Papo de concurseiro


13 de janeiro de 2014 11:48

Senado pode analisar nova proposta de ficha limpa para servidores

 


(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)


Da Agência Senado

 

Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012 , que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público ainda aguarda uma definição da Câmara dos Deputados, onde tramita como PEC 284/2013 , a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode examinar um novo projeto com o mesmo teor. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 54/2012 .

 

Assim como a PEC 6/2012, a segunda proposta, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem como objetivo estender aos funcionários públicos – tanto aqueles em cargos efetivos quanto comissionados – os requisitos impostos aos candidatos a cargos eletivos previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) .

 

Se o projeto for aprovado e entrar em vigor, ficarão impedidos de assumir cargos públicos aqueles que estão em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e crimes hediondos. O prazo de inelegibilidade é de oito anos.

 

“Produto da vontade popular mais genuína, a Lei da Ficha Limpa representou um momento histórico da reação da cidadania brasileira contra desmandos na atividade política. Cremos que é momento de estender essa mesma reação à Administração Pública Federal, cuja estrutura não está livre de servidores e outros agentes públicos dedicados a práticas ilícitas e recrimináveis”, justifica a senadora.

 

Parecer

Segundo o relator na CCJ, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ainda que outra proposta com teor semelhante já tenha passado pelo crivo do Senado – caso da PEC 6/2012 – a apreciação do novo projeto não deve ser considerada prejudicada. Na avaliação do parlamentar, que apresentou parecer pela aprovação do PLS 54/2012 com algumas adequações no texto original, a aprovação da proposta apresentada por Vanessa Grazziotin tende a ser mais rápida, já que o rito de projeto de lei é abreviado em relação ao da PEC.

 

“A medida será fundamental para se assegurar a moralidade na administração pública federal, bem como para resgatar a boa imagem e a valorização das instituições públicas por parte da sociedade, em tempos em que se têm constatado tantas situações em que o bem público tem servido aos interesses privados”, defende o relator.

 

A proposta será examinada em caráter terminativo pela CCJ do Senado.

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13 de janeiro de 2014 11:29

37.686 vagas estão abertas em concursos públicos nesta semana

 


(Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)


Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

 

A semana começa quente para os concursos públicos em todo país. Estão abertas 37.686 oportunidades para todos os níveis escolares, com remunerações que chegam a R$ 22.854,47. Destaques para as seleções locais como a Compainha do Metropolitano do Distrito Feder al (Metrô/DF), que oferta 232 vagas de níveis médio e superior; e a Secretaria de Administração Pública do DF, com 60 vagas para cargos de finanças e controle e planejamento e orçamento. Confira abaixo a lista com os concursos locais e nacionais com o prazo de inscrições aberto:

 

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL (METRÔ-DF)
Inscrições até 26 de fevereiro pelo site www.iades.com.br/inscricao. Concurso público com 232 vagas mais formação de cadastro reserva par os níveis médio e superior em diversos cargos. Salários: R$ 2.900 a R$ 7.000. Taxas: R$ 38 a R$ 48.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (FUB)
Inscrições até 21 de janeiro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/fub_2014. Concurso público com 41 vagas em cargos de níveis superior e intermediário em diversas áreas. Salários: R$ 1.942,75 e R$ 3.230,88. Taxas: R$ 47e R$ 78.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (SEAP/DF)
Inscrições até 10 de fevereiro pelo site www.universa.org.br. Concurso público com 60 vagas mais formação de cadastro reserva de nível superior para os cargos de finanças e controle e planejamento e orçamento. Salário: R$ 12 mil. Taxa: R$ 83,50.

 

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)
Inscrições prorrogadas até 20 de janeiro pelo site www.cesgranrio.org.br. Processo seletivo simplificado com 7.825 vagas temporárias para os níveis médio e superior nos cargos de agente, analista e supervisor em cargos de pesquisa. R$ 765 a R$ 4.000. Taxas: R$ 19 a R$ 80.

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)
Inscrições de quarta-feira (15) a 3 de fevereiro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns. Concurso público com 450 vagas para os níveis médio e superior nos cargos de contador e agente administrativo. Salários: R$ 2.573,22 a R$ 3.981,42. Taxas: R$ 30 a R$ 70.

 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO I
Inscrições até amanhã (13) pelo site www.universa.org.br. Processo seletivo com 150 vagas para os níveis médio/técnico e superior em diversas áreas. Salários: a R$ 8.300. Taxas: R$ 35 a R$ 65.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO II
Inscrições até 3 de fevereiro pelo site www.universa.org.br. Processo seletivo com 40 vagas de nível superior em diversos cargos. Salários: R$ 6.130 a R$ 8.300. Taxas: R$ 95 e R$ 120.

 

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA)
Inscrições até terça-feira (14) pelo site www.cespe.unb.br/concursos/suframa_13. Concurso público com 241 vagas em nível médio e superior em diversas áreas. Vagas para lotação no Acre e Amazonas. Salários: 2.726,84 a R$ 5.334,90. Taxas: R$ 60 e R$ 95.

 

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE)
Inscrições até 20 de janeiro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/cade_13. Concurso público com 26 vagas para os níveis médio e superior em diversos cargos. Salários: R$ 2.818,02 a R$ 5.334,90. Taxas: R$ 65 a R$ 100.

 

AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIA DE DEFESA S.A. (Amazul)
Inscrições até o próximo domingo (19) pelo site www.ibfc.org.br. Processo seletivo simplificado com 21 vagas imediatas e 105 para formação de cadastro de reserva para nível médio e superior em diversas áreas. Salários: R$ 2.250 a R$ 5.355. Taxa: R$ 50 para nível médio e R$ 70 para nível superior.

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13 de janeiro de 2014 10:09

PMPI: divulgado novo cronograma do concurso com 430 vagas

 

Do CorreioWeb

 

Após cancelar as provas objetivas do concurso da Polícia Militar do Piauí (PMPI), a banca – o Núcleo de Concurso e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe) – divulgou um novo cronograma. Com as alterações, as avaliações objetivas serão reaplicadas no dia 23 de fevereiro. A partir do dia 17 de fevereiro, os candidatos poderão imprimir o cartão de inscrição com o local de prova, que estará disponível no site da organizadora. De acordo com a banca, os candidatos que estavam inscritos, mas faltaram à prova no último domingo (1/12), também poderão realizar a nova avaliação.

 

Prova anulada

Segundo o comunicado oficial que informava a anulação das provas, assinado pelo secretário de Administração e o comandante-geral da Polícia Militar do Piauí (PMPI), a banca organizadora adotou todas as medidas de segurança necessárias para realizar o concurso. No entanto, ainda assim, foi descoberta pela Polícia Civil do estado (PCPI) uma tentativa de fraude. A “Operação Certame" foi deflagrada com a prisão em flagrante de cinco pessoas em Teresina/PI e oito em Picos/PI. A PMPI garante que não houve divulgação do gabarito oficial e tampouco suspeita de vazamento.

 

A organização criminosa atuava na prática de fraudes em concurso na capital Teresina. Entre os integrantes da quadrilha está um policial militar que fazia a mediação entre as pessoas que realizavam as provas e aquelas que compravam o gabarito. Após receber o gabarito de uma candidata já pertencente à quadrilha, o PM fazia transmissão dos gabaritos por meio de celular para participantes que já haviam pagado pelo mesmo.

 

Os candidatos fraudadores foram descobertos e conduzidos à sede do Greco, inclusive o policial militar e a candidata responsável por fornecer o gabarito. Também foram apreendidos celulares contendo o gabarito enviado por mensagem para os concurseiros conduzidos. De acordo com a PCPI, todos os ouvidos confessaram a fraude, informando inclusive os valores que teriam pagado ao policial pela facilitação no certame.

 

A operação contou com a participação de 40 policiais civis do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) e do Núcleo de Inteligência, além do Comando de Policiamento da Capital (CPI) e da Corregedoria da Polícia Militar.

 

O concurso

Ao todo, 30.506 pessoas se inscreveram no concurso que oferta 430 vagas de níveis médio e superior - a concorrência geral é de, aproximadamente, 70 candidatos por chance. As avaliações foram aplicadas nas cidades de Teresina, Picos, Floriano, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Corrente.

 

Do total de vagas, 400 são para soldado, que exige nível médio, e 30 de oficial, para candidatos com nível superior. Os salários iniciais para os novos policiais serão de R$ 2.047,63 para soldados e R$ 3.897,04 para oficiais, além de adicional noturno, auxílio-refeição e fardamento gratuito.

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13 de janeiro de 2014 07:36

TJCE lançará concurso para servidores mês que vem

 

Do CorreioWeb

 

Novo concurso para técnico e analista com 238 oportunidades será lançado mês que vem pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Já definida, a banca organizadora será o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Além disso, em março será divulgado outro edital de seleção ao posto de juiz - ainda não há número de chances definidas, mas foi anunciado pelo tribunal no final do ano passado que há 93 cargos vagos no órgão atualmente. A Fundação Carlos Chagas (FCC) já foi contratada para organizar o certame.

 

Para técnico o salário é de R$ 4.872,79 e para analista R$ 8.043,09. O subsídio de juiz é de R$ 21.711,74, referente a 2013.

 

Mais recente

Em abril de 2013 foi divulgado o resultado final do último concurso do TJCE com oferta de 25 vagas para o cargo de juiz substituto. Ao todo, foram 38 aprovados. A banca organizadora foi o Cespe/UnB. De acordo com o edital, na época, o subsídio inicial era de R$ 20.031,71. Todos os inscritos passaram por provas objetivas seletivas, duas provas escritas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

 

A primeira etapa foi realizada na capital Fortaleza, no mês de maio de 2012. Para participar, foi necessário ter diploma de curso superior em direito e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.

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10 de janeiro de 2014 11:27

Novo edital da PMRJ deverá sair entre maio e junho

 

Do CorreioWeb

 

Após ter cancelado o concurso com 6 mil vagas para soldados ontem, nesta sexta-feira (10/1) a Polícia Militar do Rio de janeiro (PMRJ) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai lançar novo edital de concurso para o cargo. A previsão é de que o documento saia entre o final de maio e começo de junho.

 

Segundo publicação no Diário Oficial do estado, a seleção foi cancelada de acordo com os artigos 3º e 4º do decreto 43.876/2012, que proíbem a abertura de novo certame enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado – com ressalva de que a Administração Pública ainda poderá realizar concurso público para cadastro de reserva apenas para o atendimento de eventuais necessidades futuras.

 

Segundo a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, banca organizadora do certame, os 26.128 candidatos que já pagaram a taxa de inscrição terão seu dinheiro ressarcido. A devolução do dinheiro começa na próxima sexta-feira, 17 de janeiro.

 

O concurso

Do total de chances, 5,4 mil são para homens e 600 para mulheres. Para concorrer é preciso ter entre 18 e 30 anos de idade, carteira nacional de habilitação e possuir ensino médio de formação. A altura mínima exigida para candidatos do sexo masculino é de 1,65m, e de 1,60m para candidatas do sexo feminino.

 

O concurso é composto por exame intelectual (prova objetiva e de redação), avaliação psicológica, exame antropométrico, exame de aptidão física, exames médicos e toxicológicos, investigação social e documental, além do curso de formação. Vinte por cento das chances são reservadas a candidatos índios ou negros. Não há reserva para candidatos com deficiência.

 

Leia mais:

PMRJ cancela concurso público com 6 mil vagas  

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10 de janeiro de 2014 10:46

Professor dá dicas para conquistar uma das 450 vagas do MTE

 


(Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)


Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta semana, edital de abertura de novo concurso público. São 450 vagas de nível médio e superior – sendo 5% reservadas a candidatos com deficiência –, com salários que podem chegar a R$ 3,9 mil. Do total de chances, 87 são para Brasília. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a banca organizadora.

 

Em nível superior, são 35 oportunidades para contador. A remuneração é de R$ 3.981,42. Para se candidatar é preciso graduação em ciências contábeis. Já para nível médio são 415 vagas para o posto de agente administrativo, cujo salário é de R$ 2.573,22. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos. Interessados poderão se inscrever de 13 de janeiro a 3 de fevereiro, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns. As taxas custam R$ 50 para nível médio e R$ 70 para superior.

 

De acordo com o professor do IMP Concursos de direto do trabalho e legislação específica do MTE Stevão Gandh, é recomendável que o candidato dedique atenção especial à legislação do órgão. “Essa disciplina é justamente a área de atuação do agente administrativo, então é bem provável que sejam cobrados temas com relação à estrutura e às normas do ministério, já que fazem parte, de fato, do dia a dia do servidor do MTE”, palpita. Dentre os tópicos mais importantes, destacam-se procedimento de anotação de carteira de trabalho, anotação e registro de carteira, concessão de seguro desemprego, homologação de rescisão contratual, registro de entidade sindical, além de estrutura regimental do MTE.

 

De acordo com Stevão, até a data da prova, agendada para 30 de março, há tempo suficiente para se preparar. “Estamos na véspera de férias e com o Carnaval se aproximando. Desta forma, muita gente relaxa nos estudos ou deixa para pegar pesado depois das festas. Essa é a hora de se empenhar e passar na frente da concorrência”, acredita.

 

O professor lembra que a banca organizadora do certame tem costume de testar o raciocínio do candidato e, por isso, não deve cobrar a lei seca e sim sua aplicação em situações concretas. Stevão destaca que apesar de simples, o conteúdo programático é minucioso e, desta forma, recomenda que o concurseiro leia a legislação, pelo menos, quatro vezes para se familiarizar.

 

Além da capital federal, os aprovados no concurso serão lotados no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

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09 de janeiro de 2014 17:44

PMRJ cancela concurso público com 6 mil vagas

 

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

 

Após suspender as inscrições, a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) resolveu cancelar o concurso que ofertou 6 mil vagas para soldados. De acordo com publicação feita no Diário Oficial do estado, nesta quinta-feira (9/1), a decisão está de acordo com os artigos 3º e 4º do decreto 43.876/2012, que proíbem a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em seleção anterior, com prazo de validade não expirado – com ressalva de que a Administração Pública ainda poderá realizar concurso público para cadastro de reserva apenas para o atendimento de eventuais necessidades futuras.

 

Ainda segundo a legislação, os concursos a serem lançados deverão ter validade de até dois anos, com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período uma única vez.

 

Em maio de 2010, a PMRJ lançou concurso com 3,6 mil vagas para soldados. De acordo com a assessoria da corporação, serão convocados 1.849 candidatos desta seleção, sendo 1.782 homens e 67 mulheres.

 

De acordo com a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, banca organizadora do certame, os candidatos que já pagaram a taxa de inscrição terão seu dinheiro ressarcido. Segundo a banca, 26.128 concurseiros já haviam realizado a candidatura. A devolução do dinheiro começa no dia 17 de janeiro.

 

O concurso

Do total de chances, 5,4 mil são para homens e 600 para mulheres. Para concorrer é preciso ter entre 18 e 30 anos de idade, carteira nacional de habilitação, e possuir ensino médio de formação. A altura mínima exigida para candidatos do sexo masculino é de 1,65m, e de 1,60m para candidatas do sexo feminino.

 

O concurso é composto por exame intelectual (prova objetiva e de redação), avaliação psicológica, exame antropométrico, exame de aptidão física, exames médicos e toxicológicos, investigação social e documental, além do curso de formação. Vinte por cento das chances são reservadas a candidatos índios ou negros. Não há reserva para candidatos com deficiência.

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09 de janeiro de 2014 15:10

Presidente do TJMA apóia a criação de mais vagas para defensores

 

Do CorreioWeb

 

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJAM), desembargadora Cleonice Freire, afirmou, em reunião com os membros da administração superior da Defensoria Pública do Estado (DPE), que há necessidade de criar mais vagas para defensores públicos. Ela afirma que presença do defensor público é fundamental para solucionar a demanda judicial, e prioriza como meta a promoção do acesso do cidadão à Justiça e a celeridade processual.

 

De acordo com a DPE, 120 defensores públicos atuam hoje em 55 municípios do estado, onde 72% da população não têm condições financeiras para arcar com as despesas de um advogado particular. Segundo dados do Ministério da Justiça, seriam necessários pelo menos 200 defensores para atender a demanda da população. Devido à defasagem de servidores, quase 80% das comarcas do Poder Judiciário não conta com serviços da defensoria.  

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09 de janeiro de 2014 15:02

Segundo AGU, concurso para capelão militar pode exigir limite de idade

 

Do CorreioWeb

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que o concurso para capelão militar da Força Aérea Brasileira (FAB) pode ter limite de idade para participação. A ação se deu após uma liminar obtida em primeira instância garantir o direito de inscrição a um candidato que ultrapassou a faixa etária permitida. A inscrição do candidato em questão havia sido negada pela FAB, pois o mesmo completou 41 anos em 2013. O candidato entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro alegando que as atividades desempenhadas pelo cargo almejado não exigem grande esforço físico.

 

Mas, segundo os advogados da União, o capelão militar está sujeito a todas as regras que regem os demais militares. Além disso, os candidatos devem cumprir os requisitos mínimos, pois “em casos extremos, se houver necessidade em um teatro de guerra, eles precisarão se valer do vigor físico para preservar sua integridade e até a de outros".

 

O relator do processo, juiz federal Luiz da Silva Araújo Filho, acatou a argumentação da AGU. Para ele, a carreira militar é de natureza peculiar, podendo assim ter exigências que julgarem relevantes. O relator ainda afirmou que a exigência não entra em desacordo com o artigo 7º da Constituição, que proíbe diferenciação em contratações por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

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09 de janeiro de 2014 12:04

Farra de comissionados: Legislativo é o poder com mais cargos de confiança

 


Lotadas de comissionados, as administrações regionais, como a do Guará, estão com baixa quantidade de funcionários neste com eço de ano (Foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)


Helena Mader – DO Correio Braziliense

 

Entre os poderes, o Legislativo é o que tem o maior percentual de funcionários em cargo de confiança sem concurso: 77,2%. No GDF, são 48,2%, e no Judiciário, 1,2%. Já nas administrações, os apadrinhados políticos somam 84%


A Câmara Legislativa é a instituição com maior número de cargos de confiança ocupados por servidores sem concurso entre os três poderes do Distrito Federal. Dos 1.070 comissionados da Casa, 826 foram indicados pelos deputados distritais e seus aliados, o equivalente a 77,2% do total. O percentual é bem maior do que o registrado no Governo do Distrito Federal e no Tribunal de Justiça. No Ministério Público do DF e no Tribunal de Contas, a proporção de comissionados não concursados também é bem inferior às estatísticas do Legislativo. A direção da Câmara promete realizar concurso ainda este ano para minimizar a discrepância no quadro de pessoal.

Dos 826 comissionados sem concurso, 717 (86%) atuam nos gabinetes e nas lideranças partidárias. O Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) lançou uma campanha, em dezembro, para pressionar a direção do Legislativo a fazer concursos públicos. A iniciativa tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). O presidente do sindicato, Adriano Campos, lembra que a Câmara só promoveu três processos seletivos desde a sua fundação, em 1990. “Só houve três concursos, em 1992, 1997 e 2005. Hoje, há 322 cargos vagos, o que causa um grande deficit. No último concurso, já existiam essas vagas para servidores concursados, mas não foram preenchidas”, explica.

Adriano Campos afirma ainda que há uma previsão de que 100 concursados se aposentem nesta legislatura. “É muito séria a discrepância com relação à quantidade de servidores da carreira e os sem concurso. Se essa legislatura não fizer uma seleção, entrará para a história como a responsável pela pior proporção entre funcionários de carreira e os indicados políticos”, diz. O sindicato estuda entrar com uma ação na Justiça pedindo que a Câmara realize seleção pública ou reduza o número de cargos de confiança ocupados por pessoas que não fizeram concurso.

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