blog do servidor
Entreolhares
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário de recursos humanos, Duvanier Paiva, têm reunião ainda nesta segunda-feira para tratar do reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo.Já está tudo pronto. Só falta acertar a data da publicação da portaria autorizando o aumento.
Mais cedo, Bernardo esteve com o presidente Lula em um encontro que durou pouco mais de 10 minutos.
Publicado às 18:33
A corrupção nossa de cada dia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha nesta segunda-feira ao Congresso Nacional o projeto de lei que endurece o jogo para as empresas que praticam ou tentam praticar atos de corrupção contra a administração pública.
A essência da proposta é econômica e as punições vão direto no patrimônio. Há multas e outras providências para quem for pego querendo levar vantagem.
Publicado às 18:01
Esplanada sem glamour
Em Brasília, é comum falar de salário em mesa de bar. Existe uma força invisível que parece mover as pessoas a se medirem pelo que ganham. Sem pudor. Os experts atribuem tal comportamento à alma administrativa da cidade, afinal de contas a capital nasceu burocrática desde o início. Mas não há como negar que a reinvenção do setor público patrocinada por Luiz Inácio Lula da Silva também contribui. A maciça (e ininterrupta) contratação de servidores nos últimos anos — conjugada com a histórica rivalidade entre os funcionários de cada Poder — alimenta essa competição quase surreal.
O que ninguém diz é que nem só de bons contracheques vive a Esplanada dos Ministérios. Assim como todo ramo da economia, o funcionalismo remunera sua força de trabalho de acordo com o papel que cada profissional exerce. Na complexa estrutura pública, alguns são vistos como prioritários, portanto, ganham mais. Outros, são percebidos apenas como coadjuvantes, logo, ganham menos.
A lógica se aplica, fundamentalmente, ao Executivo. Braço da República que arregaça as mangas, essa instância é a que pior remunera sua mão de obra. Legislativo e Judiciário estão no topo. Sempre. As disparidades entre os três são tão grandes que o Executivo levaria pelo menos 30 anos para alcançar as mesmas médias salariais dos “primos ricos”.
Não raro trabalhar para o governo é a última opção do carreirista de Estado, chamado jocosamente de concurseiro pela indústria das escolas preparatórias. Os cursinhos, aliás, dão pouca ou nenhuma publicidade a certos cargos da administração. Alguém se lembra de panfleto entregue no sinal de trânsito ou de outdoor em alguma parte da cidade anunciando salário que não seja hollywoodiano?
Lei da oferta e da procura
Apesar disso, há demanda. E é por causa dela que a máquina continua abrindo vagas para quem, mesmo tendo boa formação, aceita o emprego que, teoricamente, poucos se orgulhariam. A prova está no Diário Oficial da União. Todos os dias. Uma passada de olhos sem pretensão e, pronto, lá está: Ministério dos Transportes contrata. No edital, a previsão é admitir 170. Conforme o aviso, podem se inscrever candidatos que tenham curso superior ou apenas o nível intermediário. As especificações indicam que os aprovados vão desempenhar funções imprescindíveis para o bom funcionamento da engrenagem oficial, farão parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Salários? Variam de R$ 2.067,30 a R$ 2.643,28.
Distribuídos por toda administração direta, autarquias e fundações, os servidores que integram o PGPE estão na base da pirâmide da hierarquia salarial pública. Homens e mulheres enquadrados nele faziam parte do antigo Plano de Classificação de Cargos (PCC), criado na década de 1970. Os novatos que ingressam agora na carreira talvez nem saibam que essa é uma das mais antigas.
Com a reestruturação promovida pelo governo em 2006 esse pessoal ganhou atribuições, recebeu algum sentido estrutural e até reajuste. Mas os ganhos financeiros ou funcionais ainda estão longe — muito longe — do que conquistaram as demais carreiras. Mesmo no âmbito do Executivo, setores experimentaram avanços significativos. Que o digam os gestores governamentais, os fiscais do trabalho, os auditores da Receita, os diplomatas e os advogados públicos. Essas carreiras eram raquíticas antes de 2003. Hoje, rivalizam com as coirmãs dos tribunais superiores e do Congresso Nacional.
Míope ou visionário?
Lula é criticado com certa frequência por incentivar concursos e preencher vagas de nível intermediário. É atacado ainda por alocar servidores com graduação para as chamadas áreas meio. Muita gente acredita que o melhor seria terceirizar ou, simplesmente, fechar esses postos, não admitir e pronto.
Há ainda quem compare os salários mais baixos do funcionalismo aos piores da iniciativa privada. Ruins para os padrões do Estado, as remunerações menos atraentes da União são, apesar de tudo, mais competitivas do que as das empresas. Sinal dos tempos. Nada mais. Prova de que o atual ciclo econômico tem beneficiado o servidor. Simples assim.
Se Lula enxerga o futuro ou não, a resposta pouco ajuda a explicar a atual corrida por salários. Menos ainda a entender por que as pessoas gostam tanto de dizer em qual concurso passaram, quanto ganham. Minhas sinceras homenagens ao PGPE, que, por razões óbvias, não se resume ao contracheque.
* COLUNA BRASIL S/A PUBLICADA NA EDIÇÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA NO CORREIO
Publicado às 14:39
Extra de professores e servidores da UnB sobe no telhado
O adicional no contracheque leva o nome de Unidade de Referência de Preços (URP). Não é um benefício de todos - só uma parte do corpo da universidade que brigou na Justiça recebe - e corresponde, em alguns casos, a 25% da remuneração do mês.
O governo diz que o pagamento não se justifica nem mesmo para aqueles que acreditam ter direito adquirido. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) não trata a URP como gratificação, mas sim índice econômico. E é justamente nessa visão que se sustenta toda a tese jurídica oficial.
Pelo jeito, vem mais trabalho por aí para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicado às 11:17
Os cinco Dicks Vigaristas do Senado
Está em O Estado de S.Paulo deste sábado. Quem revela é a repórter Carol Pires - que apesar do sobrenome, nada tem a ver com o blogueiro.
Escreve a colega:
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), titular da primeira secretaria do Senado, onde será feita a investigação, informou que os cinco funcionários foram aprovados em concurso público recentemente e ainda estão em estágio probatório. Ao informar que uma sindicância investigaria o caso, Fortes aproveitou para teorizar sobre o porquê de os funcionários terem fraudado o sistema.
"Eu, se fosse advogado deles - que não sou, não posso ser e nem quero ser -, alegaria que eles vieram e foram contaminados com a prática que existe, que infelizmente é comum, não aqui no Senado, mas na administração pública brasileira, essa história de burlar hora extra, de burlar o ponto, de enganar a si próprio", disse o senador.
"Eu confesso, como ser humano, como pai, que não gostaria que houvesse uma pena máxima, como a de demissão. Talvez a suspensão. Não sei nem se a comissão pode caminhar por esse rumo", completou.
Desde o início do ano passado, o ponto eletrônico já estava valendo para registro de horas extras, que começa às 18h30 e pode se prolongar por até duas horas."
Mural do auxílio-alimentação
A semana chega ao fim, mas os e-mails de gente reclamando da demora do reajuste no auxílio-alimentação do Executivo não param de chegar.
Separei alguns desabafos para publicar aqui:
"Gostaria de saber se você tem alguma novidade sobre o aumento do vale-coxinha, ou desculpe-me, digo, vale-alimentação. Fico no aguardo" (Servidor da Funasa na Paraíba)
"Alguma notícia sobre a "novela" do reajuste do auxílio-alimentação dos servidores federais do Executivo?" (Servidor da Universidade Federal de Viçosa-MG)
"Cadê a portaria com o reajuste prometida pelo relator do orçamento para 1º de janeiro??????" (Servidor)
"Quero saber o que houve com a tal portaria que reajusta o valor do auxílio-alimentação, uma vez que o ministro do Planejamento falou que a mesma já estava pronta e entraria em vigor a partir de 1º de janeiro!!!!" (Servidor)
"Gostaria de saber informações sobre o reajusta do vale-alimentação do pessoal do Executivo, como também os valores" (Servidor do Piauí)
"Ainda não saiu a portaria aumentando o valor do vale, mas ela pode sair com data retroativa?" (Servidor de Rondônia)
"Muito já se falou de auxílio-alimentação. Será que este não vai ficar mais para perto das eleições? Ou o valor poderá vir nos moldes do plano de saúde, por faixa salarial?" (Servidor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)
A propósito: ainda não há data prevista para que o Ministério do Planejamento publique a portaria autorizando o aumento do tíquete.
Publicado às 12:53
IBGE vai contratar quase 200 mil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou edital nesta sexta-feira para contratação de 191.972 temporários que vão atuar no Censo 2010.
Publicado às 11:53
Frase do dia
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil (01/02/10)
Ophir Cavalcanti (na foto à esquerda), novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
BC torce para que o "certame" não seja anulado
A anulação das questões do concurso para o Banco Central mexeu com a autoridade monetária. Em nota, o BC informou que "o ocorrido está sendo analisado pela área técnica e jurídica do Banco Central e junto à contratada, responsável pela organização e aplicação do concurso".
Conforme o comunicado, "o Banco Central não teve nem poderia ter qualquer participação na elaboração das questões, de integral responsabilidade da Cesgranrio". E sentencia: "Nossa expectativa é que o ocorrido não comprometa o certame".
Publicado às 19:49
AGU pitbull
Na recente polêmica envolvendo o licenciamento ambiental para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a AGU prometeu contestar na Justiça a postura de procuradores da República que, sem embasamento técnico ou conhecimento de causa, entrarem com ações contra a obra.
Aos servidores e técnicos que temem ser processados pelo Ministério Público por produzir relatórios ou assinar pareceres favoráveis ao empreendimento, a AGU deu garantias de que irá defendê-los até o fim.
Publicado às 17:11
Plágio no concurso do Banco Central
A Fundação Cesgranrio, que organizou o concorrido concurso para o Banco Central (foto), decidiu anular as questões 1, 2, 4 e 5 da prova de conhecimentos gerais/língua portuguesa, para o cargo de analista (todas as áreas), e as questões 9 da prova de língua portuguesa e 36 da prova de raciocínio lógico quantitativo, para o cargo de técnico (todas as áreas).Motivo: as questões foram aplicadas em outras seleções públicas.
No comunicado oficial, a Cesgranrio reforça que "apurou que a responsabilidade coube a membros das bancas elaboradoras e está tomando as medidas cabíveis".
As provas do BC foram aplicadas no domingo passado. São 500 vagas. Ao todo, 244.401 pessoas se inscreveram. Os salários, a partir de julho, serão de R$ 4.917,28 e R$ 12.960,77, dependendo do cargo em jogo.
Essa não é a primeira vez (nem será a última) que problemas do tipo acontecem em concursos públicos. Em verdade, a falta de regulamentação apropriada e de fiscalização no tempo certo, em alguns casos, acabam abrindo brechas para falhas primárias.
Publicado às 12:30
Atenção para a chamada na Câmara
Assim como o Senado, a Câmara dos Deputados também vai implantar o sistema de ponto eletrônico para medir a frequência de seus servidores. O novo modelo será instalado neste mês. São 160 máquinas biométricas (leitura por impressão digital).
Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro-secretário da Câmara, disse que o controle valerá para servidores concursados, os que ocupam cargos em comissão e os secretários parlamentares dos deputados. Ficaram de fora apenas os terceirizados.
Publicado às 15:48
Legislação eleitoral também é cultura
A restrição é apenas para nomeação, contratação ou admissão de servidor durante os três meses que antecedem a disputa entre os candidatos e vai até a posse do eleito.
Publicado às 15:30
Servidoras temporárias têm direito a licença de seis meses
Depois de uma discussão jurídica de bastidores que andava arrastada há quase dois anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) definiu que a ampliação da licença-maternidade para seis meses também vale para as servidoras públicas federais temporárias.
Publicado às 11:42
O Inep e seu presidente
Foto: Marcelo Ferreira/Correio Braziliense (02/02/10)
Conversei com ele rapidamente sobre algumas questões que têm sido levantadas nas últimas semanas pelos servidores do órgão, que ameaçam inclusive entrar em greve.
Não sei se é para tanto nem se a paralisação, de fato, vai vingar, mas a turma do Inep reivindica novas regras de promoção e progressão funcional, quer a unificação de tabelas e a criação de gratificação e ainda mudanças no plano de carreira.
O professor Joaquim foi político. Diz que está "muito satisfeito" com o nível de seus servidores e que o plano de carreira parte de uma boa estrutura. Defendeu, no entanto, algum tipo de aprimoramento no texto, o que, segundo ele, vem sendo debatido dentro do Inep e negociado diretamente entre os servidores e o Ministério do Planejamento.
Publicado às 21:09
Atenção para a chamada no Senado
Em vigor desde ontem, dia 1º, o sistema de ponto eletrônico instalado no Senado se submeteu a seu mais duro "teste de fogo" nesta terça-feira, quando quase todo mundo apareceu para trabalhar devido ao reinício das atividades legislativas.
Os dados consolidados do controle de presença dos servidores já estão com Secretaria Especial de Informática (Prodasen), que ficou encarregada de produzir um relatório sobre o que deu certo e o que deu errado.
Publicado às 17:36
Em mensagem ao Congresso, Lula diz que valorizou servidor
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil (02/02/10)
A mensagem do Executivo aos parlamentares, gesto que marca a abertura dos trabalhos de deputados e senadores, dedica especial atenção ao funcionalismo. Está na página 348. Diz Lula:
Publicado às 15:46
O FENÔMENO DO "SERVIDOR-CONCURSEIRO"
O Identidade Pública desta terça-feira entrevista o professor Marcelo Paiva, diretor-geral do IMP Cursos. A conversa não se resume apenas ao universo das provas e a competição que envolve a corrida por uma vaga no setor público, mas trata também do crescimento cada vez maior do número de candidatos que, apesar de já terem passado em alguma seleção, continuam dispostos a subir degraus.
Publicado às 12:20
Médico como carreira típica de Estado
Na volta do Legislativo, que ocorre nesta terça-feira, dois deputados de oposição ao governo começam a correr a lista para buscar apoio a uma ideia que promete dar o que falar.
A dupla Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer elevar o médico-servidor ao posto de carreira típica de Estado. Os parlamentares são autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que não só cria a carreira de elite nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), como define em R$ 15.187,00 o piso da categoria.
Paiva e Caiado são médicos por formação.
Publicado às 12:06
Toffoli para tudo!
Ainda não foi desta vez que o STF resolveu o impasse da Geap e seus convênios. Depois de dois votos - um contra e outro a favor da legalidade dos contratos firmados pela fundação - o julgamento acabou suspenso. O ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vista.
O placar está 2 x 2. Votaram a favor do atual modelo de atuação da Geap os ministros Carlos Ayres Britto e Eros Grau. Votaram contra a ministra Carmén Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Publicado às 16:34
MAIS UM PLANTÃO NO STF
O julgamento do caso Geap começou há pouco. O ministro Ricardo Lewandowski, que havia pedido visto em outubro, acaba de votar contra a tese de que a fundação não pode se submeter a licitações para fechar seus contratos.
Publicado às 15:34
O novo teto
O Diário Oficial publica nesta segunda-feira o novo valor do subsídio pago aos magistrados. O teto do funcionalismo passa a ser de R$ 26.723,13.
Publicado às 11:38
Na volta das férias, STF julga Geap
Foto: Zuleika de Souza/Correio Braziliense (27/12/09)
O recesso do Judiciário termina nesta segunda-feira e o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos da primeira sessão do ano o processo que analisa a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos. Interrompido em outubro do ano passado por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento divide a Suprema Corte: o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual modelo; já a ministra Cármen Lúcia votou contra o relatório.
A ação que está no STF teve como origem um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e questiona as parcerias firmadas sem licitação pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram. Para o Tribunal de Contas, os instituidores originais da Geap são apenas os ministérios da Previdência, da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se o entendimento dos ministros do STF for o mesmo que o do TCU, 250 mil pessoas terão de optar por outro plano de saúde.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes (foto), conduzirá o julgamento.
Publicado às 11:05
AOS LEITORES
Depois de dois dias irritantemente impossíveis de publicar qualquer coisa no blog, retomo agora o ritmo de posts. Algumas notas que não entraram no ar acabaram perdendo o sentido. Outras, não. Tentarei aproveitar o que pode ser aproveitado.
Lamento a pane e espero que a estabilidade volte a reinar.
Luciano,
AOS LEITORES
O sistema de publicação está instável. Tento blogar desde a manhã desta sexta-feira.
Publicado às 16:18
Curiosidade
Em algumas sentenças judiciais que ajudam a engordar a remuneração mensal do servidor, juizes determinam que o reconhecimento do direito de receber correções salariais ou de incorporar gratificações não se sujeita à lei 8.852/1994 (a lei do abate-teto).
Publicado às 19:25
Nosso poetinha de crachá
Foto: Reprodução/Universal Music/Contracapa do CD Vinicius de Moraes
... mas há quem tente.
É que tramita em caráter de urgência - com direito a carimbo de "proposta conclusiva" - na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do Executivo que promove post mortem o artista a ministro de primeira classe da carreira de diplomata.
Como todos sabemos, Vinícius fez concurso para o Itamaraty em 1943 e foi exonerado em 1969 juntamente com outros servidores. O regime militar não tolerou a vida boêmia do poeta e justificou a expulsão sem dar muitos detalhes - como era a prática da época.
O tempo passou e o Estado anistiou Vinícius, reintegrando-o ao Ministério das Relações Exteriores.
A proposta que será analisada pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara garante aos dependentes vivos de Vinícius o direito a receber pensão. O salário de um ministro de primeira classe em final de carreira é R$ 17.347,00.
Leia o projeto de lei 6.417/2009
Publicado às 18:28
Onde esse mundo vai parar?
Flávia Villela, repórter da Agência Brasil, conta que a Polícia Federal prendeu em flagrante nove ciganos de um acampamento de Tanguá, no Rio de Janeiro, acusados de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Está no site da agência oficial de notícias:
Publicado às 17:01
Sobre dialetos jurídicos
A revisão das sentenças judiciais que permitem a alguns poucos do setor público serem chamados de marajás promete boas disputas nos tribunais.
Conversei outro dia com Kiyoshi Harada. Advogado especialista em direito administrativo e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, ele me fez um apanhado geral de como esse tema (ganhar mais do que ministro do STF) era encarado antes da Constituição de 1988 e de que maneira o é agora, tantos anos depois da edição da Carta máxima da República.
Procurei outros dois especialistas, que me reservo ao direito de não revelar seus nomes aqui, para saber mais ou menos o que virá pela frente.
Em resumo, o pessoal que fatura acima de R$ 25,7 mil por mês lançará mão de teses como "coisa julgada", "direito adquirido" e "irredutibilidade de vencimentos" para manter o status quo. Já o Estado baterá na tecla de que, em alguns casos, a Justiça foi induzida ao erro ou não recebeu os subsídios necessários para tomar a melhor decisão.
Não sei que vai ganhar a queda de braço, mas de antemão é possível prever que as bancas não vêem a hora da briga começar.
Publicado às 14:28
Nada de portaria...
O Diário Oficial não traz nada de novo nesta quinta-feira para quem espera pelo reajuste do auxílio-alimentação.
Publicado às 11:41
AGU vai para cima dos marajás
Foto: Paulo de Araújo/Correio Braziliense (27/01/10)
Marcelo de Siqueira Freitas (foto), procurador-geral federal, está à frente da difícil tarefa de colocar as coisas em seus devidos lugares. Fiz uma entrevista especial com ele nesta quarta-feira.
Compartilho com a audiência trechos da conversa:
Como é possível um servidor ganhar acima do teto constitucional?
Tivemos nos anos 1990 uma série de processos tratando de planos econômicos. Quase todos transitaram em julgado deferindo vantagens aos servidores que mais para frente o próprio Judiciário entendeu que não eram devidas. Só que em alguns processos já havia o trânsito em julgado e em respeito à coisa julgada, nesses casos, não admite que a União faça uma revisão dos valores pagos.
O Estado pretende contestar esses pagamentos?
É muito comum a gente pegar dois tipos de situação quando a gente mexe nesse passado. Por exemplo, pegar um processo que transitou em julgado há pouco tempo e que dá para entrar com uma ação rescisória e aí vamos discutir em juízo uma revisão de decisão judicial, onde não tenha o problema da coisa julgada. Ou podemos ter outra coisa acontecendo que é o fato de que a decisão não garantia essa vantagem que o servidor recebe. Não é incomum que se tenha em algum momento do processo dada uma interpretação extensiva que quando a gente olha com cuidado chega à conclusão de que aquilo que está sendo pago não tem respaldo judicial.
Erro?
Sim. Erro de interpretação da administração. Erro muitas vezes desproposital e, infelizmente, em alguns casos, doloso, ou seja, alguém com a participação das antigas procuradorias dessas universidades fazia a interpretação que dava a entender que havia uma decisão judicial que respaldava esses pagamentos, mas que na verdade não havia.Esse movimento da AGU é só um balanço ou vai haver atuação? Vamos agir pontualmente onde ainda é possível. Vamos verificar duas coisas: dá para tomar providência em juízo, dá para recorrer? Se não der, vamos analisar criteriosamente as decisões judiciais. Se o processo não terminou, se é só liminar, a gente vai recorrer. Na outra ponta, vamos ver se houve falhas na implantação dessas rubricas nos contracheques e isso é muito comum.
A gente teve na Universidade Federal de Santa Catarina onde todos os servidores da instituição recebiam uma rubrica há sete anos pretensamente respaldados por uma decisão judicial, mas quando a gente foi olhar o processo essa decisão não garantia essa rubrica. E eles vinham recebendo com o pareceres do procurador-chefe da universidade. A gente cortou a rubrica e demitiu o procurador. Ele era de carreira. Isso foi em 2008.
Essa contestação vai atingir só os servidores que ganham mais do que o teto permite ou pretende contestar as sentenças judiciais como um todo?
A ação específica é para resolver o problemas do teto, é para pegar esses poucos servidores que ganham acima do teto e recolocar os vencimentos deles, se possível, abaixo do teto. Embora o efeito financeiro seja pequeno, porque são apenas cinco pessoas, tem um efeito pedagógico muito importante, que é dizer para todos os servidores que o teto será respeitado.
Já o restante é o seguinte: desde o ano passado começou um trabalho com o Ministério do Planejamento de bater os dados do Siape com os dados do sistema da AGU que controla as ações em juízo. Estamos checando se todas as rubricas de caráter judicial no Siape, de fato, têm sustentação em processos judiciais. Isso começou no ano passado e será definitivo. De tempos em tempos vamos ter de fazer esse batimento.
O fato dessas sentenças terem sido referendadas tem a ver com falta de pessoal ou é falha de procedimento?
Só posso falar pela área jurídica das autarquias e fundações, embora todos os casos sejam de autarquias e fundações. Dois fatores explicam isso: o primeiro é que a procuradoria-geral federal só foi criada em 2002. Como esses processos tramitaram na década de 1990 cada entidade tinha a sua própria procuradoria. A única universidade com sede em Brasília é a UnB, então as unidades não tinham representação em Brasília. O processo quando chegava em Brasília não tinha procurador para fazer a defesa. Boa parte do que transitou em julgado foi por isso: falta, na época, de uma estrutura centralizada e assumir a defesa das entidades que não têm sede em Brasília.
O segundo fator é que houve má fé da defesa judicial, infelizmente. Isso não é a maioria, por bem. Alguns procuradores, na época, não eram servidores da AGU, eram servidores de cada universidade. Então uma ação que era ajuizada pelo sindicato também os favorecia. Esse era um problema grave: o procurador fazia a defesa em um processo que o estava beneficiando. Houve conflito de interesses.
Publicado às 17:40
Não custa pedir...
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil (27/01/10)
Publicado às 14:07
O que diz o Diário Oficial sobre o Orçamento
O segundo veto diz respeito à Petrobras e foi necessário, conforme o governo, para que obras não fossem paralisadas.
Na próxima semana, o governo editará um decreto de programação provisória para fevereiro e março - dentro daquele conceito de que a União pode gastar na base de dois dozeavos da Lei orçamentária. O decreto definitivo para o ano ficará para depois da avaliação bimestral de receitas e despesas.
Tíquete
À primeira primeira vista, na comparação com o projeto enviado pelo Executivo, não houve mudanças significativas. Em relação aos adendos feitos pelo Congresso, também não.
O dinheiro reservado para reajustar o auxílio-alimentação está lá no Orçamento, embora não exista nenhuma referência explícita a isso. O recurso entra no bolo de despesas e encargos com pessoal.
Vale dar uma olhada nas despesas por órgão. Clique aqui.
A parte que trata da criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, além de admissão de novos funcionários, é igualmente importante. Clique aqui. Mais informações sobre o tema estão aqui e continuam aqui. No total, governo planeja gastar R$ 4,1 bilhões.
No item 'alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração', Legislativo, Judiciário e Executivo são contemplados (veja como). Claro que uns mais, outros menos... o total geral dessa rubrica chega a R$ 18,9 bilhões
Os vetos estão aqui.
Publicado às 12:24
Lula sanciona o Orçamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o Orçamento 2010.
Publicado às 20:47
Dedo na cara
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (26/01/10)
Ainda sobre a mexida na Funai...
Nesta terça-feira, o secretário geral de Articulação da presidência da República, Manoel Messias (na foto, de terno), ouve poucas e boas de um grupo de índios.
Publicado às 17:57
A lógica das bolsas-esporte e a intervenção branca da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira a criação de gratificações salariais bancadas pela União que serão pagas às forças de segurança nos estados que sediarão eventos esportivos durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
São duas novas bolsas.
A primeira, chamada de Bolsa Copa, será distribuída a policiais e bombeiros das capitais que serão sede de partidas. O pessoal começa recebendo R$ 550 em 2010 e em 2014 esse valor chega a R$ 1.000 (além do salário).
A segunda, que leva o nome de Bolsa Olímpica, só será distribuída aos servidores do Rio de Janeiro. O valor é fixo: R$ 1.200.
O incentivo financeiro é parte de um acordo de "cavalheiros" firmado entre o governo federal e os governos estaduais. A União, no entanto, não pretende ficar com a fatura na mão eternamente. Pelas regras dos dois programas, os estados se comprometem a encaminhar projetos de leis às Assembleias Legislativas para incorporar os valores aos salários de todos os beneficiados a partir de 2016.
Esse caso é muito parecido com o que ocorreu quando o governo decidiu elevar o piso salarial da educação. Olhando no detalhe, chega a ser um tipo de intervenção federal. Uma intervenção negociada, verdade seja dita, mas uma intervenção.
Justo, já que os estados remuneram mal (e bota mal nisso!) a turma da segurança pública.
Publicado às 16:43
O DECRETO E A QUESTÃO INDÍGENA
O Identidade Pública desta semana discute as mudanças promovidas pelo governo na Fundação Nacional do Índio (Funai). O decreto do presidente Lula tem provocado reações entre servidores, setores da sociedade e entre os índios. O entrevistado desta terça-feira é Sérgio Ronaldo, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Publicado às 11:25
Contra mudanças na Funai, índios acampam em Brasília
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (25/01/10)
Estado inteligente
Marcelo Viana, secretário de gestão do ministério do Planejamento, escreve nesta segunda-feira no Correio que:
Publicado às 17:22
Os amigos do cacique
É que a troca de cadeiras no órgão - iniciada em dezembro - fugiu ao controle: gente de perfil técnico está saindo ou sendo remanejada a contragosto. O processo de organização interna é o mais pesado da história recente da Funai e tudo vem sendo coordenado pelo presidente da Casa, Márcio Meira.
Há um grupo de insatisfeitos que atribui a Meira a responsabilidade pela renovação dos cargos de comando em Brasília e nos estados. Fora a ciumeira típica de casos como esse, as mudanças chamam a atenção porque alteraram sensivelmente o equilíbrio de forças do órgão, podendo até mesmo atrapalhar o funcionamento da Funai.
O Ministério da Justiça já foi informado sobre os riscos de um possível colapso. Mais do que isso: chegaram ao gabinete do ministro Tarso Genro informações de que pessoas estão sendo convidadas a participar do projeto ou nomeadas, simplesmente, por serem "amigos de confiança".
Publicado às 12:03
José Dirceu, a saúde e a "turbinada" da Geap
Em seu blog e no blog do jornalista Ricardo Noblat, Dirceu sugere em um artigo com data de 22 de janeiro fortalecer a Fundação de Seguridade Social (Geap). Para ele, isso serviria como opção para o Estado estimular a concorrência e estabelecer novos padrões de assistência médica no país.
Será?
Peço licença para disponibilizar aqui o texto escrito pelo ex-ministro. O título é: "Um plano de saúde público para concorrer com a iniciativa privada". Segue:
Essa operação dos serviços essenciais pela iniciativa privada sempre ocorre por três modelos distintos: 1) privatização, caso das teles, operadas até 1998 pelo Estado; 2) concessão, caso de importantes estradas brasileiras e também do transporte público viário em todas ou quase todas as capitais brasileiras; e 3) livre concorrência, caso do ensino e da saúde.
Tratemos aqui na livre concorrência, que tem se mostrado necessária no caso da educação, pois há consenso que, no caso do ensino fundamental e médio, as instituições privadas chegam a oferecer melhor qualidade que o Estado, ainda que tenham participação minoritária no atendimento. E ainda que o mesmo não ocorra quando se trata de ensino superior, pois as universidades públicas são de longe as de ponta no país, não pode-se dizer neste momento que haja uma crise por conta disso.
Digo isso não para constatar que tudo vai bem no sistema educacional brasileiro. Há muito por ser feito, a começar pelo oferecimento, por parte do Poder Público, de educação de melhor qualidade às crianças e adolescentes, e da erradicação do analfabetismo.
Mas pretendo aqui fazer um contraponto entre o que é oferecido pela iniciativa privada em educação e em saúde, dois setores freqüentemente operados pela iniciativa privada, ainda que dependam de autorização e regulamentação governamental.
Se no primeiro caso o setor privado tem sido importante para suprir deficiências do Poder Público, no segundo isso pára na promessa. Não pretendo aqui fazer a crítica aos hospitais, pois há instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, dos quais devemos nos orgulhar, como o Hospital Israelita Albert Einstein, o Hospital Sírio Libanês e vários outros.
Mas os planos e seguros de saúde pararam na promessa de ser uma suplementação ao atendimento público, para passar a concorrer com este, de forma muito pouco salutar. Em meu artigo publicado neste espaço na semana passada ( leia ), citei entrevista da médica Lígia Bahia ao jornal “O Globo” em que ela traça um panorama das relações entre as instituições de saúde privada e o SUS (Sistema Único de Saúde).
Lembrei que quando os clientes de planos e seguros de saúde são atendidos pelo SUS, essas empresas apenas reembolsam o Estado em casos de atendimentos previamente autorizados, mas protelam nos tribunais o pagamento pelos atendimentos de emergência, contribuindo para a piora na qualidade do atendimento público de saúde.
Chegaram os tucanos em São Paulo a propor a aberração de destinar 25% dos leitos do SUS para pacientes conveniados a planos ou seguros de saúde.
Isso sem falar nos preços altíssimos cobrados dos maiores de 59 anos, da luta que é para obrigar as empresas a realizar determinados procedimentos etc.
É momento de uma nova experiência, em que o Estado pode ser mais do que autorizador e regulador, mas orientador. Se há livre concorrência no setor de saúde privado, por que o Poder Público não pode concorrer com as empresas privadas no oferecimento de planos de saúde?
Um caminho para isso é transformar o GEAP (Fundação de Seguridade Social) em um plano público se saúde para concorrer com as instituições privadas, servindo de modelo de gestão e de atendimento ao público.
O GEAP é uma EPFC (entidade fechada de previdência complementar) sem fins lucrativos, criada em 1945, destinada aos servidores públicos e que atende a aproximadamente 700 mil pessoas, por meio de 25 mil prestadores de serviços.
Por meio de uma instituição como o GEAP, ou outra a ser criada, o Poder Público poderia levar novos valores ao mercado e novas expectativas aos consumidores de planos, elevando o patamar de atendimento privado na saúde e atenuando o modelo predatório vigente.
Isso certamente não tira nem reduz a obrigação da União, dos Estados e dos municípios de garantir o atendimento à saúde de todos os brasileiros, por meio do SUS, mas serve como sinalizador para o que se espera do atendimento suplementar."
Publicado às 21:41
Leitor desvenda o enigma do ponto eletrônico do Senado
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (09/07/09)
O e-mail tem o sugestivo título de "Reforma às avessas no Senado: hora extra sem controle para os comissionados". Pingou na minha caixa eletrônica de correspondência há pouco. Pedi licença ao autor para publicá-lo aqui no blog.
Resumidamente, o texto fala de como determinadas coisas parecem, mas não são...
Segue a análise de um brasileiro indignado que prefere ficar no anonimato:
"O senado regulamentou o controle eletrônico de frequência para seus servidores por meio de dois atos administrativos, publicados nos últimos dias 18 e 20 de janeiro. A medida tida como moralizadora, entretanto, traz alguns pontos que merecem análise mais profunda.
Em primeiro lugar, as normas em questão dispensam o registro eletrônico diário de presença para quem exerce funções de confiança: os ocupantes de funções comissionadas “representadas pelos símbolos FC-9 e FC-10”, e ainda “os cargos em comissão representados pelo símbolo SF-03”, de acordo com o texto do Art. 2º do ato Nº 02, de 2010, assinado pelo primeiro-secretário da casa, senador Heráclito Fortes.
Além disso, o Art. 3º do mesmo ato autoriza os chefes de gabinetes dos senadores, de lideranças partidárias e membros da comissão diretora a dispensar os servidores do controle eletrônico de frequência. E mais: o § 1º desse artigo determina que os servidores em exercício nos Escritórios de Apoio às Atividades Parlamentares (na prática, os escritórios dos senadores nos estados) “serão submetidos a controle e registro próprio de frequência, de responsabilidade do titular do gabinete”. A forma como esses horários serão controlados ainda depende de regulamentação.
Além das várias exceções à regra do registro eletrônico, a norma ainda permite o pagamento de hora-extra aos servidores ocupantes de cargos de confiança que não estão sujeitos ao controle eletrônico de ponto. O texto literal do Art. 4º dispõe que “só será habilitado à realização de serviços extraordinários o servidor efetivo ou comissionado que estiver submetido ao sistema de controle de frequência referido no art. 1º deste Ato, sem prejuízo do disposto no art. 2º”. Curiosamente, o art. 2º é aquele que dispensa os ocupantes de funções de confiança de registrar a presença ao trabalho eletronicamente.
Na prática, esses servidores podem ganhar um bônus por horas que efetivamente não foram trabalhadas, já que a própria norma exclui o controle sobre a jornada desses funcionários."
Publicado às 19:11
Reincidente
A Associação dos Servidores Públicos Unidos do Brasil (Asplub), entidade que perdeu em definitivo o direito de oferecer crédito consignado ao funcionalismo, não lançou débitos indevidos no contracheque das pessoas apenas uma vez. Ela é reincidente.
Na lista do governo, há 792 entidades habilitadas a operar o crédito consignado em folha.
Publicado às 14:04
Os donos (sem concurso) dos carimbos
Conta o repórter:
O trabalho do CNJ para retirar os "biônicos" da chefia dos serviços cartorários ganhou impulso nos últimos meses por conta da ameaça da aprovação pelo Congresso da PEC (projeto de emenda constitucional) nº 471, a chamada "PEC dos Cartórios", que determina a efetivação dos não concursados nos cargos de titulares. A atividade cartorária tem natureza privada, mas é delegada a particulares pelo poder público.
Os cargos de titulares dos serviços são vitalícios e em geral a função é bem lucrativa. Um estudo do CNJ com base em dados de 2008 apontou que mais da metade dos cartórios do país arrecada mais de R$ 100 mil por ano, e dezenas deles geram uma renda superior a R$ 6 milhões no período."
A lista elaborada pelo CNJ dos cartórios que são comandados por quem não fez concurso saiu no D.O e pode ser lida aqui.
Publicado às 10:15
Asplub, a ex-consignatária
A secretaria de recursos humanos (SRH) publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial despacho curto e grosso comunicando o descredenciamento permanente da Associação dos Servidores Públicos Unidos do Brasil (Asplub) do sistema de consignação.
A decisão tem como marco zero um processo administrativo protocolado junto ao Ministério do Planejamento no qual a entidade é acusada de fazer descontos indevidos. A Asplub tem 10 dias para recorrer.
Esse não é o primeiro nem será o último caso do gênero. Nos últimos dois anos, o governo modificou bastante os mecanismos de controle e fiscalização das consignatárias, mas desse mato ainda sai muita cobra criada. Basta procurar.
Publicado às 17:19
Estrume na porta da Câmara Legislativa de Brasília
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (21/01/10)
AOS LEITORES
Problemas de conexão em um dia de folga do blogueiro. Coisas de internet...
Tentarei postar à tarde.
Publicado às 10:10
Em SP, servidor vai à Justiça e barra divulgação de salário
São José do Rio Preto, município a 450 Km de São Paulo, está em polvorosa. É que servidores da Câmara municipal tiveram nomes e salários divulgados pelo jornal Diário da Região, o maior da cidade.
Como não gostaram da popularidade instantânea, 23 funcionários de carreira do Legislativo local conseguiram uma liminar que impede o Diário de citá-los. A turma exige indenização de R$ 230 mil - R$ 10 mil para cada.
O periódico vai recorrer com base na tese sustentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que autorizou a prefeitura de São Paulo a abrir integralmente os dados dos servidores municipais em seu site. Com nomes e etc.
A folha do funcionalismo de Rio Preto não é, necessariamente, uma caixa preta. Está tudo na internet, no Portal da Transparência, dentro de uma página alimentada pela prefeitura. A diferença é que constam apenas matrículas e rendimentos. Nada de nomes.
Uma rápida consulta a essas informações mostra que muita gente ganha acima do prefeito, que vê pingar em sua conta bancária todo mês R$ 9 mil. Na lista dos "mais mais" do funcionalismo de São José do Rio Preto tem servidor ganhando R$ 18,3 mil.
Publicado às 18:44
Nova paralisação na FioCruz
E os funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão parar, de novo, a partir de amanhã, quinta-feira. Desta vez, o protesto é por 48 horas. O pessoal continua com medo de perder parte do salário com a possibilidade (cada vez mais real) de corte do adicional por insalubridade.
Publicado às 17:46
Menos horas trabalhadas, menos dinheiro no bolso
Foto: Cadu Gomes/Correio Braziliense (17/09/08)
Até agora a procura tem sido pequena.
De acordo com o INSS, "50% dos peritos médicos poderão ter a carga horária reduzida" e "apenas quando não houver prejuízo no atendimento aos segurados".
Publicado às 16:52
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2010
Entreolhares...