Quinta-feira, 28 de agosto de 2014 16:44

Garantia de 2 anos já

Por Paula Takahashi

A Proteste iniciou uma campanha e conta com o apoio dos consumidores. A intenção é ampliar o prazo de garantia no Brasil de três meses para dois anos. No novo prazo, o consumidor poderia reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, a garantia legal dos produtos restringe-se a três meses no Brasil, enquanto no Reino Unido é de seis anos. E na maioria dos países da Europa é de dois anos. Para mudar isso, a Proteste lançou em seu site uma mobilização para pressionar o Congresso a mudar a lei.

Para assinar a petição, clique aqui . Para participar, basta informar o email, nome completo e CEP residencial.

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Quarta-feira, 27 de agosto de 2014 15:47

HP faz recall de 6 milhões de cabos de energia por risco de incêndio

Por Marina Rigueira

A HP anunciou recall em todo o mundo de seis milhões de cabos de energia de notebooks, mini notebooks HP e Compaq distribuídos em todo o mundo por risco de incêndio. No Brasil, a convocação de recall dos cabos de alimentação  LS 15-CA atinge mais de 36 mil produtos vendidos aos consumidores.

A HP informou que os clientes afetados pelo recall, do produto vendido entre setembro de 2010 e junho 2012, serão elegíveis para receber um cabo de alimentação AC de substituição para cada cabo de alimentação CA verificado, sem qualquer custo.

Os clientes da HP devem conferir se o cabo de alimentação fazem parte do recall e entrar no site para realizar os procedimentos que dão direito ao novo produto.

Confira a nota da HP: "Não são todos os notebooks, mini notebooks HP e Compaq, que foram vendidos com o cabo de alimentação afetados. Aproveitamos esta ação como parte do nosso compromisso em fornecer a melhor qualidade de serviço aos nossos clientes de notebook".

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Segunda-feira, 25 de agosto de 2014 07:00

Recall de bateria do iPhone 5

Por Paula Takahashi

A Apple anunciou um programa de substituição de baterias de aparelhos do modelo iPhone 5 comercializados entre setembro de 2012 e janeiro de 2013. Segundo a empresa, uma pequena porcentagem dos aparelhos “experimentam queda abrupta da duração da bateria que precisam ser recarregadas mais frequentemente”. A troca de bateria, gratuita, começa na sexta-feira.



Para saber se seu aparelho é elegível para o recall, entre no site da empresa e insira o número de série do celular no campo designado. Para descobrir qual é o número, acesso os Ajustes do seu celular. Vá no campo Geral e depois Sobre.

A empresa pede que os usuários que tiverem que passar pelo recall façam o backup dos arquivos no iCloud e apaguem todos os dados do aparelho. As orientações completas estão disponíveis AQUI .

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Quinta-feira, 21 de agosto de 2014 07:00

Anvisa suspende lote de Paracetamol e outros dois remédios em Minas Gerais

Por Marina Rigueira

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização do lote de três medicamentos produzidos pelo Laboratório Teuto Brasileiro S.A e que foram distribuídos em Minas Gerais. Entre os remédios está o Paracetamol 500 mg, Cetoconazol 200 mg e Nistatina Creme Vaginal 60 g. A suspensão aconteceu depois de reclamações de consumidores ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A empresa poderá ser punida.

O paracetamol, que é usado para alívio de dores e redução de febre, teve problemas no lote 1998101, validade 11/2015. De acordo com a Anvisa, o medicamento foi suspenso depois que um consumidor encontrou em um dos blisters (cartela de remédios), um parafuso no lugar do comprimido. Ele tinha sido distribuído em Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia.

Já a denúncia contra o Cetoconazol, usado no tratamento de infecções causadas por fungos ou leveduras, foi feita depois que o consumidor encontrou a cartela de outro medicamento na caixa do remédio. O lote 048105, validade 06/2015, tinha sido distribuído em Goiás, Amazonas, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em uma das caixas do lote 8910019, validade 02/2016, do Nistatina 25.000 UI/g, 60g, indicada para tratamento de candidíase vaginal, um usuário relatou que na cartonagem do medicamento havia outro produto, o neomicina+bacitracina. Ele tinha sido distribuído no Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

Em nota, o laboratório Teuto afirmou que o recolhimento dos produtos foram iniciados voluntariamente pela companhia e que, neste momento, encontra-se em andamento. A empresa disse, ainda, que todas as medidas cabíveis perante as agências reguladoras já foram tomadas.

Conforme a Anvisa, as queixas serão investigadas e a empresa poderá ser punida. As sanções podem variar de advertência até o cancelamento da autorização de funcionamento da empresa ou do registro do produto. Estão previstas ainda a aplicação de multas que podem oscilar entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. Os consumidores que tiveram alguma dúvida podem ligar no Sac da empresa no telefone 0800-621800. 

Com João Henrique do Vale

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Quarta-feira, 20 de agosto de 2014 07:00

Retrocesso

Por Paula Takahashi

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) conseguiu liminar da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para suspender parte das novas regras estipuladas pelo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) que entrou em vigor em 8 de julho.

Atualmente, as empresas associadas à ABTA, entre elas Algar Telecom, Claro TV, GVT, Net, Sky, Oi TV, não precisam cumprir as seguintes determinações:

- Promoções valem para todos (art. 46), que estabelece que qualquer pessoa, cliente ou não, tenha direto a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora.

- Reajuste de combo (art. 55), que determina que os planos de serviços incluídos na Oferta Conjunta de Serviços de Telecomunicações (combo) devem ser reajustados na mesma data.

- Suspensão Parcial nos Serviços de Televisão por Assinatura e Banda Larga (arts. 92 II, III e 93), que estabelecem que em caso de inadimplência, apenas 15 dias após notificar o consumidor, a Prestadora poderá suspender parcialmente o provimento do serviço, com redução da velocidade contratada nos casos de banda larga e disponibilização, no mínimo, dos Canais de Programação de Distribuição Obrigatória nos casos de Televisão por Assinatura.

- Cobrança antecipada (art. 61, § 1º) e prazo para adaptação (art. 106), exclusivamente no que se refere aos contratos celebrados anteriormente à vigência do RGC, que estabelecem que nos serviços pós-pago é vedada a cobrança antecipada pela prestação dos serviços pela Prestadora. As prestadoras têm um prazo para se adaptar a essa nova forma de cobrança.

A Anatel irá defenderá em juízo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a legalidade dos artigos do Regulamento.

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Terça-feira, 19 de agosto de 2014 07:00

Alerta de recall para poltrona monobloco da marca Global

Por Marina Rigueira

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) informa que a Garden do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. protocolou campanha de chamamento para substituição das cadeiras plásticas monobloco modelo Global, código F840000, lote n. 160, fabricadas em abril de 2013.

De acordo com a empresa, a campanha de chamamento abrange 4,5 mil unidades do produto, do lote n. 160, com selos de números 71.854.001 a 71.856.000, 71.857.501 a 71.858.000 e 71.882.001 a 71.884.000, distribuídas no estado da Bahia.

Quanto aos riscos à saúde e à segurança, foi informado que ocorreu “um problema em um equipamento de mistura (dosador), que por desregulagem devido à falta de energia, alterou os percentuais da mistura da matéria-prima deste lote de cadeiras”. Em razão disso, o produto “não suportará o peso máximo informado”, o que, no entendimento deste Departamento, pode causar danos físicos ao consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone (81) 3414-9300, de segunda à sexta-feira, de 8h às 18h horas, ou pelo e-mail produção@gardenlife.com.br .

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Segunda-feira, 18 de agosto de 2014 15:31

Estacionamento não pode cobrar mais caro de veículo grande, diz Procon

Por Marina Rigueira

Apesar de comum, a cobrança diferenciada para carros grandes nos estacionamentos privados na capital mineira é ilegal, alerta o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A irregularidade foi constatada durante fiscalização na região central da capital entre os meses de junho e julho. Ao todo, mais de cem estabelecimentos foram vistoriados.

Reportagem publicada pelo Estado de Minas na última segunda-feira, mostrou que para encontrar uma vaga na Savassi, por exemplo, o consumidor que tem carro grande, como jipes e SUVs, desembolsa cerca de R$ 2 a mais por hora nos estacionamentos. As diárias chegam a custar 20% mais para os carros maiores, passando de R$ 50 para R$ 60.

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa explica que a justificativa dos empresários de que carros grandes são mais difíceis de manobrar e que ocupam um espaço maior não se sustenta. “Não é o consumidor quem deve pagar pela falta de habilidade dos manobristas, além de não existir vagas maiores para os veículos maiores”, defende Barbosa.

Segundo o Procon, os estacionamentos notificados têm um prazo de 30 dias para corrigirem as falhas. Se isso não acontecer, o caso é encaminhado para o Ministério Público, que tomará as providências necessárias. O órgão orienta o consumidor a exigir o cupom com a data e hora da entrada no estacionamento, pois esse ticket é o comprovante da presença do veículo no local. Dessa forma, em caso de problema o cliente poderá reclamar com base no Código de Defesa do Consumidor.

Abuso nas cobranças

O Procon também encontrou irregularidades na cobrança da fração de 15 minutos. Muitos estacionamentos cobram preços acima dos valores proporcionais à chamada hora inteira, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pesa no bolso dos usuários. Isso significa, por exemplo, que se um estacionamento cobra R$ 10 por hora, o preço pago pelo consumidor deve que ser de R$ 2,50 para cada 15 minutos de utilização. Porém, há estabelecimentos que simulam um “desconto” para a hora cheia, de forma que a fração de 15 minutos custe proporcionalmente mais caro.

Outra irregularidade é a ausência de um cartaz afirmando a responsabilidade da empresa sobre a segurança dos veículos ali estacionados. Normalmente, os estabelecimentos colocam cartaz informando que não se responsabilizam, e isso é ilegal. De acordo com o artigo 243 do Código de Posturas de Belo Horizonte e com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o estacionamento responde pela segurança e integridade dos automóveis que estiverem sob sua guarda, incluindo objetos no interior dos veículos, caso as chaves tenham sido confiadas ao estabelecimento. O cartaz com essa informação deve estar afixado em local visível para os clientes, conforme estabelece o artigo 244 do Código de Posturas.

Com Fernanda Borges

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Sexta-feira, 15 de agosto de 2014 16:57

Anvisa proíbe venda de lote da água São Lourenço

Por Marina Rigueira



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da distribuição e comercialização, em todo o território nacional, do lote 32966047S1, com validade até 23 de outubro de 2014, da água mineral natural da marca São Lourenço, produzida pela Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos.

A Resolução com essa proibição foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A Anvisa informa que laudo do Instituto Adolfo Lutz apontou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa acima do limite estabelecido na legislação sanitária. A bactéria presente no lote pode atingir os pulmões do consumidor.  

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Quarta-feira, 13 de agosto de 2014 19:01

Anvisa avalia punição para Pepsico por Toddynho contaminado

Por Marina Rigueira

A Anvisa se reuniu hoje com os representantes da Pepsico, fabricante do produto Toddynho para avaliar o recolhimento do alimento, que vem sendo conduzido pela empresa. Durante o encontro foram apresentadas as medidas adotadas pelo fabricante para retirar o produto do mercado e informar os consumidores que o lote L15 51 23:04 a 23:46 não deve ser consumido. Os dados apresentados mostram que o lote foi distribuído apenas para o estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com a avaliação laboratorial feita pelo controle de qualidade da empresa, houve uma falha na vedação da conexão entre dois tubos, que provocou a contaminação do produto por Bacillus Cereus. Esta bactéria está presente no meio ambiente, mas quando presente em alimentos pode levar à quadros de vômitos, náuseas e diarreia.

A Agência solicitou à vigilância sanitária de São Paulo que seja feita uma inspeção na fábrica do produto, em Guarulhos. A inspeção e a análise da documentação apresentada pelo fabricante serão importantes para definir se há necessidade de alguma ação complementar.

A empresa apresentou um plano de comunicação que prevê a veiculação de alertas à população em TV, rádio e jornais, com enfoque no estado do Rio Grande do Sul. Além disso, o lote em questão foi interditado pela vigilância do estado.

Recomendações ao consumidor

O consumidor que tiver adquirido o lote do recall não deve consumi-lo.  Além disso, deve entrar em contato com a empresa para realizar a troca ou reembolso do produto. A solicitação pode ser feita gratuitamente pelo SAC no 0800 703 2222, das 8h às 20h, ou pelo e-mail sac@pepsico.com . Em casos de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a Anvisa por meio de sua Central de Atendimento: 0800 642 9782.

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Terça-feira, 12 de agosto de 2014 15:49

Consumidor pode consultar dados de comportamento das empresas

Por Marina Rigueira



O Consumidor.gov.br , portal da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), torna público o perfil de empresas de todo o país e como elas se comportam ao resolver queixas e problemas dos consumidores, a partir de hoje. Com esse novo serviço, antes mesmo de registrar a reclamação, o consumidor poderá verificar várias informações sobre o comportamento da empresa na plataforma como quantidade de reclamações, índice de resolução, prazo de resposta, satisfação do consumidor com o atendimento, entre outros.

“Por ser um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo é muito importante que toda a sociedade acompanhe o comportamento do mercado“, afirma a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.

A plataforma foi lançada em 27 de junho e já conta com a adesão de 127 empresas. Outras 52 estão em fase de credenciamento. Cerca de 19 mil consumidores estão cadastrados e mais de 9 mil já registraram suas reclamações.

“Um dos principais objetivos do consumidor.gov é aproximar o consumidor dos fornecedores para solução de problemas. Para isso, criamos um espaço público de conciliação, para que as empresas valorizem muito essa oportunidade e contribuam para a diminuição de litígios judiciais e nos Procons”, completa a secretária.

A plataforma já pode ser acessada pelos consumidores de 16 unidades da federação: AC, AL, AM, BA, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PE, RO, RJ e SP. Até 1º de setembro estará disponível para todo o Brasil.

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