Governador renunciou; o Presidente da Câmara Legislativa também renunciou , estão com uma ação no Supremo Tribunal Federal para anular o sistema de cotas implantado em várias universidades federais.

Isso é uma vergonha! Os Democratas não querem que segmento algum excluído deste País tenha direitos. Os Democratas querem anular o Decreto nº 4.877, de 2003, do Presidente Lula, para possibilitar que os quilombolas possam ter direito à terra.

Os Democratas têm uma série de Decretos Legislativos para anular a demarcação de terras indígenas. Os Democratas fizeram tudo para não aprovar o Estatuto da Igualdade Racial neste Congresso e, agora, eles querem anular o sistema de cotas para negros, índios e ciganos.
É uma medida inclusiva, porque há mais de 500 anos que apenas os brancos têm o controle de todas as cotas no País.

Basta verificar que, nos espaços públicos e privados, os cargos mais importantes estão nas mãos dos brancos. Nos governos estaduais, nos Ministérios, na Câmara Federal e no Senado Federal, a esmagadora maioria dos integrantes são brancos!

Nós queremos que os negros, os índios e os ciganos também tenham direitos. Lamentavelmente, os Democratas querem que o Supremo Tribunal Federal anule a medida tomada pelas universidades federais.

Quero aqui elogiar a posição do Supremo, que está realizando audiências públicas, para que possa tomar uma decisão. Esse assunto não é apenas de natureza técnica ou jurídica; ésobretudo um assunto de natureza social, de natureza racial, e é da natureza da Justiça brasileira.

Portanto, quero pedir aos Democratas — que estão caindo aos pedaços, estão se acabando — que retirem essa ação do Supremo e deixem as universidades estabelecerem o seu sistema e garantirem a negros, índios e ciganos, também, o direito a uma qualificação.

Esse é o meu registro. Espero que o Supremo, ao final, diga não a essa ação dos Democratas; que este Congresso reafirme o Decreto nº 4.877 para garantir a demarcação das terras indígenas; que os índios tenham direito ao seu território; e que este País continue avançando. Não somos caranguejos para andar para trás. Quem vai andar como caranguejo e vai se acabar serão os Democratas!
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Deputado Domingos Dutra (PT-MA), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, participa nesta quinta-feira (4), de audiência pública no Tocantins para discutir as providências adotadas pelas autoridades do estado para prevenir o desaparecimento de crianças. A audiência será às 14h30 na Assembléia Legislativa do estado, em Palmas.

Além de parentes de desaparecidos, foram convidados para o debate:

- o secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, Carlos Alberto Dias de Morais;

- a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins, Maria Alice de Araújo;

- a delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Palmas (TO), Edissonina Alves da Silva;

- a juíza de direito da Vara da Infância e da Juventude de Palmas, Silvana Maria Parfieniuk;

- o diretor de Planejamento da Polícia Militar do Tocantins, Marcelo Falcão Soares;

- a delegada Titular da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, Juliana Moura Amaral Quintanilha; e

- Milena Coelho Jorge Albernaz, assessora de gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil.

Com informações da Agência Câmara

Foto: Internet

O Parque Nacional da Chapada das Mesas foi o grande destaque do discurso do Deputado Domingos Dutra (PT-MA) na última quarta-feira (3), no Plenário da Câmara. O Deputado chamou atenção para as condições precárias em que vivem os moradores do Parque desde 2005, ano em que foi decretada a criação da reserva. A partir de então, as comunidades locais ficaram proibidas de ajustarem suas casas e de melhorarem a produção.

No discurso, foram apresentados três pedidos ao Governo Federal, ao se referir ao Parque: indenizar as propriedades e benfeitorias das comunidades regionais; melhorar as condições de funcionamento do Instituto Chico Mendes, que fiscaliza o Parque, que atualmente conta com apenas dois funcionários no escritório; e mudar a categoria de parque para reserva extrativista, para que se preserve e garanta a vida dos que vivem no local. “Ficam comunidades centenárias, com 200 anos, vivendo na Pré-História, sem água, sem estrada, sem luz”, definiu.

O Deputado Dutra também enalteceu a importância da aprovação da PEC 300, na última terça-feira (2), em primeiro turno, que melhora as condições de trabalho de policiais militares e bombeiros. Ele afirmou que a segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. “Se na Constituição a segurança pública é serviço essencial, o Estado tem que dar condições especiais para que os policiais possam cumprir o seu dever”, afirmou. De acordo com o Deputado, todos criticam a polícia quando falha, mas ninguém ajuda a encontrar uma solução para melhorar as condições de trabalho da categoria.

Leia, abaixo, o discurso:

Sr. Presidente, eu quero fazer dois registros nesta oportunidade. O primeiro, parabenizar esta Casa, a sociedade brasileira, os policiais civis e os bombeiros militares pela vitória de ontem. A aprovação da PEC nº 300, juntamente com a PEC nº 446, é uma conquista da sociedade brasileira. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Se na Constituição a segurança pública é serviço essencial, o Estado tem que dar condições especiais para que os policiais possam cumprir o seu dever. Quando alguém é assassinado, quando alguém é assaltado, imediatamente se busca a proteção da polícia. E se a polícia não dá conta, aí todo mundo critica a polícia. Mas na hora de dar as condições para a polícia fazer seu trabalho, aparecem as desculpas.

Portanto, esta Casa acertou. Os argumentos ontem apresentados pela não aprovação da PEC são todos improcedentes. O primeiro deles é o de que o Supremo pode examinar a constitucionalidade. É lógico que é dever do Supremo avaliar se qualquer lei é constitucional. Não há nenhuma surpresa nisso. O segundo é o de que é preciso se discutir mais. Argumento também improcedente. Essa PEC é de 2008, houve várias reuniões aqui, romarias e romarias dos policiais, e ela veio para este Plenário depois de passar pelo Colégio de Líderes. O terceiro argumento é a falta de recursos. Também não procede. Basta diminuir a corrupção que vai aparecer dinheiro para a segurança. Basta diminuir a sonegação neste País, que também vai aparecer recursos para a segurança e para outros serviços públicos.

Portanto, parabéns a todos vocês, continuem mobilizados, a votação não terminou, e é preciso mobilização para não haver um retrocesso na aprovação de ontem.

O segundo registro, Senhor Presidente, diz respeito à criação do Parque Nacional da Chapada das Mesas, criado em 2005 pelo Presidente da República, nos Municípios de Estreito, Carolina e Riachão, no Maranhão. Esse parque tem 160 mil hectares de terra de cerrado, uma beleza natural sem precedentes. Já se passaram cinco anos da assinatura desse decreto. Sou favorável à proteção ambiental, no entanto, Senhor Presidente, não é possível que o Governo assine um decreto e, depois de 5 anos, as comunidades não tenham nenhum tipo de solução.

V.Exa. sabe que, quando se assina um decreto, criando um parque, podem ocorrer alguns prejuízos, primeiro: as comunidades ficam proibidas de ajeitarem as suas casas e de melhorarem a sua produção; segundo, no caso da Chapada das Mesas, muitos proprietários estão sendo executados pelo banco, porque tinham financiamento e o banco não renovou e ainda antecipou a cobrança da dívida. Hoje esses proprietários estão totalmente endividados com grandes prejuízos; o terceiro grande prejuízo é que a criação do parque impede o Governo de colocar luz, de levar escola, de levar água. Portanto, ficam comunidades centenárias, com 200 anos, vivendo na Pré-História, sem água, sem estrada, sem luz.

Estou aqui em nome de todas as famílias que representam o Parque da Chapada das Mesas, em nome do Presidente, Senhor João Adolfo, em nome de comunidades centenárias, em nome da sociedade de Carolina, de Estreito e de Riachão, para pedir ao Governo, primeiro: é preciso urgentemente colocar dinheiro no orçamento, para indenizar as propriedades e as benfeitorias das pessoas que estão ali.

Segundo, melhorar o escritório do Instituto Chico Mendes, em Carolina, no qual há dois funcionários. É impossível que um escritório com dois funcionários tenha condições de fiscalizar 160 mil hectares de terra.

A terceira providência, Sr. Presidente, é mudar a categoria de parque para reserva extrativista, para permitir que, ao mesmo tempo, se preserve, mas se garanta a vida do ser humano. Quando se fala em defesa ambiental, estamos falando das matas, dos rios, do macaco, da onça, mas o principal animal que precisa ser protegido é o bicho homem. Não faz sentido protegermos todos os animais, as plantas, a água e expulsaro ser humano que está ali há mais de 3 décadas. Estou preparando um projeto para mudar a categoria de parque nacional para reserva extrativista ou floresta nacional, que permite a preservação, sobretudo das comunidades centenárias. Acima de tudo, se hoje o parque está preservado, é porque as pessoas que estão lá o protegeram. Portanto, espero que esta Casa se sensibilize, que o Governo também aceite essa sugestão e que nós preservemos o cerrado maranhense, protegendo também o ser humano.

Muito obrigado.

Chapada das Mesas. Foto: Internet

Voz do Brasil - 02/03/10

O Supremo Tribunal Federal promove nesta semana uma série de audiências públicas sobre as cotas raciais nas universidades. 38 entidades e especialistas serão ouvidos antes que o Supremo decida sobre o futuro desses programas. O Democratas contestou em ação o sistema de cotas da Universidade de Brasília, mas a decisão tomada pelo Tribunal vai valer para todas as 68 instituições de ensino superior que já adotam algum tipo de cota racial em seus vestibulares. O deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, considerou correta a metodologia do Supremo para abordar a questão, ouvindo especialistas sobre o assunto. Ele avalia, no entanto, que uma decisão contrária aos programas de cotas seria um retrocesso.

Domingos Dutra: Eu espero que o Supremo, que tem agora um papel relevante de examinar a Constituição, que não anule esse avanço que já têm algumas universidades. O sistema de cotas para negros, índios e outros segmentos não é o que dizem os que são contrários que é uma forma de discriminação. Muito pelo contrário, nós queremos incluir esses segmentos, já que historicamente os incluídos são apenas os brancos.

Geórgia Moraes: Já o deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul, acredita que a tese de que todos são iguais perante a lei vai prevalecer.

Onyx Lorenzoni: Na verdade, é uma importação de outras culturas este caminho que alguns setores da sociedade brasileira organizados decidiram percorrer e lamentavelmente o governo Fernando Henrique começou e o governo Lula tem tentado aprofundar. Na nossa avaliação, cotas sociais essas sim tem que existir. Cor da pele não vale nada. Cor da pele não é importante. O importante é a igualdade de oportunidades e aí sim a cota social estabelece essa igualdade.

Geórgia Moraes: No ano passado, a Câmara aprovou o Estatuto da Igualdade Racial que determina ao Estado adotar ações afirmativas para inclusão educacional dos negros, além de incentivar políticas de ensino voltadas a esse segmento. A proposta agora está em análise no Senado.

De Brasília, Geórgia Moraes.

DESAPARECIDOS

Policiais não estão envolvidos no caso dos jovens de Luziânia, acredita delegado da PF

O delegado da Polícia Federal (PF) responsável pelo acompanhamento da investigação do desaparecimento de jovens em Luziânia (GO), Hellan Wesley Almeida Soares, disse ontem, em audiência pública da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, que não acredita no envolvimento de policiais no caso. “Estamos com todas as linhas de investigação em aberto, mas não acredito nessa versão. A Polícia Federal vai apontar nomes e entregar para a Justiça”, informou Soares.

O deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) afirmou na audiência ter recebido informações de que policiais participaram do desaparecimento dos jovens. Em razão disso, o parlamentar avalia que a polícia de Goiás “perdeu a condição de conduzir as investigações”. Ele sugeriu ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, presente ao debate, que a PF atue de forma autônoma no caso, em auxílio às investigações da CPI.

O ministro esclareceu que a investigação de desaparecimentos é de competência da polícia civil. A PF pode participar apenas quando há indício de crime federal ou se for solicitada pelo governo estadual. Do contrário, segundo ele, há uma intervenção na competência do outro ente federado. A pedido do governo goiano, a Polícia Federal começou a cooperar com as investigações no dia 19 de fevereiro, mas não realiza uma investigação independente da polícia local.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) considera importante o Ministério da Justiça examinar juridicamente outras formas de a PF assumir a investigação. “Não podemos ficar no limite frio da lei e talvez não chegar a uma conclusão do caso”, ressaltou.

Prorrogação - Na reunião de ontem, os deputados também aprovaram a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias, mas a proposta ainda deverá ser votada em Plenário. A CPI encerraria seus trabalhos no próximo dia 27.

De acordo com a presidente da comissão, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), a concessão de mais prazo é necessária para que o grupo possa apresentar relatório com propostas concretas para combater o desaparecimento de crianças e adolescentes.

Bel Mesquita avalia que três medidas são urgentes - enquadrar o desaparecimento como algum crime já tipificado; definir quem é o órgão responsável pelo acompanhamento da efetividade das políticas de proteção às crianças e aos adolescentes; e integrar a atuação dos diferentes órgãos de segurança pública.

A falta de tipificação, conforme a deputada, representa um dos problemas mais graves. O ministro Luiz Paulo Barreto, inclusive, explicou que essa tipificação é impossível porque, nos casos de desaparecimentos, não há autoria definida, indício, materialidade nem nexo causal.

No entanto, essa indefinição dificulta a atuação policial. “Muitas vezes a polícia não pode sequer investigar um suspeito. É acusado de qual crime?”, esclareceu Bel Mesquita. Uma forma que a comissão estuda para contornar o problema é enquadrar o desaparecimento como crime contra os direitos humanos, disse a deputada.

Audiência Pública sobre o Desaparecimento de Crianças em Luziânia (GO). Foto: Agência Câmara

Fonte: Jornal da Câmara

A cidade de Estreito (MA), que faz parte das 12 atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, receberá a visita do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na próxima sexta-feira (26). O Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que tem feito constantes denúncias no Congresso Nacional sobre as tristes condições da população local, foi convidado para acompanhar a visita, mas declinou o convite. A Hidrelétrica está sendo construída no Rio Tocantins desde 2005, e a previsão é de que a primeira turbina seja inaugurada ainda este ano.

Em discurso no Plenário, nesta quinta-feira (25), o Deputado Dutra afirmou que não pode aceitar o convite em virtude das barbaridades e injustiças cometidas contra os trabalhadores pobres do Maranhão e Tocantins. “Todos nós somos favoráveis à geração de energia, mas não dá para ficarmos confortavelmente usando energia gerada às custas da injustiça, do sofrimento e da dor de muitos trabalhadores”, afirmou. De acordo com o Deputado Dutra, em Estreito pratica-se genocídio contra trabalhadores rurais, vazanteiros, agricultores, apicultores, e pessoas pobres. “Quero dizer ao Presidente Lula que infelizmente está sendo construída uma nova herança maldita com a criação dessas barragens”, denunciou.

Em virtude das constantes viagens às cidades atingidas pela Hidrelétrica e acompanhamento da situação local – tanto por documentos quanto por depoimentos -, o Deputado Dutra enviou um conselho ao Ministro que visitará o local. “Amanhã, antes de olhar o concreto, olhe o ser humano; antes de olhar a obra, olhe os maranhenses que estão acampados há 6 meses em busca de justiça”, afirmou.

Leia, a seguir, o discurso na íntegra:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

O Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, encaminhou um convite ao meu gabinete — creio que aos Deputados do Maranhão e de Tocantins — , para uma visita que Sua. Exa. fará amanhã à Hidrelétrica de Estreito, que vem sendo construída sobre o rio Tocantins pelo Consórcio Estreito Energia CESTE.

Agradeço ao Ministro, mas não posso aceitar o convite em virtude das barbaridades e injustiças que estão sendo cometidas contra dezenas de trabalhadores pobres dos Estados do Maranhão e do Tocantins.

Todos nós somos favoráveis à geração de energia, mas não dá para ficarmos confortavelmente usando a energia gerada às custas da injustiça, do sofrimento e da dor de muitos trabalhadores.

Em Estreito, Deputado Nazareno Fonteles, pratica-se genocídio contra trabalhadores rurais, contra vazanteiros, contra agricultores, contra apicultores, contra as pessoas pobres.

Em Estreito, na área de risco, o consórcio não dá nenhuma informação. Em Babaçulândia, em Filadélfia, em Barra de Ouro, ambas do estado do Tocantins, as pessoas não dormem mais diante de tantos desastres ecológicos, diferentemente das enchentes que aconteceram em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná, onde as comportas tiveram que ser abertas às pressas por conta do inverno.

As pessoas que estão na área de influência do reservatório não podem mais dormir. Os vazanteiros, que ocupam as margens do Rio Tocantins, estão sendo barbarizados. Eles dizem que o consórcio simplesmente enterrou a melancia, o maxixe, o quiabo e o milho, que são o ganha-pão dessas pessoas. Note-se que cerca de 4 bilhões de reais do BNDES estão sendo utilizados para massacrar pessoas que o Estado, há 5 séculos, simplesmente esqueceu.

O Presidente Lula disse recentemente, no congresso do PT, que ele vai pagar a herança maldita que os governos anteriores deixaram com os atingidos por barragens. Mas quero dizer ao Presidente Lula que infelizmente está sendo construída uma nova herança maldita com a criação dessas barragens. Eu, como Deputado do PT, do Estado do Maranhão, Deputado do Governo, quero ajudar o Governo Federal, que tem uma série de programas sociais que visam a diminuição da pobreza. Faz-se necessário uma vigilância nessas barragens, porque o Estado simplesmente transferiu as suas atribuições para um consórcio, no caso do Maranhão. Desse consórcio, duas empresas são estrangeiras, como a Alcoa. Cumpre ressaltar que esses grupos econômicos não têm nenhum compromisso com as populações locais. Apicultores, vazanteiros e trabalhadores rurais estão sendo massacrados.

Portanto, quero dizer ao Ministro Edison Lobão que, amanhã, antes de olhar o concreto, olhe o ser humano; antes de olhar a obra, olhe os maranhenses que estão acampados há 6 meses em busca de justiça. Espero que haja correção urgente das injustiças praticadas no consórcio de Estreito nos Estados do Maranhão e Tocantins.

Muito obrigado.

Atingidos pela Hidrelétrica de Estreito, em audiência pública na Câmara Municipal de Carolina. Foto: Arquivo do Mandato.

Trabalhadores rurais de Carolina. Foto: Arquivo do mandato