Papo de concurseiro


26 de março de 2014 21:42

Projeto de cotas é aprovado, mas causou polêmica em Plenário

 


(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputado)


Da Agência Câmara

 

A maioria dos líderes partidários indicou voto favorável ao projeto que estabelece cotas para negros no serviço público (Projeto de Lei 6738/13), e o texto foi aprovado em Plenário por 314 votos a 36. Mesmo assim, houve polêmica na discussão. As poucas vozes dissonantes criticaram bastante a proposta. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que a medida é “racista, separatista e imoral”.

 

A outra voz contrária ao projeto veio do deputado Silvio Costa (PSC-PE), para quem a questão racial não é mais importante do que a questão social no País. “No sertão de Pernambuco, onde há influência de colonização holandesa, os brancos é que são pobres. Então, os filhos dos negros ricos serão privilegiados em detrimento dos filhos dos brancos pobres”, criticou. Já o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) disse que o projeto é inconstitucional.

 

A maioria dos deputados, no entanto, defendeu o texto. Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a proposta vai permitir um futuro de igualdade. Ele disse que não é possível contestar os dados que confirmam a diferença racial. “Os dados mostram que os negros são mais de 50% da população, mas preenchem cerca de 30% dos cargos efetivos do governo federal”, disse.

 

A votação foi acompanhada, das galerias do Plenário, por manifestantes que gritaram “cotas já”.

 

Tratamento desigual
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que a cota para negros no serviço público não é uma novidade. “Ela já existe em vários estados e municípios”, afirmou.

 

Jandira Feghali disse que o partido votou a favor do projeto e que é preciso tratar de maneira desigual os desiguais. “As mulheres são 10% desta Casa, mas são a maioria da população. O tratamento igual mantém a desigualdade”, disse.

 

Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), o projeto é mais um passo para reafirmar as políticas de ação afirmativa existentes no País.

 

Indicadores sociais
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou o fato de a necessidade de cotas demonstrar que o governo não conseguiu avançar nos indicadores sociais. “Temos de fazer mais do que cotas, ter política para acabar com a desigualdade. Essa política de cotas demonstra que somos um país desigual e precisamos investir mais em educação”, disse.

 

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), lembrou que as cotas nas universidades públicas são uma experiência bem-sucedida. “A Unicamp fez uma pesquisa e constatou que os alunos que entraram nesse sistema tiveram desempenho melhor do que os que não foram beneficiados”, disse.

 

Já o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) criticou a meritocracia dos concursos públicos porque "só inclui quem teve condições de estudar nas melhores escolas". “Como pode haver meritocracia se negros e pobres não estudam nos colégios ricos? É meritocracia de uma parte da sociedade”, disse.

 

O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), que foi relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lembrou que a desigualdade racial está presente até na Câmara. “Eu falo isso na condição de deputado negro que é, salvo engano, o primeiro negro a assumir a liderança de uma bancada”, afirmou.

 

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26 de março de 2014 21:07

Câmara aprova projeto que cria cotas para negros no serviço público

 


(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)


Da Agência Câmara

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 36 e 6 abstenções, o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. A matéria será analisada ainda pelo Senado.


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou duas emendas ao projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição.

 

As emendas ao projeto (PL 6738/13 , do Executivo) foram rejeitadas em votação simbólica . As emendas, apresentadas pelo relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), estendiam a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e subdividiam a cota, nos concursos públicos, entre os que concluíram o ensino médio em escola privada (25%) e em escola pública (75%). As iniciativas das mudanças partiram dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE).


O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou há pouco o projeto que reserva cotas para negros no serviço público (PL 6738/13 ). “Esse projeto é racista, separatista e imoral”, disse Bolsonaro.

 

Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a medida. Para ela, a ação afirmativa não pode virar alvo de “chacota”, referindo-se à fala de Bolsonaro. “O que falta ao negro é a oportunidade, e esse projeto vai dar oportunidade.”

 

A votação da proposta no Plenário da Câmara foi acompanhada por manifestantes, que gritam “cotas já” das galerias.


Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), a cota para negros no serviço público não é uma novidade. “Ela já existe em vários estados e municípios”, afirmou. Jandira Feghali disse que o partido vai votar a favor do projeto (PL 6738/13) e que é preciso tratar de maneira desigual os desiguais. “As mulheres são 10% desta Casa, mas são a maioria da população. O tratamento igual mantém a desigualdade”, disse.



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26 de março de 2014 19:43

“Projeto é racista, separatista e imoral”, diz Bolsonaro sobre cotas



(Foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)

 

Da Agência Câmara

 

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou há pouco o projeto que reserva cotas para negros no serviço público (PL 6738/13 ). “Esse projeto é racista, separatista e imoral”, disse Bolsonaro.

 

Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a medida. Para ela, a ação afirmativa não pode virar alvo de “chacota”, referindo-se à fala de Bolsonaro. “O que falta ao negro é a oportunidade, e esse projeto vai dar oportunidade.”

 

A votação da proposta no Plenário da Câmara é acompanhada por manifestantes, que gritam “cotas já” das galerias.


Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), a cota para negros no serviço público não é uma novidade. “Ela já existe em vários estados e municípios”, afirmou.

 

Jandira Feghali disse que o partido vai votar a favor do projeto (PL 6738/13) e que é preciso tratar de maneira desigual os desiguais. “As mulheres são 10% desta Casa, mas são a maioria da população. O tratamento igual mantém a desigualdade”, disse.


O projeto está sendo analisado neste momento no Plenário da Câmara dos Deputados.

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26 de março de 2014 14:30

Estatura de candidata não impede participação em concurso

 

Do CorreioWeb

 

A Vara da Fazenda Pública de Mossoró, no Rio Grande do Norte, assegurou a convocação de uma candidata para o curso de formação do concurso para a Guarda Municipal. Por possuir 1,55m de altura, a concorrente foi considerada inapta a assumir a função. No edital de abertura exigi-se altura mínima da 1,60m para mulheres.

 

Pelo entendimento do juiz Pedro Cordeiro Júnior, a norma é desproporcional. Isso porque a Guarda Municipal presta serviço de apoio à Polícia Militar, que é uma reserva das Forças Armadas e esta exige dos candidatos estatura mínima de 1,55m. O processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) para que seja examinado novamente.

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26 de março de 2014 14:28

Secretaria de Saúde/PR abrirá concurso com até 2 mil vagas

 

Do CorreioWeb

 

A Secretaria de Saúde do Paraná lançará novo concurso este ano. O anuncio foi feito pela secretária estadual da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, durante reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde). O governador, Beto Richa, irá autorizar o certame ainda neste semestre. A expectativa é de que sejam abertas de 1,5 mil a 2 mil vagas.

 

A assessoria de comunicação da secretaria informou ao CorreioWeb que outras informações como os cargos e salários ainda não estão disponíveis.

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26 de março de 2014 14:22

DER/DF analisa necessidade de novo concurso

 

Do CorreioWeb

 

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) divulgou no Diário Oficial local a abertura de comissão para que seja analisada a necessidade de contratação de novos servidores. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, a ainda não foi definida uma data para que este levantamento seja apresentado.

 

O último concurso do departamento foi em 2008. A seleção contou com 221 vagas para os cargos de técnico e de analista de atividades rodoviárias. A organização do certame ficou por conta do Instituto Cetro. As remunerações variavam entre R$ 2.231,09 e R$ 2.891,27 para carga de 40h semanais. Os candidatos passaram por provas objetivas, discursivas, práticas e avaliação psicológica.

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26 de março de 2014 13:55

CCJ aprova cotas para negros em concursos públicos

 


( Foto: Geraldo Magela/Agência Senado )


Texto do Poder Executivo segue agora para análise do Plenário, que deverá decidir se aprova a reserva de 20% das vagas prevista no texto original ou de 30%, conforme emenda

 

Da Agência Câmara

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje proposta que reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A medida está prevista no Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo.

 

O parecer do relator na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi pela aprovação da proposta, de três emendas apresentadas por deputados, e da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho. Outras três emendas foram rejeitadas. A proposta segue para votação em Plenário.

 

Ampliação

Uma das emendas aprovadas, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), estende a reserva de vagas para nomeação de negros aos cargos em comissão. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público havia aprovado sugestão no mesmo sentido.

 

Outra emenda aprovada, do deputado Domingos Dutra (SSD-MA), amplia o percentual de reserva de vagas para 30% e inclui os indígenas. A CCJ também considerou constitucional a emenda da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) que sugeriu que o preenchimento dos cargos em comissão seja feito em percentuais paritários aos pretos, pardos e brancos.

 

Dívida histórica

Segundo o relator, os negros continuam com acesso reduzido às oportunidades de obter aprovação nos concursos públicos, em decorrência de uma dívida histórica.

 

“Essa dívida remonta aos tempos da escravidão e sua posterior exclusão dos meios de educação formal, que levaram à condição de pobreza a maioria dos negros do País”, ressaltou Picciani. “Segundo IBGE, apesar de os negros representarem mais de 50% da população, eles ocupam hoje menos de 30% dos cargos na administração pública”, completou o relator.

 

Tramitação

O PL 6738/13 tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário.

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26 de março de 2014 07:46

Ceal confirma novo concurso ainda este ano para todos os níveis

 

Do CorreioWeb

 

A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) fará novo concurso público este ano. A informação é da assessoria da empresa, que confirmou ao CorreioWeb a abertura de aproximadamente 20 vagas e formação de cadastro reserva para todos os níveis de escolaridade.

 

Em nível fundamental as oportunidades serão para eletricista auxiliar. Já para nível médio as chances serão para área de suporte. Quem tem nível médio/técnico terá disponíveis os cargos de técnico em eletrotécnica, técnico em segurança, técnico em enfermagem e técnico de telecomunicações. Graduados poderão disputar as vagas de advogado, administrador, assistente social, engenheiro eletricista, analista de sistemas e de contador. Os salários variam de R$ 1.114,83 a R$ 4.215,19.

 

A banca organizadora e a data de lançamento do edital ainda não foram divulgadas.

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26 de março de 2014 07:44

Secretaria de Educação de Mato Grosso vai lançar concurso

 

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

 

A comissão para a realização de um novo concurso público da Secretaria de Educação do Mato Grosso (Seduc/MT) já foi formada. As chances serão para o cargo de professor da educação básica. De acordo com governo estadual, a previsão do lançamento do edital de abertura é para o primeiro semestre deste ano.

 

O último concurso da pasta foi aberto em 2009, e ofereceu 5,5 mil vagas para professores, técnicos e apoio administrativo. Até o momento, foram convocados 10.109 aprovados neste certame para posse.

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26 de março de 2014 07:40

TJRS lançará novo concurso ainda este semestre

 

Do CorreioWeb

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou que fará novo concurso público. A definição do número de vagas, cargos, salários, banca organizadora e demais informações devem ser divulgadas no edital de abertura do certame. Segundo a assessoria de imprensa, a previsão é o lançamento do documento normativo ocorra ainda neste 1º semestre de 2014.

 

Atualmente, o tribunal tem um concurso em andamento para o cargo de oficial escrevente. O certame visa o preenchimento de 355 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O salário inicial do posto é R$ 3.179,94. A Organização da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) é a banca organizadora. Saiba mais aqui .

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