Quarta-feira, 19 de novembro de 2014 20:42

ANS divulga raio X das operadoras de planos de saúde

Por Marina Rigueira

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje o resultado do programa de Qualificação das Operadoras 2014 – ano base 2013, no qual consta a ‘nota’ de todas as 1,2 mil empresas de planos de saúde do país. A ANS divulgou ainda pela primeira vez o painel de Dados Integrados da Qualidade Setorial, que é um raio X do setor. A divulgação facilita a escolha do consumidor sobre o plano que irá contratar ou possibilitar que ele cobre pelos serviços já contratados.

O Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) é conhecido como a ‘nota’ das operadoras. O resultado do IDSS demonstra que, de maneira geral, o setor vem mantendo o mesmo comportamento nos últimos três anos desta avaliação, que considera os dados disponíveis nos sistemas da ANS para análise em quatro dimensões. São elas: Atenção à Saúde (que tem o maior peso, com 40% do valor de avaliação); Econômico-Financeira (20%); Estrutura e Operação (20%); e Satisfação dos Beneficiários (20%).

“Esse conjunto de informações que estamos divulgando hoje faz parte dos compromissos institucionais que a ANS tem com o acesso à informação, a transparência e o estímulo à qualificação e à concorrência entre as operadoras. O consumidor nunca deve comprar um plano de saúde por impulso. Ele deve refletir, procurar seus direitos e se informar sobre aquilo que está contratando para que ele possa fazer melhores escolhas”, destacou o diretor-presidente da ANS, André Longo.

O IDSS é importante parâmetro para os 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica e os 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos avaliarem sua operadora. É divulgado por operadora, de acordo com o porte e o segmento da empresa, e varia de zero a um. É composto pela média obtida em cada uma das quatro dimensões citadas.

“O Índice de Desempenho das operadoras e o painel de Dados Integrados da Qualidade Setorial são instrumentos que fornecem ao consumidor o acesso a informações qualificadas, que dão a ele a oportunidade de escolher um plano, avaliar esse plano ou optar por outro que seja o mais adequado e com melhores características de acordo com o que ele precisa”, completou a diretora de Desenvolvimento Setorial da Agência, Martha Oliveira.

No portal da ANS , o consumidor pode fazer a pesquisa referente a uma operadora específica ou verificar a lista com os resultados de todas as operadoras avaliadas e comparar os seus desempenhos.

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Terça-feira, 18 de novembro de 2014 15:52

Garrafão de água vencido deve ser trocado gratuitamente

Por Marina Rigueira

Uma ação de fiscalização educativa realizada pelo Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 39 estabelecimentos de Belo Horizonte que revendem água mineral em garrafões plásticos encontrou 83 irregularidades. A mais grave para o consumidor, detectada em 24 casos, é a recusa em trocar gratuitamente o vasilhame vencido. A fiscalização foi feita na primeira quinzena de novembro/14 em oito regiões da capital.

De acordo com as portarias 387/08 e 358/09 do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), os garrafões plásticos têm validade de três anos. Já o Departamento Nacional de Defesa e Proteção do Consumidor (DPCD) emitiu, em 2010, a Nota Técnica 61, na qual entende que o custo da troca dos vasilhames vencidos é dos fornecedores, que “não podem nem devem transferir aos consumidores os riscos de sua atividade”.

Esse também é o entendimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que em nota técnica conjunta (nº 3/2010) com os Procons Municipais do Estado concluíram que o consumidor, ao adquirir a água mineral, não está contratando a compra do garrafão plástico. A nota lembra a reutilização dos vasilhames pelos fornecedores, “não se podendo imputar ao consumidor o ônus de arcar com os custos do garrafão que será reempregado por seguidas vezes posteriormente em benefício do comerciante”.

Ainda de acordo com os órgãos de defesa do consumidor, a lógica da troca do vasilhame de água mineral, vencido ou não, deve ser a mesma já empregada nos casos do botijão de gás e garrafas de bebida, “ou seja, jé feita naturalmente pelos integrantes da cadeia produtiva, sem qualquer ônus do consumidor”.

Os pesquisadores do Procon Assembleia detectaram outros problemas na fiscalização realizada: em 25 estabelecimentos o preço do produto não estava visível; em 20 não foram encontradas placas com os telefones dos órgãos de defesa do consumidor; 13 não disponibilizavam um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); e um pratica preços diferentes para formas diferentes de pagamento.

Os fornecedores flagrados em situação irregular serão notificados e receberão prazo de 30 dias para se adequarem. O Procon Assembleia vai voltar aos estabelecimentos fiscalizados e, caso as infrações não tenham sido sanadas, o órgão encaminhará o caso ao Ministério Público, a quem cabe tomar providências no sentido de punir as empresas que descumprem a legislação vigente.

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Sexta-feira, 14 de novembro de 2014 19:54

Feirão Limpa Nome é adiado

Por Marina Rigueira

Consumidores de todo o Brasil terão mais tempo para renegociar as dívidas pela internet. Mais de 1,7 milhão de pessoas já renegociaram dívidas com descontos e condições especiais no Feirão Limpa Nome, da Serasa Experian, que teve prazo prorrogado por mais uma semana. A pedido dos consumidores e credores, a versão pela internet continua disponível para todo o país até a próxima sexta-feira, dia 21, às 23h59.

As empresas participantes são: Banco do Brasil, Bahamas Card, Cetelem, Banco da Amazônia, Banco Industrial do Brasil, Banco Itaucard, Banco Mercantil do Brasil, Banco Pan, Carrefour Soluções Financeiras, Credsystem, Deva Veículos, EDP Bandeirante Energia, EDP Escelsa, Eletrobrás Distribuição Acre, Eletrobrás Distribuição Manaus, Eletrobrás Distribuição Roraima, Financeira Itaú CBD S/A, , Hipercard ADM Cartões Crédito, HSBC, Intelig, Itaú, Itaú Unibanco Financeira S/A, Itaucred, Leader Card, Losango, Luizacred S/A, Manaus Ambiental, OI móvel, OI S.A, Omni Financeira, Portocred, Recovery, Santander, Santander Financiamentos, Supermercado Bahamas, Net Serviços de Comunicação S/A, Claro S/A, , TIM celular e Vivo.

Para participar do Feirão Limpa Nome Online da Serasa, basta entrar no link: www.serasaconsumidor.com.br/limpa-nome-online e preencher um cadastro. Depois isso, o consumidor será levado a uma página onde são listadas todas as empresas do Limpa Nome Online com as quais ele possui alguma dívida pendente e que constam na base de dados da Serasa.

Ao escolher e clicar no nome da empresa, surgirá uma página apresentando as dívidas que o consumidor possui em aberto e os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail, chat). A partir daí, o consumidor pode entrar em contato diretamente com as empresas para negociar possíveis descontos na dívida, com condições de pagamento diferenciadas – em alguns casos, é possível até mesmo que o boleto já esteja disponível, a partir de uma proposta feita pela própria empresa. Todas as propostas são apresentadas pelas empresas credoras de forma individualizada. (Algumas empresas disponibilizam canais de atendimento com horários específicos de funcionamento).

Antes de renegociar as dívidas, o consumidor deve se preparar, colocando na ponta do lápis todas as despesas fixas e as contas já assumidas ou previstas. Assim, é possível saber quanto deve sobrar para pagar a nova dívida que será negociada com a empresa (ou mais, se for o caso), escolhendo quais as condições e formas de pagamento melhor se encaixam no orçamento. “Na hora da negociação, o consumidor deve ouvir a proposta e se não estiver de acordo, é importante fazer uma contraproposta, até que ambos cheguem a uma alternativa realista. O importante é que depois de renegociada, a dívida caiba no bolso do cidadão”, diz o superintendente do SerasaConsumidor, Júlio Leandro.

O site do serviço é desenvolvido em ambiente protegido, que garante a segurança e a proteção de todos os dados do consumidor. Assim, quem não tiver internet em casa poderá usar qualquer computador para negociar suas pendências.

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Quinta-feira, 13 de novembro de 2014 19:45

Regulação da publicidade de alimentos não saudáveis

Por Marina Rigueira

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou a publicação “Publicidade de alimentos não saudáveis: os entraves e as perspectivas de regulação no Brasil”, que representa a segunda publicação da Cadernos Idec - Série Alimentos. Esta publicação faz parte de um projeto cujo objetivo é avaliar a eficácia de políticas públicas e da regulação de alimentos no Brasil, incluindo as abordagens compulsórias e voluntárias sobre a rotulagem, a publicidade e a reformulação de produtos alimentícios, a fim de prevenir e controlar as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) relacionadas à alimentação não saudável.

Atualmente, no mundo todo, este tem sido um tema bastante discutido por pesquisadores, médicos, especialistas e sociedade, pois a indústria do fast-food e dos produtos alimentícios ultraprocessados utiliza largamente das mais diversas formas de comunicação mercadológica para encorajar o consumo de seus produtos. Devido ao aumento expressivo da obesidade e de outras DCNTs, muitos especialistas têm sugerido que a propaganda e a publicidade desses alimentos contribuem para que as pessoas tenham cada vez mais dificuldade para escolher alimentos saudáveis, em especial as crianças.
 
Diante deste cenário, a Organização Mundial de Saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde e diversas organizações de defesa do consumidor e da saúde, como a Consumers International e a Federação Mundial de Obesidade, têm recomendado que os governos adotem regulação específica para o marketing de alimentos não saudáveis. No Brasil, a legislação ainda carece de tratamento detalhado em relação ao tema.
 
A publicação está dividida em duas partes: a Parte I trata de um estudo sobre o processo decisório para a regulação da publicidade de alimentos não saudáveis desencadeado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que culminou com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 24 em 2010; a Parte II apresenta um estudo sobre as propostas legislativas para regulação do marketing de alimentos não saudáveis, ou seja, com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio, e bebidas de baixo teor de nutrientes.
 
A publicação está disponível para download gratuitamente , em português e inglês.

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Terça-feira, 11 de novembro de 2014 11:37

Mais direitos na telefonia

Por Paula Takahashi

Já entrou em vigor mais duas novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). A primeira delas é a disponibilização obrigatória de informações para os interessados na comparação de preços e planos das operadas e a segunda é a ampliação, de dois para três anos, do prazo mínimo para a guarda e o fornecimento das demandas feitas pelos consumidores às prestadoras. Entenda cada uma delas:

Informações para comparação de preços

Essa medida pretende fomentar a criação de mecanismos de comparação de preços e ofertas entre as prestadoras. Atualmente, o consumidor encontra dificuldades para escolher entre as diversas ofertas disponíveis porque a cobrança dos serviços de telecomunicações tem muitas variáveis. Uma ligação de voz, por exemplo, tem preços diferentes se for local ou de longa distância, ou se o número chamado for da mesma operadora ou de outra empresa.
As operadoras de telecomunicações serão obrigadas a disponibilizar para download, de forma gratuita e padronizada, informações sobre os preços e ofertas que elas praticam. Tais informações poderão ser utilizadas por terceiros para a criação de mecanismos de comparação de preços e ofertas que propiciem ao consumidor escolher entre as mais variadas opções disponíveis no mercado.

Histórico de demandas

Todas as reclamações, pedidos e solicitações efetuados às prestadoras de telecomunicações devem ser guardadas pelas empresas e fornecidos ao consumidor, sem ônus, por um período mínimo de três anos. Além disso, o histórico das demandas referentes aos últimos seis meses deverá estar disponível para consulta no site da prestadora.
O histórico deve apresentar, no mínimo, o protocolo, a data e hora do registro e da conclusão do atendimento, assim como a classificação, síntese e encaminhamento da demanda dado pela prestadora e deverá estar disponível no site da empresa, ou ser enviado por meio eletrônico ou correspondência.

Para saber mais sobre as mudanças, acesse AQUI a cartilha sobre o regulamento.

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Segunda-feira, 10 de novembro de 2014 15:53

Decolar.com e TAM são as mais reclamadas

Por Marina Rigueira

O Procon Estadual de São Paulo (Procon-SP) elaborou um ranking de reclamações de consumidores em relação as agências de viagem e companhias aéreas. A Decolar.com e a TAM Linhas Aéreas ocuparam respectivamente as primeiras posições.

Entre as agências de viagem, a Decolar.com é responsável por cerca de 37,3% das reclamações e resolve 76% dos casos. A CVC ocupa a segunda posição, com aproximadamente 22,3% das demandas, mas não resolve 48%, o segundo pior índice, atrás apenas da empresa Booking.com, que deixa de solucionar 58% das reclamações registradas no Procon-SP.
 
No ranking das companhias aéreas, TAM e VRG (Gol), a segunda mais reclamada, respondem por 71% dos casos. O índice de solução mais baixo, 61%, é da Azul, que ocupa o quarto lugar.
 
Em ambos os rankings, os principais problemas encontrados, 74% dos casos, referem-se a problemas com cobrança, serviço ou contrato. O Procon-SP considera ideal um índice de solução acima de 95%, o que representa um maior comprometimento das empresas com seus clientes.

 

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Quinta-feira, 06 de novembro de 2014 07:00

Cartilha ajuda a enfrentar crise da água

Por Marina Rigueira, com Proteste



O direito de saber com antecedência e clareza em que períodos haverá interrupção do abastecimento de água é garantido pelo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e precisa ser respeitado. Para ajudar o consumidor a enfrentar a crise de escassez de água que o país vive, em especial a Região Sudeste, a Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores (Proteste) lançou a Cartilha da Água.

A cartilha enumera medidas individuais e coletivas que podem ser adotadas para evitar que a estiagem, que pode se repetir outras vezes, prive o consumidor do abastecimento de água, comprometendo a saúde e qualidade de vida, num país com uma das maiores reservas de água doce do planeta.

A publicação online, de 23 páginas, está disponível gratuitamente no site da Proteste e se propõe a debater esses direitos. A catilha inclui informações sobre como garantir a qualidade da água eventualmente adquirida de fornecedores particulares, em caso de racionamento. Afinal, a falta de água causa bem mais do que desconforto e dificuldade nas atividades produtivas, ela afeta diretamente a saúde da população.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, cabe às autoridades tomar medidas emergenciais "para reduzir os transtornos decorrentes da escassez. Não basta alertar o consumidor para a necessidade urgente de economizar e de evitar vazamentos e outras perdas. Em médio, e longo prazos, é preciso melhorar as gestões hídricas locais, regionais e nacionais para diminuir os riscos futuros de desabastecimento de água, e garantir, assim, a continuidade da prestação desse serviço essencial".

O artigo 22 do CDC estabelece: "Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos". O consumidor tem direito à informação a respeito de qualquer interrupção, descontinuidade do serviço, ou mesmo de pequenos cortes, rodízio ou racionamento.

Abastecimento comprometido

Em caso de falta de água, a Proteste orienta os consumidores para o direito de pleitear a reparação pelos prejuízos sofridos. Afinal, os serviços de saneamento básico (água e esgoto) são essenciais e devem ser prestados de forma contínua, adequada e eficiente. O consumidor poderá, por exemplo, recorrer a Proteste ou ao Juizado Especial Cível para requerer o abatimento proporcional do valor cobrado e/ou o ressarcimento dos gastos para suprir a falta de água na residência, conforme estabelece o CDC.

Medidas coletivas

- Cobrar dos políticos comprometimento com a causa da água;
- Denunciar desperdício;
- Alertar a concessionária para vazamentos em locais públicos;
- Apoiar abaixo-assinados, petições, campanhas e outras ações que exijam do poder público melhor gestão da água.

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Quarta-feira, 05 de novembro de 2014 12:29

Limites mais rigorosos

Por Paula Takahashi

Já entrou em vigor o regulamentos de Gestão da Qualidade dos serviços de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) e Móvel Pessoal (banda larga móvel) da Anatel que determina, entre outras coisas, que as prestadoras deverão garantir mensalmente, em média, 80% da velocidade contratada pelos usuários.

Para se ter uma ideia, na contratação de um plano de 10MBps, a média mensal de velocidade deve ser de, no mínimo, 8MBps. A velocidade instantânea - aquela aferida pontualmente em uma medição - deve ser de, no mínimo, 40% do contratado, ou seja, 4MBps. Com isso, caso a prestadora entregue apenas 40% da velocidade contratada por vários dias, terá que, no restante do mês, entregar uma velocidade alta ao usuário para atingir a meta mensal de 80%.

A Agência acompanha a evolução desses e de outros indicadores por meio do projeto nacional de medição de banda larga.

Meça você mesmo

A Anatel disponibiliza aplicativos para aferição da qualidade da banda larga móvel para o smartphone iPhone (sistema operacional iOS) e Android. Para instalar a versão o aplicativo no iPhone ou iPad, basta que o usuário faça uma busca pela palavra "Brasil Banda Larga" na App Store. Usuários de smartphones com o sistema Android também podem baixar diretamente do Google Play procurando o aplicativo "Brasil Banda Larga". Após instalado o aplicativo, o usuário precisará fazer um cadastro com seu e-mail e escolher uma senha de acesso.

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Segunda-feira, 03 de novembro de 2014 15:31

Feirão Limpa Nome online

Por Marina Rigueira

Começa amanhã o Feirão da Serasa com descontos e condições especiais para que o consumidor quite sua dívida e termine o ano com o nome limpo. Neste ano, a ação acontece presencialmente, entre os dias 4 e 8 de novembro, em São Paulo, e pela internet, de 4 a 14 de novembro, para todo o país, inclusive para os consumidores de Belo Horizonte, que terão que fazer a negociação online.

Por enquanto, segundo a Serasa, não há previsão para um feirão físico na  capital mineira, mas a ação online oferece as mesmas garantias e segurança. Até o momento, 44 empresas de vários segmentos – financeiras, varejo e serviços – estão confirmadas para participar do Super Feirão.

Para participar, basta entrar no site e preencher um cadastro. Depois, o consumidor será levado a uma página onde são listadas todas as empresas que participam do evento. O participante deve verificar se a empresa na qual tem dívidas está na lista. Ao clicar no nome da empresa, a página mostrará as dívidas ativas do consumidor, canais de atendimento e horários disponíveis para a renegociação. Para participar, os consumidores terão de entrar no site e preencher um cadastro.

Com Fernanda Borges

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Quinta-feira, 30 de outubro de 2014 15:31

Anvisa suspende lote de chocolate com teias e excrementos de insetos

Por Marina Rigueira

A Anvisa determinou hoje a interdição cautelar do lote LBP: 1 13360 1, do produto Chocolate ao Leite com Recheio Sabor Chocolate com Amendoim e Cereal Crocante,  marca Chokko Snack, fabricado pela Arcor do Brasil Ltda.

Uma denúncia feita à vigilância sanitária de Volta Redonda (RJ) indicava a existência de teias e excrementos de insetos no produto. Análise realizada pelo Laboratório Central Noel Nutels (Lacen-RJ) confirmou o resultado insatisfatório na análise de características sensoriais e matérias estranhas indicativas de falhas das boas práticas.

Com a determinação, as 792 caixas do produto serão recolhidas pelas vigilâncias sanitárias de Estados e Municípios, já que o produto foi distribuído nacionalmente. A interdição cautelar é uma medida de caráter preventivo, que tem por objetivo reduzir riscos e evitar danos à saúde da população. Com isso, a empresa fabricante poderá recorrer da decisão e solicitar a realização de novos testes que confirmem ou não as irregularidades encontradas.



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