Janary Júnior – Da Agência Câmara

A Câmara aprovou nesta terça-feira as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1597/11, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. A emenda principal determina que os cargos de juiz federal de turmas recursais só sejam providos por juiz de carreira, via promoção ou remoção, quando não houver candidatos aprovados em concurso público. A matéria segue para sanção presidencial.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a criação de 83 cargos de nível médio e superior para o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do Tribunal de Justiça local (TJPR). Deste total, 30 cargos são para analistas de sistemas, três para designer gráfico e 50 para técnicos em computação.

Segundo informações do órgão, a prioridade no momento é a área de informática porque nos últimos anos o Judiciário tem investido maciçamente na informatização dos processos de todas as comarcas do estado. O projeto agora segue para votação dos deputados no plenário da assembleia.

Do CorreioWeb

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) vai divulgar, a partir da próxima quarta-feira (23/5), o edital de concurso público com 20 vagas para o cargo de Assessor Jurídico. As informações são do portal do TJPR.

As inscrições poderão ser efetuadas entre os dias 28 de maio e 18 de junho, por meio da página do órgão. A taxa de pagamento é de R$ 130. A prova objetiva será aplicada no dia 8 de julho.

Outras seleções

Neste ano, o TJPR já lançou dois concursos. O primeiro ofertou duas vagas para os cargos de conciliador e de juiz leigo. Os profissionais contratados serão lotados no Juizado Especial Civel e da Fazenda Pública. Para quem quiser participar, ainda há chance. As inscrições só terminam na próxima sexta-feira (25/5) e podem ser feitas na Secretaria da Unidade do Juizado, de 10h às 17h. A taxa de cadastro é de R$ 20 para o primeiro cargo e de R$ 40 para o segundo.

A seleção será composta por duas etapas avaliativas, provas escritas e análise de títulos. A primeira avaliação tem data prevista para acontecer do dia 30 de maio.

O segundo concurso oferece 47 oportunidades para juiz substituto. Neste caso, as inscrições se encerram no dia 29 de maio. As provas objetivas estão previstas para o dia 1º de julho. Além disso, haverá provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

Do Correio Braziliense

A 25ª Vara Cível de Brasília concedeu um Mandado de Segurança para garantir a nomeação de Ricardo Moreira Vilhena, aprovado em primeiro lugar para cargo de geólogo no concurso público de Furnas.

Ricardo pediu a reserva de uma vaga que está preenchida ilegalmente, com o conhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU), em Aparecida de Goiânia.

A empresa defendeu que não há ilegalidade na contratação de servidores sem concurso público, que o aprovado possui apenas expectativa de direito, e que o concurso foi prorrogado até 2017. Alegou ainda, que o Poder Judiciário não pode intervir nos atos da administração e no mérito administrativo de Furnas.

A 25ª Vara Cível evidenciou que a nomeação de Ricardo deve ocorrer imediatamente. Cabe recurso da decisão.

Thaís Paranhos – Do Correio Braziliense

Após classificar como discriminatório um dos itens do edital do concurso para oficial de saúde da Polícia Militar do DF, representantes do Congresso Nacional e de organização não governamental encaminharão um ofício ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Conforme o Correio divulgou com exclusividade ontem, o documento impedia a participação na seleção de pessoas com “transtornos de identidade sexual”. Especialistas consideraram a situação inaceitável e, após a polêmica, a corporação retirou a restrição do texto.

Na representação que será encaminhada ao MPDFT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) e integrantes da ONG Estruturação informarão o compromisso firmado pela polícia em retirar o item do edital. Eles também desejam que o órgão faça uma recomendação ao GDF para evitar outros textos semelhantes. “Se a PM garante e fez a alteração, acabou o ferimento e a inconstitucionalidade. Mas isso não pode voltar a ocorrer e nada nos assegura que será assim”, defendeu Kokay.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

O Colégio de Procuradores de Justiça do Acre autorizou a realização de concurso público para o Ministério Público local (MPAC).  Os interessados em seguir carreira de analista jurídico no estado poderão concorrer a 200 oportunidades - deste total 50 vagas são para formação de cadastro reserva. De acordo com informações fornecidas pelo MPAC, o edital de abertura do certame deve sair ainda este ano.

Segundo informações do setor de recursos humanos do MP, o salário atual para o cargo de analista jurídico é de R$ 3,5 mil. O último concurso promovido pelo órgão foi em 1999 para nível técnico.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A partir de junho. Esse é o prazo dado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para lançamento do edital de concurso com oferta de 155 oportunidades e cadastro reserva para o cargo de analista, que exige formação de nível superior. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) será a organizadora do certame. A última seleção promovida pela empresa pública foi lançada em 2005.

As avaliações devem acontecer em Brasília/DF. Poderão participar aqueles que possuem diploma nas áreas de administração, arquitetura, arquivologia, assistência social, contabilidade, direito, economia, engenharia de alimentos, engenharia agronômica, agronomia, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia de segurança do trabalho, estatística, tecnologia da informação, medicina, enfermagem e pedagogia.       

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, autorizou a realização de concurso público para compor o quadro de servidores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Serão oferecidas ao todo 56 oportunidades imediatas, sendo sete vagas para agentes de sistemas de saneamento, quinze para agentes de suporte ao negócio, nove para agentes de operação de sistemas de saneamento, oito para técnicos de sistema de saneamento, nove para analistas de sistemas de saneamento e oito para analistas de suporte ao negócio. A seleção ainda pretende formar cadastro reserva.

CEB

O governador ainda autorizou a contratação de 47 novos profissionais para a Companhia Energética de Brasília (CEB). Serão preenchidas 34 vagas de eletricistas, cinco de advogados, uma de economista, quatro de engenheiros civis, duas de contadores e uma de técnico em comunicação.

Do CorreioWeb

O Governo do Pará está elaborando estudo na Superintendência do Sistema Penal do Pará (Susipe) para verificar as necessidades de servidores e os cargos que precisem ser criados para melhoria dos serviços prestados à população.

O estudo é realizado em conjunto com as Secretarias de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). A partir do levantamento, vai ser possível criar um projeto de lei para abertura de concurso público para agentes prisionais até o início de 2013.

Segundo a secretaria da Administração do estado, apesar do prazo para a realização do certame, medidas para melhorar a prestação de serviços já vêm sendo implementadas. Desde abril do ano passado, o salário ofertado para profissionais da área recebeu um aumento de 12% e 536 candidatos aprovados em concursos anteriores foram nomeados.

Do CorreioWeb

O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou 973 nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos para as áreas da saúde e da educação. Os convocados deverão tomar posse em até 30 dias.

Para a área da saúde serão nomeados 637 candidatos. Do total de efetivações, 51 serão nomeados ao cargo de especialista em saúde (na especialidade de administrador), 128 ao posto de médico, 170 para enfermeiro, 106 para técnico de higiene dental, 60 para fisioterapeuta, 29 para técnico administrativo, nove para técnico em laboratório na categoria patologia clínica, 7 para o cargo de auxiliar operacional de serviços diversos na categoria de patologia clínica, 11 para nutricionista, 15 para técnico em saúde na categoria de motorista, 31 para técnico em radiologia e 20 para técnico em nutrição.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal autorizou também a nomeação de 334 profissionais. Do total de chances, 301 candidatos foram aprovados em concurso público para o cargo de professor de educação básica e 33 candidatos serão nomeados para técnico de gestão educacional e de analista de gestão educacional.

As nomeações foram realizadas como exceções à decisão do GDF em suspender concursos públicos por até seis meses para reduzir gastos. Apenas as áreas da saúde e da educação ficaram de fora do pacote de adiamentos por serem setores de caráter emergencial.

A medida de suspensão impede que a Secretaria de Administração do GDF autorize a abertura de novos editais até que o comando do Palácio do Buriti libere verba para novas contratações.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Quem pretende seguir carreira jurídica na capital do país já pode ir se animando. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou a abertura de novo concurso público nesta quinta-feira (17/5). A seleção pretende formar cadastro reserva para cargos de analista e técnico judiciário. Até o momento apenas a comissão de organização foi formada, nos próximos dias eles se reunirão para decidir maiores detalhes do certame. Aguardem informações.

Último concurso

A última seleção do tribunal foi no ano de 2010 para magistratura. Foram oferecidas 92 vagas para juízes substitutos. Ao todo, participaram 7.523 candidatos inscritos.  O concurso, ainda em andamento, foi composto por duas provas discursivas, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

Do CorreioWeb

O IMP Cursos promove neste sábado (19/5) novo aulão beneficente com dicas para os concursos que serão promovidos pela Advocacia Geral da União (AGU). O evento acontecerá de 14h às 16h (603 Sul Conjunto C – L2 Sul) e contará com a participação dos procuradores do DF Ricardo Fernandes, Edvaldo Nilo e Gustavo Geraldo; além de Rodrigo Becker, advogado da União. Interessados devem se inscrever pelo site www.institutoimp.com.br. No dia do aulão, basta fazer doação de um agasalho novo ou usado, que será entregue a instituição de caridade.

Thaís Paranhos – Do Correio Braziliense

Adriana Bernardes - Do Correio Braziliense

Reconhecida por valores conservadores, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) lançou neste mês um edital polêmico para o concurso de oficial de saúde. As regras da seleção não permitem, por exemplo, a participação de pessoas com “transtorno de identidade sexual”. A restrição aparece no Anexo 2 do documento que estabelece as doenças que impedem o candidato de concorrer a uma vaga. Publicado em 9 de maio, o texto, segundo a corporação, está amparado na Classificação Internacional de Doenças (CID 10). Mas especialistas ouvidos pelo Correio defendem que a prática é discriminatória.

A presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, classifica a restrição da PM como “preconceituosa, homofóbica, perversa e inconstitucional”. Ela explica que o transtorno só é mantido no CID 10 para que o Sistema Único de Saúde (SUS) proporcione gratuitamente o processo de resignação sexual de travestis e transexuais. “Isso já foi amplamente debatido. Se não for pelo SUS, a rede pública não tem como atender essas pessoas, promovendo a adequação de sua identidade. Se não for assim, vão conseguir isso como?”, questionou.

Confira a matéria completa na edição de hoje do Correio Braziliense.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Quem aguarda novos concursos para a área de segurança pública do Distrito Federal pode se animar. A Polícia Militar deve lançar em breve novo edital com oferta de 964 vagas para soldados combatentes, 36 especialistas e 50 oficiais. O prazo previsto para a apresentação da empresa organizadora é de 60 dias. As informações foram publicadas no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (18/5).

Mais vagas

A corporação tem concurso público aberto para admissão ao curso de habilitação de oficiais da saúde. São, ao todo, 290 oportunidades - sendo 41 para admissão imediata e outras 249 para formação de cadastro reserva. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) é a empresa responsável pela seleção.

A remuneração para o cargo de aspirante-a-oficial militar é de R$ 7.947,50. Para participar, é necessário que o candidato tenha entre 18 e 35 anos até o término das inscrições, ensino superior com diplomação na área requisitada e estatura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Interessados podem se inscrever virtualmente e presencialmente, dos dias 20 de maio a 22 de junho, pelo site www.iades.com.br ou no posto de atendimento indicado no edital de abertura.

Todos os inscritos passarão por provas objetivas, avaliação de títulos, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social. A primeira fase está prevista para acontecer no dia 2 de setembro.

As oportunidades para a área médica são nas formações de anestesia, angiologia/cirurgia vascular, atividade em nível pré-hospitalar, cancerologia cirúrgica e clínica, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica, clínica médica, coloproctologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, nefrologia, oftalmologia, ortopedia, psiquiatria e urologia, entre diversos outros.

Há outras chances para graduados em odontologia com especialização em cirurgia e traumatologia buço-maxilo-facial, dentística, endodontia, odontopediatria, periodontia, prótese, radiologia oral e imaginologia. Poderão participar também veterinários, com propriedade sobre a área de cães de pequeno porte.

Do CorreioWeb

O governo do estado da Bahia autorizou realização de concurso público para um total de 3,4 mil soldados da Polícia Militar. Segundo nota publicada no site da corporação, a previsão é de que o concurso seja realizado ainda este ano e que já em agosto sejam contratados 2 mil policiais e mais 1.4 mil em agosto de 2013.

Ainda de acordo com a nota, o edital já está em fase de elaboração. Quando finalizado, o documento será publicado no Diário Oficial do Estado.

Outras seleções

O último certame realizado pela PMBA ofertou 120 vagas para oficias. Os alunos do Curso de Formação de Oficiais da (CFOPM) ficaram sujeitos ao regime de internato e receberam bolsas. Para participar, foi necessário ter no mínimo 18 e no máximo 30 anos, possuir estatura mínima de 1,60m (homens) e 1,55m (mulheres), ter nível médio completo e possuir carteira de motorista válida na categoria B.

A primeira etapa do concurso foi composta por uma prova objetiva de múltipla escolha e uma prova discursiva de redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Já a segunda etapa constou de avaliação físico-mental e de idoneidade de moral (avaliação psicológica, exame médico-odontológico, teste de aptidão física e investigação social).

Todos os candidatos foram submetidos a questões de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Ciências Humanas, Matemática/Raciocínio Lógico e Noções de Direito.

Do CorreioWeb

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançará concurso público com oferta de 100 vagas para Fiscal de Rendas. A remuneração ofertada será de R$ 12.384,22. Para concorrer ao cargo, o candidato deve ser graduado em qualquer curso de nível superior.

Outras seleções

Em 2010, a Sefaz ofereceu 100 oportunidades de nível superior para fiscal de rendas de 3ª categoria. O concurso foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com remuneração de R$ 9.885,40.

O processo seletivo constou de duas provas objetivas. Na primeira prova houve questões de Língua Portuguesa, Matemática Financeira e Estatística, Economia e Finanças Públicas, Administração, Direito Constitucional, Administrativo e Civil. A segunda teve as disciplinas de Direito Empresarial (Comercial), Direito Tributário, Legislação Tributária, Contabilidade Geral e de Custos e Auditoria.

Oscar Telles - Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1870/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 20 cargos de analista judiciário e 2 cargos comissionados no quadro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, com sede em Vitória (ES). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja apreciada pelo Plenário da Câmara.

Pelo projeto, os cargos comissionados (um de nível CJ-3 e outro CJ-2) serão lotados no quadro de pessoal da secretaria do tribunal. Já os cargos efetivos são de analista judiciário – área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação (TI). Segundo o TST, os cargos serão criados para compatibilizar a estrutura do TRT da 17ª Região às normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Uma resolução do conselho define que tribunais que tenham entre 501 e 1.500 usuários de recursos de informática devem ter, no mínimo, 5% dos seus funcionários dando suporte à área, preferencialmente servidores concursados. De acordo com o TST, o tribunal da 17ª região só possui 23 servidores com cargos específicos de TI, quando seriam necessários entre 35 e 45 para cumprir a norma do conselho.

O relator na CCJ, deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Reunião entre o secretário estadual de educação João Bernardo Bringel e o promotor de Justiça de Defesa da Educação Paulo Silvestre Avelar Silva para firmar o acordo sobre a realização do novo concurso.

Os professores maranhenses já podem comemorar. Dentro de no máximo um ano o governo do estado lançará edital de abertura de um novo concurso público para contratação de 3 mil docentes. Os novos servidores lecionarão aulas para o ensino médio.

Assim que sair o edital, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pedirá a suspensão da ação que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública suspendendo desde abril a contratação de docentes por meio de processo seletivo simplificado. "O concurso público é o meio legal para contratação de servidores. Na educação, o vínculo temporário contribui para o sucateamento do setor e fere princípios constitucionais, como a isonomia, que garante as mesmas condições de acesso a todos os cidadãos", afirma o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.

Com foto e informações do site do MPMA.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (15/5), projeto de lei que cria 1.019 cargos para o Tribunal de Justiça do estado (TJPE). Desse quantitativo, serão oferecidos 564 postos de analista judiciário, 387 de técnico judiciário e 68 de oficial de justiça.

Segundo dados da Secretaria de Gestão de Pessoas local, o TJPE conta atualmente com 3.222 servidores lotados em 454 unidades judiciárias, com exceção daqueles que atuam no próprio tribunal e na Corregedoria Geral de Justiça.

O projeto ainda será apreciado por outras comissões da Alepe antes de ser enviada para sanção do governador Eduardo Campos. Se aprovado, a previsão é de que o preenchimento dos cargos comece a partir de janeiro do ano que vem.

A redação original da PEC poderá ser votada em outra ocasião, mas não há previsão de data

Eduardo Piovesan – Da Agência Câmara

Presidente da Câmara, Marco Maia, tentou colocar em votação o texto origial da proposta

O Plenário rejeitou nesta terça-feira (15), em primeiro turno, o substitutivo da comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva sem concurso público os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. O texto obteve 283 votos a favor, 130 contra e 8 abstenções. Para ser aprovado, precisaria de 308 votos favoráveis.

De acordo com o substitutivo, a titularidade seria concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estivessem à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da emenda. O substitutivo foi aprovado em novembro de 2007 pela Comissão Especial de Serviços Notariais, que analisou a PEC.

Após a rejeição do substitutivo em Plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia, tentou colocar em votação o texto original da proposta. Entretanto, para inviabilizar o alcance do quórum, os partidos que eram favoráveis ao substitutivo entraram em obstrução, sendo acompanhados pelos demais partidos. Isso provocou o cancelamento da votação e o encerramento da sessão.

Divergências
A PEC foi motivo de polêmica nos debates em Plenário. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), ressaltou que, ao efetivar pessoas que não fizeram concurso público, a proposta contempla "a exceção e o jeitinho".

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que a efetivação vai contra a isonomia prevista na Constituição e que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia declarar a inconstitucionalidade da matéria. "Aqui vamos privilegiar uns em detrimento de outros. O Conselho Nacional de Justiça disse que afastar a necessidade de concurso para esses cargos caminha na contramão dos princípios de recrutamento públicos."

Para o deputado João Campos, a aprovação do texto garantiria a subsistência de servidores que estão no cargo há anos. "O Estado não permitiu a essas pessoas o concurso público. Não é quem entrou agora, mas quem está lá há 20 anos e, hoje, não tem condições de se recolocar no mercado."

É o mesmo argumento do deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Para ele, a PEC vai garantir a manutenção dos cartórios do País. "A população corre o risco de ficar sem o serviço; e esses profissionais, sem emprego."

Regulamento tardio
A Constituição de 1988 repetiu regra anterior que, desde 1983, exigia o preenchimento, por meio de concurso público, de vagas de tabelião e oficial de registro em cartórios de todo o País.

Entretanto, somente em 1994 é que a Lei 8.935 regulamentou a prestação dos serviços notariais e de registro e disciplinou os requisitos para participar dos concursos.

Mesmo depois da regulamentação, os tribunais de Justiça estaduais, responsáveis pela realização dos concursos, não os fizeram no prazo estipulado. Por isso, muitos cartórios estão há anos sem um titular e são dirigidos por substitutos ou responsáveis, geralmente indicados pelo antigo titular.

Para o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), os concursados não querem assumir cartórios menos lucrativos no interior do País. "Sou favorável à PEC porque conheço a realidade dos municípios", disse.

Já o deputado Cláudio Puty (PT-PA) rejeitou esse argumento. "Temos concursos regionalizados, duvido que eles [os candidatos] não apareçam."

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nomeou  nesta quarta-feira (16/5) 1.150 aprovados no concurso público que ofereceu 1.875 oportunidades imediatas em todo o Brasil. Desse total, 250 peritos médicos e 900 técnicos do seguro social.

Segundo as alterações no cronograma do certame, em julho serão nomeados mais 500 técnicos do seguro social e outros 100 em agosto. As convocações seguem até outubro quando mais 125 peritos médicos serão nomeados.

O concurso

Os exames foram aplicados no dia 12 de fevereiro para 921.136 candidatos inscritos. As chances foram para técnicos (nível médio) e peritos médicos previdenciários (nível superior). O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e contou ainda com avaliação de títulos para os candidatos graduados.

A concorrência foi grande, 488 candidatos por cada chance oferecida. O cargo de técnico de seguro social foi o que mais recebeu cadastros, cerca de 90 mil participantes. De acordo com o edital de abertura da seleção, as remunerações variam entre R$ 4.496,89 e R$ 9.070,93 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Em breve haverá novo concurso público para o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Serão oferecidas seis vagas para o cargo de juiz leigo, sendo três para atuação em Cuiabá, duas para Várzea Grande e uma para Rondonópolis. Segundo o órgão, o edital de abertura está em fase de finalização.

Para se candidatar ao cargo é necessário que o interessado seja advogado com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que possua mais de dois anos de experiência jurídica. Também é preciso não ser filiado a partidos políticos e não responder a processo em decorrência do exercício da profissão.

O concurso será composto por provas objetiva, subjetiva e avaliação de títulos. Aguardem mais informações.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Quem já se inscreveu ou pretendia participar do concurso que forma cadastro reserva para o cargo de oficial de justiça avaliador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai ter que esperar. A seleção foi suspensa liminarmente devido a procedimento de controle administrativo que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O certame ficará paralisado até que o julgamento final seja realizado.

De acordo com o edital de abertura, a remuneração ofertada é de R$ 2.057,67. Para participar, é exigido idade mínima de 18 anos e formação de nível médio completo. As chances são para os municípios de Belo Horizonte, Barbacena, Juiz de Fora, Muriaé, Governador Valadares, Uberlândia, Uberaba, Varginha, Poços de Caldas, Divinópolis, São Sebastião do Paraíso, Montes Claros, Paracatu e Teófilo Otoni.

Do CorreioWeb

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou o regulamento do concurso público para formação de cadastro reserva. As informações foram publicadas no Diário da Justiça da última sexta-feira (11/5).

O edital de abertura será publicado posteriormente, quando o presidente do Tribunal determinar a abertura do concurso público com a definição da banca examinadora (que é composta por um desembargador, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoal do TJMS e um servidor indicado). O novo certame reservará 10% das vagas para portadores de deficiência.

As inscrições serão registradas por microrregião:

- 1ª microrregião: comarcas de Campo Grande, Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos, além da Secretaria do Tribunal de Justiça;

- 2ª microrregião: comarcas de Dourados, Caarapó, Itaporã, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Deodapólis, Maracaju, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul;

- 3ª microrregião: comarcas de Corumbá, Aquidauana, Anastácio, Miranda e Dois Irmãos do Buriti;

- 4ª microrregião: comarcas de Três Lagoas, Água Clara, Brasilândia, Bataguassu, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Costa Rica, Chapadão do Sul e Inocência;

- 5ª microrregião: comarcas de Ponta Porã, Amambai, Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho;

- 6ª microrregião: comarcas de Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Ivinhema, Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Mundo Novo e Sete Quedas;

- 7ª microrregião: comarcas de Coxim, Camapuã, Pedro Gomes, Rio Negro, São Gabriel do Oeste e Sonora.

Paulo Cezar Barreto – Da Agência Senado

Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na reunião da próxima quarta-feira (16). A proposta, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a decisão terminativa da CCJ.

A proposta (PLS 369/2008) obriga a indicação expressa nos editais de concursos públicos do número de vagas a serem providas. A medida, de acordo com o projeto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a proposição, tal cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas.

Na opinião de Expedito, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação. O autor lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a obrigatoriedade de provimento dos cargos anunciados em edital de concurso público.

No mesmo sentido, o relator do projeto na CCJ, senador Aécio Neves (PSDB-MG), repudiou a abertura de concurso sem que ocorra necessidade administrativa demonstrável pela existência de cargos vagos, frisando que a “insensibilidade e desrespeito” da administração pública trazem insegurança ao candidato:

“Ainda mais grave é submeter o concursando ao desgaste de um longo período de preparação, durante o qual incorre em despesas e sacrifícios pessoais e não raro familiares. Gasta com cursos preparatórios, às vezes com o abandono do emprego para dedicação integral aos estudos e, finalmente, com os valores cobrados para poder realizar as provas. Depois disto tudo, aprovado, passa a viver a expectativa e a incerteza da admissão ao emprego para o qual se habilitou”, diz o relatório.

Do CorreioWeb

A concurseira Adelina de Andrade, junto a sua mãe e filha, é exemplo de dedicação e superação das dificuldades encontradas pelas mães que decidem estudar para concursos.

Mas nada é tão fácil como parece. No caminho para a aprovação e estabilidade profissional, muitos vilões aparecem para desviá-las de seu objetivo; como o tempo, por exemplo, ou a falta dele. Nessa luta diária para conciliar estudos e família e para satisfazer os dois lados com qualidade, o que motiva toda supermãe é a certeza de que vale a pena o sacrifício em nome do futuro dos filhos. Conheça abaixo as histórias de algumas delas.

Super Marcela

Quatro meses antes de saber que seria mãe, Marcela Muratori, 31, largou o trabalho como administradora na iniciativa privada e decidiu virar concurseira. Com a notícia do bebê, ela resolveu parar os estudos e recomeçá-los apenas quando o pequeno Arthur completasse um ano de vida. Apesar do começo atribulado, hoje a estudante consegue administrar bem sua própria rotina. “Acordo todos os dias às 6h, levo meu filho às 7h30 para a escola de tempo integral, volto, dou uma arrumada na casa, e tiro o resto da manhã e a tarde para estudar. Quando o Arthur chega às 18h fico com ele até a hora de dormir e volto a estudar até meia noite”. Nessa maratona, ela só tem folga nos finais de semana, quando se dedica exclusivamente ao filho; e mesmo muito disciplinada, ela admite que nenhuma rotina está livre de alterações quando se trata dos pequenos. “Sempre penso no Arthur em primeiro lugar, ele quem me dá convicção e força para continuar estudando, mas nessa semana mesmo ele teve começo de pneumonia e não pude estudar muito”, relata.

Super Adelina

Mesmo com apenas uma filha e já crescida - Bruna tem hoje 20 anos -, Adelina de Andrade (foto) também encontra dificuldades para conciliar o papel da família e dos estudos em sua vida. Como mora com a mãe, a casa quase sempre fica lotada de netos, e o pior, Adelina descobriu há dois anos que possui Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que não a deixa se concentrar nos estudos sem que haja silêncio absoluto. “Estudar com a responsabilidade de passar não é fácil, então a colaboração de todos é fundamental. Mesmo com a lei que criei aqui em casa, de que a prioridade é sempre para quem está estudando, o melhor horário que encontrei é de madrugada - fico acordada até às 2h da manhã”. Em meio a todas as provações, a super mãe Adelina não se deixa abater, e com todo o conhecimento adquirido na vida, ela deixa um conselho valioso aos filhos: “Estudem quando a mãe mandar, porque assim a vida ficará mais fácil”.

Super Camila   

Enquanto Camila Lopes, 28, estuda, o bebê de quatro anos assiste televisão ou brinca. Geralmente é interrompida. “Ele fica me chamando e eu tenho que largar os livros. Às vezes até desisto e fico com ele de uma vez”. Quando arranja um horário livre, entre as brechas dos compromissos diários, ela aproveita para colocar o estudo em dia. De acordo com a concurseira, nem sempre o tempo é bem aproveitado. “Quando chega a hora do meu filho para dormir é um daqueles momentos em que há paz para estudar. Mas aí já fiz tanta coisa durante o dia que fico muito cansada”.

Para ela, o esforço de passar em um concurso é um investimento que demanda sacrifícios – e vale a pena. Além da vaga, Camila pretende conquistar o gosto do filho pelos livros. “Sempre tento levar a lição também. Eu digo: ‘filho, a mamãe vai estudar agora’ e acho que isso acaba incentivando”, destaca.

Super Ana Claudia

A estudante Ana Claudia Graim, 40, se dedica aos concursos há um ano. Metade desse período foi utilizado para superar a saída do trabalho. Em processo de divórcio e mãe de três crianças, ela precisou pensar bem na decisão de se dedicar exclusivamente aos estudos. “Trabalho desde a faculdade. Foi um processo difícil, em que eu ficava muito deprimida por achar que estava fazendo algo errado e por não ter mais o dinheiro que eu tinha antes”, recorda.

A renda familiar diminuiu e o lazer ficou de lado. Ela e os filhos passaram a viver da pensão que o marido oferece mensalmente. Os filhos, segundo a estudante, foram compreensivos e solidários. “A gente não sai mais da cidade, não vai a praia, mas eles entendem”, conta. “Às vezes ficam estressados e ansiosos para que eu passe logo, mas disse a eles que estamos em uma fase de plantar para colher depois: a parte da plantação é o maior trabalho, o grande sacrifício, mas depois ficamos bem”.

Super Roberta

A professora Roberta Guedes, 40, dá aula em um cursinho preparatório para concursos e em duas faculdades. Além disso, também é consultora educacional em uma delas. Trabalha das 8h às 11h45, das 14h às 17h45 e das 19h às 23h. Logo após a separação do marido, quando a filha tinha 8 anos e o filho, 6, Roberta percebeu que eles reclamavam muito sobre a sua falta, e se não tinha mais ninguém para olhá-los, ela levava os pequenos para as aulas. “Como professora, vejo que isso é muito comum nas salas de aula. Não é o melhor para a criança, já que ele não está acostumado com o ambiente, nem para a mulher, por se sentir constrangida”, opina. Mas a professora não reclama da correria, acredita que é possível viver bem com sua própria realidade, e deixa uma mensagem para as mães que como ela se dividem em muitas para dar conta do recado.  “Não é a quantidade do tempo que vai dizer se a mãe é boa ou não, mas a qualidade. Não importa se o tempo que ela tem é curto, o que importa é que seja um tempo bem aproveitado”.

Dicas de especialista

De acordo com a psicóloga Stela Lobato, vida de mãe concurseira é realmente complicada, mas o segredo vai além de saber aproveitar os poucos momentos de paz que se apresentam, é preciso também provocá-los dentro da rotina diária. “Muitas vezes, quando ao mesmo tempo estudamos e olhamos as crianças, corremos o grande risco de não conseguir fazer nem uma coisa nem outra. Por isso, é importante que a mãe reserve um tempo para os estudos fora de casa. Seu desempenho, tanto nos estudos quanto com a família, pode melhorar muito com idas periódicas a lugares calmos e propícios à concentração, como as bibliotecas; enquanto isso, os filhos ficam sob a supervisão da babá ou de pessoas da família”, recomenda.

Mas se você é mãe solteira e não tem ninguém disponível para ficar de olho nas crianças, a dica é a comunicação direta entre mãe e filho. “A partir do momento em que a mãe decide estudar para concursos tem que haver uma conversa com as crianças. Elas precisam entender porque não receberão mais tanta atenção como antes. Isso inclusive evita que elas interpretem a situação de forma errada e se culpem por não serem mais merecedoras dos mimos da mãe - tal insegurança pode gerar ainda mais interrupções nos estudos, pois provavelmente a criança se empenharia mais para chamar a atenção”, alerta.

Para o professor de cursos preparatórios para concursos e colunista do CorreioWeb, Rogério Neiva, o momento de estudo tem que ser especial, pois não há aprendizado sem foco. “A concentração envolve uma lógica seletiva de estímulos, ao desconsiderar todos os estímulos alheios à matéria que está sendo estudada”, argumenta. Se a mãe precisa competir a atenção dada ao estudo com a do filho, o aprendizado ficará prejudicado.

Porém, Rogério também considera essencial estar com o filho e oferecer todo o carinho que ele precisa. Por esse motivo, é importante reavaliar alguns pontos. “O ideal é que se separe muito bem os momentos em que a mãe estará dando atenção ao filho, dos momentos dedicados ao estudo”. Segundo ele, esse “ideal” faz com que nem o estudo fique prejudicado e nem o filho tenha sua atenção em segundo plano.

Do CorreioWeb

Mesmo com a confirmação garantida pelo setor de comunicação social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) à equipe de Concursos, não há previsão para a realização de um novo certame do órgão no semestre que vem. Devido a repercussão da notícia, o setor de recursos humanos da empresa entrou em contato conosco nesta sexta-feira (11/5) e desmentiu a primeira informação por eles mesmo fornecida. No momento a EBC está em processo de finalização de seu último concurso público, que ofereceu ao todo 537 chances de nível médio e superior.

Isabela Vilar – Da Agência Senado

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9), em votação simbólica, a criação de Varas do Trabalho nos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Santa Catarina, Pará, Amapá, Mato Grosso e Alagoas. Os Projetos de Lei da Câmara (PLC) 5/2012, 7/2012, 8/2012, 9/2012, 12/2012 e 14/2012 , propostos pelo Tribunal Superior do Trabalho, haviam sido aprovados de manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a Constituição, compete privativamente aos tribunais propor a criação de varas judiciárias. Os projetos preveem, ainda, a criação de cargos de juiz e de servidores em diferentes especialidades para trabalhar nos Tribunais Regionais do Trabalho. Além disso, há a previsão de criação de funções comissionadas para servidores.

Como não foram feitas alterações no senado, os projetos seguem para a sanção da presidente da República.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Quem aguarda o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins, já pode começar a estudar. O órgão deve fechar nesta sexta-feira (11/5) contrato com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), empresa que vai organizar o certame com vagas para níveis médio e superior.

De acordo com informações do TRT, serão oferecidas cerca de 20 vagas e cadastro reserva. A publicação do edital de abertura deve acontecer 15 após a assinatura do contrato.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Entretanto, segundo o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, até o momento nenhum pedido de autorização para aumento de pessoal em nome da EBC foi enviado para análise; o que não impede totalmente a empresa de lançar novo concurso se ela ainda tiver margem para contração dentro das vagas já autorizadas ou se houver vacâncias de servidores.

Última seleção

Foram ao todo três certames que ofereceram juntos 537 chances imediatas e formação de banco. Cerca de 34.990 mil inscritos participaram, sendo 27.679 concorrentes aos cargos de analista e técnico (70 por chance); 1.877 pessoas para gestor (69 por chance); e 5.434 concursandos para jornalista (45 por chance). A banca contratada para elaborar as provas e organizar o certame foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). As remunerações iniciais variaram de R$ 1.698 a R$ 5.803.

José Paulo Tupynambá – Da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2011, que cria 560 cargos de advogado da União em 2012. A matéria, que agora vai à sanção, foi incluída extra-pauta na ordem do dia, a pedido do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) manifestou-se contrariamente à inclusão da proposta na ordem do dia, mas foi convencido da importância de sua votação pelo líder do governo. José Pimentel afirmou que o governo tem interesse em estruturar melhor a Advocacia da União e, por isso, necessita da criação dos cargos propostos.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 25 de abril, quando também foi aprovado requerimento para sua tramitação em regime de urgência.

Na aprovação da proposta na comissão, o relator Humberto Costa (PT-PE) afirmou ser indispensável a ampliação do quadro de advogados da União, que há mais de uma década estaria estagnado em 1,8 mil servidores. Ele apontou o processo de interiorização da Justiça Federal e a implantação dos Juizados Especiais Federais como causas principais da necessidade de mais advogados.

Do CorreioWeb

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) pediu anulação de provas – realizadas no dia 11 de março - do concurso do Senado para os cargos de fisioterapeuta e médico urologista. Segundo a ação civil pública publicada pelo MPF/DF, 80% das questões das provas objetivas são iguais as de outros concursos públicos. O inquérito civil público foi instaurado a partir de inúmeras reclamações de candidatos.

De acordo com o documento, há questões iguais as do certame da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) de 2010. Segundo denúncias de candidatos, muitos dos itens também foram utilizados para discussão em cursinhos preparatórios. A ação civil pública apresenta as cópias das provas do Senado e de outros concursos.

A organizadora do concurso, a Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou por meio da assessoria de comunicação que só vai se pronunciar se realmente houver a anulação das provas. Mesmo sem uma ação definitiva contra a FGV, a organizadora anunciou que está à disposição para responder dúvidas.

Entenda o caso

O concurso para provimento de 246 oportunidades no Senado Federal oferece vagas níveis médio e superior - além de remunerações que vão de R$ 13.833,64 a R$ 23.826,57.

O certame foi dividido em quatro editais, com cargos nas áreas de consultoria e assessoramento legislativo, consultoria e assessoramento em orçamentos; apoio técnico ao processo legislativo; apoio técnico-administrativo; controle interno; saúde e assistência social; instalações, equipamentos, ocupação e ambientação de espaço físico; redação e revisão de texto gráfico; comunicação social; e tecnologia da informação, entre outras.

O Senado Federal reaplicou no dia 15 de abril provas para os cargos que tiveram os exames anulados. Refizeram as provas todos os concorrentes aos postos de analista legislativo, nas seguintes especialidades: enfermagem; informática legislativa e subárea de análise de sistemas; e informática legislativa e subárea de análise de suporte de sistemas. 

As avaliações foram invalidadas por conta de um erro na distribuição dos cadernos de prova no dia 11 de março para os postos citados acima.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a comissão do concurso público que formará cadastro reserva em cargos de níveis médio (técnico judiciário) e superior (analista judiciário) – composta pelos ministros Carlos Alberto Reis de Paula, Pedro Paulo Teixeira Manus e Renato de Lacerda Paiva. A equipe deve trabalhar juntamente com a Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa escolhida para organizar o certame. O edital de abertura deve ser publicado ainda neste semestre.

Outras seleções

O último concurso promovido pelo TST foi lançado em 2007 e ofereceu 312 vagas para contratação imediata, além de formação de cadastro reserva. A concorrência registrada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do certame, foi de 356 candidatos por vaga. Cerca de 111.298 candidatos participaram das provas do certame.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

A Companhia Energética de Brasília (CEB) publicará já no segundo semestre deste ano edital de concurso público para formação de cadastro reserva em todos os níveis escolares. Segundo informações do setor de recursos humanos da companhia, os salários iniciais variam de R$ 1.099 a R$ 4.410, porém todos os cargos têm suas remunerações aumentadas após nove meses de trabalho.

Os cargos que serão oferecidos para quem tem nível fundamental são os de eletricista e agente de serviços gerais. Quem tem nível médio pode concorrer ao cargo de agente de suporte administrativo. Profissionais com nível técnico também poderão se candidatar para vagas nas áreas de eletrotécnica, eletrônica, edificações, telecomunicações, segurança do trabalho, informática e enfermagem do trabalho. E para quem possui nível superior, os cargos oferecidos serão de administrador, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social, contador, médico do trabalho, pedagogo, redator/revisor e engenheiro civil, de segurança do trabalho, eletricista e eletrônico. Aguardem mais informações.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

A Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO) republicará no prazo de 30 dias o edital de abertura do concurso público que oferece 375 oportunidades para cargos de níveis médio e superior. Dentre as alterações, está a destinação de 95 vagas das já previstas para a formação de cadastro reserva, além da exigência de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil para cargos de analista jurídico, e carteira de habilitação A e B para motoristas.

A Comissão Permanente de Seleção (Copese), da Universidade Federal do estado (UFT), continua como organizadora do certame. O concurso conta até o momento com 25 mil candidatos cadastrados - cerca de 4 mil pagaram a inscrição.

Edital anterior

Os cargos oferecidos para os candidatos com nível médio foram de técnico em informática, oficial de diligências, assistente e motorista. Nestes casos, a remuneração inicial prevista variou de R$ 1,2 mil a R$ 1,8 mil. Já os postos de nível superior foram de analista em gestão especializado (nas áreas de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, ciências jurídicas, psicologia, pedagogia, jornalismo, estatística, serviço social, tecnologia da informação, arquivologia e biblioteconomia) e analista jurídico. Os salários variaram de R$ 2.430 a R$ 3,3 mil.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Mesmo com aprovação nas provas objetivas, discursivas, testes de aptidão física e exames médicos, um candidato ao cargo de oficial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi considerado “não recomendado” pelo exame psicotécnico para o exercício da nova função. Ao alegar que houve violação do direito à ampla defesa e ao contraditório, já que a falta de informações sobre a aplicação e avaliação das provas inviabilizou o recurso de modo científico e adequado, a 5ª Vara de Fazenda Pública do DF concedeu-lhe o direito de refazer o teste.

O juiz afirmou que não houve irregularidades no exame psicotécnico aplicado no concurso da PMDF, já que o edital do certame e a própria legislação que rege a corporação prevêem a aplicação do exame psicológico, mas concordou que houve cerceamento de defesa, uma vez que a seleção limitou o número de caracteres da interposição de recurso administrativo em apenas 1 mil. Assim, o candidato poderá refazer o exame e até lá a PMDF deve reservar-lhe uma vaga para matrícula no curso de formação de oficial.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

O concurso público realizado para o cargo de técnico operacional júnior da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), em 2003, pode ter sido fraudado. De acordo com denúncia feita no dia 30 de abril pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), seis pessoas teriam alterado o resultado final do certame. Entre os acusados está o diretor presidente do Serviço Nacional de Seleção Pública (Senasp), empresa organizadora da seleção, e cinco candidatos que conseguiram ser aprovados nas primeiras colocações.

A própria ECT acionou o ministério quando percebeu indícios de erros entre o relatório geral de notas apresentado pela Senasp e as notas divulgadas pelo Diário Oficial da União. Segundo o documento, os cinco denunciados não obtiveram a pontuação mínima para classificação, e os cartões de resposta apresentavam gabaritos idênticos, inclusive com os mesmos erros.

O concurso foi anulado pelos Correios em 2005, porém as investigações apontaram que quatro dos candidatos denunciados ainda estavam empregados na empresa e que três deles eram alunos de uma instituição de ensino superior presidida pelo diretor presidente do Senasp. Segundo o procurador da República André Batista Neves, se as denúncias forem comprovadas, os acusados devem perder a função pública e ser condenados por falsidade ideológica, com pena de multa e reclusão de um a cinco anos.

Contratações

Mesmo com as denúncias de fraude, as contratações nos Correios estão a todo vapor. De acordo com dados da empresa, das 9.190 vagas oferecidas no último concurso público realizado em 2011, a ECT contratou 771 candidatos a mais que o previsto, totalizando 9.961 nomeações.

E não para por aí. Recentemente os Correios solicitou autorização ao Ministério do Planejamento (MP) para a criação de 13.727 vagas de nível médio. A maioria dessas oportunidades será destinada à área operacional, que engloba postos como os de carteiro, atendente, operadores de triagem e de transbordo.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Se os aprovados no concurso público promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF) tinham alguma dúvida de que o concurso não continuaria, a organizadora da seleção, Fundação Cesgranrio, publicou nota definitiva de esclarecimento confirmando de uma vez por todas a sua validade. Segundo a nota, a juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou o arquivamento do inquérito, que apurou possível fraude no certame para o cargo de técnico bancário novo, “em face da ausência de indícios de materialidade de ilícito criminal”.

A banca ainda disponibilizou as conclusões das autoridades que analisaram o caso:

Conclusão do Delegado Federal responsável pelas investigações: “Vale colocar em relevo que não há sequer um dado adicional que indique a possibilidade de fraude.”

Conclusão do Parecer da Corregedora da Polícia Federal: “Pelo exposto, entendo que as investigações foram bem conduzidas pela autoridade policial que as presidiu e opino pelo acatamento da sugestão do DPF responsável no sentido de se providenciar o arquivamento do presente expediente em razão da inexistência de indícios de fraude.”

Conclusão da Promoção de Arquivamento do Ministério Público Federal no Distrito Federal: “De fato, não há indícios de fraude, pois o material jogado fora, pelo que se tem notícia, não foi disponibilizado a ninguém antes da prova.”

Entenda o caso

Dois dias após a realização das provas objetivas do concurso da Caixa, no dia 22 de abril, a 4ª Delegacia de Polícia do Guará (Distrito Federal) recebeu denúncias de que três caixas contendo os exames haviam sido desviadas e abandonadas em um terreno baldio - elas deveriam ter ido para Águas Claras e outros endereços. A Fundação Cesgranrio, banca organizadora do certame, afirmou que não houve fraude, já que as caixas encontradas continham apenas lixo do concurso realizado.

A seleção registrou 1,1 milhão de inscritos em todo o país. As oportunidades foram para formação de cadastro reserva no posto de técnico bancário novo, que exige formação de nível médio. De acordo com o edital de abertura, os salários são de R$ 1,7 mil.

Ana Carolina Dinardo – Do Correio Braziliense

Heitor denunciou ter recebido envelope aberto no certame para a PF

Candidatos que fizeram as provas do concurso para a Polícia Federal, um dos mais esperados do ano, ficaram indignados diante da violação das provas na sala 2682 da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas (Facitec), em Brasília. Segundo o servidor público Heitor Martins, 34 anos, que fez a prova no local, às 13h as avaliações já estavam em cima das mesas, sendo que as provas só poderiam ser entregues às 14h, como previa o edital. Ao perceber a irregularidade, cerca de 15 candidatos filmaram a situação por meio de um celular e decidiram registrar um Boletim de Ocorrência na 12ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga. O certame prevê o preenchimento de 500 vagas para agente de nível superior, e 100 para papiloscopista, de nível médio. O salário pode chegar a R$ 7,5 mil. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) negou a violação.

"O concurso perdeu a credibilidade", afirmou Heitor. Ele contou que os fiscais não queriam assumir que as provas estavam sobre a mesa. O grupo chamou uma delegada e as provas foram recolhidas. "Os funcionários da organização se fizeram de desentendidos, diziam que não era a prova. Pegaram as provas, colocaram dentro do pacote e entregaram novamente. Não adiantou nada", lamentou.

Saiba mais na edição de hoje do Correio Braziliense.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Tribunal de Contas da União (TCU) ganhou autorização do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) para realizar novo concurso público com oferta de 29 oportunidades para o cargo de técnico federal de controle externo (área de apoio técnico administrativo), que exige diploma de nível médio.

De acordo com edital publicado no Diário Oficial da União nesta semana, serão 21 vagas para o Distrito Federal, uma para o Amazonas, duas para o Mato Grosso, duas para Pernambuco, uma para Rondônia e duas para Roraima. O órgão não informou o prazo para a publicação do edital de abertura.

O último certame lançado pelo TCU para técnico aconteceu em 2009 e ofereceu 128 oportunidades – também para o posto de auditor. A organização ficou por conta do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). À época, a remuneração prevista era de R$ 5.668,91.

Do CorreioWeb

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) retirou o teste de barra física na modalidade dinâmica para candidatas aos cargos de perito criminal da Polícia Civil e aos de agente de trânsito do Detran. A partir de agora, mulheres que concorrerem aos dois concursos não precisarão mais fazer o teste de barra física dinâmica, apenas o de barra física estática.

A justificativa que motivou a decisão foi o estudo técnico realizado pelo MPDFT de que as mulheres estariam em desvantagem na realização do teste de barra física dinâmica, já que, embora elas façam menos repetições na atividade física, há diferenças na constituição física e hormonal da mulher que podem impedir um desempenho melhor aos dos homens.

O estudo técnico também constatou que em cada dez mulheres que realizavam o teste, três eram reprovadas. Já no teste para candidatos do sexo masculino, em cada dez homens, apenas dois homens eram reprovados. A partir das observações, o MPDFT concluiu que a continuação dos testes poderia corresponder a uma ameaça à construção de uma sociedade democrática.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Os aprovados no último concurso público promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem comemorar. De acordo com mensagens publicadas nesta quinta-feira (4/5) no twitter oficial do ministro da pasta, Garibaldi Filho, o órgão recebeu autorização do Ministério do Planejamento (MP) para começar as nomeações de 1.050 aprovados, sendo 900 técnicos do seguro social e 150 peritos médicos. “A definição das APS (Agências de Previdência Social) que receberão os servidores será concluída até amanhã e serão encaminhadas para o Min. do Planejamento para nomeação”, afirmou Garibaldi.

Sobre o concurso

Foram oferecidas 1.875 oportunidades imediatas em todo o Brasil. A provas objetivas aconteceram no dia 12 de fevereiro e contou com 921.136 candidatos inscritos - cerca de 488 candidatos por cada chance. Os cargos oferecidos foram de técnicos (nível médio) e peritos médicos previdenciários (nível superior).

O certame, que foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), também realizou avaliação de títulos destinada aos candidatos graduados. De acordo com o edital de abertura, as remunerações variam entre R$ 4.496,89 e R$ 9.070,93 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O concurso do Quadro Geral do estado de Tocantins, que oferecerá 6.352 oportunidades para todos os níveis de escolaridade, será publicado nesta sexta-feira (4/5). De acordo com informações do governo, o período de inscrições ficará aberto de 15 de maio a 4 de junho e as avaliações acontecerão nos dias 15 e 22 de julho. A taxa de participação vai variar de R$ 35 a R$ 90.

Serão, ao todo, 4.513 vagas imediatas e 1.839 para formação de cadastro reserva em 123 cargos distintos. Desse montante, 1.768 chances serão para nível superior (sendo 1.330 para provimento imediato e 438 para reserva); 3.619 para nível médio (2.470 imediatas e 1.149 para banco); e 965 para nível fundamental (713 imediatas e 252 para reserva).

De acordo com o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, os candidatos aprovados deverão substituir os 4.421 contratos provisórios atualmente em vigor no estado.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou o quadro de distribuição dos 832 cargos que serão oferecidos em seu próximo concurso público. São ao todo 330 postos para atuação na administração central do órgão. Destes, 32 vagas são para analista, 224 para assistente e 74 para tecnologista; e os 502 cargos restantes atuarão em unidades de pesquisa, sendo 69 vagas para o cargo de pesquisador, 75 para tecnologista, 192 para técnico, 60 para analista e 106 para assistente. Confira abaixo o quadro com as respectivas unidades de pesquisa do ministério:

Saiba mais

As contratações devem acontecer em contrapartida à extinção do mesmo número de postos terceirizados. Segundo o prazo dado pelo Ministério do Planejamento, o edital de abertura dos certames deve ser publicado até junho deste ano. O provimento dos cargos de técnico deve acontecer a partir de dezembro de 2012; o restante dos aprovados deve ser convocado a partir de julho do ano que vem.

Do CorreioWeb

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) prepara computadores para serem utilizados em provas objetivas de concursos públicos de todo o país. O método que está em desenvolvimento avaliará o candidato de forma dinâmica, por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI). No entanto, o software ainda está sendo aperfeiçoado para melhor atender as demandas em diferentes cidades ou estados e deve ser utilizado já no próximo semestre. As informações foram retiradas do site do Cespe/UnB.

A aplicação do Teste Adaptativo Computadorizado (a sigla em inglês é CAT) desenvolvido pelo Cespe/UnB começou a ser pensado a partir das provas de inglês instrumental realizadas para alunos da Universidade de Brasília (UnB). Em julho de 2010, as primeiras provas elaboradas pelo CAT foram aplicadas. A partir disso, a equipe do Cespe/UnB desenvolve a plataforma tecnológica do software para ser adotada em grandes eventos de seleção.

Segundo o coordenador de tecnologia do Cespe/UnB, Jorge Amorim, o novo programa do CAT disponibiliza o acesso às questões da prova adaptativa somente em computadores cadastrados pelo Cespe/UnB, sistema semelhante ao utilizado por instituições bancárias para clientes acessarem suas contas pela internet.

Como funciona o CAT
Um algoritmo criado para sequenciar as questões administra o teste conforme as respostas marcadas. Se o candidato acertar a primeira questão, em geral de nível médio de dificuldade, um item que exige maior nível de proficiência, ou seja, mais difícil, será apresentado a ele. No caso de erro, um item de nível mais baixo será apresentado. A estimação interativa da proficiência do respondente, de acordo com a resposta dada a cada questão, permite o ajuste da dificuldade das questões para o mais próximo da proficiência do candidato. As questões são mantidas em um banco de itens do Cespe/UnB.

Quais são as características da aplicação de provas por meio do CAT

- Como não há prova em papel, não há custos de transporte e impressão;

- A participação na prova continua a ser presencial, embora seja possível realizá-la em datas diferenciadas, devido à TRI, que assegura a comparabilidade da proficiência dos candidatos;

- O cálculo da proficiência é informado ao candidato após o encerramento da prova, o que reduz o cronograma de divulgação dos resultados;

- A adaptação das questões à proficiência do candidato de acordo com as respostas minimiza as chances de mais de um candidato responder às mesmas questões;

- Normalmente, o participante chega a responder 50% das questões que responderia em um teste convencional para que o CAT finalize o cálculo de sua proficiência, o que também reduz o tempo da prova.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Boa notícia para quem deseja seguir carreira na magistratura. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, abrirá em breve novo concurso com vagas para o cargo de juiz substituto. De acordo com informações da Corte, oito postos estão vagos, mas o número definitivo de chances a serem oferecidas ainda não foi definido.

A última seleção promovida pelo TRT-4 aconteceu em 2011 e formou cadastro reserva para o cargo de técnico judiciário - área administrativa, especialidade de segurança. Para participar, foi necessário ter ensino médio completo e carteira de habilitação nas categorias D ou E. O certame, com salários de R$ 4.052,96, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Lorena Pacheco - Do CorreioWeb

O governo do estado de Tocantins anunciou nesta quarta-feira (2/5) que lançará em breve concurso público para provimento de 6.352 vagas distribuídas em 123 cargos do quadro geral do estado. Desse total, 4.513 vagas serão imediatas e 1.839 para formação de banco reserva.

De acordo com o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, os candidatos aprovados deverão substituir os 4.421 contratos provisórios atualmente em vigor no estado.

*Com informações da Secom de Tocantins.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

A Sarmento Concursos, empresa organizadora da seleção pública realizada em 2009 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TER/SC), foi condenada a ressarcir a União em R$ 171 mil por levar a erro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a anulação do referido certame.

A Justiça Federal do estado foi a favor do argumento levantado pela Advocacia-Geral da União (AGU) de que a própria organizadora (que na ocasião tinha como razão social o nome Hilda Ferreira de Moura – ME) causou a anulação do concurso que oferecia vagas para técnicos a analistas judiciários.

Entre as denúncias feitas sobre a empresa logo após a realização das provas estão a falta de identificação dos candidatos, a existência de rasuras nos cadernos de provas e o mau preparo dos fiscais de sala.

Do CorreioWeb

O edital do concurso público da Secretaria Justiça do Espírito Santo (Sejus/ES) está previsto para ser divulgado em maio. A seleção será organizada pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) e oferecerá salário no valor de R$ 2.156,70. Ao todo, serão ofertadas 500 vagas, dividas entre os cargos de agente penitenciário e os de agente de escolta e vigilância. As informações são do Portal do Governo do Estado do Espírito Santo.

O concurso será composto por seis etapas: prova objetiva, exame de aptidão física, exame de saúde, exame psicotécnico, investigação social e curso de formação penitenciária.

Funções

Os agentes penitenciários desenvolvem atividades de atendimento, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas nas unidades prisionais do estado. Já os agentes de escolta e vigilância penitenciária desenvolvem ações de vigilância das unidades prisionais nas muralhas, guaritas e alambrados que compõem as suas edificações; desenvolvem ações de contenção, vigilância do preso, condução do preso à rede hospitalar para assistência médica e odontológica, condução de veículos de transporte de presos e outras atividades.

Plano estratégico

As futuras contratações farão parte do Plano Estratégico do Governo do Espírito Santo 2011-2014 Novos Caminhos. De acordo com o documento do plano, o governo do Espírito Santo tem interesse em aperfeiçoar e valorizar o capital humano das organizações de justiça, segurança pública e defesa. Segundo o secretário de estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, o governo deseja sanar a falta de servidores no setor.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) abrirá em breve novo concurso público com oferta de 315 oportunidades imediatas e 630 para formação de cadastro reserva. A seleção foi autoriza pelo governador do estado, Cid Gomes, em reunião no Palácio da Abolição na última quarta-feira (25/4).

As chances serão para cargos de níveis médio e superior, ainda não informados pela instituição. A Companhia abrange 71 localidades no estado, levando serviços a 1,89 milhão de contribuintes.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Após as especulações levantadas acerca de possível fraude no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF), a organizadora do certame, Fundação Cesgranrio, publicou nova nota de esclarecimento reiterando a validade dos exames aplicados no último domingo (22/4). Segundo a banca, devido às informações veiculadas pela imprensa, um representante foi enviado à 4º Delegacia de Polícia do Distrito Federal para ter acesso às investigações do caso. Dois trechos do relatório dizem que “o Agente Policial localizou três caixas com provas do concurso de Técnico Bancário Novo da Caixa no dia 24/04/2012”, e que “constava a anotação ‘LIXO’ na aba superior das três caixas, escrita com pincel atômico de cor preta.”

A Cesgranrio ainda ressalta que os materiais encontrados não possuem caráter sigiloso, valor acadêmico ou administrativo e que as provas já foram enviados à Polícia Federal junto a testemunhas dos fatos para os devidos esclarecimentos. Enquanto corre a investigação, para acalmar os mais de um milhão de candidatos que concorreram ao cadastro reserva no cargo de técnico bancário novo, a banca informou que o cronograma do concurso continuará sendo cumprido. Aguardem mais informações.

Suspeita de fraude

Investigadores da 4ª Delegacia de Polícia (Guará/DF) receberam denúncias de que provas do concurso público promovido pela Caixa Econômica, que deveriam ter ido para Águas Claras e outros endereços no último fim de semana, haviam sido desviadas e abandonadas em um terreno baldio. Nas caixas encontradas pelos policiais, havia o adesivo da organizadora do concurso, a Fundação Cesgranrio. Alguns envelopes ainda estavam com lacre.

A seleção foi uma das mais movimentadas do ano, registrou 1,1 milhão de inscritos em todo o país. As oportunidades são para quem tem formação intermediária. Além do salário de R$ 1,7 mil, o edital traz a possibilidade de participação nos lucros e resultados da instituição, plano de saúde e de previdência complementar, auxílio-alimentação e auxílio-cesta de alimentação. A jornada de trabalho é de 6h diárias e 30 semanais.

Sílvia Mugnatto – Da Rádio Câmara

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tranquilizou os candidatos aprovados em concursos públicos do Executivo que estão dentro das vagas estabelecidas nos editais, e ressaltou nesta quinta-feira (26) que eles serão chamados para tomar posse. Segundo ela, isso será feito dentro do prazo do concurso, ainda que seja necessário prorrogar sua validade, se isso estiver previsto no edital.

A ministra participou de debate da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir os efeitos da portaria (39/11) que suspendeu concursos públicos e nomeações desde março de 2011. Miriam Belchior explicou que, na prática, o governo vem analisando caso a caso as necessidades dos ministérios e já autorizou a contratação de mais de 17 mil pessoas após a portaria.

Ela disse que poderão ser chamados inclusive os aprovados que não estão dentro das vagas previstas nos editais. E negou que o governo venha represando contratações à espera da sanção do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos, aprovado na Câmara em fevereiro.

Terceirizados
Miriam Belchior ressaltou que o governo vem reduzindo o número de terceirizados a cada ano. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) disse, porém, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, mais que dobrou o número de terceirizados neste ano, em relação a 2011. Ela também disse que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) teria 1.522 terceirizados que não aparecem no orçamento do órgão.

Sobre a Fiocruz, a ministra afirmou que já foi publicada a nomeação de servidores para o órgão. Em relação ao Inca, ela disse que o governo abriu uma auditoria para identificar esse erro. "Estamos fazendo um diagnóstico da folha [de pagamento], analisando os problemas e, em função deles, agindo."

A ministra disse que o Executivo contratou 177,5 mil servidores entre 2003 e 2011, a maior parte nas áreas da Educação e da Ciência e Tecnologia. O total de servidores federais hoje, fora militares, é de 571 mil.

A deputada Andreia Zito criticou o fato de a ministra não ter apresentado o número de concursados aprovados que ainda aguardam nomeação e o cronograma de convocação. "Achei estranho não ter esses dados aqui, já que foi uma audiência marcada há pelo menos há um mês”, disse.

Da Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ouvirá nesta quinta-feira (26) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que foi convocada para explicar as consequências da suspensão de concursos públicos federais, determinada há um ano. Também foram suspensas, por tempo indeterminado, as autorizações para provimento de cargos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

A suspensão foi determinada pela Portaria 39/11, publicada em 28 de março do ano passado pelo Diário Oficial da União.

A convocação da ministra foi proposta pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). “À vista das proibições, observa-se o quanto cresceu o número de terceirizados na administração pública federal”, disse. A deputada afirma que levantamento realizado em 2011, em diversos órgãos da administração pública federal, indicou o quantitativo de 129.213 terceirizados – número que considera inferior ao real.

“Somente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) há 1.500 terceirizados em setores de decisão de maneira irregular. Esse número corresponde aos contratados que trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, isto é, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados”, afirma a deputada.

Ela diz também que, em resposta a um requerimento de informações de sua autoria, a ministra informou que após a publicação da portaria foi autorizado o provimento de 14.589 cargos públicos para candidatos já aprovados em concursos públicos nas administrações direta e indireta. Também foram autorizados concursos para um total de 12.744 vagas.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Brasília em clima de festa. Afinal, cinqüenta e dois anos de vida não podem passar despercebidos. Sede econômica, política, administrativa e reconhecidamente a capital nacional dos concursos. Mas o que os concurseiros que pretendem seguir carreira pública em Brasília têm hoje para comemorar? Se depender do ritmo das nomeações e lançamentos de novos editais, não há muito que festejar.

O fato é que 2012 já começou com um balde de água fria derramado pelo GDF. Devido ao aumento de 36,28% com os gastos públicos destinados ao pagamento dos servidores no ano passado, o governo ficou sem caixa para novas contratações. De acordo com dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental, os gastos subiram de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Mas não se trata apenas de números, pois as vidas de muitos concurseiros que finalmente conseguiram a aprovação foram por eles alteradas.

Vinte e nove de fevereiro. Suelen Braga e Augusto César levaram um susto quando souberam que as nomeações de concursos estavam suspensas este ano no DF – nessa data, o governo tornou pública a aprovação do Decreto 33.550, para contenção de gastos. Augusto foi aprovado na última seleção promovida pela Secretaria de Saúde (SES/DF) para o cargo de técnico em higiene dental. O concurso, realizado ano passado, ofereceu 80 vagas para o posto e até agora nenhuma foi preenchida. “Estávamos esperando que as nomeações começassem agora em janeiro, e com isso tínhamos feito alguns planos, entre eles o de ficar noivos e começar a decidir assuntos sobre o casamento, mas fomos obrigados a adiar nossos sonhos”, lamenta.

Atualmente, cerca de 90 mil aprovados em concursos públicos esperam ser nomeados no Distrito Federal. A situação é tão preocupante que eles começam a se organizar em grupos de protesto para cobrar o direito de posse. Foi o que Francinaldo Justino fez ao fundar a Comissão dos Aprovados no Concurso da Secretaria de Educação do DF/2009. “Tem mais de 15 anos que não sai concurso para o cargo de secretário escolar no qual fui aprovado, tanto que nas escolas são os porteiros e o pessoal da limpeza que desempenham nossa função. A carência de servidores é muito grande e o governo sabe disso. Nós já enviamos cartas oficiais e inclusive nos reunimos com representantes da Secretaria de Administração para reivindicar as nomeações”. Francinaldo hoje estuda para o concurso da Polícia Federal. “Não tenho mais confiança em me candidatar a uma seleção local, espero que com as de nível nacional seja diferente”.

Fazendo as contas

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração pública pode destinar até 46,55% de sua receita corrente líquida para as despesas com seus funcionários. Essa receita é calculada sobre os gastos totais com pessoal da administração direta e indireta do governo durante o período de um ano.

No caso do DF, relatório fiscal publicado em janeiro já apontava o gasto de 46,1% - percentual muito próximo do teto permitido pela Lei. Isso é devido em grande parte aos reajustes salariais concedidos a 29 categorias de trabalhadores no ano passado. É bom ressaltar que, de acordo com a Secretaria de Administração Pública (Seap), o governo do DF emprega hoje cerca de 130 mil servidores, mas ainda paga contribuições para 62 mil aposentados e pensionistas.

Para se ter uma ideia, em 2010 foram realizadas 15 seleções públicas. Este ano apenas três concursos estão previstos para acontecer: dois da Secretaria de Saúde (para médicos e assistentes) e outro da Polícia Civil (para o cargo de escrivão). Tais autorizações foram dadas pelo Conselho de Política de Recursos Humanos (CPRH) um mês antes da publicação do Decreto 33.550, e ainda assim o órgão se exime da obrigação de realização dos certames.

Em andamento, há mais três seleções: Tribunal de Contas (TCDF), outro da SES/DF e Ceasa, mas a nomeação dos aprovados não foge à regra e também está suspensa. Quanto aos concursos já homologados, são contabilizadas 33 seleções com período de validade vigente que podem ser prorrogadas segundo a necessidade do governo, evitando assim que se realize novos certames.

Caso Procon

A um mês da homologação do concurso promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), nenhuma das 200 vagas imediatas foram ocupadas. Segundo a assessoria, o órgão está de mãos atadas para convocações, apesar da abertura de quatro novas unidades que estariam conseguindo atender normalmente a demanda da população. Para Danielle Sales, aprovada em 12º lugar no cargo de analista em Direito e Legislação, a expectativa de nomeação viria após a homologação do certame, visto que se trata do primeiro concurso realizado pela autarquia. "Atualmente, o Procon/DF é composto por 100% de pessoal comissionado, não havendo nos quadros do órgão um único servidor efetivo. Trata-se de verdadeira burla ao concurso público, o que acarreta a defesa precária dos direitos dos consumidores do Distrito Federal", alega.

Confusão no BRB

O concurso promovido pelo Banco Regional de Brasília (BRB) foi realizado ano passado e ofereceu 110 vagas imediatas além de cadastro. As nomeações estavam a todo vapor com listas de convocações mensais desde dezembro – a expectativa era que todos os 1.500 aprovados fossem chamados. Mesmo tendo autonomia financeira por ser uma sociedade de economia mista, o fato é que desde o anúncio do pacote de contenção de gastos o banco não fez mais nomeações, contabilizando apenas 467 convocados. Segunda a assessoria do órgão, eles estão esperando autorização da Seap para prosseguir com a publicação das listas de nomeados. Porém, a própria Seap diz que a decisão de nomear ou não novos servidores é de responsabilidade do banco.

A Seap informou também que todos os processos de solicitação de concursos públicos estão suspensos apenas até o mês de maio. Segundo a assessoria do órgão, ainda não é possível saber quais concursos serão avaliados, mas pode-se citar o do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (Ceajur/DF) e das secretarias de Educação e Cultura. E não tem jeito, as contratações estão suspensas até dezembro, porém é possível haver excepcionalidades definidas pelo governador para as áreas de Saúde, Educação e Segurança – apenas para reposição das vacâncias ocorridas desde janeiro deste ano.

Sobre as possíveis prorrogações da validade dos concursos vigentes, a Seap afirmou que nada ainda foi definido. O que está sendo feito é um levantamento dos concursos públicos com prazo de validade até esse primeiro semestre para a formulação dos editais de prorrogação.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

                                            João Vasconcelos/Divulgação

Dos anos 80 para cá, a cultura dos concursos vêm se consolidando firmemente no Brasil, especialmente em Brasília, capital do país e cidade que abriga as sedes dos órgãos e instituições do governo federal. Hoje, ser servidor significa muito mais do que possuir um emprego vitalício e não precisar mais se preocupar com a empregabilidade no futuro. O ingresso no cargo público denota ambição, progressão de carreira, grandes desafios e salários cada vez maiores. A visão de que o funcionário do estado fica sentado, sem fazer nada até o horário do expediente acabar, definitivamente não existe mais.

Foi só com a Constituição Federal promulgada em 1988 que os certames começaram a ser vistos com seriedade em terras tupiniquins. “A exigência para realização de concursos públicos veio inicialmente com a CF de 1934, ainda muito tímida e restritiva. Como os princípios norteadores não acompanhavam os ideais necessários, muitos desvios aconteceram até que a Constituição de 88 alinhou estas expectativas, tornando os concursos um assunto sério”, explica Leonardo Pereira, diretor educacional de curso preparatório.

Para Pereira, o serviço público hoje é visto de maneira diferente pela sociedade e isso influencia o aumento na demanda de candidatos na disputa pela aprovação. “As décadas de 80 e 90 foram nefastas para as carreiras públicas com o descaso dos governos, a manutenção de políticas de pouca valorização e retenção de grandes mentes atreladas ao trabalho, o que tornava o ingresso pouco atrativo”, esclarece Pereira. O diretor afirma ainda que as ações do governo no combate à corrupção, o crescimento econômico do país e um contracheque mais gordo que os da iniciativa privada são fatores que, inevitavelmente, chamam a atenção das pessoas.

Wilson Granjeiro – empresário e professor de Direito Administrativo e Administração Pública – acredita que grandes vencimentos e benefícios, status, prestígio e a promessa de estabilidade são fatores que ajudaram a colocar os concursos em outro patamar social. “Aumentaram muito a remuneração inicial do servidor. Antes era um salário baixo, que só subia ao fim da carreira. Isso desestimulava. As pessoas entravam em cargos públicos e logo saíam, atraídos por carreiras privadas. Agora, aumentaram os salários, os benefícios e a chances de progredir na carreira. Deste modo, as pessoas estão fazendo do serviço público um fim. Você pode entrar como técnico judiciário, depois virar analista judiciário, e enfim, partir para a magistratura. São carreiras de médio e longo prazo”.

Outro ponto relevante para Granjeiro é a questão de que o cargo público é capaz de abrir muitas portas hoje em dia – fato que não podia ser observado antigamente. “Os jovens sabem que a carreira pública oferece muitas oportunidades. Ainda que uma pessoa não fique rica como servidora, ela pode dar aulas e palestras, escrever sobre o tema, prestar consultorias. Ou seja, criar várias receitas extras em razão da aprovação. Outra coisa muito atraente é o fato de se poder entrar em um órgão sem nunca ter trabalhado na vida e começar ganhando R$ 24 mil. Para isso, basta que o candidato seja talentoso, inteligente, organizado e focado”, expõe.

Para o docente, o conceito de ineficiência dentro das repartições públicas ficou para trás há tempos. A fusão de “velho funcionalismo” com os jovens talentos tem acrescentado valor à administração pública e tornado a imagem do servidorismo cada vez mais atraente. “Eu diria que temos criado, nos últimos 15 anos, verdadeiras ilhas de excelência. Com jovens talentosos, habilidosos, disciplinados. Muitos deles chegam até à presidência de órgãos durante a carreira, a posições muito estratégicas. São essas pessoas que estão chegando, da geração Y, que fazem a diferença. Assim há equilibro, pois é possível pegar a experiência de quem já está lá e unir com o sangue novo, novas ideias. A administração pública só ganha com isso. É uma mudança cultural violenta, não só estrutural. E isso é muito bom”.

Amor pela profissão

Há um mês, Isabela Mota, mineira de 25 anos, decidiu largar seu emprego no Ministério da Cultura (MinC) para entrar na disputa pelo cargo de oficial de chancelaria. Bacharel em Relações Internacionais, hoje ela se dedica apenas aos estudos. “Eu trabalhava como terceirizada em assessoria internacional. No serviço público, nessa área, não tem como crescer. Ou você já entra como concursado ou fica brigando por cargos comissionados, sempre instáveis, muito mal pagos em relação ao que os servidores recebem”, explica.

A alternativa encontrada pela estudante foi tentar entrar pela porta da frente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), não pelo fato de desejar ser funcionária pública, mas por acreditar que, em sua área, a melhor opção de crescimento e desenvolvimento profissional está no governo. “Os brasilienses querem uma vida boa e estável, ter o governo como patrão, ter horários flexíveis. Não acho que seja o meu caso querer ser apenas concursada. Eu realmente sou apaixonada por relações internacionais e para mim esta é a melhor opção, tanto aqui em Brasília como fora”.

Tudo ou nada

Roberto da Silva Ribeiro, 23 anos, acredita no cargo público como uma grande oportunidade de crescimento profissional e estabilidade financeira. Não é à toa que o carioca graduado em Biologia decidiu abandonar sua cadeira no Ministério da Justiça –  como analista técnico administrativo concursado – para tentar a sorte na seleção pública do Senado Federal. “Exercia uma função de grande responsabilidade e que exigia muita dedicação, mas recebia cerca de R$ 3 mil como remuneração, o que é pouco para se viver em Brasília”, conta.

Após tentar conciliar o trabalho no MJ com o cronograma para ingressar como consultor no Poder Legislativo, o concurseiro percebeu que precisaria de mais tempo para cumprir sua nova meta. Insatisfeito com a situação, pediu exoneração em 2011 para se dedicar integralmente aos estudos, mantendo-se com as economias feitas durante o tempo como servidor do Executivo. Os esforços não foram em vão. Roberto alcançou a 3ª colocação no posto consultor (especialidade de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo) e agora se prepara para a segunda etapa da seleção, marcada para acontecer em 29 de abril.

Para o estudante, os moradores da capital do país carregam nas costas o estigma do concurso. “Acho que a vontade de ser servidor em Brasília é algo cultural. Aqui, isso é sinônimo de status e sucesso pessoal e profissional. Se você conversar com uma criança brasiliense, ela provavelmente dirá que quer ocupar algum cargo público quando crescer”, afirma. Entretanto, Roberto acredita que ser aprovado não é tarefa para qualquer um. “As pessoas devem ter consciência de que nem todos possuem ‘vocação’ para estudar para concursos, pois este é um caminho difícil e que exige uma dedicação muito grande. Além disso, existem outros trabalhos tão importantes e bem remunerados quanto os da administração pública e que podem ser uma opção mais atraente para muitas pessoas. Em contraponto, toda essa aura que envolve os cargos públicos acaba tendo um impacto positivo, pois as pessoas que moram em Brasília tendem a ser mais instruídas e informadas do que as de outras cidades, em razão do nível de exigência, que é cada vez maior”, finaliza.

Lorena Pacheco – Do CoreioWeb

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para o mês de dezembro o prazo concedido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para a realização de novo concurso para conciliadores e juízes leigos. Segundo o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, o tribunal precisa de tempo suficiente para elaboração do regulamento da seleção a fim de não prejudicar as atividades jurisdicionais de conciliação em todo o estado.

Ainda segundo o tribunal, o edital de abertura da seleção pública está em fase de finalização, o documento deve ser lançado em no máximo seis meses.

Atualmente, o TJRS está realizando concurso para contratação de 60 juízes substitutos. A remuneração do cargo é de R$ 17.581,75. Todos os candidatos serão submetidos à provas objetiva, escritas, discursiva, prática de sentença, investigação social e de vida pregressa, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico e entrevistas.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Quem deseja lecionar na Universidade de São Paulo (USP) tem agora sua chance. Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 67/2012, que autoriza a criação de 2.655 novas oportunidades para docentes.

Desse total, setecentas vagas serão para provimento imediato e 1.955 ficam reservadas para serem abertas de acordo com as vacâncias existentes nas universidades públicas do estado. O PL vai agora para sanção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Da Agência Câmara

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã e pode votar o Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos para ingresso na administração pública federal direta, indireta ou fundacional.

A proposta tramita apensada a outros 16 projetos, a maioria com o mesmo objetivo: impedir a realização de provas (inclusive de vestibulares) no sábado, que é considerado dia sagrado para diversos grupos religiosos, entre eles judeus e adventistas.

 

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Quem aguarda o concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deve formar cadastro reserva em cargos de níveis médio (técnico judiciário) e superior (analista judiciário), pode comemorar. De acordo com informações da assessoria de comunicação do órgão, o edital de abertura deve ser publicado ainda neste semestre. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a empresa escolhida para organizar o certame.

Outras seleções

O último concurso promovido pelo TST foi lançado em 2007 e ofereceu 312 vagas para contratação imediata, além de formação de cadastro reserva. A concorrência registrada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do certame, foi de 356 candidatos por vaga. Cerca de 111.298 candidatos participaram das provas do certame.  

Carolina Pompeu – Da Agência Câmara

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1827/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 19 cargos efetivos no quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª região, com sede em Natal (RN). São 16 cargos de analista judiciário e três de técnico judiciário, especializados em tecnologia da informação. Pela proposta, os recursos financeiros ficarão por conta das dotações orçamentárias do tribunal no Orçamento da União.

A proposta foi aprovada há pouco pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, como tramita de forma conclusiva, segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Na justificativa, o tribunal argumenta que a constatação do aumento das demandas trabalhistas exige providências no sentido de dotar o órgão com mão de obra especializada capaz de desenvolver as ferramentas tecnológicas necessárias ao funcionamento eficaz dos serviços judiciários. De acordo com o tribunal, a medida resultará em celeridade e qualidade da prestação dos serviços.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Os pernambucanos têm muito que comemorar. O Tribunal de Justiça do estado (TJPE) aprovou por unanimidade Projeto de Lei que cria 1.019 novas oportunidades de níveis médio e superior. Serão 564 vagas para o cargo de analista judiciário, 387 vagas para técnicos judiciários e 68 vagas para oficiais de justiça. A previsão é que os novos servidores já sejam convocados para trabalhar no começo de 2013.

O projeto ainda será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação. Atualmente, o TJPE possui 3.222 servidores que trabalham lotados em 454 unidades judiciárias - isso sem contar os funcionários do próprio tribunal e da Corregedoria Geral de Justiça.

Última seleção

O último concurso promovido pelo tribunal aconteceu em outubro de 2011 e ofereceu 203 oportunidades e formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e composta apenas por provas objetivas. As remunerações oferecidas variaram de R$ 2.595,39 a R$ 3.452,45.

Os cargos ofertados para quem tinha nível médio foram os de técnico judiciário, nas áreas judiciária e administrativa, de programador de computador, suporte técnico e técnico em enfermagem. Graduados puderam se inscrever ao posto de analista judiciário, nas especialidades judiciária e administrativa, de educador físico, assistente social, psicólogo, pedagogo, bibliotecário, fisioterapeuta, nutricionista, analista de sistemas, analista de suporte, odontólogo, médico, contador e oficial de justiça.

Do Correio Braziliense

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal vai investigar nove denúncias feitas por candidatos ao concurso do Senado. A lista divulgada pelo órgão inclui polêmicas antigas, como a inscrição de uma das servidoras do Senado, integrante da comissão organizadora do processo seletivo. As irregularidades têm o prazo de 90 dias — prorrogáveis por mais três meses — para serem investigadas. Após esse período, caso o processo não tenha sido concluído, pode ser convertido em inquérito público.

Em reportagem publicada no último dia 28, o Correio divulgou que 16 irregularidades relativas ao concurso estavam em apuração pelo MPF, que decidiria sobre o arquivamento ou a formalização das investigações. Após a reportagem, outras denúncias chegaram ao órgão. No total, 25 reclamações foram encaminhadas aos procuradores desde o início do processo seletivo, das quais nove ainda estão sendo analisadas, seis foram arquivadas e um procedimento originou uma ação pública.

A reportagem completa você lê na edição impressa do Correio Braziliense de hoje.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por meio da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP/SP), autorizou a realização de concurso público com 1.938 oportunidades de nível médio e formação de cadastro reserva. O cargo oferecido é o de soldado de 2ª classe do quadro de praças da Polícia Militar. O salário oferecido é de R$ 2.234.

Último concurso

A última seleção promovida pela Polícia Militar de São Paulo aconteceu em fevereiro do ano passado e foi organizada pela Fundação Vunesp. Na ocasião, foram oferecidas 500 vagas também para o cargo de soldado. Os candidatos deveriam ser do sexo masculino, possuir ensino médio completo e medir, no mínimo, 1,65m de altura.

O certame foi composto por provas objetivas de múltipla escolha, redação, teste de aptidão física, exame de saúde e avaliação psicológica.

Do Correio Braziliense

Mais uma denúncia de fraude ameaça o concurso do Senado. A violação de um malote de provas de uma das salas em que foram aplicados os testes para os cargos de enfermagem, analista de sistemas e analista de suporte de sistemas na tarde do último domingo coloca em risco o processo seletivo, que já foi adiado uma vez, há cerca de um mês, para as três áreas. O envelope rompido foi recolhido pela Polícia Federal (PF) e enviado ao Instituto Nacional de Criminalística. O resultado da perícia deve definir se haverá ou não abertura de um inquérito policial.

De acordo com a assessoria de imprensa da PF, o laudo será encaminhado ao Ministério Público e ao Senado, para que a casa tenha conhecimento da possível fraude. A Fundação Getulio Vargas (FGV), oganizadora do concurso, confirmou que o malote estava rompido, mas considera a possibilidade de que o rasgo tenha sido provocado pelo estouro de uma bolha de ar que se formou dentro do pacote, e não pela intervenção intencional de algum candidato ou do pessoal de apoio. De acordo com a FGV, assim que foi constatada a violação, a própria fundação acionou a Polícia Federal.

A reportagem completa você lê na edição de hoje do Correio Braziliense.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Reprodução/TV

As provas objetivas do concurso público que oferece cadastro reserva para analistas da Caixa Econômica Federal (CEF), aplicadas neste domingo (15/4), já apresentaram problemas. Uma turma com 35 candidatos na Faculdade de Administração Espirito-Santense (FAESA), em Vitória, não realizou os exames porque o lacre do envelope que continha os cadernos de prova estava violado.

De acordo com a Cesgranrio, organizadora da seleção, o que houve foi um pequeno descuido do fiscal que sem querer cortou o envelope com estilete e se deu conta do rasgo apenas quando chegou à sala de aula. Foi quando um candidato viu o envelope aberto e se recusou a fazer as provas - a turma inteira fez o mesmo.

Apesar da suspeita levantada pelos candidatos de que faltava um caderno dentro do envelope, a Cesgranrio alega em nota que a contagem de provas é realizada manualmente, o que pode levar a diferenças para mais ou para menos dentro dos envelopes, mas que são enviadas para os locais do concurso cadernos reservas.

A organizadora ainda afirmou que o procedimento de abertura dos malotes de provas consiste no rompimento de dois lacres numerados diante de três candidatos que conferiram esta numeração com o termo de abertura dos malotes e assinaram outro termo atestando sua inviolabilidade.

O concurso

Os postos de nível superior oferecidos são de advogado, arquiteto e engenheiro (agrônomo, civil, elétrico e mecânico). De acordo com a Caixa, inscreveram-se 69.958 candidatos. As remunerações variam de R$ 1.744 a R$ 7.734 para uma carga de trabalho entre seis e oito horas diárias. Há ainda outra seleção da Caixa que oferece cadastro reserva para cargos de nível médio. As provas objetivas serão aplicadas no próximo domingo (22/4) para 1.086.514 inscritos.

Olívia Meireles – Do Correio Braziliense

Uma nova suspeita atinge o concurso do Senado Federal, um dos mais concorridos do ano. Os candidatos que realizavam na tarde de domingo o exame no Centro Universitário UDF, na 704/904 sul, relataram à polícia que receberam o envelope das provas violado. Cerca de 15 candidatos que concorriam à vaga de analista de enfermagem começaram a prova 40 minutos depois do início determinado e no fim do exame, tiveram o tempo compensado. Eles só saíram da sala, entretanto, após a presença da Polícia Federal. O caso foi registrado na 1° Delegacia de Polícia, na Asa Sul, às 22h de ontem.

Denúncias
Os 10.447 candidatos inscritos para as provas no domingo (15/4), foram convocados a refazer o exame após o problema na distribuição de cadernos ocorrido na primeira edição do concurso realizado em março. Esse foi apenas um dos problemas apontados pelos candidatos à época. As irregularidades levaram a Polícia Federal a abrir inquérito. O Ministério Público acompanha as investigações.

Leia a reportagem completa na edição de hoje do Correio Braziliense.

Lorena Pacheco - Do CorreioWeb

Contagem regressiva para o lançamento do edital de mais um concurso público promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O prazo para a publicação do documento, fornecido pelo Ministério de Desenvolvimento, era de três meses contados a partir de dezembro do ano passado, porém a portaria 108, de 27 de março de 2012, aumentou esse período por mais um mês, fazendo de 28 de abril o último dia para o órgão divulgar o edital.

Mesmo com o tempo a seu desfavor, a assessoria da Anatel afirmou que quase nada está confirmado sobre o concurso. Certo apenas é o número de vagas autorizado pelo Planejamento, são 46 oportunidades ao todo, sendo 42 para o cargo de técnico administrativo e quatro para a função de analista administrativo.

Última seleção

A última seleção lançada pela agência foi em 2008 e a banca contratada para elaborar as provas foi o Cespe/UnB. O concurso ofereceu um total de 247 vagas para técnicos, analistas e especialistas. As remunerações iniciais variavam de R$ 4,1 mil a R$ 8,3 mil.

Amanda Cienglinski - Da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Saúde autorizou a contratação de 400 médicos para hospitais federais do Rio de Janeiro. A convocação dos aprovados em concurso realizado em 2010 foi publicada na quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o ministério, os convocados irão trabalhar nos hospitais federais de Ipanema, Cardoso Fontes, Servidores do Estado, Bonsucesso, do Andaraí e da Lagoa. Também receberão novos profissionais o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e o Instituto Nacional de Cardiologia (INC).

Do total dos médicos convocados, 99 são anestesistas, 91 médicos de urgência, 93 intensivistas, 31 cardiologistas, 19 pediatras e 15 ortopedistas. Ao todo foram convocados profissionais de 49 especialidades.
Segundo o Ministério da Saúde, amanhã será publicada uma nova portaria com a convocação de mais 22 profissionais da área da saúde para o Rio de Janeiro, aprovados em concurso realizado em 2009.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Os concurseiros de Rondônia devem estar atentos. O governo do estado já formou a comissão organizadora de dois novos concursos para preencher vagas na Secretaria de Estado da Administração (Sead) e na Secretaria de Saúde (Sesau). Por enquanto, nada definido; a fase é de levantamento de dados para o estabelecimento do número de oportunidades que serão ofertadas. Sabe-se apenas que há urgência em contratar profissionais nos postos de médicos, enfermeiros e técnicos. Aguardem mais informações.

Outras seleções

Em janeiro deste ano, a Sesau promoveu seleção pública simplificada com oferta de 92 vagas de níveis médio e superior. Os salários oferecidos foram de R$ 1.028,20 a R$ 3.015,94, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos de nível médio concorreram ao cargo de técnico em radiologia, e os de nível superior às chances de bioquímico e enfermeiro. Eles passaram por análise curricular e prova de títulos.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul deve lançar em breve novo concurso público para servidores. Nesta quarta-feira (11/4), o Conselho Nacional de Justiça proibiu o Tribunal do estado de prorrogar a validade do concurso realizado em 2009, que ofereceu formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior.

De acordo com o órgão, o concurso irá preencher as vagas disponíveis nas comarcas sul-mato-grossenses e na Secretaria do Tribunal de Justiça.

Última seleção

O último certame promovido pelo TJMS teve seu edital de abertura publicado em julho de 2009. O concurso contou com mais de 28,8 mil pessoas inscritas e foi organizado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação do Estado (Fadems). Todos os concorrentes passaram por provas escritas, alguns cargos exigiram também exames práticos.

A remuneração variou entre R$ 1.408 e R$ 3.229,65. Quem tinha formação intermediária disputou pelos cargos de auxiliar judiciário I e II. Já para os graduados os postos oferecidos foram de técnico de nível superior (assistente social, analista de sistema computacional, analista técnico contábil, engenheiro civil, psicólogo e ondontólogo) e analista judiciário (áreas fim e meio).

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A Secretaria de Educação e Esporte de Alagoas (SEE/AL) definiu a comissão que vai organizar o novo concurso da instituição. A portaria (312/2012) com os nomes dos membros foram publicados no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (11/4). Os estudos sobre o número de vagas a serem preenchidas e sobre o impacto financeiro que as contratações acarretarão, entre outros, devem ser enviados à Secretaria de Gestão Pública em até 30 dias.

“Com o aumento do número de alunos da rede pública estadual, a secretaria sentiu a necessidade de rever o número de vagas para professores e servidores do administrativo que será ofertado no concurso público. No caso, a comissão irá verificar a carência do quadro dos servidores da educação de acordo com as reais necessidades da secretaria”, afirmou a coordenadora da comissão, Nilse Palmeira. Aguarde mais informações.

 Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Duas tatuagens desclassificaram um candidato no concurso promovido pela Polícia Militar de 2ª Classe de São Paulo. Segundo decidiu o Tribunal de Justiça do estado, o edital de abertura do certame já inclua item específico de eliminação para quem possuísse os desenhos corporais.

O candidato, por sua vez, alegou que os desenhos não afetam sua moral e que o uniforme utilizado pela polícia os cobriria. Porém, o Tribunal considerou que as dimensões das tatuagens eram inadequadas, uma imagem teria 24,5 cm x 5 cm e outra 36 cm x 14,5 cm, localizadas na área frontal da coxa, abdômen e virilha.

De acordo com o relator do caso, desembargador Reinaldo Miluzzi, “ao se inscrever o candidato sabia como seriam realizados os exames médicos, quais as exigências e os requisitos essenciais para obter aprovação. E, se efetuou sua inscrição sem se rebelar, a presunção é a de que fez sua livre adesão àquele regramento do certame”, afirmou.

Com informações do TJSP

Marcello Larcher – Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/4) quatro propostas que criam 127 cargos e 479 funções em tribunais regionais do trabalho em quatro estados.

As propostas já haviam sido aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Finanças e Tributação já havia analisado sua inclusão no orçamento da Justiça do Trabalho. Como tramitam de forma conclusiva, as propostas deverão ser enviadas para a análise do Senado.

Confira as propostas aprovadas:

- PL 1829/11, que cria 57 cargos de analista judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco;

- PL 1804/11, que cria 479 funções comissionadas no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás;

- PL 1869/11, que cria 10 cargos de analista judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia; e

 - PL 1805/11, que cria 60 cargos de analista judiciário e 36 de técnico judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Contagem regressiva para o lançamento do edital de abertura de mais um concurso público promovido pela Polícia Federal (PF). De acordo com a assessoria do órgão, o documento será publicado antes de junho, em cumprimento à portaria nº 559 do Ministério do Planejamento, publicada em dezembro do ano passado, que estipulou o prazo máximo de seis meses para a realização do novo certame.

A PF ainda não contratou uma empresa para organização do concurso, mas a tendência é que o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) assuma a função, já que ele coordena a atual seleção do órgão (que oferece 600 vagas para agentes e papiloscopistas).

Serão oferecidas mais 600 oportunidades de nível superior, desta vez para os cargos de escrivão (350 vagas), delegado (150 vagas) e perito (100 vagas). A remunerações são bem atraentes: R$ 7.818, R$ 13.672 e R$ 13.672, respectivamente. Confira abaixo os requisitos e atribuições para cada cargo:

DELEGADO

Requisito: diploma de conclusão de curso superior em direito.

Atribuições: executar atividades de direção, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução e controle da administração policial federal, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais.

ESCRIVÃO

Requisito: diploma de conclusão de qualquer curso superior.

Atribuições: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, acompanhar a autoridade policial em diligências policiais, dirigir veículos, cumprir medidas de segurança orgânica, atuar nos procedimentos de investigação e desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa.

PERITO

Requisitos: são definidos por área de atuação, podendo ser diploma de conclusão de curso em ciências contábeis, engenharia, análise de sistemas, geologia, química, ciências biológicas, medicina, farmácia, entre outros.

Atribuições: executar atividades técnico-científicas de descobertas, defesa, recolhimento e exame de vestígios em procedimentos pré-processuais e judiciários.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

A Advocacia-Geral da União (AGU) já escolheu a empresa organizadora de seu próximo concurso público. De acordo com o extrato de dispensa de licitação nº 69/2012, publicado no Diário Oficial da União, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi o escolhido.

Ainda não há previsão para a data de lançamento do edital de abertura, mas já estão confirmadas 68 oportunidades, sendo quatro reservadas para portadores de deficiência. O salário oferecido será de R$ 14.960. Aguarde mais informações.

Seleção anterior

O último concurso promovido pela AGU foi em 2008 e ofereceu 111 oportunidades e cadastro reserva no cargo de procurador federal de 2ª categoria. O certame também esteve sob a responsabilidade do Cespe/UnB e exigiu bacharelado em Direito, experiência profissional de no mínimo dois anos de prática forense e carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial foi de R$ 14.549,53. Além de provas objetiva e discursiva, o processo seletivo contou ainda com avaliação de títulos, curso de formação e sindicância de vida pregressa.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Parlamento do Mercosul poderá contar com novos servidores concursados em breve. De acordo com o vice-presidente brasileiro da entidade, deputado Dr. Rosinha, a primeira seleção pública do Parlasul poderá acontecer ainda neste ano. Na próxima sexta-feira (13/4), haverá eleição da mesa e definição das atividades de 2012, entre outros.

O que é Parlasul?

O Parlamento do Mercosul é um órgão democrático que representa, de maneira civil, a pluralidade ideológica e política de cinco países da América do Sul – Brasil, Argentina Paraguai, Uruguai e Venezuela. A instituição foi criada em 2005, mas só começou a atuar no ano de 2007. Atualmente, conta com 90 deputados – 18 de cada país.

Marcos Ulhoa Dani – Procurador da CEF em Brasília

Um aspecto muito negligenciado pelas partes, com graves consequências práticas nos processos trabalhistas, diz respeito ao instituto do prequestionamento. Não raro, teses meritórias importantes deixam de ser apreciadas nos Tribunais Superiores devido à falta de análise do tema nas chamadas instâncias ordinárias. O prequestionamento, assim, poderia ser classificado como a análise ou o levantamento de questão fática ou jurídica nos Tribunais Regionais, permitindo a discussão destas matérias no âmbito do Tribunal Superior. Caso a matéria não tenha sido analisada no Tribunal Regional, o Tribunal Superior ficará impedido de emitir posicionamento sobre o tema. No que pertine ao referido instituto para efeito de recursos extraordinários trabalhistas, em especial o recurso de revista, há três diferenciações identificadas pela doutrina e pela jurisprudência, quais sejam: o prequestionamento explícito, implícito e ficto. Para a caracterização de cada uma destas situações, as partes devem lançar mão do chamado recurso de embargos de declaração. Feito tal recurso perante a turma do Tribunal Regional do Trabalho, a mesma irá se posicionar, ou não, acerca da matéria pendente de manifestação.

Vejamos, então, cada classificação. O prequestionamento explícito é quando o TRT, instigado via embargos de declaração, ou mesmo de ofício, pronuncia-se, explicitamente, sobre alguma questão fática ou jurídica importante. Caso a matéria levantada diga respeito a algum aspecto fático e o Tribunal Regional se recuse a se pronunciar sobre o assunto, mesmo após os embargos de declaração, a parte prejudicada deverá se utilizar da preliminar de “negativa de prestação jurisdicional” no recurso de revista direcionado ao TST. Nesta situação, o Tribunal Superior, reconhecendo a negativa, determinará o retorno dos autos para que o TRT se pronuncie sobre aquela determinada questão fática negligenciada, mesmo após a oposição de embargos de declaração. Se a matéria for somente jurídica, estaremos diante de uma hipótese de prequestionamento ficto. Seria o caso do TRT ter se manifestado sobre o aspecto fático de uma determinada questão, mas ter se omitido acerca, por exemplo, de um artigo legal. Na hipótese em que a parte entenda importante tal artigo legal para a sua tese, apresentará embargos de declaração a respeito. Mesmo que o TRT não se manifeste a respeito desta questão jurídica, o prequestionamento considerar-se-á realizado, pela sua feição “ficta”, sem a necessidade da preliminar de negativa de prestação jurisdicional. Finalmente, chegamos ao chamado prequestionamento implícito em que, apesar dos artigos legais pertinentes à questão controvertida não terem sido discutidos na decisão do TRT, a matéria jurídica envolvida foi amplamente discutida, sem, contudo, a menção dos dispositivos legais aplicáveis. Ou seja, há tese jurídica explícita sobre a matéria, mesmo não citados os artigos pertinentes, dispensando a oposição de embargos de declaração no TRT, pois caracterizado o prequestionamento implícito.

No aspecto jurisprudencial, devem ser destacadas a Súmula 297 e a Orientação Jurisprudencial 118 (SbDI-I), ambas do Tribunal Superior do Trabalho, que esmiúçam as hipóteses acima descritas.

 Concluí-se, portanto, que, se a parte deseja que uma determinada matéria seja analisada em um eventual recurso futuro perante o Tribunal Superior do Trabalho, deverá se utilizar dos expedientes descritos acima, sob pena de não conhecimento do seu apelo extraordinário trabalhista.

O procurador da Caixa Econômica Federal Marcos Ulhoa Dani lançará nesta quinta-feira (12/4) nova obra na Livraria Cultura, no Shopping Casa Park. Intitulado “Direito Processual do Trabalho no TST – Teoria e Prática Modernas”, o livro aprofunda o estudo das peculiaridades processuais desse Tribunal, em especial, as retratadas em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, estabelecendo as diferenças entre a atuação recursal nas primeiras instâncias e nos recursos direcionados ao TST. O evento está marcado para acontecer às 19h30.

SERVIÇO

Data: 12 de abril de 2012

Horário: 19h30

Local: Livraria Cultura – Casa Park Shopping Center

Jorge Wamburg - Da Agência Brasil

Está em vigor desde o dia 16 de dezembro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial da União, sob o número 12.550/11, uma lei que altera o Código Penal Brasileiro e torna crime fraudar concurso público, com penas que podem chegar a oito anos de reclusão e multa para os infratores.

Até então, não havia na legislação do país uma definição para esse tipo de crime, o que tornava mais fácil aos fraudadores escapar da Justiça, pois as autoridades tinham dificuldade para enquadrá-los em algum artigo do Código Penal e indiciá-los em inquéritos policiais. 

Agora, a situação é outra. A Lei 12.550/11 acrescentou o Capitulo 5º ao Título 10º do Código Penal, que trata de crimes contra a fé pública. Trata-se do Artigo 311-A, que considera criminosa a conduta daquele que utiliza ou divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame públicos, processo seletivo para ingresso no ensino superior ou exame ou processo seletivo previstos em lei.

A essa figura equipara-se a conduta de quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas àquelas informações. A pena para tal delito é de um a quatro anos e multa, mas será aumentada para dois a seis anos e multa, se da ação ou omissão resultar dano à administração pública; e em mais um terço se a fraude for cometida por funcionário público.

Outro artigo do Código Penal foi alterado pela Lei 12.550/11, como resultado da introdução do crime tipificado no Artigo 311-A. Foi criada mais uma espécie de pena restritiva de direitos, com a inclusão, no Artigo 47 do código, da proibição para o fraudador de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos. A pena não é aplicada cumulativamente e, sim, serve para abrandar a punição em condenações até quatro anos, quando o condenado poderá ter sua pena privativa de liberdade substituída pela de restrição de direitos (proibição de inscrever-se em concurso público), desde que observados os outros requisitos exigidos no Artigo 44 do código.

Para fazer a mudança no Código Penal, o governo não enviou ao Congresso uma lei específica, apenas se utilizou de norma que trata de um assunto completamente diferente: a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, na qual foram incluídos os artigos 18 e 19 que alteram o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, quando o Código Penal ainda não tinha entrado em vigor no país.

 
O Artigo 18 altera o Artigo 47 do código e trata da restrição temporária de direitos, com o acréscimo do Inciso 5º, que institui a  proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.

 
Já o Artigo 19 da Lei 12.550/11 serve para introduzir no Título 10º da Parte Especial do Código Penal o Capítulo 5º, que contém o Artigo 311, sobre fraudes em certames de interesse público. Por ele, considera-se crime utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público; avaliação ou exame públicos; processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou exame ou processo seletivo previstos em lei. A pena é reclusão, de um a quatro anos, além de multa.

Incorre na mesma pena quem permite ou facilita o acesso de pessoas não autorizadas a tais informações. Se houver dano para a administração pública, a pena passa a ser de dois a seis anos e multa. Caso o autor seja funcionário público, aumenta-se a pena em um terço e a punição pode chegar a oito anos de reclusão.

Quanto à  criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, por meio de lei que serviu para governo e o Congresso alterarem o Código Penal Brasileiro e criminalizando a fraude em concurso público sem fazer alarde da mudança, seu capital social pertencerá integralmente à  União,  será vinculada ao Ministério da Educação e terá sede em Brasília. A empresa deverá prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como serviços de apoio a instituições públicas federais de ensino destinadas à formação de pessoal no campo da saúde pública.

Do Ministério do Planejamento

O governo federal vai abrir concurso para selecionar candidatos ao cargo de analista técnico de políticas sociais. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que assinará, possivelmente nesta semana, a portaria autorizativa para o preenchimento de 725 vagas em órgãos da Administração Pública Federal que desenvolvam programas e projetos de cunho social.

Os servidores que vierem a ser aprovados serão os primeiros a integrar a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, criada em novembro de 2009 e regulamentada em maio de 2010, para atender uma das áreas prioritárias do governo. Assim como ocorreu com a carreira de Infraestrutura, ela foi concebida com a característica de ser "transversal", ou seja, os servidores podem atuar em diversos ministérios. A carreira de Infraestrutura já tem 649 analistas trabalhando em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para se candidatar a analista técnico de políticas sociais será exigido curso de nível superior compatível com a área. Os detalhes constarão no edital, que tem prazo legal de 180 dias após a portaria, mas que deverá ser publicado em menor tempo.

Remuneração

A remuneração inicial é de R$ 3.966,53, resultado da soma do vencimento básico (R$ 2.906,66) com a vantagem pecuniária individual (R$ 59,87) e a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais – GDAPS – correspondente inicialmente a 40 pontos (R$ 1 mil).

Após o servidor passar pelo primeiro ciclo de avaliação, antes mesmo de completar o primeiro ano no exercício do cargo, essa remuneração poderá chegar a R$ 5.466,53 uma vez que ele tem chance de ganhar até 100 pontos da gratificação de desempenho (R$ 2.500). Nos anos seguintes terá direito à progressão funcional (mudança de padrão dentro de uma mesma classe) e à promoção (mudança de classe). Pela tabela atual, a remuneração no topo (classe especial, padrão III) é de R$ 10.210,87.

O candidato será selecionado para exercer as atividades previstas na lei, com o mesmo grau de complexidade de atribuições e com o mesmo nível de escolaridade e experiência exigidos. Entre essas atividades estão prestar assistência técnica nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena.

A lotação dos servidores será definida pelo Ministério do Planejamento. Antes da nomeação, os aprovados passarão por um curso de formação onde, conforme as habilidades demonstradas, serão direcionados para os diversos órgãos públicos.

A lei que criou a carreira estabeleceu, também, a criação de 2.400 cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, que serão distribuídos por 14 ministérios e seus órgãos vinculados. As 725 vagas deste primeiro concurso serão destinadas a substituir, em nove deles, servidores terceirizados em desacordo com a legislação.

Eduardo Piovesan – Da Agência Câmara

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 1597/11, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pelo projeto. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Atualmente, não há definição legal específica sobre essas turmas recursais, que são criadas por orientação de cada Tribunal Regional Federal (TRF), órgão também responsável por indicar os juízes federais de primeira instância para atuar nelas.

Pela proposta, os cargos serão preenchidos por concurso de remoção entre os juízes federais ou, na falta de candidatos, por promoção. Serão 120 cargos preenchidos em 2012 e 105 em 2013.

Distribuição
Cada uma das novas turmas será formada por três juízes federais de turmas recursais e por um juiz suplente. Elas terão sede nas capitais dos estados e serão distribuídas da seguinte forma:

- 1ª região (DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO): 25 turmas recursais e 75 juízes;
- 2ª região (RJ e ES): 10 turmas e 30 juízes;
- 3ª região (SP e MS): 18 turmas e 54 juízes;
- 4ª região (RS, PR e SC): 12 turmas e 36 juízes;
- 5ª região (PE, AL, CE, PB, RN e SE): 10 turmas e 30 juízes.

Competência
Essas turmas recursais analisam recursos de sentença ou de decisão do Juizado Especial Federal, instituição criada em 2001 para simplificar e agilizar determinados processos de competência da Justiça Federal. De acordo com o STJ, nos 10 anos de funcionamento desses juizados, já foram propostas mais de 10,5 milhões de ações.

Tramitam neles, por exemplo, ações cíveis contra a União e autarquias federais (INSS, Caixa Econômica Federal, entre outros) com valor de até 60 salários mínimos. Os processos tratam de temas como pagamento de pensões, auxílio-doença e aposentadorias.

Ações criminais de menor potencial ofensivo, como falsidade de atestado médico, desacato, desobediência e resistência, cuja pena não ultrapasse dois anos, também são analisadas pelos juizados especiais federais.

Ao justificar a criação dos cargos, o STJ argumenta que esses juizados atuam em caráter precário, dependendo de servidores e juízes federais de primeira instância para funcionar.

Da Agência Câmara

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã e pode votar o Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos para ingresso na administração pública federal direta, indireta ou fundacional.

A proposta tramita apensada a outros 16 projetos, a maioria com o mesmo objetivo: impedir a realização de provas (inclusive de vestibulares) no sábado, que é considerado dia sagrado para diversos grupos religiosos, entre eles judeus e adventistas.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb

O edital do concurso com 250 vagas para o cargo de analista da Controladoria-Geral da União (CGU) deve ser lançado ainda nesta semana. A função exige nível superior completo em qualquer curso e oferece salário inicial de R$ 12.960,77.

De acordo com a CGU, os candidatos aprovados devem se empossados a partir de setembro de 2012. A banca responsável pela elaboração das provas e pela organização de toda seleção será a Escola de Administração Fazendária (Esaf).

As vagas serão distribuídas pelos sete estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal, onde funciona a sede da Controladoria.

Última seleção

O último concurso da CGU para o cargo de analista foi realizado em janeiro de 2008. Na época, foram oferecidas 220 vagas. No total, 19.391 candidatos se inscreveram. A seleção foi constituída de duas etapas. A primeira abrangia provas de conhecimentos básicos, específicos e especializados, além de prova discursiva. A segunda parte do processo incluía sindicância de vida pregressa e curso de formação.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Os concurseiros pernambucanos de plantão já podem comemorar o lançamento do concurso promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT da 6ª Região), que oferecerá cargos de níveis médio e superior. De acordo com o órgão, o edital de abertura deve sair amanhã (3/4). A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a organizadora do certame.

O Tribunal não informou a quantidade certa de vagas, mas estão confirmadas as chances para técnicos e analistas judiciários (salários de R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39, respectivamente). A provas objetivas acontecerão no dia 27 de maio. Aguardem mais informações.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) deve lançar ainda neste semestre novo concurso público com oferta de 100 oportunidades para cargos de níveis médio e superior. O órgão divulgou antecipadamente o quadro de vagas e o conteúdo programático mínimo da seleção. O Ministério Público do estado (MPE/RJ) organizará o certame.

As chances serão para os cargos de analista na área de controle externo (administração em saúde, ciências contábeis, controle externo, direito, engenharia civil e tecnologia da informação), analista na área organizacional (ciências contábeis, engenharia civil, organizacional, pedagogia e tecnologia da informação) e técnico de notificações.

De acordo com informações do órgão, que realizou seu último concurso no ano de 1998, as remunerações básicas são de R$ 6.322,31 e R$ 9.031,89, podendo chegar a R$ 7.376,02 e R$ 10.537,21, respectivamente. Além disso, haverá auxílio-refeição de R$ 24 por dia e auxílio-saúde no valor de R$ 400. A seleção terá validade de um ano, prorrogável por igual período.

Luciene Cruz - Da Agência Brasil

Brasília – O Ministério do Planejamento negou que as nomeações de novos concursados estejam congeladas e que as contratações ocorram apenas no segundo semestre, quando entra em vigor o novo regime de previdência do setor. Por meio de nota, o órgão informou que as convocações obedecem “prioridades” governamentais e o que o “ritmo” não vai ser alterado em função da aprovação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

“As nomeações vão ser feitas no ritmo que já vem sendo mantido, tendo como parâmetro a Lei Orçamentária em vigor e obedecerão as prioridades da administração pública federal”, diz o comunicado.

A informação contraria o que disse hoje (29), mais cedo, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Segundo ele, o governo federal deve segurar a contratação de novos servidores. “Vamos ter reunião com o Planejamento, mas elas [nomeações] ficarão aguardando até a sanção [da Funpresp]. Temos que preservar a política que será dotada. Não podemos permitir que haja uma situação de dúvida [a que regime o servidor será submetido]”, observou.

A criação da Funpresp foi aprovada ontem (28) pelo Senado. No novo regime, os futuros servidores federais terão regras menos vantajosas na hora de se aposentar. Os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, atualmente em R$ 3.916,20, vão contribuir com 11% e o governo com 22%. Valores que excederem esse limite, a União vai pagar 8,5%. A proposta será, agora, encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. A previsão é que as mudanças comecem a valer em até 180 dias após a sanção presidencial.

Segundo informações Ministério do Planejamento, 1.469 concursados aprovados aguardam convocação. Os novos servidores serão lotados na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na Advocacia-Geral da União (AGU), no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no Instituto Evandro Chagas (IEC), na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Ministério do Meio Ambiente, no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Jaciene Alves – Da Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 5218/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que define em 15% o percentual dos cargos ou empregos públicos a serem providos, em cada concurso, por candidatos com deficiência.

Hoje, a Lei 8112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, estabelece o percentual máximo de 20% de vagas reservadas a pessoas com deficiência.

O projeto previa inicialmente o mínimo de 5%, mas o relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), decidiu fixar em 15%. “Propomos que seja adotado esse percentual, fundamentado na estatística oficial da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica que as pessoas com deficiência representam 14,5% da população brasileira, de acordo com dados do Censo de 2000”, explicou.

O projeto ainda prevê que as nomeações para os cargos e empregos previstos no edital serão feitas com fiel observância da proporção de vagas reservadas para candidatos com deficiência. “Consideramos, portanto, que a proposta merece ser acolhida, pois seu objetivo é ampliar a integração das pessoas com deficiência à vida comunitária, assegurando a elas o exercício pleno de todos direitos humanos e liberdades fundamentais”, ressaltou o parlamentar.

Também foram aprovados os Projetos de Lei 2485/11 e 1113/11, com substitutivo, apensados. Este último previa percentual de 5% das vagas para cargos ou empregos públicos a serem providos, em cada concurso, por pessoas com deficiência. A mudança foi feita para fixar esse percentual em 15%. Outros dois Projetos de Lei apensados (1196/11 e 2265/11) foram rejeitados.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Depois será votada em Plenário.

Gustavo Henrique Braga – Do Correio Braziliense

A aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) pelo Senado na última quarta-feira permitirá a liberação de, pelo menos, nove concursos até setembro. Juntos, eles somarão 2.074 vagas, com salários que chegam a R$ 12,9 mil. O motivo é que muitos certames foram congelados desde o fim do ano passado, em uma estratégia para que os novos servidores só ingressem no funcionalismo quando o fundo estiver em operação. A partir de agora, a presidente Dilma Rousseff tem duas semanas para sancionar a Funpresp e o prazo para a implementação do regime é de 180 dias, mas Dilma deixou claro que pretende fazer isso o mais rápido possível.

O ministro da previdência, Garibaldi Alves, voltou a declarar, ontem, que seria incoerente o governo nomear servidores sob o regime atual. “O que se impõe agora é que só se venha a ter contratação e posse dos servidores sob o novo regime. Caso contrário, seria uma contradição exemplar”, argumentou. “Em meados de maio e junho, a validade de diversas portarias (que autorizam a realização de concursos) estará próxima de vencer, e os órgãos não terão escolha senão lançar os editais”, lembrou José Wilson Granjeiro, diretor-presidente da rede Grancursos.

A reportagem completa você lê na edição de hoje (30/3) do Correio Braziliense.

Almiro Marcos – Do Correio Braziliense

O Governo do Distrito Federal decidiu adiar para a data-limite do prazo de validade para convocação dos aprovados em nove concursos. A medida afetará as áreas de saúde, segurança pública, justiça, educação, trânsito, energia elétrica, saneamento e obras. A intenção do Palácio do Buriti é reduzir os gastos e ganhar alguma distância em relação ao teto para as despesas com pessoal fixada da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em alguns casos, o governo ganhará alguns meses de fôlego e, em outros, mais de um ano e meio para chamar os concursados. Além disso, o GDF avisou que vai prolongar ao máximo a data de validade daqueles concursos cujos editais permitem o adiamento do prazo final.

A LRF foi assunto recorrente no GDF ao longo de 2011. A situação não mudou muito desde o início deste ano. No Buriti, as contas vêm sendo feitas sempre no sentido de ajustar os gastos. Para se ter ideia, no fim de 2011 as despesas com a folha do funcionalismo chegou a 46,1% da receita corrente líquida, quando o limite máximo admitido pela legislação é de 46,55%. Se ultrapassar esse patamar, a administração pública fica impedida, por exemplo, de receber recursos federais e fazer financiamentos.

A reportagem completa você lê na edição de hoje (30/3) do Correio Braziliense.

Mariana Jungmann - Da Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (28) a criação das fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) que prevê a implantação de três fundos independentes de previdência complementar para os servidores federais dos Três Poderes: a Funpresp-Exe, do Poder Executivo; a Funpresp-Leg, para o Legislativo; e a Funpresp-Jud para o Judiciário. A aprovação do projeto é vista como fundamental pelo governo para reduzir o déficit na Previdência Social.

Pelo projeto aprovado, quando um servidor público federal se aposentar, ele receberá do Instituto Nacional de Previdência Social, no máximo, o teto previsto em lei – que atualmente é R$ 3.916,20. Para garantir um valor equivalente ao salário que tem na ativa, a aposentadoria do servidor será complementada pela fundação de previdência complementar relativa ao poder para o qual trabalha.

Para isso, além de contribuir com 11% do teto do regime geral da Previdência Social para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele também deverá contribuir com mais 8,5% para o fundo complementar. O órgão onde o servidor trabalha também contribuirá com 8,5% para a previdência complementar. O modelo complementar é optativo e o servidor poderá escolher não contribuir e se aposentar recebendo apenas os vencimentos pagos pelo INSS.

A manutenção da Funpresp será garantida pela contribuição paritária dos servidores públicos federais e da União, ou seja, cada um entra com 50% dos recursos captados. Cada funcionário decidirá anualmente o percentual de seus vencimentos a ser descontado em folha. Os benefícios serão pagos em caráter vitalício, após 35 anos de contribuição para homens, 30 anos para mulheres, e segundo as regras vigentes para aposentadorias especiais.

A gestão da Funpresp deverá ser exercida por membros do conselho deliberativo, que será composto em número igual de servidores e representantes da União: seis membros indicados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, para mandatos de quatro anos. Os representantes de cada poder indicarão os quatro membros do conselho fiscal. Caberá aos conselheiros a indicação de dois dos quatro diretores executivos do fundo. Mais dois diretores deverão ser eleitos diretamente pelos participantes da fundação.

Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012. Metade desses recursos será destinada à manutenção do fundo do Executivo e R$ 25 milhões para cada fundo do Legislativo e Judiciário. De acordo com a matéria aprovada, a Funpresp será fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), tal como os demais fundos de previdência complementar em funcionamento no país. A contratação de servidores efetivos para a fundação deverá ser feita por concurso público.

As novas regras valem para os servidores públicos contratados a partir da sanção da lei, que deve ocorrer em até 15 dias. Os servidores que já estão na ativa continuarão com o mesmo regime de previdência no qual o benefício é equivalente ao salário integral e pago pelo INSS.

Carolina Pompeu – Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1597/11, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pela proposta. O projeto será agora analisado pelo Plenário.

Hoje não há definição legal específica sobre essas turmas recursais, que são implementadas por orientação de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os TRFs são também responsáveis por indicar os juízes federais de primeira instância para atuar nas turmas recursais. Atualmente, também não há cargo específico de juiz para turmas recursais de juizados especiais, como prevê o projeto.

Estrutura permanente
O relator da proposta, deputado Paes Landim (PTB-PI), explicou que os Juizados Especiais Federais têm decidido causas complexas, que demandam instrução demorada. Essas decisões muitas vezes são objeto de recursos para as turmas dos juizados especiais federais, que não dispõem de juízes exclusivos. “O projeto vai, então, criar uma estrutura permanente para as Turmas, que passarão a ter juízes dedicados à solução dessas demandas, em grau de recurso”, explicou.

Pela proposta, os cargos serão preenchidos por concurso de remoção entre os juízes federais ou, na falta de candidatos, por promoção. Serão 120 cargos ocupados em 2012 e 105, em 2013.

Distribuição
As novas turmas serão formadas, cada uma, por três juízes federais de turmas recursais e por um juiz suplente. Elas terão sede nas capitais dos estados e serão distribuídas da seguinte forma:

- 1ª região (DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO): 25 turmas recursais e 75 juízes;
- 2ª região (RJ e ES): 10 turmas e 30 juízes;
- 3ª região (SP e MS): 18 turmas e 54 juízes;
- 4ª região (RS, PR e SC): 12 turmas e 36 juízes;
- 5ª região (PE, AL, CE, PB, RN e SE): 10 turmas e 30 juízes.

Competência
As turmas recursais analisam recursos de sentença ou de decisão do Juizado Especial Federal, instituição criada em 2001 para simplificar e agilizar determinados processos de competência da Justiça Federal. De acordo com o STJ, nos 10 anos de funcionamento desses juizados, já foram propostas mais de 10,5 milhões de ações.

Tramitam neles, por exemplo, ações cíveis contra a União e autarquias federais (INSS e outras) com valor de até 60 salários mínimos. Os processos tratam de temas como pagamento de pensões, auxílio-doença e aposentadorias.

Ações criminais de menor potencial ofensivo, como falsidade de atestado médico, desacato, desobediência e resistência, cuja pena não ultrapasse dois anos, também são analisadas pelos juizados especiais federais.

Do CorreioWeb

A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei (677/2011) que isenta desempregados de pagarem taxa de inscrição em concursos públicos locais. A proposta é do deputado Rôney Nemer (PMDB).

O projeto estabelece  obrigatoriedade de comprovação da condição de desemprego mediante a apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de documento similar, no ato da inscrição. "O concurso público representa a forma mais democrática de preenchimento dos cargos do serviço público. Não é justo que obstáculos financeiros dificultem a participação nesses certames", defendeu o relator do projeto, Washington Mesquita (PSD).

Antes de seguir para o plenário da Casa, o PL precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) solicitou autorização ao Ministério do Planejamento para criar 13.727 vagas de nível médio. De acordo com a assessoria de imprensa dos Correios, a maioria dessas oportunidades será destinada à área operacional, que engloba postos como os de carteiro, atendente, operadores de triagem e de transbordo.

Se as oportunidades forem autorizadas, a empresa poderá contratar imediatamente os aprovados em vagas reservas do atual concurso, para que atuem nas localidades onde há maior necessidade. Já o restante das oportunidades deve ser utilizado em um novo concurso público que, de acordo com a ECT, seria lançado provavelmente neste ano.

A ampliação do efetivo, que hoje é de 115 mil empregados, visa atender à demanda de encomendas e correspondências e suprir o surgimento de novas oportunidades de negócio proporcionadas pelo processo de modernização e fortalecimento da empresa.

No último concurso público realizado pela ECT, no ano passado, foram mais de 1,1 milhão de inscritos para o preenchimento de 9.190 vagas. O salário inicial do cargo de agente de Correios (carteiro, operador de triagem e atendente comercial), que exige médio completo, é de R$ 942,75, sem contar adicionais que variam de atividade para atividade. Além do salário, a empresa oferece benefícios como vale alimentação, vale transporte, cesta básica, plano de saúde, plano medicamento e auxílio creche.

Do CorreioWeb

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) escolheu o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para elaborar as provas e organizar o próximo concurso do órgão.

A banca foi contratada por meio de dispensa de licitação. O extrato no valor de R$ 2,6 milhões foi publicado na página 290 (seção 3) do Diário Oficial da União de terça-feira (27/3).

O concurso vai oferecer vagas de níveis médio e superior. O edital de abertura deve ser publicado no mês de abril.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb

A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) confirmou que a corporação atualmente trabalha para lançar um concurso público com oferta de 300 vagas para o cargo de soldado. Para participar é necessário comprovar, no mínimo, nível médio de escolaridade. A remuneração inicial para o aluno durante o curso de formação é de R$ 1.520,15. Depois da formatura, o salário sobe para R$ 3.057,77.

A seleção já foi autorizada, o que significa dizer que o edital da seleção deve ser lançado nos próximo seis meses. Durante audiência de posse dos novos secretários estaduais do Tocantins, o governador Siqueira Campos ressaltou que a atitude visa o fortalecimento da instituição, facilitando assim o combate à criminalidade. “Nós não podemos permitir o crescimento dos números da violência e é por isso que quero a PM nas ruas, cuidando de nossa população”, disse.

De acordo com o comandante Geral da Polícia Militar, coronel Marielton Francisco dos Santos, o cronograma do concurso deve ser divulgado já na próxima semana. “Nossa equipe irá trabalhar para a realização dos trâmites legais, e acredito que na próxima semana poderemos divulgar o cronograma e ainda neste semestre, o edital”, explicou o coronel.

Da Agência Senado

A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), está reunida para discutir as cotas para negros nos concursos públicos. Os convidados debatem com os senadores as experiências com o tema e os rumos a serem adotados.

A iniciativa da audiência pública é do senador Paulo Paim (PT-RS). Entre os convidados, estão o secretário executivo da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), Mario Theodoro; a representante da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça; e o diretor-geral do Instituto Rio Branco, Georges Lamazière.

A reunião acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.

Da Agência Brasil

No primeiro dia de exercício interino da Presidência da República, nesta segunda-feira (26/3), Marco Maia recebeu manifestantes que iniciaram uma greve de fome em frente ao Palácio do Planalto. Eles reivindicam mais políticas públicas para os negros. Normalmente, os grupos que fazem manifestações em frente ao Planalto são recebidos pela Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável pela interlocução com os movimentos sociais.

Os integrantes da organização não governamental Educafro, que busca a inclusão de pobres e negros na educação, deixaram a reunião no Palácio do Planalto determinados a encerrar a greve de fome. “O encontro superou nossas expectativas. O presidente em exercício se colocou aberto para atender nossas propostas e encaminhá-las aos ministérios”.

Na pauta de reivindicações está o pedido para que se garanta a presença de negros entre os 100 mil bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras, que vai bancar a ida de estudantes brasileiros para cursos de pós-graduação em instituições renomadas de ensino no exterior. Os manifestantes também pediram que seja garantida uma cota aos afrodescendentes nos concursos públicos do governo federal.

Candidatos ao cargo de escriturário perdem prova e acusam Cesgranrio por má sinalização

Rafael Campos - Do Correio Braziliense

Problemas de sinalização no local de prova fizeram dezenas de candidatos perder o concurso do Banco do Brasil ontem. O processo seletivo, realizado pela Fundação Cesgranrio, foi aplicado na Universidade Católica de Brasília e, de acordo com concorrentes, não havia placas indicando corretamente os blocos onde eles deveriam se dirigir para os testes. Segundo a atendente Karine Barroso Cosme, 32 anos, nenhum fiscal da instituição organizadora foi encontrado fora dos blocos para dar informações. Ela diz que viu os portões sendo fechados às 13h e não foi liberada para entrar.

“Todos os concursos têm o mínimo de sinalização e aqui não. Isso fez com que gastássemos muito tempo procurando a sala, o que nos fez perder a prova”, reclamou. Karine relatou que nenhum funcionário da Cesgranrio se dispôs a ouvir o grupo que se sentiu prejudicado. “Apenas um servidor da Católica, que não tem nada a ver com o problema, falou conosco. Foi uma falta de respeito.”

A reportagem completa você lê na edição impressa de hoje (26/3) do Correio Braziliense

Da Agência Senado

O coordenador-geral de Defesa da Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), Tércio Issami Tokano, defendeu a inclusão no Código Penal de artigos específicos para combater as fraudes em concursos públicos.

A sugestão foi apresentada na manhã desta sexta-feira (23), durante audiência pública da comissão de juristas formada pelo Senado para elaborar um anteprojeto de reforma do Código Penal. O debate acontece no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo Tércio Tokano, a Advocacia da União tem se deparado com número cada vez maior de fraudes em concursos perpetradas por pessoas e quadrilhas cada vez mais especializadas.

- Colas, falsidades e todo tipo de fraude, inclusive com recursos eletrônicos sofisticados requerem uma reposta do Estado. Por isso precisamos criar mecanismos legais específicos para inibir tais atos.

Formada por advogados, representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, a comissão foi instituída pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em outubro do ano passado. Depois de concluídos os trabalhos, o colegiado vai apresentar um anteprojeto ao Senado, possivelmente em maio. 

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb

O tão esperado reforço de 1.554 vagas no quadro de servidores da rede pública de Saúde do Distrito Federal deve ficar mesmo para o ano que vem. O concurso, autorizado no final de janeiro deste ano, previa a contratação de médicos, auxiliares, técnicos e especialistas, mas o processo seletivo se transformou em mais um item da lista de urgências do GDF por conta de um rígido corte no orçamento do governo.

Como já é de domínio público, no dia 7 de março o governador Agnelo Queiroz adotou uma série de medidas para reduzir despesas com pessoal, tendo em vista os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede o governo de assumir compromissos que signifiquem impactos nas despesas com pessoal. Quer dizer, até segunda ordem estão suspensos lançamentos de concursos, reajustes salariais a qualquer categoria e nomeações de candidatos aprovados em concursos já realizados. Confira o decreto.

Economia

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal (Seap/DF), em 2011, o orçamento do DF era de R$ 24 bilhões. Desse total, R$ 17 bilhões foram utilizados em despesas de pessoal. Segundo o secretário Wilmar Lacerda, para manter o GDF dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), será necessária a economia de pelo menos R$ 151 milhões no decorrer de 2012.
 
Com esse objetivo, o GDF anunciou, em fevereiro deste ano, dez medidas para tentar frear os gastos da máquina pública local. Entre elas estão a redução de 10% nos salários de todo o primeiro escalão do governo (o que inclui o governador, o vice-governador, os secretários de Estado e os administradores regionais), a suspensão de novas nomeações de servidores e a redução de horas extras.