Quinta-feira, 17 de abril de 2014 12:12

Feirão Limpa Nome online termina nesta quinta-feira

Por Marina Rigueira

O Feirão Limpa Nome Online, serviço da Serasa Experian, termina à meia noite desta quinta-feira . Até agora, cerca de meio milhão de consumidores inadimpentes buscaram renegociação de dívidas.

São cerca de 90 empresas participantes do feirão. Para participar, é preciso acessar o site www.serasaconsumidor.com.br/feirao-limpa-nome-online , em qualquer horário e preencher um cadastro. O consumidor será levado a uma página onde estarão relacionadas todas as empresas do Limpa Nome Online com as quais tenha dívida pendente e que conste da base de dados da Serasa.

De acordo com a Serasa Experian, ao escolher e clicar no nome da empresa, surgirá uma página apresentando as dívidas que o consumidor tem em aberto e os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail, chat). A partir daí, o consumidor pode entrar em contato diretamente com as empresas para negociar possíveis descontos na dívida. Em alguns casos, o boleto fica disponível a partir de uma proposta feita pela empresa. 

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Quarta-feira, 16 de abril de 2014 11:09

Acompanhe suas reclamações no site da ANS

Por Paula Takahashi

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) facilitou a vida dos beneficiários de planos de saúde. Agora, qualquer reclamação realizada junto à agência reguladora poderá ser acompanhada, passo a passo, no site da ANS.

Veja o que deve ser feito

- Acesse o site www.ans.gov.br
- No alto da página, clique na aba "Planos de Saúde e Operadoras"
- Escolha então a opção "Espaço do Consumidor"
- Dentro dela, vá para a seção "Acompanhamento de Solicitação"
- Se você ainda não tiver realizado seu cadastro, é preciso fazê-lo na hora
- Depois de confirmado o cadastro, será aberta a "Área do Solicitante"
- Para ter acesso à demanda, é preciso ter o número de protocolo de atendimento fornecido pela agência reguladora no momento da reclamação

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Terça-feira, 15 de abril de 2014 18:29

Dicas para gastar menos com o feriado

Por Marina Rigueira

Quem pretende viajar no feriado prolongado de Páscoa e Tiradentes - 18 a 21 de abril - e ainda não planejou precisa se organizar financeiramente para não estourar o orçamento. Mesmo faltando poucos dias, a orientação é pesquisar com atenção os melhores preços de hospedagens, passagens e pacotes. Os economistas da Serasa Experian recomendam que o consumidor procure promoções de última hora realizadas pelas agências de turismo, companhias aéreas e sites de compras coletivas.

É importante que o consumidor esteja seguro ao fechar uma viagem para não ser tornar vítima de golpes, como ser surpreendido pelo fechamento da empresa às vésperas do passeio. Para se proteger e não ter dor de cabeça, o consumidor pode consultar a situação financeira de qualquer empresa do Brasil no site Você Consulta Empresas da Serasa , onde é possível saber sobre a existência legal da empresa, endereço, telefone, participação societária, faturamento, além de verificar se há pedido de falências, ações judiciais, ocorrências de protestos e cheques sem fundos.

Os economistas da Serasa prepararam oito dicas para ajudar o consumidor a se planejar e curtir o feriado gastando menos:

Pesquise o preço das passagens nos sites das empresas de transporte aéreo e terrestre e agências de turismo. Horários alternativos, como madrugada, geralmente têm descontos. Avalie também as condições oferecidas por cada empresa e informe-se sobre juros cobrados em caso de parcelamento longo. No caso de passagem aérea, verifique se já estão incluídas as taxas de embarque;

Procure e verifique com atenção as promoções de última hora realizadas pelas agências de turismo, companhias aéreas e sites de compras coletivas;

Se optar por pacotes de viagem, analise várias agências, pesquise preços, condições de pagamento (parcelamentos e taxas de juros) e outros detalhes. E não se esqueça de verificar se a empresa escolhida possui uma situação financeira estável, para não ser surpreendido às vésperas da viagem. Com uma consulta no valor de R$ 16,90, o consumidor fica sabendo, por exemplo, se a agência de turismo não está inadimplente e à beira da falência.

Conte com a ajuda da Internet para pesquisar informações sobre os hotéis e pousadas. Procure nos sites de hospedagem, que muitas vezes têm tarifas mais baixas. Também, verifique as despesas não inclusas na estadia, como taxas de serviço e impostos;

Quando estiver hospedado, evite consumir os produtos do frigobar. Geralmente, o preço é acima do mercado, além de em alguns lugares serem aplicadas ainda as taxas e impostos. Há hotéis que reservam um espaço no frigobar para produtos comprados pelos hóspedes. Aproveite esta comodidade e compre bebidas e petiscos mais em conta no supermercado;

Informe-se sobre os preços, segurança e formas de traslados disponíveis no destino. Opte pela mais barata;

Faça as contas e veja se é ou não vantajoso viajar de carro. Se a distância for curta e o carro estiver com a capacidade máxima e segura de pessoas, pode valer mais a pena do que ir de ônibus ou avião;

Programe-se também para as despesas durante a viagem. Use a Internet para pesquisar preços de refeições, transporte, passeios (shows e parques, entre outros). Em algumas cidades, há museus que oferecem entrada gratuita em um dia determinado na semana. Procure os escritórios de turismo na Internet que fornecem este tipo de informação.

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Segunda-feira, 14 de abril de 2014 15:39

Idec contesta a MP que limita as multas às operadoras de saúde

Por Marina Rigueira

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Procon-SP, o CAO Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Procons Brasil, a Proteste e a Abrasco, enviam carta aberta ao ao Senado Federal em repúdio à aprovação do artigo da Medida Provisória 627 que reduz drasticamente o valor das multas pagas por operadoras de planos de saúde que cometam infrações administrativas.

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados, ao aprovar o texto da MP 627, fez inserir nela um artigo que limita o poder de aplicação de multas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras de planos de saúde que infringirem as normas aplicáveis à sua atuação. A MP 627 segue, então, à apreciação do Senado Federal que deverá votá-la até o próximo dia 21 de abril.
 
A medida foi tomada sem qualquer discussão do tema junto à população e ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Essas organizações se manifestam para defender que o artigo representa um claro retrocesso para a proteção dos consumidores, em todo o país, pois na prática, estabelece um evidente estímulo às operadoras para que desrespeitem as normas às quais devem se submeter, dada a fragilidade das sanções que a elas poderão ser aplicadas, em cada violação que cometerem aos direitos dos consumidores.

O Idec é contrário à proposta de redução do valor de multas pagas pelas operadoras. Em primeiro lugar, ela é formalmente ilegal por estar inserida em uma medida provisória que trata da tributação de pessoas físicas e jurídicas com lucros auferidos no exterior, o que está em  desacordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 95, que estabelece que as leis deverão tratar de um único objeto e não poderão conter matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.

Ainda, a alteração na aplicação das multas, além de estimular a reincidência de infrações e a impunidade, está em desacordo com o recente trabalho da ANS em estimular o cumprimento de prazos de atendimento e de cobertura de procedimentos por meio do monitoramento de garantia de atendimento. “A alteração prejudicará o consumidor e está em desacordo com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, instituída pelo Código de Defesa do Consumidor e que prevê coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo", ressalta Joana Cruz advogada do Idec.

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Sexta-feira, 11 de abril de 2014 12:18

Não à redução das multas contra os planos de saúde

Por Paula Takahashi

A Proteste Associação dos Consumidores lançou uma campanha de mobilização dos consumidores contra proposta aprovada pela Câmara Federal que reduz as multas aplicadas aos planos de saúde por descumprimento de prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias e por negar atendimento.

O órgão de defesa do consumidor disponibiliza em seu site um modelo de carta que deve ser preenchida pelos consumidores interessados e enviada para os senadores.

Segundo a Proteste, as multas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração cometida, multiplicada pelo número de ocorrências. A MP, aprovada pela Câmara, na semana passada, determina que até 31 de dezembro deste ano, para infrações de mesma natureza será considerada apenas a multa de maior valor.

Isso significa que, se operadora que cometer de duas a 50 infrações da mesma natureza, terá pena equivalente a apenas duas infrações. O último patamar é o que considera o pagamento de um número superior a mil multas. Neste caso, o plano de saúde pagará apenas como se tivesse cometido 20 infrações do maior valor.

Acesse o site da Proteste e participe desta campanha. Clique aqui

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Quinta-feira, 10 de abril de 2014 07:00

MJ instaura processos contra redes varejistas por venda abusiva de seguros

Por Marina Rigueira, com agências

O Ministério da Justiça abriu processos contra redes varejistas acusadas de práticas abusivas na venda casada de produtos e seguros, disfarçados de garantia estendida. Há também seguro de vida e planos odontológicos sem solicitação dos consumidores.

“Os varejistas parecem estar se transformando em grandes vendedores de seguros. Temos notícias de uma empresa que comercializou mais de R$ 9 milhões de apólices de seguro em 2013”, disse Amaury Oliva, diretor do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor.

Foram instaurados processos administrativos contra as redes Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio. A rede Insinuante foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a venda de seguros, serviços adicionados e suas regras de venda.

Segundo o Ministério da Justiça, entre 2005 e 2012, a Casas Bahia receberam 13.057 reclamações de consumidores com relação à garantia, o Ponto Frio, 14.031, Magazine Luiza, 9.068 e Ricardo Eletro, 33.367.

A instauração dos processos foi publicada ontem no Diário Oficial da União. As empresas têm dez dias, contados desde ontem, para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em até R$ 7 milhões.

As investigações começaram em 2012 com denúncia do Procon de Ubá (MG) contra a Casas Bahia. Após consulta aos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e aos Procons, o departamento ampliou a investigação para outras redes varejistas.

“O problema é a prática abusiva de empurrar o seguro para quem não solicitou. O consumidor vai a uma loja comprar um liquidificador, uma geladeira, e sai, sem querer, com vários seguros embutidos no valor do produto. Isso é inadmissível pelas regras do Código de Defesa do Consumidor. É um padrão comercial que não me parece leal com os consumidores”, disse Amaury Oliva.

“Não podemos admitir que empresas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores. O consumidor precisa ficar atento. Se ele não solicitou o produto, retorne à loja, exija seu dinheiro de volta. Se houver algum problema, pode recorrer aos Procons”, disse o diretor.

Amaury Oliva revelou um caso de abuso. “Uma moça de baixa renda foi comprar um jogo de cozinha. A vendedora disse que ela tinha que assinar vários documentos senão ela perderia a promoção. A consumidora, quando chegou em casa, viu que comprou seguro de vida e garantia estendida. O jogo de cozinha, que era R$ 820, saiu por R$ 1.019”.

Em nota, a Ricardo Eletro informou que não foi notificada sobre o processo administrativo, e que a empresa irá se manifestar após receber o documento. “A Ricardo Eletro esclarece que tem realizado investimentos constantes para atender cada vez melhor o consumidor. Tais medidas permitiram, inclusive, uma redução significativa no número de reclamações de clientes”, disse o comunicado.

A Via Varejo, que administra Casas Bahia e Ponto Frio, argumenta que “pauta suas ações de acordo com a lei e na excelência do atendimento ao consumidor em todos os seus negócios”. A empresa responderá ao departamento no prazo determinado.

O Magazine Luiza disse que, até o momento, a empresa não foi notificada. "A empresa informa que atua em conformidade com a legislação vigente e reitera o seu compromisso  de sempre prezar pela transparência e excelência no atendimento, visando à satisfação de seus clientes", afirmou a nota. As  Lojas Insinuante não se manifestaram.

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Quarta-feira, 09 de abril de 2014 10:44

Tire dúvidas sobre os serviços prestados pelas operadoras

Por Paula Takahashi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibiliza em seu site uma cartilha detalhada sobre os direitos dos usuários e obrigações das operadoras em relação aos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e tv por assinatura. Se você tem alguma dúvida sobre cancelamento, cobrança, portabilidade, qualidade, fidelização entre tantas outras questões, pode encontrar AQUI as respostas.

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Sexta-feira, 04 de abril de 2014 07:00

Anvisa admite pelo de roedor em alimentos e bebidas

Por Marina Rigueira com Proteste
   
Problemas frequentes detectados em testes de alimentos realizados pela Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores - Proteste como fragmento de insetos, de pelos de roedor, entre outros, agora têm limites de tolerância em norma publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 31 de março.

Na avaliação da Proteste, um ponto negativo da resolução RDC 14/2014 que define limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos e bebidas é a tolerância, para fragmentos de pelos de roedores no caso de alguns tipos de alimentos. Para produtos derivados de tomate é tolerado 1 em 100g; canela em pó: 1 em 50g; chocolate e produtos achocolatados: 1 em 100g.

Na legislação anterior a presença de pelos de roedores, independente da quantidade, tornava o produto impróprio para consumo humano. No ano passado, por exemplo, análise da Proteste encontrou três pelos de roedor em uma amostra de 100 gramas do ketchup da Heinz, importado do México. O produto, um pote de 397 gramas do lote 2C30, foi adquirido em dezembro de 2012 em um mercado de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo).

Em 2012, a Associação também detectou a presença de pelo de roedor em três amostras de uvas passas e castanha do Pará sem casca, em teste com produtos adquiridos em São Paulo. E em testes de ketchup e molho de tomate, realizados em anos anteriores, o problema também foi detectado.

A presença de pelos de roedores nos alimentos evidencia grave falha na implementação das boas práticas de fabricação. Os roedores (rato, ratazana e camundongo) são reconhecidamente vetores mecânicos - animais que veiculam o agente infeccioso desde o reservatório até o hospedeiro potencial, agindo como transportadores de tais agentes, carreando contaminantes para os alimentos. Eles são potenciais transmissores de doenças. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já catalogou cerca de 200 doenças transmissíveis por roedores.

De acordo com a Anvisa, a definição de limites de tolerância para produtos de tomate considerou a análise de 7 mil amostras: 12% tinham pelo de roedor. E informou que tolera quando há ocorrência mesmo com boas práticas de fabricação, e sem por em riscos à saúde da população.

Ainda assim, a Proteste avalia que a nova regulamentação (RDC 14/2014) é muito mais completa e detalhada que a revogada, RDC 175/2003. Ela estabelece limites de tolerância para fragmento de insetos, (indicativos de falhas das boas práticas de fabricação, ou seja, que não representam risco à saúde). Agora, de acordo com o tipo de produto, há um limite máximo.

Seguem exemplos: produtos de tomate (molhos, ketchup, etc) – limite de tolerância: 10 em 100g; farinha de trigo – limite de tolerância: 75 em 50g; café torrado e moído – limite de tolerância: 60 em 25g. Em  teste de farinha de trigo publicado em 2013, a Proteste chegou a encontrar 106 fragmentos de insetos em 50g em uma determinada marca. De acordo com a RDC 14/2014, este produto estaria em desconformidade com a legislação.

Além disso, há tolerância para bárbulas (exceto de pombo – ex: em chá de boldo – 70 em 25g; chás compostos – 50 em 25g nós chás compostos que contenham boldo); insetos inteiros mortos (que não indiquem risco à saúde – ex: chá de camomila, de menta ou hortelã – 5 em 25g; orégano – 20 em 10g), fungos filamentosos e areia. Apesar de não indicarem risco, nenhum consumidor gostaria de saber que tem em seu alimento, mesmo sem ser visível a olho nú, bárbulas de aves ou insetos mortos, por exemplo.

A nova norma define dois tipos de matérias estranhas, as que indicam risco à saúde e as que não apresentam riscos, mas demonstram falhas no processo de produção, manipulação ou armazenamento. Antes não havia limites de tolerância claros para as matérias consideradas prejudiciais à saúde, cabendo à fiscalização avaliar caso a caso a situação de risco. Todos os limites estabelecidos referem-se a fragmentos microscópicos que podem estar presente no processo de produção do alimento, mas que não podem ser totalmente eliminados mesmo com a adoção das boas práticas.

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Quinta-feira, 03 de abril de 2014 16:33

Citroën convoca recall

Por Paula Takahashi

A Peugeot Citroën convocou hoje os proprietários de veículos modelos C4 VTR, C4 Hatch e C4 Pallas, de todas as versões (veja abaixo) a entrarem em contato com uma concessionária da empresa para proceder com o recall.

Os reparos incluem aplicação de reforço na fixação da manta de isolamento acústico do compartimento do motor e, se necessário, sua substituição, como também a inclusão de etiqueta no capô com instruções de montagem e desmontagem do componente.
 
Identificação dos veículos envolvidos
 
Modelo: C4 VTR
Data de produção: De 27/07/2004 a 21/07/2008
Chassis: De 5Y503006 a 9Y501344
 
Modelo: C4 Hatch
Data de produção: De 20/04/2005 a 26/09/2012
Chassis: De 5Y503015 a DG525906
 
Modelo: C4 Pallas
Data de produção: De 28/12/2006 a 26/09/2012
Chassis: De 7G502811 a DG525826c

Segundo a empresa, foi constatado que a inadequada remoção da manta de isolamento acústico, localizada no vão do motor, em revisões ou manutenções, poderá danificar seu sistema de fixação, possibilitando o desprendimento do componente e seu contato com o coletor de escapamento. Essa situação poderá ocasionar incêndio no compartimento do motor, provocando riscos de danos materiais e/ou físicos graves aos ocupantes do veículo e/ou a terceiros.

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Tags: recall    Citroën  veículo 

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Terça-feira, 01 de abril de 2014 14:45

Proteste pede na Justiça revisão de contratos de programas de milhagem

Por Marina Rigueira, com agências

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) entrou com ações cíveis públicas pedindo a revisão dos contratos dos programas de milhagem da Gol (Smiles) e da TAM (Multiplus). Segundo a coordenadora institucional, Maria Inês Dolci, os contratos sofrem alterações constantes e têm termos que dificultam que os consumidores possam efetivamente se beneficiar do serviço. “As regras vão mudando sempre em favor das empresas, em desfavor do consumidor. Então, é importante que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado, para que um serviço, pelo qual ele já pagou, não fique limitado”, ressaltou Dolci.

Entre os pontos problemáticos apontados pela ProTeste, está o aumento do número de pontos exigidos à medida que cresce a demanda por um determinado trecho. Dolci ressaltou ainda que a partir de hoje, a Gol passará a cobrar uma taxa de R$ 30 para as reservas feitas com milhagem .

As ações também pedem garantias para os usuários, como a de que os bilhetes adquiridos pelos programas de fidelidade tenham validade de um ano, como os comprados de outras formas. Na TAM, as passagens compradas com milhas valem por um prazo entre três e seis meses. Também é pleiteado que os pontos tenham validade ilimitada e que possam ser transferidos em caso de extinção do programa.

As dificuldades do consumidor incluem o acesso ao contrato. “Não foi fácil encontrar esses contratos. Tivemos que pedir em vários cartórios. Nós levamos oito meses para poder analisar todas as cláusulas”, contou Dolci.

A TAM informou, por meio de nota, que se manifestará nos autos do processo, após notificação. O Smiles disse que não foi notificado da ação, e não pode se pronunciar especificamente sobre o caso.

Sobre a cobrança para reservas, o Smiles informou que é um serviço novo e opcional, “que permite que os clientes reservem bilhetes e garantam seu lugar no voo por três dias, mesmo que no momento da reserva não tenham as milhas necessárias para efetuar a emissão”. Para os clientes que já têm pontos suficientes para adquirir as passagens, a emissão de bilhetes acontece, de acordo com o comunicado, sem cobrança adicional.

E você, já teve algum problema para resgatar passagens com milhas?

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