A greve dos professores federais, iniciada no último dia 17, já atinge 43 instituições federais de ensino. Dessas, são 41 universidades e dois institutos federais. As últimas três – as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ, de São Paulo (Unifesp) e Fluminense (UFF) – aderiram ao movimento nesta terça-feira (22/5).
Em assembleia realizada hoje, os professores da Universidade de Brasília (UnB) definiram um calendário de mobilizações. Além de um seminário para debater a paralisação com a comunidade, eles farão uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento no próximo dia 28. Para o mesmo dia, está marcada uma rodada de negociações entre a equipe da ministra Miriam Belchior e os sindicatos.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) apresentou a proposta de uma carreira dividida em 13 níveis, sem divisão de classes, com diferença salarial de 5% entre cada um deles. Com isso, o professor teria um piso salarial de R$ 2,3 mil e chegaria ao topo da carreira em 25 anos. Dessa maneira, o modelo respeitaria, inclusive, o direito das mulheres da educação básica de se aposentar após 25 anos de trabalho, sem prejuízo de seu desenvolvimento na carreira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que divulgará na internet a remuneração paga aos ministros e aos servidores. A decisão busca atender a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio.
A proposta é que a folha de pagamento seja divulgada integralmente, com os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a remuneração bruta mensal que recebem. Embora atenda à lei, a publicação, em detalhes, dos contracheques causa polêmica entre os trabalhadores. Muitos consideram a medida uma invasão da privacidade.
Para a Controladoria-Geral da União (CGU), no entanto, as informações sobre a folha de pagamento são de interesse público, pois os salários são pagos com dinheiro do contribuinte.
A proposta para impedir pessoas condenadas pela Justiça ou cassadas por conselhos profissionais de assumir cargos em comissão no serviço público avançou no Congresso Nacional. Com base na Lei da Ficha Limpa, a PEC 6/2012 foi aprovada nesta quarta-feira (23/5) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o texto segue para o Plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos de votação. De acordo com o parlamentar, a restrição vale para os cargos comissionados e de confiança dos Três Poderes, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Estão em discussão também medidas como a extensão da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de servidores públicos federais condenados pela Justiça.
Desde a saída de Lucieni Pereira da segunda vice-presidência do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), em abril, a entidade perdeu não apenas em qualidade, mas também em transparência. Há duas semanas, o blog tem procurado insistentemente, porém sem sucesso, o Sindilegis para que ele comente as negociações para a elevação da Gratificação de Representação (GR) dos funcionários da Câmara dos Deputados.
Na tarde desta sexta-feira (18/5), o presidente da entidade, Nilton Paixão, chegou a atender um telefonema do blog, mas disse que estava em uma reunião. Mais tarde, por meio de sua assessoria de imprensa, avisou que não comentaria o tema. Em seu site, a entidade se denomina "sindicato da democracia", mas tem se negado a prestar esclarecimentos por meio da imprensa.
Nos bastidores, a ordem, não apenas no sindicato, mas também na Câmara dos Deputados, é ficar calado. "Ninguém quer falar temendo que os funcionários deixem de receber o aumento", disse um funcionário da Câmara. Os próprios parlamentares admitem que o encaminhamento do ofício, assinado pelo primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), pedindo que a casa viabilize recursos para o aumento do benefício, em cumprimento à lei, é uma das reivindicações do sindicato.
O documento assinado pelo primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), pedindo que a casa legislativa viabilize recursos para o reajuste dos valores da Gratificação de Representação (GR) de seus funcionários acirrou a briga entre o governo e as demais categorias do funcionalismo. Agora, os servidores do Judiciário elevaram o tom e disseram que vão declarar guerra para que os projetos que tramitam no Congresso Nacional, que concedem reajustes de 56% para eles e para os funcionários do Ministério Público da União, sejam aprovados.
Eles argumentam que, além da possibilidade de reajuste da gratificação dos servidores da Câmara, o governo federal editou medida provisória no início desta semana autorizando aumentos de 2% a 31% para quase 1 milhão de trabalhadores do Executivo Federal. As mudanças nos contracheques estavam previstas no Orçamento da União de 2012 e vão custar R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos este ano.
Ao blog, o deputado Eduardo Gomes explicou que a GR está sendo paga com base no subsídio antigo dos parlamentares, de R$ 16,5 mil. Desde fevereiro de 2011, os deputados passaram a receber o teto salarial do funcionalismo público, correspondente ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723,13. Por lei, a gratificação deveria aumentar proporcionalmente.
No documento, o primeiro-secretário também acolheu um pedido de desvinculação da gratificação. Ele explicou que o aumento proporcional já recebeu uma série de questionamentos. Diferentemente do aumento da GR — que precisa ser aprovado pela Mesa —, a desvinculação precisa passar pelo Plenário. “Há um ambiente político para votar isso. Caso contrário, vai encerrar esse problema e jogar para o futuro o mesmo passivo de hoje. Se há a oportunidade de dar um basta e resolver esses passivos, nada mais natural e transparente que fazer dessa forma”, defendeu.
Mesmo com a publicação nesta segunda-feira (14/5) das novas tabelas salariais para cerca de 140 mil docentes, os professores das instituições federais de ensino superior (Ifes) avisaram que vão deflagrar greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (17/5).
Além de aumento salarial, os professores querem a reestruturação do plano de cargos e salários. Um dos pedidos é para que a carreira seja dividida em apenas 13 níveis e que haja uma variação salarial de 5% entre eles. "A precariedade nas instituições federais, em diversas partes do país, principalmente nos campi criados por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), também vem sendo há tempos sendo denunciada", informou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
O Ministério do Planejamento informou ao blog que está trabalhando para que os aumentos assegurados por meio da Medida Provisória n.º 568, publicada nesta segunda-feira (14/5) no Diário Oficial da União, sejam concedidos no contracheque de julho.
O prazo é tanto para os reajustes dos professores das universidades federais e dos institutos federais de ensino superior (Ifes), retroativos a março, quanto para os aumentos das demais carreiras, que já estavam previstos para julho.
Depois de passar o dia debruçada sobre a Medida Provisória n.º 568, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, a equipe técnica do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) publicou as novas tabelas salariais da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Nas contas do sindicato, sobre o total da remuneração, os aumentos das gratificações significam reajustes entre 2% e 31%. Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF, explicou que uma das principais mudanças é a reestruturação das tabelas remuneratórias dos cargos de nível superior do CPST e do PGPE para que elas alcancem o teto de R$ 7 mil. Os servidores de nível médio terão aumento de R$ 211 na gratificação e os de auxiliar, de R$ 105.
Clique aqui para conferir as novas tabelas.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (14/5) medida provisória que assegura o pagamento dos reajustes salariais acordados entre sindicatos e o Ministério do Planejamento no ano passado. A MP 568 vai substituir o Projeto de Lei n.º 2.203/2011, que beneficia 937,6 mil servidores do Executivo, entre ativos aposentados e pensionistas.
O valor do conjunto de mudanças é de, aproximadamente, R$ 1,6 bilhão e foi o único previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, explicou que, como o projeto de lei ainda não tinha sido votado, o governo precisou editar a medida para não prejudicar categorias como a de professores, que tinham reajuste previsto para março. "Esses trabalhadores estavam esperando aumento. Agora, a medida tem força de lei e, para eles, o reajuste será retroativo. Mas ainda vamos analisar todo o conteúdo para saber se ele não fere o acordo que fizemos com o governo", afirmou.
Clique aqui para ler a medida provisória.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/5) os projetos que aumentam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os textos alteram a remuneração dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Na prática, se o aumento for aprovado, ele reajustará automaticamente o salário dos magistrados de todos os tribunais. A comissão aprovou os mesmos R$ 32,1 mil para o procurador-geral da República, o que eleva automaticamente os salários dos membros do Ministério Público da União. Agora, os projetos seguem para a Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O avanço das propostas, além de abrir espaço para as reivindicações de outras categorias do funcionalismo, causa mais um conflito entre os parlamentares e o Palácio do Planalto. No ano passado, o assunto chegou a causar rusgas entre o ex-ministro do Supremo Cezar Peluso e a presidente Dilma Rousseff, que não quis incluir recursos no Orçamento de 2012 para o aumento dos magistrados e dos servidores do Judiciário e do MPU.
Depois de inúmeros pedidos dos sindicatos para que o governo revise os salários pagos a servidores dos Três Poderes e diminua a disparidade nos contracheques, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, começou a sinalizar que deseja promover um equilíbrio, pelo menos, no pagamento de benefícios (como vale-alimentação) aos funcionários. "O que nós estamos propondo é que não se possa ir além da média geral, o que, para o Executivo, significa uma possibilidade de aumento bastante grande", afirmou, durante audiência pública no Congresso. Se, por um lado, a promessa é uma boa notícia para o funcionalismo do Executivo, ela traz preocupação para outras categorias, que podem ter os benefícios congelados.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (2/5) a lei que cria a Fundação de Previdência do Servidor Público Federal (Funpresp). Com a norma, quem ingressar no funcionalismo terá garantida a aposentadoria até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,9 mil. Para ganhar acima disso, os servidores precisarão contribuir para um fundo. Clique aqui para conferir o texto publicado no Diário Oficial da União.
A Operação Tartaruga da Polícia Militar do Distrito Federal, a mais bem paga do país, está deixando um rastro de morte. Desde fevereiro, quando a categoria começou a atrasar o atendimento das ocorrências a fim de pressionar o governo a conceder reajustes salariais, os brasilienses viram aumentar o número de homicídios, estupros, roubos a casas e assaltos a comércios.
Somente na Semana Santa, houve pelo menos sete sequestros relâmpagos, em Taguatinga, Ceilândia, Planaltina, Plano Piloto e Setor de Clubes Sul. Em março, foram 88 homicídios, uma média de três por dia. Os comentários de mau gosto nas redes sociais, supostamente atribuídos a policiais militares, tornam o caso ainda mais estarrecedor. Na internet, as mensagens são de comemoração aos altos índices de criminalidade e agradecimento à ação dos bandidos, que estão trazendo à tona os resultados da Operação Tartaruga.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou nesta quinta-feira (29/3) que o governo federal segurará todas as nomeações até que o regime de previdência complementar do servidor público da União (Funpresp) esteja instituído. Mesmo os órgãos que já divulgaram o resultado dos concursos deverão aguardar a nova regra para convocar os aprovados.
O ministro explicou que o objetivo da equipe econômica é diminuir o déficit da previdência pública, hoje perto dos R$ 60 bilhões. Com o novo regime, para ter uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3,9 mil, quem ingressar no funcionalismo depois que o novo regime entrar em vigor terá de realizar aportes adicionais. Alves observou, no entanto, que o sistema só vai "atacar" cerca de R$ 36 bilhões do déficit, que dizem respeito aos servidores civis. Os militares não serão incluídos na nova lei.
O Funpresp foi aprovado ontem no Senado e, agora, seguirá para sanção presidencial. Depois que a proposta chegar ao seu gabinete, a presidente Dilma Rousseff terá 15 dias para assiná-la. Serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Só então deverá haver novas contratações. Mas o governo quer terminar todo esse processo o mais rápido possível. "O que se impõe agora é que só se faça contratações sob o novo regime. Se não, criaríamos uma contradição exemplar", disse o ministro.
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2012
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