Papo de concurseiro


18 de novembro de 2013 15:10

Procon/DF culpa Seap por demora para substituir comissionados

 


( Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )


Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb

 

No dia 10 de setembro, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) havia concedido 60 dias para o Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon/DF) informar quais seriam as medidas adotadas para substituir, no menor tempo possível, todos os funcionários comissionados por concursados. No entanto, passados 70 dias, o órgão continua sem perspectiva para nomeação de todos os aprovados em seu último certame. De acordo com o Procon/DF, o instituto está de mãos atadas, pois depende da autorização da Secretaria de Estado de Administração Pública (Seap/DF) para efetivar as contratações.

 

Segundo o próprio Procon/DF, exonerar comissionados e substituí-los por concursados é de grande interesse do órgão. No entanto, essas exonerações não podem ser concluídas enquanto novos servidores não forem convocados. A assessoria de imprensa do instituto reforça que não é possível exonerar funcionários sem ter garantias de que novos servidores serão contratados para ajudar na demanda de trabalho. O Procon/DF já havia informado ao CorreioWeb , em setembro, que diversos ofícios foram enviados à Seap/DF, nos quais foram repassadas as necessidades da entidade e solicitada a nomeação dos aprovados no concurso.

 

No começo deste mês, a Secretaria de Justiça do DF (Sejus/DF) extinguiu 30 cargos comissionados do Procon/DF. Ainda de acordo com a secretaria, a pasta já nomeou 155 aprovados no último concurso. O certame foi homologado em março de 2012 e ofertou 200 vagas, além de cadastro reserva. A validade do certame vai até 2 de março de 2014, podendo ser prorrogada por mais dois anos. É importante destacar, contudo, que a troca de comissionados por concursados não afetará ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento.

 

O CorreioWeb entrou em contato com a Seap/DF, mas não obteve retorno ou posicionamento da secretaria sobre o assunto.

 

Saiba mais

Em outubro do ano passado, o tribunal tinha tomado a mesma decisão. Na época, de acordo com o TCDF, o Procon/DF alegou que o motivo da não nomeação dos aprovados fora o decreto 33.550/12 que estabeleceu medidas de contenção de gastos públicos no DF, o que incluía a suspensão de nomeações em concursos.

 

O concurso

A seleção ofertou 200 chances, além de cadastro reserva, nos cargos de fiscal, analista e técnico. O salário inicial previsto é de R$ 3.919,13 para cargos de nível médio e de R$ 5.293,30 para funções de nível superior. De acordo com o edital de abertura, 20% das vagas ficaram reservadas a portadores de necessidades especiais.

 

Concorrentes foram submetidos a três etapas avaliativas, sendo elas prova objetiva, avaliação discursiva (somente para fiscais) e análise de títulos classificatória (somente para fiscais e analistas). A última prova foi aplicada no dia 13 de novembro de 2011.

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18 de novembro de 2013 13:09

IBGE escolhe Cesgranrio para concurso com mais de 7 mil vagas

 

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

 

Saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/11) extrato de dispensa de licitação em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) escolheu a Fundação Cesgranrio como banca de seu novo processo seletivo. Serão abertas 7.825 vagas de níveis médio e superior, conforme autorização publicada pelo Ministério do Planejamento em julho deste ano.

 

Para nível médio serão 7,6 mil vagas ao cargo de agente de pesquisa e mapeamento e outras 180 para agente de pesquisa por telefone. Graduados, por sua vez, disputarão 27 oportunidades para analista de geoprocessamento e 18 de supervisor de pesquisa por telefone.

 

Os aprovados vão trabalhar na realização de pesquisas econômicas e sociodemográficas. As contratações serão realizadas mediante realização de processo seletivo e com duração de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de dois anos. Os salários serão definidos pelo IBGE e as despesas com as contratações ficarão por conta do instituto.  

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18 de novembro de 2013 10:02

Estão abertas 34.687 vagas para 176 concursos nesta semana

 


Tieta de Abreu já gastou R$ 15 mil em dois anos de estudo. O sonho dela é trabalhar seis horas por dia (Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)


Vera Batista – Do Correio Braziliense

 

As chances de entrar para o serviço público aumentam. A semana começa com 34.687 vagas abertas em 176 concursos promovidos por órgãos federais, estaduais e municipais, com salários de até R$ 22,8 mil. Em vários deles, as inscrições terminam hoje, como os das 134 vagas para juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, com remuneração inicial de R$ 21,7 mil. A dica para os concurseiros é preparar uma planilha detalhada com as datas e os horários.

Tieta Drummond de Abreu, 24 anos, é formada em publicidade e propaganda. Ela se dedica ao concurso para o Supremo Tribunal Federal (STF) — cuja prova será em 15 de dezembro — com salários entre R$ 4,5 mil a R$ 7,5 mil, mas pretende se inscrever em todos os certames para tribunais. Por isso, estuda com afinco há quase dois anos e investiu cerca de R$ 15 mil em pós-graduação e cursos de especialização. “Vou fazer cinco provas. Para o Supremo e o Ministério da Indústria e Comércio (Mdic), níveis médio e superior, e para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, nível superior”, contou, ao destacar que está aguardando a publicação do edital da Polícia Federal e da Câmara dos Deputados.

 

A matéria completa está disponível aqui para assinantes. Para assinar, clique aqui .

 

Veja algumas seleções em aberto:

CEB: Inscrições de terça-feira (19) a 2 de janeiro de 2014 pelo site www.exatuspr.com.br . Concurso público com 89 vagas mais formação de cadastro reserva para todos os níveis de escolaridade em diversos cargos. Salários: R$ 1.404,36 a R$ 8.032,88. Taxa: R$ 16,50.

 

MDA: Inscrições até 16 de dezembro pelo site www.universa.org.br . Processo seletivo simplificado com 150 vagas temporárias para os níveis médio/técnico e superior em diversas áreas. Salários: R$ 1.700 a R$ 8.300. Taxas: R$ 35 a R$ 65.

 

MDIC: Inscrições até quarta-feira (20) pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mdci_2013 . Concurso público com 105 vagas em cargos de nível médio e superior para os cargos de analista técnico e agente administrativo. Salários: R$ 2.570,02 e R$ 3.980,62. Taxas: R$ 60 a R$ 90.

IBGE: Inscrições até 28 de novembro pelo site www.ence.ibge.gov.br/concurso2013 . Concurso público com oito vagas de nível superior para o cargo de pesquisar em informações geográficas e estatísticas A I. Salários: R$ 7.047,38 a R$ 8.907,45. Taxa: R$ 140.

IPHAN:
Inscrições até hoje (18) pelo site www.iades.com.br . Processo seletivo com 163 vagas temporárias de nível superior para diversos cargos. Salários: R$ 6.130 e R$ 8.300. Taxas: R$ 66 e R$ 70.

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14 de novembro de 2013 16:27

Concurso do TRF de Brasília é alvo de liminar do Ministério Público

 


(Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)


Do CorreioWeb

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com jurisdição em Brasília/DF, foi alvo de liminar impetrada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). A ação exige que o tribunal retifique o edital do concurso que oferta 81 vagas de juiz federal substituto excluindo a oração “vedado o arredondamento superior”. O termo impede arredondamento para um número inteiro superior quando a contabilização das vagas para deficientes (mínimo de 5%) der em um número quebrado.

 

Segundo o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, a decisão garante o direito às pessoas deficientes terem efetivamente reservadas para si as vagas. A vedação contraria decreto que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa com deficiência. O edital reserva 5% das vagas para candidatos com deficiência. O MP já havia conseguido liminar parecida em 2011, que determinou a modificação de um item semelhante no concurso anterior do mesmo órgão.

 

A justiça determinou prazo de 30 dias, a contar do dia 23 de outubro, para o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária de R$ 100.  

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14 de novembro de 2013 10:20

Edital da PF, com 566 vagas, deve ser publicado até próxima semana

 


(Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)


Do CorreioWeb

 

Autorizado em 22 de maio deste ano, o prazo para divulgação do edital de abertura do concurso da Polícia Federal termina no próximo dia 22 de novembro, mas há possibilidade dele ser lançado antes. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi escolhido como banca organizadora em 15 de outubro, por meio de dispensa de licitação. Nesta semana, o contrato entre a banca e a PF foi assinado.

 

Serão ofertadas 566 vagas. As oportunidades serão de cunho administrativo, nos postos de engenheiro (11), administrador (4), psicólogo (3), arquivista (2), assistente social (7) e contador (5), que exigem nível superior. Quem tem nível médio também poderá entrar na disputa pela função de agente administrativo (534).

 

De acordo com a tabela de remuneração dos servidores federais do Ministério do Planejamento, os salários iniciais de nível superior são de R$ 4.039,32 e podem chegar a R$ 7.333,70 ao longo da carreira. Já em nível médio a remuneração começa em R$ 3.316,77 e pode subir até R$ 4.130,75.

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14 de novembro de 2013 09:47

MPSE exige realização de concurso para cargos vagos na PM

 

Do CorreioWeb

 

O Ministério Público do Sergipe (MPSE) ajuizou ação civil pública contra o estado exigindo a realização de concurso público para preenchimento de cargos vagos na Polícia Militar (PMSE). O ministério requer que o concurso seja realizado em até 90 dias, a contar da publicação da decisão. Além disso, a medida exige que o estado nomeie e emposse, até o final do primeiro ano do concurso, os candidatos aprovados para preencher 50% dos postos e, até o final do segundo ano, os outros 50% deverão ser preenchidos.

 

A medida deve-se a uma defasagem de servidores na corporação. Segundo a lei estadual que rege o quadro de fixação do efetivo, existem 7.139 cargos na PMSE, no entanto, atualmente apenas 4.860 deles estão ocupados. Segundo a ação, o estado tem população de mais de dois milhões de habitantes. Com o contingente atual, há um policial para cada 411 habitantes. Caso todos os postos sejam preenchidos, a proporção cairia para um policial a cada 280 cidadãos (estimativa considerada menor do que o número estipulado pela Organização das Nações Unidas - ONU).

 

Caso não cumpra a ação, a multa diária será de R$ 1.000.

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13 de novembro de 2013 18:38

Média salarial de negros é 36% menor, aponta Dieese

 

Da Agência Brasil

 

Os negros representam 48,2% dos trabalhadores nas regiões metropolitanas. Mas, mesmo assim, a média de seu salário chega a ser 36,1% menor do que a de não negros. As diferenças salariais recebem pouca influência da região analisada, das horas trabalhadas ou do setor de atividade econômica, o que significa que os negros efetivamente recebem menos do que os brancos. As informações são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foram divulgadas hoje (13).

 

A pesquisa, realizada entre 2011 e 2012 nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, além do Distrito Federal, aponta desproporção também em relação à formação educacional.

 

Dos negros trabalhadores, 27,3% não haviam concluído o ensino fundamental (que vai do 1º ao 9° ano) e apenas 11,8% conquistaram o diploma de ensino superior, ao passo que entre os não negros em atividade 17,8% não terminaram o ensino fundamental e 23,4% formaram-se em uma faculdade. E, segundo o Dieese, esse cenário se reflete nos ganhos salariais.

 

Ainda de acordo com o Dieese, um trabalhador negro com nível superior completo recebe na indústria da transformação, em média, R$ 17,39 por hora, enquanto um não negro chega a receber R$ 29,03 por hora. Isso pode ser explicado porque “o avanço escolar beneficia a todos promovendo o aumento dos ganhos do trabalho, mas de maneira mais expressiva para os não negros”.

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13 de novembro de 2013 12:39

CCJ aprova proposta da Lei da Ficha Limpa para Servidor Público

 


Beto Albuquerque recomendou a aprovação das propostas (Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)


Da Agência Câmara

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/13, do Senado Federal, proíbe a designação para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa considerada inelegível. A comissão também aprovou a PEC 180/12, de mesmo teor, que tramita apensada .

 

O objetivo das propostas é estender aos funcionários públicos os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10 ) dos políticos. O relator das PECs, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), foi favorável aos dois textos.

 

De acordo com a Constituição e com a Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90 ), são inelegíveis os analfabetos, os estrangeiros, os militares da ativa e os parentes de chefes do Executivo, por exemplo.

 

Também são inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado, pelos crimes:

 

  • contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
  • contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
  • contra o meio ambiente e a saúde pública;
  • eleitorais;
  • de abuso de autoridade, de poder econômico ou político;
  • de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
  • de tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
  • de escravidão;
  • contra a vida e a dignidade sexual;
  • de formação de quadrilha;
  • de improbidade administrativa;
  • de corrupção eleitoral,
  • de lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito.


Ainda são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício da profissão pelo órgão regulador; as que sofreram ou estiverem sofrendo liquidação judicial ou extra-judicial; e os demitidos do serviço público.

 

Tramitação
A Câmara vai instalar uma comissão especial para analisar o conteúdo dessas PECs. Se aprovadas, serão votadas pelo Plenário.

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13 de novembro de 2013 10:48

Cumprindo exigência do CNJ, TJDFT define organizadora para concurso

 


(Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)


Do CorreioWeb

 

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o extrato de dispensa de licitação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que define o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) como organizadora de seu próximo concurso. O documento prevê a abertura de dez vagas, além de formação de cadastro reserva, para outorga das delegações de notas e registros, por provimento e remoção.

 

Outros cartórios

Mais uma vez o corregedor nacional de justiça, ministro Francisco Falcão, exigiu de oito presidentes de tribunais de justiça a publicação imediata do edital de concurso público para os cargos em cartórios extrajudiciais que estão vagos. O ministro expressou que os tribunais têm novo prazo de 30 dias para a publicação (a contar do dia de chegada da notificação em cada tribunal) , e, em caso de descumprimento, poderá ser aberta sindicância contra os responsáveis.  

 

Em março deste ano, 13 tribunais foram notificados, mas apenas cinco deram início à realização do concurso – os tribunais do Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul. Os outros oito permanecem como alvo da Corregedoria Nacional - os tribunais de Alagoas, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins.

 

O tribunal de Pernambuco informou que a preparação do certame está em curso, enquanto o de Goiás afirmou que três mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) mantêm o concurso suspenso. Já no caso da Bahia, o ministro levou em conta o afastamento do presidente do tribunal, que se deu na última terça-feira (5/11), e determinou que o novo presidente republique o edital do concurso e tome todas as medidas necessárias para realizá-lo.

 

O corregedor apontou a realização do concurso não apenas como exigência constitucional, mas também como requisito para a melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

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12 de novembro de 2013 19:49

Mapa: AGU assegura pregão para escolha de nova banca

 

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb

 

A Advocacia Geral da União (AGU) garantiu, nesta terça-feira (12/11), a continuidade do processo licitatório para contratação de uma nova banca para o concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A última tentativa de realizar o pregão eletrônico para escolha da organizadora, agendado para setembro, foi impedida por um mandado de segurança do Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial (Idecan) – escolhido como organizador do certame em agosto deste ano. O contrato do instituto foi anulado após denúncias e alterações no número de vagas da seleção fazerem o Mapa reconsiderar a decisão.

 

As denúncias, na época, foram feitas pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR), que protocolou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 131/2013) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigasse a contratação do Idecan, com sede em Muriaé/MG. De acordo com o parlamentar, a entidade escolhida pelo órgão é dirigida por filiados do PMDB, partido do atual ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O contrato, firmado por meio de extrato de dispensa de licitação, era no valor de R$ 5,5 milhões.

 

Os trâmites para a contratação da banca do concurso começaram em março desde ano – quando ainda eram previstas 736 vagas. No entanto, em julho, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) aumentou o número de chances do certame para 796.

 

Apesar do mandado de segurança para cancelar o pregão ter sido deferido pela justiça de primeiro grau e evitado o pregão, a AGU decidiu interferir ao entender que a decisão foi equivocada. De acordo com o órgão, os procuradores “confirmaram que as alterações no número de vagas da seleção aconteceram após a abertura do processo licitatório, situação suficiente para a realização de novo procedimento para escolha da banca responsável pelo certame”. A 5º Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal – responsável por deferir o mandado de segurança inicialmente – concordou com os argumentos e voltou atrás. O Idecan, no entanto, não enfrentará qualquer prejuízo, podendo participar da nova licitação em igualdade de condições com os demais interessados.

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