Quarta-feira, 23 de abril de 2014 12:22

Secretário de Estado do Vaticano defende reforma na ONU


O Secretário de Estado da Santa Sé, Cardeal Pietro Parolin, considera necessária uma reforma da ONU, para que seja uma organização "forte, porém democrática", que não concentre "seu poder nas mãos de poucos países".

"A ONU é um organismo benemérito e, apesar de suas limitações, é melhor que exista do que não exista", afirmou Cardeal Parolin, numa entrevista divulgada na terça-feira (22/04) pelo jornal oficial do Vaticano, " L'Osservatore Romano ".

  A entrevista foi concedida por ocasião da publicação do livro "O Papa da paz. A herança dos Santos Roncalli e Wojtyla para o Papa Francisco" (autoria de Nina Fabrizio e Fausto Gasparrone).

  Segundo o Cardeal, as Nações Unidas necessitariam de uma reforma, solicitada por muitas partes, mas que não é fácil obter. “O mundo mudou muito desde que a organização foi criada no final da II Guerra Mundial", declarou, destacando todavia que não é fácil outorgar à ONU "um poder efetivo para que consiga manter a paz (sua missão fundamental), sem que este poder esteja somente nas mãos de alguns países. Uma ONU forte, porém democrática, seria uma bênção para todos".

  A Santa Sé mantém nas Nações Unidas o status de "observador permanente" e não é membro da organização, de modo que posa manter a sua neutralidade.


Fonte  : Agência de Notícias do Vaticano).

 

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Segunda-feira, 21 de abril de 2014 11:44

Ministério da Justiça alerta consumidores sobre falha de segurança na internet

Nas últimas semanas, foi amplamente divulgada a existência de uma falha de segurança que pode atingir boa parte dos usuários da internet. A falha é no sistema responsável pelas comunicações consideradas seguras (criptografadas) utilizado em boa parte dos serviços da internet, o OpenSSL, e pode permitir que informações sensíveis dos usuários da rede sejam enviadas a terceiros.

Neste contexto, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da  Justiça (Senacon/MJ) busca esclarecer algumas questões básicas de interesse do consumidor, bem como lhe  fornecer recomendações sobre como se proteger.

O que  é  a falha de seguran ç Heartbleed Heartbleed   é o nome que foi dado à falha de segurança que afeta a tecnologia utilizada para garantir conexões protegidas pela internet na sua implementação mais comum, a biblioteca OpenSSL. Ela incide, em especial, na execução do mecanismo conhecido como Heartbeat Extension dos protocolos TLS/DTLS (Transport Layer Security – Segurança da Camada de Transporte)

Esta vulnerabilidade permite a violação dos mecanismos de segurança de provedores de serviços e aplicações de serviços de Internet que se utilizem do OpenSSL, colocando em risco as informações dos usuários.

Como  esta falha afeta as comunica çõ es e a utiliza çã o da Internet?  A falha de segurança   Heartbleed   pode permitir o acesso não autorizado aos registros de sistemas que se protegem pela versão vulnerável do OpenSSL, permitindo, por exemplo (1) ter acesso a informações privadas do consumidor, como senhas e nomes de usuário; (2) acessar as chaves privadas usadas pelo servidor; (3) acesso ao conteúdo do tráfego criptografado.

Quem foi afetado? Todos os sites e aplicativos da internet?  Não foi toda a internet que foi afetada, embora esta falha tenha sido provavelmente a mais ampla e significativa até o momento. Foram afetados somente os provedores e sites que fazem uso das versões OpenSSL 1.0.1 a 1.0.1g.[1]

Recomenda çõ es p ara o  co nsumidor :

a. Procure informar-se junto aos provedores de serviço que você utiliza para comunicar seus dados pessoais, em especial seus dados mais vulneráveis, como informações bancárias, íntimas, de saúde, sigilosas etc. Solicite informações sobre (a) se o serviço foi afetado pela falha de segurança  Heartbleed ; (b) Quais as medidas estão sendo tomadas; (c) O que pode e deve ser feito pelo próprio consumidor - como, por exemplo, a alteração de senhas;

b. Fique atento para eventuais comunicados informativos pelos provedores de serviços. Caso não haja essa comunicação, você pode entrar em contato por meio dos seus serviços de atendimento ao consumidor para obter as informações listadas no item a.

c. Monitore a ocorrência de atividades irregulares ou suspeitas em suas contas de correio eletrônico, redes sociais, Internet banking e outros serviços na rede. Caso verifique algo fora do usual, contate o respectivo serviço, solicitando informações sobre como proceder;

c. A falha  Heartbleed  não é um vírus ou um programa malicioso que possa ser “corrigida" instantaneamente, somente pelo usuário, em seu próprio computador. Diferentemente de um vírus, ela não se aloja propriamente em um computador, mas é parte integral do sistema de algumas comunicações deste com outros computadores por meio da internet. Dessa forma, o consumidor deve ficar atento a ofertas enganosas de serviços que busquem solucionar de forma cabal a questão;

f. Fique atento a e-mails recebidos solicitando alteração de senha e/ou nome de usuário. Se essa não foi a comunicação oficialmente utilizada pelo fornecedor do serviço, não forneça novos dados a um remetente desconhecido. Em especial, evite seguir links inseridos no correio eletrônico, sempre preferindo realizar a alteração de senhas indo diretamente ao site do serviço.

g. Os consumidores que optarem por alterar as senhas dos serviços antes de uma comunicação oficial pelos fornecedores devem ter em mente que a alteração da senha só será eficaz após a solução da falha de segurança. Havendo esse comunicado, o consumidor deverá alterar novamente suas informações.

2 . Recomendações para os p rovedores de aplica ções de servi ço de Internet -  Recomenda-se a informação ao consumidor se o serviço foi ou não afetado pela falha de segurança   Heartbleed . Caso tenha sido, recomenda-se comunicar seus consumidores e clientes sobre a correção da falha e as medidas de proteção a serem tomadas por seus consumidores.

Caso o consumidor verifique irregularidade nos serviços na rede, ele poderá procurar os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para se informar e exercer seus direitos referentes a eventuais prejuízos, lembrando que, sempre que se verificar uma relação de consumo, os provedores, sites e demais entes que se utilizarem da tecnologia sujeita a falhas são solidariamente responsáveis por eventuais danos.

Fonte: Ministério da Justiça .

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Sexta-feira, 18 de abril de 2014 13:16

Papa Francisco fala sobre clericalismo e aponta três pecados da mídia: a desinformação, a calúnia e a difamação

Numa audiência para os profissionais das rádios e televisões católicas da rede italiana Corallo, no sábado, dia 22 de março, o Papa Francisco destacou a necessidade dos profissionais de comunicação combaterem o que chamou de pecados da mídia: a desinformação , a calúnia e a difamação. O Pontífice disse  para os jornalistas fugirem desses pecados e darem mais destaque a temas importantes para a vida das pessoas, da família e da sociedade.

“O vosso trabalho deve desenvolver-se nestes três caminhos: o caminho da verdade, o caminho da bondade e o caminho da beleza. Mas verdades, bondades e belezas que sejam consistentes, que venham de dentro, que sejam humanas”, disse o Papa.

Francisco alertou sobre os “erros e armadilhas”, lembrando que a mídia deve ter o mesmo compromisso da Igreja, que é estar próxima a todas as pessoas, onde quer que estejam, vivam, trabalhem, amem e sofram.

Na ocasião Francisco falou também sobre o clericalismo na Igreja Católica.

Leia, abaixo, a declaração do Papa:

Agradeço muito o que o senhor [Presidente] disse, e agradeço-vos o trabalho que fazeis. Aquela verdade... procurar a verdade com os   mass media . Mas não só a verdade!   Verdade, bondade e beleza , as três coisas juntas. O vosso trabalho deve desempenhar-se nestes três caminhos: o da verdade, o da bondade e o da beleza. Mas aquelas verdades, bondades e belezas que são consistentes, que vêm de dentro, que são humanas. E, no caminho da verdade, nos três caminhos podemos encontrar erros, também ciladas. «Penso, procuro a verdade...»: toma cuidado para não te tornares um intelectual sem inteligência. «Vou, procuro a bondade...»: toma cuidado para não te tornares um eticista sem bondade. «Eu gosto da beleza...»: sim, mas toma cuidado para que não faças o que muitas vezes acontece, «pintar» a beleza, procurar os cosméticos para fazer uma beleza artificial que não existe. A verdade, a bondade e a beleza como vêm de Deus e estão no homem. É este o trabalho dos   mass media , o vosso.

O senhor mencionou duas coisas, sobre as quais eu quero reflectir. Antes de tudo,  a unidade harmoniosa do vosso trabalho . Existem os  meios de comunicação  grandes e os mais pequenos... Mas se lermos o capítulo 12 da Primeira Carta de são Paulo aos Coríntios, vemos que na Igreja não há nem grande nem pequeno: cada qual tem a sua função, a sua ajuda ao próximo, a mão não pode existir sem a cabeça, e assim por diante. Todos somos membros, e também os vossos  mass media,  quer sejam grandes quer pequenos, são membros, e harmonizados para a vocação de serviço na Igreja. Ninguém se deve sentir pequeno, demasiado pequeno em relação a outro muito grande. Todos são pequenos diante de Deus, na humildade cristã, mas todos temos uma função. Todos! Como na Igreja... Eu faria esta pergunta: quem é mais importante na Igreja? O Papa ou aquela velhinha que todos os dia recita o Rosário pela Igreja? Deus que o diga: eu não o posso dizer. Mas cada um é importância nesta harmonia, porque a Igreja é a harmonia da diversidade. O corpo de Cristo é esta harmonia da diversidade, e é o Espírito Santo que faz a harmonia: Ele é o mais importante de todos. Eis o que o senhor disse, e eu pretendo frisá-lo. É importante: procurar a unidade, e não seguir a lógica que o peixe grande come o pequeno. O senhor disse outra coisa, que também eu menciono na Exortação apostólica  Evangelii gaudium . Falou do  clericalismo.  É um dos males, é um dos males da Igreja. Mas é um mal «cúmplice», porque os sacerdotes gostam da tentação de clericalizar os leigos, mas muitos leigos, de joelhos, pedem para ser clericalizados, porque é mais cómodo, é mais cómodo! E este é um pecado a duas mãos! Devemos vencer esta tentação. O leigo deve ser leigo, baptizado, tem a força que vem do seu Baptismo. Servo, mas com a sua vocação laical, e isto não se vende, não se negocia, não se é cúmplice com o outro... Não. Eu sou assim! Porque está em questão a identidade. Muitas vezes ouvi isto, na minha terra: «Sabe, na minha paróquia há um leigo corajoso: este homem sabe organizar... Eminência, porque não o fazemos diácono?». É imediatamente a proposta do padre: clericalizar. Façamos este leigo... Porquê? Porque o diácono, o sacerdote, é mais importante que o leigo? Não! É este o erro! É um bom leigo? Que continue e cresça assim. Porque está em questão a identidade da pertença cristã. Para mim, o clericalismo impede o crescimento do leigo. Mas tende presente o que eu disse: é uma tentação cúmplice entre os dois, pois não haveria clericalismo se não houvesse leigos que querem ser clericalizados. É evidente? Eis por que agradeço quanto fazeis. Harmonia: também esta é outra harmonia, porque a função do leigo não pode ser desempenhada pelo sacerdote, e o Espírito Santo é livre: algumas vezes inspira o sacerdote a fazer uma coisa, outras vezes inspira o leigo. Fala-se no Conselho pastoral. São muito importantes os Conselhos pastorais: uma paróquia — cito o Código de Direito Canónico — que não tem Conselho pastoral de assuntos económicos não é uma boa paróquia: falta vida.

Depois, são tantas as virtudes. Mencionei no início: ir pelo caminho da bondade, da verdade e da beleza, e quantas virtudes há nestas estradas. Mas há também  os pecados  dos  mass media ! Permiti que fale um pouco sobre isto. Para mim, os pecados da mídia, os maiores, são os que vão pelo caminho da mentira, da falsidade, e são três: a  desinformação , a  calúnia  e a  difamação . Estas duas últimas são graves, mas não tão perigosas como a primeira. Porquê? Explico. A calúnia é pecado mortal, mas pode-se esclarecer e chegar a conhecer que aquela é uma calúnia. A difamação é pecado mortal, mas pode-se chegar a dizer: esta é uma injustiça, porque esta pessoa fez aquilo num certo tempo, mas depois arrependeu-se, mudou de vida. Mas a desinformação é dizer metade das coisas, as mais convenientes para mim, e não dizer a outra metade. E assim, aquele que vê a televisão ou aquele que ouve a rádio não pode formar um juízo perfeito, pois não tem os elementos e não lhos fornecem. Evitai, por favor, estes três pecados. Desinformação, calúnia e difamação.

Agradeço-vos o que fazeis. Disse a Mons. Sanchirico para vos entregar o discurso que escrevi: as suas palavras [do Presidente] inspiraram-me espontaneamente o que acabei de dizer com a linguagem do coração: considerai-o assim. Não com a linguagem italiana, pois não falo com o estilo de Dante!... Agradeço-vos muito e convido-vos a rezar uma  Ave-Maria  a Nossa Senhora para vos dar a bênção.

Sábado, 22 de Março de 2014

Fonte : Rádio, TV e editora Vaticana.

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Sexta-feira, 11 de abril de 2014 14:19

CARTA ABERTA DOS PROFESSORES DA UEMG



CARTA ABERTA DOS PROFESSORES DA UEMG

Durante anos a fio, nas duas décadas passadas, a Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – não promoveu concursos para a efetivação de professores. Os concursos ali abertos, em todo esse tempo, foram concursos de provas e títulos com o fim precípuo de classificar professores para “efeito de designação”.  Muitos de nossos colegas professores, assim, construíram sua vida profissional na Instituição, ao longo de quinze e vinte anos, e ajudaram significativamente a construir a UEMG que, diga-se de passagem, ainda ensaia seus primeiros passos, se considerarmos o grau de comprometimento do Estado com a Educação e com a própria Instituição de Ensino Superior. Esses profissionais da Educação, em gesto contrário, independentemente de sua situação de “designados” – portanto, de “contratados precariamente” – doaram sua capacidade tanto na docência quanto na pesquisa e na extensão, além de terem ocupado com a devida competência cargos na gestão, por acreditarem numa Universidade que se voltasse para as demandas da população e se tornasse, cada vez mais, pública, gratuita e de qualidade.

Finalmente, após todo um tempo de provações e de instabilidade, o Estado esboçou um gesto de reconhecimento aos designados da Educação e da Universidade. A implantação da Lei 100, em 2007, de alguma forma já sinalizava uma atitude dúbia do Estado, uma vez que, apesar da “aparente estabilidade” proporcionada pela “efetivação”, não permitia aos profissionais a expansão de suas cargas horárias e, portanto, limitava a ação dos professores tanto no ensino, quanto no ensino e na extensão.

Na verdade, a Lei 100 só foi criada no intuito de resolver um problema de caixa do governo do estado que, durante décadas, recolheu a contribuição previdenciária dos servidores designados, mas embolsou o dinheiro, não repassado ao INSS os bilhões de reais recolhidos. Assim, deixou a descoberto vários profissionais designados que, por ocasião de sua aposentadoria, se depararam com essa situação esdrúxula e surreal: apesar de terem contribuído para a previdência do Estado, sua aposentadoria deveria ocorrer por conta do INSS...que, não tendo recebido do Estado os valores correspondentes, tornava inviável o ato da aposentadoria. Ou seja, o profissional designado foi ‘vergonhosamente’ enganado pelo Estado...

Não é difícil entendermos que a propalada “efetivação”, ao invés de ter a finalidade de reconhecer e corrigir a situação de tantos funcionários, no fundo teve como escopo principal “livrar o caixa do Estado” de um DÉFICIT FINANCEIRO COM O INSS.

Durante sete longos anos, os profissionais da Educação do Estado foram embalados pelas prováveis garantias da Lei 100, que se anunciava como fonte de estabilidade funcional a todos aqueles que foram contemplados. Mera ilusão !  A estabilidade anunciada guardava, nos seus interstícios, a marca da inconstitucionalidade... que, há pouco, em 26 de março último, foi solenemente sentenciada pelo  Supremo Tribunal Federal.

Portanto, estamos aqui, novamente, à semelhança das duas últimas décadas, no mesmo estágio de insegurança, na mesma precariedade na nossa situação funcional.

Voltamos à ESTACA ZERO e, com certeza, fomos vítimas de um ENGODO. “A casa caiu” e o Estado mostrou a verdadeira “face oculta” de seus aparentes gestos de apoio e reconhecimento do trabalho de tantos profissionais que a ele dedicaram suas vidas, em nome de uma Educação de qualidade, de uma Universidade pública, gratuita e de excelência na sua qualidade...

Por tudo isso – pela nossa decepção, pela ausência de uma política estadual séria e comprometida com a Educação – estamos, hoje, reunindo forças e nos mobilizando em reuniões, assembléias. Estamos também nos acolhendo, pois muitos dos nossos profissionais apresentam um altíssimo grau de ansiedade, preocupados – com razão – com suas vidas e com as vidas de tantos outros que ora estão  em jogo. Estamos  em permanente trabalho de sensibilização e nos solidarizamos com todos aqueles que, como nós, se vêem subtraídos em seus direitos, como é o caso dos companheiros da Educação básica, dos porteiros, dos cantineiros, dos secretários escolares e de tantos outros cargos da Educação atingidos pela enganosa Lei 100 que ora foi desmascarada.

Nesta hora angustiante, pedimos a todos que não nos culpem pela irresponsabilidade do Estado e pelo “mau caratismo” de gestores, que nos deram um verdadeiro presente de grego – um enorme CAVALO DE TROIA – ao sinalizarem para nós uma estabilidade que jamais existiu.

Estamos na luta. O direito e o reconhecimento de nosso trabalho e de nossas angústias hão de encontrar um caminho mais seguro, a fim de continuarmos nossa lida em prol de uma REAL MELHORIA DA EDUCAÇÃO EM NOSSO ESTADO.

Professores Da Universidade do Estado de Minas Gerais
      Direção do sindicato SINDUEMG

Fonte: Blog "Navegações nas Fronteiras do Pensamento"

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Segunda-feira, 31 de março de 2014 15:23

Ditadura: passado e presente

O regime ditatorial foi muito mais amplo do que se pode imaginar...

Robson Sávio Reis Souza

Ex-coordenador da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura de MG; Professor do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas.

Ao contrário do que comumente é conhecido, o regime ditatorial foi muito mais amplo do que se pode imaginar. Ou seja, além de militantes de movimentos, partidos e sindicatos, a máquina política da repressão conseguiu atingir um número muito maior de ativistas que ainda continuam anônimos, vítimas de todo o tipo de perseguição e sevícias.

Para além dos conhecidos atores que promoveram a repressão, notadamente as Forças Armadas e as polícias estaduais (militares e civis), pude perceber, quando coordenador da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura, que há fortes suspeitas da participação de outros personagens na eclosão e manutenção do regime ditatorial . Estou me referindo à conivência, omissão e, inclusive, à colaboração de civis, agentes privados e estatais ( de diversas áreas e agências públicas ), com o regime ditatorial brasileiro.

O nível de perseguição e violência perpetrado contra cidadãos que não concordavam com a ditadura (não só dos generais) além de ter atingido um número muito maior de vítimas do que aquelas até agora conhecidas , parece apontar p ara uma estrutura na qual os agentes da repressão contavam com ampla rede de colaboração de outros atores sociais, incluindo, por exemplo, lideranças políticas nos níveis locais que, respaldadas pelo regime ditatorial, se impunham e se perpetuavam no poder pela via da conivência com o regime . Conhecer essa imbricada rede (ampliada) de agentes públicos civis que foram partícipes do regime ditatorial também passa a ser elemento importante para o desvelamento das armadilhas do passado de tão triste memória.

Triste e revoltante é a constatação de que a prática da tortura se institucionalizou desde os tempos ditatoriais: não se trata de prática que acontecia no passado; mas de situação que ainda existe e persiste no presente. Em muitas delegacias, batalhões, centros de internação de adolescentes e, principalmente, nas prisões a prática da tortura ainda sobrevive. Mudaram as vítimas: antes, militantes políticos que lutavam pela democracia; hoje, pobres, negros, moradores de rua e prostitutas; um sem-número de jovens das periferias; homens e mulheres que, sem acesso à Justiça e limitados em seus direitos de cidadania por terríveis mecanismos de exclusão, ainda são vítimas de todo o tipo de arbitrariedade s cometida s por agente s do Estado .

Conhecer o passado é fundamental para compreendermos o presente e não cometermos os mesmos erros pretéritos, no futuro. Infelizmente, os ideais democráticos daqueles que tombaram e dos que foram torturados anos atrás ainda não se completaram. Enquanto o Estado brasileiro não dizimar, de vez, qualquer tipo de afronta à dignidade humana praticada por agente público não podemos dizer que somos um país democrático.

As Comissões da Verdade, debruçando-se no desvelamento dos períodos de exceção, poderiam, também, apontar diretrizes e sugestões de políticas públicas objetivas, indicando reformas estruturais em nosso sistema de justiça criminal. Este sistema, em certa medida, ainda reproduz e convive com práticas de arbítrio fundadas no passado ditatorial e inconcebíveis no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Justiça eficiente e menos seletiva, agências independentes e autônomas de controle da atividade policial e acesso universal à justiça. Mecanismos relativamente simples que os governos civis (nos âmbitos federal e estadual), passadas três décadas da assunção da ordem democrática, ainda não tiveram a ousadia de criar e implantar nas estruturas estatais.

Até quando o Estado brasileiro tolerará a tortura?

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