Papo de concurseiro


19 de dezembro de 2013 11:49

Mapa escolhe Consulplan como banca de novo concurso

 


(Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)


Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) escolheu, por meio de pregão eletrônico, a banca organizadora de seu próximo concurso público. Caberá à Consulplan aplicar as provas da seleção que oferecerá 796 vagas. Porém, de acordo com a assessoria do ministério, o contrato ainda não foi assinado.

 

A última tentativa de realizar o pregão eletrônico para escolha da organizadora foi agendado para setembro deste ano, mas o processo foi impedido por um mandado de segurança do Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial (Idecan) – escolhido como organizador do certame em agosto. O contrato do instituto foi anulado após denúncias e alterações no número de vagas da seleção fazerem o Mapa reconsiderar a decisão. A Advocacia Geral da União (AGU) garantiu, portanto, em novembro, a continuidade do processo licitatório para contratação de uma nova banca para o concurso.

 

As denúncias, na época, foram feitas pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR), que protocolou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 131/2013) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigasse a contratação do Idecan, com sede em Muriaé/MG. De acordo com o parlamentar, a entidade escolhida pelo órgão é dirigida por filiados do PMDB, partido do atual ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O contrato, firmado por meio de extrato de dispensa de licitação, era no valor de R$ 5,5 milhões.

 

Os trâmites para a contratação da banca do concurso começaram em março desde ano – quando ainda eram previstas 736 vagas. No entanto, em julho, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) aumentou o número de chances do certame para 796.

 

Apesar do mandado de segurança para cancelar o pregão ter sido deferido pela justiça de primeiro grau e evitado o pregão, a AGU decidiu interferir ao entender que a decisão foi equivocada. De acordo com o órgão, os procuradores “confirmaram que as alterações no número de vagas da seleção aconteceram após a abertura do processo licitatório, situação suficiente para a realização de novo procedimento para escolha da banca responsável pelo certame”. A 5º Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal – responsável por deferir o mandado de segurança inicialmente – concordou com os argumentos e voltou atrás. O Idecan, no entanto, não enfrentará qualquer prejuízo, podendo participar da nova licitação em igualdade de condições com os demais interessados.

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19 de dezembro de 2013 09:57

CCJ aprova criação de cargos de analistas e técnico para o TRT-20

 


(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)


Da Agência Senado

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), a criação de 15 cargos de provimento efetivo para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede em Aracaju (SE). A proposta segue agora para o Plenário.

 

De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto de lei da Câmara (PLC 108/2013) cria cargos para a área da Tecnologia da Informação, sendo sete de Analista e oito de Técnico Judiciário.

 

O relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), afirmou que os profissionais serão capazes de atender às novas exigências trazidas pelo aumento da demanda e pela necessidade de informatizar seus serviços.

 

“O interesse público clama, cada vez mais, por uma justiça eficaz e rápida, características imprescindíveis para a edificação de um Poder Judiciário verdadeiramente devotado ao bem comum”, afirmou.

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18 de dezembro de 2013 15:47

Comissão aprova cotas de vagas para negros em concursos

 


( Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press )


 

Da Agência Câmara

 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta, do Executivo, que reserva 20% das vagas para negros nos concursos públicos da esfera federal (PL 6738/13). Pelo projeto, a lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

 

O relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a proposta não elimina a pobreza, mas inclui mais pessoas na dinâmica social, além de corrigir a enorme disparidade social entre brancos e negros, devido aos mais 300 anos de escravidão. O deputado incluiu uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público.

 

De acordo com Feliciano, os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, em alguns casos, superam em mais de 50% o número de servidores efetivos. “Esses cargos são de livre nomeação e, por isso, não têm a natureza permanente dos cargos efetivos a que se destinam a reserva de vagas do projeto. Entretanto, não faz sentido deixá-los de fora do alcance de uma política de ação afirmativa”, argumentou em seu relatório.

 

Escolas públicas

Além disso, o relator acatou o voto em separado do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) que prevê um percentual específico de vagas para negros oriundos de escolas públicas. Pela proposta aprovada, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a alunos negros que concluíram seus estudos em escolas públicas; o restante (25%) ficará para os que estudaram em instituições privadas. Ele acredita que os alunos negros das escolas particulares poderiam se sobrepor aos das escolas públicas, “ocasionando um desequilíbrio que pode inviabilizar o sentido da proposição”.

 

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, “foi uma vitória da sociedade brasileira, que caminha no sentido de consolidar esse amplo processo de inclusão social pelo qual passamos”.

 

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) votou contra a proposição. Para ele, o acesso ao serviço público deve ser por mérito e não por meio de políticas afirmativas. Rogério afirmou ainda que o projeto é inconstitucional, pois segundo a Constituição, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O projeto vai em sentido contrário, pois trata de maneira diferenciada os cidadãos”.

 

Projeto

Segundo a proposta, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

 

A medida valerá para órgãos e entidades da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

 

Tramitação

A matéria, que tramita em regime de urgência constitucional, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A proposta do Executivo já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

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18 de dezembro de 2013 14:02

GDF empossará mais de 900 novos servidores nesta quinta

 

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb

 

O Governo do Distrito Federal irá empossar, nesta quinta-feira (19/12), 627 concursados nomeados para a Secretaria de Educação do DF (SEDF) e 304 para a Secretaria de Saúde (SES/DF), totalizando 931 novos servidores. Deste total, 190 são para o cargo de monitor de gestão educacional, 337 para técnico de gestão educacional - secretário escolar, 100 para técnico de gestão educacional – apoio administrativo e 304 para técnico de enfermagem. A cerimônia será às 15h, no Clube da Saúde.

 

Mais nomeações

Em novembro, três órgãos públicos do DF receberam novos servidores. Seis nutricionistas foram nomeados para a Secretaria de Saúde e 61 para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF). Outros 91 aprovados tomaram posse para a Secretaria de Agricultura.

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18 de dezembro de 2013 12:51

AGU garante regularidade de teste físico e assegura seleção da PRF

 


( Foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press )


Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, junto a Justiça Federal do Goiás, o andamento do concurso para o cargo de policial da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Ministério Público Federal (MPF) havia questionado o teste de impulsão horizontal, referente ao exame de aptidão física previsto no edital. No entanto, o órgão não conseguiu comprovar irregularidades no procedimento. O concurso, contudo, continua suspenso devido a uma liminar deferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.

 

A ação ajuizada pelo MPF pedia que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora do certame, repetisse o exame aos candidatos reprovados nesta fase em piso adequado. O órgão alegou que o exame foi realizado sob caixa de areia, quando o edital previa a realização sob superfície rígida. Logo, de acordo com o MPF, a troca de piso “ocasionou o desequilíbrio e consequente queda de diversos candidatos que tinham se preparado para a prova em superfície rígida”.

 

Em sua defesa, a União alegou que apenas a aterrisagem dos candidatos ocorreu em caixa de areia. Ainda segundo a AGU, “o pouso na área desse tipo de teste é recomendável, pois possibilita a marcação da distância alcançada pelos candidatos e também diminui o risco de lesão, já que amortece o impacto decorrente da queda.” Já o piso que serviu de ponto de impulsão para os candidatos era de concreto.

 

Suspensão

A decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro de suspender o concurso foi tomada para que candidatos considerados inaptos na avaliação de saúde possam apresentar ou regularizar os exames e laudos exigidos. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a decisão só vale para os candidatos que apresentaram as demais documentações requeridas e pelo menos 80% dos exames dentro do prazo. A decisão cabe recurso. Caso a liminar seja mantida, os documentos ausentes ou irregulares serão recebidos em um prazo de 45 dias a contar da publicação da decisão.

 

Saiba mais

O concurso oferta mil vagas para policial rodoviário federal. Aprovados em todas as fases ainda serão submetidos ao curso de formação profissional. De acordo com o edital de abertura , a remuneração inicial é de R$ 6.106,81 para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. Segundo a PRF, os aprovados serão lotados em todos os estados brasileiros, mas haverá preferência para as regiões de fronteira.

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18 de dezembro de 2013 11:04

Defensoria Pública do DF define banca de concurso para analistas

 

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

 

Como autorizado pelo governo local, a Defensoria Pública do Distrito Federal vai abrir novo concurso público. Serão 15 oportunidades imediatas e até 45 chances em cadastro reserva para o cargo de analista de apoio à assistência judiciária. Nesta quarta-feira (18/12), foi publicado no Diário Oficial que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida como banca organizadora do certame. O edital de abertura deve sair em breve . A remuneração para o posto é de R$ 4.641,22, podendo chegar a R$ 7.207,26, segundo informações da assessoria do órgão.

 

O último concurso do órgão foi lançado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), em abril deste ano, para o cargo de defensor. São oferecidas três oportunidades de provimento imediato, além de 60 para cadastro, para graduados em direito, e com, no mínimo, dois anos de prática forense. Ao todo, 5.532 candidatos se inscreveram no certame - concorrência média de 1.844 por oportunidade. O salário é de R$ 19.513,73.

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18 de dezembro de 2013 09:44

Cota para negros em concurso deverá ser votada hoje na Câmara

 


O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) é relator do PL. Ele sugere a reserva de vagas também para os cargos comissionados (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)


Da Agência Câmara

 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) adiou a votação, prevista para esta terça-feira, do projeto de lei do Executivo ( PL 6738/2013 ) que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros. Antes do adiamento, o relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou seu relatório. No texto, ele sugere a reserva de vagas também para os cargos comissionados.

 

Segundo a proposta, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

 

Se forem aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, os candidatos negros não serão contados para o preenchimento das vagas reservadas. A medida valerá para órgãos e entidades da administração pública federal.

 

Tramitação
A proposta tem urgência constitucional e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sem nenhuma emenda. Após a votação pela Comissão de Direitos Humanos, ela será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

 

Ainda não há data prevista para nova análise do texto, mas a proposta está na pauta da reunião do colegiado de amanhã. A reunião da CDH está marcada para as 14h no plenário 9.

 

Cargos comissionados

De acordo com o relatório de Feliciano, os órgão e entidades também deverão reservar 20% das vagas de cargos comissionados para negros. Segundo ele, os órgãos, autarquias e fundações federais reúnem hoje quase 90 mil cargos em comissão.

“Esses cargos são de livre nomeação e, por isso, não têm a natureza permanente dos cargos efetivos a que se destinam a reserva de vagas do projeto. Entretanto, devido à relevância e ao grande numero de cargos comissionados na administração pública federal, não faz sentido deixá-los de fora do alcance de uma política de ação afirmativa para provimento de cargos do Poder Executivo”, argumentou em seu relatório.

 

Voto contrário

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) já apresentou um voto contra as cotas. Segundo ele, não há como definir quem é negro no Brasil. “Qual o percentual de negritude necessário para se autodeclarar negro? Em um país miscigenado como o Brasil, as dificuldades de reconhecimento racial são óbvias.”, afirmou.

 

De acordo com a proposta, vale a autodeclaração. Quem se autodeclarar preto ou pardo terá direito a concorrer pelas vagas da cota.

Acordo
Ao final da reunião de hoje, o deputado Edson Santos (PT-RJ) afirmou que há acordo entre os deputados da comissão para a aprovação da proposta na quarta-feira. Segundo ele, o texto deve ser aprovado sem a emenda que estende a reserva de vagas para os cargos comissionados.

 

Feliciano, no entanto, afirmou que o texto principal e a emenda devem ser aprovados pela comissão. Segundo ele, o deputado Marcos Rogério deve retirar seu voto contrário às cotas no serviço público.

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18 de dezembro de 2013 09:26

Ceasa/SC vai abrir concurso com dez vagas em diversos cargos

Do CorreioWeb

 

A Secretaria de Fazenda de Santa Catarina autorizou, por meio do Diário Oficial local, a Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (Ceasa/SC) a abrir novo concurso em breve com dez vagas. As oportunidades serão para os cargos de agente técnico de formação superior, nas funções de engenheiro agrônomo, contador, advogado e administrador; agente operacional técnico, nas funções de técnico agrícola e orientador de mercado; e agente operacional administrativo. Os salários não foram divulgados.

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18 de dezembro de 2013 07:22

Justiça Federal garante nomeação de aprovado para a ANTT

 

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb

 

O Tribunal Regional Federal da 1 ª Região, no Distrito Federal, concedeu liminar a um candidato aprovado no concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O autor da ação foi aprovado em primeiro lugar no certame para o cargo de analista administrativo – área: tecnologia da informação – infraestrutura de TI, mas foi impedido de tomar posse ao apresentar diploma de nível superior com nomenclatura diferente da exigida no edital .

 

A Justiça Federal, no entanto, acolheu os argumentos do reclamante ao entender que o documento apresentado equivaleria aos cursos exigidos pelo edital, por se tratarem de cursos equivalentes, mas com nomenclaturas diferentes. De acordo com o edital de abertura do concurso, para o cargo citado é exigido diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em tecnologia da informação, análise de sistemas, sistemas de informação, engenharia da computação ou ciência da computação.

 

Além disso, de acordo com a defesa do candidato, a própria instituição pela qual o candidato se graduou, após recomendação do Ministério da Educação, fez a convergência do nome do curso de “processamento de dados” para o de “sistema de informações”, sendo que este último consta no edital do certame.

 

Deferida em primeiro grau, a liminar ainda cabe recurso. No entanto, até o julgamento final do processo, a vaga ficará assegurada ao candidato referido e outros aprovados ao mesmo cargo não podem tomar posse. Segundo o advogado Valdivino Garcez, do escritório de advocacia responsável pelo caso, Cassel & Ruzzarin Advogados, o deferimento da medida liminar “vem assegurar o direito do candidato, que mesmo sendo aprovado em primeiro lugar no certame não teve seu diploma de graduação de nível superior em processamento de dados aceito pelo órgão, violando, portanto, os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear os atos da Administração Pública”.

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18 de dezembro de 2013 07:19

PGE/MS lançará concurso para procurador; salário pode chegar a R$ 32,5 mil

 

Do CorreioWeb

 

A Procuradoria Geral do Mato Grosso do Sul (PGE/MS) publicou no Diário Oficial local o regulamento do concurso público ao cargo de procurador do estado. O salário inicial para a função é de R$ 20.848,86, mas pode chegar a R$ 32.505,69 no nível mais alto da classe especial. O edital com as demais informações será divulgado, provavelmente, em janeiro do ano que vem. A seleção se dará por prova objetiva, prova discursiva, prova oral, investigação social e exame de saúde física e mental.

 

Interessados deverão possuir curso de nível superior em direito, além de estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pelo menos dois anos de prática profissional. A inscrição para o certame será feita em duas etapas, preliminar e definitiva. A primeira será online e a segunda via correios, com envelope à comissão organizadora contendo os documentos exigidos.

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