Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 09:14

Anistia Internacional: segurança pública no Brasil está em crise

O ano de 2014 foi marcado pelo agravamento da crise da segurança pública no Brasil. Esta é a principal questão levantada no capítulo brasileiro do Relatório 2014/15– O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado na quarta-feira (25) pela Anistia Internacional em todo o mundo. A curva ascendente dos homicídios no país; a alta letalidade nas operações policiais, em especial nas realizadas em favelas e territórios de periferia; o uso excessivo da força no policiamento dos protestos que antecederam a Copa do Mundo; as rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados, e casos de tortura mostram que a segurança pública no país precisa de atenção especial por parte das autoridades brasileiras.

“O Brasil é um dos países onde mais se mata no mundo”, destaca Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil. “Cultivamos a ideia de um país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam, inclusive, situações onde existem conflitos armados e guerras. É inadmissível que haja cerca de 56 mil vítimas de homicídios por ano, a maior parte composta de jovens, e este não seja o principal tema de debate na agenda pública nacional”, conclui.

O capítulo brasileiro no relatório traz uma retrospectiva sobre os principais acontecimentos de 2014 e alguns destaques de 2013, a começar pelos protestos que antecederam a Copa do Mundo. Milhares de manifestantes saíram às ruas e muitos deles foram cercados e detidos arbitrariamente. Jornalistas também foram agredidos. Os episódios demonstraram que as polícias não estão preparadas para assegurar direitos fundamentais da democracia: a liberdade de expressão e de manifestação pacífica.

A militarização da segurança pública – com uso excessivo da força e a lógica do confronto com o inimigo, em especial nos territórios periféricos e favelas – tem contribuído para a manutenção do alto índice de violência letal no país. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade tem importante papel em estabelecer como o legado da ditadura impacta na violência policial de hoje e em propor reformas para assegurar uma segurança pública baseada na defesa dos direitos humanos.

Recomendações

Diante do cenário apresentado pelo relatório anual, a Anistia Internacional pede que:

- Seja elaborado um plano nacional de metas para a redução imediata dos homicídios, em articulação entre o governo federal e governos estaduais;

- A desmilitarização e a reforma da polícia, estabelecendo mecanismos efetivos de controle externo da atividade policial, promovendo a valorização dos agentes, aprimorando sua formação e condições de trabalho, assim como as técnicas de inteligência para investigação.

- A implementação plena de um programa de defensores de direitos humanos, que proteja lideranças nos campos e nas cidades e promova ampla discussão sobre a origem das violações que os afetam;

A Anistia Internacional trabalha com o tema da segurança pública no Brasil há muitos anos, em parceria com atores da sociedade civil e de instâncias do governo. Um exemplo foi o lançamento da campanha Jovem Negro Vivo em novembro de 2014, que tem como objetivo desnaturalizar os números da violência no Brasil e promover a reflexão sobre o que pode ser feito para muda-los.

Leia o relatório completo, clicando aqui>>>> https://anistia.org.br/direitos-humanos/informes-anuais/o-estado-dos-direitos-humanos-mundo-20142015/

Votos:
|

Quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 23:52

A CRISE D'ÁGUA, A MENTIRA E A INOPERÂNCIA DOS GOVERNOS E NOSSA CORRESPONSABILIDADE

Em São Paulo, não obstante a beira do precipício, o governo tucano continua afirmando que o desabastecimento não existe. Todos sabem que daqui há mais ou menos 4 meses, a continuar como está, a (represa da ) Cantareira estará seca. Aqui em Minas, com medo dos resultados das urnas (que vieram independentemente das tramoias), os tucanos (através da blindagem midiática da nossa imprensa serviçal)  omitiram a gravidade da situação de desabastecimento no estado e principalmente na RMBH, esclarecida hoje pela (nova) presidenta da Copasa. No Rio, o governo peemedebista omite o fato de o (Rio) Paraíba do Sul, que abastece quase todo o estado, estar próximo ao colapso. No cenário nacional, o governo petista, mesmo sabendo do risco de um apagão (dado a situação dos reservatórios das hidroelétricas) continua dizendo que não há problemas... Ou nossos governantes vivem num mundo de "faz-de-conta" ou são demagogos... (Talvez, as duas coisas e outras mais...).

Se tivéssemos governos responsáveis, menos pragmáticos e mais republicanos, seria a hora de a presidenta da República ladeada pelos governadores de São Paulo, Rio e Minas e os prefeitos das respectivas capitais, fazerem um pronunciamento público à Nação admitindo a situação periclitante de nossas hidroelétricas e represas de armazenamento de água e clamando à população para que cumpram o seu dever cívico de economizar água e energia elétrica (que acostumamos, covardemente, a desperdiçar impunemente).

Penso que a combinação de dois fatores foram cruciais para essa situação que beira o caos:

1. Óbvio, os eventos climáticos, em boa medida ocasionados pelo modelo de desenvolvimento que violenta a natureza impiedosamente;

2. E outro, não analisado pelos comentaristas de plantão: nas últimas duas décadas os consumidores vorazes da classe média brasileira saltaram de 30% da população para cerca de 70% da população. Isso significa, objetivamente, uma extraordinária demanda de consumo (de bens e serviços - produzidos com o gasto de enormes recursos hídricos -, energia - produzida pelas hidroelétricas -, e água abundante a jorrar nas torneiras, etc.) num curtíssimo período de tempo. Agora, só falta algum coxinha preconceituoso culpar os pobres por terem ascendido à classe média consumidora...  

O fato é que esse modelo de desenvolvimento que PRIVILEGIA o bem-estar INDIVIDUAL (motor do modelo capitalista) em detrimento dos recursos ambientais (coletivos e comunitários) mostra a perversidade desse processo violentador da natureza.

Em relação à incúria dos governos, sem comentários.

Porém, TODOS nós devemos assumir a corresponsabilidade nesse processo de escassez dos recursos hídricos. Ou ficaremos a apontar os dedos à caça de bodes expiatórios, assistindo o caos que se aproxima e que, fatalmente, atingirá de maneira desigual (é verdade), mas isonômica, a todos (nós)?

Votos:
|

Quarta-feira, 07 de janeiro de 2015 21:30

URGE REFORMAR A SEGURANÇA PÚBLICA

A partir da compreensão da segurança como direito de cidadania, novas bases poderão derivar num pacto nacional que objetive não somente melhorar os indicadores da criminalidade em nosso país, mas, substancialmente, devolva a cidadania negada a milhões de brasileiros, historicamente excluídos pelas várias políticas sociais e reprimidos pela política de segurança (que enxerga[va] nos pobres, as classes perigosas e violentas). 


Quais seriam os principais gargalos que ainda precisam ser superados?

a) As instituições policiais não suplantaram os modelos tradicionais tanto de policiamento ostensivo, quanto de polícia judiciária. A sociedade brasileira mudou muito nos últimos anos, mas a ação policial ainda está fundada em antigos pressupostos (militarização, insulamento institucional, entre outros). Ademais, a competição entre as duas corporações torna a atividade policial onerosa e pouco eficiente.

b) O sistema prisional, altamente oneroso para o Estado e a sociedade, ainda está fundado na contenção dos detentos, sem oferecer objetivas condições de reinserção social dos presos.

c) As políticas de enfrentamento das drogas (um dos principais motores da criminalidade violenta nos últimos anos) são insuficientes, desarticuladas, equivocadas. De maneira geral, estão centradas quase que exclusivamente na “guerra contra as drogas” e em ações de repressão ao usuário, sem atentar para o tratamento dos dependentes, além de não responder à complexidade do problema.

d) As defensorias públicas têm ação limitadíssima pelo escasso número de servidores e alcance de suas ações. Isso dificulta o acesso dos pobres à justiça. Nesse cenário, a sensação de impunidade aumenta.

e) Praticamente não existem mecanismos efetivos e autônomos de controle externo das polícias. As poucas ouvidorias de polícia que existem têm suas atribuições muito limitadas. Tais mecanismos são fundamentais em sociedades democráticas.

f) Falta de transparência dos dados de segurança pública, o que impede a produção de bons diagnósticos sobre as diferentes modalidades de crime, dificultando o planejamento eficiente das ações de prevenção. Ademais, a falta de transparência corrobora com a desconfiança da população em relação às polícias e à justiça.

g) Ausência de participação social nos mecanismos de gestão e controle da política de segurança. Trata-se de um setor altamente insulado.
h) Sistema legal e judiciário defasado e moroso frente às novas facetas do crime.

Neste cenário, apontamos alguns desafios para uma política nacionalmente articulada de segurança pública :

1. Criação, regulamentação e implementação de políticas de gestão da atividade policial, padronizadas nacionalmente, e de mecanismos eficientes de controle da atividade policial como, por exemplo, Ouvidorias de Polícia autônomas . Uma gestão eficiente dos operadores da segurança pública precisa romper com os feudos acumulados ao longo de anos nas corporações policiais e é fundamental para o planejamento das ações de prevenção e repressão ao crime. Melhor seria se a União liderasse uma ampla coalização, articulando consensos que favorecessem alterações legislativas visando à criação de uma polícia de ciclo completo . 

2. Padronização dos programas de prevenção articulados com policiamento comunitário: se a repressão qualificada — baseada na eficiência da gestão policial — é importante para o aprimoramento da segurança pública, os programas de prevenção são fundamentais. Porém, é preciso integrar programas e ações de prevenção com programas sociais (como políticas de geração de emprego e renda direcionados aos jovens) e com programas de prevenção, tratamento e/ou redução de danos direcionados a usuários de drogas . 

3. Em relação ao sistema prisional: uma reengenharia desse sistema torna-se cada vez mais necessária à medida que o exponencial aumento do número de presos, o elevado custo do sistema e sua baixíssima efetividade (haja vista as taxas de reincidência) indicam sua inviabilidade. Neste sentido, o esforço político demanda uma concertação que envolve os três poderes: em relação aos executivos: padronização da gestão; em relação ao Judiciário: reformas nos procedimentos do sistema de justiça criminal e busca de padrões de celeridade (a impunidade alimenta a criminalidade); em relação ao Legislativo: reformas na legislação tendo como princípio que a utilização do aprisionamento é o último recurso a ser utilizado. Para tanto, as medidas e penas alternativas devem ser melhor estruturadas para garantir sua efetividade. 

4. Em relação ao sistema de medidas socioeducativas: os jovens são, majoritariamente, vítimas e autores dos crimes violentos. Primeiro, é preciso investir maciçamente em políticas de prevenção à criminalidade, ao uso de drogas e na assistência às famílias em risco social. Em relação às medidas em meio fechado, aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais: devem possibilitar a efetiva “ressocialização” desses jovens. Para tanto, há que se investir na qualificação dos profissionais que atuam nos centros de internação. Os municípios têm papel relevante nessas políticas: precisam articular medidas protetivas para famílias, crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade e implantar programas de liberdade assistida e semiliberdade. Para tanto, devem se submeter a regras e procedimentos padronizados nacionalmente, tendo como fulcro o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) .

5. Integração inter e intragovernamental: tanto as agências do sistema de segurança pública sob a responsabilidade do Executivo estadual (polícias e sistemas prisional e socioeducativo), os órgãos do Judiciário (de execução penal e da infância e juventude), os órgãos nacionais (a Senasp, a PF, a Força Nacional, o Depen...) e os municípios precisam atuar numa articulação interagências com vistas à otimização das ações e programas nos três níveis de governo, objetivando a construção de políticas públicas de segurança que se complementam (otimizando recursos humanos e financeiros) e superando a “colcha de retalhos” do atual modelo — que gera altos custos, baixos resultados, competição e corrobora o desarranjo institucionalizado da política de segurança.

É preciso avançar, também, no planejamento de políticas focalizadas, dado que os problemas de segurança pública são muito diversificados. O perfil dos crimes e dos infratores varia muito (nas regiões, no tipo de delito praticado, etc.). Somente bons diagnósticos poderão apontar as melhores maneiras de atuação das agências de segurança. O Sinesp (Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública) poderá se constituir como referência para um bom planejamento estratégico. Neste sentido, a desconstitucionalização da segurança pública, com alterações do artigo 144 da CF, permitindo autonomia aos estados para reorganizarem o sistema e as polícias poderia facilitar a criação de políticas focalizadas mais efetivas.

Votos:
|

Sábado, 27 de dezembro de 2014 10:27

SOBRE O (VELHO) MINISTÉRIO DE DILMA...

Abaixo, um gráfico com a composição do Congresso, a partir de 2015. O mais conservador, desde a ditadura. 
1. Com o chamado "presidencialismo de coalizão", o presidente só governa com apoio do Congresso. Mais que isso: a nossa Constituição impõe ao presidente a necessidade de compor maiorias no Congresso. Se partir para o confronto, não somente perde votações, mas corre o risco de perder o cargo (lembrem os de Collor). 
2. A parcela de políticos considerados de esquerda é de cerca de 20% do Congresso. Ou seja, a depender da esquerda no Congresso, a presidente está perdida. 
3. Ao contrário do senso comum, os votos que deram a vitória a Dilma e Lula são uma composição de votos de esquerda, centro e centro-direita.
4. Feitas essas ressalvas, entende-se porque Dilma montou o ministério mais conservador dentre todos os governos do PT: seu ministério é uma espécie de retrato da guinada à direita que apareceu nas urnas, nas eleições desse ano.
5. Lembremos do primeiro ministério de Lula: todos pensavam que seria um ministério de "notáveis da esquerda". E, a partir da "Carta ao Povo Brasileiro" , todos entenderam que para governar, Lula teria que reeditar os famosos "pactos com as elites".
6. Portanto, mesmo contrariadíssimo com o ministério de Dilma, tenho que, friamente, entender que esse ministério simplesmente reflete o momento político atual, com o incremento da direita no Brasil. 
7. Se quisermos mudar essa situação, movimentos sociais e setores da esquerda, precisamos começar a trabalhar muito para que em 2016 voltemos a eleger políticos de esquerda. Caso contrário, todos sabem muito bem o que acontecerá em 2018. É só dar uma "olhadinha" no que acontece na velha Europa...

Votos:
|

Segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 22:34

MENOS ARMAS; MENOS CRIMES.

Entre os anos de 1980 e 2010, as mortes causadas por armas de fogo no Brasil aumentaram 346%, segundo o Mapa da Violência 2013. O levantamento, feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, traçou um amplo panorama da evolução da violência letal no período. A pesquisa analisou as mortes por armas de fogo decorrentes de agressão intencional de terceiros (homicídios), autoprovocadas intencionalmente (suicídios) ou de intencionalidade desconhecida cuja característica comum foi a morte causada por uma arma de fogo.

De acordo com esse estudo, o crescimento da mortalidade por armas de fogo foi maior entre as pessoas com idade entre 15 e 29 anos (414%), se comparado com o conjunto da população (346,5%). Os homicídios de jovens cresceram de forma mais acelerada: na população como um todo foi 502,8%, mas entre os jovens o aumento foi 591,5%. De cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. Os jovens representam 67,1% dos mortos por arma de fogo no Brasil. Em 30 anos, um total de 799.226 pessoas morreram vítimas de armas de fogo. Desses, 450.255 mil eram jovens entre 15 e 29 anos de idade.

Outra pesquisa, do Conselho Nacional do Ministério Público, divulgada em 2012, e elaborada a partir de inquéritos policiais referentes a homicídios acontecidos em 2011 e 2012, em dezesseis Unidades da Federação, apontou que as maiores causas de homicídios  decorreram de motivos fúteis, como “brigas, ciúmes, conflitos entre vizinhos, desavenças, discussões, violências domésticas, desentendimentos no trânsito”. Portanto, ao contrário do senso comum e dos abutres midiáticos sensacionalistas, significativa parte dos homicídios no Brasil não é fruto de guerras originadas das disputas do tráfico de drogas.

Não obstante os impactos do Estatuto e das campanhas pelo Desarmamento, que passaram a vigorar a partir de 2003, incidindo na redução no número de armas ilegais em circulação, o alto índice de homicídios provocados por armas de fogo mostra que o desafio de debelar os homicídios ainda é grande.

Porém, as indústrias das armas e da segurança privada, poderosíssimas, patrocinam nova investida contra o Estatuto. O projeto de lei nº 3.722/12, pronto para ser votado no Congresso, visa a anular os avanços do Estatuto do Desarmamento quanto à aquisição, posse, porte e circulação de armas e munições.

Um amplo estudo sobre os impactos de políticas de desarmamento em vários países, feito por Daniel Cerqueira (do IPEA, e ganhador do prêmio BNDES de melhor tese em 2013), é esclarecedor. Nas últimas duas décadas, vários estudiosos de diversas áreas do conhecimento se debruçaram sobre a relação entre a disponibilidade de armas de fogo e o cometimento de crimes. A conclusão é a seguinte: menos armas, menos crimes.

Votos:
|


« primeira    « anterior    
Mostrando (1-5) de 321 resultados.