ANA D’ANGELO

CRISTIANE BONFANTI

Enquanto não é aprovado o novo plano de carreira e salários dos seus servidores, a Câmara dos Deputados encontrou um jeito de dar reajuste a eles, sem necessidade de aprovação de lei. Na surdina, o primeiro-secretário, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), assinou ofício na sexta-feira passada autorizando reajuste de 62%, a partir de 1º de maio, dos valores da Gratificação de Representação (GR) paga a todos os servidores e das funções comissionadas, as FCs. Significa aumento sobre a remuneração total de cada um entre R$ 10% e 30%, dependendo do salário e do cargo. A elevação da GR também beneficia os 2,8 mil inativos, além dos cerca de 3,4 mil ativos. Existem 2.574 que recebem FCs na Câmara.

No ofício encaminhado à Direção-Geral da Câmara para que viabilize os recursos orçamentários necessários ao pagamento, o primeiro-secretário autorizou ainda o pagamento das diferenças retroativas a fevereiro do ano passado. Procurada, a direção da Câmara garantiu que não há previsão de revisão desses valores. Ao Correio, o deputado Eduardo Gomes afirmou que seu ofício não garante o pagamento.

 

Enquanto os sindicatos se preparam para levar um duro golpe na votação no Senado do projeto que institui a previdência complementar, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) promove uma marcha na Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta-feira (28/3). No início da manhã, o movimento chegou a causar transtornos para os motoristas que passaram pelo local, próximo à Catedral.

Os servidores cobram um reajuste de 22,08% nos salários. Eles prometem fazer vigília em frente ao Ministério do Planejamento ao longo do dia na tentativa de conseguir uma resposta de Miriam Belchior.

Os sindicatos haviam prometido iniciar uma série de greves em abril caso o governo não avançasse nas negociações até o fim de março. Mas anunciaram uma prorrogação de um mês no prazo para que Miriam apresente uma proposta. A justificativa é de que o governo demorou para escolher um sucessor para o secretário Duvanier Paiva, vítima de infarto em janeiro.

No mês passado, o governo teve uma vitória folgada na Câmara. Os deputados aprovaram, por 318 votos favoráveis e 134 contrários, a criação do fundo. “Na reunião de hoje, o ministro agradeceu pela votação e discutiu a possibilidade de novos projetos importantes que serão anunciados na semana que vem”, afirmou o líder do PTB, deputado federal Jovair Arantes (GO), após encontro com o Mantega e a ministra Ideli Salvatti.

A equipe econômica pretende anunciar, na próxima semana, as medidas de desoneração da folha de pagamento. A proposta é que a alíquota de contribuição sofre o faturamento de alguns setores da indústria (em substituição aos 20% de contribuição patronal do INSS cobrados atualmente) fique em 1%.

Depois de ser votado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei que institui o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais foi aprovado nesta quarta-feira (28/3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Os senadores pretendem concluir ainda hoje a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com a mudança, as pessoas que ingressarem no funcionalismo a partir da nova regra terão sua aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,9 mil.

Os princípios da lisura, isonomia e transparência foram ignorados pela Fundação Getulio Vargas nas provas do concurso público para o Senado Federal aplicadas no último dia 11. De trás pra frente, vamos aos fatos. O que dizer de uma organizadora que expira o prazo para recursos contra o gabarito oficial sem publicar as questões das provas? Como o candidato poderia questionar a adequação das respostas sem o caderno de provas em mãos? Como a sociedade pode saber o que foi cobrado dos candidatos a salários de R$ 23,8 mil? O que achar de um gabarito oficial que já é divulgado com anulações?

Foram mais de R$ 30 milhões arrecadados nas taxas de inscrição de quase 158 mil candidatos. Será que não sobrou dinheiro para remunerar as bancas a ponto de ser preciso reproduzir questões de concursos anteriores? Há uma prova em que mais de 30 questões foram clonadas de outra aplicada anos atrás. Quantos candidatos se beneficiaram do fato?

Os conteúdos das provas foram risíveis: questões iguais para candidatos de nível médio e de nível superior; questões repetidas em áreas de conhecimento completamente distintas; incontáveis erros de digitação e ortografia; e, por fim, o mais chocante: questões de “atualidades” absolutamente impertinentes.

Uma banca examinadora que se propõe a medir o conhecimento do candidato sobre políticas públicas, meio ambiente, economia e processo legislativo simplesmente não tem o direito de abordar frivolidades, especialmente quando estas não estão previstas em edital. É no mínimo estranho esperar de um candidato ao cargo de consultor legislativo (dono do salário acima) que ele saiba sobre as confidências da suposta amante do presidente Kennedy, de nome “Mimi”, e suas incursões ao leito da primeira dama americana.

Também não é inteligente cobrar, entre as tais questões de “atualidades”, o conhecimento do nome da empresa fabricante de monorails para a cidade de São Paulo e os nomes de dois novos diretores da Petrobras, com as respectivas diretorias. São memorizações imponderáveis. São questões que obrigam o candidato a “chutar” e que dele não aferem qualquer capacidade de formular juízo crítico.

Quem passou os últimos dias lendo sobre déficit público, BRICS, Lei da Ficha Limpa, Lei de Acesso à Informação, Código Florestal, Comissão da Verdade e outros temas que têm estampado os jornais saiu da prova com a sensação de não ter lido suficientemente as revistas do cabeleireiro. Ficou com a certeza de ter sido aviltado.

Os tiros no pé dados pela organizadora do concurso já começaram a aparecer. Faltaram provas, trocaram-se provas e o resultado foi a anulação do certame em várias áreas e o desrespeito com mais de dez mil candidatos que terão de fazer tudo de novo. Mas o Poder da República dono dos salários mais gordos do funcionalismo público deve exigir mais.

Não pode aceitar que a escolha de seus novos servidores seja feita de maneira tão amadora, desregrada e desqualificada. A anulação completa do concurso demonstra ser o único caminho possível.

A aprovação é uma vitória para a equipe da presidente Dilma Rousseff, mas um duro golpe para os sindicatos que representam os servidores. O governo alega que o fundo servirá para reduzir o déficit da previdência pública, que, em 2012, deverá ultrapassar R$ 60 bilhões. Com a mudança, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, para ter uma aposentadoria acima do limite do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,9 mil, os servidores terão de fazer aportes adicionais. As alterações só serão obrigatórias para quem ingressar no funcionalismo após a nova regra. Os demais servidores poderão optar pelo novo sistema.

Nesta quarta-feira, as emendas ao projeto serão votadas para que, então, ele siga para o Senado Federal.

O governo Dilma Rousseff subestimou a previsão de gastos com o funcionalismo público para este ano para manter a promessa de deixar as torneiras fechadas para os servidores. Na tentativa de mostrar ao mercado financeiro que é capaz de manter as contas sob controle e cumprir integralmente a meta de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas do país), a equipe econômica projetou R$ 188,2 bilhões em gastos com pessoal, R$ 9 bilhões a mais que os R$ 179,3 bilhões desembolsados ano passado com salários e benefícios dos funcionários ativos e inativos dos três poderes.

Nas contas de Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, no entanto, essa fatura deve vir bem maior. Apesar do discurso de austeridade fiscal da presidente, ele calcula expansão de R$ 20 bilhões, mais que o dobro da prevista no Orçamento. A economia do governo, por sua vez, deverá ficar em 2,6% do PIB — 0,5 ponto percentual abaixo da meta. “Projetamos crescimento de despesas de pessoal com base no que ocorreu nos últimos anos, exceto o que foi de contenção. Para cumprir o que prometeu, o governo teria de negar reajustes e enfrentar enorme custo político”, afirma o especialista em finanças públicas.

Para ele, no momento em que diversas categorias do funcionalismo pressionam por aumentos nos contracheques, a gestão Dilma até pode atingir a meta. Mas, além de não ceder aos pedidos das centrais sindicais, serão necessárias boas surpresas. O economista lembra que fatores como receitas adicionais maiores — pagamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), depósitos judiciais, entre outras — poderiam ajudar a atingir o alvo.

O economista-chefe da Convenção Corretora, Fernando Montero, por sua vez, acredita que a presidente Dilma tem condições de honrar o compromisso. Ele prevê que, em 2012, a despesa com pessoal crescerá só 5% ou cerca de R$ 8,9 bilhões, o menor índice desde que o Tesouro iniciou a série histórica, em 1997.

Em 14 anos, o menor crescimento foi registrado em 1999 e em 2003, de 6,7% nos dois casos. Em 2011, a folha cresceu 7,7% ante os R$ 166,5 bilhões do ano anterior. De 2009 a 2010, a alta foi de 9,8%. “Sempre há risco de as contas estourarem. Mas Dilma tem se mantido firme, apesar das pressões em ano eleitoral”, disse.

A saída de Malvina Tuttman do comando do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (lnep) marcou o início das reformas pretendidas pelo novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em uma pasta recheada de problemas na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pelo insucesso na negociação com estados e municípios em torno do piso salarial dos professores — hoje considerado pelo setor como um dos maiores desafios do ministério para os próximos anos.

A articulação com governos estaduais em relação ao cumprimento do piso salarial de professores da rede pública de ensino é uma das prioridades de Mercadante.

O petista teve apoio amplo dos profissionais de educação em São Paulo em sua campanha pelo governo estadual, em 2010, e é visto pelo setor como um quadro de peso para a negociação. A conquista do cumprimento do piso, fixado em R$ 1.187,97 e ratificado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contará pontos para Mercadante, que tem ambições de voltar a disputar o governo paulista em 2014.

Mercadante ainda terá que enfrentar uma dura queda de braço com as demais pastas da Esplanada para evitar um contingenciamento de grande porte em seu ministério e garantir, dessa forma, seus planos de expansão do investimento no ensino infantil.

O crescimento dos recursos para o setor são fundamentais para destravar o programa Mais Educação, que pretende ampliar o tempo de permanência de alunos da rede pública com a oferta de jornada em tempo integral. Lançado por Fernando Haddad em 2008, ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto não vingou até agora. Priorizar a alfabetização de crianças de até 8 anos, objeto do programa Alfabetização na Idade Certa, que será lançado neste semestre, também depende do crescimento do aporte para o ensino infantil. O projeto é considerado como uma das principais bandeiras de Mercadante.

A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pedirá que a Polícia Civil do Distrito Federal inclua nas investigações sobre a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, a possibilidade de discriminação racial. Em entrevista ao Correio, ela afirmou que, em um caso como o do secretário, que era negro, a suspeita de racismo, mencionada por representantes do governo, é sempre procedente.

“É válido que se levante essa possibilidade. Até porque, há muito tempo, vem se colocando e se denunciando o tipo de tratamento discriminatório que as pessoas negras recebem no Brasil. Isso é uma realidade”, disse. Duvanier morreu na madrugada de quinta-feira, aos 56 anos, após sofrer um infarto agudo do miocardio e ter atendimento médico negado em dois hospitais particulares de Brasília, pelo fato de o seu convênio (a Geap) não ser aceito e por não possuir um talão de cheques em mãos.

A ministra considerou a morte do secretário “mais do que lamentável”. “Em se comprovando uma dimensão racial nesse caso, haveria uma indicação muito forte de que, na verdade, o racismo não está associado à condição econômica”, afirmou Luiza. A seu ver, diante da negação de direitos à população negra, o próprio Estado tem se preocupado em criar mecanismos que coloquem um ponto final nas discriminações.

Uma das medidas recentes foi a assinatura de um acordo de cooperação entre a Secretaria e o Ministério da Saúde, em outubro do ano passado. A parceria, a ser desenvolvida ao longo deste ano, prevê, além da divulgação de peças publicitárias no ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS), a definição de uma estratégia para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. “A política leva em conta, inclusive, o fato de que essas ocorrências cardíacas também são prevalecentes entre os negros e que isso deve ser observado nos serviços de saúde”, ressaltou a ministra. Ela admitiu, no entanto, que o governo precisa avançar no combate ao racismo. “Isso, na verdade, é um processo. Estamos num caminho que, absolutamente, não tem volta.”

Luiza ressaltou que, ao presenciar uma atitude de discriminação no ambiente hospitalar, o primeiro passo que a família precisa dar é fazer uma denúncia em uma delegacia. Mas há outros meios de combater o crime, como também registrar reclamações na própria ouvidoria da Secretaria da Igualdade Racial.

Denise Rothenburg

Correio Braziliense

Assim como Dilma não cumpriu o corte de R$ 50 bilhões no ano passado, os servidores apostam que não cumprirá também a promessa de reajuste zero este ano. Por isso, a greve está na ordem do dia das associações de várias categorias. 

Em conversas reservadas, os técnicos do Poder Executivo são praticamente unânimes em afirmar onde o bicho vai pegar este ano para a administração da presidente Dilma Rousseff, a ponto de incomodar o sono presidencial: a pressão por reajustes salariais. Além da campanha no primeiro escalão, apontada hoje na reportagem do Correio, há outras bem piores. O funcionalismo público prepara uma greve para tentar recompor a inflação acumulada de 2007 para cá — 24,5%, segundo as organizações dos servidores.

O funcionalismo está quieto desde 2007, quando um acordo com o governo previu reajustes até 2010. Mas, agora, diante da perspectiva de aumento zero em função da crise econômica externa e a necessidade de o governo conter seus próprios gastos, as associações e centrais de servidores vislumbram uma paralisação generalizada.

A presidente não se mostra interessada em ceder. Tanto é que nem colocou no Orçamento os recursos necessários ao reajuste do Poder Judiciário e criou uma celeuma que não tem data para terminar. Além disso, ainda existe o movimento dos policiais militares, conforme relatamos aqui no começo deste mês. Para quem não acompanhou as notícias da primeira semana de janeiro, vale lembrar que houve a greve da PM do Ceará conforme noticiado em todos os jornais e comentado aqui. 

Naqueles dias, o governador Cid Gomes, diante de uma paralisação de policiais armados, acabou se rendendo e concedeu o reajuste. O governo já detectou movimentos semelhantes no Amazonas, no Pará, e em mais quatro estados. No início deste mês, comentei aqui que, se a greve da PM eclodir em todo o país e os governadores se renderem, vai ser um levante geral em favor da PEC 300, aquela que equipara os salários dos policiais de todo o país com o que recebem os do Distrito Federal.

Na semana passada, ouvi de uma autoridade do governo que a aprovação da PEC 300 seria o caos. No caso de Brasília, os salários são melhores porque o Distrito Federal conta com recursos da União para suprir despesas nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Os estados da federação não têm esse suporte. Além disso, qualquer reajuste da ordem do que pede a PEC 300 geraria um efeito cascata. Depois de PMs e bombeiros contemplados, seria a vez de outras categorias pedirem o mesmo. No Ceará, tão logo terminou a greve dos policiais militares, veio a da Polícia Civil.

Em relação ao Poder Executivo nacional, a aprovação da PEC 300 provocaria um efeito cascata, conforme detectado pelo próprio governo. As Forças Armadas, por exemplo, imediatamente apresentariam um pedido por melhores salários. O argumento para tal está definido e é justo: um capitão ou sargento não poderia ganhar menos do que um oficial da PM que estivesse no mesmo nível hierárquico.