A cúpula da Receita Federal pressiona o Ministério do Planejamento a autorizar a convocação de mais aprovados no último concurso público realizado pelo órgão. A investida, ao que parece, vem sendo bem-sucedida. O ministro Paulo Bernardo se comprometeu a estudar com carinho o pedido.

O Fisco abriu seleção no fim do ano passado para contratar 700 analistas e 450 auditores-fiscais. O adendo solicitado pelo Leão prevê o chamamento de mais 350 analistas e 225 auditores.

Publicado às 20:21

Há umas três semanas, em Brasília, Dilma Rousseff (foto) encheu os pulmões para dizer que nenhum governo contratou tantos servidores como o atual. Foi durante o congresso do PT que oficializou sua candidatura à Presidência da República. Jogando no colo da oposição a culpa por boa parte do desmantelo do Estado, a ministra-chefe da Casa Civil abusou dos estereótipos e fez uma espécie de ode ao concurso público. Do alto do palanque cuidadosamente montado para recebê-la — e de olho nos votos que o gesto lhe renderia — chegou a mexer com o imaginário do funcionalismo: “Vamos continuar valorizando o servidor e o serviço público”.

A corrente lançada por Dilma rompeu os portões do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde ocorreu a festa petista, repercutiu na Esplanada e desaguou nas escolas preparatórias. Muita gente entendeu o recado da candidata oficial como “há e continuará havendo vagas!” na administração pública. Atuais e futuros servidores ficaram em polvorosa. Afinal de contas, não é todo dia que concurso público vira santinho de campanha eleitoral.

Na guerra de imagens que antecede à disputa nas urnas, o partido do governo antecipou-se aos adversários. Tomou para si as bandeiras da recomposição da máquina e da meritocracia funcional. Faz publicidade de um ideário baseado no fortalecimento das instituições. Imprime a falsa ideia de que quem é contra o modelo em curso, na verdade, prega o atraso ou está comprometido com forças ocultas do mercado. Por fim, nessa empreitada incansável de criar um rótulo para si mesmo, joga para baixo do tapete o empreguismo ideológico que tanto marcou o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como estratégia política, a peça é pra lá de eficiente. Na cabeça de quem está na máquina ou sonha em fazer parte dela, a era Lula fez um bem danado ao setor público. E o senso comum não está errado. Os concursos aumentaram, as privatizações diminuíram, os funcionários tiveram as remunerações corrigidas. Ao sinalizar que as coisas continuarão no ritmo em que se encontram, Dilma arrebatou corações e mentes de uma legião de pessoas.

Cabo eleitoral de um candidato que (pelo menos oficialmente) ainda não se apresentou, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso apressou-se em fazer o contraponto e disse outro dia: “Perdemos tempo com uma discussão bizantina sobre o tamanho do Estado ou sobre a superioridade das empresas estatais em relação às empresas privadas, ou vice-versa”. Segundo ele, “ninguém propõe um ‘Estado mínimo’, muito menos o PSDB”.

Pode ser, mas para alcançar os ouvidos de quem interessa, o eleitor, os tucanos vão precisar suar a camisa.


Publicado às 16:08

Gestores de todo o país se reúnem de hoje até quarta-feira no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para trocar experiências, discutir reformas, ideias de modernização da máquina, meritocracia e metas nas repartições, além de salários do funcionalismo. O encontro é promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).

Os gestores estaduais estão preocupados com a mão forte da União. Os entes federativos enxergam, em algumas iniciativas do Legislativo e do Executivo federais, uma influência descabida do Estado. Vide o que foi feito no caso da definição do piso salarial para os professores e o que está sendo tentado em relação a médicos, policiais militares e bombeiros.

Os estados, de um modo geral, perderam a capacidade de pensar por si próprios.

Publicado às 11:52

Publicado às 08:53

O Blog do Servidor alcançou nesta terça-feira os 10 mil comentários publicados. A marca deve ser comemorada, afinal de contas todos sabemos que antes de deixar sua opinião, crítica ou sugestão o internauta tem de estar muuuuitoooo disposto e determinado - quem comenta é obrigado a preencher um cadastro meio longo.

Isso sem falar nas instabilidades do sistema - tão típicas de internet -, que, às vezes, impedem muita gente de concluir o processo.

Mas o importante é que estão todos aí. Quer dizer, quase todos.

Há quem ainda insista em acusar sem provas ou apimentar o desabafo on-line com palavrões. Para esses não tem jeito: é lixo na certa. Cerca de 3 mil comentários enviados ao blog não puderam ir ao ar desde abril de 2008, quando o site foi criado.

Gostaria de agradecer a participação dos que passam por aqui ao longo do dia, semanalmente ou de ano em ano. Esse é um espaço plural.

Publicado às 12:19

Geraldo Vandré (foto), aquele do hit sindical "Caminhando e cantando e seguindo a canção..", ficaria orgulhoso. É que em 2009, o ministério do Trabalho protocolou 243 pedidos de novos registros de entidades que desejam representar alguma categoria profissional ligada ao funcionalismo. O número é o mais significativo de toda era Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos cadastros do ministério há 9.122 organizações registradas. Dessas, 1.058 têm algum vínculo com o setor público.

A corrida pode ter milhares de explicações, mas os gurus do mundo sindical apontam duas como as principais.

A primeira tem relação com a cobrança do imposto sindical, que, por orientação do governo, passou a valer também para os servidores - logo, virou motivo de cobiça por parte de "sindicalistas profissionais".

A segunda tem a ver com uma certa fragmentação que acontece entre as categorias, especialmente no âmbito dos estados. Virou um cada um por si em algumas bases.

Publicado às 17:28 

Publicado às 11:48

Publicado às 19:37

Não é de hoje que a periferia da Europa está quebrada. A Grécia, símbolo decadente de um bloco econômico que tenta se reinventar desde a metade do século passado, jogou a toalha. Para não afundar de vez, anunciou nesta quarta-feira um pacote fiscal daqueles de arrepiar.

Os gregos decidiram cortar gastos, aumentar impostos sobre o consumo e os ricos e ainda determinaram reduções drásticas em salários e benefícios pagos ao funcionalismo. Tudo isso vai injetar € 4,8 bilhões no caixa do governo. 

Publicado às 20:11

Publicado às 16:20

O fim do governo Lula já está no retrovisor dos sindicatos. A turma que fala em nome do funcionalismo sabe que a hora de pedir, gritar e espernear é agora. Por isso mesmo decidiu se juntar para, conforme avaliações internas, tentar "dar o último e decisivo bote" antes do petista dizer adeus ao Palácio do Planalto. 

Reunidas em Brasília no fim de semana passado, algumas das entidades mais representativas elaboraram um plano de ação pra lá de ambicioso. Se 20% de tudo o que está em pauta forem concedidos, a Esplanada dos Ministérios não verá greve nem se George W. Bush for eleito presidente do Brasil.

A agenda mescla velhos e novos pedidos. Traz à tona pendências que ficaram pelo caminho, cobra soluções para uma série de casos mal resolvidos e abre espaço ainda para sonhos de consumo típicos do servidor público padrão. Estão nela, por exemplo, pedidos de planos de carreira, de data-base, de paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, além de críticas e sugestões de melhorias a propostas que estão no Congresso Nacional.

O funcionalismo sabe que o próximo governo - seja ele de continuidade ou não - vai impor obstáculos significativos ao cumprimento da maioria dessas questões. Essa é uma análise que já está cristalizada na cabeça dos dirigentes. Daí a pressa em discutir com Lula o quanto antes os pontos que ficaram em aberto e os itens que nem chegaram a ser tratados durante as duas jornadas do ex-metalúrgico à frente do Executivo.

E tempo é tudo o que 2010 não reserva aos servidores.

As chances de um desfecho favorável aos trabalhadores são mínimas. Até porque os políticos estão com a cabeça na política. O ano é de eleições presidenciais e legislativas. Os ouvidos dos governantes costumam escutar só o que querem em períodos assim.

Ah, mas os sindicatos têm como arma as paralisações.

Sim, é verdade. Até marcaram um dia de indicativo de greve: 5 de abril. Antes disso, no dia 10 de março, marcaram até parada por 24 horas.

Apertem os cintos. Vai começar o vale tudo.

Publicado às 08:52

Publicado às 18:09

O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira um superpacote de portarias determinando o retorno de ex-servidores públicos demitidos durante o governo Fernando Collor de Mello (foto). As autorizações têm efeito imediato e, conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), nenhum órgão do Executivo pode contestá-las.

No Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), sete profissionais estão autorizados a voltar; nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), outros 20; os que pertenciam ao extinto Banco Meridional do Brasil S.A, e vão compor o quadro especial em extinção do Ministério da Fazenda, são 31; os da extinta Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A (AGEF) farão parte do quadro especial em extinção
do Ministério dos Transportes e são três servidores no total; a Casa da Moeda do Brasil receberá de volta seis anistiados; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) mais sete; e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), 19.

Quem julga os processos de anistia é a Comissão Especial Interministerial (CEI), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. A comissão tem como prazo final para encerrar os trabalhos o dia 8 de janeiro de 2011.

Até agora cerca de 7,5 mil pessoas voltaram ao funcionalismo. A CEI recebeu ao todo 14 mil pedidos de retorno. Estimativas não oficiais indicam que Collor demitiu mais de 100 mil.

Publicado às 15:55

Às voltas com o fantasma da intervenção federal, servidores e gente que briga por vagas em órgãos públicos do GDF se perguntam quais seriam os efeitos práticos sobre a máquina caso o Distrito Federal perca a autonomia política.

A resposta é simples: todos!

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, e anular os poderes do Executivo e do Legislativo locais, o funcionalismo é a primeira peça do dominó a cair.

Com ou sem os secretários a frente de cada pasta, só os projetos prioritários e essenciais deverão ser tocados. A prestação de contas ficará mil vezes mais rígida, já que órgãos federais atuarão de dentro das repartições. Haja controle e fiscalização! Passagens, diárias e gastos de custeio tendem a ser congelados. Aumentos? Nem pensar. Nenhum interventor vai meter a mão no bolso do paletó alheio.

Em um cenário como esse, não seria difícil imaginar que a burocracia ficaria ainda mais lenta. O governador-deputado Wilson Lima e seus secretários (foto) sabem disso melhor do que ninguém.

Concursos e nomeações seguem a mesma lógica. Se a regra é fazer apenas o necessário, admitir pessoas em meio a uma intervenção da União será uma prática para atender emergências. E ponto. Pior para quem foi aprovado e vê o prazo de validade da seleção se aproximar do fim.

Em resumo: intervir em um ente da Federação consiste em uma medida excepcional, drástica e que pode deixar sequelas.

Publicado às 08:16

Dizem que as mulheres não envelhecem, ficam loiras. Com a Esplanada dos Ministérios acontece mais ou menos a mesma coisa: uma pintura aqui, uma troca de vidros ali, e pronto: a maquete fica "novinha em folha" outra vez.

Só que maquiagem não funciona. Nem para elas nem para os prédios que abrigam a maior parte da burocracia em Brasília.

Nesta sexta-feira, um elevador despencou do segundo andar do bloco A, onde funciona o Ministério do Esporte e uma infinidade de outros órgãos. O edifício é chamado de "X-Tudo" por reunir tanta gente em um mesmo espaço. É o lugar mais populoso do centro administrativo da capital.

O repórter do Correio que esteve no local disse que "o elevador caiu quatro andares, desde o segundo pavimento até o primeiro subsolo". Cinco pessoas estavam dentro. As pessoas foram levadas ao hospital e passam por exames.

Ontem pela manhã estive no Ministério do Esporte. Cheguei bem na hora em que um dos elevadores estava parado. Outro passava por manutenção naquele exato momento. "Isso aqui vive quebrando meu filho", disse-me a senhora que serve cafezinho. 'E por que não trocam?', perguntei. "Eles são novos meu filho!", respondeu.

De fato. Os elevadores do bloco A  passaram por uma revisão geral em dezembro passado.

Publicado às 17:34

 

Com um atraso de mais de 20 anos, o governo decidiu regulamentar a aposentadoria especial do servidor. Dois projetos de lei - um absolutamente novo e outro que será anexado a propostas que já tramitam - seguiram para o Congresso Nacional. O foco de ambos é adequar o tratamento legal à realidade de trabalhadores que estão expostos a riscos ou se submetem a situações/ambientes que podem colocar a saúde e a vida em jogo.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a discussão se dá em torno do artigo 40, incisos II e III, da Constituição.

Servidores da área de segurança pública terão direito à aposentadoria especial quando atingirem 25 anos de serviço - com cinco anos no cargo - e 30 anos de contribuição. Os homens precisarão ter 55 anos de idade, e as mulheres, 50.

O pessoal que, conforme classificação oficial, trabalha exposto a riscos ocupacionais também terá direito ao benefício. Detalhe: sem exigência de idade mínima.

O modelo a ser constituído no setor público se assemelha ao que já é aplicado na iniciativa privada. Comprovações de toda natureza serão pedidas pelos órgãos.

Para os sindicatos, o gesto de propor ao Parlamento essa discussão representa um avanço importante. Nas contas das entidades, 80% dos funcionários do Executivo federal teriam direito à aposentadoria especial.

Publicado às 16:41

Os servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) iniciaram nesta segunda-feira uma paralisação por tempo indeterminado. Quem precisa dos serviços desse órgão - o que definitivamente não é o meu caso, pois não tenho carro - sabe bem o que isso significa.

Está tudo parado. 100% fechado.

O pessoal esticou a corda porque, segundo os "cabeças" do movimento, cansou de esperar pelo cumprimento das promessas feitas no fim do ano passado. Ainda conforme os estrategistas da greve, o argumento de que a crise política paralisou o GDF e a máquina não serve de desculpa nem aqui nem na China.

O episódio traz à tona um jeito de reivindicar semelhante àquele que fez muito sucesso nos anos 1980, mas que depois acabou caindo em desgraça. Trata-se do sindicalismo de resultados, prática na qual os fins justificam os meios.

No caso do Detran-DF os representantes dos funcionários inventaram o sindicalismo de oportunidade, que pode ser resumido assim: 'Não importa se há ou não alguém mandando, quero o meu e pronto. E quero a agora!'.

Publicado às 17:01

Pagar aposentadorias e pensões a servidores dos três Poderes, incluindo os militares, tem sido uma tarefa cada vez mais custosa para o Estado. Em 2009, a União amargou deficit recorde de R$ 38,1 bilhões, rombo que saltará neste ano para inacreditáveis R$ 43,4 bilhões. Esse é um buraco negro nas contas públicas.

O assunto é destaque da edição deste domingo do Correio Braziliense. A reportagem me ocupou por (intermináveis) dois meses.

Informações compiladas pelos ministérios da Previdência e do Planejamento - com base em tabelas do Tesouro - indicam que no topo da lista estão os ex-servidores do Ministério Público da União (MPU), órgão mais enxuto conforme a classificação geral de gastos elaborada pelo governo. A despesa média do MPU com os cerca de 1,4 mil aposentados é de R$ 18.384 e com os 622 pensionistas, de R$ 13.255.

Reflexo do aumento na concessão de aposentadorias e pensões integrais, a partir de 2001 é possível verificar saltos anuais bilionários na rubrica de despesas com inativos e pensionistas do setor público. Em 2003, por exemplo, o montante destinado foi de R$ 36,5 bilhões. Em 2009, o gasto explodiu, saltando para R$ 67 bilhões.

INSS X Funcionalismo

Os gastos do setor público contrastam com os do setor privado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelos brasileiros que não tiveram o governo como patrão, também fechou no vermelho no ano passado: as despesas superaram as receitas em R$ 42,8 bilhões. O número de atendidos, no entanto, é quase 30 vezes superior ao verificado na previdência pública. Enquanto no INSS há 27 milhões de beneficiários, o universo de aposentados e pensionistas da máquina federal chega a 985.647.

As disparidades não se limitam apenas ao tamanho dos dois sistemas. Os proventos pagos aos servidores inativos são bem superiores aos da iniciativa privada. No INSS, o benefício médio em 2009 alcançou R$ 726,31 — 18,7 milhões de pessoas sacaram até um salário mínimo por mês. No conjunto dos civis dos três Poderes, cada aposentado recebe, em média, R$ 5.583,12 e o pensionista, R$ 4.405,79. Já os militares aposentados ganham, em média, R$ 6.522,35 e os pensionistas, R$ 3.632,11.

Razões

A evolução das despesas com inativos na máquina pública se deve menos pelo crescimento na quantidade de aposentados e pensionistas, e mais pelos sucessivos pacotes de reajustes que contemplaram quase todo o funcionalismo na década passada. Desde 2005, o governo aprofundou políticas que resultaram em melhorias substanciais das remunerações dos funcionários dos Três Poderes, além dos militares. Isso teve um custo para o sistema previdenciário. No governo Lula, setores da burocracia chegaram a dobrar seus rendimentos.

As reestruturações influenciam os pagamentos recebidos por quem não está mais na ativa. Parte desse efeito colateral é fruto da falta de regras que, ainda que previstas na lei que reformou a previdência dos servidores em 2003, não foram regulamentadas. Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social, adverte que, apesar disso, a reforma tem méritos. "A reforma está dando resultados. A idade média das aposentadorias subiu em quatro anos de 2003 para cá. Os servidores passaram de 57 anos para 61 anos, e as servidoras, de 53 anos para 57 anos", explica.

Constituição

O fato de servidores celetistas terem sido transformados em estatutários sem, com isso, terem contribuído sobre a totalidade de sua renda desencadeou todo o sistema. A alteração aconteceu a partir da Constituição de 1988. Corrigir isso levará algumas décadas. Tempo que o governo pretendia abreviar com a reforma de 2003, mas que acabou fracassando por absoluta falta de apoio político.


Publicado às 14:38

Publicado às 11:21

 

Neste ano acontecerá a terceira e última rodada de substituições de funcionários terceirizados por servidores efetivos na administração federal direta. Tudo está dentro do cronograma, mas os ministérios onde a presença da mão de obra irregular é mais acentuada deflagraram ações de gestão que têm como objetivo promover uma transição sem traumas e sem riscos de descontinuidades.

Está no Correio desta quarta-feira uma reportagem sobre o assunto escrita por mim: 

As áreas mais sensíveis são Saúde, Educação e Justiça. Os órgãos ligados ao setor de infraestrutura também têm muita gente fora dos padrões.

Publicado às 22:47

Publicado às 16:05

Publicado às 17:52

Publicado às 15:35

Daniela Lima, repórter aqui do Correio Braziliense, conta na edição desta sexta-feira do jornal que o pessoal no Senado não anda lá muito satisfeito com o ponto eletrônico. Segundo ela, boa parte da "raiva-geral-da-nação" recai sobre o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Escreve a colega:



Publicado às 14:29

Luiz Paulo Barreto (na foto de terno) chegou ao auge da carreira nesta quarta-feira: virou ministro da Justiça. Servidor da melhor qualidade, Barreto assume com méritos uma das pastas mais sensíveis da Esplanada.

No discurso que fez durante a transmissão de cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de elogiar o novo ministro, ressaltando suas qualidades técnicas e empenho ao longo de quase três décadas de funcionalismo. Lula disse coisas que valem a pena registrar. "O Luiz Paulo é um companheiro que começou há muito tempo no Ministério da Justiça. Está lá, concursado, há vinte e...? Vinte e seis anos. Ou seja, conhece a máquina por dentro (...)", afirmou o presidente.

Segundo Lula, Barreto "é amigo de todo mundo", mas não é por isso que ocupará o principal posto do ministério. "Não tem por que a gente não confiar a um homem de carreira do Ministério da Justiça a função de ser ministro da Justiça", resumiu.

E em um momento de extrema felicidade, o presidente ainda emendou: "Quem sabe, um dia, a gente não tenha que inventar tanto e a gente aproveite a estrutura que funciona, já para assumir determinados cargos importantes".

Torçamos para que esse dia chegue logo. E que os amigos do rei não ganhem gabinete e secretária particular simplesmente por serem... amigos do rei.

Publicado às 19:06

Já está tudo pronto. Só falta acertar a data da publicação da portaria autorizando o aumento.

Mais cedo, Bernardo esteve com o presidente Lula em um encontro que durou pouco mais de 10 minutos.

Publicado às 18:33

Está pronto o relatório técnico preparado pela área jurídica do Ministério do Planejamento que pretende provar por a + b que o extra pago pela Universidade de Brasília (UnB) a professores e servidores é indevido. A polêmica se arrasta desde o fim do ano passado e já motivou até greve na instituição.

O adicional no contracheque leva o nome de Unidade de Referência de Preços (URP). Não é um benefício de todos - só uma parte do corpo da universidade que brigou na Justiça recebe - e corresponde, em alguns casos, a 25% da remuneração do mês.

O governo diz que o pagamento não se justifica nem mesmo para aqueles que acreditam ter direito adquirido. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) não trata a URP como gratificação, mas sim índice econômico. E é justamente nessa visão que se sustenta toda a tese jurídica oficial.

Pelo jeito, vem mais trabalho por aí para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicado às 11:17

Publicado às 20:00

Ano eleitoral não é obstáculo para concursos públicos. A realização e a homologação são permitidas. Está na lei 9.504/97.

A restrição é apenas para nomeação, contratação ou admissão de servidor durante os três meses que antecedem a disputa entre os candidatos e vai até a posse do eleito.

Publicado às 15:30

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Texeira (Inep), Joaquim José Soares Neto (foto), esteve nesta terça-feira na redação do Correio para participar de um chat com internautas.

Conversei com ele rapidamente sobre algumas questões que têm sido levantadas nas últimas semanas pelos servidores do órgão, que ameaçam inclusive entrar em greve.

Não sei se é para tanto nem se a paralisação, de fato, vai vingar, mas a turma do Inep reivindica novas regras de promoção e progressão funcional, quer a unificação de tabelas e a criação de gratificação e ainda mudanças no plano de carreira.

O professor Joaquim foi político. Diz que está "muito satisfeito" com o nível de seus servidores e que o plano de carreira parte de uma boa estrutura. Defendeu, no entanto, algum tipo de aprimoramento no texto, o que, segundo ele, vem sendo debatido dentro do Inep e negociado diretamente entre os servidores e o Ministério do Planejamento.

Publicado às 21:09

Publicado às 13:33

Marcus Vinícius da Cruz de Mello de Moraes ou, simplesmente, Vinícius de Moraes (foto), foi um grande sujeito. Poeta inquieto, letrista genial e conquistador inigualável, deixou um legado tão importante para a cultura nacional que, por mais que se queira, nunca será reconhecido da forma como merece.

... mas há quem tente.

É que tramita em caráter de urgência - com direito a carimbo de "proposta conclusiva" - na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do Executivo que promove post mortem o artista a ministro de primeira classe da carreira de diplomata.

Como todos sabemos, Vinícius fez concurso para o Itamaraty em 1943 e foi exonerado em 1969 juntamente com outros servidores. O regime militar não tolerou a vida boêmia do poeta e justificou a expulsão sem dar muitos detalhes - como era a prática da época.

O tempo passou e o Estado anistiou Vinícius, reintegrando-o ao Ministério das Relações Exteriores.

A proposta que será analisada pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara garante aos dependentes vivos de Vinícius o direito a receber pensão. O salário de um ministro de primeira classe em final de carreira é R$ 17.347,00.

Leia o projeto de lei 6.417/2009

Publicado às 18:28

A investida - tardia, diga-se de passagem - da AGU sobre os salários que estão acima do teto do funcionalismo é contestada por gente grande no mundo jurídico.

A revisão das sentenças judiciais que permitem a alguns poucos do setor público serem chamados de marajás promete boas disputas nos tribunais.

Conversei outro dia com Kiyoshi Harada. Advogado especialista em direito administrativo e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, ele me fez um apanhado geral de como esse tema (ganhar mais do que ministro do STF) era encarado antes da Constituição de 1988 e de que maneira o é agora, tantos anos depois da edição da Carta máxima da República.

Procurei outros dois especialistas, que me reservo ao direito de não revelar seus nomes aqui, para saber mais ou menos o que virá pela frente.

Em resumo, o pessoal que fatura acima de R$ 25,7 mil por mês lançará mão de teses como "coisa julgada", "direito adquirido" e "irredutibilidade de vencimentos" para manter o status quo. Já o Estado baterá na tecla de que, em alguns casos, a Justiça foi induzida ao erro ou não recebeu os subsídios necessários para tomar a melhor decisão.

Não sei que vai ganhar a queda de braço, mas de antemão é possível prever que as bancas não vêem a hora da briga começar.

Publicado às 14:28

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contestar sentenças judiciais que garantem a servidores do Executivo federal o recebimento de salários acima do teto do funcionalismo estabelecido pela Constituição – atualmente, R$ 25.725,00.A revisão dos processos já começou e as primeiras ações deverão ser encaminhadas à Justiça em fevereiro. Dados divulgados pelo Ministério do Planejamento há 15 dias mostram que cinco servidores ganham por mês mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão lotados no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba e nas universidades federais do Acre, do Ceará, de Minas Gerais e na federal rural do Rio de Janeiro.

Marcelo de Siqueira Freitas (foto), procurador-geral federal, está à frente da difícil tarefa de colocar as coisas em seus devidos lugares. Fiz uma entrevista especial com ele nesta quarta-feira.

Compartilho com a audiência trechos da conversa:

Como é possível um servidor ganhar acima do teto constitucional?
Tivemos nos anos 1990 uma série de processos tratando de planos econômicos. Quase todos transitaram em julgado deferindo vantagens aos servidores que mais para frente o próprio Judiciário entendeu que não eram devidas. Só que em alguns processos já havia o trânsito em julgado e em respeito à coisa julgada, nesses casos, não admite que a União faça uma revisão dos valores pagos.

O Estado pretende contestar esses pagamentos?
É muito comum a gente pegar dois tipos de situação quando a gente mexe nesse passado. Por exemplo, pegar um processo que transitou em julgado há pouco tempo e que dá para entrar com uma ação rescisória e aí vamos discutir em juízo uma revisão de decisão judicial, onde não tenha o problema da coisa julgada. Ou podemos ter outra coisa acontecendo que é o fato de que a decisão não garantia essa vantagem que o servidor recebe. Não é incomum que se tenha em algum momento do processo dada uma interpretação extensiva que quando a gente olha com cuidado chega à conclusão de que aquilo que está sendo pago não tem respaldo judicial.

Erro?
Sim. Erro de interpretação da administração. Erro muitas vezes  desproposital e, infelizmente, em alguns casos, doloso, ou seja, alguém com a participação das antigas procuradorias dessas universidades fazia a interpretação que dava a entender que havia uma decisão judicial que respaldava esses pagamentos, mas que na verdade não havia.Esse movimento da AGU é só um balanço ou vai haver atuação? Vamos agir pontualmente onde ainda é possível. Vamos verificar duas coisas: dá para tomar providência em juízo, dá para recorrer? Se não der, vamos analisar criteriosamente as decisões judiciais. Se o processo não terminou, se é só liminar, a gente vai recorrer. Na outra ponta, vamos ver se houve falhas na implantação dessas rubricas nos contracheques e isso é muito comum.

A gente teve na Universidade Federal de Santa Catarina onde todos os servidores da instituição recebiam uma rubrica há sete anos pretensamente respaldados por uma decisão judicial, mas quando a gente foi olhar o processo essa decisão não garantia essa rubrica. E eles vinham recebendo com o pareceres do procurador-chefe da universidade. A gente cortou a rubrica e demitiu o procurador. Ele era de carreira. Isso foi em 2008.

Essa contestação vai atingir só os servidores que ganham mais do que o teto permite ou pretende contestar as sentenças judiciais como um todo?
A ação específica é para resolver o problemas do teto, é para pegar esses poucos servidores que ganham acima do teto e recolocar os vencimentos deles, se possível, abaixo do teto. Embora o efeito financeiro seja pequeno, porque são apenas cinco pessoas, tem um efeito pedagógico muito importante, que é dizer para todos os servidores que o teto será respeitado.

Já o restante é o seguinte: desde o ano passado começou um trabalho com o Ministério do Planejamento de bater os dados do Siape com os dados do sistema da AGU que controla as ações em juízo. Estamos checando se todas as rubricas de caráter judicial no Siape, de fato, têm sustentação em processos judiciais. Isso começou no ano passado e será definitivo. De tempos em tempos vamos ter de fazer esse batimento.

O fato dessas sentenças terem sido referendadas tem a ver com falta de pessoal ou é falha de procedimento?
Só posso falar pela área jurídica das autarquias e fundações, embora todos os casos sejam de autarquias e fundações. Dois fatores explicam isso: o primeiro é que a procuradoria-geral federal só foi criada em 2002. Como esses processos tramitaram na década de 1990 cada entidade tinha a sua própria procuradoria. A única universidade com sede em Brasília é a UnB, então as unidades não tinham representação em Brasília. O processo quando chegava em Brasília não tinha procurador para fazer a defesa. Boa parte do que transitou em julgado foi por isso: falta, na época, de uma estrutura centralizada e assumir a defesa das entidades que não têm sede em Brasília.

O segundo fator é que houve má fé da defesa judicial, infelizmente. Isso não é a maioria, por bem. Alguns procuradores, na época, não eram servidores da AGU, eram servidores de cada universidade. Então uma ação que era ajuizada pelo sindicato também os favorecia. Esse era um problema grave: o procurador fazia a defesa em um processo que o estava beneficiando. Houve conflito de interesses.

Publicado às 17:40

Servidores do Ministério do Meio Ambiente, incluindo Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, param por 24 horas nesta terça-feira. O pessoal está na rua pedindo a reestruturação da carreira ambiental. Um projeto elaborado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aguarda por análise no Ministério do Planejamento.

Publicado às 14:07

O Orçamento Geral da União para o ano de 2010 está no Diário Oficial desta quarta-feira. Houve dois vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um deles respinga no Anexo V - que trata de pessoal. Por uma questão técnica, Lula achou por bem barrar algumas autorizações para criação de cargos e funções comissionadas. De acordo com o Ministério do Planejamento, "a inclusão dos itens não se justifica uma vez que não haverá previsão de aumento de despesa", enquanto que a criação de cargos efetivos "somente produzirão impacto orçamentário quando forem feitos os provimentos" bem mais para frente.

O segundo veto diz respeito à Petrobras e foi necessário, conforme o governo, para que obras não fossem paralisadas.

Na próxima semana, o governo editará um decreto de programação provisória para fevereiro e março - dentro daquele conceito de que a União pode gastar na base de dois dozeavos da Lei orçamentária. O decreto definitivo para o ano ficará para depois da avaliação bimestral de receitas e despesas.

Tíquete

À primeira primeira vista, na comparação com o projeto enviado pelo Executivo, não houve mudanças significativas. Em relação aos adendos feitos pelo Congresso, também não.

O dinheiro reservado para reajustar o auxílio-alimentação está lá no Orçamento, embora não exista nenhuma referência explícita a isso. O recurso entra no bolo de despesas e encargos com pessoal.

Vale dar uma olhada nas despesas por órgão. Clique aqui.

A parte que trata da criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, além de admissão de novos funcionários, é igualmente importante. Clique aqui. Mais informações sobre o tema estão aqui e continuam aqui. No total, governo planeja gastar R$ 4,1 bilhões.

No item 'alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração', Legislativo, Judiciário e Executivo são contemplados (veja como). Claro que uns mais, outros menos... o total geral dessa rubrica chega a R$ 18,9 bilhões

Os vetos estão aqui.

Publicado às 12:24